BB, Santander e BMG são condenados por empréstimos fraudulentos no Maranhão

Os bancos do Brasil, Santander e BMG terão que indenizar, por danos morais, clientes vítimas de empréstimos fraudulentos efetivados naquelas instituições financeiras, por decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), após julgamento de vários processos sobre contratação e cobrança irregular de empréstimos bancários. Todos os processos ficaram sob a relatoria do desembargador Cleones Cunha.

Em um dos processos, o Banco do Brasil foi condenado a indenizar em R$12 mil um cliente que teve seu nome incluído indevidamente nos serviços de proteção ao crédito, em decorrência de empréstimo fraudulento contratado indevidamente em seu nome.

No julgamento do processo relativo ao banco Santander, o valor da indenização foi fixado em R$ 8 mil. O banco ainda chegou a cogitar a possibilidade de a contratante ter sido vítima de golpe, apontando que toda a documentação necessária foi apresentada no ato da transação bancária,. O colegiado, no entanto, negou provimento ao recurso, acolhendo voto do desembargador Cleones Cunha pela condenação daquela instituição bancária.

No processo que envolve o BMG, o valor de indenização, por danos morais, foi aumentado de R$ 2 mil, para R$ 10 mil, após recurso interposto pelo cliente junto ao Tribunal de Justiça contra sentença da Justiça de 1º Grau. Tendo em vista o caráter pedagógico preventivo e educativo, os desembargadores membros da câmara estabeleceram em R$2.974,72 o valor da indenização por danos materiais.

No julgamento dos processos, os argumentos das instituições financeiras não convenceram o desembargador-relator Cleones Cunha. Para o magistrado, os bancos e estabelecimentos comerciais devem utilizar todas as precauções para garantir segurança na efetivação de cadastros, não tendo os clientes vítimas de fraude a obrigação de arcar com pagamentos de dívidas decorrentes de contratos juridicamente irregulares.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Incra destina R$ 22 milhões para obras em assentamentos no Maranhão

O superintendente regional do Incra no Maranhão, Jowberth Alves, se reuniu com prefeitos de municípios que executarão obras de infraestrutura em assentamentos de reforma agrária este ano. O encontro ocorreu na sala de reuniões do gabinete, na Superintendência do órgão, no bairro Anil.

Ao longo do ano, serão executados 12 convênios, sendo que 11 são referentes à primeira Chamada Pública de Infraestrutura realizada pelo Incra/Sede em 2014. Um dos convênios é fruto de emenda parlamentar proposta pelo deputado federal Cleber Verde. Todos os convênios visam a implantação, recuperação ou melhoramento de estradas vicinais que dão acesso a projetos de assentamento do Incra.

Os 12 convênios juntos somam um investimento de R$ 22.176.521,73 e atenderão os municípios de Araguanã; Arari; Balsas; Mirador; Presidente Juscelino; Matinha; São Benedito do Rio Preto; Zé Doca; Chapadinha e Vitória do Mearim.

Parceria

Durante a reunião o superintendente do Incra-MA, Jowberth Alves, ressaltou a importância da parceria com os municípios para realização de obras nos assentamentos com o intuito de melhorar a qualidade de vida das famílias assentadas.

Falando de parcerias, a superintendente substituta do Incra-MA, Fátima Santana, enfatizou a necessidade destas Prefeituras também assinarem o Termo de Cooperação com o Incra-MA para implantação da Sala da Cidadania digital, com o objetivo de oferecer ao cidadão alguns serviços disponibilizados pelo Incra no próprio município.

O prefeito do município de Mirador, Joacy de Andrade Barros, afirmou que o município não conseguiria realizar a recuperação de estradas nos assentamentos sem a parceria com o Incra. “Recebemos várias demandas para recuperação desta estrada entre os assentamentos Santana Morrinhos e Giki, mas não tínhamos condição de atender. Agora iremos receber cerca de R$ 2,7 milhões do Incra-MA e faremos a obra que vai favorecer a melhoria do transporte e ecoamento da produção”, disse.

Participaram da reunião os prefeitos Valmir Amorim (Araguanã); Djalma Machado (Arari); Joacy Barros (Mirador); Afonso Celso Teixeira (Presidente Juscelino); Marcos Costa (Matinha) e Alberto Gomes (Zé Doca).

Próximas etapas

De acordo com servidor responsável pelo setor de convênios do Incra-MA, George Aragão, as prefeituras precisam realizar licitação para contratação da empresa que executará a obra e, em seguida, lançar toda a documentação do processo licitatório no Sistema de Convênios do governo federal (Siconv). “Depois que o contrato com a empresa for assinado, publicado no Diário Oficial da União e lançado no Siconv, a Prefeitura deposita a contrapartida do convênio e o Incra-MA paga a primeira parcela para início das obras”, detalhou.

George explicou também que depois de realizada a primeira etapa da obra, os engenheiros do Incra-MA farão uma fiscalização do que já foi executado para, em seguida, ser liberado o pagamento da segunda parcela.

Finalizando a reunião, o superintendente Jowberth Alves, informou aos prefeitos que continua aberta até o dia três de março de 2015, a segunda Chamada Pública de Infraestrutura do Incra, visando o recebimento de propostas para implantação de obras de infraestrutura (estrada e poços) em projetos de assentamento. O edital pode ser acessado aqui.

Fonte: Ascom/Incra

Folha de S. Paulo: Dino nomeia parentes de aliados no Maranhão

Folha de S. Paulo

Principal adversário da família Sarney no Maranhão, o governador do Estado, Flávio Dino (PC do B), abriga em postos importantes parentes, namorada e até sócio de aliados.

A prática não configura nepotismo, já que os nomeados não atuam nos mesmos órgãos que os auxiliares aos quais são ligados. Mesmo assim, vem rendendo críticas a Dino, que condenava o nepotismo no governo dos Sarney.

O secretário de Articulação Política, Márcio Jerry, tem a namorada chefiando o gabinete do governador e a irmã dela como número dois da pasta de Esporte e Lazer.

A professora Joslene da Silva Rodrigues, namorada de Jerry, é dirigente do PC do B e próxima de Dino. Atuou na coordenação das campanhas e em seu gabinete quando ele foi deputado federal.

A irmã dela, Joslea, foi nomeada secretária-adjunta de Esporte. Ex-judoca, chefiou o departamento do idoso da pasta na gestão Roseana Sarney (PMDB) e atuou no Ministério do Esporte, comandado até 2014 pelo PC do B.

Na Secretaria de Representação Institucional do Maranhão no DF, a adjunta carrega um sobrenome conhecido: Liz Ângela Gonçalves de Melo é irmã do presidente do instituto de terras do Estado.

Ana Karla Silvestre Fernandes, mulher do ex-governador e futuro secretário de Minas e Energia, José Reinaldo Tavares, foi nomeada corregedora-geral do Estado.

Outro parente nomeado, o advogado César Pires Filho, assessor jurídico do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão, tem sangue oposicionista. Seu pai, o deputado estadual César Pires (DEM), foi líder do governo Roseana na Assembleia.

A presença de familiares no governo era uma das principais críticas da oposição nos anos de predomínio do grupo de Sarney. Um dos exemplos mais conhecidos era Ricardo Murad, cunhado de Roseana, que comandou a Secretaria da Saúde até o 2014.

Sócio

Além de parentes, a gestão Dino terá o antigo sócio de um secretário justamente na pasta de Transparência e Controle, uma das principais promessas de sua campanha.

O titular, Rodrigo Lago, nomeou como chefe da assessoria especial Marcos Canário Caminha, com quem dividia um escritório de advocacia.

Embora o governo defenda as nomeações, um de seus auxiliares admite “incômodo político”.

“Do ponto de vista jurídico, é evidente que não caracteriza nepotismo. Sob o ponto de vista político, não deixa de ser um certo incômodo, porque afinal de contas a gente vinha se debatendo com o grupo Sarney”, afirma o futuro secretário de Representação Institucional no DF, Domingos Dutra.

Escolha da Corte de Momo

O Estado

Candidatos a Rei Momo, rainha e princesas do Carnaval participaram na tarde de ontem da pré-seleção para a formação da corte momesca para o período carnavalesco deste ano em São Luís. A seletivo aconteceu no teatro municipal, localizado na Rua do Egito. A seleção final para a corte acontecerá no dia 6 de fevereiro, às 21h, no Patrimônio Show.

Ao todo, oito candidatos a Rei Momo participarão do pré-seletivo e cinco deles foram classificados para a etapa final do concurso. Além disso, 12 candidatas para rainha e princesas se inscreveram e 10 delas foram selecionadas para a última etapa do seletivo, que acontece no dia 6 de fevereiro.

A pessoa selecionada para o Rei Momo e Rainha do Carnaval são premiadas com um cheque no valor de R$ 5 mil, que será entregue durante o Baile da Corte, no Patrimônio Show. Já as princesas são recebem cheques no valor de R$ 3,5 mil.

Júri

Na tarde de ontem, a escolha dos candidatos para a corte momesca foi feita por um júri composto por cinco pessoas: o figurinista Betinho; o músico Mano Borges; o ator Renato Porto; o produtor cultural Gigi Moreira; e o coreógrafo Rafael Santos.

Entre os pré-requisitos que serão analisados entre todos os candidatos está a simpatia, o desembaraço, a beleza e o samba no pé. Para os candidatos à Rei Momo, é necessário ainda que eles pesem mais de 100 quilos.

O Rei Momo, a Rainha e as duas princesas do Carnaval estarão presentes nos diversos eventos do Carnaval promovidos pela Fundação Municipal de Cultura (Func) e também na Passarela do Samba, representando a alegria do período carnavalesco na capital maranhense

Justiça Eleitoral diploma Deoclides Macedo suplente de deputado federal

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, diplomou nesta quinta-feira, 29 de janeiro, Deoclides Macedo (PDT) suplente de deputado federal eleito pela coligação “Todos pelo Maranhão 2” nas eleições 2014.

A diplomação certifica que o candidato cumpriu as formalidades previstas na legislação eleitoral e está apto a exercer o mandato. A prestação de contas dele foi aprovada com ressalvas na sessão jurisdicional do dia 27.

Em 12 de janeiro, o TRE-MA realizou o reprocessamento do resultado do 1º turno das eleições 2014 em cumprimento à decisão monocrática do ministro Dias Toffoli (presidente do Tribunal Superior Eleitoral) proferida na Ação Cautelar 1935-81.2014.6.00.0000.

O reprocessamento se deu para contabilizar os 56.171 votos recebidos por Deoclides Macedo, que concorreu sub judice ao cargo.

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA)

Sampaio apresenta novo uniforme

Hoje a noite, em evento realizado pela loja oficial do Sampaio, no Shopping Rio anil, acontece o lançamento do novo uniforme da equipe para a temporada 2015. Após a positiva campanha do ano passado, o time se mantém na série B do Campeonato Brasileiro e este ano já levou pra casa a taça da Super Copa Maranhão.

Além do tradicional desfile de apresentação do manto tricolor, o evento contará com a presença dos jogadores Arlindo Maracanã e Cleitinho. A animação fica por conta de D´js e começa a partir das 19 horas, nas dependências da loja Sampaio Mania, no segundo piso. Com expectativa de grande público o Rio Anil Shopping reforçou a segurança para garantir maior tranquilidade ao público.

Chicabana faz show no “Summer On” neste sábado

A mistura de ritmos será o grande destaque neste sábado (31), no pré-carnaval “Summer On”, às 22h, com a Chicabana diretamente de Salvador, Forró Top com as antigas, DJ Walter Jr, na house music, e de Goiânia, o cantor Vinícius Estrella com seu “arrochanejo”, no Beach Club dos Smiths (Calhau). Com open de cerveja Itaipava em todos os setores, os convidados ainda terão um telão que fará a transmissão da luta entre Anderson Silva (Spider) x Diaz.

Formada em 2007 no sertão da Bahia na cidade de Serrinha (a terra da vaquejada), a banda Chicabana liderada por KIKO nos vocais acompanhado de seus amigos: Alex – bateria, André – baixo, Danilo – teclados, Rodrigo e os irmãos Fabio e Fabricio – percussão e Jair – guitarra vem ao longo desses anos construindo uma carreira sólida entre os grandes nomes da música baiana.

Com uma musicalidade forte, a banda é um verdadeiro caldeirão de ritmos, assinando um axé contagiante que arrasta um grande número de fãs por todas as micaretas e grandes eventos por onde passa. Toda essa energia pode ser conferida nos vários registros em CD e DVD`s gravados ao longo destes anos e nos grandes sucessos da banda como: “MARA”, “ANJO MEU”, “PAGO PARA VER”, “EU QUERO SÓ VOCE”, entre outros.

A CHICABANA tem o maior orgulho de ser um dos expoentes desse movimento de renovação que passa a axé music acreditando na força das suas músicas e no carisma que acompanha a banda criando uma legião de fãs pelas cidades por onde canta.

Programação

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O pré-carnaval “Summer On” vem sendo realizado todos os sábados que antecedem o carnaval. O encerramento será dia 07 de fevereiro com Matheus Fernandes e Samyra Show.

Ingressos

Os ingressos estão à venda na Bilheteria Digital (Shopping da Ilha e Rio Poty Hotel), Óticas Diniz (Monumental, São Luís Shopping e Rio Anil) e Lacoste (Holandeses). Com a promoção Itaipava Pass, o Espaço Praia custa R$ 40 e R$ 60, o Deck. Já para quem buscar uma área mais exclusiva tem o Octógono por R$ 100. Valores são promoção e as alteração poderão acontecer sem aviso prévio.

SERVIÇO

O QUÊ? Pré-Carnaval Summer On com a Chicabana

ONDE? Beach Club dos Smiths (Calhau)

QUANDO? Sábado, 31, às 22h.

A refinaria virou ilusão

Envolvido em múltiplos afazeres, só agora tive tempo de escrever sobre a desistência da Petrobras em dar continuidade ao projeto da Refinaria Premium I, em Bacabeira. Confesso que estou extremamente decepcionado, pois desde o princípio fiquei entusiasmado com o sopro de progresso que o empreendimento traria ao Maranhão. Para frustração de todos nós, o sonho se desfez, em meio à corrupção que sangrou os cofres da maior estatal brasileira e da volatilidade do mercado.

A expectativa foi pelo ralo, levando consigo R$ 2 bilhões gastos com o início das obras e dezenas de milhares de empregos que seriam gerados nas fases de construção e operação. Não há mais perspectiva de riqueza, pelo menos no que se refere ao refino de petróleo em nosso estado, que seria o divisor de águas entre a pobreza que nos cerca e o desenvolvimento que nos aguardava.

Empresários que apostaram no projeto e montaram negócios no entorno da agora malfadada Refinaria Premium I não mais terão o retorno dos investimentos que fizeram. Todos perdemos e o momento  é de profundo pesar. Ao mesmo tempo, devemos manter a esperança de que um dia o Maranhão retomará o caminho do sucesso.

Resta-nos agora esperar que o futuro reserve à nossa terra algo tão bom ou melhor do que o empreendimento que a Petrobras desistiu de tocar e que tanta bonança nos traria. E que da próxima vez predominem as boas intenções.

Continuaremos almejando a prosperidade que por obra não do destino, mas da maldade humana, foi transformada em ilusão.

Incêndio para Porto do Itaqui, mas governo tenta abafar consequências

Um incêndio de graves proporções e de causa ainda desconhecida em um galpão da Suzano Celulose paralisou as operações no Porto do Itaqui. O fogo, que começou por volta das 2h da madrugada, só foi controlado após quatro horas, com auxílio das brigadas de incêndio da Vale e de outra empresa que opera na área portuária. Apesar  das sérias consequências, a versão oficial minimizou o acidente, como se o Governo do Estado quisesse abafar o caso.

Em nota encaminhada à imprensa após o incêndio ter sido revelado em primeira mão pela Rádio Mirante AM, a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) divulgou informações superficiais sobre o ocorrido. O comunicado, que contém omissões e até erros de informação, reduziu para um simples foco as chamas que levaram à suspensão das operações de carga e descarga no terminal.

Um navio da empresa de logística portuária Brasil Marítima, que há dois dias descarregava fertilizantes, foi isolado porque estava muito próximo ao galpão incendiado. A Emap proibiu o acesso de operários e da diretoria local da empresa à embarcação, alegando falta de segurança. Indignada, um diretor acusou a estatal de cometer arbitrariedade e estimou que o prejuízo acumulado com a suspensão das operações ficará em torno de R$ 100 mil por dia.

A nota também diz que o Corpo de Bombeiros agiu prontamente, colocando em prática o plano de ação emergencial do Porto do Itaqui, recém criado pela nova gestão, em parceria com a corporação. A versão foi desmentida pelo delegado do Sindicato dos Conferentes e Consertadores de Cargas de São Luís e Tutóia, Tiago Haickel de Sousa, que testemunhou o incêndio e garantiu que do início das chamas até as 6h, quando deixou a área portuária, os Bombeiros ainda não haviam chegado.

A Emap encerra a nota desinformando que “a operação foi rápida e eficiente”. Zero em transparência.

Assista ao vídeo do galpão em chamas (o caminhão de combate a incêndio visto nas imagens não é do Corpo de Bombeiros, mas de uma das empresas que ajudaram a controlar o fogo):

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Prefeitura de Paço do Lumiar convoca aprovados em concurso público

O prefeito de Paço do Lumiar, professor Josemar Sobreiro (PR) assinou, nesta quarta-feira, 28 de janeiro, o Edital Nº 001/2014, cujo resultado foi homologado pelo decreto municipal Nº 1881/2014 para vagas de provimento efetivo do quadro de pessoal do município. O ato aconteceu na sala de reuniões da Prefeitura Municipal e contou com a participação do secretariado municipal e membros do legislativo luminense.

Na oportunidade foi exposta a demanda de cada secretaria afim de fim de potencializar as políticas públicas desenvolvidas pelo equipamento público. De acordo com o prefeito Josemar Sobreiro, “os novos servidores irão suprir a demanda defasada de recursos humanos, uma vez que é crescente a necessidade da população local em torno da efetividade da prestação dos serviços públicos”.

A primeira convocação estabelece a chamada de 459 aprovados entre nível superior, médio e fundamental, para apresentação de documentação e exames médicos conforme requisitos constantes no anexo II, do Edital Nº 001/2015, disponível no site da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar (www.pacodolumiar.ma.gov.br).

Prazo

Os classificados devem comparecer a partir do dia 29 de janeiro de 2015, junto à Unidade Integrada “Ministro Henrique de La Roque”, no conjunto Maiobão, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, para apresentação de documentos pessoais em cópia autenticada em cartório, ou cópia acompanhada de original, além de exames médicos, atestado de saúde ocupacional e laudo médico atestando grau ou nível de deficiência (para candidatos aprovados nas vagas de portadores de necessidades especiais), para análise de aptidão física, clínica e mental pela equipe multiprofissional, integrada à Junta Médica Oficial. Não serão aceitas documentações incompletas, rasuradas ou ilegíveis.

A assinatura do termo de posse deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias a contar da data da publicação da portaria de nomeação no Diário Oficial do Estado

Concurso

A Prefeitura de Paço do Lumiar realizou, em 19 de outubro, do ano passado, as provas do concurso público para provimento de 603 vagas com salários variam entre R$ 864,66 e R$ 1.105,24 (nível fundamental), R$ 864,66 e R$ 1.965,78 (nível médio) e R$ 2.025,54 e R$ 2.986,50 (nível superior), com carga horária de trabalho entre 30h e 40h semanais cada.

O concurso ofertou vagas para 69 cargos entre eles, o de merendeiro, motorista, agente administrativo, condutor socorrista, digitador, fiscal de obras, orientador social e engenheiros. A maior demanda do concurso está na área da Educação, para professores especialistas em educação infantil e ensino fundamental, e atendimento de pessoas com deficiência; e na Saúde, para agentes comunitários de saúde e de combate de endemias, especialidades médicas e enfermeiros.