Indicação de Wellington do Curso foi acatada por Sarney Filho, que elaborou projeto de lei com base na sugestão
O deputado Wellington do Curso (PPS) destacou, na sessão ordinária de hoje da Assembleia Legislativa, a indicação encaminhada por ele à bancada maranhense do Congresso Nacional, em fevereiro deste ano, que solicita a implantação da Zona Franca de São Luís.
A indicação foi acatada pelo deputado federal Sarney Filho (PV), que elaborou um Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Zona Franca de São Luís e apresentou durante Audiência Pública realizada na última segunda-feira (1) na Assembleia Legislativa.
Na oportunidade, Sarney Filho parabenizou Wellington do Curso pela sua atuação no parlamento estadual e reconheceu o empenho do parlamentar em defender as minorias e os maranhenses.
Ao discursar, Wellington lastimou os baixos índices de desenvolvimento do Estado e a realidade dos maranhenses, além de justificar a importância do projeto.
“O Maranhão viveu por muitos anos sob ilusões de desenvolvimento e prosperidade econômica e social. Grandes projetos que nunca vieram a se concretizar. Paralelamente a isso, os índices sociais envergonham o cidadão maranhense que vive à míngua. Boa parte das riquezas produzidas no Estado não consegue mudar a realidade do povo devido à sua má distribuição. São Luís apresenta as características geográficas que melhor habilitariam um ponto do território nacional a constituir uma área de livre comércio. A concretização do Projeto será de grande valia para toda a cadeia produtiva do país, principalmente a nordestina e maranhense, gerando milhares de novos empregos”, afirmou.
O setor de serviços registrou queda de 9,5% em março deste ano no Maranhão em relação ao mesmo período de 2014, a maior variação negativa dentre todas os estados, segundo a Pesquisa Mensal de Serviços, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Contrariando a promessa de crescimento e justiça social feita aos maranhenses pelo governador Flávio Dino (PCdoB), segmentos como transportes, informação, comunicação e administrativo, que integram o setor de serviços, tiveram desempenho econômico sofrível no terceiro mês do “governo da mudança”.
A variação negativa que o Maranhão amargou vai na contramão da média nacional, que exibiu vigoroso crescimento de 6,1%, apesar da crise. Para se ter ideia do fracasso local, em São Paulo, o setor de serviços cresceu 8,9%, a maior alta, de acordo com o mesmo levantamento.
Mas a maior economia do país não foi a única a apresentar crescimento expressivo na pesquisa. Mato Grosso do Sul, que tem participação de 1,1% no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, semelhante à do Maranhão, ostenta a segunda maior alta do país, da ordem de 8,4%, seguido pelo modesto estado de Rondônia, com variação positiva de 8,3%.
O Maranhão lidera com folga dentre as unidades da federação que registraram retração no setor de serviços. O segundo pior desempenho foi o de Mato Grosso: 6,3% de queda. Ainda assim, o estado pantaneiro está mais de três pontos percentuais à frente do último colocado, uma vergonha.
Os números do IBGE são incontestáveis e são a mais nova prova de que o destino do Maranhão está sendo conduzido de forma temerária por um grupo político despreparado para exercer o poder.
Prefeito Josemar inaugurou novas instalações da SEMCTI e empossou novo secretário, Raimundo Pinheiro dos Reis
O prédio da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Sustentável (SEMCTI), situado na Rua 100 do conjunto Maiobão, foi inaugurado na noite de ontem (1º), pelo prefeito professor Josemar Sobreiro (PR), que na oportunidade deu posse ao novo gestor da pasta, o professor Raimundo Pinheiro dos Reis. A solenidade foi prestigiada pelo secretário de estado de Ciência e Tecnologia, Bira do Pindaré, do vice-prefeito Marconi Lopes (PSL), secretários e vereadores municipais e ainda, por lideranças do PCdo B, como o vice-presidente estadual, Egberto Magno e Marize Lima, representante do partido em Paço do Lumiar.
A SEMCTI será responsável pela criação e execução de políticas públicas na área de ciência e tecnologia, com ações voltadas à elaboração de projetos e programas de inclusão digital e socioeconômica, e de desenvolvimento sustentável para o município, com inovação, responsabilidade social e ambiental, com vistas à melhoria da qualidade de vida dos luminenses.
O prefeito Josemar ressaltou a importância da implantação da política de informação digital em Paço do Lumiar, como um compromisso com as crianças e adolescentes e também ao suporte às demais secretarias. “As novas instalações da secretaria traz mais conforto e comodidade ao nosso público, onde serão ofertados cursos e elaborados projetos na área. O secretário Raimundo Pinheiro chega à gestão com o propósito de alavancar a política de ciência e tecnologia em nosso município, projeto este iniciado pelo ex-secretário Miau Oliveira, duas grandes contribuições do PCdo B para Paço do Lumiar”, frisou o prefeito.
O secretário municipal de Ciência e Tecnologia, Raimundo Pinheiro destacou os trabalhos sociais que já vem desenvolvendo em Paço do Lumiar e da parceria e convênios com a secretaria de estado de Ciência e Tecnologia, através do secretário Bira do Pindaré. “A área de atuação da SEMCTI é muito extensa e temos muito a trabalhar pelo advento tecnológico de nosso município, expandindo essa importante ferramenta ao maior número de luminenses e apoiando as secretarias através de uma rede de informação”, disse.
Paço do Lumiar é um dos poucos municípios a contar com a política de ciência e tecnologia na estrutura do governo municipal, uma inciativa da gestão bastante louvada, na solenidade, pelo secretário de estado Bira do Pindaré, que, em discurso, parabenizou o prefeito Josemar pelo compromisso com a população. “Tecnologia é investir nas pessoas, na educação, capacitação e qualificação profissional, e a gestão do prefeito Josemar reafirma com essa secretaria, o processo de desenvolvimento dos seus munícipes”, declarou.
Bira do Pindaré destacou ainda que Paço do Lumiar também sai na frente quanto à instalação do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), sendo o primeiro município com áreas já em fase de análises para a construção do equipamento. “Paço do Lumiar faz parte da nossa rede de educação profissional e tecnológica, que formará luminenses em nível médio e técnico. Será um investimento completo para os estudantes, e em tempo integral”, anunciou.
O vice-prefeito Marconi Lopes, contou que todos os convênios que Paço do Lumiar está celebrando com a esfera estadual e federal se dá pela situação adimplência a qual o município se encontra. Lopes referenciou ainda o apoio do deputado estadual e primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), Olthelino Neto (PcdoB), nas questões do município, em especial, à implantação da secretaria de Ciência e Tecnologia.
Adriano pediu demissão de Jefferson Portela após secretário insultá-lo em redes sociais
O deputado Adriano Sarney (PV-MA) iniciou a semana fazendo um discurso indignado pela postura descabida do secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela, que usou uma rede social para insultá-lo e aos deputados Cesar Pires e Sousa Neto.
“É com muita tristeza que subo hoje nessa tribuna para relatar uma injustiça a esta Casa. O dever do deputado é fiscalizar o trabalho do executivo já o dever do executivo é tratar da gestão e não insultar deputados. Nunca qualquer deputado insultou o secretário de Segurança!”, destacou o parlamentar de oposição que lamentou a utilização de uma rede social, dentro desse contexto do governo virtual, para insultar deputados.
“Insultar deputado é insultar essa Casa, é insultar 180 anos de parlamento livre. Fala-se muito do coronelismo e da oligarquia, mas o que vejo agora é o autoritarismo e o despotismo nesse Estado”, enfatizou o parlamentar que pediu uma atitude firme e apoio dos demais colegas para subscrever uma nota de repúdio contra o secretário.
“Se nós deputados não agirmos com firmeza contra um insulto de um secretario de estado, nós vamos ficar fadados e desmoralizados diante da sociedade. Proponho aqui uma nota de repudio, pois é um absurdo o que está acontecendo com esse governo em relação ao desrespeito a esta Casa.”, destacou Adriano que enfatizou a incompetência do secretário na pasta da segurança e pediu a demissão por não dar as respostas prometidas a sociedade.
O deputado Adriano encerrou seu pronunciamento questionando o porquê do Governador não demitir o atual secretário e nomear pessoas aliadas do seu partido e competentes para assumir a segurança do Estado. “Porque Flávio Dino não nomeia o deputado Raimundo Cutrim que foi um excelente secretário de Segurança no Governo Roseana, que combateu a bandidagem, e é do seu partido ?”, finalizou o deputado.
Deputado Zé Inácio solicita contratação imediata de delegados civis
Foi aprovada pela Mesa Diretora na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (01) o requerimento do deputado Zé Inácio (PT) que sugere a convocação imediata dos 33 delegados excedentes aprovados em concurso público para a Policia Civil. O governo sinaliza com a nomeação de 10.
De acordo com o parlamentar a convocação imediata, visto que se trata de uma medida de interesse público. “O governo já sinaliza com a nomeação de 10 dos 33 excedentes. É importante que nós deputados, coloquemos a necessidade da urgência da contratação desses delegados, que já foram treinados, formados e que tem dotação orçamentária para que eles sejam nomeados, portanto, que cobremos do governo este ato com urgência”.
Existem 550 cargos de delegados, sendo que mais de 200 vagas prontas para serem preenchidas, distribuídos entre os quatro (04) classe que formam a carreira, além dos 16 pedidos de aposentadoria em andamento. Diante destes cargos vagos essa carência implica em mais de 100 municípios desguarnecidos da presença de delegados de polícia civil, ou seja, quase 50% das cidades do Maranhão não possuem autoridade policial.
Ainda de acordo com Zé Inácio, em determinadas regiões do estado alguns delegados respondem por até seis cidades ao mesmo tempo, como é o caso de Alto Alegre, São Mateus, Lima Campos, Arame, Capinzal do Norte, Lago Açu, Junco do Maranhão, Boa Vista do Gurupi, Pirapemas, Primeira Cruz, Sucupira do Norte, Sucupira do Riachão, Passagem Franca, Nova Iorque, Lagoa do Mato, Santa Filomena, Fortaleza dos Nogueiras, Senador La Roque, Cajapió, Lago do Junco, Logo dos Rodrigues, Lagoa Grande, Nina Rodrigues, Presidente Vargas, Mata Roma e Coelho Neto. “Com a nomeação desses delegados a realidade desses municípios irá mudar e o governo do estado dará um grande salto no quesito segurança pública”, finaliza.
Wellington do Curso reafirmou defesa dos menos favorecidos, em especial dos “hansenianos”
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa realizou, na manhã desta segunda-feira (1º), audiência pública no Auditório Fernando Falcão da Casa do Povo para debater sobre a separação forçada de pais e filhos em decorrência da política de internação compulsória a pessoas atingidas pela hanseníase.
Presidida pelo deputado Wellington do Curso (PPS), vice-presidente da Comissão, a audiência atendeu ao requerimento apresentado à comissão pelo parlamentar e contou com a participação do deputado federal Sarney Filho (PV); do defensor público federal e titular dos Direitos Humanos, Yuri Costa; do defensor estadual do Maranhão, Benito Pereira; do coordenador nacional do Morhan, Arthur Custódio; do representante do arcebispo de São Luís, padre Bráulio; da geneticista da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Flávia Biond, além de membros da sociedade no geral.
Ao fazer uso da palavra, o defensor Yuri Costa parabenizou o deputado Wellington pela atuação que vem desenvolvendo em defesa das minorias e, na oportunidade, colocou-se à disposição do parlamentar e da Assembleia, além de reafirmar que a Defensoria Pública “está de portas abertas” para o diálogo com os parlamentares e a sociedade.
Em continuidade, foi franquiada aos presentes a oportunidade de testemunharem sobre suas experiências com pessoas com hanseníase e a convivência com a patologia.
Durante sua fala, o deputado Wellington do Curso destacou a importância da discussão para a sociedade e reafirmou sua defesa em prol dos menos favorecidos, em especial, aos “hansenianos”.
“Serei um ‘defensor público’ desta nobre causa. Não fugirei da responsabilidade de defender os menos favorecidos e seus direitos. Discutir sobre a separação forçada entre pais e filhos em decorrência da política de internação compulsória a pessoas atingidas pela Hanseníase é de fundamental importância. É necessário não somente que conheçamos mais sobre a hanseníase, mas que olhemos, também, com mais atenção e com um olhar humano para as pessoas com hanseníase. Não podemos mais continuar tratando esse problema como mais um que não tenha solução. Essas pessoas precisam ser vistas e seus exemplos de superação lembrados, além de terem direito ao mínimo à dignidade humana”, afirmou.
Ao final da Audiência foram feitos os seguintes encaminhamentos:
– Posicionamento da Assembleia Legislativa em apoio ao Projeto de Lei, de autoria do deputado Sarney Filho, que defende a indenização aos filhos de pessoas com hanseníase;
– Solicitação à Secretaria de Cultura que reconheça a Colônia do Bonfim como patrimônio histórico;
– Criação do PL que pede indenização aos pais de pessoas com hanseníase.
Sindicato adere à paralisação nacional dos docentes das instituições federais de ensino superior
Professores decretaram estado de greve e querem apoio dos alunos da UFMA á sua pauta de reivindicações
Em assembleia realizada na tarde de hoje, o Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Maranhão – SIND-UFMA deliberou pela decretação do estado de greve e mobilização da categoria para a assembleia geral marcada para o dia 18 deste mês. Definiram ainda a data de 15 de junho como prazo limite para aguardar a contraproposta do governo federal. Os professores pretendem, ainda, articular junto aos alunos o apoio à pauta coletiva de reivindicações face ao contingenciamento financeiro imposto pelo governo federal às IFES, que podem comprometer suas atividades.
Abaixo, a íntegra da nota.
Em reunião com presença de mais de 90 professores o SIND-UFMA decidiu por unanimidade os seguintes pontos:
a) Decretar o estado de greve e mobilização no sentido de construir a assembleia geral prevista para o dia 18 de junho de 2015;
b) Aguardar o posicionamento que o PROIFES recomendará a partir do dia 15 de junho, data limite exigida para recebimento uma contraproposta do governo federal;
c) Informar os discentes, técnicos administrativos e a sociedade em geral da necessidade de pressionar o governo contra os cortes no orçamento da educação.
Durante a reunião, os docentes reforçaram ainda a necessidade de articular junto ao corpo discente o apoio à pauta coletiva de reivindicações, posto que os alunos são parte interessada e prejudicada pelo contingenciamento financeiro que o governo federal impõe às instituições federais de ensino.
Toalha emprestada pelo Praiamar Hotel ao empresário assaltado no Espigão Costeiro
Dois bandidos armados e de bicicleta deixaram o empresário José Ribamar Pires de Castro Júnior completamente nu, na manhã desta segunda-feira, ao assaltá-lo no Espigão Costeiro da Ponta d’Areia. O crime foi relatado nas redes sociais pela própria esposa da vítima, a também empresária Guga Fernandes, que em um desabafo emocionado, exigiu do atual governo ação mais efetiva na área de segurança pública.
Não bastasse a humilhação que impuseram ao empresário, os assaltantes ainda tentaram matá-lo. Para não perder a vida, ele teve que fugir despido. Pires de Castro percorreu o trecho entre o Espigão e o Praiamar Hotel, onde recebeu uma toalha para cobrir as partes íntimas.
Em estado de choque, a vítima precisou de ajuda para entrar em contato com os familiares, que foram resgatá-la no hotel. Abaixo, o relato do assalto, postado no Facebook pela esposa do empresário:
Vocês estão olhando essa toalha!!!! É do Praia Mar Hotel, emprestaram para meu marido após um assalto agora a pouco na orla do Espigão, onde dois bandidos em uma bicicleta e armados levaram absolutamente tudo dele e ainda tentaram tirar a sua vida. Essa é a onda de VIOLÊNCIA que está alastrada por toda a ilha de São Luis, onde pessoas trabalhadoras e de bem, pagam de forma humilhante pela sua vida. Quem pode sobreviver a tanta humilhação, isso é resultado do populismo, da pessoa querer ter algo sem pagar o preço, “quero ter” mais não quero trabalhar, “quero ter” mais não quero estudar, “quero ter” mais não quero simplesmente fazer nada, pq a preguiça está enraizada no corpo e no espírito, pq trabalhar dá trabalho.
O mais simples é roubar, a maioria faz o que é mais simples, desistir é mais simples. Eu não desisto de ter uma São Luis melhor, eu não desisto da cidade que eu escolhi para o meus filhos nascerem, crescerem e constituírem suas famílias.
Chega, temos que exigir governo atuante, polícia atuante, justiça atuante, lugar de bandido e na cadeia e trabalhando no pesado lá dentro. Direitos humanos tem que atuar e trabalhar é para os cidadãos de bem, para os trabalhadores e não defendendo bandido, malandro. E a minha pergunta para os governantes de São Luis é. QUAL O PRAZO para a ILHA VIOLENTA voltar a ser a tranquila ILHA DO AMOR???
Astro disse que o suspeito foi induzido a confirmar que ele tinha R$ 5 milhões em poder uma funcionária do Bradesco
O presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, vereador Astro de Ogum(PMN), reagiu nesta segunda-feira (1) aos constantes ataques de que vem sendo alvo, partidos de alguns veículos midiáticos, entre eles o programa policial Qual é a Bronca. O parlamentar recebeu, de pronto, no plenário da Casa, a solidariedade de vários de seus pares. No programa, o apresentador reproduziu uma entrevista de um bandido, suspeito de ter participação no assalto ocorrido em 2013, na residência do presidente Astro, no bairro Barreto, cuja exibição repercutiu na chamada blogosfera.
Astro de Ogum declarou que o suspeito foi induzido a confirmar o ato delituoso e acrescentar em sua declaração que o dirigente do Legislativo possuía R$ 5 milhões em poder de uma funcionária do Bradesco. Inicialmente, o vereador Astro deixou claro que o caso foi encerrado há muito tempo, e afirmou: “Estou achando isso, no mínimo, curioso, pois essas coisas começaram a surgir depois de eu ter falado de minha disposição em me candidatar a prefeito de São Luís”.
Quanto à repercussão dada à entrevista por um blogueiro, Astro alertou: “Eu já entrei uma vez na Justiça contra esse blogueiro, voltarei a tomar essa medida e ele vai ter de arcar com o que disse e responder na Justiça, quando for chamado”.
Apoios
Após o pronunciamento do presidente da Câmara de São Luís, o vereador Marquinhos Silva (PRB) manifestou-se, ressalvando que não se expressava pelo fato de o agredido ser político ou presidente da Câmara, mas, sim, cidadão merecedor de seu apoio: “Manifesto minha solidariedade, e digo que ninguém joga pedra em árvore que não dá fruto. Tudo que você representa hoje é fruto de trabalho, que todos nós e a sociedade reconhecemos”. A mesma solidariedade foi expressa por Nato Sena (PRP) e Rose Sales (PP), ambos condenando “a maneira tacanha e sorrateira usada para atingir o brio e o trabalho, sendo lamentável essa forma de tentar atingi-lo moralmente”.
Já Francisco Chaguinhas (PSB) enfatizou que “esse é o pior tipo de fazer política, tentando denegrir a imagem do adversário, sendo isso uma volta ao primitivismo”. Josué Pinheiro (PSDC), por sua vez, declarou reconhecer o trabalho do vereador Astro, sua reputação como homem trabalhador e acrescentou: “Isso que estão tentando fazer demonstra que o senhor está incomodando alguém”.
Chico Carvalho (PSL) ressaltou que “sempre acompanhei seu trabalho e essa tentativa de denegrir sua imagem não chega a lhe atingir”. Em mesmo sentido interveio Basileu Barros (PSDC): “Astro de Ogum, sempre lhe conheci trabalhando para chegar onde está hoje, e é muito difícil esse tipo de pessoa ter de engolir um homem humilde como você, com três funções políticas – vereador, presidente da Câmara e vice-prefeito que poder chegar a ser prefeito”.
Deputado Wellington participou do Painel Jurídico sobre a Redução da Maioridade Penal e os 25 anos do ECA
O deputado estadual Wellington do Curso (PPS), vice-presidente das Comissões de Educação e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, participou, na última sexta-feira (29), de Painel Jurídico sobre a Redução da Maioridade Penal e os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), realizado pelo Curso de Direito da Faculdade Florence.
O evento aconteceu no Fórum Desembargador Sarney Costa e contou com as presenças da Diretora Geral da Faculdade Florence, Rita Ivana Barbosa Gomes; da Coordenadora do Curso de Direito, professora mestre Ana Maria Marques; do conferencista, professor mestre Marlon Barreto, do Supremo Tribunal de Justiça; da Promotora da Infância e Juventude, Fernanda Helena; do Procurador do Estado, Miguel Pereira; da Presidente do Conselho Municipal da Criança, Neuza Ribeiro; do Defensor Público do Estado do Maranhão, Murillo Guazzeli; do Juiz titular da 2° vara da Infância e Juventude, José Costa, além de acadêmicos de Direito e membros da sociedade civil.
Wellington defendeu criação de mais vagas em escolas para enfrentar o envolvimento de menores com o crime
“Há diversos posicionamentos doutrinários sobre a redução da maioridade penal. Embora fosse considerada ‘cláusula pétrea’, ou seja, não seria passível de alteração, há quem afirme que a maioridade penal é imutável, mas não o número, no caso, a alteração de 18 para 16. Independente disso, discute-se o caráter imputabilidade que permeia os jovens e que, não necessariamente, se confunde com impunidade, o que traz à tona os 25 anos do ECA. Ressalta-se que mais do que simples debate imediato é imprescindível que se faça uma análise embasada em perspectivas futuras. Enquanto professor e educador, vejo a educação como a base de tudo e, por isso, defendo a criação de vagas em escolas e em empregos e não em presídios”, declarou Wellington.
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