Deputado Zé Inácio prestigia eventos do Governo do Estado

O deputado Zé Inácio (PT) participou, na manhã desta sexta-feira (06), de evento do Governo do Estado, no Palácio dos Leões, com a presença do governador Flávio Dino. Uma das solenidades foi a entrega de unidades móveis ddontológicas para os 28 municípios do Maranhão com menor IDH.

Em companhia do governador Flávio Dino, Zé Inácio fez a entrega de uma unidade móvel para a prefeita do município de Serrano do Maranhão, Maria Donaria Moura Rodrigues.

As unidades móveis beneficiarão cerca de 40 municípios maranhenses. Para o parlamentar, essas unidades contribuirão para a higiene bucal de crianças e adultos nas cidades onde esse tipo de assistência à saúde não chega com facilidade. “O governador Flávio Dino vem se comprometendo com a saúde dos maranhenses, principalmente com a população que mais precisa, como é o caso dos municípios incluídos no Programa Mais IDH”, comentou o deputado.

Tocha Olímpica

Zé Inácio também participou da solenidade de apresentação do evento de revezamento da Tocha Olímpica em São Luís, com a participação do ministro do Esporte, George Hilton dos Santos Cecílio, entre outras autoridades.

Na oportunidade, o parlamentar estava acompanhado da secretária de Relacionamento Institucional da Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da República, Regina Ramos, e do subchefe de Relações Institucionais da Presidência da República, Olávo Noleto.

Wellington solicita instalação de posto fixo para vacinação antirrábica em São Luís

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (5), para retomar a discussão sobre a desativação do antigo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), atual Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ). Na ocasião, o parlamentar também destacou a proposição, de sua autoria, solicitando que a Prefeitura de São Luís, através da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), viabilize a instalação de um Posto de Vacinação Antirrábica para cães e gatos.

Em decorrência da denúncia feita pelo deputado Wellington quanto à desativação da UVZ e ao alarmante número de mortes de pessoas acometidas por Leishmaniose Visceral (calazar humano), a Prefeitura de São Luís anunciou o início da campanha de vacinação antirrábica canina e felina. No entanto, a campanha será de casa em casa, não tendo Posto Fixo de vacinação.

Fazendo referência à vacinação domiciliar, Wellington considerou louvável a ação, mas destacou que se faz necessária a implantação de um Posto de Vacinação Fixo para que os cidadãos saibam aonde ir e possam ter acesso à vacina para seus animais.

“Na tentativa de amenizar o caótico cenário quanto ao ‘surto de calazar’ que tem acometido a população ludovicense, a Prefeitura anunciou a campanha de vacinação antirrábica canina e felina. Bem sabemos que tal atividade, agora ‘corretiva’, deveria ter o caráter preventivo, sendo feita pela Unidade de Vigilância em Zoonoses, caso estivesse funcionando. No entanto, a campanha anunciada pela Prefeitura será ‘de casa em casa’. Por isso, solicitamos a implantação de um Posto de vacinação, a fim de que a população saiba onde encontrar as vacinas”, disse o parlamentar.

Wellington lembrou que entre janeiro e agosto deste ano a capital maranhense já totaliza 11 óbitos. Diante dos dados reiterou a necessidade de reativação da Unidade de Vigilância em Zoonoses. “Considero importante a reativação da unidade de vigilância, bem como a instalação do posto de vacinação, almejando, assim, o maior número de pessoas com seus respectivos animais contemplados pela campanha de vacinação antirrábica”, destacou.

Ainda durante seu pronunciamento, Wellington do Curso enfatizou que protocolou Requerimento no qual solicita visita da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados, destinada a apurar os casos de maus-tratos de animais, a São Luís, objetivando discutir as problemáticas oriundas da desativação da Unidade de Vigilância em Zoonoses da capital maranhense, bem como a situação de abandono a que os mais de 15 mil animais estão submetidos na cidade.

Musa do Sampaio é eleita em festa de muito charme

Muito glamour, charme e alegria. Esse foi o cardápio da grande festa de escolha da Musa do Sampaio 2015, ocorrida na noite desta quinta-feira, na paradisíaca Casa das Dunas, na Avenida Litorânea.

A torcida Tricolor compareceu em peso, entoou seus cânticos tradicionais e vibrou com o desfile das belas candidatas. Cada passo na passarela era como se fosse um gol no Castelão. Um frenesi indescritível.

Oito candidatas, oito belezas diferenciadas, mas apenas uma coroa. Regras do jogo. Missão árdua para o corpo de jurados, que elegeu Cinthya Cavalcante como a grande vencedora da noite: “Como torcedora fanática do Sampaio, fico sem palavras neste momento. Só tenho a agradecer a todos por essa oportunidade”, discursou a musa, emocionada.

O segundo lugar ficou com Brena Nascimento, enquanto Hany Karoline foi eleita a Musa da Torcida, por ter recebido o maior número de votos na fanpage do evento.

Além da escolha das musas, a noite ainda exibiu à torcida boliviana o manto número quatro do Sampaio. Uma imponente camisa negra com listras tricolores no peito, apresentadas na passarela pelos modelos Rodrigo Viana (goleiro da Bolívia) e Arlindo Maracanã, o eterno capita.

Anfitrião da festa, o presidente Sergio Frota não deixou de saudar o grande número de torcedores presentes, e deixar o seu recado de otimismo ao imenso universo Tricolor: “É mais uma noite para enaltecermos a marca do Sampaio Corrêa e tudo que ela representa para o futebol maranhense. Uma festa que abrilhanta o grande ano vivenciado dentro de campo, que, espero, seja coroado com o acesso para a Série A. Esse é o meu, o nosso sonho. E, se sonharmos juntos, ele pode se tornar real”, recitou o dirigente Tricolor.

Com a musa eleita e o manto número quatro apresentados, ainda foram distribuídos os muitos brindes da noite em sorteio, que incluíram TV de Led, aparelho ar-condicionado oferecido pela Elbrus, camisas oficiais do Sampaio, um fim de semana em Barreirinhas, cortesias do Val Paraíso e kits de beleza ofertados pela Mahogany.

Finalizando a festa, Gargamel e sua banda agitaram a galera, com muito pop, rock, forró, suingueira e tudo que a torcida Tricolor teve direito.

Os Gonzagas de volta a São Luís

Banda que mistura ritmos nordestinos a outros estilos musicais se apresenta sábado (7) na Casa das Dunas

Após o sucesso do show realizado em julho na Casa das Dunas, o grupo Os Gonzagas retornam ao palco do boteco localizado na Avenida Litorânea para apresentação neste sábado (7), fazendo um tributo especial ao maior ídolo do forró brasileiro: o rei do baião, Luiz Gonzaga. A banda Os Gonzagas ganhou grande repercussão nacionalmente durante o primeiro semestre deste ano ao participarem do programa Superstar, da Rede Globo, onde inovaram e surpreenderam os jurados com um som que mistura forró ao rock e outros ritmos.

Na programação deste sábado na Casa das Dunas em homenagem a Luiz Gonzaga, Os Gonzagas trazem mais uma vez para a capital maranhense os arranjos musicais jovens e sofisticados, mas sem deixar de lado a essência da música nordestina.

A banda surgiu em 2012, na capital João Pessoa (PB), formada pelos músicos Yuri Gonzaga (voz e sanfona), Daniel Costa (voz e zabumba), Felipe Alcântara (voz e triângulo), Gonzaguinha (voz e guitarra), Carlos Henrique (sanfona), Hugo Leonardo (baixo) e Caio Bruno (bateria), músicos de diferentes influências musicais. Em 2014 os jovens lançaram o primeiro disco, um EP com o título “O candeeiro não se apagou”, misturando forró, xote, baião, ciranda e maracatu, além de apresentar música autoral e interpretações conhecidas da música nordestina.

Com apenas três anos de estrada, Os Gonzagas já dividiram o palco com nomes como Chico César, Lucy Alves e Clã Brasil, além de terem participado com muito destaque do programa Superstar, onde foram apadrinhados pela cantora Sandy, chagaram ao TOP 7 das bandas finalistas e foram muito elogiados pelo vocalista da RPM, “vocês pulsam!” comentou Paulo Ricardo ao ser surpreendido com a apresentação de Os Gonzagas interpretando “Expresso 2222”, de Gilberto Gil, e “We Will Rock You”, de Brian May.

Programação

A noite de música nordestina neste sábado na Casa das Dunas promete ainda muito arrasta-pé com a apresentação de Raimundinho do Acordeon e Trio Forró Pegado. Além disso, a programação também terá a discotecagem do DJ João Marcos. Os ingressos, inclusive meia-entrada, estão disponíveis na Bilheteria Digital. O primeiro lote de ingressos está sendo vendido pelo preço promocional de R$ 40.

Serviço

O quê: Show Os Gonzagas
Quando: Sábado, 7 de novembro
Onde: Casa das Dunas (Avenida Litorânea)
Ingressos: R$40 (lote promocional)

Nair Portela será empossada reitora da UFMA dia 10, em Brasília

Definida a data da posse da professora Nair Portela no cargo de reitora da Universidade Federal do Maranhão. Ela será empossada pelo Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, na próxima terça-feira (10), em Brasília. No dia 13, sexta-feira, às 18h30, será realizada a cerimônia de transmissão do cargo, no auditório do Centro Educacional Paulo Freire, na Cidade Universitária Dom Delgado. E na segunda-feira (16), a reitora dará posse ao vice-reitor Fernando Carvalho Silva e a sua equipe de pró-reitores e assessores.

Nair Portela Silva Coutinho é a primeira mulher a ocupar o cargo de maior relevância da Universidade. Ela venceu a consulta prévia realizada no dia 27 de maio, com 51,64% dos votos. Seu nome também foi o primeiro da lista tríplice escolhida pelo colégio eleitoral. Nair é enfermeira, professora do departamento de Enfermagem da UFMA e ainda diretora do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS).

A reitora considera como um dos grandes desafios encontrar soluções para minimizar o corte de recursos imposto pelo Governo Federal. “Precisamos criar soluções para superar este momento difícil da Instituição. Pelas informações repassadas pelo professor Natalino Salgado, sabemos que é um momento delicado em vários setores sociais, mas vamos superar isso com a aglutinação de todos os departamentos da Universidade”, disse.

Nair Portela tomará posse para um mandato de 2015 a 2019.

Deputado Wellington defende convocação dos aprovados no último concurso das polícias militar e civil

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS), durante pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (4), utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para defender a convocação de todos os aprovados nos últimos concursos da Polícia Civil e Militar, realizados em 2012.

Na ocasião, o parlamentar, que desde o início de seu mandato tem se posicionado em defesa da segurança pública e já realizou várias audiências públicas para discutir sobre o tema, destacou os encaminhamentos da reunião com a Comissão de Segurança Pública, realizada na manhã de hoje, que discutiu sobre a possibilidade da convocação de mais excedentes para a realização do curso de formação, bem como o término do curso de formação para os que já foram convocados no primeiro semestre.

“Juntamente com a Comissão de Segurança da Assembleia, nós recebemos, na manhã de hoje, a comissão de aprovados no último concurso da Polícia Militar de 2012. Dos encaminhamentos que tivemos, ressalto a necessidade de uma Indicação e de um Requerimento solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública, as informações sobre o curso de formação, como está o curso de formação e a possibilidade da convocação dos aprovados. Nós temos esses dois encaminhamentos e nos próximos dias estaremos colocando para a apreciação de todos os deputados para que também possam subscrever à documentação”, esclareceu.

Ao discursar, o deputado Wellington também fez referência a uma publicação na qual o governador do Estado do Maranhão divulga a nomeação de mais 12 delegados aprovados no concurso, e fez um apelo ao governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública para que tanto os candidatos aprovados da Polícia Militar quanto os da Polícia Civil, sejam nomeados.

“Faço referência também a uma publicação divulgada ontem pelo governador Flávio Dino, na qual ele afirma a nomeação de mais delegados. Aproveitando essa decisão do govenador, fica, mais uma vez, o nosso apelo para que ele também possa nomear os peritos que estão aptos a serem nomeados, os excedentes da Polícia Militar e a convocação para o curso de formação dos demais investigadores. De 173 investigadores que temos aptos para o curso de formação, já foi feita a convocação de 50, então temos ainda a possibilidade de 123 investigadores aprovados no último concurso que estão aptos para a realização do curso de formação. Nós compreendemos que a realização do concurso público é de suma importância. No entanto, temos candidatos aprovados no último concurso que já estão no meio do caminho. Compreendemos as dificuldades por que passam o país e o estado do Maranhão, mas também chamamos a atenção, a compreensão e a sensibilidade do Governador do Estado e da Secretaria de Segurança Pública para que nomeie os candidatos aprovados, tanto da Polícia Militar como da Polícia Civil”, completou.

Nova fórmula de aposentadoria já está valendo: conheça as regras

Começam a valer a partir desta quinta-feira (5) novas regras para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição por meio da fórmula 85/95 Progressiva. Pela Lei 13.183, o cálculo levará em consideração o número de pontos alcançados somando a idade e o tempo de contribuição do segurado. Alcançados os pontos necessários, será possível receber o benefício integral, sem aplicar o fator previdenciário. A progressividade ajusta os pontos necessários para obter a aposentadoria de acordo com a expectativa de sobrevida dos brasileiros.

O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, afirmou que a sanção da lei pela presidenta Dilma Rousseff é uma conquista para o trabalhador brasileiro. “O governo atendeu uma reivindicação antiga dos trabalhadores que pediam uma alternativa ao fator previdenciário”. O ministro defendeu que a fórmula 85/95 é positiva “na medida em que respeita o tempo trabalhado e a idade, ou seja, o esforço de contribuição do trabalhador”. Ao mesmo tempo, afirma o ministro, “o caráter de progressão colabora para a sustentabilidade do sistema previdenciário porque reconhece as mudanças demográficas do país: os brasileiros vivem mais“.

Acesse a apresentação com gráficos sobre a transição demográfica.

Entenda as novas regras

Até 30 de dezembro 2018, para se aposentar por tempo de contribuição, sem incidência do fator previdenciário, o segurado terá de somar 85 pontos, se mulher, e 95 pontos, se homem. A partir de 31 de dezembro de 2018, para afastar o uso do fator, a soma da idade e do tempo de contribuição terá de ser 86, se mulher, e 96, se homem. A lei limita esse escalonamento a 2026, quando a soma para as mulheres deverá ser de 90 pontos e para os homens, 100 – conforme a tabela abaixo:

A legislação resguarda o direito adquirido do cidadão. Ou seja, o que vale é a data da aquisição dos requisitos da fórmula 85/95. Por exemplo, se o segurado adquiriu os requisitos um dia antes da mudança na progressão dos pontos, mas só entrou com o pedido de aposentadoria uma semana depois, o que vale é a pontuação antiga.

Saiba mais sobre regra 85/95 da aposentadoria

Adriano Sarney contesta reportagem do Financial Times

Parte do plenário parou para ouvir a pesada crítica ao jornalismo que ouviu apenas um dos lados do assunto

O burburinho e as conversas paralelas são comuns durante as sessões plenárias da Assembleia Legislativa. Mas nesta quinta-feira (5), boa parte dos parlamentares que estavam na Casa parou para ouvir a contestação do deputado Adriano Sarney (PV) à reportagem feita pelo jornal inglês Financial Time, possivelmente encomendada por “Leões” do palácio.

“Foi para inglês ver”, disse o deputado, observando que a equipe do diário britânico se ateu apenas ao que informou o Governo do Estado, contrariando o que preza o bom jornalismo, e ignorou completamente o que a oposição tinha a dizer.

No caso, o deputado Adriano Sarney, membro da oposição e presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia, não foi sequer ouvido pela reportagem do Financial Times. Nem o deputado ou qualquer outro que pudesse contrariar os ditames do Palácio dos Leões.

Em seu discurso, o parlamentar criticou duramente as informações publicadas pelo Financial Times, que tentam induzir ao leitor a acreditar que o simples corte de gastos no Palácio dos Leões representou positiva e significativamente para a economia do Estado.

“Antes (na gestão anterior) o Maranhão crescia a um ritmo anual de 10% ao ano; hoje, a previsão para 2016 é de negativo 2%”, pontuou Adriano Sarney.

Em outro trecho do discurso, o deputado foi mais a fundo na questão. “O governo estadual aumentou os custos da folha e também os custos da dívida. Como é que o Governo conseguiu pagar esses custos? Aí, passaram para o jornalista estrangeiro a seguinte informação: “Nós (governo atual) cortamos quilos e quilos de lagostas lá no Palácio dos Leões. Cortamos uísques e vinho”. Ora, um jornal que é tido como um jornal sério vai entrar em picuinha?”, indagou.

O deputado, em outro trecho, disse que ficou decepcionado. “Já fui leitor do Financial Times e do The Economist, jornais grandes e bem conceituados no mundo, em economia e finanças, mas como é que um jornal desses vem ao Maranhão e não ouve um parlamentar oposicionista?”, ressaltou.

O deputado foi cumprimentado por vários colegas de plenário pelo pronunciamento.

Os números não mentem

O secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, distanciou-se perigosamente da realidade ao comentar os números da violência na região metropolitana de São Luís em entrevista que concedeu ontem ao programa Ponto Final, apresentado pelo jornalista Roberto Fernandes na Rádio Mirante AM. O gestor da pasta responsável pelo combate à criminalidade no Maranhão afirmou categoricamente que é um equívoco comparar as estatísticas de crimes de um mês para o outro, alegando que o correto é confrontar os dados anualmente, como se a barbárie não fosse um fenômeno diário, cujo enfrentamento deve se dar de forma mais intensa e permanente à medida que os casos aumentam.

Como em São Luís a violência faz parte do dia-a-dia da população e a atormenta de forma crescente, nada mais adequado do que haver parâmetro mensal para que se possa avaliar até que ponto o cidadão está expostos no presente ao risco de sofrer um assalto, seqüestro ou até mesmo ser vítima de um homicídio. Ou prefere o secretário que as providências sejam tomadas com base nos dados que serão divulgados somente no futuro?

A doutrina na qual Jefferson Portela baseia seu raciocínio é que carece de reformulação, de modo a ajustar-se à realidade cruel que assombra os habitantes da Ilha de São Luís todos os dias. Se a abordagem excessivamente teórica da violência em detrimento de uma ação concreta já não é recomendável, imagine quando a tese defendida apresenta distorção em relação ao que se vê na prática. Quão trágico não pode ser o desfecho?

Mesmo contrário à divulgação mensal das estatísticas de crime, Jefferson Portela exaltou, na entrevista, a redução de 40% das ocorrências de homicídio doloso antes do fechamento do exercício. Nesse caso, quando os números lhes foram favoráveis, o secretário não escondeu seu contentamento com o resultado. Já o aumento dos latrocínios e das explosões de caixas eletrônicas não mereceu mais do que poucas palavras do gestor.

Também não houve abordagem específica sobre o tráfico, que avança vorazmente por todos os recantos do estado, com consequências devastadoras para os usuários, para as famílias e para toda a sociedade. A guerra travada por facções criminosas que disputam o controle das bocas de fumo também passou ao largo na entrevista. O secretário só se ateve de forma mais prolongada à violência no ambiente escolar, drama que tem ocupado o noticiário diariamente nos últimos tempos. Mas mostrou-se muito mais preocupado em explicar o fenômeno do que em apresentar ações efetivas, capazes de solucionar o problema.

Em plena sintonia com os ideais do governador Flávio Dino, Jefferson Portela seguiu à risca a cartilha comunista, empenhando-se ao máximo na tarefa de mostrar o que de melhor a sua pasta tem feito pela segurança pública. Em seu intento, o secretário não hesitou em defender o indefensável, questionar o inquestionável e menosprezar as estatísticas, mesmo sabendo que os números não mentem.

Governo do Estado tem 30 dias para iniciar recuperação da rodovia MA-006, decide Justiça

Em decisão datada do último dia 28 de outubro, a titular da Comarca de Alto Parnaíba, juíza Vanessa Machado Lordão, estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para que o Estado do Maranhão inicie os trabalhos de recuperação da MA-006, rodovia que liga o município de Alto Parnaíba a Balsas. No mesmo prazo, o Estado deve ainda apresentar cronograma de realização e conclusão das obras, consta da decisão. A multa diária para o não cumprimento das determinações é de R$ 15 mil.

A decisão atende à Ação Civil Pública com pedido de liminar interposta pelo Ministério Público Estadual em desfavor do Estado do Maranhão. Na ação, o autor relata as péssimas condições de trafegabilidade da rodovia, “tomada por buracos, de forma generalizada”, inclusive com trechos em que os buracos tomam toda a extensão da via. Ainda segundo o MPE, o estado caótico da rodovia tem ocasionado prejuízos aos moradores, uma vez que os produtos e serviços sofrem acréscimos devido às péssimas condições da estrada. Os riscos de acidente na rodovia também são destacados pelo autor da ação.

Estado precário

“É fato público e notório que a rodovia MA-006 se encontra extremamente deteriorada”, destaca a magistrada na decisão. E continua: “essa situação aflige os cidadãos de maneira veemente, merecendo ter sua situação reparada urgentemente diante do já presente estado precário em que a rodovia se encontra, o qual só tende a piorar, prejudicando ainda mais os usuários. Se as medidas de recuperação não forem realizadas antes do início do período das chuvas, inclusive, os transtornos já existentes se tornarão ainda mais graves”.

A juíza alerta para o fato de que a rodovia é a única via de acesso à cidade de Balsas, polo da região. Entre outras utilizações, a magistrada ressalta o uso da via para atendimento médico mais especializado e como acesso às rodovias federais. Os prejuízos ao desenvolvimento econômico da região e os riscos de acidente na via também são ressaltados pela magistrada.

Direito de ir e vir – Vanessa Lordão cita ainda o disposto no artigo 6º da Lei 8997/95, em cujo § 2º se lê: “O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”.

“Ao Estado, não se permite descurar-se do cumprimento dos direitos fundamentais do indivíduo, dentre os quais, o de ir e vir. Do artigo 5º, XV, da Constituição Federal, se extrai que é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”, conclui a magistrada.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça