Prefeito de Pio XII, Paulo Veloso, continua afastado por decisão de desembargador
O desembargador Raimundo Melo indeferiu, em regime de plantão, o pedido do prefeito de Pio XII, Paulo Roberto Sousa Veloso, para voltar ao cargo. Veloso foi afastado por decisão do juiz Rafael Leite Guedes, então titular da Comarca de Pio XII, que afastou o gestor municipal, três secretários municipais e o procurador do Município, por prazo indeterminado, em decorrência da acusação de improbidade administrativa caracterizada pela existência de servidores “fantasmas” e um possível prejuízo de mais de R$ 2,5 milhões.
O pleito para seu retorno ao cargo foi feito através de Agravo de Instrumento, que foi negado pelo desembargador plantonista. “Sabe-se, que o efeito suspensivo em sede de agravo de instrumento constitui medida de extrema excepcionalidade, somente admitida nos casos em que, demonstradas de forma manifesta a necessidade e a urgência da medida, bem como o abuso de poder ou a ilegalidade do ato impugnado, circunstâncias inexistentes na hipótese em discussão, uma vez que a decisão proferida pelo Juízo encontra-se devidamente fundamentada e justificada”.
Blocos de multas de agentes de trânsito foram confiscados até depois da eleição
A Prefeitura de São Luís resolveu aliviar a barra dos maus motoristas durante o período eleitoral. Por ordem superior, todos os blocos usados pelos agentes de trânsito da capital para aplicar multas com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foram recolhidos e permanecerão confiscados durante a campanha política. Na prática, os agentes estão proibidos de fazer autuações, medida que se estenderá até depois da eleição.
A intenção é clara: melhorar a imagem do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) perante os condutores de veículos, insatisfeitos com o trânsito caótico da cidade. Com tantos acidentes e congestionamentos, problemas agravados pela má sinalização e pela precariedade das vias, foi preciso dar um alento a quem se locomove de carro ou motocicleta pela capital, na tentativa de reduzir o grau de antipatia popular em relação à atual administração e viabilizar a reeleição.
Nada mais oportuno, então, do que abrir mão de alguns milhões de reais em arrecadação com multas de trânsito para tentar aplacar a aversão dos ludovicenses ao descaso com a trafegabilidade e a segurança nas vias. A tolerância, nesse caso, pode levar à queda do alto índice de rejeição ao prefeito e, consequentemente, a ganhos eleitorais que podem ser decisivos. Por outro lado, também pode aumentar o saldo sangrento de acidentes.
Na guerra pela voto em São Luís, vale qualquer esforço ou artimanha para se dar bem nas urnas. Nem que para isso o poder público tenha que renunciar à sua autoridade e vidas sejam colocadas em perigo em um trânsito onde imperam a imprudência e a desordem.
O blog tentou contato por telefone por duas vezes (pela manhã e à tarde) com o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, para que ele comentasse e explicasse o recolhimento dos blocos usados pelos agentes para aplicar multas. Mas em ambas as tentativas não obteve êxito. Na primeira, ele não atendeu a ligação. Na segunda, o celular estava fora de área.
Além do seguro para carros, um dos mais comuns, o mercado avança alcançando novas possibilidades, com destaque para os seguros de bens pessoais
Para Marco Silva, procura por seguros para bens pessoais está relacionada a fatores como maior divulgação e oferta de novos produtos e a maior conscientização por parte dos consumidores
O seguro de automóvel ainda predomina no Brasil, mas o mercado sabe que há uma infinidade de nichos a serem explorados. Entre as novidades, destaca-se o seguro para bens pessoais, categoria que reúne desde objetos de luxo, como jóias, a aparelhos eletrônicos cada vez mais tecnológicos. Como esses seguros se encontram espalhados nos diversos ramos elementares, a Superintendência de Seguros Privados não define um ramo específico para cada um deles.
“Embora não haja dados divulgados sobre a evolução dos seguros para bens pessoais no Brasil, e considerando que a economia brasileira passou por uma boa fase entre 2004 e 2010, é possível que a receita destas proteções também tenha aumentado”, diz o empresário Marco Silva, que em São Luís e Belém gerencia a corretora de seguros Terra Viva Seguros.
Conforme Marco Silva, fatores mais permanentes e específicos ao mercado, como a maior divulgação e oferta de novos produtos e a maior conscientização por parte dos consumidores, estão relacionados com a alta da procura por seguros para bens pessoais. “É bem verdade que a percepção da situação de risco, que nas grandes cidades é elevada principalmente quando se trata de roubos e furtos, também contribui para a elevação na demanda”, complementa Silva.
Em linhas gerais, os seguros para bens pessoais ainda são poucos difundidos no Brasil e, por isso, a maioria das pessoas não tem o costume de proteger pequenos itens. No entanto, esta percepção apresentou grande mudança quando o assunto é celular e smartphone, mesmo que os aparelhos tenham vida útil delimitada. Talvez seja por isso que, dos seguros para bens pessoais, o mais conhecido e procurado é a proteção para esses aparelhos.
Mudança
Na verdade, houve uma mudança do significado do celular para o dia a dia das pessoas. Ele se transformou em uma ferramenta de trabalho, acesso à internet, pagamento de contas e contato com o mundo. A ferramenta é indispensável e, por conta disso, o maior receio do proprietário é ter o aparelho roubado, ação frequente no Brasil.
Dados da Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações atestam que o Brasil já soma mais de cinco milhões de celulares bloqueados por roubo ou perda. O número é equivalente à média mensal de smartphones vendidos no Brasil. Hoje, os celulares demandam um investimento mais alto. Independente da classe social e da disposição geográfica do contratante, quem adquire um seguro para o aparelho compreende que é possível restituir o bem ao invés de assumir uma nova compra não planejada no orçamento. A franquia vai de 19% a 25% do valor do aparelho, conforme a cobertura escolhida.
Max Barros defendeu investimentos diretos por parte do governo maranhense
O deputado Max Barros (PRP) questionou, na sessão desta terça-feira (16), o Programa ‘Mais Empresas’, instituído pelo governador Flávio Dino com o propósito de estimular novos empreendimentos da iniciativa privada no Maranhão. Em seu discurso, o deputado elogiou o esforço do governo no sentido de fomentar a geração de emprego e de enfrentar a crise econômica que afeta todos os Estados da Federação.
“Acho que esta preocupação do governo é fundamental. Entretanto, tenho a convicção de que o repasse de recursos através de isenção para empresa não é o melhor caminho para dinamizar a economia do nosso Estado. O melhor caminho é fazer investimentos diretos, porque aí atende-se toda a cadeia produtiva e, em vez de beneficiar uma pessoa, vai beneficiar um conjunto de empresas e de novos funcionários”, argumentou Max Barros.
Ele defendeu na tribuna a ideia de que o governo deve fomentar investimentos diretos, para abranger uma cadeia muito maior de empregados, e desta forma responder às demandas que o Poder Público tem que responder.
“Eu louvo esta iniciativa do governo, mas acredito que o caminho é equivocado, esse caminho poderia ser feito de outra maneira através de investimentos, respondendo às demandas que existem com a construção de hospitais, de casas populares, recuperação do nosso Centro Histórico e tantas outras obras que dinamizariam a economia não só com uma empresa, mas várias empresas que estariam empregando gente para atender à demanda pública”, ressaltou.
Alerta
Em seu pronunciamento, Max Barros frisou que a Assembleia Legislativa deve analisar com cuidado o projeto do governo, que visa repassar recursos para as empresas, para que elas dêem R$ 500,00 para quem contratar um novo funcionário.
“O que eu verifico é que esse não seja o caminho mais correto, ou seja, isentar a empresa. Isso já aconteceu no Governo Federal com a Dilma. Ela isentou várias empresas, a indústria automobilística, foram mais de 20 bilhões de isenção fiscal para as empresas, mas isso não impediu que houvesse uma grave crise econômica no Brasil e os números de empregos caíssem drasticamente”, afirmou o parlamentar.
Para Max Barros, não será essa isenção de quinhentos reais que vai fazer com que uma empresa contrate funcionário: “Precisa haver mercado, precisa haver demanda. Eu acho que o caminho mais correto é fazer investimento direto, atendendo às demandas públicas que já existem. A empresa vai contratar diretamente funcionários para recuperar o prédio, mas vai incrementar também a pessoa que faz a madeira, o vendedor de madeira, o serralheiro. É uma cadeia que se forma. Um vendedor de cimento, o vendedor de material, o transporte, então, é uma cadeia virtuosa que se cria em função desse investimento”, ressaltou Max Barros.
Com o Show “Feijoada Convida Mauro Diniz”, que o produtor, músico, compositor e cantor Mauro Diniz irá fazer sua única apresentação em São Luís, no próximo sábado (20). O evento será realizado no Boteco Samba Cerveja & Futebol, a partir das 21h.
Mauro Diniz é um dos ícones do samba carioca e referência no ramo da produção musical. Filho do Mestre Monarco da Portela, Mauro Diniz é também conhecido pelo seu refinado portfólio de canções, sendo parceiro de grandes sambistas consagrados como Jorge Aragão, Zeca Pagodinho, Arlindo Cruz, Beth Carvalho e muitos outros. Além de tocar vários instrumentos de cordas como, violão, banjo, violão de sete cordas e cavaquinho.
Em 2015, Mauro Diniz ganhou o troféu de melhor produtor musical no Prêmio da Música Brasileira. Como arranjador trabalhou em vários discos de diversos artistas entre eles Beth Carvalho, Marisa Monte e Zeca Pagodinho.
Autor de grandes sucessos, como “Loucuras de Uma Paixão”, uma parceria com o poeta do samba Jorge Aragão. O mesmo promete emocionar e levar o público ao delírio com outros grandiosos sucessos, tais como, “Meu Lugar (conhecida como Madureira)”, “Tímida Tentação (parceria também com Jorge Aragão)”, “Parabéns pra Você (imortalizada pelo grupo Fundo de Quintal)” e tantas outras.
Além de Mauro Diniz como atração principal, haverá também a participação especial do “Grupo Definição” e do Grupo Feijoada Completa – anfitriões da festa.
Zé Reis teve contas reprovadas pelo TCE e tem nome incluído na lista de gestores fichas sujas
O ex-prefeito de Aldeias Altas e pretenso candidato a voltar ao cargo, José Reis Neto, o Zé Reis (PP), é um dos 1.319 gestores públicos com contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e corre sério risco de ficar inelegível. A lista da corte de contas, que vinha sendo aguardada com extrema expectativa, foi divulgada nessa segunda-feira (15).
Zé Reis teve o nome incluído na lista por causa de irregularidades na prestação de contas de sua administração cometidas no exercício de 2008. Prefeito de Aldeias Altas por dois mandatos, entre 2005 e 2012, ele efetuou gastos não devidamente comprovados que lhe renderam condenação e multa de R$ 44.416,00, aplicada pelo TCE.
Em junho deste ano foi favorecido pela mesma corte com um recurso suspensivo e tornou-se apto a concorrer ao pleito, o que causou revolta a grande parcela da população e da classe política do município.
STF
Com a sentença proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 10, a relação de gestores com contas desaprovadas pelo TCE não serve mais de base para a declaração de inelegibilidade para as eleições municipais de 2 de outubro deste ano.
TCE decidiu pela desaprovação das contas do ex-prefeito Zé Reis do exercício de 2008
De acordo com a decisão, somente as Câmaras de Vereadores têm poder de vetar candidaturas ao Executivo municipal, por meio da análise e julgamento de contas das administrações públicos.
A mudança promovida pela corte suprema trouxe mais um complicador para Zé Reis, já que 10 dos 11 vereadores de Aldeias Altas deflagraram movimento para apreciar as contas do ex-prefeito quanto antes, a fim de confirmar sua inelegibilidade.
Para tanto, estiveram na sede do TCE para entregar ofício no qual solicitam que as contas reprovadas sejam remetidas ao Legislativo municipal para a devida apreciação e votação. Se o trâmite correr em tempo hábil, a tendência de reprovação das contas do ex-gestor, o que automaticamente o colocará na condição de ficha suja.
Wellington e Edilázio fazem gesto para simbolizar aliança na disputa pela Prefeitura de São Luís
O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) declarou hoje, na tribuna da Assembleia Legislativa, o seu apoio ao colega de parlamento Wellington do Curso (PP) na disputa pela Prefeitura de São Luís. Evocando sua proximidade com o candidato da coligação “Por Amor a São Luís”, Edilázio colocou-se à disposição do projeto político do pepista, que já conta com a simpatia e a aprovação de grande parcela da população da capital.
“Quero dedicar a vossa excelência a minha disposição, o meu empenho. Sou mais um soldado a marchar com vossa excelência nessa guerra, nessa luta”, anunciou. “Em todas as ruas, em todos os movimentos que vossa excelência fizer nós vamos caminhar juntos”, prosseguiu, em um gesto entusiasmado de adesão.
Edilázio prometeu caminhar junto com Wellington até 2 de outubro, dia do pleito, com o objetivo de levá-lo à disputa do segundo turno. “Quem quer que seja o adversário, ou o prefeito Edivaldo, ou o deputado Eduardo Braide ou a deputada Eliziane Gama, vamos trabalhar para sairmos vitoriosos dessas eleições”, garantiu.
Fenômeno
O parlamentar do PV também enalteceu o desempenho de Wellington na Assembléia Legislativa, classificando-o como fenômeno da atual legislatura. “O deputado Wellington chegou a este parlamento com uma votação não muito expressiva e hoje é o grande destaque desta casa”, assinalou.
Disse ainda Edilázio que o colega talvez seja o deputado mais atuante, o mais presente, o mais trabalhador, o que mais usa a tribuna e o que mais apresenta requerimentos. “Fico cansado de ler, como primeiro-secretário, tantos requerimentos de sua autoria”, afirmou, acrescentando que a forte atuação parlamentar de Wellington vem sendo reconhecida nas pesquisas de intenções de votos. “Tenho certeza que essa sua linha ascendente nas pesquisas vai continuar”, disse, com otimismo.
Aníbal Lins constata existência de lixão no Anjo da Guarda, às margens da BR-135
Depois de dezenas de reuniões com moradores de diversas comunidades do Município de São Luís, o sindicalista Anibal, candidato a vereador pelo Partido Republicano da Ordem Social (Pros), definiu o saneamento básico como uma das suas propostas de luta dentro da Câmara de Vereadores de São Luís. Para Anibal, a Prefeitura de São Luís precisa liderar um movimento que envolva os demais municípios da Ilha, a fim de implantar um projeto comum de saneamento básico pautado na preservação ambiental.
Anibal esteve neste fim de semana em várias comunidades na região do Anjo da Guarda, tendo constatado grandes lixões, falta de manejo apropriado dos resíduos e ausência de rede de esgoto. Segundo o candidato essa é uma realidade que precisa de atenção urgente do poder público, considerando que o ecossistema da Ilha é extremamente sensível. Anibal defendeu um pacto entre os poderes públicos dos quatro municípios, com o apoio do governo estadual.
“O nosso ecossistema é único e precisamos unir esforços para garantir a sua preservação. Apesar de já haver preocupação com a destinação de parte do lixo produzido na capital, ainda é comum encontramos lixões como este aqui na Vila Palestrina [área do Anjo da Guarda]. A consequência direta é a proliferação de doenças e a contaminação dos poucos lençóis freáticos que contribuem para o abastecimento de água em grande parte da Ilha. Tenho certeza que este é um pleito que terá a sensibilidade de todos os gestores, pois interessa diretamente à toda população”, esclareceu Anibal durante visita realizada no último fim de semana na região.
Falta de água
No Bairro Alto da Esperança a reclamação dos moradores também foi com relação à falta de água nas torneiras, motivo que faz com que crianças, e até idosos, tenham que caminhar por quase um quilômetro até a parte baixa da comunidade para conseguir alguns baldes de água para suas necessidades básicas. Esse quadro é resultado da má distribuição de água na capital, razão pela qual Anibal defende urgência na conclusão da obra de duplicação da adutora Italuis, sistema que abastece aproximadamente 60% das residências de São Luís.
Moradias irregulares
Em conversa com populares, Aníbal tomou conhecimento das demandas da comunidade
Durante as visitas realizadas em cerca de 60 comunidades nos últimos dois meses, Anibal se mostrou muito preocupado com a grande quantidade de moradias irregulares que encontrou, algumas delas em áreas que oferecem riscos aos ocupantes. Anibal disse que um de seus projetos é garantir a regularização de moradias na capital, assegurando o direito de posse e propriedade dos moradores.
“Respeitando o que determina a legislação ambiental e a relacionada à regularização fundiária, quero encampar uma grande luta pelo direito à moradia digna de cada cidadão. Precisamos fazer valer o que determina nossa constituição, assim como precisamos obedecer ao plano diretor de nossa cidade. Além disso, a regularização vai movimentar a economia, pois permitirá que as pessoas financiem seus imóveis ou mesmo contraiam empréstimo para realizar reformas”, assinalou Anibal.
Itinerância
Cumprindo uma extensa agenda de compromissos, Anibal atendeu ao pedido de mais de 60 comunidades de São Luís. Em todas elas, o então pré-candidato, ouviu moradores e conversou com lideranças sobre os principais problemas da cidade. Segundo Anibal, o contato com as pessoas é fundamental para formulação de projetos que atendam aos anseios de mudança. “Gerir a coisa pública é, em uma definição, trabalhar com e para a população, ouvindo suas angústias e atendendo suas necessidades”, afirmou.
Verba da pasta comandada por Márcio Jerry foi bloqueada judicialmente
O juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos, determinou o bloqueio da verba orçamentária da Secretaria de Comunicação e Articulação (Secap) por causa de um descumprimento por parte do Governo do Estado a uma decisão para que fosse recuperado um imóvel tombado pelo Patrimônio Histórico.
Segundo o magistrado, a decisão para que fosse reformado um casarão no centro da cidade deu-se ainda no ano passado, antes de sair de licença para defender seu doutorado na Universidade de Salamanca (Espanha) e quando retornou nenhuma providência havia sido tomada pelo Estado, daí ter adotado a punição.
O juiz disse que poderia pedir o bloqueio de qualquer área do Governo, porém não queria que sua medida fosse interpretada como prejudicial para Saúde, Educação, Infraestrutura, Segurança Pública, Agricultura e outras consideradas essenciais, por isto optou pela verba da Secap, que, mesmo sendo necessária para o funcionamento do Estado, não é essencial.
Este jornalista entrou em contato com o secretário Márcio Jerry, titular da Secap, via whatssApp, para saber as consequências dessa medida judicial, mas até o fechamento da postagem não havia respondido à pergunta formulada.
Promotores de justiça das comarcas de Bom Jardim e Pio XII explicaram os motivos das ações que levaram aos afastamentos dos dois gestores
Em entrevista coletiva nesta segunda-feira, 15, realizada na sede da Procuradoria Geral de Justiça, no Calhau, os promotores de justiça das comarcas de Bom Jardim e Pio XII explicaram os motivos das ações que levaram aos afastamentos dos prefeitos e de secretários dos respectivos municípios, determinados pela Justiça na semana passada.
Antes dos promotores, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, afirmou que a atuação do Ministério Público busca sempre defender os interesses da sociedade e zelar pela boa aplicação dos recursos públicos. “Nossas ações não são contra pessoas, mas contra atos. O Ministério Público não tem partido político. Nosso partido é a legalidade”, esclareceu.
O procurador-geral acrescentou que, na sua gestão, a defesa das prerrogativas dos membros da instituição será garantida.
Também estiveram presentes na coletiva o assessor-chefe da Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça, Justino Guimarães, o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais da PGJ, Marco Antonio Amorim, e o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Tarcísio Bonfim.
O promotor de justiça de Pio XII, Francisco Thiago Rabelo, detalhou as diversas etapas da investigação, iniciada em janeiro de 2016, que identificou a existência de 43 funcionários fantasmas na Prefeitura do município.
O processo culminou com o afastamento do prefeito Paulo Roberto Sousa Veloso e dos secretários municipais Antonio Roberval de Lima (Administração), Melquizedeque Fontenele Nascimento (Finanças) e Iara Adriana Araújo Portilho (Educação), no último dia 10 pela justiça. O procurador do município, Michel Lacerda Ferreira, também foi afastado.
O juiz Raphael Leite Guedes deferiu o pedido do membro do Ministério Público em uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa. Na ação, o promotor de justiça estimou que os pagamentos irregulares feitos aos funcionários que ganham sem trabalhar geraram um prejuízo de R$ 2.478.406,88 aos cofres municipais.
BOM JARDIM
Em Bom Jardim, o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira informou sobre a ação que resultou no novo afastamento da prefeita Lidiane Leite, que tinha sido presa e afastada do cargo em 2015. Pela decisão judicial, do último dia 11, a gestora foi afastada do cargo pelo prazo de 120 dias até que seja julgada uma Ação Civil Pública, ajuizada em 26 de agosto de 2015, que trata dos desvios de recursos públicos que deveriam ter sido aplicados no setor educacional do município.
Quanto ao afastamento do presidente da Câmara de Vereadores de Bom Jardim, Arão Sousa Silva, o promotor de justiça informou que o pedido foi deferido pela Justiça em Ação Civil Pública por improbidade administrativa. O vereador se não deu publicidade ao ato e se recusou a prestar informações sobre o decreto legislativo que retornou a prefeita Lidiane Leite ao cargo.
ENTENDA O CASO
Em 5 de setembro de 2015, o presidente da Câmara, por meio do Decreto legislativo n° 006/2015, declarou a perda do mandato da então prefeita Lidiane Leite da Silva, que se encontrava afastada do município sem autorização do Legislativo Municipal há 15 dias. Na época, Lidiane Leite estava sendo procurada pela Polícia Federal em virtude de desvios de verbas da educação no município.
A Lei Orgânica do Município de Bom Jardim prevê a necessidade de autorização da Câmara para afastamentos superiores a 10 dias. A medida foi tomada após o encaminhamento de Recomendação por parte do Ministério Público.
No último dia 8, no entanto, Arão Silva, em sessão extraordinária, deu posse novamente a Lidiane Leite, “sem ao menos publicar ou divulgar a revogação do decreto, o qual teria, em tese, sido revogado unilateralmente pelo referido presidente”, explica o promotor de justiça da comarca.
Segundo Fábio Santos de Oliveira, apesar de várias tentativas da promotoria em ter acesso a um documento que tivesse revogado o decreto, que não havia sido publicado, isso foi negado pelo presidente daquela Casa Legislativa.
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