Câmara em Pauta

In memoriam

A Câmara Municipal de São Luís aprovou na quarta-feira, 16, requerimento do vereador Roberto Rocha Júnior (PSB) solicitando que seja realizada no dia seis de outubro, uma sessão solene in memoriam ao advogado Brunno Matos, cuja morte completará um ano no próximo mês, data da homenagem. De acordo com o autor da proposta, o objetivo é homenagear um jovem que morreu de forma prematura, e que além de amigo, filho e irmão exemplar, foi um profissional com muitas qualidades e muito respeitado por todos.

In memoriam II

Rocha Júnior ressaltou ainda que Brunno Matos contribuiu de maneira relevante na gestão administrativa do Partido Socialista Brasileiro (PSB), onde exercia a função de secretário geral da legenda municipal desde 2012. “Será uma justa homenagem que iremos fazer, aqui nesta Casa, ao nosso amigo Brunno Matos, pela passagem de um ano de sua trágica morte, que foi, sem dúvidas, uma perda muito grande para todos nós e para toda a sociedade que acabou perdendo uma pessoa com qualidades inestimáveis”, disse o vereador.

In memoriam III

A cerimônia está marcada para acontecer no dia 6 de outubro, a partir das 10h, no plenário Simão Estácio da Silveira, na Câmara Municipal. Na oportunidade estarão presentes, além de familiares e amigos de Brunno além de lideranças políticas do PSB. Brunno Matos tinha 29 anos de idade. Era advogado, assessor jurídico do senador Roberto Rocha, além de secretário geral da executiva municipal do PSB. Na madrugada do dia seis de outubro do ano passado, foi morto a facadas, após sair da comemoração da vitória do senador, no bairro Olho D´Água. Na ocasião, Alexandre Soares, irmão de Brunno e Kelvin Kin Chang também foram esfaqueados, mas sobreviveram.

Melhorias para o Coroadinho

Durante sessão plenária realizada na quarta-feira, 16, o vereador Bispo Paulo Luiz (PRB) conduziu os trabalhos na mesa diretora da Câmara Municipal. Sob o comando interino da primeira secretaria, o parlamentar aproveitou a oportunidade para anunciar o requerimento nº 478/15 de sua autoria.
O conteúdo do requerimento direcionado a Prefeitura de São Luís e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) apresenta a situação precária na infraestrutura da Rua da Alegria, localizada no bairro Coroadinho. Buscando agilizar o caráter de urgência solicitado no requerimento, foram anexas as fotos dos principais problemas apontados pelos moradores no local, que vão desde a trafegabilidade, buracos e muita lama.

Tapa-buracos no Coroado

O vereador Marlon Garcia (PTdoB) apresentou requerimento na Mesa Diretora da Câmara Municipal pedindo que a Prefeitura de São Luís realize, com a máxima urgência, importantes e necessários serviços públicos de tapa buracos nas ruas 34, do Estanho e do Ouro, localizadas no Bairro Coroado. No requerimento, que já foi enviado ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), e ao secretário da Semosp, Antônio Araújo, Marlon Garcia esclarece que seu pleito foi cobrado por milhares de pessoas das comunidades do Coroado, que não aguentam mais os problemas provocados pela intensa buraqueira. Para Marlon Garcia, é oportuno que o prefeito atenda o pleito das comunidades do Coroado, por meio do “Programa Mais Asfalto”, que está sendo realizado em parceria entre o Estado e a Prefeitura de São Luís, para beneficiar centenas de bairros com serviços públicos de astaltamento de ruas.

“Não permitirei que a população fique sem respostas”, afirma deputado Wellington ao citar indeferimento de solicitação sobre destino de recursos

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) lastimou, na manhã de hoje (15), o indeferimento de um requerimento, de sua autoria, que solicitava informações quanto à contratação milionária, em específico aos R$ 33 milhões destinados ao Instituto Superior de Educação Continuada (ISEC) pela prefeitura de São Luís.

Na ocasião, o parlamentar, que tem como característica o interesse pelas causas do povo, disse estranhar a “reprovação” do requerimento, já que apenas solicitava informações quanto à contratação do ISEC pela prefeitura de São Luís. O deputado também destacou que continuará sendo a voz da população do Maranhão e não permitirá que os questionamentos dos maranhenses fiquem sem respostas.

“É um tanto quanto estranho o indeferimento da simples solicitação de informações presente no requerimento 476/2015. Ora, na solicitação em si não há nada que mereça ser reprovado e, tampouco, censurado. Expresso aqui a minha decepção, já que sequer  o requerimento foi apreciado pelo Plenário, sendo indeferido pela Mesa. Independente disso, continuarei sim sendo a voz da população do Maranhão e não permitirei que os ludovicenses fiquem ser ter acesso à informação e, assim, à  justificativa da realização do exorbitante contrato que destina 33 milhões ao ISEC”, desabafou.

Após ter o requerimento indeferido, o deputado Wellington protocolou, no início da tarde de hoje (15), um ofício no  Tribunal de Contas do Estado, com o protocolo número 9.750/2015, solicitando que fosse instaurada auditoria no processo administrativo de contratação do ISEC pela prefeitura de São Luís.

Entenda o caso

A Prefeitura de São Luís suplementou o orçamento da Secretaria Municipal Extraordinária de Governança Solidária e Orçamento Participativo, elevando em mais de 114 mil por cento o orçamento. O que despertou os questionamentos da população, principalmente, foi a destinação de todo o recurso, isto é, dos R$ 33 milhões à contratação do Instituto Superior de Educação Continuada ISEC, que possui idoneidade questionável, em razão de já ter sido denunciado por diversas vezes na Justiça por supostas irregularidades. Além de destinar R$ 33 milhões apenas ao ISEC, questiona-se o objetivo da contratação, sendo esse o ‘aculturamento das discussões sociais’ e ‘mapeamento das entidades sociais do município e sua regularidade’. Por isso, o deputado Wellington do Curso solicitou que fosse instaurada uma auditoria no Processo Administrativo de Contratação do ISEC pela Prefeitura de São Luís, a fim de atenuar as eventuais dúvidas quanto à aplicação do recurso.

Servidores estampam “Flávio Dino nunca mais” em camisas

Servidores da Justiça Federal e Estadual no Maranhão realizam hoje paralisação conjunta em defesa do direito constitucional dos trabalhadores do serviço público à reposição anual de suas perdas inflacionárias. Durante o ato público, realizado em frente ao Fórum do Calhau, chamou atenção a frase “Flávio Dino Nunca Mais”, estampada nas camisas dos manifestantes, confeccionadas especialmente para a ocasião.

À tarde, após as atividades da paralisação conjunta, os sindicatos realizarão plenária no auditório do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS), com a participação das centrais sindicais para discutir a continuidade do movimento unificado e da campanha dos servidores públicos pela manutenção dos 21,7% incorporados aos vencimentos do funcionalismo por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Coronel Sá não é mais subcomandante da PM

O coronel Raimundo Sá não é mais subcomandante da Polícia Militar do Maranhão. O combativo oficial será substituído pelo coronel Ismael de Souza Fonseca, que vinha comandando o Grupo Tático Aéreo (GTA).

Em mensagem no grupo de whatsapp que criou para interagir com a imprensa, Sá parabenizou o substituto e agradeceu o apoio dado pela PM enquanto foi subcomandante e os profissionais de comunicação pela divulgação das ações da instituição.

Também agradeceu a tropa pelo trabalho, dedicação e abnegação no combate à criminalidade.

O novo subcomandante ascendeu à última patente da corporação pela via judicial. Ele foi promovido em julho do ano passado em cumprimento a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Abaixo, a mensagem de despedida do coronel Sá, na íntegra:

Bom dia a todos( as ) nesta data comunico que por decisão do governo assume o Sub Cmt da PM o Cel Ismael,parabenizo a ele e que Deus lhe faça sábio e inteligente para subcomandar nossa instituição, todas as glórias a eles, aproveito o ensejo para agradecer a todos pelo apoio dado a PM enquanto sub Cmt na divulgação das ações da instituição, quero dizer que fizemos de tudo para que os rumos melhorasse, adotando uma postura profissional , ética, proativa, honesta e leal, portanto, acho que combati um combate e fiz o que devia ser feito naquilo que podia, agradecer ao governador. Pela confiança de vossa excelência, ao secretário jefferson Portela pela amizade e oportunidade de dispor do cargo e ao cel Alves Cmt geral sucesso com seu novo sub Cmt, a tropa meu muito obrigado pelos trabalhos , dedicação e abnegação no combate à criminalidade.por findo muito obrigado mesmo a todos vcs, o trabalho continua e com a graça de Deus.

Coordenador nacional de Saúde Bucal do Ministério da Saúde está em São Luís

Desembarcou esta madrugada em São Luís o professor Doutor Gilberto Pucca, coordenador nacional de Saúde Bucal do Ministério da Saúde. Veio para abrir, no Auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa do Maranhão, evento sobre Odontologia coordenado pelo Instituto Florence de Ensino Superior. Daqui a pouco, ele discorrerá sobre os desafios da saúde bucal no Brasil.

O Brasil é o país que mais tem dentistas no mundo (260 mil), mas, segundo pesquisa do IBGE, 55,6% dos brasileiros não se consultam anualmente. A recomendação dos dentistas é de que as consultas sejam semestrais. O Brasil tem 11% de sua população sem nenhum dente, o que corresponde a um montante de 16 milhões de pessoas. Entre as mulheres, essa porcentagem sobe para 13,3% e, entre os homens, cai para 8,4%.

Das pessoas com 60 anos ou mais, 41,5% já perderam todos os dentes. E 22,8% dos brasileiros sem nenhuma instrução ou sem ensino fundamental concluído estão completamente desdentados. Além disso, 23% dos brasileiros perderam 13 dentes ou mais, e 33% usam algum tipo de prótese dentária..

A quarta edição da Jornada Odontológica reunirá estudantes, profissionais e docentes da área da Odontologia que buscam aprimorar a formação, atualizar conhecimentos e debater os grandes desafios que vivenciam na prática profissional. Haverá palestras, minicursos e mesas redondas com renomados palestrantes.

Mais

A Odontologia do Trabalho também será destaque na jornada, com a participação da Profa. Mestre Sueli Costa e o professor Dr. Antônio Duarte Júnior, que abordarão a Cirurgia Ortognática Reconstrutiva, um tratamento indicado para pessoas com deformidades envolvendo os ossos da face e dentes.

A jornada contará ainda com a participação do Prof. Dr. José Sabino Júnior, que falará sobre o Câncer Bucal, um das doenças que mais tem afetado os brasileirosSegundo estimativas do Instituto do Câncer (RJ), em 2014 a previsão já era de 11.280 casos novos em homens e 4.010 em mulheres.

Para fechar os debates, a jornada receberá a Profa. Dra. Ingrid Araújo Oliveira Souza, que discorrerá sobre o tema “Tratamento Cirúrgico de Patologias Infantis”. Para o público que desejar aprimorar técnicas, a jornada oferecerá minicursos de Dentística, Periodontia, Anatomia Dental e Toxina Botulínica.

Deputado Wellington reafirma compromisso com a população de Paço do Lumiar e Ribamar

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) utilizou o grande expediente da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira, para sair em defesa da população de Paço do Lumiar e Ribamar e, na ocasião, apresentar os encaminhamentos da Audiência realizada na tarde de ontem (15) que discutiu sobre o aumento exorbitante na tarifa de água e esgoto e a prestação de serviços da Odebrecht Ambiental nos municípios.

Ao se pronunciar, o parlamentar destacou a importância da Audiência e solicitou que os demais parlamentares se sensibilizassem com a situação da população mais carente e articulassem ações em defesa dos moradores.

“A Audiência Pública que presidimos ontem foi de suma importância, já que nos permitiu ouvir a população e, então, elencar propostas que atenuem a problemática enfrentada. Pautado no respeito que é devido à população, trago à esta Casa as propostas e solicito que os demais parlamentares estejam sensíveis à situação em que os moradores de Paço do Lumiar e Ribamar se encontram. Não estamos em oposição à uma empresa, mas sim em defesa da população mais carente”, ressaltou o deputado.

Na ocasião, a iniciativa de Wellington foi parabenizada pelos parlamentares Edilázio Junior (PV); Zé Inácio (PT) e Alexandre Almeida (PTN).

“Deputado Wellington, eu queria parabenizar vossa excelência pelo pronunciamento, pela iniciativa ontem lá no Município de Paço do Lumiar. Eu já venho há algum tempo recebendo algumas reclamações sobre a Odebrecht Saneamento, que tomou conta do sistema de água e esgoto daquele município”, declarou Edilázio.

O deputado Zé Inácio parabenizou a precisão com que Wellington conduziu os temas que foram encaminhados na audiência pública de ontem e o deputado Alexandre Almeida complementou destacando a importância da discussão sobre o tema.

Ao final, foram apresentados os seguintes encaminhamentos:
• Adotar medidas a fim de que o prazo de corte de água passe a ser de 90 dias;
• Aplicação do Programa Água para Todos;
• Universalização da Coleta e Tratamento de esgoto;
• Aplicação do “Programa Conta Paga” para os hipossuficientes e em condição de vulnerabilidade social;
• Instalação de hidrômetro condicionado ao atestado do IMETRO, isentando o usuário dos eventuais custos e despesas;
• Estabelecimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), objetivando à suspensão do corte por 90 dias e rediscutir a tarifação;
• Sugestão de Instauração de CPI’s nas Câmaras de Vereadores de Paço do Lumiar e São José de Ribamar;
• Sugestão de revogação do contrato das Prefeituras de Paço do Lumiar e São José de Ribamar com a ODEBRECHT AMBIENTAL.
• Adotar providências a fim de realização de exames quanto à qualidade da água.
• Realização de uma Audiência Publica no dia 23/09 em São José de Ribamar.

Deputado Zé Inácio denuncia distrato do contrato da Caema em Paço do Lumiar

O deputado Zé Inácio (PT) questionou, na manhã desta quarta-feira (16), a dissolução do contrato da empresa de Abastecimento de Água e Esgoto do Maranhão (Caema) com os municípios de Paço do Lumiar, São José de Ribamar em agosto de 2014.

“Em agosto de 2014, a Caema fez o distrato do contrato com os dois municípios, contrato esse com validade até 2024, e fez de forma irregular. Além disso, a deliberação sobre o distrato teria que ser através do Conselho Diretor da Caema (órgão superior da entidade), mas foi tomada de forma arbitraria pela diretoria o órgão”, denuncia Zé Inácio.

Para sanar este problema e principalmente os transtornos causados à população destes municípios, o presidente da Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias, Zé Inácio propõe uma audiência com o Governo do Estado/ Caema para tratar dessa temática, uma vez que o quê está acontecendo, em Paço do Lumiar e Ribamar, já está em curso em outros municípios do Estado. “A Caema não só abriu mão da prestação de serviço de mais de 30 anos, como também, abriu mão de anos de investimento em um patrimônio público que foi entregue de bandeja a uma empresa da iniciativa privada”.

Zé Inácio relembra que o Programa Água Para Todos do Governo do Estado poderá atender a população de Paço do Lumiar e Ribamar com serviços de qualidade, respeitando a população daquele município, visto que o mesmo já é uma realidade em vários municípios maranhenses.

O parlamentar destaca ainda que essa problemática deve ter mais atenção por parte dos parlamentares haja vista que esse tipo de prestação de serviço é de responsabilidade do Estado. “A prestação de serviços na área de saneamento básico e abastecimento d’água é de responsabilidade do Estado por isso nos parlamentares devemos nos debruças mais nesta discussão e assim contribuir com a qualidade de vida de milhares de famílias que estão sendo lesadas pela empresa Odebrecht”.

Zé Inácio ainda ressaltou o seu repudio á privatização de serviços essenciais para a sociedade, principalmente no que ser refere à privatização do Sistema de Água e Esgoto, um bem precioso para toda a sociedade.

Técnicos do Minc e MEC avaliarão as atividades do programa Mais Cultura nas Escolas em Paço do Lumiar

O município de Paço do Lumiar recebe, nesta quinta-feira, 17, uma comitiva de técnicos do Ministério da Cultura (Minc) e Ministério da Educação (MEC) para uma roda de conversa sobre o programa “Mais Cultura nas Escolas”. O evento acontecerá na faculdade IESF, no Maiobão, e contará ainda com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Educação, educadores, estudantes e gestores de escolas.

O programa “Mais Cultura nas Escolas” consiste numa iniciativa interministerial firmada entre o Minc e MEC, com o objetivo reconhecer e promover a escola como espaço de circulação e produção da diversidade cultural brasileira, desenvolvendo atividades que promovam a interlocução entre experiências culturais e artísticas e o projeto pedagógico da escola pública.

Em Paço do Lumiar a roda de conversa pretende ouvir os sujeitos envolvidos nas ações do programa e ainda conhecer as atividades realizadas por cinco das vinte e três escolas que aderiram ao programa em 2014.

Programação:
8h:00 às 8h:30 – Credenciamento
8h:30 – Abertura
8h:45 – Apresentação cultural Corporação Musical Municipal “La Roque” e Bumba-boi da UEB Olavo Melo
9h:00 – Fala das autoridades
9h:30 – Apresentação das escolas contempladas com o Programa Mais Cultura
9h:15 – Apresentação da Programação e metodologia para o dia de trabalho
10h:00 – Rodas de conversa – Grupos de Trabalho
Eixos de discussão:
EIXO 1: Gestão do Programa Mais Cultura nas escolas
EIXO 2: Identidade Cultural e Território
EIXO 3: Cultura e arte no currículo da escola
12h:00 – Almoço
14h:00 – Retorno aos Grupos de Trabalhos
15h:30 – Plenária geral
Apresentação dos grupos de trabalho e avaliação do encontro.
16h:30 – Encerramento.

Justiça manda excluir perfis com sátiras a Flávio Dino do Facebook

O governador Flávio Dino (PCdoB) obteve na Justiça uma ordem para que o Facebook exclua todos os perfis falsos criados na rede social para ironizar sua figura. Este blog informou em primeira mão a disputa judicial entre o comunista e o site de relacionamentos mais popular da internet em postagem datada de 3 de março deste ano (reveja), mesmo dia em que a decisão que mandou excluir as páginas foi proferida. Em seu despacho, o juiz Luiz de França Belchior Silva, da 2ª Vara Cível, fixou multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento.

O Facebook cumpriu a determinação, mas, posteriormente, recorreu ao Tribunal de Justiça, alegando que a exclusão integral do conteúdo fere a liberdade de expressão dos internautas. O site tentou preservar, sem sucesso, os conteúdos de quatro perfis fakes (como são chamadas as páginas criadas para parodiar políticos, artistas, empresários e quaisquer outros indivíduos) excluídos a pedido do governador: “Dino Irônico”, “Dino, o falso profeta”, “Flávio Dino Bolado” e um segundo perfil com o mesmo nome.

Ataques à honra e à moral

Na ação de obrigação de fazer que ajuizou contra o Facebook, com pedido de antecipação de tutela, Flávio Dino alega que na época em que era candidato a governador sofreu inúmeros ataques à sua honra e à sua moral, segundo ele, com o propósito de desmoralizá-lo perante o eleitorado maranhense. O comunista ressaltou que muitos desses ataques ocorreram na esfera virtual, onde o infrator consegue obter maior proteção e sente-se mais seguro para desferir mentiras sem ser descoberto.

“Foram criados diversos perfis falsos no site de relacionamento Facebook que levam o nome do autor, muitos deles até confundem os demais usuários, sendo espantosa a quantidade de perfis criados. Sustenta o autor que mesmo após o período eleitoral, os citados perfis, alguns criados à época das eleições, outros posteriormente a elas, continuam ativos e reproduzindo todo tipo de notícia, que são passadas para os usuários como se fossem ditas pelo próprio autor. Por fim, alega o autor que os perfis criados não são de sua propriedade, muito menos seu conteúdo é de responsabilidade dele. Por isso, requer que o réu exclua de seu domínio os perfis citados na inicial”, relatou o advogado de Flávio Dino na ação, Carlos Eduardo de Oliveira Lula. Também representaram o governador no processo os advogados Deyse de Menezes Fraga e Igor José Ferreira dos Santos.

Diante dos argumentos de Flávio Dino, o juiz Luiz de França Belchior deferiu o pedido do comunista, reconhecendo a demanda como legítima. “Haja vista que se trata de uma pessoa pública, que concorreu e se sagrou vencedor nas eleições do ano de 2014 e, como se vê, seu nome permanece atrelado a vários perfis falsos no Facebook, com todo tipo de notícia, não condizentes com a realidade dos fatos”, assinalou o magistrado.

Recurso

Em agravo de instrumento interposto em 16 de julho na Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, o Facebook defendeu que não existe qualquer necessidade de remoção das páginas de maneira integral, vez que estas trariam discussões de teor político e sátiras humorísticas à política maranhense.

Argumentou ainda a existência de conteúdo legal nas referidas páginas e que a exclusão sumária dos perfis apontados pelo agravado (Flávio Dino) traria dano imediato aos usuários reclamados, os quais terão seus direitos constitucionais suprimidos. “A manutenção da decisão do juízo de retirar integralmente o conteúdo das mesmas seria demasiada desproporcional, desarrazoada e ofenderia diversos direitos constitucionais, tais quais a liberdade de expressão e a livre manifestação de pensamento”.

O relator do recursos foi o juiz Luiz Gonzaga Almeida Filho, membro substituto da Quarta Câmara Cível, que negou provimento ao agravo, mantendo a decisão inicial. Na sessão de ontem (15/09), os membros da Quarta Câmara Cível do TJ voltaram a indeferir o recurso, nos termos do voto do relator.

Governo responde à postagem do blog, em primeira mão, sobre mudança do Viva Cidadão para o Casino

NOTA DE ESCLARECIMENTO VIVA CIDADÃO – REESTRUTURAÇÃO

Em resposta à postagem do blog do Daniel Matos, o Viva Cidadão, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), informa que:

1 – As atuais estruturas do órgão, localizadas nos bairros Praia Grande e Jaracati, não possuem as condições necessárias para oferecer aos cidadãos um atendimento adequado. A falta de acessibilidade e espaço impossibilita o desenvolvimento de um serviço de qualidade.

2 – Com implantação de uma nova unidade com a estrutura do antigo Casino Maranhense, espaço que será totalmente reequipado, o atendimento aos usuários será ampliado. A nova unidade iniciará suas atividades em dezembro deste ano e terá capacidade para atender mensalmente cerca de 90 mil usuários, dobrando o quantitativo de cidadãos atualmente atendidos pelas unidades da Praia Grande e do Jaracati. O espaço maior possibilitará ainda a oferta de novos serviços aos cidadãos.

3 – Além de beneficiar os usuários, a nova estrutura com 1.800 m² construídos representará uma economia de cerca de 120 mil reais por ano aos cofres públicos do Estado do Maranhão, pois será reduzido o preço cobrado por metro quadrado. No JaracatI, a área de 312 m² custa R$ 31.608,17 e na Praia Grande a área de 909,14 m² custa R$ 17.774,67, além dos custos com as despesas adicionais.

4 – Sobre o agendamento on-line, o Viva Cidadão informa que o serviço funciona corretamente e está disponível no site www.vivacidadao.ma.gov.br, no link Agendamento On-line de segunda a sexta-feira das 8h às 18h.

5 – Sobre o uso de uniformes, o Viva Cidadão informa que, para fins de identificação dos servidores do atendimento ao usuário, expediu uma recomendação, orientando os funcionários a padronizarem a vestimenta até a aquisição do novo fardamento.