Prefeitura transfere atendimento do Hospital da Criança a partir desta segunda-feira

Seguindo a política de reestruturação da rede municipal de saúde determinada pelo prefeito Edivaldo, estão sendo realizadas reformas no Hospital Odorico Amaral de Matos (Hospital da Criança) e no Centro de Especialidades Médicas. Em virtude dos trabalhos, os atendimentos clínicos oferecidos nessas unidades serão transferidos a partir desta segunda-feira (10) para o prédio nº 342, na Rua do Passeio, no Centro, em frente ao Hospital Português.

A secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, afirmou que o objetivo da mudança é assegurar a qualidade da prestação dos serviços e o conforto da população. “Os usuários podem ficar tranquilos porque continuaremos realizando todos os atendimentos e com os mesmos profissionais. O novo espaço é adequado para atender à demanda e às consultas que já estavam agendadas permanecem na mesma data, só muda o local”, explicou a secretária.

Por questões operacionais, os serviços de urgência e emergência do Hospital da Criança continuarão funcionando no prédio da Alemanha. Já as consultas ambulatoriais nas especialidades pediátricas serão realizadas no prédio na Rua do Passeio. Em relação ao Centro de Especialidades Médicas toda a estrutura de atendimento clínico foi transferida para o novo endereço.

Apesar da mudança, as consultas para o Centro de Especialidades Médicas continuam sendo marcadas na Central de Marcação de Consultas (Cemarc) e todos os agendamentos já feitos para este final de ano serão obedecidos, nos mesmos horários e datas. “Começaremos no novo endereço seguindo o cronograma já agendado, sem prejuízos à população, pois temos 24 médicos que atendem de segunda à sexta-feira”, afirmou a diretora da unidade, Geana Goulart.

Sobre as reformas

O Hospital da Criança está passando por uma ampla reforma que possibilitará novos serviços a partir da construção de um centro cirúrgico com quatro salas de grande porte, além de uma Unidade de Terapia Intensiva com 11 leitos, e 25 novos leitos de enfermaria. Após a conclusão da obra, a unidade receberá equipamentos modernos para a realização de exames especializados de ultrassom e tomografia computadorizada.

Já a reforma do Centro de Especialidades Médicas, no Filipinho, está prevista para ser iniciada no próximo mês e contemplará a revitalização física de todo o prédio garantindo ainda mais qualidade à prestação dos serviços oferecidos na unidade. Entre as especialidades disponibilizadas através do Centro estão consultas em neurologia, dermatologia, pneumologia, psicologia, urologia, cardiologia, nefrologia, gastroenterologia, hematologia e endocrinologia.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

TCU aponta irregularidades em obras da Refinaria Premium I e da BR-135

Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), referente à Fiscalização de Obras Públicas integrantes do Orçamento 2014 (Fiscobras), apontou irregularidades na construção da Refinaria Premium I, empreendimento da Petrobras em Bacabeira, atualmente paralisado, e nos serviços de adequação de capacidade e restauração da BR-135. Na obra da Refinaria, foi identificada indefinição do critério de reajuste no edital de licitação ou sua alteração injustificada. Já na intervenção executada na BR-135 foram detectados sobrepreço e deficiência nos levantamentos que fundamentaram a elaboração dos projetos básico e executivo.

O Fiscobras 2014 realizou 102 auditorias em obras públicas em várias unidades da federação, que somam R$ 12,3 bilhões. Em 58 delas, foram identificados indícios de irregularidades graves, entre as quais as duas em execução no Maranhão. Apesar da gravidade, ambas não foram enquadradas no artigo 98 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê a recomendação de paralisação (IG-P) e de retenção parcial de valores (IG-R).

Refinaria

A primeira etapa da construção da Refinaria Premium I correspondeu às obras de terraplenagem, drenagem e construção de acessos ao empreendimento. Essa fase foi orçada em R$ 711 milhões, com prazo de conclusão de 18 meses. Foi justamente nesses serviços que a fiscalização do TCU identificou vícios, como “indefinição do critério de reajuste no edital de licitação ou sua alteração injustificada”. Apesar dos indícios de fraude, a classificação atribuída ao caso foi de Irregularidade Grave com recomendação de Continuidade (IG-C).

Propostas

Na edição do último dia 28 de outubro, o jornal O Estado do Maranhão informou que a Petrobras deve receber no dia 10 de dezembro as propostas para a construção e operação dos sistemas de tratamento de água industrial e de efluentes da Refinaria, serviços que correspondem à segunda etapa da obra, cujo investimento estimado é de R$ 1,2 bilhão.

Foram convidadas a participar da licitação as empresas GE, Siemens, Odebrecht Ambiental e as francesas Degrémont e Veolia. No entanto, devem entregar propostas dois consórcios, um formado pela Odebrecht Ambiental com a francesa especializada em tecnologia de águas Veolia e outro pelo grupo JBS e a empresa brasileira de sistemas de controle ambiental Enfil.

 BR-135

A fiscalização apontou pelo menos três irregularidades nas obras de adequação de capacidade e recuperação da da BR-135, de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), orçadas em R$ 32.001.527,72, verba destinada à execução de dois lotes de serviços. Na vistoria, realizada em 12 de março deste ano, o TCU identificou, além de  sobrepreço e deficiência nos levantamentos que fundamentaram a elaboração dos projetos básico e executivo, falhas no próprio projeto executivo.

As conclusões do relatório de fiscalização serão enviadas ao Congresso Nacional para subsidiar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, conforme prevê a legislação específica.

Escolas municipais promovem visitas de estudantes à 8ª Feira do Livro

Para as escolas da rede municipal de ensino, a 8ª Feira do Livro de São Luís (FeliS) tem sido um importante instrumento para o aprendizado de forma lúdica. O evento promovido pela Prefeitura de São Luís, através da Fundação Municipal de Cultura (Func) e da Secretaria Municipal de Educação (Semed), já recebeu dezenas de comitivas de estudantes de escolas da rede municipal.

“A realização da 8ª FeliS e a participação de tantos estudantes das nossas escolas demonstram a importância que o prefeito Edivaldo dá à Educação e à Cultura. Valorizando a literatura e o exercício do lúdico para as crianças, a administração municipal propicia oportunidades diferenciadas de aprendizado aos nossos estudantes e estimula a formação de novos leitores”, disse o secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho.

Além dos estandes das editoras, as crianças e adolescentes que visitam o evento participam de palestras, lançamentos de livros, brincadeiras e jogos, e ainda têm hora marcada no Espaço Criança, um local estruturado pela Prefeitura, através da Semed, onde elas podem ler livros, desenhar, pintar, assistir vídeos, musicais e peças teatrais, além de interagir com escritores de livros infantis.

O Espaço Criança é dividido em dois estandes. Em um deles, é feita a leitura e contação de históricas de clássicos infantis, bem como de autores infantis maranhenses – como o patrono da feira, Wilson Marques. Também são apresentados espetáculos montados pelas escolas do município. Os autores também participam de tardes de autógrafos e conversam com as crianças sobre as obras.

Já no outro estande, são realizadas brincadeiras, desenho e pintura. As crianças também podem assistir a filmes infantis e fazer pintura facial. Há também a Hora do Conto, com leitura para as crianças. Os estudantes da creche Emir Justino, no bairro do São Bernardo, estiveram entre as turmas que já visitaram a FeliS.

Complemento

De acordo com a coordenadora do Espaço Criança para a Educação Infantil, Darly Machado, a experiência diferenciada é uma forma de complementar o conteúdo estudado em sala de aula. Como exemplo, ela citou a visita do educandos da creche Emir Justino. “Como as crianças leram os livros na escola, a tarde foi ainda mais especial. Elas interagiram bastante e fizeram muitas perguntas”, observou.

Outra escola que organizou a visita dos estudantes à Feira do Livro foi a Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Miguel Lins. Crianças e adolescentes participaram de uma tarde de autógrafos com a escritora maranhense Sharlene Serra, autora dos livros da Coleção Incluir, desenvolvidos para os anos finais da Educação Infantil e para o primeiro segmento do Ensino Fundamental.

Várias outras unidades de ensino realizaram visitas à 8ª FeliS durante esta semana, sempre com clima de alegria e expectativa com a programação. Thallyanne Fonseca, 8 anos, estudante do 2º ano do Ensino Fundamental da U.E.B. Ribamar Bogéa revelou que estava ansiosa. “Quero ver todos os brinquedos, os desenhos, os livros e as apresentações”, disse.

Cleyson Costa, 15 anos, estudante do 9º ano da U.E.B. João Lima Sobrinho também fez questão de participar das várias atividades promovidas no Espaço Criança. “Gosto muito de ler, especialmente livros de terror, aventura e ação. Este ano participei de uma oficina de origami, visitei os estandes dos livros e ainda assisti a um espetáculo teatral”, contou.

A 8ª Feira do Livro de São Luís acontece até este domingo (9) no bairro do Desterro. O evento é realizado pela Prefeitura e conta com a união de várias instituições como o Serviço Social do Comércio (Sesc/MA), correalizador da 8ª FeliS, patrocínio da Vale; e apoio da Associação dos Livreiros do Estado do Maranhão (Alem) e Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB).

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Prefeitura de Paço do Lumiar volta a ofertar cursos profissionalizantes

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES), por meio da Casa do Trabalhador, está com inscrições abertas para cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, para as comunidades de Pindoba, Iguaíba, Lima Verde, Porto de Mocajituba e Maiobão.

Os interessados pelos cursos devem efetuar inscrição a partir da segunda-feira, 10, mediante apresentação dos seguintes documentos: RG, CPF, Título de Eleitor, Comprovante de Residência, Comprovação de Escolaridade (certificado ou declaração escolar), PIS ou NIS (do aluno).

Os cursos são voltados para moradores das respectivas comunidades, com idade a partir de 16 anos de idade, cursando o a 2ª série do ensino médio, e em alguns casos, ensino fundamental. Menores de 18 anos devem, necessariamente, apresentar a cópia do RG e CPF dos pais ou responsáveis.

Estão sendo ofertadas 100 vagas, para os cursos de Auxiliar Administrativo, Recepcionista, Vendedor, Almoxarife e porteiro/vigia. As aulas serão ministradas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC.

Têm prioridade de vagas, beneficiários do Bolsa Família, estudantes de escolas públicas ou remanescentes, bolsistas integral da rede privada de ensino, e trabalhadores que estão recebendo o Seguro Desemprego.

Mais informações podem ser obtidas na Casa do Trabalhador, situada na Avenida 03, no conjunto Maiobão, das 08h às 14h, de segunda a sexta-feira. Acompanhe no quadro os locais de inscrições. Abaixo o cronograma de inscrições:

PRF multa 13 por ultrapassagem proibida na BR-135

A Polícia Rodoviária Federal multou 13 condutores por ultrapassagem em faixa contínua durante fiscalização, na manhã de hoje, no KM-57 da BR-135, em Bacabeira. Cada condutor foi autuado de acordo com a Lei 12.971, que alterou 11 artigos do Código Brasileiro(CTB), e elevou de R$ 127,69 para R$ 957,70, o valor da infração por ultrapassagens em situações perigosas ou em locais proibidos, com faixas de pedestre, curvas, trevos, túneis, pontes, faixas duplas contínuas e acostamentos.

A fiscalização teve início por volta das 9h e se estendeu até as 11h, com participação de sete patrulheiros. Ao todo, foram aplicadas 21 multas – além das 13 por ultrapassagem proibida, oito condutores foram punidos por falta de licenciamento e por não possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Três veículos foram retidos e rebotados ao pátio da PRF.

Site do Sampaio mais uma vez tenta esconder a verdade

Do Blog do Márcio Henrique

É cada vez mais difícil acreditar no site oficial do Sampaio Corrêa, porque no mesmo dia em que publica uma nota de repudio pela matéria publicada na edição desta quarta-feira, 05/11, no caderno de Esportes do Jornal O Estado do Maranhão, intitulada “Geladeira” custa alto ao Sampaio na temporada”, a diretoria liberou o meia Jonas Maia, que, segundo o próprio site, “Jonas Maia jogou poucos minutos com a camisa do Sampaio e não vinha sendo aproveitado nas últimas partidas”. A saída do volante já faz parte do início da reformulação do elenco Tricolor para a temporada de 2015”.

E agora, quem é que está faltando com a verdade? O jornal, que mostrou uma realidade que acontece no clube, ou um falso jornalista querendo puxar o saco do patrão (Sérgio Frota)? Querendo desmentir um fato comprovado por outros segmentos da mídia, como o conceituado radialista da Radio Mirante AM, Herbert Fontenele, e o competente repórter da mesma emissora Afonso Diniz, entre outros?

Vocês querem a saber a verdade? O Sampaio não se planejou corretamente para a Série B. Foram três treinadores e muitos jogadores contratados por atacado. O Joinville e a Ponte Preta, que já conseguiram o acesso à Série A, tiveram apenas um treinador durante toda a temporada.

A matéria do jornal nunca desqualificou nenhum dos jogadores que lá estão. No caso dos goleiros, o que ficou estranho é o time ter três goleiros profissionais e um da base, enquanto que Flamengo, Palmeiras, Corinthians, Vasco, entre outros, têm apenas dois profissionais e um da base.

Quanto a afirmação de que a matéria do jornal O Estado do Maranhão tinha a intenção de tumultuar o ambiente do Sampaio, acho que não é bem assim, porque não foi por causa dela que houve um princípio de tumulto na segunda-feira, véspera do jogo contra o Joinville, porque alguns atletas não queriam concentrar nos alojamentos do Parque José Carlos Macieira, pois queriam ir para um hotel, em meio à crise financeira do clube.

Diante das acusações mentirosas desse mesmo site, que já chegou a afirmar que a mídia esportiva de São Luís era “comprada”, e depois apagou, porque pegou muito mal para o presidente, que tentava se eleger deputado estadual, só me resta acreditar que a pessoa que escreve tal asneiras ou é idiota ou mal intencionado. E se a mesma conta com o apoio de Sérgio Frota, o site nada mais é que um instrumento de propaganda do dirigente politico.

Beto Barbosa e seus clássicos da lambada em São Luís

A lambada ganhará um espaço especial, próximo dia 15 de novembro, no Mandamentos Hall, afinal, a ocasião será para receber o ícone de uma das danças mais envolventes do Brasil, Beto Barbosa, que comemora com sucesso seus 22 anos de carreira, volta ao Maranhão, para um show que promete ser histórico, com participações também da banda Forró Top e DJ Jr Bulacha.

O paraense que produziu mais de 20 discos e vendeu alguns milhões, hoje mesmo com idade avançada, continua mantendo uma agenda de shows apertada. Mas, diferente do Beto Barbosa dos anos 1980, ele hoje escolhe em qual lugar se apresentar. Para sorte dos fãs, Barbosa incluiu o Mandamentos Hall em sua agenda.

Em clima bastante envolvente, o cantor promete reunir público de várias idades. Mas a vida longa do gênero não encontra só nos mais velhos o aval para se manter. A mescla de carimbó, cumbia e salsa, agradam a todos, sobretudo pela universalidade das letras.

Graças ao boom que deu ao ritmo, Beto Barbosa ganhou prêmios, bateu vários recordes. O maior desejo, no entanto, ainda está por se realizar. A lambada ganhou o mundo, mas não com a sua voz. O cantor espera levar para fora do país a sua identidade.

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Enquanto isso, o Rei da Lambada segue levando a irreverência de músicas como Adocica, Preta, Meu amor, não vá embora e Dance balance para shows como esse, em São Luís, próximo dia 15.

Ingressos: R$ 45 (pista), R$ 70 (camarote) e R$ 100 (HotZone). Vendas nas Óticas Carol (Shopping da Ilha, Rio Anil Shopping, Tropical e Rua Grande). Também no site www.bilheteriadigital.com

#SERVIÇOS

O QUÊ? Show de Beto Barbosa em São Luís

QUANDO? Sábado, 15 de novembro, a partir das 22h.

ONDE? Mandamentos Hall, Lagoa.

Prefeitura de Itapecuru-Mirim divulga nota em resposta à denúncia do MP

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim em razão de matérias vinculadas por alguns órgãos da imprensa, vem esclarecer que o Ministério da Saúde, através do DENASUS, realizou auditória nos primeiros meses da atual Administração, apontando, em Relatório Preliminar, que foram contratados no inicio do atual mandato, os serviços de locação de veículos, fornecimento de combustíveis, de peças de reposição e medicamentos, através de processo de dispensa de licitação, o que enveredou na propositura de ação cível pelo Promotor de Justiça que substituía a Promotora Titular, sem a instauração de qualquer procedimento prévio como inquérito civil.

A ação em comento é de natureza cível, e diferentemente do que foi noticiado por alguns membros da imprensa, não há qualquer pedido de prisão do Prefeito ou de qualquer servidor municipal, até porque não cabe em ações desse tipo.
Os requeridos na ação, apresentarão suas manifestações e demonstrarão cabalmente a improcedência dos fatos articulados pelo requerente, demonstrando que não houve qualquer prejuízo ao erário, malversação de recursos ou qualquer irregularidade nos processos de pagamentos.

Preliminarmente, cabe esclarecer que o atual Prefeito ao assumir a gestão em 01 de janeiro de 2013, assumiu sem qualquer transição administrativa da gestão anterior, não recebendo qualquer documento de natureza contábil, levantamento patrimonial, processos licitatórios, documentos de servidores municipais e todos os demais documentos inerentes a qualquer Prefeitura.
A gestão iniciou, obrigando-se a realizar recadastramento de servidores, levantamento dos bens patrimoniais, levantamento dos materiais que pudessem existir em almoxarifado, realização de auditória interna, levantamento da legislação municipal e, paralelamente, tendo que administrar o fornecimento dos serviços básicos de atendimento à população, principalmente a coleta de lixo, limpeza urbana, funcionamento dos serviços de saúde e etc.

Todos esses serviços necessitavam de veículos, combustível e peças de reposição dos veículos existentes. Não podíamos deixar a população sem o atendimento das ambulâncias, que não funcionam sem combustível e sem peças de reposição, não podíamos deixar as equipes dos Programas de Saúde da Família sem condições de deslocamento e muitos outros exemplos.

A realização do processo licitatório dependia de elaboração de termo de referencia, elaboração e publicação de Editais, prazo para aquisição de editais, prazo para a realização da sessão de recebimentos dos documentos e propostas, prazos para prováveis recursos, publicação de adjudicação, homologação e extratos de contratos, procedimentos que necessitavam de tempo e que não podiam ser realizados a toque de caixa.

Não restava outra saída senão a realização das dispensas de licitações, na forma que foram realizadas, sob pena de interrupção dos serviços básicos à população, o que representaria a vida e a saúde de muitos munícipes.

Dentro de prazo razoável foram realizados os Processos Licitatórios (Pregões Presenciais), para a Aquisição de Combustível, Locação de Veículos e Aquisição de Peças para Veículos em substituição as dispensas realizadas, senão vejamos: Pregão Presencial n.º. 009/2013/Saúde – Aquisição de combustíveis – Aviso de Licitação publicado em 22/02/2013 e sessão realizada em 08/03/2013; Pregão Presencial n.º. 016/2013/Saúde – Locação de Veículos – Aviso de Licitação publicado em 08/04/2013 e sessão realizada em 19/04/2013 e Pregão Presencial n.º. 018/2013 – Aquisição Peças Veículos – Aviso de Licitação publicado em 25/04/2013 – sessão realizada em 08/05/2013.

Ademais, cabe ainda esclarecer que muito embora a Dispensa n.º. 001/2013-PM, cujo valor destinado à Secretaria Municipal de Saúde era de R$ 55.050,00 (cinquenta e cinco mil e cinquenta reais), somente foram efetivamente utilizados e pagos o valor de R$ 26.980,86 (vinte e seis mil, novecentos e oitenta reais e oitenta e seis centavos). A Dispensa de Licitação n.º. 06/2013/SA, cujo valor era de R$ 501.299,00 (quinhentos e um mil, duzentos e noventa e nove reais), somente foram efetivamente utilizados e pagos o valor de R$ 390.337,20 (trezentos e noventa mil, trezentos e trinta e sete reais e vinte centavos); A Dispensa de Licitação n.º. 007/2013/SA, cujo valor era de R$ 169.660,14 (cento e sessenta e nove mil, seiscentos e sessenta reais e catorze centavos), somente foram efetivamente utilizados e pagos o valor de R$ 39.984,73 (trinta e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais e setenta e três centavos). Valores infinitamente menores que os mais de quatro milhões apresentados pelo Ministério Público e divulgado por parte da imprensa.

Caso houvéssemos aguardado que a Comissão Estadual de Defesa Civil realizasse seu relatório, constatando a situação de emergência do Município e ainda, caso houvéssemos aguardado que a Governadora do Estado homologasse o Decreto do estado de Emergência, para que realizássemos as aquisições de combustíveis, peças e locações de veículos, estaríamos atualmente a responder não a um processo como esse que ora respondemos, mas sim a uma ação criminal por omissão de socorro, homicídio culposo ou até mesmo homicídio doloso (presumido). Não havia outro caminho a tomar a não ser o que tomamos. Se houvéssemos forjado processos licitatórios ou datas de aquisições dos produtos, talvez não estivéssemos a figurar no pólo passivo da ação.

As aquisições não causaram qualquer dano ao erário, foram praticados os preços do mercado, os produtos e serviços foram entregues e liquidados, suas contratações eram absolutamente imprescindíveis, não houve qualquer afronta aos princípios da Administração Pública e, principalmente, não houve qualquer dolo por parte dos gestores.
Finalmente, esclarecemos que não contratamos durante nossa gestão, qualquer empresa citada pela reportagem do fantástico no caso da cidade de Anajatuba e não temos qualquer relação com essas empresas.
Itapecuru-Mirim, 05 de novembro de 2014,

Magno Amorim
Prefeito

Itapecuru-Mirim: MP aciona prefeito, secretária e pregoeiro municipal por desvio de verbas da saúde

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 29 de outubro, Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim, a secretária de Saúde, Flávia Beserra Costa, e o pregoeiro municipal, Francisco Soares da Silva, devido ao desvio de recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), controlado pela Secretaria de Saúde do município.

A manifestação, formulada pelo promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto (mais conhecido como Benedito Coroba), que responde temporariamente pela 1ª Promotoria da Comarca de Itapecuru-Mirim, é fundamentada em três das 20 constatações, feitas pela Auditoria nº 14348, do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus).

A vistoria, realizada de 9 de junho a 4 de julho deste ano, refere-se aos exercícios financeiros de janeiro de 2013 a maio de 2014.

Dispensa de licitação

Segundo o Departamento, os recursos foram desviados por meio de três dispensas de licitação, feitas pela Secretaria de Saúde de Itapecuru-Mirim, que tinham como objetos locação de veículos, aquisição de combustíveis e compra de peças para veículos.
As dispensas nº 001/2013 (aquisição de combustíveis), 006/2013 (locação de veículos) e 007/2013 (compra de peças para veículos) – que totalizam R$ 726.009,14 – foram realizadas com base em Decreto Municipal, que declarava situação de emergência no município. Entretanto, o decreto não foi homologado pelo Governo do Estado do Maranhão.

Constatações

O Município de Itapecuru-Mirim apresentou ao Denasus a mesma justificativa para as Constatações do Denasus, de nºs 328344, 328360 e 328361. A explicação não foi aceita pelo departamento.

Em resposta à primeira constatação, o prefeito Magno Amorim alegou que as dispensas foram realizadas devido à necessidade imediata de manter os serviços básicos de atendimento à saúde, principalmente, coleta de lixo, limpeza urbana e funcionamento dos serviços de saúde.

Uma das sete irregularidades verificadas pelo Denasus na dispensa de licitação 006/2013 foi o fato de que a proposta de preços da empresa vencedora incluir uma van e um microônibus, que não constavam da solicitação de despesa, feita pela secretária de Saúde.

No que se refere à dispensa 007/2013, o departamento verificou que o Termo de Referência requeria contratação de empresa para fornecimento e substituição de peças para veículos, mas não havia identificação dos veículos.

Apesar de a Secretaria de Saúde solicitar que a empresa contratada possuísse oficina dentro do município de Itapecuru-Mirim. Entretanto, nas notas fiscais da empresa contratada constava um endereço de São Luís.

Pedidos

Na ação, o MPMA requer que o Poder Judiciário determine, liminarmente, a indisponibilidade dos bens dos réus.

As solicitações do Ministério Público incluem a condenação dos três réus à perda de seus direitos políticos; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 5 anos, mais o pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida em maio de 2014.

Se condenado, o prefeito pode perder o mandato e ser obrigado ao pagamento de multa civil de R$ 1.341.918,28 e ao ressarcimento ao Fundo Municipal de Saúde de R$ 335.479,57 (50% do dano causado ao patrimônio público municipal).

Caso seja condenada, a secretária de Saúde deve ter seus direitos políticos suspensos por oito anos e pagar multa civil de R$ 1.341,918,28. Também deve ressarcir ao FMS o valor de R$ 167.739,78 (25% dano causado ao patrimônio público municipal).

Quanto ao pregoeiro de Itapecuru Mirim as sanções previstas são o pagamento de multa civil no valor de R$ 1.341.918,28 e o ressarcimento de R$ 167.739,78 ao FMS (25% do dano causado ao patrimônio público municipal).

Fonte: Ministério Público do Maranhão

Pedro Lucas Fernandes pede reforma do Mercado da Cidade Operária

O vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) pediu ao coordenador da Bancada Federal do Maranhão, Sarney Filho (PMDB), que seja viabilizada, por meio de emendas parlamentares de bancada, a reforma e higienização do Mercado da Cidade Operária. O pedido se deu via ofício, mediante Indicação apresentada na Câmara Municipal.

“O Mercado da Cidade Operária necessita, em caráter de urgência, de reparos em sua estrutura predial, adequação de suas instalações às normas de vigilância sanitária, além de reformas e expansão dos boxes utilizados comerciantes, cujos benefícios trazidos alcançarão milhares”, justificou o parlamentar

Pedro Lucas ressaltou que o mercado foi construído em área pertencente até hoje pertencente à EMARHP (Empresa Maranhense de Recursos Humanos e Negócios Públicos), entidade integrante da Administração Indireta do Estado, de forma que, apesar das competências municipais sobre o assunto, caberá a Administração Estadual a realização das obras pretendidas.

“Desta forma, entendendo que os 18 deputados e três senadores tem recebido o irrestrito apoio e confiança dos eleitores de nossa cidade, solicitei a intervenção de toda a bancada, junto ao Governo Federal, para a viabilização desta antiga reivindicação do moradores da Cidade Operária”, declarou o vereador.

O mercado da Cidade Operária é gerenciado por uma cooperativa de feirantes, que tem a responsabilidade de manutenção das instalações, limpeza e funcionamento. Atualmente conta com mais de 500 box.