A deputada federal Amanda Gentil assegurou junto ao presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, a assinatura do contrato para reabertura do INSS em Caxias até o último dia deste mês
A deputada federal Amanda Gentil (PP) garantiu a assinatura do contrato de locação e adaptação do imóvel que abrigará a nova agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de Caxias. O município voltará a contar com uma unidade previdenciária após vários anos sem dispor dos serviços, o que vinha causando grave dificuldade a aposentados, pensionistas e outros usuários.
Em reunião, nesta quarta-feira (13), em Brasília, com o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, Amanda Gentil reforçou o pedido e obteve a melhor resposta possível. De acordo com o gestor nacional do órgão previdenciário, até o dia 31 deste mês o contrato de locação do prédio que sediará a nova agência, que além da população caxiense, atenderá cidadãos de toda a região leste do Maranhão.
Stefanutto destacou a persistência de Amanda Gentil para garantir a reabertura da agência do INSS e considerou um absurdo que o órgão não esteja presente no município por tanto tempo.
Foram presos preventivamente os ex-prefeitos de Cantanhede, Matões do Norte e Pirapemas
Coordenada pelo Ministério Público do Maranhão, com apoio da Polícia Civil, a Operação Maat (deusa egípcia da Justiça) resultou na prisão de cinco pessoas na manhã desta quarta-feira, 13. A operação teve origem em três investigações distintas sobre corrupção e desvios de recursos públicos formuladas pela Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede ao longo de aproximadamente três anos.
Foram presos preventivamente os ex-prefeitos de Cantanhede, Matões do Norte e Pirapemas, respectivamente, Marco Antônio Rodrigues de Sousa, conhecido como “Ruivo”; Domingos Costa, conhecido como “Padre” e Eliseu Moura. Também foi presa Melissa Moura, filha do prefeito de Pirapemas e o vereador Gessivaldo Silva Mendes da cidade de Matões do Norte.
Está foragido o empresário Tiago Robson de Carvalho Lima, envolvido nos desvios relativos a Cantanhede. As prisões foram efetuadas nas cidades de São Luís e Matões do Norte.
Os envolvidos foram denunciados, dependendo do caso, por associação criminosa, corrupção passiva e ativa, falsificação material e ideológica de documentos públicos e particulares, uso de documentos falsos, peculato, lavagem de capitais e fraudes em licitações.
As investigações foram conduzidas pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, da comarca de Cantanhede. Os mandados de prisão foram emitidos pelo juiz Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa, que responde pela comarca.
CANTANHEDE
Motivou a prisão do ex-prefeito de Cantanhede desvios de recursos na locação de veículos para uso pelas secretarias municipais.
O Município de Cantanhede firmou contrato fraudulento com a empresa Ipiranga Locações, de propriedade de Tiago Robson Lima, na qual não havia veículos cadastrados.
Por outro lado, o ex-gestor Marco Antônio Rodrigues de Sousa contratava motoristas e veículos da cidade por um preço muito abaixo do mercado. O contrato do Município com a empresa durou aproximadamente um ano, causando prejuízo de aproximadamente R$ 1 milhão.
MATÕES DO NORTE
As prisões do ex-prefeito Domingos Costa e do vereador Gessivaldo Mendes foram efetivadas em razão de desvio de valores do erário por meio do arrendamento de um posto de combustíveis, antes da formalização da licitação para o fornecimento ao Município.
Posteriormente, o mesmo posto foi contratado pelo Município por meio de licitação fraudada. Os recursos eram desviados diretamente para o ex-gestor. O rombo causado nos cofres municipais foi de R$ 1.058.620,49.
PIRAPEMAS
As prisões preventivas do ex-prefeito e ex-deputado Eliseu Barroso Moura e de sua filha Melissa Moura foram referentes à construção de uma ponte sob o Rio Pirapemas que não foi executada na época, tendo as contas sido prestadas com imagens de outra obra.
Foram desviados mais de R$ 100 mil de recursos do Município. O ex-prefeito já possui mais de R$ 2 milhões em condenações de ressarcimento ao erário pelo Tribunal de Contas.
Da Polícia Civil participaram a Delegacia-Geral e as superintendências da Capital (SPCC) e do Interior (SPCI) e o Setor de Inteligência.
As investigações foram esclarecidas em entrevista coletiva realizada na manhã desta quarta-feira, 13, na Procuradoria-Geral de Justiça. Participaram da coletiva o procurador-geral de justiça em exercício, Danilo Castro, o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira e os delegados Carlos Alessandro Rodrigues Assis (representando o delegado-geral Jair Paiva), Alessandro Gomes de Castro e Carlos César Veloso.
Para o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, que conduziu as investigações e a operação, o trabalho somente foi possível com o apoio da Procuradoria-Geral de Justiça e de cada um dos servidores da Promotoria de Justiça de Cantanhede. “Uma das missões mais caras ao Ministério Público traçadas no Art. 127 e 129 da Constituição Federal é combater firmemente a corrupção e proteger os mais humildes e destinatários das políticas públicas de poderosos que infelizmente insistem em dilapidar recursos públicos”, completou.
Réveillon em Barra do Corda é tradicionalmente marcado por uma festa grandiosa
Avião de licitação publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de novembro revela que a Prefeitura de Barra do Corda pretende gastar R$ 269 mil (duzentos e sessenta e nove mil reais) na comemoração do Réveillon, entre a noite de 31 de dezembro e madrugada de 1º de janeiro. O concorrência é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura, com recursos disponibilizados pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.
As despesas envolvem locação de som, iluminação, gerador, banheiros, bandas, painel de led, tenda, equipe de segurança e show pirotécnico.
De acordo com a aviso publicado no Diário Oficial, a licitação estava marcada para o dia 6 deste mês e, salvo algum contratempo, como interposição de recursos, o processo já está devidamente encaminhado.
Cancelamento recente
Em 2922, após uma consulta pública indicar a rejeição de 85% da população de Barra do Corda à comemoração do Réveillon, o prefeito Rigo Teles se viu obrigado a cancelar a festa faltando apenas três semana para a virada do ano. Na época, a pandemia de Covid-19 ainda ainda representava risco gravíssimo à saúde das pessoas.
A premiação reconhece boas práticas municipais que visam incrementar o ambiente de negócios, estimular o empreendedorismo e fortalecer territórios
Solenidade de lançamento do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora no Maranhão ocorreu no dia 30 de agosto, em São Luís
Prefeitos de municípios maranhenses que tenham implementado ações de melhoria até o dia 30 de novembro de 2023 ainda poderão cadastrar as iniciativas para concorrer ao XII Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE). As inscrições foram prorrogadas para o dia 15 de dezembro de 2023, a fim de permitir que mais prefeituras possam participar.
Além de estimular a inovação no setor público, a premiação também pretende contribuir para a ampliação das capacidades municipais, promover a aprendizagem e inspirar novos projetos e ideias. Até o momento, 87 projetos de 61 municípios maranhenses estão cadastrados.
O PSPE contempla dez categorias: Simplificação &Fomento ao Empreendedorismo, Sala do Empreendedor, Compras Governamentais, Empreendedorismo na Escola, Inclusão Produtiva, Turismo &Identidade Territorial, Sustentabilidade &Meio Ambiente, Empreendedorismo Rural, Cidade Empreendedora e Governança Territorial.
Luiz Gonzaga, se vivo fosse, estaria completando 111 anos neste dia 13 de dezembro, Dia de Santa Luzia e Dia de Santa Luzia
O jornalista, radialista, vereador de São Luís e grande incentivador da cultura popular nordestina Marcial Lima lembrou o aniversário de nascimento do saudoso cantor e compositor Luiz Gonzaga, o Rei do Baião, que se vivo fosse estaria completando 111 anos nesta quarta-feira (13).
Marcial recorta que Luiz Gonzaga, morto em 2 de agosto de 1989, em Recife, capital de Pernambuco, foi o maior cantador do Nordeste e sua obra abordou quase tudo da região.
“Neste 13 dezembro, Dia de Santa Luzia e Dia Nacional do Forró, lembranças e reconhecimento ao saudoso Gonzagão”, registrou.
Informativo traz sete determinações relevantes, proferidas pela Secretaria Nacional de Acesso à Informação, conforme atribuição prevista no art. 16 da LAI
Flávio Dino tem relação com duas das sete decisões proferidas pela CGU divulgadas no primeiro boletim informativo
A Controladoria-Geral da União (CGU) irá divulgar, mensalmente, boletins com um breve resumo de decisões relevantes proferidas pela Secretaria Nacional de Acesso à Informação (SNAI), no âmbito da terceira instância recursal da Lei de Acesso à Informação, conforme atribuição prevista no art. 16 da LAI, que completou 11 anos de vigência em 2023. Duas das decisões publicadas no informativo têm relação com o ex-governador do Maranhão, senador licenciado e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que será sabatinado na manhã desta quarta-feira (13), no Senado Federal, em procedimento que antecede a aprovação, ou não, da sua indicação ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na primeira edição do informativo, publicado no site Acesso à Informação, são apresentados sete casos, escolhidos entre cerca de 140 decisões proferidas no mês de setembro.
Entre os destaques, está a decisão para que o Comando do Exército (CEX) disponibilize planilha com dados detalhados de todas as concessões de pensões pagas a militares expulsos. A CGU considerou que o órgão não apresentou evidências suficientes para configurar o pedido como desproporcional, conforme orientação do Enunciado CGU nº 11/2023.
Outra relevante decisão determina que o Ministério da Defesa disponibilize os registros das viagens solicitadas à Força Aérea Brasileira (FAB) no período de 2019 a 2023, com a especificação das datas, destinos, motivações e acompanhantes. A decisão foi fundamentada por dispositivos da LAI e pelo Decreto nº 10.267/2020, que dispõe sobre o transporte aéreo de autoridades em aeronaves do Comando da Aeronáutica. Caso tenha sua indicação ao STF aprovado, Flávio Dino poderá usufruir do sigilo ao viajar em jatinhos da FAB.
Como ministro da Justiça e Segurança Pública, ele fez 20 voos diretos de ida e volta para São Luís, sua base eleitoral, mais 18 com escala em outras capitais, antes ou depois da estada na capital maranhense. Em 11 voos havia apenas dois ou três passageiros. As despesas já somam de R$ 867 mil. O Ministério da Justiça afirmou que as viagens nos jatinhos foram realizadas por motivo de segurança, “em face dos constantes e recentes ataques antidemocráticos, inclusive contra o sr. ministro”.
Imagem do 8 de janeiro
Outra decisão que envolve Flávio Dino refere-se à solicitação de gravações das câmeras de segurança do Ministério da Justiça dos atos do dia 8 de janeiro de 2023. As imagens foram requisitadas à pasta pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apurou a invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes, em Brasília. Em resposta ao pedido, Flávio enviou imagens de apenas duas câmeras, material considerado insuficiente pela CPMI, sobretudo pelos membros da oposição que integraram a comissão.
A CGU não deu provimento à solicitação e “manteve a negativa de acesso, com base no art. 22 da LAI, pois as imagens foram entregues para a instrução das investigações criminais que se encontram em curso na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de janeiro, do Congresso Nacional, e a sua publicidade poderia prejudicar ações investigatórias em andamento conduzidas pelas autoridades responsáveis”.
O Boletim Informativo traz, ainda, pedidos de acesso a documentos desclassificados, cachê de cantores na Mega da Virada, imagens de 8 de janeiro e compra de aeronaves.
A iniciativa faz parte do Programa “LAI para Todos”, desenvolvido pela CGU com a finalidade de fortalecer a transparência e o acesso à informação por meio de iniciativas voltadas aos servidores públicos e à sociedade.
Flávio Dino e Paulo Gonet foram indicados pelo presidente Lula aos cargos de ministro do STF e procurador-geral da República
Cidadãos podem fazer perguntas para o ministro da Justiça, Flávio Dino, que será sabatinado nesta terça-fiera (13/12), às 9h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dino foi indicado pelo presidente Lula para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga aberta pela aposentadoria da ministra Rosa Weber.
Da mesma forma, será possível mandar mensagens para Paulo Gonet, indicado para ocupar o cargo de procurador-geral da República, que será sabatinado na reunião da CCJ.
Os interessados também podem enviar perguntas pelo telefone da ouvidoria do Senado (0800 061 2211). Como em outras ocasiões, mensagens de cidadãos podem ser lidas ao vivo e respondidas pelo sabatinado.
Desde 2015, as sabatinas feitas no Senado estão abertas à participação popular. Em 2017, a sabatina do ministro Alexandre Moraes quebrou recorde de mensagens: o portal recebeu cerca de 1,4 mil perguntas e comentários. Nos últimos anos, audiências, como a que discutiu o ensino domiciliar na semana passada, recebem mais de mil interações.
Para enviar as mensagens, basta criar uma conta no portal e-Cidadania ou se cadastrar com login do Google. Não há limite de envio de perguntas. As perguntas respondidas ao vivo ficarão marcadas na página do evento para que o trecho da audiência com a resposta possa ser acessado na página da CCJ. As perguntas que não forem lidas durante a sabatina ficarão registradas no portal e-cidadania para eventual consulta pelos sabatinados.
Até as 11h30 desta terça-feira (12), mais de 300 perguntas ou comentários destinados a Dino já haviam sido postadas no portal. Uma dos principais temas das mensagens já cadastradas diz respeito à capacidade e disposição do indicado de se desligar da política se vier a assumir o cargo de ministro do Supremo. Para Gonet, as perguntas e comentários já passam de 90. Um dos participantes quer saber do indicado à PGR como ele acha que deve ser a atuação do Ministério Público quanto aos temas meio ambiente e corrupção.
Ao fim do evento, os cidadãos que enviaram perguntas também podem obter uma declaração de participação, que pode ser utilizada por estudantes universitários como atividade extracurricular, computando horas de extensão.
Como participar O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
Wellington disse ter colocado as demandas encaminhadas pela própria população e afirmou ser uma forma de garantir que os anseios da comunidade sejam contemplados no orçamento
O deputado estadual Wellington do Curso utilizou as redes sociais, nesta terça-feira (12), para falar sobre emendas de remanejamento ao projeto de Lei Orçamentária Anual que será executado em 2024. No bojo das alterações, Wellington propõe a retirada de recursos das secretarias de Comunicação e Governo, além da Casa Civil, com destino às secretarias da Educação, Saúde, Segurança e outras.
Ao justificar as emendas, Wellington disse ter colocado as demandas encaminhadas pela própria população e afirmou ser uma forma de garantir que os anseios da comunidade sejam contemplados no orçamento.
“Apresentei dezesseis emendas de remanejamento ao orçamento que será executado em 2024. Entre as propostas, há a previsão de recursos para garantir mais nomeações de aprovados em concursos, a compra de dois novos ferry’s, a construção de creches em São Luís, reformas de delegacias e outras pautas apresentadas pela população. Com o projeto ‘conversando com a comunidade’, ouvi atentamente as demandas e tentei colocar no projeto de lei orçamentária para 2024 a disposição de recursos capazes de transformar essas ideias em realidade”, disse o deputado Wellington.
Foram instaladas lixeiras para coleta seletiva, e doadas mudas de hortaliças à horta cultivada pelo Centro Educa Mais Força Aérea Brasileira
A CCR Aeroportos doou e instalou lixeiras de coleta seletiva na escola FAB
O Dia Internacional do Voluntário é comemorado no dia 5 de dezembro e no Instituto CCR a data ganhou uma semana inteira de atividades para ajudar o próximo, a Semana Internacional de Voluntariado Corporativo. Na capital maranhense, voluntários do Aeroporto Internacional de São Luís, administrado pela CCR Aeroportos, instalaram lixeiras recicláveis no Centro Educa Mais Força Aérea Brasileira (FAB) e fizeram a entrega de mudas de hortaliças à escola. As atividades voltadas ao meio ambiente e sustentabilidade foram realizadas na última quinta-feira (7). A FAB faz parte do ensino médio da rede pública estadual e está localizada no bairro São Cristóvão, nas proximidades do aeroporto.
“A coleta seletiva é o primeiro e o mais importante passo para fazer com que vários tipos de resíduos sigam sua destinação final ambientalmente correta, por isso doamos e instalamos lixeiras de coleta seletiva na escola FAB. Além disso, entregamos mudas de hortaliças, pois o centro de ensino tem um projeto de horta, que é importante para conscientizar os estudantes sobre a preservação ambiental e produção sustentável de alimentos. As atividades desenvolvidas pelos voluntários do Aeroporto de São Luís fazem parte de mais uma ação do Instituto CCR em contribuir com melhorias e qualidade de vida da comunidade próxima ao terminal”, destaca o gerente do Aeroporto de São Luís, Marcelo Angelim.
Voluntários do Aeroporto Internacional de São Luís entregaram mudas de hortaliças à unidade de ensino
“A ação social realizada pelos voluntários foi muito satisfatória, tivemos um dia especial na nossa escola, com a palestra que os alunos receberam sobre aviação, além do incentivo à coleta seletiva, e ao plantio de alimentos verdes que são usados na nossa cantina, como alface, cebolinha, couve e tomate”, enfatizou a professora de Biologia, Irenilde Pereira Araújo. O Centro Educa Mais Força Aérea Brasileira tem ainda oficina de produção de sabão para os pais e alunos, com cerca de 237 adolescentes estudando nessa escola.
Força tarefa montada pelas duas instituições cumpriu 46 mandados nesta terça-feira (12), em nove municípios maranhenses e piauienses
Dinheiro em espécie apreendido em um dos endereços suspeitos de ter relação com investigados
A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (12), a Operação Mustache, com o objetivo de combater desvio de recursos públicos federais destinados a Saúde e Educação em nove municípios do Piauí e do Maranhão. Informações dão conta de que dois dos municípios que são alvos da operação são Paço do Lumiar e São Luís.
A operação contou com a participação de 70 policiais federais, com o apoio dos auditores da Controladoria Geral da União – CGU. As equipes foram responsáveis pelo cumprimento de 34 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de sequestro de bens e valores em endereços vinculados aos investigados, dentre eles nove órgãos públicos municipais, além de residências e empresas vencedoras das licitações. As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí.
Policial federal analisa documentos em um dos endereços onde foram cumpridos mandados de busca e apreensão
A investigação teve início a partir dos resultados de auditoria interna da CGU, constatando a existência de indícios de fraude e direcionamento das contratações em benefício do grupo de empresas que se sagravam vencedoras das disputas públicas.
Na sequência, foi identificado o superfaturamento por sobrepreço e por quantidade, em razão de emissão de notas fiscais com quantidades de produtos superiores às efetivamente entregues, ou venda de “notas fiscais frias”, quando é feito o pagamento dos impostos, porém sem entrega de produtos. Ademais, apurou-se uma série de irregularidades em contratos e aditivos celebrados pelos entes com as empresas investigadas, que ensejou o sequestro de bens e valores dos investigados de mais de R$ 10 milhões.
Policial federal vasculha gaveta em busca de mais indícios dos crimes investigados
O objetivo desta ação é interromper a prática criminosa, coletar provas para reforçar a tese investigativa e identificar outros servidores públicos ou particulares envolvidos no esquema, bem como recuperar bens e ativos adquiridos com os recursos desviados da Saúde e Educação.
O inquérito policial apura crimes licitatórios, crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Força-tarefa integrada pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União cumpriu. 46 mandados, em nove municípios
O nome da operação, “Mustache” (bigode em inglês), faz referência ao uso pelo grupo criminoso dos endereços de Barbearia da capital Teresina/PI para o registro de “empresas de fachada”.
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