Após denúncia do MPF, ex-gerente é condenado por forjar assaltos em sua agência de Correios no Maranhão

Justiça Federal determinou pena de prestação de serviços comunitários e devolução de R$ 425 mil desviados da agência localizada em Sambaíba

Após ser denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), um ex-gerente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) foi condenado por peculato pelo desvio de valores que somam R$ 425 mil, subtraídos da agência em que trabalhava, no município de Sambaíba, no Maranhão. Na sentença, a Justiça Federal acolheu as acusações do MPF, de que o então gerente forjou três assaltos entre os anos de 2014 e 2015, e o condenou a três anos e oito meses de reclusão, convertidos em prestação pecuniária de dois salários mínimos e serviços comunitários, além do pagamento de reparação no valor do montante desviado.

Nos boletins de ocorrência registrados na Polícia Civil do Maranhão, o então gerente alegou que teria sido abordado por assaltantes nas três ocasiões e forçado a ir à agência dos Correios para entregar o dinheiro que havia no cofre, o qual ele tinha acesso. Em dois dos supostos assaltos, ele afirmou que seus familiares teriam sido ameaçados enquanto as ações eram efetuadas pelos criminosos.

Entretanto, de acordo com a denúncia do MPF, as investigações revelaram que o sistema de vigilância webcam da agência dos Correios jamais captava as imagens das ações em função de quedas de energia, que sempre precediam um ”assalto”, e que, por esta mesma razão, também o alarme da agência jamais disparava. Além disso, o denunciado sempre esquecia de programar o sistema de bloqueio ou retardo de abertura do cofre da agência nos dias que precediam a alegada ação delituosa. A denúncia ressalta o fato de ninguém da família do réu jamais ter presenciado a entrada de qualquer criminoso na casa dele, mesmo que, segundo o relato do ex-gerente, isso já houvesse acontecido por duas vezes.

Supostos assaltos – O primeiro assalto teria ocorrido em 12 de fevereiro de 2014, no horário de almoço do vigilante e de um atendente da agência, mas nenhuma pessoa viu os três assaltantes rendendo o então gerente e o conduzindo de volta à agência em plena luz do dia e em via pública. Além disso, “causa espécie ainda a demora com a qual o réu comunicou o acontecido à Polícia Civil, somente tendo registrado o Boletim de Ocorrência cinco dias após o suposto roubo”, registra a sentença.

De acordo com o relato do réu à Polícia Federal, o segundo assalto teria ocorrido por volta da meia-noite do dia 20 de janeiro de 2015, quando ele teria sido abordado por três criminosos ao chegar em casa e levado à agência para sacar o dinheiro. Na ocasião, teria ficado um dos assaltantes em sua residência com o objetivo de ameaçá-lo de causar mal à sua família (esposa e filhos), embora nenhum dos seus familiares houvesse tomado ciência do fato.

Entretanto, ao comunicar o mesmo fato à Polícia Civil do Maranhão, o acusado teria dito que estava dormindo em sua residência quando, por volta de 4h30 um indivíduo bateu à sua porta pedindo por dinheiro e que, pouco tempo depois, foi surpreendido por duas, e não mais três, pessoas armadas, que o teriam conduzido à agência. Ele afirmou que a terceira pessoa apareceu posteriormente e que um deles permaneceu em sua casa como forma de ameaça.

Mesmo que três dos infratores – de armas em punho e encapuzados, segundo o relato do gerente denunciado – houvessem feito o trajeto de sua residência até a agência dos Correios a pé junto com ele, a cena também não foi vista por nenhum vizinho ou morador da região.

Por fim, em uma terceira ocasião, supostamente ocorrida em 9 de dezembro de 2015, o mesmo gerente foi novamente abordado por assaltantes armados ao voltar de um bar para a sua residência, por volta da meia-noite. Ele teria sido feito refém e obrigado a pegar as chaves da agência, que estavam em sua casa, para que desse acesso ao cofre para os criminosos. Como registra o MPF, “novamente, como no suposto assalto de janeiro daquele ano e o ocorrido em 2014, o prédio (da agência) estava sem energia”.

Outras ocorrências – Narrou ainda o MPF que o denunciado já confessou ter retirado valores do cofre da agência para posteriormente repor a quantia com o valor de um empréstimo que teria contratado com o ”Postalis”. Além disso, que ele teria afirmado que a agência sofreu um quarto assalto, em 16 de junho de 2016, mas que resolveu não registrar ocorrência na Delegacia de Polícia, tendo sido apurada a diferença por meio de procedimento interno dos Correios.

Peculato – O ex-gerente foi condenado pela Justiça Federal por peculato, crime previsto no artigo 312 do Código Penal, que ocorre quando um funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo em proveito próprio ou alheio. Ainda cabe recurso da sentença.

Processo nº 1006003-31.2020.4.01.3704

Maranhão gastou 17% do orçamento com educação, 17% com saúde e 9% com segurança pública em 2023

Despesas com Previdência Social representaram 15% do bolo orçamentário, alcançando R$ 3,59 bilhões, com saldos negativos dos fundos em Repartição e Capitalização

O Governo do Maranhão registrou gastos de 17% com educação, mesmo percentual aplicado em saúde, 9% ll segurança, além de despesas com diversas outra funções, cobertas com recursos do orçamento , em 2 ll l023. Os dados integram o Relatório Resumido de Execução Orçamentária em Foco dos Estados + DF do 6º bimestre de 2023, publicado na segunda-feira (04/03) pelo Tesouro

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Educação e saúde foram as rubricas com maiores gastos no orçamento do Estado, ano passado. Na primeira, foram aportados recursos de R$ 4,14 bilhões. Na segundo, a verba aplicada ao longo de todo o ano de 2023 foi de R$ 4,25 bilhões.

Previdência no vermelho, mas com expressiva melhora

Em terceiro lugar quanto ao volume de gastos, veio a Previdência Social, com aporte de R$ 3,59 bilhões, quantia que corresponde a 15% do orçamento do Estado em 2023. Sobre essa rubrica específica, convém destacar dados do RREO de 2023 referentes ao resultado do Regime Próprio de Previdência Social contabilizado no exercício financeiro anterior. Os números apontam um saldo negativo de – R$ 6,04 milhões (ou – 0%) do Fundo em Repartição em relação a 2022. Apesar de seguir no vermelho, o cenário apresentou melhora expressiva em relação ao ano passado, quando o Fundo em Repartição registrou saldo negativo de – R$ 555,50 milhões (ou – 3% em relação ao volume total de recursos disponíveis nesse fundo).

O Fundo em Capitalização do sistema previdenciário maranhense também apresentou saldo negativo em 2023, da ordem de – R$ 150,05 milhões (ou – 1% dos recursos disponíveis nesse fundo).

Outras áreas

O RREO 2023 informa, ainda, gastos de R$ 1,75 bilhão (7% do bolo orçamentário) com a atividade judiciária; R$ 730 milhões (3%) com transporte; R$ 1,16 bilhão (5%) com a função administração e R$ 6,83 bilhões (28%) com as outras funções.

O total de gastos orçamentários do Governo do Maranhão para executar todas as funções do Estado no exercício anterior foi de R$ 24,59 bilhões, segundo o relatório da Secretaria do Tesouro Nacional (STJ).

Confira abaixo os dados financeiros referentes aos gastos orçamentários do Maranhão e das demais unidades da federação em 2023:

Saiba mais aqui.

Hilton Gonçalo reúne novos filiados do Mobiliza 33

Foi dada a largada para as novas filiações dos pré-candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores pelo Mobiliza 33 no Maranhão. O presidente do partido, reuniu os filiados para apresentar as metas e as articulações que vão ser feitas nos próximas 30 dias em razão da janela partidária, que permite os vereadores mudarem de legenda sem o risco de perder o mandato por infidelidade.

Na reunião estiveram presentes os pré-candidatos a prefeito de Santa Rita, Milton Gonçalo; de Bacabeira, Naila Gonçalo; de Morros, Silvana Malheiros; de Sucupira do Norte, Leilton Sá; de Olinda Nova do Maranhão, Valdemir; Marcony e Danielzinho de Viana; Neném Barradas de Itapecuru-Mirim; Manim de Araioses e muitos outros.

Ainda estiveram presentes pré-candidatos a vice-prefeito e vereador de Itinga, Axixá, Paço do Lumiar, Presidente Juscelino, Bacabal, Santa Rita, Bacabeira, Anajatuba, Santa Quitéria, Água Doce do Maranhão, Caxias, entre outros.

São Luís e Imperatriz também entraram na pauta, porém Hilton Gonçalo aguarda uma reunião com o presidente nacional do Mobiliza 33, Antonio Massarollo, para definir como será a montagem do partidos nas cidades consideradas estratégicas para os planos partidários futuros.

De acordo com Hilton Gonçalo “fizemos um evento na sede do Mobiliza 33, cujo objetivo é expandir o nosso partido e eleger vários prefeitos, vice-prefeitos e vereadores no próximo dia 6 de outubro. Vamos em frente”.

No encontro estiveram presentes, o secretário-geral do partido no Maranhão, Claudio do PMN; o deputado estadual Ariston; a prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo; o prefeito de Sucupira do Norte, Marcony Santos; o vice-prefeito de Santa Rita, Berré Carvalho; o presidente do Sebrae/MA, Celso Gonçalo e muitas outras lideranças.

Rolê do Piloto: Glam House recebe Arthur Diniz para balada deste sábado (9)

SÃO LUÍS – O cantor pernambucano Arthur Diniz se apresenta na capital maranhense neste sábado (9). O jovem artista vai agitar a boate Glam House, na lateral do Rio Poty Hotel & Resort, na Ponta d’Areia. A programação começa às 22h.

Arthur Diniz prepara um repertório com muito piseiro para a balada especial ‘Rolê do Piloto’, festa em alusão à música ‘Piloto”, que ganhou várias versões nas redes sociais.

Desde o ano passado, o cantor está realizando diversos shows por cidades do Nordeste e São Luís também vai dançar e aplaudir o artista.

No palco, além dele, se apresentará o cantor Allyson Tavares. Já o DJ Razuk tocará nos intervalos das apresentações principais.

No sábado passado, a nova boate de São Luís recebeu muitos elogios pela balada bastante prestigiada e que teve como atração principal o cantor e compositor Aldair Playboy. O paraibano agitou a galera com muito bregafunk nordestino.

A Glam House, segundo a direção da casa, vai investir em diferentes gêneros musicais para atrair públicos variados, mas o forró sempre terá um espaço especial na programação. Algumas festas estão guardadas a sete chaves e somente serão anunciadas na semana dos eventos.

Egresso da Universidade Ceuma é aprovado em Clínica Medica na Suíça

Egresso da primeira turma do curso de Medicina Campus Imperatriz, Matheus Pereira Brito agora faz parte da Clínica Médica no Centro Zentrum Wiesengrund em Winterthur, na Suíça, uma prova do compromisso da Universidade Ceuma com a formação de profissionais médicos de alta competência. Oferecendo conhecimento de qualidade e também preparando seus alunos para desafios globais.

Para a Coordenadora do curso, Bethânia Dias de Lucena, o ex-aluno é um exemplo inspirador que ainda durante sua formação acadêmica se destacou com seu compromisso com os estudos e também por buscar oportunidades para aprimorar sua prática médica.

“Essa conquista não apenas demonstra a qualidade da formação oferecida pela Universidade CEUMA – Campus Imperatriz, mas também destaca a importância da residência médica para o desenvolvimento dos médicos. Este é um testemunho do potencial dos profissionais formados em instituições do interior do Maranhão. Que essa realização inspire outros estudantes e profissionais a almejarem voos mais altos, buscando oportunidades de aprendizado em escala global” destacou.

Matheus Brito conta que a Universidade CEUMA contribuiu muito para sua aprovação, principalmente pelo comprometimento e dedicação dos docentes que desde o início planejaram e adaptaram o curso para atender às necessidades e desafios da primeira turma de medicina no campus.

“Durante toda a graduação fomos estimulados a buscar desafios maiores e sempre dispúnhamos do o auxílio e a orientação dos professores. ⁠A mudança de país está sendo desafiadora. O idioma é muito distante do português; a cultura é totalmente diferente e a distância e a saudade da família apertam. Sei que os primeiros meses sempre são difíceis, mas valerão a pena pois essa aprovação simboliza a conquista de uma etapa importante que foi sonhada e planejada por mim e muitas pessoas que estavam ao meu lado. Foram anos de dedicação e pretendo continuar nesta trilha. Ano que vem espero iniciar uma nova especialização! Aconselho aos meus colegas de profissão que aproveitem todas as oportunidades que esses anos de curso nos dão, tratando cada aula e cada estágio como uma oportunidade de melhorar e aprender e permaneçam sempre estar abertos para novas experiências, conselhos, e o principalmente, que não tenham medo de ter objetivos grandes” disse Matheus.

Assembleia Legislativa inaugura Posto de Atendimento do TRE e Sala de Conciliação do Tribunal de Justiça

Unidade, instalada no térreo do Palácio Manuel Beckman, ao lado da recepção, funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), inaugurou, nesta terça-feira (5), o Posto de Atendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) e a Sala de Conciliação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na sede do Parlamento Estadual. Na ocasião, a parlamentar destacou a importância de a Casa do Povo possibilitar aos cidadãos, por meio dessa parceria, mais um local onde poderão ter acesso aos serviços eleitorais e de Justiça.

“Fazemos um gesto coletivo de demonstração ao povo do Maranhão que a gente acredita na Justiça Eleitoral e quer ao cidadão do Maranhão o direito de escolher seus representantes. A parceria com o Judiciário também demonstra o interesse que nós, deputados, temos em resolver causas pequenas ou grandes, mas de interesse da nossa população”, afirmou Iracema Vale.

A unidade, instalada no térreo do Palácio Manuel Beckman, ao lado da recepção, funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, com serviços como alistamento eleitoral, segunda via do título, cadastro de biometria, transferência de domicílio e regularização de pendências. Além disso, na Sala de Conciliação poderão ser dirimidos conflitos como divórcio, negociação de débitos, reconhecimento ou dissolução de união estável e reconhecimento espontâneo de paternidade.

Segundo o presidente do TRE-MA, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, a parceria com o Legislativo maranhense é simbólica, uma vez que é firma na casa dos representantes do povo. “O que esperamos é que as coisas fluam, funcionem, que o eleitor tenha consciência de que esse posto de atendimento objetivo dar para ele maior comodidade. Quanto mais descentralizadas as nossas ações e serviços, maiores serão os benefícios para o eleitor”, assinalou.

Descentralização

O vice-presidente e corregedor do TRE-MA, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, destacou que a descentralização dos serviços favorece a cidadania e potencializa os trabalhos da Justiça Eleitoral. Ele disse ainda que o Maranhão é o único estado do Brasil onde todos os municípios têm um posto de atendimento do TRE. “Agora, já estamos passando para a instalação de postos nos povoados que têm grande densidade populacional”, garantiu.

A solenidade foi prestigiada por diversas autoridades da Corte Eleitoral e de Justiça, com as presenças, também, dos deputados Ricardo Seidel (PSD), Ariston (PSB), Osmar Filho (PDT), Wellington do Curso (PSC), Florêncio Neto (PSB), Janaína Ramos (Republicanos), Neto Evangelista (União Brasil), Carlos Lula (PSB), Aluízio Santos (PL), Antônio Pereira (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB), Júlio Mendonça (PCdoB), Roberto Costa (MDB), Mical Damasceno (PSD), Arnaldo Melo (PP), Rafael (PSB), Dra. Vivianne (PDT) e Francisco Nagib (PSB).

“Aqui, na Assembleia, passa muita gente e, com isso, vai facilitar aos cidadãos que regularizem suas situações junto à Justiça Eleitoral. Tenho certeza que as pessoas vão usar esse espaço e serviços, que são um direito de todos os cidadãos”, declarou o deputado Ariston.

Equatorial Maranhão participa da Campanha de negociação Dívida Zero no Golden Shopping

Durante a semana, a Distribuidora estará em parceria com o PROCON para facilitar as negociações com os clientes

Em parceria com o PROCON, a Equatorial Maranhão participa da Campanha Dívida Zero, que acontece no Golden Shopping, em São Luís, entre os dias 08 a 17 de março. As equipes da Distribuidora estarão à disposição dos clientes residenciais, das 10h às 19h, para auxiliá-los na regularização de suas dívidas. O objetivo principal da parceria é oferecer soluções exclusivas para quitar dívidas, proporcionando condições especiais de parcelamento e pagamento, garantindo que todos possam desfrutar de energia de qualidade em suas casas.

O Gerente Jurídico da Equatorial Maranhão, Walney Medeiros, reforça a importância da participação da Equatorial Maranhão nesta campanha. “A iniciativa possibilita que consumidores renegociem suas dívidas de consumo de energia elétrica com condições e prazo de pagamento diferenciados, o que contribui para o não comprometimento de seu orçamento e garante o regular fornecimento de energia para sua Unidade Consumidora”, explica.

Negociações facilitadas também estão disponíveis o ano todo

Além da parceria com o PROCON, a Equatorial Maranhão oferece a possibilidade para os clientes parcelarem seus débitos ou realizarem o pagamento de suas faturas com cartão de crédito através do site www.equatorialenergia.com.br .

O titular da conta também pode buscar um dos pontos de atendimento presencial da Equatorial Maranhão para realizar sua negociação. Basta levar seus documentos pessoais, a conta de energia e o cartão de crédito/débito caso queria utilizar essa modalidade de pagamento em uma das agências da distribuidora.

Indústria é condenada a indenizar em R$ 5 mil consumidora do Maranhão que passou mal ao comer chocolate com larvas

A Ferrero do Brasil Industria Doceira e Alimentar foi obrigada a devolver a uma consumidora o valor de R$ 27,99, pago na compra de chocolates, e a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais, mais juros e correção monetária, devido à contaminação do alimento por larvas.

A decisão, do juiz Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Cível e Criminal de Santa Inês, foi fundamentada no Código de Defesa do Consumidor e em posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com o STJ, pouco importa que o corpo estranho encontrado no alimento não seja ingerido pelo consumidor ou que não lhe tenha causado algum dano como, por exemplo, intoxicação alimentar. “A exposição do consumidor a risco concreto de lesão à sua saúde e segurança se dá com a simples comercialização do produto com corpo estranho e gera direito à indenização por dano moral”.

ALIMENTO NÃO INDICADO PARA CONSUMO

A consumidora informou que em 2/10/2023 comprou uma caixa de chocolates embalada corretamente e dentro do prazo de validade. No entanto, quando comeu a segunda unidade, encontrou larvas em movimento, sendo o alimento impróprio para consumo.

Em razão disso, começou ter náuseas e a vomitar, sendo necessário procurar atendimento no hospital municipal da cidade. Na ação, a mulher pediu o pagamento de indenização por danos materiais, de R$ 57,90 e por danos morais, no valor de R$ 10 mil.

A empresa alegou que o ciclo de vida da larva, de 80 dias, indicaria que a contaminação do produto ocorreu no armazenamento fora da fábrica, razão pela qual a responsabilidade deveria ser da empresa que realizou a venda, porque o produto foi consumido 122 após a fabricação. E, se a falha tivesse ocorrido na fabricação, o inseto deveria estar na fase adulta, vivo ou morto.

RESPONSABILIDADE DA EMPRESA

Para o juiz, a empresa precisaria demonstrar que o defeito do produto foi causado por terceiro, pois o chocolate é lacrado assim que é encerrado o processo de fabricação e não poderia ter sido contaminado porque foi ingerido no mesmo dia da compra.

Ainda de acordo com o entendimento do juiz, mesmo que a contaminação ocorresse fora da fábrica, por falha na conservação do produto, a responsabilidade da
empresa deve ser mantida por ter colocado no mercado produtos com embalagem vulnerável à invasão de insetos.

O juiz concluiu que o perecimento do produto decorreu de alguma falha nos processos de produção ou comercialização (fabricação, transporte ou armazenagem). “Certo que não sendo possível estabelecer, no presente feito, em que momento o produto foi contaminado (durante a produção, transporte ou armazenagem), impõe-se a responsabilização solidária do fabricante e do comerciante”, declarou.

Empreendedores brasileiros apresentam a Rota das Emoções na BTL em Lisboa

Uma jornada de integração e descoberta une Sebrae, Embratur e empresários do MA, PI e CE em prol do turismo na Rota das Emoções

A Feira BTL – Bolsa de Turismo de Lisboa – é conhecida por ser um palco internacional para os grandes nomes do turismo e este ano contou com uma participação especial do Brasil. O Sebrae, em ação conjunta com a Embratur, promoveu a Rota das Emoções na Feira. A rota é um projeto que une atrativos naturais e culturais dos estados do Ceará, Piauí e Maranhão, destacando o potencial turístico do Nordeste brasileiro. A Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL)  2024, em sua  33ª edição, aconteceu de 28 de fevereiro a 03 de março na cidade de Lisboa, em Portugal.  

Empresários dos três estados embarcaram na missão com o objetivo de apresentar a riqueza de suas regiões, compartilhar experiências sustentáveis e buscar parcerias internacionais. A expectativa é que a participação gere não apenas visibilidade, mas também oportunidades de negócios, fomentando o turismo e o desenvolvimento local.

“A Rota das Emoções é uma experiência única que transcende o turismo tradicional. na BTL apresentamos como nossas comunidades estão envolvidas na criação de uma experiência turística autêntica e sustentável”, contou Patrick Araújo, empresário de Tutóia e presidente da IGR Lençóis e Delta no Maranhão

“Esta feira é uma oportunidade incrível para mostrarmos ao mundo a força do turismo no Nordeste brasileiro. Para o público europeu, a Rota das Emoções é um produto novo, então temos muita coisa para explorar. É um mercado de oportunidades e um exemplo do potencial que temos para oferecer em termos de beleza, cultura e aventura”, enfatizou Bruno Caminha, empresário do estado do Ceará. 

O sucesso da participação brasileira na BTL Lisboa é um marco para a Rota das Emoções, consolidando-a como um destino imperdível no mapa mundial do turismo. Empresários e organizadores estão otimistas com os resultados esperados, que prometem fortalecer as relações internacionais e impulsionar negócios e o turismo na região.

“A Rota das Emoções é uma vitrine do que há de mais autêntico e vibrante no turismo brasileiro. A participação do Sebrae é fundamental para ampliar a visibilidade deste projeto, destacando a diversidade e a riqueza cultural e natural do Ceará, Piauí e Maranhão. Ao envolvermos empresários locais, promovemos não apenas o turismo, mas também o desenvolvimento sustentável das regiões. É essencial que continuemos a investir na divulgação da Rota, fortalecendo-a e posicionando o Brasil e o Maranhão como destinos únicos no cenário global”, enfatizou o diretor Técnico do Sebrae no Maranhão, Mauro Borralho.

Próxima Missão – A próxima parada para apresentação da Rota das Emoções será na ITB Berlin, uma das maiores e mais renomadas feiras de turismo do mundo, no período de 05 a 07/03/2024. O termo “ITB” significa “Internationale Tourismus-Börse” em alemão, que se traduz como “Feira Internacional de Turismo”. Acontece anualmente na cidade de Berlim, na Alemanha, e é um evento crucial para profissionais da indústria do turismo.

Deputado Wellington se reúne com professores aprovados em concursos da UEMA

O deputado estadual Wellington do Curso recebeu, nesta segunda-feira (4), uma comissão de representantes dos candidatos aprovados nos concursos para o cargo de professor na Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) nos concursos públicos realizados no período de 2018 a 2022. A comissão representa os 92 aprovados no último certame.

Ao justificar a solicitação, Wellington defendeu o direito à nomeação dos aprovados em concursos públicos.

“De acordo com candidatos, no período de 2018 a 2022 alguns concursos foram realizados para o provimento do cargo de professor na Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). Tais candidatos obtiveram aprovação nos certames e aguardam pela nomeação, razão pela qual encaminho os fatos ao Governo do Estado para a adoção das medidas necessárias”, disse Wellington.