Em vez de asfalto, empreiteira deixou rastro de entulho em rua próxima ao Condomínio Ipês
A construtora que executou uma obra de pavimentação em ruas e avenidas da Forquilha excluiu uma das vias. Além de não receber asfalto, a rua serviu de ponto de despejo de entulho. A comunidade cobra o serviço, que, se for realizado, facilitará o acesso para quem trafega da Cohab às estradas da Maioba e de Ribamar e no sentido inverso.
Populares chegaram a cobrar a conclusão da obra diretamente ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), durante a inauguração do complexo viário da Forquilha, no último sábado (1º). Alegaram que o trecho tem apenas 20 metros, o que torna o trabalho de fácil execução.
O gestor não soube explicar por que a empreiteira excluiu a via e garantiu que ordenaria à construtora que voltasse ao local para completar a intervenção que deixou inacabada.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) debaterá a Quarta Revisão Tarifária Periódica da Companhia Energética do Maranhão (Cemar) na quinta-feira, 6 de julho, às 14 horas, na Universidade Dom Bosco (UNDB), Av. Colares Moreira, 443 – Renascença II, São Luís (MA). A distribuidora atende 2,3 milhões de unidades consumidoras em 217 municípios do Maranhão.
A reunião presencial da Audiência Pública será presidida pelo diretor da Agência André Pepitone da Nóbrega. Nela, a ANEEL esclarecerá a sociedade sobre o processo de revisão tarifária, prevista nos Contratos de Concessão, que tem por objetivo manter o equilíbrio da concessão, com remuneração dos investimentos e a cobertura dos custos reconhecidos pela ANEEL. Na reunião também será debatida a qualidade do serviço e os limites dos indicadores de continuidade da Cemar, a serem fixados entre 2018 e 2021.
Adiamento e transparência. A reunião presencial seria realizada em 14 de junho, em São Luís, mas foi suspensa por decisão judicial. Deliberada pela Diretoria Colegiada da ANEEL na reunião pública de 23/5/2017, a sessão tem como objetivo debater com a sociedade o objeto da Audiência Pública 27/2017: “Obter subsídios para o aprimoramento da Quarta Revisão Tarifária Periódica da Companhia Energética do Maranhão – Cemar, a vigorar a partir de 28 de agosto de 2017, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para o período de 2018 a 2021”.
Regulamentada nas Resoluções da ANEEL 273/2007 e 483/2012, a audiência pública “é um instrumento de apoio ao processo decisório da ANEEL, de ampla consulta à sociedade, que precede a expedição dos atos administrativos ou proposta de anteprojeto de lei”. Segundo a norma, “a participação e manifestação na Reunião Presencial dos agentes econômicos do setor elétrico, dos consumidores e demais interessados da sociedade dependem de inscrição realizada no local do evento, sendo facultada a apresentação de documentos”.
Publicação
A ANEEL publicou o aviso da Audiência Pública no Diário Oficial da União e, assim com feito para a reunião presencial de 14/6, a divulgou em seu portal na internet e nas mídias sociais (Facebook, Twitter, LinkedIn e SMS). Essas iniciativas resultam em milhares de interações. Além disso, “spots” de rádio promovem localmente a realização da reunião presencial com o objetivo de estimular a participação pública. Em seu portal na internet, a Agência disponibiliza informações e documentos relativos às audiências públicas, acessíveis em: http://www.aneel.gov.br/audiencias-publicas. As movimentações tarifárias e explicações sobre as relações de consumo são encontradas no endereço http://www.aneel.gov.br/espaco-do-consumidor.
A cartilha “Por dentro da conta de luz” faz parte do conjunto de publicações da ANEEL com objetivo de esclarecer a sociedade. A publicação pode ser obtida em clicando aqui.
Proposta e contribuições. Os valores submetidos à Audiência Pública pela ANEEL consistem na proposta preliminar de ajuste de 19,05% na conta dos consumidores residenciais (B1) da Cemar. Para as indústrias, o índice preliminar é de 17,82%. Os índices definitivos serão conhecidos em agosto, quando o assunto será deliberado pela Diretoria da Agência em Reunião Pública Ordinária. A revisão tarifária da Cemar entrará em vigor em 28/8/17. Os interessados podem contribuir com o processo até 14/7/2017. Os endereços eletrônicos para o envio de contribuições são:
As contribuições também podem ser enviadas para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), em Brasília-DF.
Cézar Bombeiro justifica a sua decisão, destacando que Ana Paula é maranhense, do bairro da Liberdade e venceu no esporte com os seus esforços e da sua família
A maranhense consagrada atleta de handebol Ana Paula Rodrigues, destaque da seleção brasileira e mundial com passagens vitoriosas em vários países do mundo e mais recente na Rússia, foi escolhida pelo vereador Cézar Bombeiro (PSD) para ser homenageada no final do ano pela Câmara Municipal de São Luís, com a Medalha Simão Estácio da Silveira, a maior comenda da Câmara Municipal de São Luís.
Cézar Bombeiro justifica a sua decisão, destacando que Ana Paula é maranhense, do bairro da Liberdade e venceu no esporte com os seus esforços e da sua família. Salienta, que embora seja destaque na mídia mundial e ser constantemente assediada por clubes internacionais que gostariam de contar com o seu talento no handebol, Ana Paula é bastante integrada em suas raízes da comunidade da Liberdade, onde interage com os amigos desde a sua infância e sempre recebe o apoio de todos e o incentivo de luta e se sente feliz todas as vezes que está com a família e os amigos.
O vereador diz que a comenda é mais um reconhecimento do legislativo municipal ao importante trabalho da atleta, que leva aos mais longínquos lugares do mundo o nome do bairro da Liberdade, da cidade de São Luís, do estado do Maranhão e do Brasil, proporcionando orgulho para muita gente, além da sua alta identificação com o povo e as suas raízes e a comunidade da Liberdade, afirmou Cézar Bombeiro.
Wellington denunciou a total destruição de 12 salas de aula e o abandono da construção de uma quadra esportiva
O deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para destacar que o Ministério Público confirmou a denúncia da situação de abandono e malversação de dinheiro público quanto ao Centro de Ensino Edson Lobão, uma escola do Estado localizada em Paraibano.
Inicialmente, Wellington mencionou a situação da escola com 12 salas de aula totalmente destruídas e, pior ainda, a construção de uma quadra na escola abandonada. Na tentativa de mascarar o erro, a Secretaria de Educação afirmou que a escola não seria do Governo, mas sim do município, o que nem de longe retira a responsabilidade do Estado, já que o prédio foi cedido apenas em dezembro de 2016, enquanto que a construção da quadra remete aos dois últimos anos da gestão do Governador Flavio Dino.
“O nosso projeto ‘De olho nas escolas’ tem por objetivo zelar pela educação em nosso Maranhão. Recebemos essa denúncia de pais e professores. Tentaram desqualificar, mas aqui o Ministério Público já mostra que ingressou com uma Ação Civil Pública exatamente por compreender a gravidade da situação. A escola é sim do Governo, foi cedida, o que é temporário, no final de 2016 para o município e, pior ainda, não há justificativa para se construir uma quadra em um prédio abandonado. Isso, certamente, será apurado. Deixo aqui, inclusive, uma solicitação aos que tentaram desqualificar a denúncia da própria população: se posicionem quanto às outras denúncias também. Alunos e professores da Escola Robson Martins, por exemplo, lá do Maiobão, que assistem às aulas ao relento, também querem uma resposta. Esse tempo da velha perseguição política já passou. As denúncias que aqui eu trago não são minhas, mas sim da população”, pontuou Wellington.
O Ministério Público ingressou com a Ação Civil em face do Governo do Estado e, também, do município de Paraibano. Entre os pedidos da ação, solicita-se que os réus (no caso, Governo do Estado e Município de Paraibano) sejam condenados a realizar obras de restauração e revitalização do prédio da escola, colocando-o pronto para uso em atividades educacionais ou de assistência social.
Dupla que está fazendo sucesso no Brasil se apresenta nesta sexta-feira, às 21h, na Casa das Dunas
Sucesso em todo o Brasil, dupla Pedro & Benício fará show animado na Casa das Dunas
O mês das férias será movimentado na orla marítima de São Luís, com as baladas vespertinas e noturnas da Casa das Dunas (Avenida Litorânea). Basta passar a vista na página do Instagram da Casa para se animar. Nesta sexta-feira, dia 7, às 21h, por exemplo, tem festa sertaneja com a presença da dupla Pedro & Benício, comandando um show animado, que será aberto pelo cantor Igor Costa, com uma seqüencia de forró.
A dupla está fazendo sucesso no Brasil e prepara o melhor de seu repertório para esquentar a festa. Os sertanejos lançaram, recentemente, o DVD “Hipnose”, gravado no Terminal Marítimo de Fortaleza (CE), com participações especiais de Wesley Safadão, Simone e Simária, Zé Neto e Cristiano, Zé Felipe e DJs. É com este material que os artistas assumem o posto de cantores, além de grandes compositores conceituados no mercado.
Benício é considerado um dos mais influentes compositores no mercado. Assina hits no país inteiro nas vozes de Marília Mendonça, Wesley Safadão, Henrique e Juliano e Marcos e Belutti, e Maiara e Maraísa. As músicas “1%” e “Medo Bobo” são de sua autoria.
Serviço
O quê
Sertanejo nas Dunas, com Pedro & Benício
Quando
Nesta sexta-feira, às 21h
Onde
Casa das Dunas (Avenida Litorânea)
Ingressos: R$ 40,00 e R$ 60,00, à venda na Bilheteria Digital (Shopping da Ilha, Rio Anil Shopping e Rio Poty Hotel) e no local
Flávio Dino recebeu documento de Cleomar Tema e autorizou habilitação dos municípios
O governador Flávio Dino aprovou pleito da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e autorizou a habilitação de 107 cidades na gestão plena dos recursos da saúde de média e alta complexidade.
Com a medida, que gerará mensalmente cerca de R$ 40 milhões para os cofres das prefeituras que serão habilitadas, o Maranhão passa a ser o primeiro estado da federação a possuir todos os seus municípios autônomos e gerindo os recursos específicos destinados ao setor.
A aprovação foi feita durante evento promovido pela entidade municipalista, nesta terça-feira (04), no auditório da Fiema, em São Luís.
Participaram da iniciativa, denominada de I Encontro Estadual da Famem, centenas de prefeitos e prefeitas; vereadores; secretários municipais e estaduais; deputados federais e estaduais; representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e de vários outros segmentos da sociedade.
Na cerimônia de abertura, o presidente da Federação, prefeito Cleomar Tema (Tuntum), entregou oficialmente ao governador documento no qual a entidade solicitava a habilitação dos municípios.
Flávio Dino disse que, mesmo diante das dificuldades financeiras, não poderia negar o pedido de Cleomar Tema, da diretoria da Famem e dos gestores públicos municipais.
“Hoje, gastamos mensalmente com o setor da saúde R$ 120 milhões. Temos garantidos R$ 25 milhões do SUS e o restante, todo o mês, corremos atrás para obter. Com a habilitação, o estado abrirá mão de recursos da ordem de R$ 40 milhões mês. Estamos fazendo uma renúncia de recursos para atender uma reivindicação justa do presidente Tema e dos demais prefeitos e prefeitas de nosso estado”, afirmou o governador.
A iniciativa do governador e da Famem foi muito comemorada pelos gestores.
Cleomar Tema agradeceu apoio do governo e ressaltou a união dos prefeitos maranhenses
Para Magno Bacelar, prefeito de Chapadinha, Flávio Dino e Cleomar Tema mostraram, mais uma vez, que é possível trabalhar de forma parceria em favor das cidades maranhenses.
Avaliação semelhante fez o prefeito de São Luís e presidente de honra da Famem, Edivaldo Holanda Júnior.
“O que presenciamos nesta tarde foi mais um ato do governador de apoio à municipalidade, de fortalecimento das cidades. Constatamos uma Famem forte, unida, cujo presidente, o amigo Cleomar Tema, figura, hoje, como uma das grandes lideranças municipalistas de nosso estado”, disse.
Para os deputados federais José Reinaldo Tavares e Rubens Pereira Júnior – este último coordenador da Bancada Maranhense em Brasília – a habilitação é uma medida correta, que dará autonomia aos municípios e colocará fim a burocracia.
“O governador Flávio Dino e o presidente Tema estão de parabéns por mais esta iniciativa de grande relevância para os municípios do Maranhão”, afirmaram.
Habilitação
Com a habilitação, as 107 cidades passarão a receber os recursos da saúde diretamente nos cofres da prefeitura.
Tal medida otimizará o setor, melhorará o oferecimento dos serviços, colocando fim a trâmites burocráticos que muitas das vezes dificultavam a liberação dos recursos.
É importante frisar que o processo de habilitação terá ainda que ser aprovado por membros da Comissão Intergestora Bipartite, que já se mostraram favoráveis a ação.
Cleomar Tema fez questão de agradecer a compreensão do governador.
Governador elogiou empenho da Famem em favor do fortalecimento do municipalismo
De acordo com ele, o municipalismo maranhense vive, desde o início do ano, um momento diferente, no qual todos estão unidos em favor do desenvolvimento das cidades.
“Quero também agradecer a todos os prefeitos e prefeitas. A luta e esta vitória são de vocês”, pontuou o presidente da Federação.
Ainda durante Encontro, Dino fez uma breve explanação sobre as ações governamentais direcionadas aos municípios e anunciou novas medidas, como a reformulação de sistemas de abastecimento de água de mais de 100 cidades; entrega, em breve, de motos niveladoras através do programa Caminhos da Produção; e ampliação e continuação das ações dos programas Mais Asfalto e Escola Digna.
Também participaram do evento, cuja programação também foi composta de palestras que abordaram temas de interesse da municipalidade, o desembargador Jamil Gedeon, representando o Tribunal de Justiça; o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Coelho; o deputado Othelino Neto, que representou o Poder Legislativo; o conselheiro Washington Oliveira, representante do TCE; o vice-presidente da Fiema, Fábio Nahuz; dentre outros.
O Instituto Acqua informa, por meio da assessoria de imprensa, que tem com a Prefeitura de Cotia (SP) um Termo de Parceria e os serviços executados são especificados em Plano de Trabalho. O Instituto Acqua faz a gestão de recursos públicos específicos para o atendimento gratuito que inclui a gerência de uma UPA 24 horas e apoio complementar, apenas contratando médicos, para mais dois PAs (Pronto Atendimento).
Os valores repassados atualmente custeiam 88 médicos, 170 profissionais (enfermeiros, técnicos e administrativos) e 615 plantões médicos por mês, entre outros serviços. Na UPA Atalaia, onde o Instituto faz a gerência, são realizados cerca de 15 mil consultas médicas, 12 mil atendimentos de enfermagem, 9 mil aferições de pressão arterial, 8 mil exames de laboratório, 8 mil pacientes medicados, 3 mil exames de raio-x, 1.300 inalações e 400 eletrocardiogramas mensalmente. Com estes profissionais e serviços, o Instituto Acqua realiza 80% dos atendimentos feitos em toda a rede municipal de Cotia. Demonstrando, assim, economicidade, agilidade e efetividade no trabalho.
Cabe ressaltar que o blog cita reportagem que dá voz ao promotor público Rafael Aguiar, explicando que o mesmo abriu uma ação civil pública, mas tal reportagem ignora que o juiz Seung Chul Kim, da 1ª Vara Cível do Fórum de Cotia, negou pedido de liminar do promotor alegando, entre outras observações, que não há ilegalidade no Termo de Parceria celebrado entre Prefeitura de Cotia e Instituto Acqua, pois, como aponta a decisão do juiz, “Como efeito do processo de desestatização, autorizou-se a gestão associada com a iniciativa privada, entre elas com a organização social e a organização da sociedade civil de interesse público”.
A argumentação do juiz é um contraponto à fala do promotor público que aponta que “A Constituição veda que o poder público transfira o serviço de saúde para uma unidade privada de forma majoritária”.
Governador Flávio Dino discursa na inauguração da Casa de Apoio Ninar
O governador Flávio Dino (PCdoB) entregou a gestão da Casa de Apoio Ninar, instalada na antiga Casa de Veraneio do governo, na Ponta do Farol, e de várias outras unidades de saúde do Estado a uma organização não governamental (ONG) que responde a processos na Justiça por improbidade administrativa em municípios do interior de São Paulo. Ao todo, a organização do terceiro setor é alvo de ações em seis municípios, fato abordado em duas amplas reportagens, veiculadas em novembro de 2015 pelo telejornal SPTV e pelo site de notícias G1 São Paulo.
Demora do atendimento, não disponibilização de profissionais especializados e até a desativação de uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) são algumas das situações que levaram o Instituto Acqua a entrar na mira do Ministério Público e da Justiça nos municípios paulistas de Cotia, Rio Grande da Serra e em outras quatro cidades.
O instituto é acusado, ainda, de omissão de socorro a dois pacientes, um com quadro de acidente vascular cerebral e outro com traumatismo craniano. Ambos morreram por causa da demora do atendimento, que só chegou três após o início da agonia das vítimas.
Relatório de investigação feita pelo MP em Rio Grande da Serra identificou as seguintes irregularidades na terceirização do atendimento de saúde: ausência de médicos especialistas, falta de justificativa para pagamentos, falta de fiscalização do desempenho do instituto no cumprimento do contrato e a péssima qualidade dos serviços prestados.
Bloqueio
Reportagem veiculada pelo telejornal SPTV abordou denúncias de irregularidade contra o Instituto Acqua
As irregularidades citadas, somadas a outras constatadas, levaram o MP a processar o Acqua e o então prefeito de São João da Serra, o que resultou no bloqueio das contas do instituto e do Município, visando à devolução de R$ 5 milhões aos cofres públicos, valor correspondente ao que foi gasto com o convênio em dois anos.
Em meio às sanções impostas pela justiça, a ONG firmou novas parcerias com prefeituras para gestão da saúde e virou alvo em outras cinco ações judiciais. O motivos são sempre os mesmos: terceirização da saúde pública e má prestação de serviço. Foi o que aconteceu em Ribeirão Pires, cidade vizinha Rio Grande da Serra, onde o Acqua e a administração municipal tiveram os bens bloqueados e, em caso de condenação, teriam que devolver R$ 18 milhões ao erário, correspondente aos pagamentos feitos ao institutos durante cinco anos, de 2005 a 2010.
Atuação do Instituto Acqua no Maranhão
O Instituto Acqua administra outras unidades de saúde importantes no Maranhão, como o Hospital Regional da Baixada Maranhense Dr. Jackson Lago, em Pinheiro; o Hospital Macrorregional Tomás Martins, em Santa Inês; as maternidades Benedito Leite, Marly Sarney e Nossa Senhora da Penha, o Complexo Hospitalar Materno-Infantil Juvêncio Matos, além do Centro de Referência em Neurodesenvolvimento, Assistência e Reabilitação de Crianças (Ninar), ao qual está vinculada a casa de apoio inaugurada nesta terça-feira (3).
Segundo a proposta de Wellington, o servidor que optar pelo parcelamento do imposto pode requerer o desconto em folha
Os servidores públicos do Maranhão poderão parcelar o pagamento do IPVA dos seus veículos com desconto na folha de pagamento. É o que propõe o Projeto de Lei 152/2017, de autoria do deputado estadual Wellington do Curso (PP), em tramitação na Assembleia Legislativa.
De acordo com a proposta de Wellington, o servidor que optar pelo parcelamento do pagamento do imposto, pode requerer o desconto em folha em até doze parcelas. “Essa é uma iniciativa que beneficia o conjunto dos servidores do Estado. A opção é para aqueles que preferem pagar o IPVA dos seus veículos de forma parcelada. Nós estamos com essa proposta, permitindo que o parcelamento em doze vezes e com desconto na folha de pagamento”, disse Wellington.
Ainda de acordo com o projeto, para ter os benefícios do Programa de Desconto em Folha Parcelado, o servidor deverá solicitar, pessoalmente, em seu órgão de origem, e se sujeitará às regras utilizadas na administração pública para empréstimos do mesmo tipo, a exemplo de empréstimo consignado. O projeto não altera os calendários de pagamentos, fixados pelo número final de cada placa.
“Essa ideia veio dos próprios servidores públicos e representa um avanço. Tanto para o servidor, que terá possibilidade de um número maior de parcelas quanto para o Governo, que terá a certeza do recebimento dos valores devidos. Assim, ganham os dois lados”, afirmou Wellington.
Tramita também na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Nº 099/2017, que é de autoria do deputado Wellington e prevê o impedimento da retenção, apreensão e recolhimento do veículo com o IPVA atrasado. A proposta tem justificativa firmada no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e busca guardar algo que é assegurado na própria Constituição, ao proibir o efeito de confisco.
Deputado Zé Inácio participou de posses de diferentes diretórios municipais do PT no Maranhão
No primeiro fim de semana do mês de julho, o deputado Zé Inácio esteve participando de posses de diferentes diretórios municipais do Partido dos Trabalhadores (PT) no Maranhão.
A primeira viagem foi no sábado (01) quando o deputado esteve, juntamente com a liderança petista Raimundo Monteiro, cumprindo agenda política com o presidente municipal do PT de São Bento, Alex, e demais lideranças petistas: Américo, Rubemar e Lindalva.
Também no sábado, Zé Inácio participou da posse da nova presidente do PT de Caxias, Virna Teixeira, e do Diretório Municipal. Durante fala, o deputado destacou que o Partido faz história ao eleger uma mulher como presidente para comandar o PT em Caxias, haja vista a luta intransigente do Partido dos Trabalhadores em defesa das mulheres.
Filiados petistas prestigiara, atos de posse e reafirmaram compromisso com o fortalecimento do partido
No domingo (2), o ato de posse do Presidente do PT municipal de Brejo, Izalmir, ocorreu no assentamento Árvores Verdes. Também foram empossados os dirigentes do Partido no município. O evento político contou com a presença de lideranças políticas da região, tanto do PT – como os companheiros Francisco e Junior – quanto de outras forças.
Em todas as posses, Zé Inácio reforçou seu apoio aos municípios, tendo em vista o fortalecimento do partido a nível municipal, estadual e nacional. “Nosso mandato sempre estará à disposição das Direções Municipais do Partido dos Trabalhadores, na certeza de que lutar pelo PT é lutar pelo Maranhão e pelo Brasil”, disse.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) debaterá a Quarta Revisão Tarifária Periódica da Companhia Energética do Maranhão (Cemar) na quinta-feira, 6 de julho, às 14 horas, na Universidade Dom Bosco (UNDB), Av. Colares Moreira, 443 – Renascença II, São Luís (MA). A distribuidora atende 2,3 milhões de unidades consumidoras em 217 municípios do Maranhão.
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