Empresa que realizou Carnaval com sucesso em Anajatuba comprova idoneidade

Em nota de esclarecimento, em resposta à matéria publicada em um blog de São Luís sob o título “Prefeito interino de Anajatuba contratou empresa de fachada em Rosário por quase R$ 400 mil”, a empresa Central Produções e Eventos informa que venceu licitação para realizar o Carnaval deste ano em Anajatuba, considerado um dos melhores da história do município. A empresa dispõe de toda a documentação que atesta sua idoneidade e nega vinculação com qualquer grupo político.

Contratada via concorrência pública, por meio do pregão presencial nº 001/2016, a Central Produções e Eventos prestou serviços de locação de estrutura de palco, sonorização, iluminação, gerador, painel de led, tendas e banheiro ecológico. Também ficou responsável pela contratação das atrações artísticas que animaram a festa.

Disposto a reparar as inverdades publicadas no blog, provavelmente a mando de pessoa ligada ao prefeito afastado, Helder Aragão, o proprietário, Rafael Filho, informa que a empresa, fundada há 24 anos, funciona na Avenida Frei Caneca, nº 516, sala 01, Rosário, Maranhão. “A despeito da matéria, que diz que não funcionamos em tal endereço, afirmamos que tal informação não condiz com a verdade”, garante o empresário.

Rafael Filho diz ainda que dispõe de toda a documentação comprobatória da realização do Carnaval em Anajatuba e nega que a empresa pertença ou apoie grupo político. “Trabalhamos de forma institucional e imparcial, sem vinculação a qualquer gestor ou administrador municipal/estadual”, assegura o dono da Central Produções e Eventos. Abaixo, a nota, na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A empresa R S LOBATO FILHO – ME, denominada CENTRAL PRODUÇÕES E EVENTOS, inscrita no CNPJ nº. 41.476.110/0001-01, por meio de seu proprietário, RAFAEL DE SOUZA LOBATO FILHO, a respeito da matéria intitulada “Prefeito interino de Anajatuba contratou empresa de fachada em Rosário por quase R$ 400 mil”, publicada em blog da Ilha da São Luís, vem por meio desta, ESCLARECER, que:

1. Participamos devidamente do Pregão Presencial nº. 001/2016, da Comissão Permanente de Licitação do Município de Anajatuba, onde nos sagramos vencedores do certame licitatório.

2. Prestamos os serviços de locação de estrutura de palco, sonorização, iluminação, gerador, painel de led, tendas e banheiro ecológico, além da contratação de estrutura artística para execução das festividades do Carnaval 2016 na cidade de Anajatuba/MA.

3. Funcionamos regularmente na cidade de Rosário/MA, à Av. Frei Caneca, nº. 516, Sala 01, onde desempenhamos nossas atividades empresariais, e, a despeito da matéria que diz que não funcionamos em tal endereço, afirmamos que tal informação não condiz com a verdade.

4. A empresa foi fundada em 1992, cumprindo desde então a legislação vigente, funcionando com o devido Alvará de funcionamento, Certidões Negativas das fazendas federal, estadual e municipal, sendo, portanto, idônea e, afirmo ainda, nunca respondeu nenhum processo judicial/administrativo que macule a imagem da empresa.

5. Destacamos ainda, ter toda documentação comprobatória da realização do Carnaval na cidade de Anajatuba, como contratação das Bandas e montagem e desmontagem da grande estrutura montada na cidade.

6. Informamos ainda, que nossa empresa não pertence ou apoia qualquer grupo político, trabalhamos de forma institucional e imparcial, sem vinculação à qualquer gestor ou administrador municipal/estadual.

7. Vale ressaltar, que o Carnaval de Anajatuba foi um grande sucesso! Sendo considerado um dos melhores dos últimos tempos! Foi mais um grande trabalho prestado por nossa empresa, nos qualificando ainda mais na organização e execução de grandes eventos!

Grato pelo espaço e em pleno funcionamento, estamos à disposição para realizar seu evento!

Rosário/MA, 18 de março de 2016.

Rafael de Sousa Lobato Filho
Proprietário

Há dois anos, MP constatou irregularidades na contratação de empresa que realizou Carnaval em Anajatuba

Investigação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), vinculado ao Ministério Público do Maranhão, constatou irregularidades na contratação da empresa que organizou o Carnaval em Anajatuba em 2014, quando o prefeito da cidade ainda era Helder Aragão.

Parecer técnico da Procuradoria Geral de Justiça, de nº 047/2015, referente ao Pregão Presencial nº 013/2014, vencido pela empresa FCB Produções e Eventos LTDA., no valor de R$ 623.300,00, comprova que no Termo de Referência elaborado não consta a identificação do responsável, não constam documentos de comunicação entre a Administração e as empresas que orientaram a pesquisa de preços, e ainda, não estão assinados ou rubricados pelos seus representantes legais.

Roseana lamenta morte de Roger Agnelli

“Profundamente consternada com a notícia do falecimento de Roger Agnelli, Andrea, sua mulher, seus dois filhos, genro e nora, em acidente aéreo na cidade de São Paulo, quero externar minha emoção e o meu reconhecimento pelo grande trabalho que realizou durante o período que presidiu a Vale, especialmente o seu entusiasmo e dedicação aos planos desenvolvidos pela empresa no Maranhão.

Convivemos durante os anos do meu governo em estreita colaboração. Com sua competência e visão empreendedora, transformou a Vale em referência de eficiência e liderança global no mercado mundial.

Por minha iniciativa, e o seu apoio integral, realizamos durante anos o Vale Festejar, evento dedicado à valorização da cultura popular maranhense.

O Brasil perde uma das suas maiores referências empresariais e eu, um grande amigo.”

Roseana Sarney

Prefeitura de São Luís promoverá “Semana das Águas, um bem comum a todos”

I Seminário sobre Mananciais abre a programação, nesta segunda-feira,  em alusão ao Dia Mundial da Água

A importância da preservação dos recursos hídricos e atitudes cidadãs sobre a questão ambiental estarão no foco das atividades da “Semana das Águas, um bem comum a todos”, iniciativa que a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Ambiente (Semmam), realiza em comemoração ao dia 22 de março, Dia Mundial da Água, a partir desta segunda-feira, 21.

O “I Seminário sobre Sustentabilidade dos Mananciais do Município de São Luís” abre a programação, nesta segunda-feira (21), na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Na terça-feira (22), no Parque do Bom Menino, cerca de 400 alunos da rede pública de ensino participam de ações voltadas para o tema.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Marco Aurélio Diniz, ressalta que a programação da “Semana das Águas” tem como meta sensibilizar a população para o uso ambientalmente equilibrado da água, recurso que precisa ser preservado para as gerações futuras. “Por essa razão, a programação tem como foco o Seminário voltado para gestores, profissionais de nível técnico e superior, e as ações educativas concentradas no Parque do Bom Menino, destinadas ao público infanto-juvenil”, informa.

Segundo o secretário, a intervenção humana e o prejuízo aos recursos hídricos se dão principalmente com a contaminação de cursos d’água, áreas de recarga de lençóis subterrâneos, nascentes em zonas urbanas. A Prefeitura de São Luís, por meio da Coordenação de Educação Ambiental da Semmam, desenvolveu o planejamento das ações da “Semana das Águas”, desde dezembro do ano passado.

“A gestão das águas dos rios é de competência da União e do Estado, como prevê Constituição Federal. Apesar de a gestão das águas não ser de responsabilidade direta do município, é nossa função desenvolver ações estratégicas que informem sobre os problemas enfrentados e gerados pela própria população, com relação ao trato dos recursos hídricos e às medidas que podem ser tomadas de forma conjunta”, explica o secretário Marco Aurélio Diniz.

SEMINÁRIO

Nesta segunda-feira (21), das 14h às 19h, acontece o “I Seminário sobre Sustentabilidade dos Mananciais do Município de São Luís”, que será realizado no Auditório do Centro Pedagógico Paulo Freire, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). O evento terá cinco palestras, que serão abertas pelo secretário Marco Aurélio Diniz. A partir das 13h, as inscrições podem ser realizadas no local (com entrega posterior de certificado digital).

A programação do Seminário inclui as palestras dos professores Luís Jorge Dias e Quésia Silva, do departamento de História e Geografia da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), das professoras Flávia Mochel, do departamento de oceonografia da UFMA, e Edilea Pereira, do departamento de Geociências da UFMA, e de Daniel da Luz, servidor da Semmam.

De acordo com o secretário, faz-se necessário o debate sobre o desperdício de água, a poluição dos rios, as mudanças climáticas, o uso e a ocupação do solo e outros temas. “O I Seminário sobre Sustentabilidade dos Mananciais do Município de São Luís tem como objetivo incentivar o estreitamento das relações entre a sociedade civil e a Universidade, mediada pelo setor público”, destaca.

Com o evento, a Prefeitura de São Luís busca unir avanços do Maranhão em se tratando de produção cientifica na área de gestão de recursos hídricos à nossa vida cotidiana. “Baseada no panorama apresentado durante as palestras, a Semmam pretende incluir essas informações em seu planejamento estratégico de atividades da gestão municipal”, esclareceu Diniz.

DIA MUNDIAL DA ÁGUA

Na próxima terça-feira, 22 de março, Dia Mundial da Água, entre 9h e 17h, no Parque do Bom Menino, cerca de 400 estudantes da rede pública do centro de São Luís e dos bairros adjacentes participam de uma série de atividades alusivas à data.

As ações são voltadas para crianças de 3 a 10 anos, e jovens de 11 a 17 anos, que participarão de reconhecimento ecológico do Parque e de plantas nativas, de oficinas de plantio de árvores e de palestras para diferentes públicos. Além disso, a Semmam fará doação de mudas de plantas frutíferas, durante o evento.

ORIGEM

O Dia Mundial da Água foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) no dia 22 de março de 1992. Todos os anos a data é destinada à discussão sobre os diversos temas relacionadas a esse importante bem natural.

Deputado Wellington do Curso comunica sua desfiliação do PPS

O deputado estadual Wellington do Curso comunicou oficialmente, na tarde desta sexta feira (18), à Executiva Estadual do Partido Popular Socialista (PPS) e ao desembargador presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), sua desfiliação oficial do partido.

O parlamentar, que atualmente é presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa, ressaltou que o seu desligamento do PPS-MA se faz por motivo de ordem pessoal.

O deputado esclarece, ainda, que mesmo sem definição de nova legenda partidária, permanecerá com sua independência política, o que tem respaldado o seu mandato, e continuará atuando em defesa do povo maranhense.

Prefeita de Lago da Pedra é condenada por improbidade administrativa

O juiz Marcelo Santana, titular da 1ª Vara de Lago da Pedra, proferiu decisão na qual condena a Prefeita Maura Jorge ao ressarcimento integral do dano ao erário, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 08 (oito) anos, entre outras determinações. Condenou, ainda, o Município de Lago da Pedra a abster-se de produzir, determinar ou manter publicidades com sinais ou outros meios que impliquem promoção pessoal de seus gestores, entre outras penalidades.

Consta na Ação Civil Pública, tendo como requerida Maura Jorge Alves Ribeiro, e o Município de Lago da Pedra, que a primeira teria desrespeitado o comando do art. 37, § 1º da Constituição da República, ao usar da publicidade institucional com o fim de obter sua promoção pessoal, nos anos de 2009 a 2011, como se conclui no pedido e no inquérito anexo.

Destaca a ação: “(…) A primeira requerida passou a utilizar a expressão “Modernidade e Desenvolvimento”, aduzindo que o “M” sempre foi grafado de forma diferenciada e com relevo em várias obras, prédios, informativos, outdoors, página de internet e veículos públicos, suscitando perplexidade quanto à verdadeira meta perseguida, sendo que em algumas obras como a reforma da Quadra de Esporte Velho Zuca, a Praça de Esportes Luan Klisman e a reforma da Praça Rosendo Rodrigues da Silva é visualizado apenas a fixação de “M””.

“Esse M seria em alusão não a expressão Modernidade e Desenvolvimento, mas ao nome MAURA, prática comum usada inclusive quando a mesma exercia outrora o cargo de deputada estadual, como consta em jornal informativo de seu gabinete, que traz o título “MARANHÃO MELHOR”, sempre com a letra “M” em evidência, fato também destacado na atual publicação do “INFORMATIVO LAGO DA PEDRA MELHOR”, em que novamente a letra “M” é posta em relevo em detrimento das demais”, suscita o pedido do Ministério Público.

Versa o MP na ação que a publicidade dos réus veiculadas na transmissora da Rede Record para a Região do Entorno de Lago da Pedra, a TV Verdes Lagos, ao que tudo indica também se coloca como instrumento de promoção pessoal, com suspeitas de que o primeiro réu venha divulgando sua própria imagem, sobejando em relação ao assunto veiculado, ofuscando a mensagem dirigida ao público e confundindo a ação do governo como se fosse uma benesse ou favor que a Prefeita ré estaria prestando à comunidade.

Quando intimada para apresentar defesa prévia, a requerida alegou em síntese que “os atos narrados na inicial em verdade não são atos de improbidade, pois a logomarca da Prefeitura faz apenas alusão aos conhecidos morros da cidade e às belezas naturais que circundam os arredores do município, conforme descrito no manual de identidade visual da prefeitura de Lago da Pedra”.

Também foi alegado pela prefeita: “Não existe nenhuma obrigação de seguir a simbologia do Município; Acha que deveria ter uma lei que formalizasse o símbolo do município; Não tem conhecimento se tem um símbolo; Criou o símbolo entre a eleição e a posse; Não havia intenção de fazer nenhuma ligação com a ré; Na verdade representa os morros; A logomarca é do Município e não do gestor”.

Destaca o magistrado na sentença: “Ora, salta aos olhos que fere de morte a Constituição da República, e todos os princípios republicanos, a troca constante do símbolo do município ao livre arbítrio de cada um dos administradores. Cada troca ressuscitaria novamente demandas como esta em que a promoção pessoal do Prefeito seria feita de forma subliminar no brasão tido como oficial. Então, seja pelo aqui exposto, seja pelo o registrado acima acerca do “M” de Maura Jorge na logomarca atual do Município, percebe-se que todo o nosso ordenamento impõe que no caso dos autos, deve-se utilizar apenas e tão somente o brasão oficial, em todos os documentos públicos, fachadas de prédio, e outros”.

E conclui: “Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a pretensão condenatória deduzida na inicial e, por consequência, condeno a ré Maura Jorge Alves Ribeiro, atual Prefeita do Município de Lago da Pedra, por violação das normas contidas em artigos da Constituição Federal, ao ressarcimento integral do dano no valor de R$ 238.407,58 (duzentos e trinta e oito mil e quatrocentos e sete reais e cinquenta e oito centavos); perda da função pública; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 08 (oito) anos.

A prefeita foi condenada, ainda, ao pagamento de multa civil de 03 (três) vezes o valor do acréscimo patrimonial, ou seja, R$ 715.222,74 (setecentos e quinze mil duzentos e vinte e dois reais e setenta e quatro centavos). A requerida está proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos. “Registro que a pena da suspensão dos direitos políticos e a perda função pública poderá ser executada com a manutenção desta sentença em segundo grau, conforme enunciado nº 01 do Movimento Maranhão contra a Corrupção e o entendimento firmado pelo STF”, ressalta Marcelo Santana.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

Adriano Sarney critica excesso de medidas provisórias do governo

Para o deputado, boa parte dos atos do Executivo não têm justificativa quanto à urgência e à relevância para serem apreciados pela Assembleia

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) criticou nesta quinta-feira (17) o constante e excessivo envio de medidas provisórias (MP) do Governo do Estado para votação na Assembleia Legislativa. Desde o início da atual gestão, em 2015, o Executivo editou 34 medidas provisórias. Segundo o parlamentar, é preciso justificar os critérios de urgência e relevância dessas MPs, pois muitos assuntos poderiam ser discutidos no âmbito do Legislativo.

“Eu subi à tribuna para discutir, mais uma vez, as medidas provisórias. Frequentemente nós (deputados) estamos votando medidas provisórias do governo. Eu quero saber quem vai legislar no Maranhão, se é a Assembleia Legislativa ou o Governo do Estado. Isso é uma vergonha para essa Casa. Nós não podemos aceitar esse atropelo. Não sou contra o governo legislar em casos de urgência, de prioridade, conforme a nossa Constituição prevê, mas boa parte das medidas que estão chegando aqui (na Assembleia) não têm nem urgência, nem prioridade”, criticou Adriano.

De acordo com o parlamentar, é interessante notar que, antes de ser político, de ser governador, Flávio Dino foi um grande crítico da medida provisória e chegou a publicar o livro “Medidas Provisórias no Brasil”, em coautoria com Wadih Damous, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Rio de Janeiro (OAB-RJ) e atualmente deputado federal pelo PT carioca.

Ressalte-se que o governo Flávio Dino, desde janeiro de 2015, já editou exatamente 34 medidas provisórias. Logo ao tomar posse foram anunciadas 17 medidas de uma só vez, tratando dos mais diversos assuntos, desde a alienação da Casa de Veraneio, passando pela criação da Força Estadual da Saúde do Maranhão, até a denominação de logradouros e prédios públicos. Sendo assim, fica difícil identificar os critérios para a elaboração de medidas provisórias.

Vale lembrar que a utilização de medidas provisórias pelo Governo do Estado foi criticada pelo deputado do PV mais recentemente, no dia 7 de março deste ano. Na ocasião, o parlamentar citou um trecho da Constituição do Estado do Maranhão que diz o seguinte no Artigo 42: “A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Assembleia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao procurador geral da Justiça e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição”. Mas o que chama atenção é o Parágrafo Primeiro: “Em caso de relevância e urgência o Governador do Estado poderá adotar Medidas Provisórias com força de lei devendo submetê-las de imediato à Assembleia Legislativa…”

Incompatibilidade?

O deputado destacou, na sessão desta quinta-feira (17), alguns trechos do livro de Damous e Dino. Em um deles, os autores argumentam o seguinte: “Por conseguinte, permanece a atualidade da indagação: são as medidas provisórias compatíveis com um Estado democrático? (…) No Brasil, o autoritarismo possui raízes profundas, independentemente de estarmos sob a vigência de uma ditadura ou de um regime formalmente democrático, sendo ambiente propício, pois, para que instrumentos normativos monocráticos sejam manejados ditatorialmente”.

Adriano ressaltou ainda o seguinte trecho do livro de Damous e Dino: “Entretanto, cremos que os atos legislativos em tela podem, perfeitamente, conviver com a democracia. Para isso, devem ser usados com parcimônia e é imperioso que se observem os limites à sua abrangência material. Além disso, que se exija do presidente da República a motivação dos pressupostos de urgência e relevância e que o controle jurisdicional faça sentir, com maior constância, a sua presença, coartando abusos dos agentes políticos”.

Chagas, ex-Maioba, agora é do Boi de Ribamar

A diretoria do Bumba-meu-boi de São José de Ribamar confirmou a contratação do cantador Chagas, afastado do Boi da Maioba após 27 anos de cantoria em meio à polêmica acusação de que teria assediado uma adolescente de 13 anos, brincante do batalhão.

Chagas, que um dia substituiu João Chiador na Maioba, ocupará novamente o lugar do veterano cantador, que ano passado despediu-se do Boi de Ribamar por causa de problemas de saúde.

Em plena temporada de ensaios, a repentina mudança de amos na Maioba e em Ribamar certamente terá forte repercussão entre o público.

Oi lidera ranking de empresas com mais reclamações em 2015

O ranking das empresas mais reclamadas em 2015 foi divulgado nesta quinta-feira (17) pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA). A Oi Fixo e a Oi Móvel encabeçam a lista pelo segundo ano consecutivo, com, respectivamente, 392 e 297 reclamações formalizadas junto ao órgão.

A divulgaçãodos dados ocorreu durante a II Semana de Prevenção e Combate ao Superendividamento no Rio Anil Shopping, em São Luís. O ranking é resultado da consolidação das reclamações fundamentadas pelo Procon. Para conferir as informações completas, basta acessar o site www.procon.ma.gov.br.

A forte atuação do Instituto junto às empresas colaborou para que o número de reclamações caísse cerca de 50%. No entanto, as duas companhias do grupo Telemar Norte Leste S/A seguem como as mais reclamadas. Durante todo o ano de 2015, foram recebidas quase 3 mil reclamações. Em 2014, o número de reclamações chegou a quase 5 mil.

O presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, explica que o ranking é formado a partir do número de reclamações que foram consideradas procedentes, após análise técnica.

“Nós reconhecemos a redução do número de reclamações como um esforço para oferecer melhores serviços aos consumidores. Contudo, a repetição de empresas no ranking aponta a falta de sensibilidade e comprometimento com a melhoria dos serviços. Por essa razão, o Procon vai continuar realizando ações preventivas, de orientação e fiscalização, para assegurar o pleno respeito aos direitos dos consumidores”, afirmou o presidente.

*A fonte dos dados é o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec).

Deputado Zé Inácio cobra providências da OAB sobre quebra de sigilo telefônico do ex-presidente Lula

O deputado estadual Zé Inácio (PT), durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quinta-feira (17), utilizou a tribuna, mais uma vez, para sair em defesa do ex-presidente Lula. Desta vez, o parlamentar fez referência a uma suposta conversa “grampeada” entre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma, divulgada pela imprensa na tarde da última quarta-feira (16).

Ao se pronunciar sobre o fato, Zé Inácio fez críticas ao juiz Sérgio Moro que, segundo ele, fez uma fundamentação sem nenhum respaldo legal ou constitucional ao divulgar para a imprensa a quebra de sigilo telefônico do ex-presidente.

“Estamos à beira de sepultar a nossa Constituição Federal, o Estado Democrático de Direito e o reconhecimento às nossas instituições, porque agora entramos no ‘vale tudo’. Nesse vale tudo prevalece um total desrespeito às Leis. É bom que se destaque que há fortes indícios que o grampo não se deu no telefone do presidente Lula, e sim no telefone presidencial, o que é mais grave. Ou seja, tudo aquilo que Sérgio Moro fazia, aparentemente, de forma isenta, embora tendo muitos questionamentos, ele jogou por terra. No meu entender, ele decretou a sua própria suspeição, na medida em que ele comete aquele ato simplesmente para dar resposta a uma oposição ao Governo Dilma, com uma fundamentação subjetiva, sem o amparo na lei e nenhum respaldo legal ou constitucional. Por isso ele quebrou o sigilo e divulgou para a imprensa noticiar e fazer todo aquele show pirotécnico para incendiar e convulsionar a população do nosso país”, ressaltou.

Na oportunidade, o deputado solicitou, ainda, providências à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional do Maranhão, a fim de emititir publicamente posicionamento em defesa do Estado Democrático de Direito.

“Não podemos nos calar mediante todos esses acontecimentos que vão de encontro à democracia. As entidades que têm e sempre tiveram a postura de defesa do Estado Democrático de Direito não podem se calar. Não só enquanto parlamentar e advogado, mas também como cidadão, faço um clamor para que a Ordem dos Advogados do Brasil tome uma providência em defesa do Estado Democrático de Direito. Que a Ordem dos Advogados Seccional do Maranhão também venha a público se manifestar em defesa da legalidade e da democracia, porque somos todos cidadãos que, com esse ato arbitrário do juiz Sérgio Moro, estamos com as nossas garantias constitucionais em xeque”, declarou o deputado.

Ato público

Ao final do discurso, o deputado Zé Inácio convidou a população, de modo geral, sobretudo a classe trabalhadora, os movimentos sociais e as entidades classistas para o grande ato que acontecerá amanhã, sexta-feira, dia 18, na Praça Deodoro, a partir das 15h, onde haverá uma mobilização em defesa da permanência da presidente Dilma no cargo.

Deputado Wellington promove audiência para discutir segurança e infraestrutura

Em defesa da população, o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) realizou Audiência Pública, na noite desta quarta-feira (16), que discutiu sobre a insegurança e a falta de infraestrutura em bairros dos municípios de São Luís e São José de Ribamar, como o Parque Vitória, Jardim Turu, Alto do Turu e adjacentes. A audiência foi uma das exigências feitas pelos moradores dos bairros supracitados, para liberarem a Av. São Luís Rei de França, interditada pelos manifestantes na última segunda-feira (14).

A reunião aconteceu na Praça da Juventude, no Parque Vitória, e contou com a presença de representantes da prefeitura de São Luís, da Defensoria Pública, da Promotoria de Justiça, do delegado do Parque Vitória e policiais militares da área, lideranças comunitárias, além do deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) e moradores.

A audiência, que teve mais de 04 horas de duração e contou com a presença de mais de 400 pessoas, iniciou com a palavra franqueada à comunidade que, na ocasião, afirmou que a iniciativa do deputado Wellington já é passo inicial que levará o poder público aos bairros que, segundo os moradores, estavam abandonados.

Olhar humano

Sempre em defesa da população e com o olhar humano atento às necessidades do povo, o deputado Wellington explanou sua preocupação em conseguir soluções para as problemáticas apresentadas e reforçou a necessidade do empenho do Poder Público, tanto municipal quanto estadual, em resolver a situação de calamidade e caos que se encontram os bairros.

“Quando nos debruçamos sobre os temas de maior interesse e necessidade dos ribamarenses e ludovicenses, verificamos não só as reclamações da sociedade com relação à infraestrutura, mas diversos outros temas que afligem e atingem os populares. Infelizmente, o que encontramos em tais bairros é um abandono, caracterizado pela inércia do Poder Público. Não estamos falando de bens supérfluos ou desnecessários…estamos falando de garantias, de direitos. Ao ouvir a população, percebemos a indignação e a revolta que os levou a interditar a Avenida São Luís Rei de França, na última segunda-feira. Revolta de quem não sabe mais a quem recorrer. Revolta de quem está cansado de ter buracos ao invés de pavimentação asfáltica. Revolta de quem não tem escola, segurança e tampouco infraestrutura em seu bairro. Deploravelmente, estamos diante da revolta de cidadãos que estão sendo diariamente desrespeitados. Enquanto deputado estadual, não podemos obrigar que se faça uma ou outra obra, pois isso cabe ao Executivo. No entanto, após ouvir as reivindicações, continuarei dando a minha voz à população e, por isso, realizando as cobranças de melhorias para o povo do Maranhão e fiscalizandoas ações do Executivo. Reafirmo o meu compromisso não com o Prefeito de São Luís ou de São José de Ribamar, mas com o cumprimento dos direitos da população, sobretudo, a mais carente ”, declarou Wellington.

As reivindicações dos moradores foram oficializadas e serão tidas como encaminhamentos, dentre os quais destacam-se:

– Elaboração de projeto de lei visando a reestruturação da divisão geográfica da região metropolitana de São Luís, tendo em vista a proximidade geográfica de bairros como o Parque Vitória e a capital maranhense;

– Intermediação entre as Prefeituras de São Luís e São José de Ribamar com o Governo do Maranhão, apreciando a possibilidade de celebrar convênio municipal/estadual. O objetivo de tal convênio seria ocasionar uma melhor e eficaz distribuição dos serviços públicos na área limítrofe ou de conflito de competência;

-Inclusão de bairros como Jardim Turu, Parque Vitória, Alto do Calhau e adjacências no programa Mais Asfalto;

-Aquisição de mais viaturas e criação de um Batalhão da Policia Militar que enfatize a segurança nos bairssos supramencionados e adjacentes;

Além de tais encaminhamentos, a população que encontrou na Audiência o meio para reivindicar o cumprimento de seus direitos, solicitou que o deputado Wellington cobrasse a iluminação de diversas ruas e avenidas dos bairros, bem como a articulação de políticas voltadas para a educação, a exemplo da implantação de um IEMA no Parque Vitória. Os moradores reivindicaram também a construção de novas escolas, além de solicitarem esclarecimentos sobre o funcionamento do Bilhete Único na localidade que, segundo eles, é apenas midiático.

As solicitações feitas pelos moradores devem ser apresentadas pelo deputado Wellington na Assembleia Legislativa já na próxima sessão plenária.