Deputado Wellington apresenta projeto que concede indenização a familiares de vítimas de bala perdida

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para apresentar Projeto de Lei que concede a reparação dos danos sofridos por vítimas de disparos de armas de fogo, “balas perdidas”, decorrentes de conflitos envolvendo terceiros e forças policiais. Por não ser de competência do Legislativo Estadual, Wellington encaminhou o projeto ao Executivo, a fim de que haja a implantação referida.

Ao se pronunciar, o parlamentar fez referência aos casos de mortes por bala perdida, a exemplo do que aconteceu na última sexta-feira (4), com Jorrimar Everton Galvão, alvejado com um tiro na testa.

Para o deputado Wellington, o Estado deve fazer algo, nem que seja reparar o dano, já que não terá como devolver a vida e, tampouco, suprir o vazio que a perda de um familiar ocasiona.

“Infelizmente, o número de vítimas de bala perdida em nosso estado é perceptível. A exemplo disso, podemos citar a morte do senhor Jorrimar, na última sexta-feira, que foi alvejado quando estava indo buscar sua filha na escola. Ora, estamos aqui diante de um vazio que nada nem ninguém poderá suprir. É a vida de um pai, de um marido, de um trabalhador que foi ceifada. Bem sabemos que não há valor que atenue a dor que os familiares estão sentindo, mas acreditamos que o Estado tem a obrigação de fazer algo. Por isso, apresentamos aqui o Projeto que concede a reparação dos danos sofridos por vítimas de disparos de armas de fogo, decorrentes de conflitos envolvendo terceiros e forças policiais. Esperamos que assim se faça a reparação de um dano, ainda que material, já que não há meio capaz de trazer de volta a vida de um ser humano”, afirmou.

Ao ensejo, o deputado Wellington encaminhou mensagem de pesar à Lucimeire Galvão, esposa de Jorrimar, que foi assassinado. Ainda quanto aos crimes, Wellington solicitou a elucidação na investigação da morte da jovem estudante Alessandrina Alves Rodrigues, assassinada no dia 03 de junho de 2015, na Ponte José Sarney, que liga o bairro do São Francisco à Avenida Beira Mar, em São Luís.

“Volto a solicitar a elucidação na investigação da morte da jovem estudante Alessandrina, que foi vítima de bala perdida, em um ônibus da capital maranhense. Há quase nove meses e não há quem se culpe pela morte em questão. O Estado pode até ter esquecido, mas a família certamente sente todo dia a falta da Alessandrina. A impunidade não pode dominar um cenário em que as vidas das pessoas são ceifadas”, disparou o deputado.

Entenda o projeto

O Projeto objetiva proteger, auxiliar, prestar assistência e indenizar as vítimas de disparos de armas de fogo por “balas perdidas”, bem como as vítimas da violência, no estado do Maranhão, através dos seus órgãos competentes.

A obrigação de reparar os danos sofridos por vítimas de disparos de armas de fogo supramencionada independe da demonstração de culpa.

“Sou petista e não faço parte de quadrilha”, dispara Honorato Fernandes em discurso na Câmara

Usando a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, na manhã de terça-feira (08), o vereador Honorato Fernandes (PT) repudiou a onda de ataque, que, segundo ele, tem sido promovida no intuito de desmoralizar a classe política, sobretudo Partido dos Trabalhadores (PT).

O vereador disse ser favorável a livre manifestação, no entanto, quando esta é feita de forma respeitosa e, de acordo com o parlamentar, o julgamento dos fatos é incumbência única da Justiça.
“Não sou contra a livre manifestação, mas defendo que esta seja feita de forma respeitosa, porque eu mesmo nunca faltei com respeito com nenhum dos meus colegas, independente da origem partidária. Cabe a Justiça apurar todos fatos, porque não existe ninguém acima da lei. Não tem Lula, não tem Dilma e não tem Fernando Henrique”, afirmou o vereador, que reconheceu os erros do PT, não deixando, no entanto, de destacar os avanços pelos quais o país passou em decorrência das políticas implantadas pelas gestões petistas.

“Precisamos ter clareza das coisas antes de sair achincalhando a classe política. Porque é isso que nós estamos testemunhando: a desconstrução da classe política. E a bola da vez é o meu partido, que tem erros sim, mas que também tem acertos. Foi esse partido que levou o bico de luz para o interior. Foi esse partido que colocou alimento na mesa de muitas famílias. Foi esse partido que permitiu que muitos filhos de empregadas pudessem ocupar os bancos das universidades”, destacou Honorato.
Relembrando as investigações sobre o esquema de agiotagem envolvendo o banco Bradesco e a Câmara Municipal de São Luís, Honorato reforçou a ideia de respeito à integridade moral daqueles que ainda gozam da presunção de inocência.

“Imaginemos, por exemplo, o caso da suposta corrupção envolvendo o banco Bradesco e a Câmara Municipal, quando esta Casa foi achincalhada moralmente, como se aqui só houvesse agiotas, sem haver apuração ou processo que comprovasse a ilicitude do ato. Nenhum de nós vereadores iríamos gostar, se ao chegássemos aqui, encontrássemos um boneco nosso com trajes de presidiário. Ou seja, todos têm pleno direito de se manifestar a favor ou contra qualquer coisa. Mas não o fazer com intolerância ou humilhação”.

Quanto a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vereador a classificou como sequestro, por ferir garantias constitucionais, sendo, portanto, uma ameaça ao estado democrático de direito, segundo ele.

“Com relação a prisão do presidente Lula, aquilo foi um sequestro. Por três vezes, o presidente Lula já havia sido chamado para prestar depoimento e compareceu em todas as três vezes. Portanto, o que nós estamos vendo é a quebra das garantias constitucionais. Se começarmos a querer fazer justiça e combater a corrupção passando por cima de todos, sem respeitar a lei, realmente será o fim da democracia”.

Finalizando o discurso, Honorato reforçou a integridade moral dele, enquanto vereador e petista. “Sou petista e não faço parte de quadrilha. Sou vereador da Câmara Municipal e não integro grupo de quadrilha. Exerço função pública, como político, mas não me jogarei no meio daqueles poucos que mancham a classe. Política é feita para ajudar e ser a voz do povo”, disse o vereador, que repudiou ainda o ato de violência cometido contra o chefe de gabinete do deputado federal Zé Carlos, durante a confusão ocorrida no último sábado, quando o famoso “Pixuleco” do ex-presidente Lula que estava sendo inflado foi furado e rasgado.

“Quero repudiar todo ato de violência cometido contra o companheiro Henrique, chefe de gabinete do deputado federal Zé Carlos, que foi brutalmente machucado por um policial que até suspenso da polícia está. Um indivíduo que atende pelo nome de Marcelo e anda pelo Brasil afora, patrocinado sei lá por quem, convocando ex combatentes e militares a irem às ruas se manifestar. O que ele está buscando não é manifestação, mas sim a violência”, finalizou o vereador.

Ceuma e SMTT firmam parceria por mobilidade e acessibilidade no Campus Turu e na Av. São Luís Rei de França

A Universidade Ceuma e a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), firmaram parceria público-privada (PPP) visando à melhoria da mobilidade urbana e da acessibilidade dentro do Campus Turu da instituição de ensino superior e na Avenida São Luís Rei de França, no trecho próximo à unidade educacional.

O prefeito da Universidade Ceuma e gerente de Obras e Manutenção do Grupo Educacional Ceuma, Nemias Muniz de Souza, informa que por meio da PPP firmada com o Município, será construída uma baia para acomodação de ônibus, evitando que os coletivos continuem obstruindo o tráfego na avenida.

O projeto também prevê a construção de duas vias, de desaceleração e aceleração, com duas faixas, de modo a favorecer a fluidez dos veículos que acessam a universidade. Ambas as vias serão separadas por um jardim central, ciclovia e áreas de circulação de pedestres, que atendem às normas de acessibilidade.

Visita

Em visita à obra, representantes da SMTT e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Condef), aprovaram as intervenções. O superintendente de Transportes da SMTT, Nilson Brasiliano dos Santos, destacou a importância da parceria. “A iniciativa é muito importante para São Luís. É um exemplo a ser seguindo na execução de todas as outras obras na cidade”, defendeu. “As pessoas com deficiência também foram beneficiadas com vários itens de acessibilidade. Isso tudo faz a diferença para quem usa a Avenida São Luís Rei de França e frequenta a Universidade Ceuma”, complementou o assessor técnico da pasta, Rodrigo Fonseca.

O presidente do Condef, Dilson Ramos Bessa Júnior, aprovou as obras no que se refere à acessibilidade. “As rampas estão dentro do padrão. O prédio do Campus Turu está em boas condições de acessibilidade. Sem dúvida, é um espaço que garante a mobilidade para cadeirantes”, assinalou.

O gestor do Campus Turu, Sérgio Silva, disse que a iniciativa é mais um indicador a comprovar que a Universidade Ceuma é a melhor do Maranhão e que tal posição resulta da busca contínua por qualidade. “Cada detalhe é importante para manter o compromisso com a sociedade e com as regiões onde a instituição está presente. Nos orgulha saber que a iniciativa colabora para a obtenção de bons conceitos acadêmicos”, observou o gestor.

Marília Mendonça e Dorgival Dantas em São Luís

Apresentação será no Rio Poty Hotel, neste sábado, dia 12 de março (sábado), às 20h

Com muito romance e emoção, São Luís recebe no dia 12 de março, os cantores Marília Mendonça e Dorgival Dantas, no Rio Poty Hotel, a partir das 20h. Duas apresentações exclusivas em um ambiente limitado e especial com vista privilegiada para o mar.

A cantora Marília Mendonça é uma das novas vozes femininas que vêm fazendo sucesso no sertanejo. Sua música Sentimento Louco está ente as 100 mais tocadas no rádio em 2015, segundo a Crowley, empresa que monitora emissoras de rádio no Brasil.

Mesmo com pouca idade, Marília coleciona grandes sucessos como compositora, “É Com Ela Que Eu Estou” na voz de Cristiano Araújo, “Até você voltar” e “Cuida Bem Dela” sucesso de Henrique & Juliano. Também comemora a ótima repercussão de seu DVD “Ao Vivo”, com sucessos na boca na povo, como “Infiel”, “Esse Cara Aqui do Lado” e “Impasse”, que conta com a participação especial de Henrique & Juliano. Assista ao clipe da música Sentimento Louco:

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O primeiro contato com a música foi parecido com de outros artistas, ela cantava em igrejas. Agora, o que não é comum uma menina escrever letras tão intensas com pouca idade. Realizada como compositora diz toda orgulhosa ter encontrado dois anjos aqui na terra: Henrique e Juliano. A afinidade entre eles é algo impressionante, se conheceram no DVD de Palmas, dias depois da gravação Henrique já havia separado para um futuro trabalho “Cuida bem dela” e “Até você voltar”. Sintonia ou sensibilidade, seja qual for o sentimento as duas faixas foram as de maiores sucessos do DVD da dupla gravado em Brasília pouco mais de um ano depois.

Marília também não vem de raiz sertaneja sempre quis ficar próxima do forró e do brega. “Não existe música que fale mais diretamente com o público do que o brega é muito cotidiana e real” comenta. Ela assina, em parceria com outros compositores 8 das 17 faixas do DVD. Então é assim: se permita conhecer esta menina, ou melhor esta mulher com idade de menina e ver o que ela é capaz de fazer com uma caneta na mão e quando solta a voz.

O compositor, cantor e sanfoneiro Dorgival Dantas, não poderia ficar de fora e vai levar muito mais amor ao público com suas composições. Conhecido como “O Poeta”, ele começou a tocar aos 14 anos e desde dos 21 escreve canções sobre relacionamentos e o amor. Assista ao clipe da música “Me Dá Um Beijo”, um dos sucessos do artista:

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No repertório, clássicos como “Destá”, “Coração”, “Primeiro passo”, “Você não vale nada”, “Por que não tenta entender”, “O Homem do Coração”, “Eu não vou mais chorar”, “Porque”, “Quanto Custa”, “Declaração”, “Paixão Errada”, “Forró só presta assim” e “Coração Teimoso”. Para o cantor, existem dois tipos de música. “Só existem dois tipos de música, a boa e a ruim. A boa permanece e passa de geração para geração. A ruim faz um sucesso relâmpago e desaparece”, disse ele.

Os dois shows acontecem no dia 12 de março no Rio Poty Hotel. Os ingressos estão à venda na Bilheteria Digital (Shopping da Ilha, Rio Poty Hotel), Lojas Claro (Rio anil, Shopping da Ilha), Nação Rubro Negro (Cohab e Shopping da Ilha), Ótica da Gente (São Luís Shopping) e Sampaio Mania (Rio Anil Shopping). O setor da área vip custa R$ 70, o Camarote Front R$ 130 e Espaço Gold R$ 180, em até 02 vezes sem juros.

#SERVIÇO

O QUÊ: Marília Mendonça e Dorgival Dantas

ONDE: Rio Poty Hotel São Luís

QUANDO: 12 de março – Sábado, a partir das 20h.

CLASSIFICAÇÃO: 16 anos

VÍDEOS: https://youtu.be/mdiX9gfiBjU/https://youtu.be/s8dAgb-kdU0

INFORMAÇÕES: (98) 3016 – 6663

REALIZAÇÃO: 4 Mãos Entretenimento

No Dia Internacional da Mulher, deputado Zé Inácio destaca avanços e conquistas das maranhenses

O deputado estadual Zé Inácio (PT), utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (8), para fazer referência ao Dia Internacional da Mulher.

Ao discursar, o parlamentar reconheceu o avanço em políticas públicas para mulheres e destacou as conquistas que devem ser celebradas, enquanto outras ainda precisam ser alcançadas, visto os desafios difíceis que elas enfrentam.

“O Dia Internacional da Mulher é marcado como o dia de luta das mulheres que tiveram e ainda têm direitos a serem conquistados, direitos esses que vão desde o voto ao trabalho digno. No Brasil, além do direito ao voto, que se configurou em 1932, as mulheres também lutaram para conquistar o direito à maternidade, à educação e ao trabalho. No entanto, ainda existem diversas barreiras que impedem as mulheres de desfrutarem da igualdade, mesmo diante dos avanços significativos. Dentre eles, há o problema da violência e a baixa representação política”, lamentou Zé Inácio.

Para o deputado Zé Inácio, o combate à violência contra a mulher no Maranhão, é um desafio que deve envolver ações conjuntas entre a sociedade, os poderes executivo, legislativo e judiciário e as organizações da sociedade civil, e é de fundamental importância a participação da mulher no cenário político, a fim do desenvolvimento social da classe.

“Não podemos aceitar que as mulheres sejam violentadas pela sua condição de mulher, como vimos recentemente no assassinato da trabalhadora rural Francisca das Chagas, do município de Miranda do Norte, em fevereiro do ano passado. Em relação à participação das mulheres na política, o Brasil ainda detém de uma das taxas mais baixas da presença das mulheres no Congresso Nacional. O combate à violência, a participação das mulheres na política, sua inclusão no mercado de trabalho e o seu direito às condições dignas, asseguram-se com ações e mobilizações populares para que possamos construir uma sociedade sem violência, com a participação efetiva e a garantia da igualde de gênero”, ressaltou o deputado.

Em Santa Inês, povo vai às ruas contra volta de Ribamar Alves

Centenas de cidadãos foram às ruas de Santa Inês para protestar contra o retorno do prefeito Ribamar Alves (PSB) ao cargo de prefeito. Depois de 28 dias preso sob a acusação de ter estuprado uma jovem de 18 anos, Alves foi reconduzido ao comando administrativo do município por decisão liminar do juiz plantonista Alessandro Bandeira Figueiredo.

Empunhando faixas e cartazes e com o suporte de um carro de som, os manifestantes, ligados ao movimento “Unidos por Santa Inês”, saíram em passeata para externar todo o seu descontentamento com a volta do prefeito ao cargo.

Frases como “Fora, Ribamar” e “Não ao afastamento, sim à cassação” deram o tom ao cortejo, que percorreu as principais ruas e avenidas da sede de Santa Inês.

Câmara Municipal aprova projeto de Roberto Jr. contra desperdício de alimentos

O desperdício de alimentos é um dos principais problemas das feiras livres de todo o Brasil. Em São Luís, para ajudar a evitar o descarte de hortifrútis que ainda podem ser consumidos, a Câmara Municipal aprovou, nesta segunda-feira, 07, requerimento que propõe a implantação do projeto “Desperdício Zero de Alimentos nos Mercados Municipais de São Luís”. O objetivo é promover ações como cursos, oficinas e palestras para conscientizar e capacitar os feirantes sobre a importância do aproveitamento total de alimentos não utilizados comercialmente, como folhas, sementes, talos e cascas, além de promover a diminuição do lixo orgânico nos mercados.

A proposição foi apresentada pelo vereador Roberto Rocha Júnior (PSB), e recebeu parecer favorável de todos os parlamentares presentes na sessão.

Uma das ações do projeto consiste em instalar uma cozinha escola em cinco mercados de São Luís. Elas serão uma espécie de cozinhas experimentais, totalmente projetadas, onde os feirantes irão receber as oficinas de transformação de alimentos, além de aprenderem a utilizarem partes de alimentos não convencionais e de alto valor nutricional, que na maioria das vezes são jogadas no lixo. Nessa cozinha, eles também irão aprender com profissionais da área, todas as práticas de manipulação e padrões de higiene, dentro das normas da ANVISA.

Roberto Júnior salientou que caberá à Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Pesca e Abastecimento (Semapa), a responsabilidade de realizar as ações que serão abrangidas pelo projeto, tais como palestras educativas; levantamento dos tipos de alimentos mais desperdiçados; realização de oficinas de culinária e de compostagem; cadastramento dos feirantes, por meio da aplicação de questionário para conhecimento dos hortifrútis que comercializam, bem como o tipo de abastecimento; capacitação dos estudantes e voluntários que participarão do recolhimento e seleção das sobras de alimentos, dentre outras atividades.

“Estamos trabalhando nesse projeto desde o ano passado, pois temos consciência da grande quantidade de alimentos que são desperdiçados diariamente, não só pelos que consomem, mas também pelos que comercializam. Hoje 58% do lixo produzido em todo o Brasil é proveniente de alimentos não comercializados, gerando prejuízos sociais e econômicos enormes. Dessa forma, a nossa proposta visa fazer um contraponto com essa realidade, pois pretende não somente conscientizar, mas, sobretudo, capacitar os feirantes de nossa cidade, sobre todas as técnicas de reaproveitamento total desses alimentos, além de formar agentes multiplicadores nos mercados”, disse Roberto Rocha Jr., autor da proposta.

O parlamentar disse ainda que, por apresentar um alto volume de descarte de alimentos, o mercado do bairro João Paulo deverá ser um dos primeiros a ser contemplado com a iniciativa. A meta é reduzir o desperdício em ate 100%.

Deputado Wellington apresenta projeto que combate violência contra a mulher

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS), ao fazer referência ao Dia Internacional da Mulher, na manhã desta terça feira (8), destacou o Projeto de Lei 026/16, de sua autoria, em defesa das mulheres do Maranhão. Dessa vez, a proposta do parlamentar faz referência ao combate à violência contra a mulher, na forma de Projeto de Lei que dispõe sobre a divulgação da Lei Federal N.º 13.104/2015 (Lei do Feminicídio) em todos os estabelecimentos de ensino público do estado do Maranhão.

Ao fundamentar o Projeto, Wellington afirmou que, embora a lei do Feminicídio seja recente, o problema em questão já é antigo, o que evidencia a necessidade de o Estado enfatizar a punição daqueles que praticam atos de violência contra a mulher.

“A Lei do Feminicídio entrou em vigor no ano de 2015, alterando o Código Penal para incluir mais uma modalidade de homicídio qualificado. Infelizmente, apesar de ser uma ‘específica previsão legal recente’, o problema já é antigo, principalmente quando se faz referência às mulheres pertencentes à classe social baixa. Por medo e por vários outros fatores, as mulheres acabam por não denunciar algumas práticas violentas e, em casos extremos, chegam a ter a sua vida ceifada por aqueles que deveriam respeitá-las. De acordo com o Instituto Avante Brasil, uma mulher morre a cada hora no Brasil. Quase metade desses homicídios são dolosos praticados em violência doméstica ou familiar através do uso de armas de fogo. Por não aceitarmos tal realidade e por compreendermos que a vida deve ser protegida, apresentamos tal projeto que prevê a divulgação do crime em questão, a fim de que a população saiba o que é o feminicídio e saiba que é um crime que deve ser combatido”, afirmou o parlamentar.

Em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres, o deputado reconheceu, ainda, a necessidade do avanço em políticas públicas para mulheres, além de ressaltar que muito ainda precisa ser feito pela igualdade de gênero no Maranhão.

“A data de hoje nos remete não somente a uma data de comemoração, de felicitações, mas também um dia de reflexão. Nós temos a Lei Maria da Penha completando 10 anos, temos a Lei do Feminicídio completando um ano e o que falta na verdade, é a efetivação das leis e a sua aplicabilidade. E chamo atenção para um Projeto de Lei nosso, apresentado na semana passada, que dispõe sobre a divulgação da Lei Federal n.º 13.104/2015, que é a Lei do Feminicídio. São os crimes cometidos contra as mulheres, não crimes comuns, não crimes normais, mas crimes de gênero. Faço referência ao lamentável fato ocorrido na cidade de Bacabal, em que uma idosa de 78 anos foi assassinada dentro de casa. Aproveito a oportunidade para solicitar ao governador Flávio Dino e ao secretário de Segurança Pública brevidade nas investigações a fim de dar satisfações à sociedade de Bacabal e à sociedade maranhense principalmente. As mulheres têm papel fundamental no desenvolvimento do nosso Estado e na vida política do Brasil”, afirmou o parlamentar.

Entenda o projeto

O PL N.º 26/2016 estabelece que todos os estabelecimentos de ensino público e departamento da Polícia Militar do Estado do Maranhão divulgarão, em suas dependências, a Lei Federal nº 13.104/2015, a qual prevê o Feminicídio como homicídio qualificado e crime hediondo, por meio de cartazes, panfletos, banners, revistas, jornais impressos, murais, mídias no espaço escolar e ferramentas de comunicação afins.

No material a ser distribuído constará, no mínimo, o seguinte texto:

“Lei Federal 13.104/2015: Feminicídio é o assassinato de mulheres em razão do gênero, pela condição de Mulher. Ocorre, basicamente, no âmbito doméstico e familiar. A mulher é morta por ser mulher. É o resultado de um histórico de violência que aquela mulher vivenciou. É o assassinato de uma mulher por ódio ou misoginia (aversão a mulheres)”.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

TJMA mantém condenação de ex-prefeito de Paço do Lumiar Gilberto Aroso

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), em sessão nesta terça-feira (8), manteve sentença da juíza da Comarca de Paço do Lumiar, Jaqueline Reis Caracas, pela condenação do ex-prefeito de Paço do Lumiar, Gilberto Aroso, e do ex-presidente da Central de Licitação daquele município, Roberto Campos Gomes.

A pena aplicada para cada um é de seis anos e três meses de reclusão, por crimes contra a Lei de Licitações. O processo teve como relator o desembargador João Santana.

A 1ª Câmara Criminal do TJMA determinou também – a pedido do procurador de Justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau – a prisão de Gilberto Aroso e Roberto Campos Gomes, tendo em vista recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou o início de cumprimento de pena de prisão após a confirmação da sentença em julgamento colegiado.

Aroso e Campos foram denunciados pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) por fraude na montagem de licitações. De acordo com o órgão ministerial, para conferir aparência de regularidade aos processos licitatórios, era providenciada a inclusão fraudulenta dos avisos de licitação apenas na versão eletrônica do Diário Oficial com datas retroativas.

Em seu voto, o desembargador João Santana afirmou que ficou comprovada a materialidade delitiva do fato de que o ex-prefeito e o ex-gestor público terem contribuído, de forma decisiva, para frustrar a legalidade de processos licitatórios.

O desembargado Raimundo Melo – revisor do processo – acompanhou o voto do relator e ressaltou não haver qualquer dúvida de que a publicação dos avisos de licitação do Município de Paço do Lumiar não ocorreu de forma ampla, correta e transparente, não constando na versão impressa do Diário Oficial e, tampouco, na versão disponível na internet, por ocasião da perícia técnica feita pela Polícia Federal.

O entendimento do relator do processo foi seguido, também, pelo desembargador José Luiz Almeida, membro do colegiado.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Presidente Juscelino: Supremo decide que MPF deve investigar desvio de verba federal

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a atribuição do Ministério Público Federal (MPF) para investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos da União pela Secretaria de Saúde do Município de Presidente Juscelino (MA). A decisão ocorreu nos autos da Ação Cível Originária (ACO) 2370, que discute se o responsável pela investigação seria o MPF ou o Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Segundo o relator, está demonstrado no caso concreto interesse da União que justifica a atuação do MPF, pois agentes públicos municipais podem ser responsabilizados pela malversação de recursos públicos federais destinados a programas de atenção básica à saúde e vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O ministro Roberto Barroso anotou ainda que, nesse mesmo sentido, caso semelhante (PET 5073) que também discutia conflito de atribuição em matéria de irregularidades na aplicação de recursos federais transferidos a municípios concluiu pela competência do MPF.

O relator citou o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) o qual apontou que, tratando-se de recursos do SUS, a incumbência da União não se restringe a repassá-los aos estados e municípios, mas também supervisionar a regular aplicação dessas verbas. “Não se cuida, desse modo, de mera transferência, incondicionada, de recursos federais aos demais entes da federação, mas de repasse de verbas vinculadas ao financiamento de ações e serviços na área de saúde, cuja execução sujeita-se ao controle por órgãos federais”, disse a PGR.

Caso

Auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) detectou impropriedades na gestão dos programas Saúde da Família, Saúde Bucal e Assistência Farmacêutica Básica em Presidente Juscelino, entre janeiro e agosto de 2010, além de ausência de comprovação de despesas com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).

O MPF declinou de sua atribuição, por entender que a apuração dos fatos seria mais bem realizada pelo Ministério Público maranhense em razão de sua proximidade com o local dos eventos e por possuir a estrutura física e de pessoal necessária para a realização do procedimento investigatório.

Por outro lado, o MP-MA concluiu pela atribuição do MPF, alegando que a malversação de recursos advindos do SUS, caso comprovada, causaria danos aos cofres da União, o que atrairia a competência da Justiça Federal para a causa.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)