Justiça condena Prefeitura de Buriticupu a implementar medidas de contenção de voçorocas

A 1ª Vara da Justiça local determinou que o município deverá adotar diversas medidas com o objetivo de conter o avanço das erosões em áreas afetadas pelo fenômeno

A Justiça do Maranhão, por meio da  1ª Vara de Buriticupu, condenou o Município a implementar diversas medidas com o objetivo de conter o avanço das voçorocas, que causam grandes buracos no solo e geram áreas de risco de desabamento, ameaçando residências e a infraestrutura local.

Em 2023, a Justiça já havia determinado que o Município realizasse intervenções emergenciais no prazo de 90 dias para conter as erosões e executasse ações de recuperação ambiental nas áreas afetadas dentro do período de um ano. Em caso de descumprimento, foi estipulada uma multa diária de R$ 10.000,00.

Na sentença, o juiz Flávio Gurgel destacou que o fenômeno tem causado um impacto irreversível na paisagem e no ecossistema local, exigindo medidas imediatas do ente municipal. Além disso, enfatizou que as provas reunidas no processo demonstram que as voçorocas têm se expandido sem uma contenção eficaz, o que expõe famílias ao risco de desmoronamentos, colocando vidas em perigo.

“O perigo do dano se revela evidente diante dos relatos de desmoronamentos progressivos e da falta de ações efetivas para solucionar a problemática de forma definitiva. Dessa forma, está configurado o dever do município de atuar urgentemente na mitigação e resolução dos impactos negativos decorrentes do fenômeno erosivo”, detalhou o magistrado.

Diante disso, a Justiça condenou o Município a delimitar e isolar áreas de risco no prazo de 30 dias; atualizar o cadastro de todas as famílias residentes nas proximidades das áreas afetadas, providenciando aluguel social para aquelas expostas a risco iminente; apresentar, dentro de 120 dias, um plano detalhado para a execução de obras de contenção das voçorocas, com cronograma físico-financeiro; implementar medidas de mitigação dos impactos ambientais; e realizar a recuperação ambiental das áreas degradadas no prazo máximo de quatro anos. Em caso de descumprimento, foi estipulada uma multa diária de R$ 50.000,00, limitada ao valor de R$ 2.000.000,00, cujo montante deverá ser revertido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

Deputado Wellington solicita da Equatorial e Seduc soluções para falta de energia em escola de Monção

O deputado estadual Wellington do Curso solicitou providências à Equatorial Energia e à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para resolver a falta de energia elétrica no Centro de Ensino José Mota Amaral, no município de Monção. O problema tem impedido que os alunos frequentem as aulas, prejudicando o ano letivo.

Para formalizar o pedido, o parlamentar esteve na sede da Equatorial, onde protocolou um ofício cobrando ações imediatas. Documento semelhante também foi enviado à Seduc, visando garantir que o prédio da escola tenha condições adequadas para o funcionamento.

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“Estive no local e vi de perto a situação preocupante da escola. Os alunos estão sem aulas porque o prédio não tem energia elétrica, um direito básico para que possam estudar. A educação deve ser prioridade, e por isso cobramos tanto a Equatorial quanto o Governo do Estado para que solucionem esse problema com urgência”, afirmou o deputado Wellington.

Maranhão fechou 2024 com quase 1.400 pessoas monitoradas por tornozeleiras eletrônicas

Governo contratou 10 mil dispositivos, mas uso da medida não atingiu nem 14% do total de aparelhos disponíveis

Relatório produzido pelo Tribunal de Justiça (TJMA), com base em dados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), informa que o Maranhão encerrou o ano de 2024 com quase 1.400 pessoas monitoradas por tornozeleiras eletrônicas, de um total de 10 mil dispositivos contratados à época. O levantamento revela queda de 190 monitoramentos em comparação com o fim do ano anterior.

Ao longo de 2024, a quantidade de pessoas liberadas da prisão mediante uso de tornozeleira eletrônica variou de forma significativa a cada mês, atingindo o seu ápice em março, quando 1.494 foram monitoradas com o dispositivo, utilizado como alternativa para aliviar o sistema penitenciário brasileiro. A medida foi imposta, inclusive, a políticos, magistrados, advogados e servidores públicos.

Motivações

Quanto às situações previstas por lei para o uso de tornozeleira eletrônica, destacam-se o cumprimento de penas no regime aberto (158), recolhimento domiciliar integral (148), regime semi-aberto (134), recolhimento domiciliar noturno (123), regime Maria da Penha (119) e saída temporária (94). Outros motivos para uso do dispositivo somaram 668 registros. O monitoramento eletrônico também foi aplicado a 45 vítimas de crimes, como mecanismo de proteção.

Confira o relatório aqui.

Sobre o perfil dos monitorados durante o ano passado, o relatório do TJMA informa que 845 eram presos provisórios, 508 eram sentenciados, além das 45 vítimas já citadas.

O município com maior número de pessoas que cumpriram ordem de uso de tornozeleira eletrônica em dezembro de 2024 foi São Luís, com 379, seguido por Imperatriz, com 177. Completam a lista das cinco cidades maranhenses com maior número de monitoramentos São José de Ribamar (84), Bacabal (55) e Timon (53).

Em relação ao sexo dos monitorados eletronicamente no Maranhão, em dezembro do último ano, 1.208 eram homens e 188 eram mulheres.

Preso em Divinópolis veterinário condenado por assassinar empresário em São Luís

O médico veterinário Daniel Leite Cardoso foi preso, na tarde desta terça-feira (25), no município de Davinópolis, no Maranhão. Ele foi condenado do crime de homicídio após matar a tiros, o empresário Eduardo Viegas, em setembro de 2020, em uma clínica veterinária localizada no bairro Monte Castelo, em São Luís.

Na última segunda-feira (24), a Justiça do Maranhão confirmou a pena de 14 anos de prisão para o veterinário, agora em regime fechado.

Num primeiro julgamento, Daniel havia sido condenado a 12 anos pelo homicídio de Eduardo Viegas e a dois anos por lesão corporal contra a namorada do empresário, que ficou com a mão ferida durante o crime.

Porém, ele ficou preso por cerca de um ano, e em seguida, a Justiça concedeu ao veterinário o direito de recorrer da decisão em liberdade.

Insatisfeita com a pena considerada baixa, a família da vítima e o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) solicitaram uma reavaliação da sentença, argumentando que a gravidade do crime justificava uma punição mais severa. O recurso foi analisado na segunda-feira pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA)

Embora Daniel Leite não tenha comparecido à sessão, ele foi representado por seu advogado. A defesa solicitou a anulação do julgamento e um novo júri popular, alegando falhas no processo e questionando a condenação.

A Justiça do Maranhão negou tanto o pedido do Ministério Público quanto o pedido da Defesa e manteve a condenação de Daniel em 14 anos de reclusão e ainda determinou a sua imediata prisão. A defesa do acusado ainda pode recorrer da nova decisão.

Assembleia Legislativa realizará Sessão Solene em homenagem à redemocratização do Brasil

Requerimento aprovado em plenário é de autoria da presidente Iracema Vale

Foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta terça-feira (25), requerimento de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), para que seja realizada Sessão Solene destinada a homenagear os 40 anos da Redemocratização do Brasil, período conhecido como Nova República. A data e o horário da solenidade ainda serão definidos.

A Sessão Solene fará uma homenagem à liberdade democrática no Brasil. Foi a partir do reestabelecimento do Estado Democrático que o país alcançou avanços que culminaram com a promulgação da Constituição Federal, em 1988.

“Este período se iniciou com a posse de José Sarney como primeiro presidente civil após os governos militares, consolidando as instituições e garantindo direito e liberdade aos brasileiros”, destacou a deputada Iracema Vale.

O evento na Assembleia Legislativa do Maranhão ocorre após a Câmara dos Deputados ter realizado, este mês, Sessão Especial no Plenário Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), em homenagem aos 40 anos da redemocratização do Brasil. O marco histórico é celebrado oficialmente em 15 de março, dia em que José Sarney, no ano de 1985, assumiu a presidência do país após 21 anos de ditadura militar.

PF deflagra operação contra envio ilegal de maranhenses para os EUA

Grupo atuava no contrabando de migrantes brasileiros para os Estados Unidos por meio da fronteira com o México

São Luís/MA – A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (26/3), a segunda fase da Operação Hancórnia, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa transnacional especializada no contrabando de migrantes brasileiros, especialmente do Maranhão, para os Estados Unidos.

A investigação é fruto de uma cooperação entre a PF e a Homeland Security Investigations (HSI), agência norte-americana, que permitiu a troca de informações sobre a atuação do grupo no Brasil, México e EUA. A primeira fase da operação foi realizada em 2022.

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Os investigados aliciavam moradores de diversas cidades maranhenses, organizando a travessia ilegal por meio de rotas na América Central. As vítimas pagavam valores elevados para realizar a viagem, muitas vezes assumindo dívidas com juros abusivos. A investigação identificou centenas de vítimas, incluindo crianças e adolescentes, além do uso de empresas de fachada para lavagem de dinheiro.

Mais de 50 policiais federais cumpriram 16 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva nos estados do Maranhão, Minas Gerais, Rondônia, Distrito Federal e Espírito Santo. A Justiça Federal determinou o bloqueio de aproximadamente 14 milhões em bens e ativos dos investigados.

Nos Estados Unidos, a HSI prendeu um dos líderes da organização na região de Boston/Massachusetts e realizou a detenção de outros investigados para fins de deportação. As ações foram coordenadas e executadas simultaneamente para impedir a fuga dos investigados e garantir a preservação das provas.

Homem preso pela PF no Piauí com diploma falso de médico já havia tentado registro no Maranhão

A Polícia Federal prendeu em flagrante, nesta terça-feira (25/3), um homem por uso de diploma falso para obtenção de registro profissional no Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI). O falsário já havia tentado praticar a mesma fraude no Maranhão.

A ação ocorreu após o CRM-PI informar à Polícia Federal que o suspeito compareceu ao órgão para fazer sua inscrição como médico, apresentando documentos pessoais, além de histórico escolar e diploma de bacharelado em medicina emitidos por uma faculdade particular de Teresina. Após análise, foi constatado que o diploma e histórico apresentados eram falsos e que o nome do pretenso profissional não constava no banco de dados de alunos da instituição de ensino.

O suspeito já havia tentado obter o registro no Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA) em dezembro de 2024, utilizando o mesmo diploma falso, mas não havia retornado para apresentar os demais documentos necessários.

Diante dos fatos, o homem foi conduzido para a sede da Polícia Federal no Piauí, onde foi autuado em flagrante pelo crime de estelionato contra o CRM-PI.

Daniel Barros volta a espalhar pânico em Caxias com fake news sobre hospital infantil

Parece que Daniel Barros não aprendeu a lição. Depois de prometer que não incomodaria mais os caxienses após seu desempenho desastroso nas eleições de 2024, ele volta a tentar causar alarde na população. Desta vez, o vereador apareceu novamente para distorcer os fatos sobre um incidente técnico no Hospital Infantil.

Na última ocorrência, um disjuntor apresentou problema, o que levou a uma breve queda de energia. No entanto, a equipe técnica do hospital resolveu a situação em apenas 10 minutos, sem qualquer risco para as crianças internadas ou prejuízo no atendimento. Mas, ignorando os fatos, Daniel Barros correu para as redes sociais para espalhar desinformação, afirmando que as crianças correram perigo — uma afirmação totalmente falsa.

Esse tipo de atitude já se tornou comum no comportamento do ex-candidato, que tenta se manter relevante usando o medo e o pânico como estratégia política. A população de Caxias já conhece esse jogo e sabe identificar quando alguém tenta distorcer a verdade para ganhar atenção.

A saúde pública de Caxias segue firme, trabalhando com seriedade e compromisso, enquanto alguns insistem em viver de fake news.

Vereador Marlon Botão solicita reforma de posto de saúde na zona rural e IEMA na Cidade Operária

O vereador Marlon Botão (PSB) apresentou requerimento, nesta terça-feira (25), em que solicita à Prefeitura de São Luís a reforma do Centro de Saúde Maria de Lourdes Rodrigues, no bairro Rio Grande, zona rural da capital.

“Nossa gente merece um posto de saúde estruturado e com atendimento digno”, ressaltou Marlon Botão.

O vereador também oficiou ao Governo do Estado a implantação de uma unidade do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) na região da Cidade da Cidade Operária. “A educação transforma vidas e essa escola pode abrir muitas portas para nossos jovens”, assinalou.

Marlon Botão se comprometeu a seguir cobrando para que as melhorias solicitadas saiam do papel e cheguem a quem mais precisa.

Justiça determina retirada de 18 famílias que moram em área de risco no Sá Viana

Pessoas moram em área de risco e devem ser removidas para abrigos

A Justiça determinou, em 24 de março, a retirada de famílias que moram em 18 casas de três ruas do bairro Sá Viana, diante da situação de risco de desabamento na qual se encontram, até que sejam realizadas as obras e intervenções necessárias, pelo Município de São Luís, no prazo de três meses.

No mesmo prazo, o Município de São Luís deverá providenciar a colocação das famílias em abrigos, e a remoção para casa de familiares, com distribuição de cestas básicas e inscrição no programa de aluguel social, até que haja uma solução mais viável.

Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, acolheu pedido de tutela de urgência feito pelo Município de São Luís, contra um grupo de pessoas que moram nas ruas Aquiles Lisboa, Militana Ferreira  e  Tomaz de Aquino, que se recusam a sair do local.

RISCO DE DESABAMENTO OU DESMORONAMENTO

O município de São Luís alegou, na ação, a recusa dos moradores em fornecer a documentação necessária à Defesa Civil no momento das notificações, o que impede a identificação individualizada do número de residentes dos imóveis considerados de alto risco.

Por meio de laudos da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (SEMUSC ) e Superintendência pela Defesa Civil (SUDEC), o Município denunciou, em 2019, o perigo às famílias moradoras de imóveis localizados em diversos pontos da capital que apresentam risco de deslizamento ou desmoronamento, ocasionadas pelas fortes chuvas.

Algumas moradoras alegam atrasos no recebimento do aluguel social; que o Município não tem prestado informações sobre por quanto tempo as famílias precisariam ficar afastadas de suas casas, nem sobre realocação para abrigos e da necessidade de laudo técnico para demolição dos imóveis.

O Município de São Luís informou que inseriu as famílias no Programa Minha Casa Minha Vida, encaminhando o relatório atualizado da situação de cada casa e as intervenções realizadas para eliminação dos riscos.

LAUDOS TÉCNICOS

Na análise do caso, o juiz Douglas Martins verificou a existência de uma situação de risco de desastre, assim como seu impacto potencial para a população decorrente do período chuvoso, com danos ao patrimônio, à infraestrutura de serviços públicos e aos moradores da região.

O juiz observou que o resguardo à vida é primordial, o que deverá ser analisado, caso a caso, pelos técnicos municipais competentes. A decisão registra que cabe ao Município resguardar a vida das famílias, cumprindo seu dever de agir nos casos de risco de desastre, conforme previsto no “Estatuto da Cidade”.

A sentença considerou que, no caso da impossibilidade de permanência no local, seja temporária (até que as obras sejam concluídas) ou definitiva (impossibilidade de correções), o Município de São Luís deve prestar todo o amparo necessário para as famílias que saírem de suas casas.

RISCO DE DESASTRE

O juiz concluiu pela existência de uma situação de risco de desastre, assim como seu impacto potencial para a população decorrente do período chuvoso, com danos ao patrimônio, à infraestrutura de serviços públicos e aos moradores da região.

“Note-se que, em todo caso, a avaliação técnica acerca da possibilidade de permanência dos moradores nas áreas de risco, mediante sua correção/eliminação, cabe ao Município de São Luís”, ressaltou.

De acordo com a sentença, o Município de São Luís deverá apresentar, à Justiça, no prazo de 30 dias, o cronograma de cumprimento das obrigações, bem como relatório comprovando que os réus estão recebendo, regularmente, o aluguel social.