Assembleia aprova PL que garante recursos do Fundo Amazônia para fortalecer Corpo de Bombeiros do Maranhão

Projeto de Lei nº 99/2025, de iniciativa do Poder Executivo, autoriza a celebração de contrato de aplicação de recursos não reembolsáveis com o BNDES

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (13), em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 99/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a celebrar contrato de aplicação de recursos não reembolsáveis junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos são oriundos do Fundo Amazônia e serão aplicados na ampliação e fortalecimento da estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.

A matéria foi enviada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB) pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).

O referido PL autoriza o Poder Executivo a contratar a colaboração financeira não-reembolsável junto ao BNDES, no valor de R$ 45 milhões, destinados ao fortalecimento da estrutura do Corpo de Bombeiros do Maranhão na Amazônia Legal, bem como a ações de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas não autorizadas na região.

A norma aprovada estabelece que os recursos provenientes do contrato de colaboração financeira não reembolsável serão geridos pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão e deverão ser consignados no orçamento do Estado e executado conforme o Plano de Trabalho.

Justificativa

Na Mensagem Governamental nº 03/2025, de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão destacou a importância do fortalecimento da estrutura da instituição.

“O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão desempenha papel essencial no Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil, sendo responsável por ações de prevenção e mitigação de desastres, atendimento emergencial e combate a incêndios, especialmente em áreas de grande sensibilidade social, como a Amazônia Legal”, justificou o governador Carlos Brandão.

Importância

O deputado Florêncio Neto (PSB), relator do parecer favorável à matéria junto às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, destacou a relevância do projeto para o fortalecimento da corporação.

“Essa é mais uma conquista significativa do governador Carlos Brandão, que viabiliza recursos do Fundo Amazônia e, é fundamental que se diga, recursos não reembolsáveis, ou seja, que o Governo do Maranhão não pagará por eles. Esses recursos vão ampliar e fortalecer nosso Sistema de Proteção e Defesa Civil”, destacou.

O deputado Neto Evangelista (União), líder do Governo, autor do requerimento do pedido de urgência para votação do PL nº 99/2025, revelou que os recursos oriundos do Fundo Amazônia vão viabilizar a criação de mais sete unidades do Corpo de Bombeiros Militar no Maranhão e a reestruturação das já existentes.

“É importante ressaltar que as localidades que abrigarão as novas unidades foram definidas pela corporação, levando em conta os critérios de população e número de incidência de incêndios. As sete novas unidades do Corpo de Bombeiros Militar no Maranhão serão instaladas nos municípios de Alto Parnaíba, São Mateus, Zé Doca, Cururupu, São Domingos do Azeitão e Colinas. Esses recursos também viabilizarão a reestruturação das unidades já existentes como, por exemplo, a de São Luís”, enfatizou.

O deputado Wellington do Curso (Novo), que é membro do Parlamento Amazônico, também enfatizou a importância do fortalecimento e reestruturação do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.

“Esses recursos são necessários e devem ser aplicados numa área de fundamental importância, que é a de prestação de serviços do Corpo de Bombeiro Militar do Maranhão. Trata-se de uma corporação que precisa ser valorizada e ter suas condições de trabalho e estrutura fortalecidas”, salientou.

MPMA garante reintegração de servidores exonerados em Bacuri e Apicum-Açu

Depois da intervenção do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, a Prefeitura de Apicum-Açu revogou o decreto nº 041/2025, publicado nesta quarta-feira, 12, restabelecendo os direitos dos servidores concursados exonerados pela administração municipal. Apicum-Açu é termo judiciário da comarca de Bacuri.

O decreto suspendia a nomeação de diversos servidores concursados e a medida violava os princípios da legalidade e moralidade administrativa, impactando diretamente a prestação de serviços públicos essenciais. A violação levou o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques a ajuizar Ação Civil Pública contra o Município.

BACURI

Em Bacuri, a atuação do MPMA também garantiu a revogação dos decretos que haviam exonerado agentes comunitários de saúde e de endemias na cidade. Em Ação Civil Pública, o órgão ministerial argumentou a falta de justificativa dos decretos e a violação do princípio dos motivos determinantes – quando a Administração Pública declara a motivação de um ato administrativo e a validade deste fica vinculada à existência e à veracidade dos motivos alegados.

Em resposta à Ação, o Município editou o decreto nº 019/2025, publicado no Diário Oficial de 6 de fevereiro de 2025, revogando a decisão anterior e garantindo a reintegração dos servidores.

Após revogação dos decretos pelos próprios municípios, o MPMA reconheceu a perda de objeto das ações judiciais e solicitou o arquivamento dos processos.

“A atuação do órgão foi fundamental para garantir que os servidores exonerados reassumissem seus cargos de forma legítima, em conformidade com a lei, concursos públicos sejam respeitados e servidores exerçam suas funções de maneira justa e segura”, avalia o promotor de justiça.

Rio Anil Shopping realiza bailinho de Carnaval com programação especial para os amiguinhos de quatro patas

Abram alas para os pet lovers e seus bichinhos! A folia para festejar o carnaval na companhia dos amigos de quatro patas já está confirmada: neste sábado, 15, o Rio Anil Shopping realiza o Bailinho Pet. Com uma programação recheada de atividades, o evento vai reunir tutores e seus animais de estimação para aproveitar o clima carnavalesco.

O bailinho inicia às 16h no subsolo do Rio Anil Shopping, em frente à Terra Zoo, parceira do evento. O ambiente estará pronto com decoração temática para receber os pets nas suas melhores fantasias. Então, se você ainda não escolheu a roupa do seu bichinho, é hora de soltar a criatividade. Cães vestidos como super-heróis, gatinhos como piratas ou até mesmo coelhinhos carnavalescos: tudo vale na hora de fazer seu pet brilhar na passarela da folia.

A programação contará com desfile de fantasia com premiação para os mais criativos, vacinação antirrábica gratuita, realizada com apoio da Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Maranhão (SESMA), feirinha de adoção pet e sorteios de brindes. Tudo isso com direito a DJ e muita animação para agitar a festa.

“Este evento é uma verdadeira celebração do amor que temos pelos nossos amigos de quatro patas e pela alegria que eles trazem às nossas vidas. Nosso objetivo sempre foi criar um espaço onde as famílias possam se reunir, e nada melhor do que ver os pets participando da folia. A programação do Bailinho Pet reflete isso: a oportunidade de reunir pessoas e seus pets em um momento divertido”, finaliza o gerente de Marketing do Rio Anil, Paulo Magalhães.

Laboratório Lacmar lança podcast para democratizar informações sobre saúde e qualidade de vida

Em um mundo onde a desinformação circula com rapidez, o acesso às informações científicas seguras e confiáveis é super importante e pode ajudar a salvar vidas e melhorar a vida das pessoas.

A ciência e a medicina avançam constantemente, e compreender essas evoluções pode impactar diretamente a qualidade de vida da população. Pensando nisso, o Laboratório Lacmar lançou o podcast NextLab, um projeto inovador que busca disseminar conhecimento sobre tendências, tecnologias e desafios do setor laboratorial e da saúde.

O NextLab chega como uma ferramenta essencial para estudantes, profissionais da área e para o público interessado em temas científicos e de saúde em geral; sempre trazendo especialistas renomados para discutir assuntos de relevância. Disponível no Spotify e no YouTube, o podcast já conta com episódios que abordam desde gestão laboratorial até questões genéticas de alta complexidade.

Episódios que agregam conhecimento

O episódio de estreia trouxe o tema “A Transição de Sucesso e o Futuro do Lacmar”, com a participação de Vinícius Braid, Diretor Executivo do Lacmar e Conselheiro do Grupo Mercúrio. No bate-papo, ele compartilhou os desafios e estratégias que transformaram o Lacmar, sob sua gestão, em um dos mais modernos laboratórios do país, além de apresentar insights valiosos sobre inovação e gestão no setor laboratorial.

Já no segundo episódio, o foco foi um tema crucial para a medicina moderna: “Diferença entre Doença Genética e Doença Rara”. Os convidados foram Dr. Felipe Albuquerque Marques, PhD em Genética e Diretor Científico do Lacmar Genômica, e a médica Dra. Carolina Balluz. A conversa esclareceu dúvidas sobre diagnósticos, destacou os avanços da tecnologia na identificação dessas condições e reforçou a importância do acesso à testagem genética para um tratamento mais preciso.

A iniciativa do Lacmar com o NextLab reflete um compromisso com a disseminação da ciência de forma acessível e didática. Em tempos de fake news e desinformação, oferecer conteúdos confiáveis sobre saúde é uma forma de empoderar a população com conhecimento e incentivar o pensamento crítico.

Os episódios estão disponíveis no Spotify e no YouTube e são uma excelente fonte de informação para quem valoriza conhecimento baseado em evidências. Para acompanhar os próximos lançamentos, basta seguir as plataformas oficiais do Lacmar e se manter atualizado com os conteúdos que fazem a diferença no setor da saúde.

Famílias maranhenses têm novo prazo para substituição da parabólica digital no Maranhão até 30 de junho

UTILIDADE PÚBLICA – As famílias de menor renda do Maranhão que ainda utilizam a parabólica tradicional para assistir à TV aberta têm até o dia 30 de junho, às 20h (horário de Brasília), para solicitar a substituição gratuita por uma nova parabólica digital. Essa iniciativa faz parte do programa Siga Antenado, que visa garantir acesso à programação de qualidade e sem interrupções.

A nova parabólica digital não apenas proporciona uma imagem e som superiores, mas também assegura que os telespectadores não percam as novidades na programação da TV aberta em 2025. Com uma variedade de estreias e novos programas, as emissoras se preparam para um ano repleto de entretenimento.

Entre os destaques da TV Globo estão o BBB25, a nova versão da clássica novela “Vale Tudo” e a sequência de “Êta Mundo Bom”. Além disso, reality shows como “Next Level Chef”, apresentado por Ana Maria Braga, prometem agitar as noites dos telespectadores.

Na Record, a sétima temporada do “Power Couple Brasil” será comandada por Felipe Andreoli e Rafa Brites. A emissora também trará os populares doramas, que têm conquistado o coração dos brasileiros.

O SBT está com rumores sobre a contratação de Boninho para um novo reality show, enquanto as crianças poderão se divertir com o retorno da Turma do Cocoricó na TV Cultura, com novos episódios abordando temas como sustentabilidade.

Para aqueles que buscam conteúdo religioso, a TV Aparecida trará novas edições do “Terço dos Homens”, enquanto a Canção Nova apresentará novos conteúdos no programa “Sorrindo Para a Vida”.

A substituição gratuita da parabólica digital no Maranhão

As famílias que dependem da parabólica tradicional devem estar atentas ao prazo para garantir essa troca essencial. O Siga Antenado já abriu agendamentos na 5ª fase em diversas cidades do Maranhão, incluindo Imperatriz, Amarante do Maranhão, Lajeado Novo, Campestre, Porto Franco, Balsas, Açailândia, Amarante, Grajaú, Lagoa Grande do Maranhão, Bom Lugar, Satubinha, Centro Novo do Maranhão, Santa Filomena do Maranhão, Itaipava do Grajaú, Mata Roma, Governador Luiz Rocha, São José dos Basílios, Fernando Falcão, Jatobá, Tufilândia, Alto Alegre do Pindaré, São Raimundo do Doca Bezerra, Turilândia, Graça Aranha, São Roberto, Lago do Junco, Buriti, Magalhães de Almeida, Presidente Médici, Bela Vista do Maranhão, Bom Jardim, Trizidela do Vale, Bom Jesus das Selvas, São Francisco do Maranhão, Tuntum, Afonso Cunha, Milagres do Maranhão, Marajá do Sena, Buriticupu e São Domingos do Maranhão, dentre outras.

Quem é inscrito em programas sociais do Governo Federal pelo Cadastro Único (CadÚnico) tem direito ao kit gratuito com a nova parabólica digital. Para isso, basta ter o cadastro ativo e uma parabólica tradicional instalada em casa.

Para mais informações sobre como solicitar a nova parabólica digital ou verificar os direitos ao kit gratuito, acesse o site sigaantenado.com.br ou entre em contato pelo telefone 0800 729 2404.

Não perca essa oportunidade! Troque sua parabólica tradicional pela nova digital até 30 de junho e fique por dentro das melhores novidades na TV aberta.

Inscritos têm até hoje (13) para receber kits da “Corrida Alema -190 Anos”

Prazo foi estendido e vai até as 14h de hoje, no hall da Assembleia (Cohafuma). Todos, corredores ou não, poderão usar o estacionamento do Multicenter Sebrae

Os inscritos ganharam mais um prazo para receber os kits da “Corrida Alema -190 Anos”. A nova chance é até esta quinta-feira (13), das 8h às 14h, no hall da Assembleia Legislativa (Cohafuma). O evento, que integra o roteiro comemorativo de 190 anos da Casa, ocorrerá neste domingo (16).

A coordenação da corrida atendeu aos pedidos e esticou o prazo porque muitos inscritos relataram dificuldade em encontrar cestas básicas no mercado de São Luís. A doação do item é o que garante a efetivação da participação na atividade.

O kit é composto de camiseta, sacola personalizada, número de peito, chip e medalha.

A “Corrida Alema – 190 Anos” destaca as categorias masculino e feminino, tem percurso de 5 km e 10 Km e oferece as modalidades kids (800 m), master, servidor e pessoas com deficiência (PCDs). O evento acontecerá domingo (16), com largada na Assembleia Legislativa, às 6h.

Estacionamento

Outro ponto importante: o estacionamento está garantido a todos, corredores ou não. Basta se dirigir ao Estacionamento do espaço do Multicenter Sebrae (ao lado da Assembleia), que oferece amplo espaço e toda comodidade.

Juiz do Maranhão condena CBF e empresa estrangeira por cobrança em transmissão de jogos do Brasileiro da Série D

Condenação, por danos morais, no valor de R$ 200 mil, se deu após denúncia do PROCON/MA ao Ministério Público

Por decisão da Justiça estadual do Maranhão, de 11 de fevereiro, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a “Insport TV Limited’ a pagar R$ 200 mil em danos morais coletivos ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, pela cobrança na transmissão de jogos do campeonato “Brasileirão – Série D”.

A condenação se deu após denúncia do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) ao Ministério Público, de que a CBF fechou um acordo exclusivo de transmissão com a empresa estrangeira InStat SportTV para as temporadas de 2022, 2023 e 2024, surpreendendo o meio esportivo por ter sido fechado pouco antes do início da competição.

Conforme a denúncia, os jogos que eram transmitidos gratuitamente pelas empresas “Eleven Sports” e “TV Brasil” passaram a ser oferecidos por assinatura com a InStat SportTV, por R$ 50,00 mensais. Além disso, houve reclamações nas redes sociais sobre instabilidade e ausência de sinal durante as transmissões.

RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS

A CBF se defendeu alegando não haver relação de causa entre a sua conduta, na coordenação geral do Campeonato Brasileiro da Série D,  e os problemas alegados no serviço prestado pela plataforma Insport TV Limited”.

No entanto, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e  Coletivos, constatou que os consumidores, por meio de denúncias ao PROCON/MA, relataram diversas e constantes interrupções, impedindo o acompanhamento completo das partidas e, em alguns casos, impossibilitando ver os jogos do “Brasileirão – Série D”.

O juiz considerou, com base no Código de Defesa do Consumidor,  que, nesse contexto, o fornecedor de serviços responde pelos danos causados aos consumidores por vícios e falhas na prestação de serviços relacionados às suas atividades.

RESPONSABILIDADE CIVIL

Assim, tanto a CBF quanto a plataforma são responsáveis pela negligência causada na prestação do serviço, dispensando-se a prova para que sua responsabilidade civil seja efetivada. Nesse contexto, devem ser garantidas a qualidade e funcionalidade dos serviços fornecidos, sob pena de violar a lei.

A relação entre as condutas atribuíveis à CBF e os problemas ocorridos no serviço prestados pela Insport TV Limited também teria sido demonstrada, mesmo após o fim do contrato em 2023, visto que os jogos do “Brasileirão – Série D” foram transmitidos por meio da plataforma esportiva, em razão de acordo de exclusividade de transmissão firmado entre a plataforma e a CBF.

O juiz concluiu que “tal conduta representou prejuízos à coletividade, violando o ordenamento jurídico consumerista (Direito do Consumidor) e representando uma ofensa à confiança dos consumidores”.

Deputado Wellington cobra da prefeitura melhorias para escolas da zona rural de São Luís

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (12), para cobrar um posicionamento da Prefeitura de São Luís sobre a situação de abandono da rede municipal de ensino. A manifestação ocorreu após pais de alunos denunciarem a precariedade da Escola Salomão Fiquene, no bairro Tibirizinho, zona rural de São Luís.

Ao expor o fato, Wellington destacou que já esteve no local, constatou as condições críticas da unidade e acionou a gestão municipal, mas, até agora, nenhuma providência foi tomada.

Clique aqui e assista ao vídeo.

“Estive pessoalmente na escola e vi de perto a realidade dos alunos e professores: banheiros quebrados, estrutura comprometida e total descaso da Prefeitura de São Luís. Já cobrei providências diretamente ao prefeito, mas, até agora, nada foi feito. Educação deve ser prioridade, não pode ser tratada com negligência. Nosso projeto ‘De Olho nas Escolas’ vem para fiscalizar tanto o Estado quanto os municípios. Semana passada, denunciei o descaso do governo estadual com uma escola em Pio XII e três escolas em Açailândia. Agora, recebemos essa denúncia contra o Município de São Luís. Nosso papel é garantir que as crianças e adolescentes tenham o direito à educação digna respeitado !”, afirmou Wellington.

A denúncia faz parte do projeto “De Olho nas Escolas”, iniciativa do deputado Wellington voltada à fiscalização das condições das unidades de ensino municipais e estaduais. O objetivo é garantir um ambiente digno para os estudantes e pressionar os gestores públicos a tomarem medidas efetivas.

CNJ confirma afastamento de titular de cartório de Caxias, no Maranhão

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, na tarde de terça-feira (11/2), na 1.ª Sessão Ordinária de 2025, liminar do corregedor nacional de justiça, Campbell Marques, que determinou o afastamento do titular do 1.º Ofício Extrajudicial de Caxias, no Maranhão. 

O delegatário, afastado em dezembro, já era investigado em outros procedimentos, que incluem processos administrativos disciplinares no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Relator da Reclamação Disciplinar 0002611-47.2023.2.00.0000, o corregedor nacional avocou todos os processos.  

O ministro destacou que estão sendo apuradas denúncias sobre irregularidades cometidas pelo delegatário, entre elas a demissão e readmissão de funcionários, o que gerou custas exorbitantes ao cartório com o pagamento de verbas indenizatórias trabalhistas e o completo bloqueio de contas e bens. “Estes temas todos serão objetos da investigação. Cautelarmente, afastei o delegatário da serventia, diante de fatos gravíssimos”, disse. 

Clique aqui e assista à primeira sessão ordinária do CNJ de 2025.

Iracema Vale enaltece iniciativa do governador Brandão que cria Programa Maranhão Livre da Fome

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), parabenizou o governador Carlos Brandão (PSB), nesta quarta-feira (12), pelo projeto que institui o Programa Maranhão Livre da Fome. Durante a sessão extraordinária para a apreciação do Projeto de Lei n.º 104/2025, a parlamentar afirmou ainda que a iniciativa contribuirá diretamente não apenas para retirar famílias maranhenses da fome, mas também para gerar oportunidades de emprego e renda para a população.

De autoria do Poder Executivo, o PL que institui o Programa Maranhão Livre da Fome foi aprovado em regime de urgência pelo plenário da Assembleia. A iniciativa visa fornecer suporte alimentar, por meio da disponibilização de cartão vinculado ao programa, com depósito de crédito mensais às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, que, mesmo após o recebimento deste benefício, não ultrapassem renda familiar per capita mensal de R$ 218,00.

“É importante se colocar que não há que se falar em gastos, porque isso é investimento. O nosso governador faz o melhor e maior investimento que um gestor faz, que é cuidar de seu povo. Esse projeto também vai levar qualificação, gerar emprego e renda no comércio local das cidades. Então, está realmente de parabéns o nosso governador Carlos Brandão. Aproveito parabenizar também todos os deputados pela votação desse projeto e pela compreensão de sua importância”, pontuou Iracema Vale.

Ainda em seu discurso, a chefe do Legislativo maranhense destacou que o projeto teve a participação de outras instituições que também contribuíram para a sua elaboração. “Eu quero registrar a participação do Ministério Público, da Defensoria, do Tribunal de Justiça, de igrejas, da Unicef, da nossa querida Assembleia, de universidades, do Sistema S. O governador convidou vários atores para participarem da elaboração do projeto”, ressaltou.