Câmara em pauta

Jovens empresários

Jovens empresários foram homenageados pela Câmara Municipal
Jovens empresários foram homenageados pela Câmara Municipal

Em uma iniciativa do vereador José Joaquim Guimarães (PSDB), em comemoração a Semana Municipal dos Jovens Empresários, evento que foi instituído por uma lei de sua iniciativa, a Associação dos Jovens Empresários do Maranhão (AJE) recebeu homenagem pelos 11 anos de atividades no Estado, em uma sessão solene realizada pela Câmara Municipal de São Luís, na última terça-feira, 19.
Na ocasião o vereador entregou ao presidente da AJE, Claudio Gomes, uma placa alusiva ao aniversário da entidade. A solenidade marcou também a abertura da programação da semana em que se acontece o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte e Liberdade de Impostos – DLI. Durante a solenidade, o presidente da AJE destacou dois grandes projetos da entidade: “Empreendedores do Futuro” e o “Minha Primeira Empresa”. Claudio Gomes lançou um desafio aos parlamentares para que seja instituída em pelo menos uma turma de uma série do ensino público a aplicação da disciplina de empreendedorismo.

Jovens empresários

O projeto “Empreendedores do Futuro” é desenvolvido em parceria com a OPEE (Orientação Profissional Empregabilidade e Empreendedorismo), que já atua em diversas escolas de todo o Brasil. O projeto tem como objetivo disseminar a cultura empreendedora nas instituições de ensino público e privado, desde o ensino fundamental até o ensino médio, preparando jovens para a escolha do seu futuro com visão empreendedora. O vereador José Joaquim entregou à associação a cópia da lei nº 5.220, de 7 de janeiro de 2010, que institui a aula de empreendedorismo no conteúdo curricular das disciplinas de Ciências Humanas das escolas da rede municipal de ensino, cujo requerimento foi criado por ele.

Rede de esgoto

A Câmara Municipal de São Luís, atendendo solicitação do vereador do vereador Francisco Carvalho (PSL), vai encaminhar ofício à Secretaria de Nacional de Saneamento Ambiental, órgão ligado ao Ministério das Cidades, com cópia para o deputado federal Cleber Verde (PRB), solicitando a implantação do sistema de esgotamento sanitário do bairro Santa. Segundo o autor da proposição, a rede coletora, estações elevatórias, emissário e estação de tratamento de esgotos vão garantir o incremento dos serviços públicos de drenagem e esgotamento sanitário para a população desassistida da região. Para Chico Carvalho, é absolutamente relevante e necessário o desenvolvimento destas obras na região, com ênfase na recomposição das condições de vida da população residente na recuperação de danos ambientais historicamente estabelecidos.

Cadeira de rodas

Josué quer cadeiras de rodas em agências bancárias, shoppings , aeroportos, estações rodoviárias, supermercados e similares
Josué quer cadeiras de rodas em agências bancárias, shoppings , aeroportos, estações rodoviárias, supermercados e similares

O vereador Josué Pinheiro (PSDC), apresentou um projeto de lei, na Câmara Municipal de São Luís, que institui a obrigatoriedade de disponibilizar cadeiras de rodas nas agências bancárias, shopping centers, aeroportos, estação rodoviárias, supermercados e estabelecimentos similares, para facilitar a locomoção dos idosos e usuários com mobilidade reduzida, no município de São Luís. De acordo com a proposta – o projeto de lei assegura o direito de ir e vir de todos os idosos e pessoas com mobilidade reduzida, no município de São Luís. A Constituição Federal de 1988, no art. 5º, já consagrou a efetividade deste direito. Segundo o vereador, essa acessibilidade proporcionará a igualdade de oportunidades, fazendo da sociedade um todo. Isso gerará autonomia, ainda de acordo com Josué Pinheiro, liberdade e individualidade as pessoas que necessitam da cadeira de rodas para se locomover. O parlamentar lembrou que as pessoas idosas e com mobilidade reduzida para exercerem seus direitos e fortalecerem sua participação como cidadão, necessária se faz o respaldo legal em leis que buscam a efetivação de medidas tendentes a garantir a acessibilidade plena.

Para internauta, “lazer em São Luís se resume a sexo porque é grande a oferta de mulher fácil”

Atendimento em bares e restaurantes do Centro Históricos é péssimo, na opinião do internauta
Atendimento em bares e restaurantes do Centro Históricos é péssimo, na opinião do internauta

Ao comentar a matéria “Turista paranaense detona São Luís e Barrerinhas“, publicada por este blog em 28 de dezembro do ano passado, o internauta que se identificou como Rafael Blonerguin fez duras críticas à capital maranhense. Além de tentar desqualificar a culinária e a infraestrutura de pontos turísticos como o Centro Histórico e a Avenida Litorânea, ele ofendeu gravemente a feminilidade local, afirmando que “o lazer se resume à facilidade de se encontrar sexo, haja vista a quantidade de mulher fácil na cidade”.

Ácido ao extremo, Rafael revelou ter impressões altamente negativas sobre São Luís. O internauta classificou como péssimo o atendimento em bares e restaurantes. “Com raras exceções”, ponderou. Disse também que a culinária é fraquíssima e pouco diversificada. Afirmou que o lazer na cidade se restringe a beber nos bares (o que não vale para todos) com suas mesas enferrujadas e sujas. Também condenou a Avenida Litorânea, cujas praias, em sua maioria, são impróprias para o banho.

Sobre a infraestrutura urbana, escreveu que as ruas da maioria dos bairros tidos como de classe média são tomadas por buracos. Disse ainda que é muito comum observar a quantidade de carros batidos, amassados, arranhados etc. “Acidentes de trânsito acontecem aos montes”, complementou.

Internauta tentou desqualificar São Luís com críticas extremamente ácidas à culinária, à infraestrutura e até às mulheres
Internauta tentou desqualificar São Luís com duras críticas à culinária, à infraestrutura e até às mulheres locais

Rafael Blonerguin não tem perfil em redes sociais. O autor deste blog pesquisou no Facebook e no Twitter, onde mantém contas, mas não achou qualquer referência ao nome. Provavelmente, trata-se de um forasteiro ou mesmo de um conterrâneo frustrado que se esconde por trás de um pseudônimo para causar polêmicas, geralmente falando mal da capital maranhense.

As críticas do internauta mesclam certa verdade, dose elevada de exagero e leviandade e de forma alguma devem abalar a autoestima de quem nasceu ou escolheu São Luís para viver e tem apreço pela cidade.

CNJ vai apurar cinco acusações envolvendo juiz maranhense

Juiz Marcelo Testa Baldochi responde a cinco acusações
Juiz Marcelo Testa Baldochi responde a cinco acusações no CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, trazer para si a apuração de cinco acusações envolvendo o magistrado do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) Marcelo Testa Baldochi. A decisão relativa ao juiz da 4ª Vara Cível de Imperatriz foi tomada na abertura da 26ª Sessão Extraordinária nesta terça-feira (19/5).

O caso não estava na pauta e foi trazido em caráter de urgência pela corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi. Ela propôs a avocação de cinco sindicâncias em tramitação na Corregedoria do TJMA com base nas informações apresentadas pelo corregedor local em exercício, Antônio Fernando Bayma Araújo, sobre possíveis infrações e crimes cometidos pelo juiz.

De acordo com os autos, Baldochi interferiu em sindicância que trata de suposta participação dele em organização criminosa de roubo e abate de gado. Segundo a corregedora, no plantão judicial de domingo (17/5), Baldochi apresentou pedido de interpelação judicial para que duas testemunhas esclarecessem o teor de acusações contra ele. No dia seguinte, perante outro juiz, as testemunhas acabaram negando as declarações feitas incialmente ao Ministério Público.

Voto

Para a corregedora, Baldochi entrou com o pedido de interpelação com o propósito de pressionar e amedrontar as testemunhas, pois a alteração nos depoimentos afetaria a sindicância. “Há fortes indícios de que as testemunhas, munidas por medo ou coagidas, foram obrigadas a alterar seus depoimentos, mudando por completo as denúncias feitas sobre o juiz”, avaliou a ministra.

Nancy Andrighi também destacou que Baldochi estaria usando recursos para obstruir o trabalho da Corregedoria local, entre eles, o de invocar a suspeição do corregedor em exercício. “Está evidente a interferência de Baldochi nos trâmites. Considerando a proximidade de julgamento de três sindicâncias para amanhã (20/5), e considerando a dificuldade do TJMA em julgar os processos disciplinares, faz-se pertinente que o CNJ avoque os casos”, concluiu.

Relator de um dos processos envolvendo Baldochi, que acabou prejudicado devido a novos desdobramentos, o conselheiro Saulo Bahia destacou que a avocação se mostrava necessária. Após comentário do conselheiro Fabiano Silveira quanto à “estranheza sobre a conduta do magistrado que permitiu a interpelação”, a corregedora disse que também pretende apurar a conduta do juiz Glender Malheiros Guimarães, da comarca de João Lisboa, que aceitou ouvir as duas testemunhas em menos de 24 horas.

Casos – Além do processo sobre roubo e abate de gado, o CNJ vai apurar acusações contra Baldochi sobre suposta violação de competência; reclamações por parte de advogados de Imperatriz; incidente com funcionários da companhia aérea TAM; e conduta irregular envolvendo o tabelião de Imperatriz. O magistrado também é acusado de manter trabalhadores em condições análogas à escravidão, mas esse caso não será analisado pelo CNJ porque está sob competência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Andréa Murad anuncia pedido de nulidade de contrato de aluguel de prédio

Andréa Murad alertou que o preço do aluguel não é compatível com o valor de mercado
Andréa Murad alertou que o preço do aluguel não é compatível com o valor de mercado

Após denúncias sobre a locação de prédio pelo governo do Estado, no valor de R$ 135 mil por mês, para abrigar setores administrativos da Secretaria de Estado de Saúde, a deputada Andrea Murad (PMDB) anunciou nesta terça-feira (19) que pedirá a nulidade do contrato com o imóvel que, para a parlamentar, não é compatível com o valor de mercado.

Ela explicou ainda a estrutura física da atual Vigilância em Saúde no Maranhão e disse que o espaço locado não é suficiente para comportar o órgão e nem outros setores informados como a central de regulação, atenção primária e a EMSERH.

“Não existe possibilidade desse prédio suportar a capacidade somente da Vigilância. Só este órgão possui 250 funcionários, fora os da Unidade Regional de Saúde fora os da Unidade Regional de Saúde que tem 20 caminhonetes. Juntando com a Vigilância são mais 40 carros oficiais pequenos, um micro-ônibus, 1 van, 50 caminhonetes, 3 caminhões frigoríficos para vacinas e 70 carros aproximadamente de funcionários. Impossível o prédio, nesse valor absurdo, comportar essa estrutura”, explicou a deputada.

A parlamentar conseguiu apurar ainda que no prédio alugado pela Secretaria de Estado da Saúde, também funciona um salão de beleza que segundo informações de funcionários no local, foi recentemente instalado.

Andréa Murad já pediu, através de Requerimento, cópia do contrato para saber qual a real estrutura que será oferecida pelo proprietário do imóvel e que justifique o valor de R$ 135 mil.

“Nada justifica esta imoralidade, esta indecência. Acham que podem fazer tudo e que vai ficar por isso mesmo. Pois entrarei com um a ação para pedir a nulidade desse contrato imoral de R$ 135 mil. O que justifica um aluguel nesse valor? Um prédio de dois andares por R$ 135 mil. E por que na Avenida dos Holandeses? A área mais cara de São Luís, o governo tem dinheiro sobrando, então?”, questionou Andréa Murad.

Fonte: Agência Assembleia

Morre bandido que participou do assassinato de tenente

Ricardinho entre Dayltonson e Denis Miranda, o Popó, seus comparsas na morte do tenente
Ricardinho entre Dayltonson e Denis Miranda, o Popó, seus comparsas na morte do PM

Ricardo Romeo Moraes Barros, 25 anos, um dos envolvidos no assassinato do tenente da Polícia Militar Gilvan Roque Araújo Ramos, 30 anos, ocorrido na madrugada do último domingo, no Maranhão Novo (reveja), foi morto na tarde de hoje, em uma operação policial no bairro Liberdade, onde morava.

Ricardinho, como ele era conhecido no mundo do crime, foi localizado em casa, no residencial Promorar, na área da Liberdade, e alvejado ao tentar fugir ao cerco da polícia.

Segundo testemunhas, foi Ricardinho quem deu uma voadora no oficial após a vítima ter sido alvejada por três tiros, à queima-roupa, por um dos seus comparsas. O bandido golpeou o policial ferido por trás, em um ato de extrema covardia.

Ricardinho era o único dos quatro envolvidos no assassinato do tenente que não havia sido capturado. Rafaela Nunes dos Santos, Dayltonson Silva Perez e Denis Miranda, o Popó, autor dos três tiros que mataram o oficial, continuam presos.

Câmara em pauta

Placas de táxi

Vereador Manoel Rego
Manoel Rego é o autor do requerimento

Um pedido de vista formulado pelos vereadores Pedro Lucas Fernandes (PTB) e Marquinhos Silva (PRB) adiou por 72 horas a votação de um requerimento em que o vereador Manoel Rego (PTdoB) solicita que a Mesa Diretora da Casa encaminhe ofício ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) solicitando que a Secretaria de Municipal de Trânsito e Transporte encaminhe à Câmara Municipal de São Luís a relação completa e nominal, com os respectivos endereços, de todos os beneficiados com a distribuição de placas de táxi efetivada pela prefeitura no período entre 2013 a 2014. Manoel Rego teve a iniciativa de acionar a Mesa Diretora da Casa após solicitar, por meio de ofício encaminhado ao secretário Canindé Barros no dia 25 de março, informações sobre 400 placas distribuídas em 2013 e outras 630 que estavam previstas para 2014 e não obter resposta da SMTT até a presente data. O vereador deseja saber, também, os critérios estabelecidos para o acesso ao benefício e data das concessões. Hoje, com o plenário com quórum suficiente para deliberar sobre a matéria, os vereadores Pedro Lucas e Marquinhos pediram vista e adiaram a votação, provavelmente para a semana que vem.

Troca de nome

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, nesta segunda-feira (16), a Mensagem 13, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a mudança de nomenclatura da Secretaria Extraordinária Municipal do Orçamento Participativo (SEMOP) para Secretaria Municipal Extraordinária de Governança Solidária e Orçamento Participativo (SEMGOP). Para que a proposta fosse votada ontem, o vereador Isaías Pereirinha (PSL) apresentou um pedido de urgência com dispensa de pareceres e interstício. A solicitação foi aprovada por unanimidade. A rigor, a pasta, que foi criada em maio de 1998, pelo então prefeito Jackson Lago (PDT), com o objetivo de coordenar uma gestão democrática com participação popular, ganhará novas metodologias, novos conceitos e novas práticas.

Troca de nome II

Pereirinha apresentou pedido de urgência
Pereirinha apresentou pedido de urgência

Assinado pelo prefeito Edivaldo de Holanda Júnior (PTC), o Projeto de Lei 060/2015 que trata da alteração da nomenclatura da pasta, tem seis artigos e explicita como deve ser feita a política de governança solidária, em observância aos princípios norteados na Lei de nº 3.707/1998, que criou o órgão municipal. Conforme a mensagem que alterou o nome da secretaria, a pasta será responsável por, além de conduzir as ações da Administração Municipal de São Luís, voltadas à democratização da gestão pública, “garantir a participação popular na elaboração e avaliação dos serviços públicos municipais a todos os cidadãos”. O vereador Isaías Pereirinha, que apresentou o pedido de urgência para que a matéria fosse apreciada pelo Plenário da Casa, afirmou que a alteração se fazia necessária para que houvesse uma adequação às exigências da democratização da gestão pública municipal.

Casa de apoio

A comunidade do Bairro de Fátima atendeu o chamado do vereador Beto Castro e participou da inauguração da casa de apoio “Nosso Lar”, que aconteceu domingo, 17. O sonho desse projeto durou um ano e sete meses em local próprio e com investimento de mais de R$ 140 mil, oriundos de recursos do próprio parlamentar. Já em pleno funcionamento, a casa vai beneficiar centenas de pessoas, diariamente, não só do bairro, mas de localidades próximas. A casa de apoio funcionará como um centro de atividades socioeducativas e esportivas, além de ser um centro de assistência pessoal. O lugar dispõe de uma ampla estrutura com quatro salas climatizadas onde vão funcionar cursos de artesanato, corte e costura e reciclagem com capacitações totalmente gratuitas e carga horária de 20 horas, fruto de uma parceria com Senac e Sesi. As práticas esportivas serão ministradas por profissionais de Educação Física. “Os exercícios aeróbicos, como é o caso da hidroginástica para a terceira idade e as demais atividades esportivas oferecidas no Nosso Lar, além de serem gratuitas, serão ministradas ou estarão sob a supervisão constante de profissionais da educação física”, explicou Beto Castro.

Casa de apoio II

Casa de apoio inaugurada no Bairro de Fátima
Casa de apoio inaugurada no Bairro de Fátima

Além da hidroginástica, outras práticas esportivas, como ginástica laboral e aulas de natação, essa última voltada às crianças de 6 a 11 anos, também serão oferecidas. O Nosso Lar ainda disponibilizará a população, até o mês de agosto/15, assistência jurídica e uma central de marcação de consultas pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Outro foco é abrir um telecentro comunitário no local, onde as pessoas terão acesso à internet e aulas de informática, que vão contribuir para a inclusão digital na comunidade, oportunizando a adultos, jovens, adolescentes e crianças conhecimentos básicos sobre tecnologia e informática. O evento de inauguração teve início às 10h da manhã e contou com a presença do Prefeito Edivaldo Holanda Júnior( PTC) acompanhado da primeira-dama Camila Vasconcelos, assessores, secretário de Governo Lula Filho, secretário de Obras Antônio Araújo, líder do governo o vereador Osmar FIlho, vereadores Francisco Chaguinhas (PSB), Ricardo Diniz (PHS) e Basileu (PSDC).

Deputado Wellington pede ampliação dos núcleos de atendimento da Defensoria Pública do Estado

Wellington ressaltou importância da função desempenhada pelos defensores
Wellington ressaltou importância da função desempenhada pelos defensores

O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia, deputado Wellington do Curso (PPS), utilizou a tribuna da AL, na manhã de hoje (19), para parabenizar a todos os defensores públicos do Estado pelo seu dia e, ainda, para frisar políticas públicas em defesa da Defensoria.

Na ocasião, o parlamentar, que tem se destacado em defesa da Justiça e do pleno cumprimento dos direitos do cidadão maranhense, ressaltou a importância da função desempenhada pelos defensores e propôs Emenda à Constituição Estadual, que impõe a obrigatoriedade de um defensor público em cada comarca no prazo de oito anos.

“A Defensoria Pública é uma função essencial à Justiça e, em um Estado Constitucional de Direito, o acesso à Justiça é princípio fundamental e norteador. No entanto, ainda nos deparamos com o desafio de exigir a efetivação do acesso à justiça no Brasil, o que passa necessariamente pela valorização da carreira de defensor público em todas as unidades da federação. No Maranhão, apenas 31 das 113 comarcas possuem defensores públicos. Por isso, encaminhei na manhã de hoje, dia do defensor público, proposição que solicita ao Governador do Estado o fortalecimento da Defensoria Pública Do Maranhão, indo ao encontro da proposição que encaminhei, já nos primeiros dias do mandato, solicitando a ampliação dos núcleos de atendimentos da Defensoria Pública Estadual, bem como a criação de um quadro próprio de pessoal técnico administrativo e realização concurso público para todas as áreas da defensoria. Além disso, encaminhei também uma Emenda à Constituição Estadual do Maranhão, impondo a obrigatoriedade de um defensor público em cada comarca no prazo de oito anos. Mais do que meras proposições, estamos em defesa da Defensoria, do pleno acesso à Justiça pelos mais humildes e carentes, frisando assim aquilo que nos faz um Estado Democrático de Direito: a igualdade”, ressaltou.

Plano Municipal de Educação é tema de encontro com Fórum Nacional

Geraldo Castro Sobrinho conduziu o debate e relembrou a ampla discussão realizada para elaboração do Plano Municipal de Educação
Geraldo Castro conduziu o debate e relembrou a ampla discussão realizada para elaboração do plano

O balanço dos debates realizados em torno do Plano Municipal de Educação de São Luís (PME) foi tema do seminário “A importância do Plano Municipal de Educação na construção da política educacional de qualidade social”. O evento foi realizado no auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), reuniu representantes do poder público e da sociedade civil e contou também com a presença do coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Manoel Gomes de Araújo Filho.

Na condição de coordenador do Fórum Municipal de Educação, o secretário de Educação de São Luís, Geraldo Castro Sobrinho, conduziu o debate e relembrou a ampla discussão já realizada para confecção do documento, que tem o objetivo de definir metas e estratégias pra o setor por um período de dez anos.

“Podemos dizer com tranquilidade que o Plano Municipal de Educação, hoje em vias de ser concluído, foi submetido às mais variadas contribuições desde a construção da versão preliminar até a extensa agenda de revisão de todos os tópicos, promovida pelo Fórum Municipal de Educação nos últimos meses”, disse Geraldo Castro.

O coordenador do Fórum Nacional de Educação, Heleno Manoel Gomes de Araújo Filho, reforçou a importância do diálogo do poder executivo com a sociedade e fez um retrospecto da aplicação do conceito de qualidade social para a área educacional.

“A presença do poder executivo, dos coordenadores do fórum e de representantes da sociedade civil debatendo em um mesmo espaço é o que se almeja para esse país desde a redemocratização, por isso um momento como este é tão importante. Já existe um consenso de que a educação é uma área de prioridade e direito de todos. O objetivo agora é garantir a educação com tudo o que é fundamental para o exercício desse direito. Isso é educação de qualidade social e o Plano Municipal de Educação é um instrumento fundamental nesse contexto”, explicou o coordenador do FNE.

Debates

Em março de 2014, foi concluída a versão preliminar do plano, fruto de debates entre a administração pública e entidades da sociedade civil. As metas e estratégias assim determinadas foram disponibilizadas para consulta pública no site da Prefeitura de São Luís, e ficaram por vários meses abertas a sugestões de toda a sociedade.

Após este período, o Fórum Municipal de Educação promoveu uma série de reuniões para a revisão do documento. Áreas como Financiamento da Educação, Valorização dos profissionais do Magistério e Educação Especial estiveram entre os temas discutidos nos encontros, realizados no auditório da creche Maria de Jesus Carvalho (Camboa). Depois de concluído, o texto final do Plano Municipal de Educação deverá ser encaminhado para aprovação pela Câmara de Vereadores e, posteriormente, sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

O coordenador do Fórum Estadual de Educação, Fernando Silva, também presente ao evento, reforçou o trabalho desenvolvido em relação aos planos municipais. “A cidade de São Luís fez o seu dever de casa. Organizou um documento, discutiu amplamente com os setores da sociedade, promoveu a consulta pública e organizou um grande trabalho de revisão e discussão para atualizar as metas e adequá-las ao Plano Nacional de Educação”, contabilizou Fernando Silva.

Também estiveram presentes ao evento o secretário adjunto de governo de São Luís, Milton Calado; o vereador Honorato Fernandes; os promotores de Justica especializados em defesa da Educação, Paulo Avelar e Luciane Bello; a secretária estadual de Educação, Áurea Prazeres, o presidente do conselho municipal de Educação, Roberto Mauro Gurgel; a presidente do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação), Elisabeth Castelo Branco, o deputado estadual José Inácio e o vereador Ricardo Diniz, presidente da comissão de Educação da Câmara de Vereadores.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Adriano Sarney discute plano aeroviário e ranking da transparência

Adiano Sarney abordou situação precária dos aeroportos regionais e a ausência de um plano atualizado aeroviário
Adiano Sarney abordou situação precária dos aeroportos regionais e a ausência de um plano atualizado aeroviário

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) iniciou a semana abordando a situação precária dos aeroportos regionais e a ausência de um plano atualizado aeroviário, temas debatidos durante uma reunião técnica, realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa, nesta tarde (18) com o militar da Força Aérea Brasileira, Taciano Rocha Silva, que apresentou um relatório da situação do setor aeroviário do Estado.

A reunião que contou com a participação dos deputados estaduais Júnior Verde e Antônio Pereira, partiu da proposição do deputado Verde para a implantação do Departamento Aeroviário do Maranhão (DAEMA), órgão que viabilizaria o adequado planejamento, gerenciamento, fomento e execução da política aeroviária no Estado.

“Esses aeroportos passam por uma situação de precariedade. No município de Tutoia, por exemplo, a pista do aeroporto se tornou avenida principal de um conjunto de casas. É importante para o nosso Estado, ter esses aeroportos funcionando e que sejam a porta de entrada do desenvolvimento econômico”, comentou Adriano Sarney, que realizar outras reuniões para aprofundar as discussões.

Transparência

O parlamentar verde também abordou os dados do ranking da Lei de Acesso à Informação, divulgadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) para avaliar o grau de cumprimento às normas de Lei de Acesso (Lei 12.527/2011) e que o Maranhão ocupa a penúltima posição em transparência entre os estados da região Nordeste e é o 25º no ranking nacional.

“Nesta Casa aprovamos a medida provisória que criou a Secretaria de Transparência. Mais uma vez vemos a diferença entre a prática e o discurso, já que a Secretaria funciona desde janeiro e ainda não conseguiu atender os requisitos da CGU”, finalizou o deputado.

Ex-prefeito de Bacabal é preso em nova operação contra agiotagem

Ex-prefeito Lisboa, de Bacabal, foi preso na Operação Beirute
Ex-prefeito Lisboa, de Bacabal, foi preso na Operação Beirute

Pelo menos seis pessoas foram presas no início da manhã na Operação El Berite – nome hebraico que significa deus de concreto, em alusão a uma das empresas usadas para desviar recursos públicos -, segunda investida da Polícia Civil só este mês no combate à agiotagem no Maranhão. Entre os detidos está o ex-prefeito de Bacabal Raimundo Lisboa, que há tempos vinha sendo acusado de envolvimento com agiotas.

A operação cumpriu mandados de prisão temporária e de condução coercitiva expedidos pela Justiça, a pedido da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público.

Além de Lisboa, foram presos na operação o ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Bacabal Manoel Moura Macedo, o Nezinho Moura; Ezequiel Farias, Francisco de Jesus Silva Soares, Maria do Carmo Xavier, Raimundo Nonato Lisboa e Aldo Araújo. Outros suspeitos podem ser capturados a qualquer momento.

No dia 5 deste mês, a Seic e o Gaeco deflagraram a Operação Morta Viva. Na ocasião, foram presos o empresário e suposto agiota Josival Cavalcanti da Silva, o Pacovan, os prefeitos Richard Nixon Monteiro dos Santos (Bacuri) e Edvan Costa (Marajá do Sena), além do ex-prefeito de Marajá do Sena Perachi Roberto Moraes e do contador daquele Município, José Epitácio Muniz Silva, o Cafeteira. Detalhe: todos já foram soltos.

Em 31 de março, foram presos na Operação Imperador, também realizada pela Polícia Civil e o MP, a ex-prefeita do município de Dom Pedro Maria Arlene Barros e seu filho, Eduardo Costa Barros, o Eduardo Imperador. Detalhe: todos os acusados presos nas operações anteriores já estão em liberdade.

O balanço final da operação de hoje será divulgado nas próximas horas.

Busca

E-mail

No Twitter

Posts recentes

Categorias

Comentários

Arquivos

Arquivos

Mais Blogs

Rolar para cima