Em Brasília, deputado Wellington participa do Seminário Internacional de Educação em Direitos Humanos

O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), participou na última quarta-feira (5), em Brasília, do Seminário Internacional de Educação em Direitos Humanos, organizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

O evento contou com a presença de inúmeros palestrantes e autoridades, entre elas o Ministro-Chefe de Estado da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas; Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Paulo Maldos e o representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Tecnologia (UNESCO) no Brasil, Fábio Eon.

Na ocasião, foram discutidos temas relevantes a um Estado Constitucional de Direito, como a (re)construção de um Estado Democrático entre direitos e deveres, e debates em torno do cenário, desafios e perspectivas para a educação em direitos humanos, bem como a discussão do panorama dos planos e subsídios para a construção de diretrizes de educação em direitos humanos.

“Discorrer sobre a educação em direitos humanos e os direitos e deveres que permitem uma (re)construção do Estado Democrático de Direito é atentar para os princípios que norteiam as garantias das minorias sem oprimir a maioria. Enquanto representante do povo, que é o autêntico titular do poder constituinte, atrelo ao mandato representativo a responsabilidade de defender o cumprimento dos direitos sociais de todo e qualquer cidadão brasileiro, zelando por aquilo que nos faz ser um Estado Democrático de Direito e não apenas um Estado de Direito: a dignidade e a busca pela Justiça. No evento, tivemos a oportunidade de debater políticas públicas e promoção dos direitos das pessoas com deficiência, bem como promoção dos direitos da criança e do adolescente, além de compartilhar experiências e casos de denúncias de violações de direitos humanos ”, ressaltou Wellington.

Delegado repudia decisão judicial que soltou traficantes presos em flagrante com 35 kg de crack

O delegado titular da Delegacia de Narcóticos (Denarc), Cláudio Mendes, repudiou a decisão judicial expedida pelo juiz Cândido José Martins, da Central de Mandados, que determinou a libertação, mesmo com parecer contrário do Ministério Público, de três traficantes interestaduais presos em flagrante. A prisão aconteceu em 14 de março e pouco mais de um mês depois os acusados já estavam soltos.

Os traficantes, identificados como Felipe Rafael Ferreira da Silva, 25 anos, natural do Pará; Ronaldo Clay Campos da Silva, 42, oriundo do Mato Grosso, e Diogo Wervison Canuto, 27, de Alagoas, ex-sargento do Exército. O trio foi preso dentro de um ferry-boat, no trajeto marítimo entre Pinheiro, na Baixada Maranhense, e São Luís, quando transportavam a droga no fundo falso de uma picape Montana. Outras duas pessoas foram presas em um Fiat Pálio, mas não tiveram a identidade revelada. A droga apreendida foi avaliada em R$ 525 mil.

Em mensagem de whatsapp enviada a vários profissionais de imprensa, o delegado comunicou a soltura dos traficantes, em tom de visível frustração. “Foram presos em 14 de março, em flagrante delito, mas já voltaram às ruas depois de decisão judicial”, escreveu Mendes. Na sequência ele menciona a investigação feita Denarc após receber uma denúncia anônima.

Ao repudiar a decisão judicial, Cláudio Mendes faz coro para uma série de outras manifestações de policiais que viram seu trabalho ir por água abaixo após a canetada de algum magistrado.

Técnicos da UFMA realizarão estudos ambientais em Paço do Lumiar

Uma equipe da Universidade Federal do Maranhão – UFMA, formada por docentes e estudantes do Departamento de Oceanografia e Limnologia e dos cursos de Geografia, Química e Biologia visitou, na manhã desta quarta-feira (06), áreas do município de Paço do Lumiar onde serão realizadas campanhas de campo, com a celebração do Termo de Cooperação Técnica entre as instituições.

Os pesquisadores conheceram as áreas de mangue, rios, comunidades rurais, e ainda recolheram pequenas amostras do solo e fragmentos rochosos para a elaboração do Relatório de Impacto Ambiental – EIA –RIMA.

De acordo com o professor Odilon Teixeira de Melo, coordenador do departamento de Oceanografia e Limnologia, o município de Paço do Lumiar tem muito a ser explorado pela pesquisa acadêmica. “Os estudos que serão realizados farão parte de um relatório que norteará atividades de preservação do meio ambiente e apoiará o poder público na implantação de projetos na área”, disse.

Acompanharam a visita a secretária de Infraestrutura, Urbanismo, Transito e Transporte e interina de Meio Ambiente, Andreia Feitosa, o coordenador de Meio Ambiente, Ronald Abreu e Gesiel Brás, coordenador de Infraestrutura.

Astro de Ogum fala sobre decisão do Governo em relação ao Parque da Vila Palmeira

Após várias semanas de especulação, na tarde desta quarta-feira(06), em entrevista ao Programa Canta Maranhão, comandado pelos radialistas Helena Leite e Juarez Sousa, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum(PMN), resolveu quebrar o silêncio e falar do imbróglio envolvendo o Parque Folclórico da Vila Palmeira.

Evidenciando tranquilidade e maturidade política, Astro de Ogum se ateve, apenas, a desejar sorte a toda equipe da Secretaria de Cultura na implantação do projeto que pretendem desenvolver no parque a partir de então. Ele também fez questão de informar aos ouvintes que a relação jurídica de comodato foi feita entre o Governo do Estado e a Federação Folclórica do Maranhão, entidade que ele foi presidente fundador, mas, atualmente, exerce, apenas, o papel de presidente de honra.

“Aquele espaço nunca foi meu, portanto, nada mais justo que o proprietário de direito queira reaver a posse do que lhe pertence. De coração, desejo a Ester Marques, ao Paulo e toda equipe do governador Flávio Dino, sucesso nessa nova empreitada. Espero que Deus os ajude a implementar, de fato, os projetos que pretendem, dando usabilidade ao espaço por meio de atividades sócio culturais voltadas a toda população, conforme propagado”, disse Astro de Ogum.

Manifestações de apoio

Na atualidade, apontado como grande expoente da cultura popular na capital maranhense, o vereador recebeu dezenas de manifestações de apoio dos representantes de agremiações folclóricas, os quais congestionaram a central telefônica da Rádio Difusora AM, mas, de forma tranquila e balizada, não externou sentimento de mágoa ou rancor.

“Não é novidade o fato de não ter apoiado a eleição do governador Flávio Dino, mas, em hipótese alguma, por conta dessa decisão em relação ao Parque da Palmeira, posso desejar o pior. Graças a Deus, apesar do meu tamanho, sempre fui um homem de grandes ações, que nunca me prendi a coisas pequenas, portanto, espero que tudo que foi planejado pela Secretaria de Cultura para o Parque da Vila Palmeira seja efetivado. Jamais poderia vibrar contra a administração Flávio Dino, pois estaria vibrando contra o povo do Maranhão”, externou.

No bate papo bastante descontraído, diga-se de passagem, o presidente anunciou que não ficará de fora dos festejos juninos, e irá organizar um arraial na área do Batuque Brasil, no bairro da Cohama.

“Tenho uma equipe muito bem preparada e com conhecimento técnico para desenvolver o maior e melhor arraial junino da capital maranhense, por isso, como amante da cultura popular, em hipótese alguma, irei me furtar de continuar trabalhando em prol desse segmento, por isso decidi que irei fazer o que vinha fazendo há mais de uma década, seja no Parque da Vila Palmeira ou em outro lugar, pois não tenho dúvida que o sucesso será o mesmo”, finalizou Astro de Ogum.

Zé Inácio cobra recuperação de rua da Forquilha

O deputado Zé Inácio (PT) apresentou à mesa diretora da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (06), uma indicação pedindo melhorias na Rua do Livramento, que liga o bairro Forquilha à MA-202 (Estrada da Maioba).

O parlamentar solicita que seja encaminhando pela mesa diretora, oficio ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), com a reivindicação dos moradores para drenagem e pavimentação da Rua do Livramento.

Morador do bairro por muitos anos, o parlamentar se vê compromissado com a solicitação dos moradores. “Morei por vários anos na Forquilha e pelo fato de hoje eu ser deputado estadual, estou sendo cobrado por moradores daquele bairro para viabilizar alguma intervenção no sentido de recuperação do local”, enfatizou o deputado.

A Rua do Livramento liga a Forquilha à Cohab e está localizada em uma bifurcação, seguindo até o retorno da Forquilha. A via dá acesso à Maioba, a Ribamar, com traçado próximo à igreja católica.

Zé Inácio ainda destaca que recentemente o Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura, assinou um convênio da ordem de R$ 20 milhões para asfaltar e pavimentar ruas de São Luís. “Esse convênio, com certeza, deve ser um dos principais instrumentos de redenção da gestão do prefeito Edivaldo. Então, peço a ele que resolva essa situação no bairro da Forquilha o mais breve possível”, apela o deputado.

Deputado Wellington pede investigação da PF sobre morte de indígena maranhense

Na manhã desta quarta-feira (6), o deputado Wellington do Curso (PPS) solicitou que a Polícia Federal assuma a investigação no caso da morte do líder indígena Euzébio Kaapor, da aldeia Ximborendá no Maranhão, localizada no povoado Buraco do Tatu, a 40 km do município de Santa Luzia do Paruá.

Wellington, reconhecido por defender o pleno cumprimento dos direitos de todo cidadão, mencionou o artigo 109 da Constituição Federal que defende os direitos indígenas como sendo de competência federal, além das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que preconizam que a investigação de assassinatos ocorridos em terras indígenas são de competência da Polícia Federal (PF).

“Enquanto Estado Democrático de Direito temos a obrigação de cumprir o que a Constituição Federal institui e, de forma expressa, tem-se que a investigação dos assassinatos ocorridos em terras indígenas são de competência federal. Portanto, a Polícia Federal precisa assumir a investigação deste assassinato, uma vez que assim a própria Constituição assegura. É lamentável que se permaneça inerte diante dos inúmeros casos de assassinatos e ameaças às minorias no Maranhão, o que nos motiva a pedir que a Polícia Federal assuma as investigações e que tal assassinato não seja só mais um no gigantesco e interminável rol da impunidade em nosso Estado”, frisou o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia.

Paço do Lumiar vacina contra gripe

Teve início nesta terça-feira (05) a campanha de vacinação contra a gripe em todas as 15 Unidades Básicas de Saúde de Paço do Lumiar. No sábado (09), acontecerá o “Dia D”, quando será ampliada a cobertura vacinal no município, que contará com mais 18 “postos volantes”, além das UBS.

O município recebeu um total de 6.100 doses da vacina contra a gripe para atender os “grupos prioritários” estabelecidos pelo Ministério da Saúde (MS), que incluem crianças de 6 meses a menores de 5 anos, portadores de doenças crônicas, idosos com idade acima de 60 anos, trabalhadores da saúde, povos indígenas, gestantes, mulheres com até 45 dias após o parto, presos e funcionários do sistema prisional.

De acordo com o secretário de Saúde de Paço do Lumiar, William Rios, um esquema de logística está sendo montado para o Dia D, como mais de um ponto de vacinação em comunidades distantes das UBS e de grande extensão territorial. “O nosso objetivo é imunizar o maior numero de pessoas do grupo vulnerário e atingir a meta do MS equivalente a 80% de cobertura”, reforçou o secretario.

DNIT nega paralisação da duplicação da BR-135

Em nota encaminhada à imprensa na tarde desta quarta-feira, a Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) informou que as obras de duplicação da BR 135/MA não estão paralisadas, estão apenas em ritmo mais lento devido ao período chuvoso, no qual intensas chuvas atingiram a região do primeiro trecho da duplicação da BR-135 (entre Estiva e Bacabeira), provocando a redução dos serviços neste trecho.

Outro motivo para a lentidão foi o atraso na aprovação do orçamento pela União para o exercício de 2015, uma vez que somente no final do mês de abril o orçamento foi aprovado.

O DNIT informou ainda que está providenciando os empenhos para este mês de maio e assim que as condições climáticas permitirem os serviços voltarão as condições normais e serão concluídos. A obra está prevista para ser concluída em setembro de 2015.

Informamos, também, que a empresa responsável pela duplicação não desmobilizou os equipamentos nem desmontou o canteiro de obras.

Importante

A obra foi iniciada em setembro de 2012, com previsão de entrega para setembro/2014, mas os intensos períodos de chuva que ocorrem em nosso estado e a necessidade da compra de máquinas importadas especializadas em aplicação de colunas de brita em todo o trecho do Campo de Perizes fizeram com que a entrega fosse adiada para setembro deste ano.

O Campo de Perizes é um solo mole, por isso houve a necessidade de estabilizá-lo com COLUNAS DE BRITA – uma solução de engenharia de ponta, utilizada pela primeira vez no Brasil em um trecho de grande extensão.

Fonte: Superintendencia Regional do DNIT no Maranhão

Direção do DEM no Maranhão vê dificuldade para fusão com PTB

A direção regional do Democratas, que tem à frente o suplente de senador Clóvis Fecury, acredita ser cada vez mais difícil a fusão com o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Para o comando da sigla no Maranhão, divergências em alguns estados e o prazo exíguo para convenções e posterior homologação podem atrapalhar a unificação das duas legendas.

Sobre as divergências nos estados, o vice-presidente estadual do DEM, Ricardo Guterres, que também preside o diretório do partido em São Luís, cita como principal exemplo o caso da Bahia, onde o PTB terá que fazer oposição ao Governo Federal em caso de fusão, o que vai de encontro aos interesses de alguns líderes da sigla.

Prazo

Para concretizar a fusão, DEM e PTB terão que fazer convenções nacionais. Tais convenções produzirão a fusão jurídica. Em seguida, o processo é encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem até dois meses para decidir. O processo terá que ser concluído até junho, caso contrário, não haverá fusão.

Satisfeito

O deputado estadual Antônio Pereira negou intenção de deixar o DEM em caso de uma eventual fusão com o PTB. O parlamentar diz que não vê motivo para sair da legenda, apesar da janela que se abrirá para eventuais desfiliações, e faz apenas uma ressalva: a necessidade de mais diálogo entre os membros da sigla.

“Se eu for bem atendido pelo novo partido que resultará da fusão, não sairei”, assinalou o deputado, que mantém bases políticas fortes em Imperatriz e Barra do Corda.

TJMA mantém decisão contra aumento de combustíveis em São Luís

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou pedido de suspensão e manteve a liminar que determinou aos postos de combustíveis de São Luís a adequação dos seus preços ao reajuste máximo de R$ 0,22/litro de gasolina e R$ 0,15/litro de óleo diesel e que se abstenham de praticar aumentos acima desses patamares, sob pena de multa diária de R$ 20 mil por estabelecimento, até julgamento final do recurso.

A liminar foi proferida pelo juiz da Vara de Interesses Difusos da capital, Douglas de Melo Martins, em ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado (DPE), Ministério Público Estadual (MPE) e Procon-MA.

A determinação é para que os postos que aplicaram reajuste no preço no etanol (álcool) restabeleçam o valor ao praticado no período de 25 a 31 de janeiro deste ano, uma vez que não houve medida do governo ou aumento de imposto a justificar o reajuste.

A decisão que negou a suspensão da liminar foi proferida pelo desembargador Vicente de Paula (relator substituto), em recurso ajuizado pelos postos de combustíveis, que alegaram a inexistência de qualquer conduta abusiva ou tabelamento de preços, sendo estes regulados pelo mercado.

Defenderam serem justos os preços e que a decisão violaria os princípios constitucionais da livre iniciativa e livre concorrência, uma vez que o aumento não consistiria em vantagem excessiva a seu favor, não podendo se falar em abuso de poder econômico.

Para o desembargador Vicente de Paula, os recorrentes não possuíram os requisitos necessários à suspensão da decisão, verificando que as provas trazidas no processo demonstraram o aumento excessivo no preço dos combustíveis, demasiadamente superiores aos limites do Decreto que autorizou o reajuste.

Ele justificou a intervenção do Estado na iniciativa privada, quando se faz necessária em benefício do desenvolvimento nacional e da justiça social, assegurando direitos e garantias individuais. Ressaltou ainda norma do Código de Defesa do Consumidor que reconhece como abusiva a prática de elevação sem justa causa no preço de produtos e serviços.

O magistrado destacou a desvantagem dos consumidores em relação ao poder econômico dos comerciantes, somado ao caráter de necessidade dos combustíveis para a sociedade.

“A infração à ordem econômica e às regras de consumo por prática abusiva de preços, consistentes no aumento injustificado do preço, resultando em valores significativamente superiores ao autorizado pelo governo federal, vantagem manifestamente excessiva, restam suficientes demonstrados”, frisou.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão