Novembro: mês da segurança aquática

Prevenir acidentes em piscinas, praias e rios é um dos objetivos de campanha nacional envolvendo escolas de natação e afins em todo o Brasil, inclusive no Maranhão

Novembro é o mês da segurança aquática e o apelo é para que todo mundo entre na luta pela diminuição dos índices de afogamento no Brasil, que infelizmente são altos. O afogamento é a segunda causa de morte acidental de crianças com idades entre um e 14 anos e deve ser evitado. Aprender a nadar, nesse caso, é uma habilidade vital para prevenir tais situações, seja no mar, rios, piscinas ou em qualquer outro ambiente aquático.

No Maranhão, não há dados contabilizados de afogamento, mas situações semelhantes são muito comuns e acontecem nas praias, rios e dentro de piscinas de condomínios, embora nem sempre divulgadas. A atuação do Corpo de Bombeiros e da Guarda Municipal é muito importante no sentido da prevenção de casos dessa natureza, quer envolvendo crianças ou adultos, na orla marítima da capital.

Em São Luís, uma das escolas de natação engajadas é a Academia Viva Água, que tem programação especial para crianças que praticam natação, com aulas de sobrevivência em seu complexo aquático. A programação, que teve início terça-feira (3), será realizada até o dia 7. Estão previstas ainda palestras sobre o assunto e também mais uma edição do projeto “Sopro de Vida”, voltado para a prevenção de afogamentos.

De acordo com a professora Denise Araújo, diretora da Viva Água, os alunos receberão dicas de como prevenir acidentes na água e também de como sair de situações críticas, como, por exemplo, cair na água com roupas do dia-a-dia.

I Seminário de Docência Inclusiva será realizado em São Luís

A preparação de professores para promover a inclusão escolar de alunos com necessidades especiais é o foco do I Seminário de Docência Inclusiva, que já está com inscrições abertas. O evento será realizado dias 27 e 28 de novembro, no curso pré-vestibular Evolução, na Cohama.

A terapeuta ocupacional Rose Cristina Bello, responsável pela iniciativa, disse que o seminário é resultante de suas experiências com professores e alunos de escolas de ensino fundamental e também do atendimento dos mesmos em consultório, bem como das reflexões geradas nestas vivencias.

“Muitos são os desafios contemporâneos do processo pedagógico a serem enfrentados pelo professor em sua prática profissional. Estes desafios são de muitas naturezas, sendo o processo de inclusão uma necessidade que exige do professor habilidade em lidar com a diversidade”, explicou a terapeuta.

Segundo Rose Cristina, o evento irá fornecer subsídios conceituais por meio de palestras, propiciando um espaço de discussões, informações, conhecimentos, orientações e reflexões acerca de temas que representam estes grandes desafios.

Com todas essas informações disponíveis, o professor terá a capacitação necessária para trabalhar com competência os conhecimentos necessários, tornando-se facilitador dos processos da aprendizagem e controle comportamental do aluno em sala de aula.

Podem participar do evento, professores da rede regular de ensino que atendem alunos com deficiência ou não, coordenadores pedagógicos, supervisores e administradores escolares, estudantes do curso de Pedagogia e demais interessados.

O Seminário tem o apoio do Centro de Reabilitação Emocional Cultive-se, Garrido Farmácia de Manipulação e Curso Pré-Vestibular Evolução. As inscrições, que podem ser feitas nas unidades Garrido da Cohama, Cohab, Renascença e Vinhais. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (98) 98258-3307/98701-2240. Abaixo, a programação:

Câmara em Pauta

Atendimento in loco

A Câmara Municipal deverá se manifestar, ainda neste semestre, sobre o projeto de lei do vereador Pavão Filho (PDT) que estabelece normas para as empresas prestadoras de serviço se estabelecerem em São Luís. A medida atinge diretamente as telefônicas e operadoras de TV por assinatura que não possuem escritórios na capital e obrigam seus clientes a utilizarem o Call Center. Segundo a lei em fase de tramitação, toda empresa prestadora de serviço no Município de São Luís deverá ter filial ou escritório terceirizado para atendimento ao consumidor, garantir o direito do consumidor de ter atendimento presencial por pessoa devidamente qualificada para receber, responder e solucionar ou encaminhar para pedidos de informação, reclamações e solicitações de serviços, rescisão ou qualquer outra demanda ligada ao serviço da prestadora. Quem desrespeitar será notificado pela Secretaria Municipal da Fazenda e terá prazo de 30 dias para regularizar a situação. Caso não corrija a irregularidade terá multa diária de R$ 5 mil. A persistência na infração implicará na não renovação do alvará de funcionamento.

Melhorias para o Recanto Verde

Os problemas em vias do bairro Recanto Verde, na zona rural de São Luís, poderão ser resolvidos ainda este semestre pela Prefeitura de São Luís. O pleito de moradores da área por melhoria em ruas foi levado pelo vereador e vice-presidente da Câmara Municipal, Francisco Carvalho (PSL), ao secretário adjunto de Obras do município, Antônio Banhos Neto. Hoje o parlamentar deverá visitar in loco com o secretário de Obras, Antônio Araújo, a comunidade da Zona Rural da capital. Antes dessa visita, o vereador Chico Carvalho levou o adjunto da pasta de Obras para se reunir com representantes da Associação de Moradores do Recanto Verde.  Nesse encontro, os moradores do bairro apresentaram suas principais demandas pedindo atenção especial para o asfaltamento de ruas do bairro. O vereador Francisco Carvalho sempre voltou o seu trabalho principalmente para as comunidades da Zona Rural de São Luís. No Recanto Verde, por exemplo, é de iniciativa do parlamentar do PSL a solicitação junto ao Governo do Estado para a perfuração de um poço na comunidade que contribui significativamente para o abastecimento de água dos moradores da região.

Dia do Feirante

Pelo transcurso do “Dia Municipal do Feirante”, instituído pela Lei 3.340, de 01 de julho de 1994, sancionada pela prefeita Conceição Andrade, que o seu Art. 1º – determina: “Fica instituído o último domingo do mês de outubro como o Dia Municipal do Feirante de São Luís, capital do Estado Maranhão”, a Câmara Municipal de São Luís se congratula com toda a categoria, reconhecendo o seu labor em prol do desenvolvimento do município. Para comemoração da data a ASFETCOPAG (Associação dos Feirantes e Trabalhadores no Comércio da Praia Grande) está realizando neste dia 8 de novembro uma grande festa, fazendo louvação ao santo protetor dos feirantes, São José das Laranjeiras), na Feira da Praia Grande, tendo início logo cedo com uma salva de foguetes e romaria até a cidade de São José de Ribamar, se estendendo com festejo durante todo o dia. “Nesta data comemorativa ao Dia Municipal do feirante, a Câmara dos Vereadores de São Luís se congratula com toda a categoria, reconhecendo a labuta desses trabalhadores e trabalhadoras, que constituem uma das classes produtivas de nossa cidade, no sentido de colaborar com a promoção de emprego e renda, bem como do bem estar da população, através da comercialização de seus produtos”. Esta é a mensagem que o Legislativo Ludovicense dirige aos feirantes, ao tempo que deseja êxito no festejo em comemoração ao seu dia, fazendo uma homenagem ao santo padroeiro São José das Laranjeiras”.

Deputado Zé Inácio se reúne com lideranças de Bequimão

O deputado Zé Inácio (PT) se reuniu com lideranças comunitárias de vários povoados do município de Bequimão, sua terra natal. Entre os participantes, estavam representantes das associações das localidades Areal, Santa Teresa, Vitório, Monte Alegre e Marajá. O encontro aconteceu na comunidade Marajá.

As lideranças pediram apoio ao parlamentar para a viabilização de projetos para a comunidade, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e o caminho de acesso às suas localidades. Construção de poços artesianos e recuperação de barragens foram algumas das demandas apresentadas.

Zé Inácio se comprometeu a reivindicar o beneficio junto aos órgãos públicos. “Nesta reunião, vim reiterar o meu compromisso com a população da minha cidade, Bequimão, e mais uma vez dizer a todos aqui que sou da terra e que honrarei o voto e a confiança dos meus conterrâneos até o fim do meu mandato”, ressaltou.

Ribeirinhos

O deputado também se reuniu com representante do Movimento dos Ribeirinhos Litorâneos de Bequimão (Morilibe).

No encontro, os ribeirinhos discutiram com o parlamentar a construção de canais para a retenção de água no período de estiagem, o que favorecerá a criação de peixes e a produção agrícola. Zé Inácio se comprometeu em dar encaminhamento a esses projetos.

Maracap recorre à Justiça Federal para retomar sorteios

A Invest Capitalização S/A, empresa de capitalização que emite e comercializa no Maranhão o título de capitalização Maracap – em parceria com a Cruz Vermelha Brasileira, recorreu junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra a medida judicial que suspendeu por tutela antecipada a comercialização dos referidos títulos.

A Investe manterá todos os consumidores e o público em geral informados sobre o andamento da demanda judicial e informa ainda que as pessoas que adquiriram o referido título para o sorteio que seria realizado no último domingo (11), devem se dirigir aos escritórios dos distribuidores na Avenida São Luís Rei de França, no 12, quadra M, lote 12, Olho d’Água, em São Luís (MA), ou ligarem para o telefone 98 3877 1000 para serem integralmente ressarcidos dos valores da aquisição.

Deputado Wellington denuncia desativação do Centro de Zoonoses e alerta para mortes por calazar

O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), utilizou a tribuna, na manhã desta terça-feira, para denunciar a irresponsabilidade e o descaso da Prefeitura de São Luís com a proteção aos animais e a saúde pública. Dessa vez, a denúncia faz referência à atual situação da Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ), que está desativada, implicando em inúmeros animais abandonados, significando um perigo à saúde pública.

Ao se pronunciar, o deputado Wellington destacou a irresponsabilidade com a qual os animais tem sido tratados, evidenciando o completo abandono da Unidade de Vigilância em Zoonoses, ressaltando o descumprimento de direitos elementares, como a saúde.

“O antigo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), atual Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ), foi interditado e até hoje não possui sede. Atualmente, os animais, em nossa cidade, sofrem com abandono. O Centro de Zoonoses da capital está funcionando provisoriamente em uma parte do prédio do Centro de Saúde Carlos Macieira, no bairro do Sacavém, mas, no local, só funciona a parte administrativa. Como se isso não fosse o suficiente, no local percebemos ainda o abandono para com veículos que deveriam ser utilizados para atuar em defesa dos Animais. Ao invés disso, estão parados e abandonados. Enquanto isso, a Prefeitura, de forma irresponsável, tem acabado com vidas. Recentemente, tivemos mais um caso fatal de calazar: um servidor da Secretaria Estadual de Saúde, que morreu vítima da doença. Este ano, 44 casos já foram notificados na capital. No ano passado, ocorreu apenas um óbito na capital maranhense; evidenciando o caótico cenário atual, já que somente entre janeiro e agosto a capital totaliza 10 óbitos. Temos, sim, que olhar com mais respeito para estes seres que não falam, mas têm direitos e compartilham conosco este planeta. Por isso, trago à esta Casa, mais uma vez, a denúncia quanto à desativação da UVZ e ressalto que a problemática não faz referência apenas à fauna, mas tivemos aquilo que é direito de todo cidadão: a saúde!”, afirmou o deputado Wellington.

A Prefeitura de São Luís precisa priorizar com urgência a instalação da Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ). Enquanto isso, os animais permanecem abandonados e a sociedade continua vulnerável, expondo a risco aquilo que o ser humano possui de mais importante: a vida.

Ministro profere palestra no Grupo Uniceuma

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, proferiu palestra para o Grupo Ceuma, na noite do dia 26 de outubro. A palestra, que teve por tema “O papel do Supremo Tribunal Federal”, foi proferida na UniEuro (DF) e foi replicada para a Universidade Ceuma (MA)  de forma simultânea.

O evento, exclusivo aos alunos do curso de Direito do Grupo Uniceuma, teve o objetivo de aprimorar os conhecimentos dos alunos do 9° e 10° períodos de todos os turnos que participarão do ENADE agora em novembro. Em Brasília, o ministro foi recebido pelo empresário Mauro Fecury.

Presos do Maranhão agora têm direito a TV LED, shampoo e condicionador na cela

Presos que estão ou que estiverem sob a custódia do Estado do Maranhão ganharam um pouco de conforto no cárcere. Portaria nº 743, da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), que dispõe sobre os objetos, materiais e respectivas quantidades permitidos em cela, prevê algumas regalias aos apenados, uma delas a instalação de aparelhos de TV. A portaria foi publicada no Diário Oficial no último dia 28 e entrou em vigor hoje em todas as unidades prisionais do estado.

O artigo 2º da portaria diz que cada preso terá direito, nos dias de visita, a uma TV LCD/LED de até 32 polegadas ou até 21 polegadas se a TV for de tubo desde que haja disponibilidade estrutural originária, tais como espaço e instalação elétrica que permitam a instalação dos aparelhos. Caberá aos familiares de cada apenado fornecer os televisores para uso no cárcere. Alguém tem duvida de que haverá pressão dos detentos para que a Sejap providencie a estrutura necessária ao gozo da regalia?

Os detentos também terão direito a um rádio por cela, além de frutas (banana ou maçã), shampoo, condicionador, suco, refrigerante, leite em pó e biscoito.

Quanto ao vestuário, para os homens, serão permitidos até três cuecas totalmente brancas e sem forro, duas toalhas brancas e dois lençóis na cor azul clara (sem estampa). Já as mulheres têm direito a até três calcinhas totalmente brancas e três tops discretos, de algodão ou similar. Para ambos os sexos, é permitido um tênis estilo futsal (obrigatoriamente com elástico adaptado no lugar do cadarço), destinado exclusivamente para prática esportiva.

Os presos também podem ter nas celas até quatro fotografias do cônjuge ou parentes (sem alusão a violência ou erotismo), até três cartas, somente de familiares, para enviar ou manter na cela, ventilador, repelente, livros, revistas, gibis, passatempo, entre outros itens.

De acordo com a portaria, só terão direito a regalias como TV LCD ou LED, rádio, leite em pó, biscoito, suco, refrigerante, frutas, shampoo e condicionador os presos de comportamento exemplar.

Mas a experiência mostra que em ambientes onde impera a tensão, o conflito e a hostilidade, a exemplo do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o que prevalece é a lei do mais forte – ou do mais esperto.

Semapa inspeciona abatedouros em São Luís

A Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa) realiza inspeção nos frigoríficos mantidos pela prefeitura onde são abatidos os animais para consumo da população de São Luís.

O Serviço de Inspeção Municipal na capital maranhense consiste nas seguintes etapas: a recepção dos animais ocorre às 7h, horário em que a equipe é levada diretamente ao curral para fazer a contagem de todos os bichos que chegam durante a madrugada.

Na recepção, ocorre o processo conhecido como anti-morte. Nesse primeiro instante, são observadas as condições física e clínica dos animais, a fim de saber se estão aptos ao abate. As observações no anti-morte são feitas pelo inspetor veterinário e pelo auxiliar administrativo.

Logo de início é feita a contagem dos animais, que passam por vistoria, a fim de verificar aspectos físicos, escore corpora, peso, se está adequado ao abate sanitário, se estão apresentando algumas enfermidades, se estão apresentando alguma alteração neurológica, alguma enfermidade exterior.

“No caso de sintomas clínicos, se esses animais estiverem aptos, eles já serão encaminhados para o abate, mediante descanso, dieta hídrica, e entraram imediatamente na seringa, passam pelo banho, momento em que é feita a higiene corporal. Então, são encaminhados para a sala do abate onde passam pelo processo de atordoamento e sensibilização, para, em seguida, ser feita a sangria. Após o abate, ocorre a retirada do couro, sempre com o acompanhamento da inspeção municipal”, descreve a inspetora sanitária Célia Maria Costa.

Uma vez aprovada pela inspeção, a carne é encaminhada às câmaras, para o processo de refrigeração, que logo será distribuída durante a noite aos mercados e feiras de São Luís.

“O papel da Semapa é inspecionar e se certificar de que a carne está apta ao consumo humano, de modo a garantir a comercialização de um alimento seguro e de qualidade para a população”, ressalta o secretário Aldo Rogério.

Deputado Wellington destaca Dia do Livro e defende proposições em defesa da Educação

O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Wellington do Curso (PPS), durante mais um pronunciamento em defesa da educação,
utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para destacar o Dia Nacional do Livro, comemorado na última quinta-feira (29), e enfatizar proposições que almejam melhorias no sistema educacional do Estado.

Ao se pronunciar, o parlamentar fez referência às proposições de sua autoria, dentre elas as indicações que solicitam a ativação da Rede de Faróis de Educação e, ainda, a concessão de livros de qualidade aos alunos da Rede Pública de Ensino.

“Comemorou-se, nesta semana, o Dia Nacional do Livro, sendo a data uma homenagem à fundação da Biblioteca Nacional de 1810. Os livros são os fornecedores do bem mais raro que um homem pode ter: o conhecimento. As mais belas missões são cumpridas pelo livro, seja propiciando conhecimento, como é o caso dos livros didáticos; seja nos levando a conhecer outros universos, como é o caso dos livros literários. Ressalto quão importante é que o hábito de ler seja fortalecido e, paralelo a isso, que a educação seja compreendida como o meio que imortaliza o homem e o permite ascender socialmente e culturalmente”, afirmou.

PROPOSIÇÕES DO DEPUTADO RELACIONADAS À EDUCAÇÃO:

Farol da Educação

Foi apresentada no dia 27 de fevereiro de 2015 a Indicação 105/2015, de autoria do deputado Wellington do Curso, que solicita a revitalização e ampliação da Rede de Faróis da Educação, objetivando a dinamização das bibliotecas e incentivo à leitura. Com o mesmo teor, mas destinatário diferente, também foi apresentada a Indicação 608/2015, no dia 14 de julho de 2015.

Livros de qualidade para alunos de escolas públicas

Foi apresentada, também, no dia 27 de fevereiro, a Indicação 104/2015 que solicita providências a fim de garantir o cumprimento do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) na escolha dos livros didáticos das escolas estaduais o que, segundo o parlamentar, proporcionaria uma educação igualitária no tocante ao material básico

Ensino da Literatura Maranhense em escolas públicas

A PEC 09/2015 foi apresentada no dia 14 de julho de 2015 e acrescenta-se o §º2º ao Art.221 da Constituição do Estado do Maranhão, tornando obrigatório nas escolas públicas e particulares o ensino da literatura maranhense. O objetivo é fomentar o ensino literário local e, ainda, valorizar e divulgar as inúmeras obras de autores maranhenses, ressaltando a cultura e aspectos peculiares do Estado.