Deputado Wellington defendeu o direito à nomeação dos aprovados em concursos públicos
O deputado estadual Wellington do Curso recebeu, nesta segunda-feira (4), uma comissão de representantes dos candidatos aprovados nos concursos para o cargo de professor na Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) nos concursos públicos realizados no período de 2018 a 2022. A comissão representa os 92 aprovados no último certame.
Ao justificar a solicitação, Wellington defendeu o direito à nomeação dos aprovados em concursos públicos.
“De acordo com candidatos, no período de 2018 a 2022 alguns concursos foram realizados para o provimento do cargo de professor na Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). Tais candidatos obtiveram aprovação nos certames e aguardam pela nomeação, razão pela qual encaminho os fatos ao Governo do Estado para a adoção das medidas necessárias”, disse Wellington.
Ministro Flávio Dino considerou que as regras estaduais são mais restritivas que as previstas no modelo federal
Sede do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em São Luís
O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o processo de escolha de membro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TC-MA). O relator deferiu liminar nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7603 e 7605, ajuizadas, respectivamente, pelo Partido Solidariedade e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Princípio da simetria
Os autores das ações questionam a validade de normas da Constituição do Estado do Maranhão e do Regimento Interno da Assembleia Legislativa local que tratam do procedimento de indicação de candidatos aos cargos de conselheiros do TCE-MA. Entre os argumentos, o partido e a PGR alegam que os dispositivos questionados são incompatíveis com a sistemática prevista na Constituição Federal para escolha de ministros do Tribunal de Contas (TCU), o que desrespeitaria o princípio da simetria, que estabelece a reprodução obrigatória desse modelo no âmbito dos estados.
Mais restritivas
Em sua decisão, o ministro Flávio Dino destacou que a jurisprudência do STF é pacífica no sentido de que as regras aplicáveis ao TCU também devem ser aplicadas, no que couber, aos tribunais de contas dos estados. Ele considerou que os dispositivos estaduais são mais restritivos, pois estabelecem que a indicação de candidato à vaga de conselheiro deverá possuir o apoio de um terço dos parlamentares estaduais e proíbem que um mesmo parlamentar possa apoiar mais de uma indicação. A seu ver, essa situação constitui uma barreira desproporcional à obtenção do apoio necessário, uma vez que o modelo adotado para a indicação de ministros do TCU prestigia a participação das minorias políticas, facultando a habilitação de candidato indicado pelas lideranças do Congresso Nacional.
O ministro também observou que a Constituição do Maranhão apresenta a idade de 65 anos como requisito de nomeação ao cargo de conselheiro, porém a Constituição Federal estabelece idade limite de 70 anos para membro do TCU.
Votação
Outro ponto destacado pelo relator é que a legislação maranhense estabelece forma de votação diversa da prevista para escolha dos membros do TCU. Enquanto a Constituição Federal dispõe que a votação será secreta, após arguição pública, a norma estadual prevê processo de votação nominal. O ministro lembrou que a jurisprudência do STF entende pela inconstitucionalidade da adoção do modelo de votação aberta.
Urgência
O relator verificou que a urgência para a concessão da liminar está configurada, uma vez que processo de escolha do nome para o preenchimento do cargo de conselheiro do TCE-MA já foi deflagrado pela Assembleia Legislativa, por meio de edital publicado no Diário Oficial do dia 27/2/2024, e o período de inscrição está perto de ser finalizado.
A liminar, a ser referendada pelo Plenário, suspende o processo de escolha para o TCE-MA até o julgamento do mérito das ADIs. Em sua decisão, o ministro também requereu da Assembleia Legislativa o envio de cópia do processo integral da atual escolha para a vaga, devendo informar eventuais mudança de normas estaduais que amparam o edital.
Em fase de expansão regional, o Grupo Potiguar acaba de abrir sua nona loja, em Santa Inês (MA)
A nova unidade simboliza mais um passo significativo na expansão da empresa, que é sinônimo de respeito ao cliente e excelência no atendimento em todas as suas operações nas cidades de São Luís, Imperatriz e Bacabal.
Sob a liderança do empresário e Presidente do Grupo, Marcelo Júlio Vieira Brasil, a Potiguar tem se destacado por oferecer um mix completo de produtos como materiais de construção e utensílios e produtos para o lar em geral. A empresa é reconhecida por manter os melhores preços e a alta qualidade no amplo mix de produtos, além de marcas registradas que a diferenciam no mercado.
Nessa que é a nona loja Potiguar, os clientes de Santa Inês já contam com mais de 11 mil itens e o mais completo mix de produtos; distribuídos em uma área de 2.300 metros quadrados, no moderno showroom localizado na Av. Castelo Branco, N. 4.634 no bairro São Cristóvão; com fácil acesso e estacionamento gratuito.
A abertura contou com o mascote da marca, o boneco Potiboy, além do fundador do Grupo, empresário Vieira Brasil acompanhado da esposa Raimundinha. Em um discurso emocionado, o Presidente da Potiguar Marcelo Brasil agradeceu a boa receptividade da cidade, reforçou os valores da empresa que tem na satisfação e respeito ao cliente e colaboradores suas marcas registradas. O primeiro cliente oficial da nova unidade foi Herles Monteiro, que ganhou brindes e agradeceu a chegada da loja à cidade: “Estamos muito felizes em ter a Potiguar agora em Santa Inês, estava ansioso por essa abertura” disse.
Palestra sobre dengue para profissionais de saúde do HSE-HSLZ
No combate ao surto de dengue que assola o país, profissionais de saúde do Hospital do Servidor Estadual (HSE-HSLZ) foram atualizados e reciclados em uma palestra proferida pelo médico infectologista Daniel Wagner de C. L. Santos.
A palestra “DENGUE: PERFIL EPIDEMIOLÓGICO, DIAGNÓSTICO E MANEJO DA DENGUE”, teve como objetivo alinhar e alertar os profissionais para os riscos, sintomas e tratamento da doença em diferentes perfis de pacientes.
O infectologista do HSE-HSLZ, Dr. Daniel Santos
“Com o surto da doença em ascensão em todo o território nacional, a atualização dos profissionais de saúde torna-se fundamental para garantir um combate mais efetivo e uma resposta adequada às demandas geradas pela doença. Estamos sempre promovendo a reciclagem contínua do nosso time” destacou o diretor-geral do HSE-HSLZ, Plínio Tuzzolo.
Durante a apresentação, o médico infectologista abordou diversos aspectos cruciais relacionados à dengue, destacando o perfil epidemiológico atual da doença, seus sintomas característicos e as estratégias de manejo mais eficazes.
Rebeca Cutrim, Coord. do Núcleo de Ed. Permanente HSE-HSLZ com os médicos Aminadabe Sousa; Daniel Santos e Sílvia Mochel, Dir. Clínica do HSE-HSLZ
Sobre a dengue, doença viral transmitida principalmente pela picada do mosquito Aedes aegypti, tem sempre maior transmissão nos meses mais chuvosos do ano; apresentando maior risco de evolução desfavorável entre pacientes idosos e portadores de doenças crônicas (asma, bronquite, anemia falciforme, etc…).
Entre os principais sinais de alarme da dengue, que devem observados e monitorados estão: Dor abdominal intensa; vômitos persistentes; acúmulo de líquidos; sangramento de mucosas; fadiga, hipotensão postural ou lipotimia. Em casos mais graves, a Dengue pode evoluir para complicações sérias e até provocar a disfunção de órgãos como coração, fígado e cérebro; sendo que a Dengue Hemorrágica, pode levar à morte se não for tratada adequadamente.
Time HSE-HSLZ unido no combate e tratamento da dengue.
O médico também enfatizou a necessidade de diagnóstico precoce e acompanhamento médico regular para evitar complicações graves.
O vereador Marlon Botão afirmou que a aprovação do aumento salarial concedido aos conselheiros tutelares fez justiça à luta da categoria em São Luís
O vereador Marlon Botão (PSB) celebrou, nesta semana, a aprovação do projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal, que garantiu aumento salarial para os Conselheiros Tutelares de São Luís. Com a aprovação do projeto, que foi votado em regime de urgência pelos vereadores, os 50 conselheiros que atuam na capital, que até então recebiam R$ 2.554,90, passarão a receber um salário de R$ 5.075,44. . De acordo com o parlamentar, a aprovação do aumento salarial da categoria fez justiça à luta dos conselheiros tutelares de São Luís. . “Essa foi sem dúvidas uma das conquistas mais importantes da minha trajetória como vereador de São Luís. É uma honra e uma alegria muito grande fazer parte da legislatura que tornou isso possível, que finalmente garantiu a valorização a essa categoria tão fundamental para a nossa cidade. Não foi fácil, tivemos que brigar muito por esse aumento, desde a votação do Orçamento 2024, mas ele finalmente foi assegurado. A justiça foi feita à luta dos nossos conselheiros tutelares”, disse. . “Quando votamos o orçamento recorde de 2024, que beirou os R$ 5 bilhões, uma das minhas exigências foi que ele garantisse o reajuste salarial dos servidores públicos, para que se fizesse justiça a esses profissionais tão importantes para o funcionamento da nossa cidade e para a garantia de direitos da nossa população. E uma das categorias que mais precisavam desse aumento, que sofriam com uma defasagem salarial há muitos anos, era justamente a dos conselheiros tutelares. Então, para mim, é motivo de muito orgulho saber que conseguimos assegurar a valorização desses trabalhadores”. . Marlon Botão afirmou que o aumento salarial também é um reconhecimento da importância do trabalho dos conselheiros tutelares, especialmente em regiões mais vulneráveis, como a área Itaqui-Bacanga e a Zona Rural de São Luís. . “Quando assumi o mandato, uma das minhas primeiras iniciativas foi realizar um encontro com conselheiros tutelaras para entender quais os principais desafios da categoria e, desde então, acompanho muito de perto o trabalho dos conselheiros tutelares de São Luís, principalmente em regiões mais pobres, como a área Itaqui-Bacanga e a Zona Rural. Numa cidade como a nossa, em que a desigualdade social ainda é um problema que atinge milhares de famílias, o trabalho do conselheiro tutelar é ainda mais relevante, porque é através dele que os direitos básicos das crianças e dos adolescentes são protegidos, é através dele que crianças podem ser crianças”, pontuou. . “É o conselheiro que vai investigar se a criança está fora da escola, se tem acesso a tratamento médico, se está inserida numa realidade de abuso ou de privação de direitos. E o que é mais importante: esse é um trabalho de base, feito por quem conhece de verdade essas comunidades, porque os conselheiros tutelares também são parte dessas comunidades”. . Itaqui-Bacanga e Zona Rural . O vereador também afirmou que, desde o seu primeiro ano de mandato, tem mantido diálogo com vários conselheiros da cidade, que atuam em diferentes regiões. . “Eu costumo dizer que não sou vereador de gabinete, eu acredito que o nosso trabalho tem impacto real quando a gente gasta sola de sapato, sua a camisa, sai de bairro em bairro para conversar com as pessoas, para ouvir dessas famílias sobre as dificuldades que precisam ser enfrentadas. E é assim que tenho trabalho ao longo de todos esses anos, especialmente em comunidades da área Itaqui-Bacanga e da Zona Rural, que são muito populosas e têm uma população extremamente vulnerável. E esse trabalho dentro das comunidades me aproximou muito dos conselheiros tutelares”, disse. . “Porque, assim como eles, eu também quero saber se as crianças estão na escola e não trabalhando nos semáforos; se o bairro tem uma creche, se o posto de saúde está atendendo bem a população, se as escolas estão reformadas; se essas crianças e jovens, enfim, estão com seus direitos básicos protegidos, se estão tendo oportunidade de aprender e de se desenvolver; se têm comida na mesa. Em muitos pontos, o trabalho do conselheiro tutelar se parece com o trabalho do vereador, e também é estratégico para a construção de uma cidade mais justa, humana, que combate as desigualdades sociais e que busca que as pessoas vivam de forma equilibrada”.
O vereador reafirmou que continuará atuando para que os conselheiros tutelares tenham melhores condições de trabalho, respeito e valorização
Marlon Botão disse, ainda, que continuará trabalhando pela valorização dos conselheiros tutelares de São Luís. . “O nosso trabalho não termina aqui, vamos seguir atuando para que esses profissionais tenham melhores condições de trabalho, respeito e valorização. E parabenizo o trabalho de todos os conselheiros da nossa cidade em nome de três conselheiros que estão nos ajudando a mudar para melhor a vida de muitos jovens e crianças de São Luís: o nosso querido Azul, da Zona Rural; o Carnibe, da área Cohab/Cohatrac e a nossa querida Daniele, da área Itaqui-Bacanga”, destacou. . “Que essa valorização, garantida através do aumento salarial, sirva para motivar ainda mais a atuação de todos os nossos conselheiros e que, assim, mais jovens e crianças sejam salvos e tenham seus direitos básicos garantidos. Esse é um passo fundamental para que possamos construir uma São Luís melhor – mais justa e humana – para os nossos filhos e netos”, finalizou Marlon Botão.
Wellington disse ser uma discussão necessária para garantir justiça no pagamento e distribuição dos recursos do FUNDEF aos professores
O deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa na última quinta-feira (29) para destacar requerimento de sua autoria em que propõe a realização de audiência pública para discutir o pagamento dos precatórios do FUNDEF. A audiência será realizada pela Comissão de Educação e está prevista para o dia 13 de março.
Ao justificar o tema, Wellington disse ser uma discussão necessária para garantir justiça no pagamento e distribuição dos recursos do FUNDEF aos professores.
“Apresentei um importante requerimento na Assembleia Legislativa para que possamos reunir professores, sindicatos, Defensoria Pública, Secretarias de Educação e Ministério Público nessa discussão sobre o pagamento dos precatórios do FUNDEF. É uma luta nossa antiga e que está cada vez mais perto de se tornar realidade na vida dos nossos educadores”, disse Wellington.
A apresentação será realizada na área externa do São Luís Shopping, dia 06 de julho; ingressos já estão disponíveis para venda no site www.spcaustico.com.br e na Loja 4Mãos Store
O grupo SPC apresentará, ao longo da noite, um verdadeiro show de sentimentos que promete emocionar
Uma das maiores bandas de pagode do Brasil, Só Pra Contrariar chega com a turnê “O Último Encontro”, que marcará a despedida de Alexandre Pires do grupo, e a emoção paira no ar. Esse grande espetáculo será realizado no dia 06 de julho. Os ingressos estão à venda no site www.spcaustico.com.br , Bilheteria Digital e na Loja 4Mãos Store (Piso L2 – São Luís Shopping).
Com a produção local da 4Mãos Entretenimento, em parceria com a Opus Entretenimento, Ame Entretenimento e R2, o público pode adquirir os ingressos para dois setores, “Terraço Vip”, ou se preferir assistir em mesas numeradas pode optar por três modalidade, “Mesa Diamante”, “Mesa Ouro” ou “Mesa Prata”, comprando um acesso à cadeira. Já o setor “Arena”, encontra-se esgotado.
O ÚLTIMO ENCONTRO
Luzes se acenderão, corações palpitarão. Alexandre Pires, Fernando Pires, Hamilton Faria, Juliano Pires, Luís Fernando, Sérgio Sales e Alexandre Popó subirão ao palco, e a multidão explodirá em aplausos. A nostalgia tomará conta do ambiente enquanto as primeiras notas de “Essa Tal Liberdade” ecoarão pelo local.
A turnê “O Último Encontro” marca a despedida de Alexandre Pires do grupo
Ao longo da noite, um verdadeiro show de sentimentos promete emocionar. Hits como “Mineirinho”, “Depois do Prazer” e “Só Pra Contrariar” embalarão o público em uma viagem no tempo. Momentos de pura alegria se misturarão com a tristeza da despedida. Mas a noite não será apenas sobre nostalgia. Será também sobre celebrar a história de um grupo que marcou a vida de milhares de pessoas. Será sobre a amizade que unirá os integrantes do SPC por tantos anos.
E quando as últimas notas de “Essa Tal Liberdade” silenciarem, a sensação será de que algo único e especial aconteceu. Uma noite que ficará para sempre guardada na memória de todos que presenciarem “O Último Encontro”. Mas a história do SPC não terminará aqui. As músicas continuarão a tocar, as memórias continuarão vivas, e a paixão pelo pagode jamais se apagará. Uma noite que marcará o fim de uma era, mas também o início de novas histórias.
A última chance de ver o SPC em sua formação original. A última chance de cantar junto com Alexandre Pires e sentir a energia contagiante do grupo. A última chance de viver a magia do pagode em uma noite histórica.
O show será a última chance de ver o SPC se apresentar com Alexandre Pires e sentir a energia contagiante do grupo
MESAS
Para quem busca uma experiência ainda mais exclusiva, o setor Mesa oferece a oportunidade de viver o show de uma maneira única e inesquecível. Desfrute de uma vista privilegiada com conforto e atendimento personalizado, tudo em um ambiente elegante e acolhedor. As mesas são limitadas e garantem a você e seus amigos uma noite memorável, com a melhor visão do show e a oportunidade de se sentirem ainda mais próximos de Alexandre Pires e do SPC.
Serviço:
Show: Alexandre Pires e Só Pra Contrariar – Turnê “O Último Encontro”
A Receita Federal informa que foram processadas todas as solicitações de opção pelo Simples Nacional realizadas em janeiro de 2024. No total, foram efetuadas 1.006.011 solicitações pelo regime Simples Nacional, das quais 657.050 foram deferidas (aceitas por não haver impedimento), que corresponde a 65,31% do total de solicitações, e 348.961 indeferidas (não aceitas por haver impedimento), que corresponde a 34,69% do mesmo total. No Maranhão, 13.073 pedidos de adesão ao Simples Nacional foram deferidas – 64,58% do total – e 7.170 foram indeferidas – 35,42% de todas as solicitações.
Ao todo, no Maranhão, foram encaminhados à Receita Federal 20.243 pedidos de adesão ao Simples Nacional. Do total de solicitações deferidas no paia, 1,30% corresponde a empresas sediadas em território maranhense. Quanto aos indeferimentos, o percentual do estado em relação ao quantitativo nacional é de 0,71%.
MEI
Pelo Simei (Sistema de recolhimento de tributos abrangidos pelo Simples Nacional devidos pelo MEI), foram realizadas 77.362 solicitações, das quais 59.426 foram deferidas, cerca de 76,82% do total, e 17.936 indeferidas, correspondendo a 23,18%. No Maranhão, foram encaminhados 1.095 pedidos de adesão, dos quais 896 foram deferidos (81,83%) do total e 199 foram recusados (18,17%).
No ano passado, no mesmo período de opção, o percentual de deferimentos chegou a pouco mais de 52% para o SN e 85 % para o MEI, o que demonstra que houve um significativo aumento na quantidade de contribuintes que se regularizaram para se tornarem ou permanecerem optantes pelo regime e observa-se uma relativa diminuição da regularização por contribuintes que solicitaram opção pelo Simei.
Para os contribuintes que tiveram a solicitação indeferida por possuírem pendências na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) ou na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional não regularizadas até o dia 31/01/2024, o Termo de Indeferimento relativo a essas pendências foi emitido pela RFB e encaminhado por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN).
📌Para aqueles que tiveram a solicitação indeferida por possuírem pendências com as Administrações Tributárias dos Estados, Distrito Federal ou Municípios não regularizadas até 31/01/2024, os respectivos Termos de Indeferimento serão emitidos pela administração tributária de cada ente federativo que identificou a existência da pendência. Eventual impugnação deve ser dirigida ao ente emitente.
A operadora Maxx, além de reunir os melhores serviços de conexão e tecnologia – telefonia móvel e fixa, internet 100 % fibra e TV HD – ainda oferece a possibilidade concreta de muita economia para seus clientes.
Estamos falando do sistema de bonificação inédito no Estado: O Clube de Vantagens Maxx. Um sistema que visa valorizar e bonificar os clientes da operadora, oferecendo muitos descontos nos mais variados estabelecimentos comerciais locais e nacionais.
São mais de 1.200 estabelecimentos parceiros do Clube de Vantagens espalhados pelo Brasil e no Maranhão. A proposta é oferecer descontos sucessivos aos clientes Maxx nessas lojas parceiras. Já são parceiros locais marcas como: Ótica Santos; Deusimar Tour; Implantando Sorrisos; Support Brasil; Vem Comigo; Autoescola Gold, Brothers Barber Shop entre muitos outros. E as parcerias seguem crescendo e sendo ativadas nesse clube que é só vantagem ara lojistas e clientes Maxx.
Para fazer parte, o cliente deve consultar o regulamento, baixar o aplicativo Clube de Vantagens que está disponível para IOS ou Android. Daí é só escolher uma oferta entre as várias opções; fazer check in e já começar a economizar com os descontos de cada marca.
Ao baixar o aplicativo, o usuário pode ficar por dentro do que está acontecendo nos estabelecimentos parceiros, como promoções exclusivas, cupons de descontos e mimos. O cliente vai usando os descontos disponíveis em cada loja e no final do mês, poderá ter uma economia até maior até do que o valor pago na mensalidade do seu pacote Maxx. E para a operadora, há a vantagem de poder fidelizar sua marca e conhecer de forma mais profunda os seus clientes.
Para ser parceiro local, basta procurar a gerencia comercial da operadora Maxx. Vale reforçar que esse benefício é totalmente gratuito para as empresas que quiserem ser parceiras do Clube Maxx, sem nenhuma taxa de adesão ou de cancelamento. A empresa que define o desconto que vai ofertar, pois não existe limite mínimo ou máximo. Promoções do tipo “compre e ganhe” também são permitidas. É uma excelente oportunidade para aumentar a base de vendas e divulgar a empresa para mais de 100 mil clientes da Maxx.
“No Clube de Vantagens Maxx todos ganham. Este é o resultado de um grande investimento de trabalho, de tecnologia e de pesquisa, visando valorizar ainda mais cada cliente Maxx. O Clube também vai nos ajudar a ter uma relação ainda mais próxima com nossos clientes” reforçou o CEO da Maxx Augusto Diniz.
Prefeito Hilton Gonçalo implementou inúmeras melhorias no município de Santa Rita em suas gestões
Um fato raro no país é registrado em Santa Rita, o prefeito acumula quase 90% de aprovação em seu último ano de gestão. É assim que Dr Hilton Gonçalo vai finalizar o seu quarto mandato do executivo municipal.
Eleito pela primeira vez em 2004, Hilton exerceu a função de prefeito em Santa Rita entre 2005 e 2012. Após apelo popular, ele retornou em 2017, concluindo agora em 2024 seu quarto mandato.
O natural é o político acumular desgaste e terminar o mandato com baixa aprovação, mas em Santa Rita, Hilton Gonçalo terminará em alta, mais uma vez, o que leva ao entendimento que ele elegerá com tranquilidade seu sucessor – Dr Milton Gonçalo – assim como fez em 2012.
De acordo com os números da pesquisa Inop, Hilton acumula 87,42% de aprovação. Apenas 12,25% não aprovam e apenas 0,33% não soube opinar. Os dados foram coletados no fim do mês de janeiro na sede e zona rural de Santa Rita.
A expressiva aprovação de Hilton Gonçalo é resultado de diversas ações em prol do povo de Santa Rita.
A Prefeitura diminuiu para quase 0% o déficit habitacional com a construção de moradias, garantiu alta presença escolar com investimentos em estrutura, qualificação de professores e reforço na merenda escolar.
Na Saúde, Hilton construiu um novo hospital municipal de urgência com atendimento de diversas especialidades e realização de exames, que antes a população só fazia em São Luís.
No campo econômico, Hilton Gonçalo desenvolveu o maior programa de geração de renda da história do município. Santa Rita deixou de ser a “Terra da Farinha” para ser a “Terra de Oportunidades” com a produção de mel, polpa de frutas, incentivo a piscicultura, exportação da mandioca para produção de cerveja etc.
Hilton deixará mais uma vez Santa Rita melhor do que recebeu.
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