Manifestantes queimaram pneus e galhos de árvores para protestar por melhor infraestrutura na localidade Cururuca e contra instalação de presídio na comunidade Mercês, ambas em Paço do Lumiar
Moradores das comunidades Mercês e Cururuca, em Paço do Lumiar, interditaram hoje o trecho da MA-204 em frente à localidade Rio São João para protestar por melhor infraestrutura e contra a construção de uma unidade prisional. A manifestação só foi encerrada no início da tarde, após intervenção da Polícia Militar e negociação com a prefeitura.
Os populares queimaram pneus e galhos de árvores para bloquear a rodovia estadual. Motoristas que tentavam passar pelo trecho tiveram o acesso impedido. Indignados, alguns condutores trocaram insultos com os manifestantes. Foi preciso a presença da polícia para acalmar os ânimos.
Os moradores de Mercês rejeitam a instalação de um presídio na comunidade. Segundo ele, seria um risco para a população conviver de perto com indivíduos condenados pela Justiça, muitos deles criminosos de alta periculosidade e irrecuperáveis. Já os cidadãos de Cururuca exigem a recuperação do acesso à localidade, danificado pelas fortes chuvas dos últimos dias.
Respostas
A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Sinfra), informa que:
Sobre a manifestação na comunidade de Cururuca: uma equipe da Sinfra esteve no local ouvindo as reivindicação dos moradores e foi acordado entre as partes, o restabelecimento da iluminação pública e serviços de raspagem das vias, afim de melhor o acesso à região.
Referente à residencia inundada pelas chuvas, a Defesa Civil Municipal juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Social, realizou o levantando das condições estruturais do imóvel e cadastrou a família afetada.
Sobre a manifestação da comunidade das Mercês: A Prefeitura de Paço do Lumiar informou que esteve em reunião com a comunidade na noite de ontem (13), juntamente com representantes do legislativo municipal e o Deputado Bira do Pindaré. Na pauta da reunião, a comunidade apresentou insatisfação quanto à construção de um presídio de segurança máxima na comunidade e cobrou a presença de um representante da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária.
Atendendo uma solicitação do presidente da Federação Maranhense de Futebol (FMF), Antônio Américo Lobato Gonçalves, a Diretoria de Competições da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) decidiu remarcar o jogo Sampaio Corrêa x Avaí, pelo Campeonato Brasileiro da Série B para o dia 7 de junho(sábado), às 16h20, no estádio Castelão.
Os dois times entrariam em campo sábado passado(10/05), pela quarta rodada do Campeonato Brasileiro, mas o duelo teve que ser adiado por causa das fortes chuvas que atingiram a capital maranhense.
Na segunda-feira(12), a CBF anunciou que o jogo aconteceria no dia 6 de junho, às 19h30, também no Castelão, porém, remarcou novamente a data da partida a pedido da entidade maranhense.
A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Sinfra), informa que devido à impossibilidade de acesso ao lixão da Pindoba, em razão das fortes chuvas dos últimos dias, a coleta de lixo no município está provisoriamente interrompida.
Esclarecemos, ainda, que a Sinfra está realizando intervenções na área, com serviços de raspagem e limpeza das vias, no sentido de restabelecer a coleta nos próximos dias.
Prefeitos maranhenses se reuniram, em Brasília, com o senador Lobão Filho, que garantiu apoio a municípios
Em reunião de trabalho realizada nesta terça-feira (13), o senador Lobão Filho (PMDB) prestou apoio aos prefeitos maranhenses que estão participando da XVII Marcha dos Prefeitos e Prefeitas do Brasil à Brasília. Na oportunidade, o senador garantiu que não medirá esforços, junto ao Governo Federal e ao Congresso, para que as reivindicações dos gestores sejam atendidas, dentre elas o aumento do percentual de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Lobão Filho recebeu em seu gabinete no Senado o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), e os prefeitos Djalma Melo (Arari), Beto Pixuta (Matinha), Alan Linhares (Bacabeira), Zito Rolim (Codó) e Sérgio Albuquerque (Primeira Cruz). Também participaram do encontro os vereadores ribamarenses Valdo Coelho (PHS) e César Vieira
(PSDC).
Gil Cutrim agradeceu o apoio dispensado pelo senador à causa municipalista. Disse que somente com o empenho de toda a classe política do Maranhão e do Brasil será possível redefinir o pacto federativo injusto imposto pela União aos municípios.
“Hoje [terça] tivemos um grande avanço que foi a criação da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisará a proposta de reajuste de 2% no FPM. Nós, presidentes de Federações de Municípios, estamos mobilizando nossas bancadas. Ficamos satisfeitos com o posicionamento do senador Lobão Filho, que além de ser favorável irá nos ajudar nesta batalha árdua”, disse o presidente da entidade municipalista.
Calçadão está sendo destruído pela erosão marinha no trecho prolongado da Litorânea (Foto: Biné Morais)
A Justiça estadual proferiu uma decisão que poderá resultar em importante ganho à infraestrutura viária e paisagística de São Luís. Trata-se da liminar concedida pelo juiz Cícero Dias de Sousa Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública, determinando à construtora Serveng Civilsan que recupere o calçamento do trecho correspondente ao prolongamento da Avenida Litorânea, que menos de dois anos após sua inauguração já apresenta vários pontos danificados. Contratada pela Prefeitura em 2010 por mais R$ 143 milhões para executar a obra, a empresa, segundo comprovou a administração municipal na atual gestão, realizou um serviço malfeito e agora está obrigada judicialmente a corrigir os erros que cometeu, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Inaugurado em dezembro de 2012, nos últimos dias de governo do ex-prefeito João Castelo (PSDB), o prolongamento da Avenida Litorânea foi apresentado como intervenção fundamental para a melhoria da mobilidade urbana na capital. Dotado de ciclovia, faixas exclusivas para pedestres, calçadão, três faixas de rolamento, com duas reservadas para estacionamento de veículos, dando lugar a um novo corredor de trânsito, o novo trecho apresentou problemas estruturais tão logo passou a ser usado como alternativa de tráfego. Repetidas vezes, a imprensa denunciou os defeitos da obra. Da mesma forma, internautas passaram a postar nas redes sociais imagens de buracos na pista, rachaduras no calçadão, entre outras imperfeições.
Os reparos, conforme manda o magistrado, devem começar no prazo de 15 dias. A agilidade e o rigor da decisão decorrem da comprovação inequívoca da má qualidade da obra. Parecer técnico elaborado pela prefeitura atestou que o trecho prolongado da Litorânea, de cerca de 600 metros, está sofrendo erosão marinha em razão de “vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução do projeto ou de materiais empregados”. Ao ser acionada administrativamente pelo Município, a empreiteira tentou se eximir da culpa, alegando que fez o serviço adequadamente, mas, diante das provas apresentadas, não restou alternativa ao juiz a não ser acolher os argumentos do ente público.
Os defeitos da obra representam séria ameaça à segurança das pessoas que utilizam o prolongamento da avenida como acesso, principalmente pedestres. Há risco permanente de quedas no calçadão, que está cedendo. Dependendo do local, um simples tropeço pode causar ferimentos graves. Diante do perigo, torna-se urgente a recuperação dos pontos danificados. Motoristas também não estão livres de sofrer acidentes ao trafegar na via, sem falar que os obstáculos deixam o percurso mais lento. Tão importante quanto a reabilitação imediata é o reforço da estrutura, pois a área está sujeita à força da maré e se tal providência não for tomada o dano se repetirá.
Executado parcialmente na gestão passada, o prolongamento da Avenida Litorânea atingiria um trecho de 1.800 metros. Portanto, apenas um terço do serviço foi concluído, ainda assim, com péssima qualidade. Um projeto desse porte deveria ser tocado com todo esmero e rigor técnico, não com a negligência e a imperícia ora comprovadas. Resultado: a intervenção apresentou defeito muito antes do prazo mínimo de cinco anos para que precisasse dos primeiros reparos.
É melancólico ver o estado lastimável da obra, que custou dezenas de milhões de reais ao contribuinte, mas não serviu à finalidade para a qual foi projetada. Pelo contrário, tornou-se um desastre, algo descabido para uma capital como São Luís, que se pretende metrópole. Ainda bem que a Justiça dignou-se a reparar erro tão absurdo.
Marcos Affonso assina termos de posse como novo titular da SSP diante do antecessor, Ricardo Murad
O delegado Marcos José de Moraes Affonso Júnior assumiu na manhã desta terça-feira, (3), como novo secretário de Estado de Segurança Pública. O cargo foi transmitido pelo secretário Ricardo Murad, em solenidade no gabinete do órgão, no Outeiro da Cruz.
Marcos Affonso Júnior está há 16 anos como delegado de carreira da Polícia Civil do Maranhão. Com perfil operacional, ele assume a pasta afirmando que sua gestão será pautada na integração das forças policiais e num firme combate à violência. Antes, Marcos Affonso exercia a função de delegado geral adjunto da Polícia Civil.
Uma das medidas anunciadas em seu discurso de posse será a reativação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), que reúne polícias estaduais e federais, para traçar ações conjuntas de combate às facções criminosas. Qualificar os policiais civis e militares e do Corpo de Bombeiros e buscar maior valorização do servidor, também foram medidas anunciadas pelo novo secretário.
“Quero agradecer a confiança que a governadora Roseana Sarney e o secretário Ricardo Murad estão depositando em mim. Sei que a responsabilidade é grande, mas com a união das forças policiais e com a dedicação dos comandantes gerais e da delegada geral de Polícia Civil e de todo o Sistema de Segurança, atuando conjuntamente, pretendemos gerar resultados positivos em prol da sociedade. Estaremos nos empenhando para dar prosseguimento a todos os projetos já encaminhados”, destacou Marcos Affonso.
O novo secretário de Segurança afirmou que as polícias devem ampliar as operações de modo a inibir a violência e a criminalidade. “Vamos intensificar as ações e operações por todo o estado e impulsionar a atuação dos organismos policiais. Estaremos atuando com foco no combate às facções criminosas, reduzir os homicídios e diminuir os assaltos que ocorrem em nossa cidade. Estaremos empenhados em dar mais tranquilidade a toda à população maranhense”, garantiu o novo titular da pasta de Segurança.
O secretário Ricardo Murad, que esteve no comandando da SSP durante 39 dias, reconheceu o empenho dos comandantes gerais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros e dos funcionários da Secretaria de Segurança durante sua gestão. “É um fato histórico um delegado de carreira, com as qualificações de Afonso, assumir a Secretaria de Segurança. Representa uma conquista histórica para o Sistema. Tenho certeza que ele fará um trabalho extremamente competente e profissional, que vai engrandecer os trabalhos da Segurança Pública e vai contribuir para a melhoria daquilo que a população precisa, que é segurança nas ruas e nas portas de suas casas. Quero agradecer o acolhimento dos profissionais da área e reafirmo que continuarei dando meu apoio como deputado e como gestor público”, assinalou.
Estiveram presentes à posse, o secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchoa; os secretários adjuntos de Inteligência e Assuntos Estratégicos, Laércio Costa e de Articulação e Desenvolvimento Institucional, Antonio Roberto dos Santos Silva; o secretário municipal de Segurança com Cidadania, Breno Galdino; os coronéis João Wanderley e Aldimar Zanoni Porto, comandantes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, respectivamente; a delegada geral, Maria Cristina Resende; o presidente da Associação dos Delegados, Marcone Chaves, além dos superintendentes da Polícia Civil, representantes do Grupo Tático Aéreo (GTA), da Polícia Técnico-Cientifica, dos sindicatos de classe, e funcionários do Sistema de Segurança.
Aprovação
A aprovação do nome do delegado Marcos Affonso para a pasta da Segurança Pública foi unânime dentro dos órgãos que compõem o Sistema de Segurança. Prova disso, foi à presença dos comandantes de todos os órgãos e de integrantes da SSP, das diretorias da Associação dos Delegados (Adepol), do Sindicato de Policiais Civis do Estado Maranhão (Sinpol) e da Associação de Polícia Técnico-Cientifica do Maranhão (Apotec).
“Colocaremos o nosso trabalho à disposição do novo secretário para que possamos gerar resultados satisfatórios”, destacou a delegada geral de Polícia Civil, Maria Cristina Resende.
O comandante geral da Polícia Militar, coronel Zanoni Porto, disse que o governo fez uma excelente opção na escolha do novo secretário. A PM já mantinha uma parceria com a Delegacia Geral, através do delegado Affonso e da delegada Cristina, e vamos continuar somando forças com os outros órgãos”, afirmou.
O presidente da Adepol, o delegado Marcone Chaves, também destacou a escolha do delegado Marcos Affonso Junior como secretário de Segurança. “A Adepol vê com bons olhos a indicação do delegado Marcos Affonso. Ele é um técnico e estaremos dando total apoio à sua gestão”, comentou.
O coronel João Wanderley, comandante do Corpo de Bombeiros lembrou que o ganho com a nomeação de Marcos Affonso é para o Sistema de Segurança e para a população. “Teremos como secretário um profissional que conhece de perto a realidade das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros. A corporação militar do Corpo de Bombeiros continuará participando de forma integralizada das ações do sistema”.
Agenda de trabalho
Na manhã de quarta-feira (14), já está agendada uma reunião do secretário Marcos Affonso Junior com os chefes de setores administrativos da Secretaria de Segurança. Durante a semana ele se reunirá com gestores das Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e do Detran, a fim de traças estratégias para atuação da SSP.
Também está marcada uma série de visitas institucionais ao Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícias Federal e Rodoviária Federal.
Perfil do novo secretário
O delegado Marcos Affonso é natural do Pará e tem 46 anos. Ele é graduado em Direito pela Universidade da Amazônia, especialista em Metodologia do Ensino Superior pela Uninter e especialista em Gestão Integrada de Segurança Pública pela Unisul.
Ingressou na Polícia Civil do Maranhão em 1998. Comandou as investigações para apurar as mortes ocorridas nos presídios maranhenses. Durante quase duas décadas de serviços prestados à população maranhense o delegado participou da Comissão de Combate ao Crime Organizado, foi presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil por dois mandados. Ocupou a chefia das superintendências Estadual de Investigações Criminais, de Polícia Civil da Capital e do Interior, delegado regional de Açailândia, titular da Delegacia de Entorpecentes da Região Metropolitana, entre outras funções.
Com as fortes chuvas que caem em Santa Inês, a Rua 15 de Novembro, em pleno centro da cidade, vem servindo para a prática de jet ski. A rua é uma das muitas vias do município que ficam alagadas a cada temporal, causando transtornos à população e expondo a incompetência e o descaso da prefeitura também na área de infraestrutura.
O comentarista esportivo e ex-jogador de futebol Neto, da TV Band, postou foto hoje na rede social Instagram exibindo uma camisa pirata do Sampaio Corrêa. A imitação do uniforme tricolor pode ser encontrada no comércio informal de São Luís por módicos R$ 35,00., enquanto uma camisa oficial custa cerca de R$ 140,00.
Abaixo da foto Neto escreveu o seguinte: “Esse é o manto sagrado do grande Sampaio Corrêa do Maranhão, adversário do Palmeiras na Copa do Brasil”.
Zé Inácio homenageia uma das mães presente à comemoração no Ginásio das Hortências, em Sítio Novo
O pré candidato a deputado estadual pelo PT, Zé Inácio, prestigiou a festa em homenagem ao Dia das Mães, realizada no município de Sítio Novo. O evento aconteceu no Ginásio das Hortências e contou com participação de várias mães, juntamente com autoridades municipais e estaduais.
Zé Inácio e o prefeito de Sítio Novo, João Piquiá
Zé Inácio presenciou as diversas apresentações feitas por alunos das escolas públicas daquele município, que utilizaram para suas homenagens o tema “Mãe, Amor Para Toda a Vida”.
“Fico muito contente de estar prestando minha homenagem às mães daqui de Sítio Novo e, por meio delas, estender meus parabéns a todas as mães do nosso Maranhão”, comentou Zé Inácio.
Entre outras autoridades estavam presentes no evento o prefeito João Piquiá, o presidente da Câmara de Vereadores, Salomão Macedo (Canário), o secretário de Articulação Política, Levi Marinho (PR), a secretaria de Finanças, Ely Carvalho.
Fábrica da Alumar: multinacional terá que suspender demissões
A Justiça do Trabalho acatou pedido do Sindmetal e determinou que a Alumar/Alcoa suspenda imediatamente a dispensa coletiva de empregados, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A empresa terá 10 dias para reintegrar todos os empregados que foram demitidos em razão do desligamento da Linha 2, sob pena de multa de R$ 30 mil por cada empregado. A decisão em antecipação de tutela é da juíza Juacema Aguiar Costa, da 6ª Vara do Trabalho, e vale até decisão final da ação civil pública que irá apurar se as demissões são regulares.
A juíza deu cinco dias para que a Alumar apresente a relação dos empregados que já foram e que serão alcançados pela dispensa coletiva, sob pena de multa de R$ 10 mil, além de informar ao juízo todas as demissões que venha a efetivar.
Na ação, o Sindmetal alegou que a medida da empresa – de demitir 500 empregados após o desligamento de 250 cubas da Linha 2 – seria abusiva, já que não haveria justificativa econômica ou financeira que motivasse a redução da capacidade produtiva ou a dispensa em massa dos empregados.
Sustentou que a atitude, em esforço conjunto e ordenado com os demais produtores mundiais de alumínio primário, pretendia manipular o preço internacional do minério, reduzindo a oferta do produto no mercado, prática que violaria normas nacionais que regulam a ordem econômica. Afirmou ainda que a dispensa coletiva não foi precedida dos procedimentos regulares para sua validade, pois não teria esclarecido a situação aos empregados nem foi precedido de negociação com o sindicato.
“As dispensas em massa, em face de sua natureza coletiva e do impacto social por ela causado, não podem ser analisados sob a mesma ótica das rescisões contratuais individuais, na medida em que ultrapassam os limites de um contrato, espraiando seus efeitos para toda a sociedade”, ressaltou a magistrada.
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