Reitor da UFMA, professor-doutor Natalino Salgado Filho
O reitor da Universidade Federal do Maranhão, Natalino Salgado, encaminhou mensagem de congratulações ao governador eleito do Maranhão Flávio Dino pela sua vitória nas urnas, resultado, diz a nota, “de sua história de vida sempre dedicada às lutas pelos ideais de justiça, liberdade e igualdade”. Dino é integrante do corpo docente da instituição, onde ministrava aulas no curso de Direito. A íntegra da nota pode ser lida abaixo.
Em nome da Universidade Federal do Maranhão, transmitimo-lhe nossos Parabéns pela sua eleição para o cargo de Governador do Estado do Maranhão.
Sua eleição muito nos honra e alegra por ser você um dos mais renomados, atuantes e competentes professores do Curso de Direito da nossa Instituição.
Sua consagradora vitória nas urnas é o resultado de muito trabalho e de sua história de vida, sempre dedicada às lutas pelos ideais de justiça, liberdade e igualdade.
Reconhecemos que você sempre foi um grande parceiro e colaborador da nossa Universidade. Colocamos a nossa Instituição à disposição de seu Governo para colaborar, com o conhecimento aqui produzido, na construção de um Maranhão desenvolvido, moderno, com possibilidades iguais para todos.
Que Deus lhe abençoe, proteja e ilumine para que você conduza o nosso estado com sabedoria, discernimento, paz, humildade, ética, justiça, honestidade e muita competência. É o que todos nós que sufragamos seu nome nas urnas esperamos e desejamos.
Cezar Bombeiro (centro) liderou recente paralisação de servidores do Complexo de Pedrinhas, dominado pela barbárie durante a campanha eleitoral
O agente penitenciário e ex-presidente do sindicato da categoria César Castro, mais conhecido como César Bombeiro, se movimenta nos bastidores para tentar se viabilizar como futuro secretário de Estado de Justiça e Administração Penitenciária no governo de Flávio Dino (PCdoB). Bombeiro se acha no direito de reivindicar o cargo em razão dos “relevantes serviços” que teria prestado em sua área de atuação à campanha vitoriosa do comunista ao Palácio dos Leões.
A sucessão estadual foi marcada por uma série de fugas, assassinatos, paralisação de servidores e tentativas de rebelião no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, com graves consequências nas ruas. Observadores atentos das cenas política e policial logo enxergaram ligação entre a violência no sistema prisional e o período eleitoral. E foram além: apontaram César Bombeiro como principal mentor da barbárie, por seu vasto conhecimento na área, pela influência entre os colegas e por sua postura combativa em relação à Sejap, cuja gestão tenta desmoralizar a todo instante no atual governo.
Pois bem, agora, no momento em que Flávio Dino começa a montar seu secretariado, César Bombeiro tenta capitalizar a culpa a seu favor, cobrando para si o controle do sistema prisional. É um projeto ambicioso, ainda mais para um servidor de baixo escalão, egresso das lides sindicais e que até onde se sabe não conta com nenhum padrinho forte para alçá-lo ao cargo.
Sacramentado o resultado das urnas, surge um forte indício de que as atrocidades ocorridas em Pedrinhas até poucos dias antes da eleição foram motivadas pela disputa política. Ao pretender o cargo, César Bombeiro, opositor ferrenho das últimas gestões da Sejap e profundo conhecedor das fragilidades do sistema prisional, só reforça a suspeita levantada durante a campanha.
Ao mesmo tempo em que Dino pregava a paz na disputa, o terror era usado em favor de sua candidatura. Disposto a tudo para chegar ao poder, o comunista, ao que tudo indica, estimulou o pânico entre os cidadãos, a maioria seus próprios eleitores.
Meireles Jr. com o o suplente de senador Clóvis Fecury e sua esposa, Carla, no lançamento do livro “Sobre São Luís”
A Livraria Belas Artes promoveu o coquetel de lançamento do mais novo livro do fotógrafo Meireles Jr, intitulado “Sobre São Luís”. O evento foi realizado na noite da última quarta-feira (8), em frente à Livraria, na praça de serviços da Universidade Ceuma, campus Renascença.
O livro chama atenção para a importância da preservação do patrimônio cultural e natural de São Luís. O fotografo utilizou um helicóptero para capturar diferentes imagens da capital maranhense. “O livro é uma coletânea de imagens que já venho fazendo desde 2005. Elas mostram um pouco da evolução da cidade, da parte arquitetônica e muita coisa da natureza. São mostrados os manguezais, praias virgens, a parte das indústrias, o centro histórico, o folclore. Fizemos um giro na ilha e que teve como capítulo importante a parte noturna da cidade”, explicou o fotógrafo.
Para ele, a importância de estar lançado o livro na Universidade Ceuma é muito grande, pois dá acesso a todas essas pessoas da área de Turismo, Comunicação de conhecer sua cidade.
Fotógrafo Meireles Jr. autografa o livro de sua autoria, com belas imagens da capital maranhense
Ao longo dos nove anos, foram registradas 40 mil imagens, das quais foram escolhidas 72 para compor o livro. Foram realizadas pesquisas com base em outros trabalhos de profissionais da área. A obra é inspirada em cidades famosas, a exemplo de Paris e Rio de Janeiro, vistas do céu. No mês de setembro, o livro foi exposto no programa Mais Você, da Rede Globo.
O livro está disponível em todas as lojas da Livraria Belas Artes.
A secretária-chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Anna Graziella Neiva, e o secretário de Estado de Planejamento, João Bernardo Bringel, foram escalados pela governadora Roseana Sarney (PMDB) para comandar a equipe de transição do Executivo estadual.
Eles atuarão à frente do grupo a ser formado assim que o governador eleito, Flávio Dino (PCdoB), encaminhar ao governo a lista completa da sua equipe de transição. Até o momento, o comunista informou apenas o nome do seu coordenador de transição, o deputado estadual Marcelo Tavares (PSB) – indicado por ele como futuro chefe da Casa Civil.
Segundo Anna Graziella, a determinação da governadora é para que a transição seja feita de forma “transparente e democrática” e com total liberdade para que os servidores indicados forneçam todas as informações solicitadas pelo novo governo.
A auxiliar governamental acrescentou, contudo, que o Executivo ainda não foi procurado por ninguém ligado a Flávio Dino.
“No tocante à transição, antes mesmo de sermos procurados pela equipe do governador eleito, o que ainda não ocorreu, a governadora nos determinou que a transição fosse feita de forma transparente e democrática.E também determinou que toda a equipe de governo estivesse à disposição para esse processo”, declarou.
Ainda de acordo com a chefe da Casa Civil, durante os trabalhos do governo de transição, será apresentado ao novo governo tudo o que foi feito na gestão Roseana Sarney, os projetos que estão em andamento e que necessitam de conclusão; e os planejados para serem feitos.
“Terei toda a disponibilidade em responder aos questionamentos da equipe do novo governador. Teremos a chance de apresentar aos novos secretários o que o governo Roseana fez. E, claro, muito ainda há para fazer”, completou.
Entrevista
Em entrevista distribuída pela assessoria de comunicação do governador eleito, o futuro chefe da Casa Civil e coordenador da transição comunista, Marcelo Tavares, destacou que o objetivo da transição é “fazer o reconhecimento de campo” e projetar as primeiras ações da nova administração.
“Neste momento, vamos fazer o reconhecimento de campo e já planejar os primeiros atos de governo para que as respostas sejam dadas com agilidade para a população, de forma transparente e prezando sempre pela honestidade com a coisa pública”, pontuou.
Ele voltou a ressaltar que acredita na colaboração do Governo do Estado durante o processo de transição.
“Acredito que o atual Governo não tem razões para atrapalhar e a transição feita de forma transparente é muito importante para que iniciemos 2015 sem perder muito tempo”, completou.
Estudantes da Pindoba comemoram o Dia das Crianças com muitas brincadeiras
Os alunos da educação infantil e fundamental I das escolas da rede municipal de ensino de Paço do Lumiar tiveram uma sexta-feira bem diferente das convencionais. Substituíram livros, cadernos e as salas de aula por brincadeiras nos pátios, quadras, e passeios ao cinema para comemorar o Dia das Crianças.
Nas UEB Benjamim Peixoto e Olavo Melo, na comunidade da Pindoba, por exemplo, a festa foi levada para o barracão do bumba meu boi da Pindoba, onde gestoras, professores e monitores do programa “Mais Educação” recepcionaram os estudantes com muita pipoca, sorvete, algodão doce, brinquedos, músicas infantis e concurso de dança.
Crianças foram recepcionadas com pipoca, sorvete, algodão doce, brinquedos, músicas infantis e concurso de dança
Para a gestora da UEB Benjamim Peixoto Jocélia Farias “a intenção da festa foi fazer com que as crianças das nossas escolas pudessem, de fato, resgatar os conceitos de uma infância feliz, com as brincadeiras tradicionais, fazendo do momento só delas”.
Crianças puderam interagir com personagens da literatura infantil, participar de oficinas e de contação de histórias, entre outras atividades
A Prefeitura de São Luís promoveu ao longo da semana passada uma série de atividades na rede municipal de ensino em comemoração ao Dia das Crianças. Somente na última sexta-feira (10), cerca de 200 crianças de escolas públicas do Município participaram da Ciranda Brincar, realizada no Parque do Bom Menino, no Centro.
“Por meio desta atividade, a Prefeitura de São Luís não só comemorou o Dia das Crianças, mas garantiu o direito de brincar e possibilitou também atividades lúdicas para o desenvolvimento social e cognitivo dos estudantes”, destacou o secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho.
Na Ciranda do Brincar, as crianças puderam interagir com personagens da literatura infantil, participar de oficinas e de momentos de contação de histórias. Elas também assistiram a vídeos com temáticas voltadas para a preservação ambiental e ainda desenharam, pintaram e participaram da pintura facial.
“Aprendi o nome dos instrumentos e também toquei alguns. Estou gostando muito desta atividade. Está animada”, afirmou Grazielle Martins, 9 anos, estudante da Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Rivanda Berenice Braga. Já o aluno Gabriel Muniz, 6 anos, da U.E.B. Alberto Pinheiro, aproveitou para pintar no rosto a máscara do super-herói preferido. “Vi alguns filmes, ouvi historinhas e depois pedi para a tia fazer a máscara do Batman no meu rosto. Está muito legal esse Dia das Crianças”, contou.
A Ciranda do Brincar foi organizada pela Prefeitura de São Luís através da articulação das secretarias municipais de Educação (Semed), de Desportos e Lazer (Semdel), da Criança e Assistência Social (Semcas) e com o Instituto Municipal de Paisagem Urbana (Impur). Também foram parceiros na realização do evento o Centro de Cultura Negra, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Rede Amiga da Criança.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Placa com informações sobre a construção da UPA do Maiobão, que deverá ser entregue em 180 dias e terá capacidade para atender até 300 pacientes por dia
As obras de construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Maiobão, em Paço do Lumiar,serão iniciadas na tarde desta sexta-feira, 10, com serviços de terraplanagem. A unidade, que prestará atendimento aos pacientes de média complexidade, faz parte de um projeto do Ministério da Saúde em parceria com a Prefeitura Municipal.
A nova unidade, que contará com sala de espera, salas para atendimento de urgências, observação infantil e adulto, salas de exames, curativo, raios X, entre outras dependências, terá capacidade para atender até 300 pacientes por dia.
A obra, cujo investimento total será de R$ 1.404.260,31, será executada pela Market Planejamento Engenharia e Construções Ltda., e a previsão de entrega é de 180 dias.
A secretária de Saúde, Nadi Morais, ressaltou que ‘a unidade atenderá uma grande demanda de saúde que o município necessita, devido ao alto percentual de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS”.
A UPA funcionará na avenida 8 do conjunto Maiobão, local onde a Prefeitura de Paço do Lumiar obteve a reintegração de posse de uma área pública que era ocupada por um estabelecimento comercial.
Nota pública
O Município de Paço do Lumiar, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Transporte e Trânsito – SINFRA e Procuradoria Geral do Município. vem esclarecer os seguintes pontos em relação à desocupação e demolição do “Bar do Bigode”, localizado irregularmente à Avenida 08, casa 20-A do Conjunto Maiobão, inserido em área institucional, na detenção do Senhor ROBÉRIO CARLOS DA SILVEIRA:
Em 15/07/2014, o Senhor Robério Carlos da Silveira, visando permanecer irregularmente em área pública municipal (Área Institucional de nº 3), protocolou no Plantão Judiciário a Ação de Interdito Proibitório com pedido de liminar, processo nº 1247/2014, obtendo, a princípio, êxito na medida liminar pleiteada, o que impedia, naquele momento, a desocupação da área por parte do Município.
Em sequencia, a Ação de Interdito Proibitório foi devidamente encaminhada pelo plantão à Comarca de Paço do Lumiar e distribuída por sorteio para a 1ª Vara Cível, sob a titularidade da Doutora Jaqueline Reis Caracas que, de praxe, intimou o Município para contestar os fatos alegados pelo Senhor Robério.
O Município apresentou contestação, sendo que, por força de todo o acervo documental acostado à defesa, ensejou a expedição de sentença prolatada pela Excelentíssima Juíza Dra. Jaqueline Reis Caracas, na data de 09/10/2014, em desfavor do autor nos seguintes termos:
“(…)Por tais razões, julgo improcedente o pedido inicial e, diante do caráter dúplice das ações possessórias, julgo procedente o pedido contraposto, para determinar a imediata desocupação pelo autor da área institucional 3, ficando desde já autorizada a demolição da construção por ele efetivada, sem direito à indenização. Em consequência, revogo a liminar antes concedida. Expeça-se de imediato em favor do Município de Paço do Lumiar o mandado de reintegração de posse, com autorização para demolição(…) Paço do Lumiar, 09 de outubro de 2014. Jaqueline Reis Caracas – Juíza da 1ª Vara – Resp: 093666”
Cientificadas as partes acerca do inteiro teor da sentença,o ato de desocupação e demolição foi executado às 10:30hs do dia 10/10/2014, na forma determinada pelo Poder Judiciário, sob a orientação de Oficial de Justiça com o suporte da força policial eacompanhamento do Município, por meio da Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo, Transporte e Trânsito e da Procuradoria Geral do Município, sem a incidência de quaisquer empecilhos.
Vale ressaltar que a administração procedeu cuidadosamente à retirada de todos os bens móveis do Senhor Robério, colocando à disposição força humana e transporte de seus pertences para o local porventura por ele indicado.
Cabe observar que todo o ato de desocupação e demolição transcorreu dentro da legalidade, sem qualquer dano à integridade física dos presentes.
Por fim, esclarecemos que foi iniciada em ato contínuo o recolhimento do entulho e a obra de terraplanagem para fins de construção da Unidade de Pronto Atendimento designada para o local.
O governador eleito Flávio Dino (PCdoB) divulgou esta manhã, em seu perfil no Twitter, os primeiros dois nomes do seu secretariado. São eles o deputado estadual Marcelo Tavares, que foi coordenador político da campanha vitoriosa do comunista ao Palácio dos Leões, e o presidente estadual do PCdoB e braço direito de Dino, Márcio Jerry.
Até a posse, Marcelo Tavares terá a missão de coordenar a equipe de transição administrativa. A partir de 1º de janeiro de 2015, assumirá o cargo de chefe da Casa Civil.
Márcio Jerry será nomeado secretário de Articulação Política e Assuntos Federativos e ficará encarregado de dialogar com partidos políticos e com a sociedade civil.
Em portaria assinada pela juíza titular da unidade, Ana Maria Dias Vieira, a 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, autoriza a saída temporária para visita aos familiares em comemoração ao Dia das Crianças de 231 apenados do sistema prisional. A saída, na manhã desta sexta-feira (10), tem retorno previsto para o próximo dia 16, devendo os beneficiados retornar ao estabelecimento prisional de origem até às 18h da data. Antes de sair dos estabelecimentos, os apenados participam de reunião para advertências, esclarecimentos complementares e assinatura do termo de compromisso. O benefício da saída temporária consta do art. 66, IV, da Lei de Execução Penal – Lei 7.210/84.
Entre as exigências a ser cumpridas pelos beneficiados, “recolher-se às suas residências até as 20h; não portar armas; não freqüentar festas, bares e/ou similares”. Também não é permitido aos apenados ausentar-se do Estado.
Ainda de acordo com a portaria (Portaria 037/2014), os dirigentes de estabelecimentos prisionais devem comunicar o retorno dos beneficiados com a medida até as 12h do dia 20 de outubro. Eventuais alterações também devem ser comunicadas pelos dirigentes no mesmo prazo.
A portaria da 1ª Vara de Execuções Penais está disponível no anexo da matéria veiculada na página da Corregedoria Geral da Justiça: www.tjma.jus.br/cgj.
A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Educação dá início nesta sexta-feira, 10, às Chamadas Públicas para recebimento de documentação de entidades, instituições e/ou grupos comunitários educacionais que tenham interesse em firmar com a administração municipal, e que queiram celebrar contrato de arrendamento oneroso para atendimento às crianças da Educação Infantil e aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive na modalidade “Educação de Jovens e adultos”.
Os convênios são destinados para instituições que atendem crianças de zero a cinco anos na Educação Infantil, que desenvolvem atividades socioeducativas e atendimento formal com crianças, em complementação à rede de atendimento formal do município, e também de atividades socioeducativas formal também com adolescentes e adultos.
De acordo com a secretária de Educação, Ana Paula Pires, “a medida tem como objetivo regularizar as escolas comunitárias previstas no TAC, dando a elas, condições necessárias para desempenhar suas atividades educacionais. O prefeito professor Josemar se empenhou bastante para que este momento fosse uma realidade no município, e não tem medido esforços para elevar os nossos instrumentos de educação”, frisou.
TAC
O Chamamento Público de nº 001 e 002/2014 são resultantes do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado em 29 de junho de 2014, entre o Município de Paço do Lumiar, o Ministério Público do Estado do Maranhão e as entidades, instituições, grupos comunitários educacionais de Paço do Lumiar.
O instrumento convocatório será regido pela Constituição da República, em especial nos artigos 205 a 214, LDB nº 9.394, de 1996, Lei nº 8.069, de 1990, Lei nº. 8.666, de 1993 e suas alterações, na Lei Orgânica do Município, Constituição do Estado do Maranhão, leis municipais, e demais disposições regulamentares aplicáveis à espécie.
A convocatória segue até o dia 17 de outubro e os interessados devem se dirigir à Secretaria Municipal de Educação, no conjunto Maiobão, munidos da documentação exigida. Mais informações devem ser consultadas nos Editais disponíveis na SEMED e no site da Prefeitura de Paço do Lumiar (www.pacodolumiar.ma.gov.br)
Confira abaixo a lista das instituições previstas no TAC:
Centro Educacional Sagrada Família; Escola Comunitária Profa. Conceição Costa; UEB Criança Feliz; Escolinha Comunitária Adilson Moraes; V. UEB Mickey Mouse; UEB Pão da Vida; UEB ABC; UEB Simone Macieira; Escolinha Sonho de Criança; Escola Comunitária Lourdes Barroqueiro; UEB Vereador Almeida; UEB Lima Verde; Creche Escola Santa Maria; Escola Comunitária Padre Maurice Lacroix; Escola Comunitária Eugênio Pereira; Escola Comunitária São Vicente de Paulo; UEB Tia Dalva; UEB Vovô João; UEB Tia Marly; UEB Raimundo Romualdo; UEB Nova Canaã; UEB Padre Maurício; UEB Príncipe Menor; Jardim de Infância Raio de Luz; UEB Alto da Esperança.
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