Assembleia Legislativa homenageia os 17 anos da Lei Maria da Penha em sessão solene

A sessão solene foi conduzida pela presidente da Alema e autora da homenagem, Iracema Vale, com a presença de representantes de órgãos ligados à luta em prol das mulheres

A Assembleia Legislativa do Maranhão homenageou, na tarde desta segunda-feira (7), no Plenário Nagib Haickel, os 17 anos da Lei Maria da Penha, principal instrumento jurídico brasileiro de combate à violência contra a mulher. A sessão solene foi conduzida pela presidente do Parlamento Estadual e autora da proposição, deputada Iracema Vale (PSB).

“A história da Maria da Penha foi um exemplo do que acontecia no Brasil continuamente sem que os agressores fossem punidos. Só depois de ganhar dimensões internacionais e a interferência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, medidas efetivas foram tomadas”, afirmou Iracema Vale.

Segundo a chefe do Legislativo maranhense, a trajetória da Maria da Penha em busca de justiça fez dela um símbolo de luta. “Foi assim que, em 7 de agosto de 2006, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que viria a se tornar o maior instrumento jurídico no combate à violência doméstica, que ainda afeta milhares de mulheres em todo o Brasil”, acentuou.

Dados 

A parlamentar salientou que, conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aproximadamente 18 milhões de mulheres foram vítimas de violência doméstica no país, no último ano. Segundo ela, no Maranhão, como reflexo da aplicação eficiente da Lei Maria da Penha, houve uma redução de 44% do período de janeiro a julho deste ano, em relação ao mesmo período de 2022.

“Quero fazer uma menção especial à Casa da Mulher Brasileira, à Patrulha Maria da Penha, à Secretaria da Mulher, além das delegacias e aos profissionais que estão engajados nessa causa. Obrigada pela dedicação em garantir que tantas mulheres tenham apoio e proteção. A Assembleia Legislativa está, mais do que nunca, comprometida com essa luta”, acrescentou Iracema Vale.

Importância 

O defensor público-geral do Estado, Gabriel Furtado, ressaltou que é fundamental realizar sessões solenes nos aniversários da Lei. “Comemorar esse instrumento legal é uma forma de seguir debatendo o tema, esclarecendo as mulheres e conscientizando nossa população em direção a uma sociedade que efetivamente dê segurança a todos os indivíduos”.

Para a coronel Augusta Ribeiro, primeira comandante da Patrulha Maria Penha, a solenidade celebra as conquistas alcançadas. “Hoje homenageamos as mulheres que foram vítimas por toda a sua luta e reafirmamos nosso compromisso na promoção da igualdade de gênero e na erradicação da violência doméstica. Essa batalha é de todas as Marias”, frisou.

Projetos

A secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha, destacou os projetos promovidos pelo Poder Executivo em prol do movimento, entre eles o I Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, que objetivou fortalecer o protagonismo feminino ao discutir e propor políticas públicas para as questões de gênero, em especial o combate à violência contra a mulher.

“O evento foi uma oportunidade única abraçada pelo governador Carlos Brandão, bem como a caravana ‘Todos por Elas’, que reuniu recentemente cerca de 1.700 mulheres para falar sobre enfrentamento à violência, rede de atendimento, empoderamento feminino, fortalecimento do protagonismo das mulheres e autonomia econômica”, evidenciou a secretária.

Em seguida, oficiais da segurança pública e gestoras municipais de todo o Maranhão presentes na solenidade foram homenageadas com placas em reconhecimento às suas contribuições na construção de políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres maranhenses.

Legisladoras

No fim do evento, Iracema Vale convidou todos a prestigiarem o 1º Seminário Nacional de Legisladoras, que será promovido pela Assembleia Legislativa em parceria com a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), no dia 5 de setembro. O evento irá rever ações e estratégias para ampliar a presença feminina nas próximas eleições e assegurar que mais mulheres sejam eleitas.

No ato solene, também estiveram presentes os deputados estaduais Neto Evangelista (União Brasil), Júlio Mendonça (PCdoB), Andréia Martins Rezende (PSB), Cláudio Cunha (PL), Dra Viviane (PDT), Antônio Pereira (PSB), Ricardo Arruda (MDB), Wellington do Curso (PSC), Francisco Nagib (PSB) e Roberto Costa (MDB); a vice-presidente da OAB-MA, Tatiana Costa; a procuradora da mulher na Câmara Municipal de São Luís, vereadora Carla Sarney, além de outras autoridades.

Estudantes participam de imersão hoteleira no Rio Poty Hotel

São Luís – O Rio Poty Hotel & Resort, instalado na Ponta D’Areia, recebeu um grupo de estudantes do Curso de Hospedagem do Instituto Federal do Maranhão (IFMA Centro Histórico). Os alunos vivenciaram uma experiência como hóspedes e, além disso, conheceram e participaram da rotina hoteleira, distribuídos em diferentes setores com acompanhamento de funcionários.

“Foi um grande prazer receber esses estudantes para uma atividade extraclasse que se revela de suma importância na medida em que objetiva desenvolver uma mão de obra focada na hospitalidade. É um complemento do curso, uma vez que eles já passaram por diversos outros módulos”, disse o gerente do Rio Poty Hotel & Resort, Armando Ferreira.

Segundo a professora do IFMA, Cristiane Mesquita Albuquerque, coordenadora do projeto, trata-se de uma experiência que completa a parte teórica repassada em sala de aula. Ela explicou que eles experimentaram o lugar do turista hospedado no Rio Poty Hotel & Resort e, ao mesmo tempo, conhecerem todos os seus setores como se estivessem participando de um estágio naquele empreendimento.

“O resultado é positivo para a escola, que oportuniza essa aproximação com o mercado de trabalho, assim como para o hotel, que conhece de perto a mão de obra qualificada que a instituição prepara”, disse Cristiane Mesquita Albuquerque.

Para o estudante Durval Marques Nojosa de Araújo, foi uma excelente experiência. Falando em nome da turma, ele disse que estagiar no Hotel Rio Poty & Resort foi um privilégio.

“Somos gratos por essa experiência e pelo contato com a realidade de um grande hotel e seus procedimentos. Vivenciamos os dois lados, como funcionários e como hóspedes. Ver de perto os bastidores e as pessoas que fazem com que esse grande empreendimento funcione foi incrível. A equipe é maravilhosa e atenciosa. Na recepção, onde passei a maior parte do estágio, encontrei pessoas muito prestativas. Destaque para a Dona Rosy, chefe da Governança, que é uma pessoa maravilhosa. Seu Armando Ferreira, gerente do hotel e resort. é um exemplo de pessoa. Nosso muito obrigado”.

Ao mandar Flávio Dino entregar imagens à CPMI, Alexandre de Moraes prega respeito aos princípios constitucionais da publicidade e da transparência

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o Ministério da Justiça e Segurança Pública a compartilhar com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro as imagens captadas no dia dos ataques pelos circuitos interno e externo do Palácio da Justiça, sede do órgão. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (7).

Em ofício protocolado no Inquérito (INQ) 4927, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pediu autorização do Supremo para o compartilhamento.

Em sua decisão, o ministro Alexandre explicou que, para elucidação das responsabilidades criminais dos envolvidos, foi necessário anexar ao inquérito todas as imagens que auxiliem na identificação dos responsáveis. Em relação ao pedido de Dino, o ministro entendeu que não há nenhuma situação excepcional que impeça a cessão e o compartilhamento de imagens à CPMI, que deverá analisar se as torna públicas ou se mantém seu sigilo, em razão de eventuais diligências em andamento.

Ele afirmou que o Estado tem a obrigação de fornecer as informações necessárias à sociedade, pois só assim se dá efetividade Estado tem a obrigação de fornecer as informações necessárias à sociedade, pois só assim se dá efetividade aos princípios constitucionais da publicidade e da transparência. Em seu entendimento, o acesso às informações é uma garantia instrumental ao pleno exercício do princípio democrático.

Leia a íntegra da decisão.

Alexandre de Moraes autoriza o Ministério da Justiça a enviar imagens do 8 de Janeiro a CPMI

Na semana passada, Flávio Dino afirmou em entrevista a CartaCapital que esperava um aval da Corte para compartilhar as gravações

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta segunda-feira 7 o Ministério da Justiça a compartilhar com a CPMI do 8 de Janeiro as imagens do circuito interno da pasta gravadas no dia dos atos golpistas.

No fim de semana, parlamentares de oposição que integram o colegiado enviaram à Procuradoria-Geral da República uma notícia-crime contra o ministro Flávio Dino sob a alegação de que ele “despreza as atribuições constitucionais” ao não fornecer as gravações.

Na semana passada, Dino declarou em entrevista a CartaCapital que esperava um aval do STF para entregar as imagens.

“O problema é a proliferação de mentira e fake news. N3ão houve negativa alguma. Isso é um disparate”, afirmou. “O que nós fizemos foi endereçar a demanda para o local próprio, à luz da lei. Eu não posso, como ministro da Justiça, deixar de cumprir o Código de Processo Penal. Se você tem inquéritos em segredo de Justiça, quem é guardião desse sigilo não sou eu, é o Poder Judiciário. Isso é básico. Foi o que eu disse à CPI.”

Dino respondeu a um requerimento da CPMI que pedia o acesso a vídeos da pasta no dia dos ataques bolsonaristas. A solicitação foi aprovada em 11 de julho. O ministro argumentou que não poderia compartilhar os itens porque os dados estavam sob sigilo.

O ofício de Dino irritou o presidente da Comissão, o deputado Arthur Maia (União-BA), que, na sessão da terça-feira 1º, afirmou que acionaria o STF para exigir o material, caso o Ministério da Justiça não reconsiderasse a decisão em 48 horas.

“Ouvindo São Luís”, de Wellington do Curso, avança e conversa com feirantes da Liberdade

O deputado estadual Wellington do Curso esteve na Feira da Liberdade, no último domingo (6). A convite dos feirantes, Wellington fiscalizou o local e ouviu as demandas apresentadas pelos profissionais que ali estavam.

Na ocasião, Wellington informou que acionará a Prefeitura de São Luís e, em caso de omissão, adotará as medidas necessárias para solucionar os problemas apresentados.

“Fui feirante durante anos e sei muito bem o que é lidar com o descaso do Poder Público. A convite das pessoas que ali trabalham, estive na Feira da Liberdade para ouvir e tentar resolver a situação. Todas as demandas serão formalizadas para que a prefeitura de São Luís cumpra o seu papel. Nosso objetivo com o projeto ‘Ouvindo São Luís’ é esse: garantir que as pessoas sejam representadas. Mais do que palavras, nosso objetivo é cuidar de quem precisa”, disse Wellington.

Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora é lançado durante o Transformar Juntos

Uma caravana com 76 pessoas do Maranhão participa do Transformar Juntos, que encerra nesta sexta-feira, em Brasília, com uma pauta focada no fortalecimento dos pequenos negócios

O Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora, um dos momentos mais aguardados da programação do Transformar Juntos, aconteceu na última quinta-feira (3). Nas edições anteriores, o Maranhão foi destaque com o reconhecimento dos gestores municipais que colocaram os pequenos negócios como pautas prioritárias para o desenvolvimento dos seus municípios.

Uma caravana com 76 pessoas representa o estado do Maranhão na edição 2023 do Transformar Juntos, evento realizado pelo Sebrae que se encerra nesta sexta-feira, no  Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. Nestes três dias do evento foram discutidos temas relacionados à desburocratização, melhorias no ambiente de negócios, compras públicas e nova lei de Licitações.

A diretoria executiva do Sebrae Maranhão foi representada pelo diretor-superintendente, Albertino Leal e o diretor técnico, Mauro Borralho 

O superintendente ressaltou a importância do Prêmio Sebrae de Prefeitura Empreendedora.  “O Prêmio valoriza e reconhece as iniciativas, as boas práticas dos gestores que geram resultados significativos para o desenvolvimento socioeconômico dos municípios, por meio do fomento ao empreendedorismo em diversas áreas de atuação”, pontuou Albertino Leal. 

O Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora está dividido em 10 categorias: simplificação e fomento do empreendedor, sala do empreendedor, compras governamentais, empreendedorismo na escola, inclusão produtiva, turismo e identidade territorial, sustentabilidade e meio ambiente, empreendedorismo rural, cidade empreendedora e governança governamental.

As inscrições devem iniciar ainda este mês e a previsão é de que a premiação nacional aconteça em julho de 2024.

Os projetos inscritos passam por processo de avaliação que inclui etapas de habilitação, pré-seleção estadual e visita técnica ao município. As boas práticas que vencerem no estado seguem para a disputa nacional. Em 2021, foram mais de 1,6 mil inscrições de 1.327 prefeituras de todos os estados do país.

Negócios Rurais, Vigilância Sanitária, simplificação de licenciamento e inovação pautaram o segundo dia do Transformar Juntos 

Um dos momentos de destaque durante do segundo dia do Transformar Juntos, foi o painel “Negócios Rurais Simplificados: Da Terra ao Prato com Qualidade”, abordando a essência dos empreendimentos rurais. Além disso, a comitiva do Maranhão participou ativamente em painéis que abordaram áreas como a Vigilância Sanitária, com a participação do Superintendente da Vigilância Sanitária do Maranhão, Edimilson Silva Diniz Filho e o Fomento para o Desenvolvimento e Simplificação de Licenciamento para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que contou com a presença do Coronel Patrício Daniel, ambos integrantes da caravana maranhense.

Iniciando a programação da tarde, no auditório principal, o Painel: Fomento para o Desenvolvimento. Em pauta, o desenvolvimento, a cultura e a inovação em prol do desenvolvimento econômico do país. 

O Diretor Técnico do Sebrae Maranhão, Mauro Borralho, participou do painel juntamente com o conselheiro e presidente do Sindicato das Indústrias de Construção Civil do Maranhão (Sinduscon-MA), Fábio Nahuz, o vice-presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Maranhão, Cristiano Fernandes e o presidente da Junta Comercial do Maranhão (Jucema), Sérgio Sombra.  

Mauro Borralho ressaltou a participação dos agentes de Desenvolvimento Territorial do Maranhão no evento. “Eles atuam em benefício dos pequenos negócios, dos empreendedores e empreendedoras do nosso estado. Uma atuação conjunta em parceria com o Sebrae do Maranhão. Numa abordagem de desenvolvimento dos territórios empreendedores e pensando, sobretudo, no desenvolvimento territorial de uma forma integrada”, avaliou Mauro Borralho.

O uso eficiente dos recursos públicos, cidades inteligentes, encontro de agentes de desenvolvimento, importância das parcerias e os microempreendedores, pautam o terceiro e último dia do Transformar Juntos.

São Luís ignora plano nacional para redução de mortes e lesões no trânsito

São Luís é uma das 17 capitais que ainda não se cadastraram no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), iniciativa do Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O Pnatrans tem como objetivo dar mais visibilidade às ações adotadas por órgãos e entidades do país em cumprimento às metas que visam à diminuição de acidentes automobilísticos com óbitos e feridos.

Quatro capitais brasileiras assumiram a liderança no ranking do Monitora Pnatrans: Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Manaus (AM) e Salvador (BA).

“Todos os órgãos e entidades que possuem ações previstas no Pnatrans deveriam informar seus resultados no painel, de modo a oferecer transparência ao que vem sendo feito para que se cumpra com o objetivo de reduzir as mortes e lesões no trânsito”, destaca o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.

Melhores colocações

O destaque desta semana é Belo Horizonte, que já lançou 13 resultados no Painel Pnatrans, assumindo o primeiro lugar entre as capitais federais no ranking da iniciativa. Curitiba ocupa o segundo lugar, com oito lançamentos. Manaus vem em terceiro lugar, com cinco resultados. Salvador aparece na sequência, com uma inclusão no sistema.

Na lanterna

Cuiabá (MT), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB) e Rio Branco (AC) já estão cadastradas e ativas no Painel Pnatrans, mas ainda não lançaram suas ações na ferramenta.

Vitória (ES) está cadastrada, porém inativa, sendo necessária a finalização do cadastro por parte do municípios.

Além de São Luís, as seguintes capitais federais ainda não fizeram o cadastro no Painel Pnatrans: Aracaju (SE), Belém (PA), Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Florianópolis (SC), Goiânia (GO), Macapá (AP), Maceió (AL), Natal (RN), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Teresina (PI).

Por que o Pnatrans é importante?

Para que as taxas de morte por grupo de habitantes e por grupo de veículos baixem pela metade até 2028, os signatários do Pnatrans receberam orientações para colocarem em prática cerca de 160 ações prioritárias. Hoje, todas as unidades da Federação e 36 entidades já firmaram o termo de compromisso com vista a reduzir as mortes e lesões no trânsito.

Dentre os resultados lançados até o momento no Painel se destacam a execução do programa de implantação de travessias seguras para pedestres e a elaboração de projetos pilotos para implementação de segurança viária em áreas escolares.

Para especialista, é possivel evitar golpes, mesmo quando celular é roubado

Mesmo que o seu smartphone ou dispositivo IoT seja furtado ou roubado, é possível reduzir as chances de possíveis ataques e golpes e manter os aparelhos protegidos, garante o especialista em cibersegurança Marcos Simplicio, membro do IEEE (Instituto dos Engenheiros Elétricos e Eletrônicos), maior organização profissional técnica do mundo dedicada ao avanço da tecnologia para a humanidade, e professor da USP

Preocupado com a segurança do seu smartphone? Tão importante quanto ter ferramentas de segurança instaladas, é saber como usá-las de forma adequada. Além de uma senha forte que não seja óbvia, “é importante não deixar nenhum arquivo com senhas salvas no dispositivo, pois senão o furto fica fácil, em especial se isso for feito com a tela desbloqueada”, recomenda Marcos Simplicio, membro do IEEE, maior organização profissional técnica do mundo dedicada ao avanço da tecnologia para a humanidade, e  professor de Engenharia de Computação da Escola Politécnica da USP.

Simplicio recomenda ainda a utilização de aplicativos para ocultar aplicativos críticos, como os bancários, e também a criação de uma pasta cifrada para dados sigilosos, além da configuração de uma senha no chip, para bloqueá-lo temporariamente depois de algumas tentativas. “Esse tipo de estratégia é recomendada até mesmo contra o chamado ‘sequestro do Pix’, ao esconder do bandido a existência do aplicativo, em vez de usar um segundo celular sem aplicativos de banco”. O especialista conta que, enquanto os golpes ficam cada vez mais sofisticados, também existem avanços na área de usable security (ou segurança usável), para tornar o uso das camadas de proteção “mais fácil e intuitivo para o usuário, que não precisa ter uma dor de cabeça enorme com segurança, enquanto mantém seu aparelho protegido de ataques.”

Nem todos os golpes são feitos a partir do roubo ou furto do aparelho. Por exemplo, um entregador de aplicativo de compras ou de comida pode “pedir para tirar uma foto para poder comprovar que fez a entrega, mas, na verdade, estava pedindo empréstimo no nome do cliente usando a sua biometria.” Isso seria possível, por exemplo, se ele tiver obtidos os dados da compra e do pedido, incluindo nome, endereço e CPF, além de poder ter obtido outros dados pessoais por meio de uma engenharia social simples. 

Além dos dispositivos móveis, existem outras brechas de segurança que fazem parte do nosso dia a dia, como sensores e dispositivos IoT (Internet das Coisas), que são “menos padronizados e, assim, mais suscetíveis a ataques. “Um exemplo são os casos de câmeras de segurança invadidas no Brasil simplesmente por serem mal configuradas, com “o usuário e a senha padrão do sistema,” o que permite a invasão por parte de hackers e a construção de enormes redes controladas por atacantes (também conhecidas como botnets), como o Mirai. 

Simplicio também acredita que é fundamental para empresas hoje ter um plano para reagir aos cada vez mais comuns ataques de ransomware, e recomenda “atenção aos links e anexos recebidos por e-mail ou mensagens, para identificar possíveis golpes.”

Infelizmente, mesmo um backup atualizado não é uma garantia de que a empresa sairá ilesa de um ataque desse tipo: primeiramente, são necessários cuidados para que os arquivos do próprio backup não sejam afetados pelo ataque; ainda que isso seja feito a contento, ransomwares modernos costumam também roubar dados, exigindo pagamento para não vazá-los na Internet ou para concorrentes. Para o especialista do IEEE, “existem sistemas inteligentes que detectam quando um dispositivo está enviando muitos dados e normalmente não deveria fazer isso,” o que é um potencial indicativo de que uma tentativa de ataque encontra-se em andamento. 

Falando sobre possíveis ameaças de segurança geradas a partir de modelos de IA como o ChatGPT, especialista lembrou que elas podem ser usadas para simular mensagens que pareçam verdadeiras. Ele também cita os perigos da tecnologia deep fake, chamada por ele de “pesadelo de biometria” por conseguir criar imagens aparentemente reais de usuários legítimos, potencialmente burlando sistemas de biometria facial pela Internet. Porém, ele lembra também que “a Inteligência Artificial e o machine learning são apenas ferramentas, que também podem ser fundamentais na criação de novas formas de proteção.” 

Atualmente, Simplicio tem usado tecnologias diversas de cibersegurança e criptografia na proteção de sistemas na nuvem, identificando ataques ou acessos não autorizados por meio de brechas de software, ou até mesmo de hardware. O especialista explica que encontram-se em andamento projetos em setores críticos, como o bancário e da Indústria 4.0, nos quais o objetivo é “evitar que um sistema baseado em Inteligência Artificial seja enganado, por exemplo, por outro sistema também baseado em Inteligência Artificial. O princípio é conhecido como ‘segurança por projeto’: tentamos identificar as potenciais brechas desde a concepção do sistema, então ele já conta com diversas proteções desde o momento em que for para o ar.”

Preço médio da gasolina combinado pelo cartel que opera no mercado de combustíveis da Grande São Luís subiu para R$ 5,18 neste domingo (6)

Até sábado, 5 de agosto, fixado em R$ 4,98 e, em alguns casos, até R$ 4,96, o preço do litro de gasolina comum amanheceu com um reajuste-padrão de R$ 0,20 (vinte centavos) em praticamente todos os postos de revenda da Grande Ilha, neste domingo (6). E, como não poderia ser diferente, quase não há variação de valor em todas as bombas, seja qual for a região onde se esteja abastecendo, o que indica que o cartel que opera no mercado de combustíveis de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa mantém firme sua influência nefasta no setor.

Este blog percorreu, no início da tarde, algumas avenidas, como São Luís Rei de França e General Arthur Carvalho e a Rua do Aririzal, na área do Turu; Nossa Senhora da Vitória, no Parque Vitória; e as rodovias estaduais MA-201 (Estrada de Ribamar) e MA-202 (Estrada da Maioba). E a constatação foi de que o cartel de combustíveis está mais atuante do que nunca, impondo forte pressão para que os postos pratiquem preços idênticos ou com margem de diferença mínima, a fim de negar ao consumidor qualquer opção de pagar um preço mais competitivo.

A prática do cartel no ramo de combustíveis de São Luís e municípios limítrofes é antiga e vem sendo repudiada e denunciada há décadas. No entanto, não há um combate efetivo a esse abuso e os autores seguem afrontando a legislação, sob o manto da impunidade e à custa do seu elevado poder econômico.

Com tamanha omissão dos órgãos de fiscalização e com poder de polícia, só quem perde é o consumidor, privado se uma concorrência que, sem dúvida, resultaria em preço justo e acessível.

Contra a lei

O cartel se caracteriza por acordo entre empresas independentes para atuação coordenada, no sentido de restringir a concorrência e elevar preços. Uma proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCK) da Câmara Federal prevê que a pena para esse tipo de infração passará a ser de reclusão de 4 a 8 anos e multa. A atual legislação prevê reclusão de 2 a 5 anos e multa.

A prática está inserida no rol dos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo (8.137/90) e a lei que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (12.529/11).

Corte do Auxílio Gás determinado pelo governo Lula pode atingir mais de 328 mil famílias no Maranhão

Última parcela do programa repassada aos 217 municípios do estado, em junho, foi de quase R$ 35,8 milhões

Um total de 328.346 (trezentos e vinte e oito mil, trezentos e quarenta e seis) famílias estão ameaçadas de perder o Auxílio Gás até o fim deste ano no Maranhão, após o corte determinado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O número corresponde à quantidade de lares favorecidos em junho, quando houve o último repasse do programa social. O bloqueio do benefício, criado na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pago a cada bimestre, foi oficializado pelo Decreto nº 11.621/2023, do último dia 28 de julho. O valor médio creditado de dois em dois meses a cada família com direito ao Auxílio Gás é de R$ 109,00.

Em cifras, o recurso que pode deixar de ser repassado aos 217 municípios do Maranhão pelo Governo Federal, via Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome (MDS), totaliza R$ 35.798.534,00 (trinta e cinco milhões, setecentos e noventa e oito mil, quinhentos e trinta e quatro reais). O cálculo tem como base o mês de junho deste ano, quando foi liberado o última pagamento do Auxílio Gás.

A maior perda entre as cidades maranhenses, caso a interrupção seja confirmada, será registrada em Chapadinha, onde 9.771 estão ameaçadas de perder o benefício a partir de dezembro. O montante que pode ser retido chega a R$ 1.065.039,00 (um milhão, sessenta e cinco mil e trinta e nove reais). Em São Luís, 7.190 famílias correm o risco de não receber o Auxílio Gás no último mês de 2023, por força do decreto federal. O valor bloqueado para a capital deve ser R$ 783.710,00 (setecentos e oitenta e três mil, setecentos e dez reais). São Bento seria o terceiro município do estado em número de cortes: 5.794, equivalente a R$ 631.546,00 (seiscentos e trinta e um mil, quinhentos e quarenta e seis reais).

Teto de gastos

Em nota divulgada neste sábado (5) para justificar o corte do Auxílio Gás, o Governo Federal alegou que a medida foi necessária para cumprimento do teto de gastos. e que a verba foi direcionada para as despesas discricionárias de 10 pastas, entre as quais o MDS. Despesas discricionárias são gastos não obrigatórios, a serem realizados dependendo da disponibilidade de recursos.

Segundo a nota, não se trata de bloqueio definitivo, podendo ser revisto nos bimestres seguintes, caso despesas que estavam inicialmente previstas deixem de ocorrer, abrindo, assim, espaço dentro do teto de gastos.

Ao ser informado do bloqueio, o MDS remanejou o seu orçamento para que não houvesse nenhum prejuízo aos programas e ações do ministério. A única ação orçamentária que neste momento está dentro do bloqueio temporário é o Auxílio Gás. Essa despesa só será executada no mês de dezembro. Não houve, portanto, nenhuma interrupção no programa.

Caso o desbloqueio do Orçamento Federal seja insuficiente, o MDS fará um remanejamento de recursos de outras ações discricionárias para garantir o pagamento do Auxílio Gás.