Reitora da UFMA, Nair Portela, se reúne com secretários de Estado para firmar parcerias

Com o objetivo de firmar novas parcerias e fortalecer as existentes, a reitora Nair Portela se reuniu na manhã desta segunda-feira, 14, com os secretários de Estado da Educação, Felipe Camarão, da Saúde, Marcos Pacheco, e de Governo, Antônio Nunes.

Antônio Nunes, responsável pela articulação da parceria entre a UFMA e o Governo do Estado em projetos diversos, destacou o apoio permanente da gestão estadual ao Festival Guarnicê de Cinema e à Campanha de Educação no Trânsito.

No âmbito da saúde, Marcos Pacheco reforçou a proposta feita à universidade de cessão do prédio em que funciona o Departamento de Patologia e o Mestrado em Saúde e Ambiente, localizado próximo ao Hospital Geral Tarquínio Lopes, para a instalação do Núcleo de Oncologia Infantil. Em contrapartida, o Governo Estadual se compromete a disponibilizar recursos para alocar as atividades do departamento em outro local. O projeto está em análise pela administração da UFMA.

Para o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, foram apresentadas as demandas da universidade em relação aos programas de fortalecimento na área educacional. Camarão garantiu apoio ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), que visa assegurar a alfabetização de crianças até os oito anos de idade ao final do 3º ano do ensino fundamental, e ao Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio (PNEM), que visa a formação continuada de professores para o desenvolvimento da educação nos municípios brasileiros.

“Essa é uma preocupação do governador Flávio Dino: dar apoio a programas que fortalecem a formação dos professores. Na semana passada recebemos o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que também pediu atenção a esses programas”, afirmou o secretário de Educação.

Segundo a reitora, a Universidade não deve se preocupar somente com o ensino superior. “É importante ter apoio a esses programas, pois eles irão fortalecer a formação dos professores e a qualidade do ensino no nosso estado”. Para a reitora Nair Portela, a reunião serviu para fortalecer os laços entre a Universidade e o Governo do Estado. “A universidade está de portas abertas para as parcerias. Esse, com certeza, é mais um passo dado para o avanço do Maranhão”, ressaltou.

A reunião contou ainda com a presença da secretária-adjunta de ensino do Estado, Nádia Dutra; do vice-reitor, Fernando Carvalho Silva; do prefeito de Campus, Guilherme Abreu; e de pró-reitores e professores da universidade.

Prisão de Pacovan é substituída por medidas cautelares

Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concederam – por maioria – ordem de habeas corpus em favor de Josival Cavalcante da Silva, o Pacovan, para substituir sua prisão pelas medidas cautelares de comparecimento periódico em Juízo, para informar e justificar suas atividades.

As medidas incluem a proibição de ausentar-se do Estado sem prévia comunicação; recolhimento domiciliar no período noturno e dias de folga; proibição de manter contato com testemunhas e com os demais acusados e monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica.

Pacovan foi denunciado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) pela prática dos crimes de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha em investigação sobre desvio de verbas de programas firmados entre os governos federal, estadual e os municípios. Ele estava preso desde 23 de fevereiro, quando a mesma Câmara revogou – por maioria – liminar concedida em regime de plantão que o libertara.

O acusado ajuizou pedido de habeas corpus, alegando ser detentor de condições pessoais favoráveis ao direito de responder ao processo em liberdade, e que sua prisão representaria cumprimento antecipado de eventual pena.

O desembargador Froz Sobrinho ratificou os argumentos da liminar que revogou a prisão preventiva. Segundo o magistrado, ela somente deve ser determinada quando não forem cabíveis medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal.

O magistrado elencou diversos argumentos jurídicos na fundamentação, como a falta de novos fatos a justificar a prisão preventiva, excesso de prazo e ausência da prática de atos violência por parte do acusado que ameacem a garantia da ordem pública ou o andamento da ação penal.

Froz Sobrinho ressaltou a quebra de sigilo bancário e fiscal dos denunciados e das empresas envolvidas no suposto esquema, que asseguram a produção das provas no processo. “Nesse momento, em que os acusados encontram-se apresentando suas alegações preliminares, não se mostra adequado sopesar a gravidade do delito e aplicar as penas, mas sim quando da sentença final”, salientou.

O desembargador também considerou o princípio da isonomia, frisando que os demais acusados no caso encontram-se em liberdade, como o ex-prefeito do município de Bacabal, Raimundo Lisboa e Eduardo José Barros Costa, ambos supostamente envolvidos na mesma associação criminosa atribuída a Pacovan. O desembargador Joaquim Figueiredo teve o mesmo entendimento do magistrado.

Divergência

O relator do habeas corpus, desembargador José Bernardo Rodrigues, votou pela manutenção da prisão preventiva, considerando a gravidade concreta dos delitos praticados; a complexidade da acusação de desvio de recursos pela associação criminosa, que envolveria mais de 40 prefeituras do Maranhão, utilizando de empresas fantasmas, documentos falsos e uma séria de artimanhas com o fim de desviar dinheiro público.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Deputado Wellington intervém em protesto na Avenida São Luís Rei de França

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) teve papel fundamental para o desfecho do protesto, com bloqueio da Avenida São Luís Rei de França, realizado hoje por moradores do Parque Vitória. Ao tomar conhecimento dos transtornos causados pela interdição da via a milhares de cidadãos que trafegavam pela via no início da manhã, o parlamentar dirigiu-se ao local para dialogar com os manifestantes, que cobravam a recuperação da precária infraestrutura do bairro.

Defensor ferrenho das causas populares, Wellingtou solidarizou-se aos moradores do Parque Vitória, que têm suas vidas prejudicadas diariamente por causa da buraqueira e de tantos outros problemas estruturais ignorados pelos governantes.

Por outro lado, o deputado alertou para a necessidade liberar a pista, uma vez que o direito de vir das pessoas que utilizavam a avenida para ir ao trabalho, à escola e outros destinos, estava sendo violado.

No fim, prevaleceram o bom senso e a determinação de um político que, apesar de novato, não cansa de dar exemplo de boas práticas na vida pública.

Câmara Municipal debate 10 anos da Lei Maria da Penha

Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado anualmente em 8 de março, a Câmara Municipal de São Luís, por iniciativa do vereador Ricardo Diniz (sem partido), realizou um painel para comemorar os 10 anos de sanção da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) – legislação que tem o objetivo de punir agressões físicas e psicológicas contra as mulheres.

O evento, intitulado “Enfrentamento de todas as formas de violência contra as cidadãs”, reuniu autoridades, entidades e instituições que defendem as causas das mulheres na capital maranhense. Entre os convidados que estiveram presentes, a promotora Selma Regina Souza Martins, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Mulher de São Luís; a assistente social Danielle Bitencourt, da Vara da Mulher de São Luís; a coordenadora municipal da Mulher, Vânia Albuquerque; Leuzenir de Almeida Pinto, coordenadora do Fórum Maranhense de Mulheres; Lorena Pacheco, defensora Pública do Maranhão e delegada Kazumi Tanaka, titular da Delegacia da Mulher.

Segundo dados divulgado ano passado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a Lei Maria da Penha contribuiu para diminuir em cerca de 10% a taxa de homicídios contra as mulheres praticados dentro das residências das vítimas.

O vereador Ricardo Diniz destacou que embora tenha existido um avanço com a implantação da legislação, a violência ainda existe e as vítimas precisam ser registrar ocorrência.

“A sanção dessa lei serviu de exemplo para o mundo, ao disseminar os direitos das mulheres, coibir as agressões e não fazer distinção de gênero. É um grande avanço, mas a violência ainda existe e ela precisa ser registrada por quem sofre”, declarou o parlamentar.

Estatísticas

A delegada Kazumi Tanaka falou sobre a importância do evento para discutir a Lei Maria da Penha. Ela falou sobre estatísticas da violência no país e afirmou que um dado positivo é que no Maranhão houve uma redução de 26%.

“É fundamental que a Casa do Povo [Câmara] realize esse debate para falar dessa legislação transformadora que ajuda a coibir a violência. As estatísticas mostram que 93% das mulheres em situação de violência sofrem agressões diariamente. Nos últimos 30 anos, 91 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. Um dado positivo é que, no Maranhão, no entanto, houve uma redução de 26% na taxa de violência sexual na grande São Luís e 21% no interior do Estado”, disse.

Prevenir a violência sexual, tortura e assédio contra a mulher são algumas das tarefas desenvolvidas na Delegacia Especial da Mulher (DEM) que já efetuou cerca de 100 prisões em São Luís desde janeiro de 2015, na sua maioria decorrente de denúncias de vítimas de violências de gênero, domésticas e familiares.

A funcionária pública, Vanda de Jesus Nascimento, cobrou a eficácia da justiça em relação aos casos de violência à mulher. A servidora lembrou, por exemplo, que um dos fatores que podem fazer com que haja uma rigidez maior em relação aos índices de agressões é que, segundo ela, hoje as mulheres vêm ocupando cada vez mais espaços nos Poderes Judiciário e Legislativo.

“Só podemos melhorar a eficácia da lei [Maria da Penha] em relação aos casos de violência à mulher se cada vez mais tivemos mulheres ocupando espaços nos Poderes Judiciário e Legislativo”, explicou.

LEI MARIA DA PENHA

O nome da legislação leva o nome da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que foi vítima de violência doméstica durante 23 anos por seu marido, que tentou assassiná-la, deixando-a paraplégica. A regra abrange diversos tipos de violência, como o sofrimento psicológico, a violência sexual e a patrimonial. Para tirar dúvidas sobre a legislação e fazer denuncias, as pessoas podem ligar para a Central de Atendimento à Mulher pelo telefone 180. A ligação é gratuita.

CENTRAL DE ATENDIMENTO

A Central de atendimento à Mulher [Ligue 180] foi criada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), em 2005, para servir de canal direto de orientação sobre direitos e serviços públicos para a população feminina em todo o país. O canal é a porta principal de acesso aos serviços que integram a rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, sob amparo da Lei Maria da Penha, e base de dados privilegiada para a formulação das políticas do governo federal nessa área.

Parado, VLT segue dando prejuízo

Guardado desde dezembro de 2013 em um galpão da empresa Transnordestina LTDA. (antiga Reffsa), no Tirirical, o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), alvo de intensa polêmica por ter sido comprado pelo ex-prefeito de São Luís João Castelo (PSDB) em plena campanha eleitoral, segue dando prejuízo. Entre aluguel e estudo de viabilidade técnica e econômica, já consumiu mais de R$ 400 mil.

A Prefeitura de São Luís firmou contrato de 18 meses com a Transnordestina para aluguel de um dos seus galpões, às margens da BR-135, para guardar o VLT. O período de vigência se encerrou e foi providenciado o aditivo. Fora esse custo, o Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural, órgão do município, contratou por R$ 200 mil a Fundação Bio-Rio para elaborar estudos de viabilidade técnica e econômica visando à implantação da linha férrea no trecho Itaqui-Bacanga.

Encomendado em 2012 por R$ 7 milhões à empresa Bom Sinal, sediada no município cearense de Barbalha, o VLT nunca funcionou. Se Castelo, em sua tentativa desesperada e frustrada de renovar o mandato, não cumpriu a promessa de dotar a capital maranhense com o moderno meio de transporte, seu sucessor, Edivaldo Holanda Júnior, simplesmente arquivou o projeto.

Edivaldo até ensaiou uma solução, fazendo divulgar o plano mirabolante de utilizar a ferrovia Transnordestina para que o VLT transportasse passageiros por uma rota de 24 quilômetros, na BR-135, entre o Tirirical e a Estiva, beneficiando moradores de bairros como o próprio Tirirical, Vila Itamar, Maracanã, Pedrinhas, Estiva, entre várias outras localidades, onde a mobilidade urbana é historicamente precária.

Única viagem

O VLT fez apenas uma viagem experimental, aliás, um passeio, do qual participaram políticos, secretários municipais e alguns jornalistas, devidamente registrado pela imprensa oficial e por veículos de comunicação atrelados à prefeitura. Depois, permaneceu por mais de um ano parado em um trecho do Aterro do Bacanga, por trás do Terminal de Integração da Praia Grande, que deveria ser seu ponto de partida, exposto ao desgaste do tempo e ao vandalismo.

A decisão do prefeito de desmontar o VLT e guardá-lo em local seguro veio após sucessivas denúncias da imprensa, principalmente do jornal O Estado do Maranhão, de que os vagões estavam se deteriorando. A mídia não alinhada relatou pichações, arranhões e até a prática de atos sexuais dentro dos vagões, até então abandonados.

Até onde se sabe, o aluguel do galpão vem servindo pelo menos para preservar o VLT, que, mesmo parado, segue dando prejuízo, dia após dia.

Escolas municipais de São Luís vão parar por três dias

O Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Pública de São Luís (Sindeducaçã0) anuncia paralisação, de amanhã até até a próxima sexta-feira, em todas as escolas mantidas pela prefeitura da capital. A suspensão das aulas é alusiva á Semana Nacional de Paralisação na Educação.

Nos três dias de greve, haverá vasta programação de debates sobre os seguintes temas: “Violência e sua influência no espaço escolar”, “Precarização do ensino público municipal: um olhar crítico sobre a atuação do governo”, “Assédio Moral na esfera educacional: Uma percepção Jurídica” e “Saúde do Professor: Combatendo os males que surgem durante o magistério”.

O movimento é organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Formação de pastores, profetas e líderes

Deputado Zé Inácio sai em defesa de Lula e exalta legado do ex-presidente

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Zé Inácio condenou os atos classificados por ele como abusivos e arbitrários dos quais tem sindo vítima o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante as investigações da Operação Lava Lava Jato. Lula foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal para depor, no último dia 4, por ordem da Justiça, após vistoria em sua casa, em São Bernardo do Campo (SP).

Ao discursar, o deputado fez críticas à forma com a qual o ex-presidente foi conduzido a prestar depoimentos. Segundo ele, foi uma atitude desnecessária e que feriu a Constituição Federal. “Utilizo esta tribuna para falar sobre a forma com que o presidente Lula foi conduzido para prestar depoimento, na última sexta-feira, ato esse que foi reprimido e criticado por várias lideranças e autoridades políticas deste País, por ser desnecessário, ilegal e contra a nossa Carta Magna”, ressaltou o parlamentar

Ao fazer referência ao Ministro do Supremo, Marco Aurélio, o primeiro a vir a público afirmar que o juiz Moro cometeu um ato abusivo. Para Zé Inácio, os magistrados não podem se travestir de justiceiros, mas sim, a plicar a lei e respeitar a Constituição.

Durante o pronunciamento, Zé Inácio também citou as manifestações, por nota, de diversas autoridades e intelectuais em defesa de Lula.

“Faço referência ao Ministro do Supremo para simbolizar a contradição que vive, inclusive o próprio Poder Judiciário neste país. Destaco, ainda, os Chefes de Estado que se manifestaram publicamente, através de nota, dentre eles o ex- presidente do Paraguai, Fernando Lugo; o atual Presidente da Venezuela, Nicolas Maduro e o Secretário Geral da UNASUL, o colombiano Ernesto Samper. Faço questão de destacar também o depoimento de um dos maiores intelectuais desse país, Fernando Morais, que afirmou que ‘Não haverá golpe’. Lula e o PT são apenas os alvos visíveis. O que se teme é o novo projeto de Nação que vem sendo implantado há 13 anos no Brasil. O que está acontecendo é que a elite que dominou este país durante meio milênio tem medo da continuidade e da consolidação desse projeto que, entre outras virtudes, tirou 40 milhões de brasileiros da miséria, que fez uma revolução sem dar um tiro”, ressaltou.

Ao finalizar o discurso, o deputado enalteceu o legado do ex-presidente Lula e relatou as ações que, segundo ele, contribuíram para o desenvolvimento do país.

“Nesses últimos anos, Lula livrou o Brasil do FMI, colocou o Brasil entre as maiores economias do mundo, valorizou o salário mínimo, criou programas sociais inclusivos como o Bolsa Família, o PROUNI, Brasil Sorridente, Farmácia Popular e Luz para Todos, que beneficiaram mais de 14 milhões de brasileiros. Além de criar 214 escolas técnicas, sendo 28 no Maranhão, criou 18 novas Universidades Federais, incluiu mais de 5 milhões de jovens pobres negros na Universidade. Tirou, ainda, mais de 40 milhões de brasileiros da miséria, colocou 38 milhões de pessoas na nova classe média. Criou o PAC (Programa de Aceleração de Crescimento), o Minha Casa Minha Vida, beneficiando mais de um milhão e meio de brasileiros. Criou o SAMU, com 2.312 ambulâncias para 789 municípios e aumentou o Orçamento da Saúde de 28 milhões para 106 bilhões. Este foram os ‘crimes’ que o ex-presidente cometeu”, declarou Zé Inácio.

Deputado Wellington reforça pedido de planejamento e acompanhamento das manifestações de 13 de março

Em pronunciamento na última quarta-feira (09), o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) reforçou o pedido de implantação do Plano de Planejamento e Acompanhamento das Manifestações, demonstrando preocupação quanto aos atos do Movimento “Pró-impeachment”, que acontecerá no dia 13. O motivo da preocupação do parlamentar faz referência ao ocorrido no último episódio das manifestações em São Luís, que resultou em atos de vandalismo e violência.

Ao reforçar o pedido de acompanhamento das manifestações por parte do estado, o deputado Wellington afirmou que é essencial que o direito à livre manifestação seja assegurado, pautando-se na segurança e na pacificação.

“Indo na contramão do que nossa Constituição Federal assegura, o direito à livre manifestação de pensamento ainda enfrenta aquilo que se pode compreender como censura. Quem afirma isso não sou eu, mas a população. Os cidadãos que, ao exercerem um direito que lhes é assegurado, encontraram atos de violência como respostas. Eis um cenário que nos preocupa, principalmente ante as manifestações que acontecerão no próximo dia 13. Vivemos em um Estado Democrático de Direito e é essencial que respeitemos as ideologias distintas, ainda que plenamente contrárias ao que pensamos. Recebemos inúmeros relatos sobre as manifestações que ocorreram no último dia 05, denúncias de trabalhadores que foram tão somente reivindicar, ou seja, não cometeram ilícito algum, o que, pela lógica penalista, deveria impedir que sobre eles fosse imposto alguma postura coercitiva. No entanto, não foi isso que ocorreu. Eis o motivo da nossa preocupação. Por entendermos que é possível sim que haja manifestações pacíficas, mais uma vez, solicitamos o acompanhamento das manifestações por parte do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública, não de forma coercitiva, mas de forma asseguradora de direitos”, afirmou o deputado Wellington.

Essa não é a primeira vez em que o deputado Wellington sugere ao Governo a implantação do Plano de Acompanhamento de Manifestações no Maranhão, objetivando garantir o livre exercício dos direitos. Indo ao encontro de tal solicitação, o parlamentar mencionou, ainda, alguns depoimentos de pessoas que o procuraram e denunciaram alguns dos fatos ocorridos durante as últimas manifestações.

Semed reconhece dívida de R$ 3 milhões com empresa de transporte escolar

R$ 3 milhões. Esse é o montante que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) reconheceu dever à empresa Transpremium, contratada pela Prefeitura de São Luís para transportar alunos da rede pública de ensino da zona rural. A planilha com o valor foi apresentada nesta sexta (11) ao Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) durante audiência de mediação.

O caso chegou ao conhecimento do MPT-MA por meio de denúncia do Sindicato dos Rodoviários, tendo em vista que o atraso no pagamento dos salários dos empregados da Transpremium se prolonga desde novembro de 2015. A empresa afirma que não recebe o repasse da Prefeitura desde setembro e que suspendeu o serviço de transporte de alunos da zona rural da cidade.

A procuradora do Trabalho responsável pelo caso, Virgínia de Azevedo Neves, determinou que uma nova audiência seja realizada no dia 29 de março, às 10h, na sede do MPT, em São Luís. Ela requisitou à Transpremium a apresentação de planilha com a relação dos valores devidos a cada trabalhador e determinou que o município seja representado por alguém capaz de firmar eventual termo de ajuste de conduta (TAC).

Além de representantes da Semed e da Transpremium, a mediação contou com a presença de representantes do Sindicato dos Rodoviários e do Município de São Luís.

Fonte: Ministério Público do Trabalho