Justiça determina júri para julgar policiais por morte de estudante durante operação em Balsas

Processo está sob recurso junto ao Tribunal de Justiça

O juiz Douglas Lima da Guia (4ª Vara de Balsas) determinou que os policiais Raifran de S. A. e Bruno R. M. sejam levados a julgamento pelo Tribunal do Júri Popular, pelas acusações do homicídio de Karina Brito Ferreira Costa e tentativa de homicídio da sua irmã, Kamila, durante ação policial de busca a assaltantes de bancos de Fortaleza dos Nogueiras. 

De outro lado, o juiz absolveu da denúncia os acusados André Z. P. D. e Joas G. N., por não haver prova suficiente da autoria ou participação no crime, com a ressalva de que pode ser formulada nova denúncia ou queixa, se houver prova nova nos autos do processo.

A Ação Penal em andamento na 4º Vara de Balsas foi movida pelo Ministério Público, com base nas provas e documentos do inquérito policial, laudo de necrópsia, exame de corpo de delito, imagens fotográficas, depoimento da sobrevivente e no interrogatório dos réus. 

ABORDAGEM EM OPERAÇÃO POLICIAL

Segundo informações do processo, o crime ocorreu na madrugada de 14 de dezembro de 2016, por volta da 1h30min, na cidade de Balsas, durante operação policial comandada pelo Tenente Coronel PM Juarez Medeiros Sobrinho e pelo delegado da Polícia Civil Fagno Vieira dos Santos.

A vítima Karina estava no banco do passageiro do veículo Fiat Pálio, conduzido pela sua irmã Kamila, quando foram abordadas e, pensando ser um assalto, fugiram em direção à BR 320, quando o carro foi atingido por vários disparos de fuzil. A vítima fatal levou diversos tiros e a sobrevivente, ficou ferida.

Na análise do caso, o juiz relatou que durante a audiência de instrução e julgamento foi possível traçar, com precisão, que o primeiro carro a abordar as vítimas foi uma Duster, da polícia, que se encontrava descaracterizada, sem plotagem e sem sinalizador giroflex, o que levou as vítimas a acreditarem se tratar de um assalto. Também ficou comprovado que foi iniciada uma perseguição ao veículo Pálio, pelos carros em que se encontravam os acusados Raifran e Bruno, seguidos por outras viaturas.

A sentença frisa que em nenhum momento durante a fase investigativa ou de instrução houve confissão por parte dos acusados de que teriam atirado em direção às vítimas. Mas apenas a declaração dos acusados Raifran e Bruno de que efetuaram disparos na direção dos pneus do carro, bem como do acusado André, de que atirou por duas vezes para cima, enquanto o acusado Joas declarou não ter feito disparos.

RECURSO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

A decisão para condução dos acusados ao julgamento pelos jurados do Conselho de Sentença do Júri Popular está sob recurso, apresentado pela defesa dos acusados junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão, havendo a possibilidade de mudança no curso do processo.

O Tribunal de Justiça poderá decidir no sentido de desautorizar o julgamento ou absolver os dois acusados ou confirmar a decisão do juiz Douglas Lima da Guia, no sentido de submeter a denúncia do Ministério Público ao Tribunal do Júri Popular, responsável pelo julgamento dos crimes contra a vida

Ministério Público aponta 657 cargos vagos na Polícia Civil do Maranhão e aciona governo por concurso

Devido ao déficit de delegados, escrivães e investigadores nos quadros da Polícia Civil, o Ministério Público do Maranhão acionou judicialmente o Estado do Maranhão nesta terça-feira, 25, solicitando que o Poder Executivo estadual seja obrigado a realizar concurso público para suprir a falta desses profissionais.

A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pelan titular da 3ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís, Márcia Haydée Porto de Carvalho.

“Diante do cenário catastrófico já estabelecido, a realização de novo concurso público a curto prazo é medida indispensável para estabelecer o efetivo policial dessa instituição em número mínimo necessário para o pleno desenvolvimento da atividade-fim da Polícia Civil”, declarou a promotora de justiça.

Além da realização do concurso em caráter de urgência, o MPMA pediu à Justiça que obrigue o governo maranhense a informar o número de aprovados nos últimos concursos para a Polícia Civil, e a lista de candidatos remanescentes que ainda podem ser nomeados e os classificados no cadastro de reserva.

De acordo com o MPMA, a falta de recrutamento e seleção de profissionais para o trabalho na área da segurança pública, nos últimos anos, resultou no total de 657 cargos vagos. No Maranhão, faltam 158 delegados, 438 investigadores e 61 escrivães.

Márcia Haydée destacou que o Ministério Público vem acompanhando, atentamente, a prestação do serviço desempenhado pela Polícia Civil e, apesar dos problemas estruturais, a situação mais grave é a defasagem do efetivo de funcionários.

Na ACP, a promotora de justiça reforçou que o Supremo Tribunal Federal decidiu, recentemente, por maioria, que a intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à concretização de direitos fundamentais não viola o princípio da separação dos poderes quando há deficiência grave ou ausência de serviço.

Na avaliação da representante do MPMA, o déficit de profissionais é um problema que vem se arrastando ao longo dos anos e a situação não pode ser atribuída especificamente a uma determinada gestão. Entretanto, a falta de investimento na área da segurança compromete o trabalho do policiamento ostensivo e de captura realizado pela Polícia Militar, assim como todo o empenho das instituições do sistema de justiça no processamento dos crimes.

“Se os inquéritos policiais e outros procedimentos investigatórios não conseguem reunir prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, como pode o Ministério Público denunciar o suspeito de um crime? Certamente, o destino desses inquéritos são o arquivamento”, questionou Márcia Haydée.

O Ministério Público ressaltou, ainda, a diferença de efetivo entre a Polícia Civil e a Militar, que têm 1.783 e 10.760 profissionais, respectivamente. Além disso, o número de servidores nos quadros da Polícia Civil é inferior ao efetivo de 2010, mesmo com o aumento da população e da criminalidade.

“Em face dessa defasagem, as forças militares têm sido mais atuantes nos flagrantes, por vezes, substituindo a Polícia Civil no tocante ao exercício da função investigativa. O resultado são inquéritos policiais que, quando concluídos, pela fragilidade da prova, têm dado lugar a nulidades e absolvições”, afirmou a promotora de justiça.

Iracema Vale propõe proibir eucalipto e grandes monoculturas para proteger Lençóis Maranhenses

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, a deputada Iracema Vale (PSB), atendeu pedido antigo da população da região e protocolou um Projeto de Lei voltado para a preservação e proteção dos Lençóis Maranhenses.

O PL n° 434/2023 visa conter o avanço de novas lavouras destinadas a plantações em larga escala, especialmente de eucalipto e soja, delimitando e protegendo as áreas prioritárias para conservação e recuperação dos ecossistemas nos municípios que fazem parte do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, especialmente Barreirinhas, Santo Amaro e Primeira Cruz.

A proibição prevista no PL não se aplica aos agricultores familiares e às atividades de subsistência das comunidades tradicionais da região. O projeto também prevê a criação de programas de educação e capacitação ambiental para a população, o estímulo de pesquisas voltadas à conservação e manejo do bioma, implantação de sistemas agroflorestais, além do incentivo ao ecoturismo e turismo sustentável.

“Este projeto é muito importante para toda a região, pois além de ter o objetivo de preservar o meio ambiente, também levará capacitação e incentivará novas formas de turismo e consequentemente geração de renda nesses municípios. Trabalhar pela Região dos Lençóis é um dos compromissos do meu mandato e ele seguirá assim, atento e próximo às necessidades da população”, frisou a deputada.

O projeto, que já foi protocolado, tramitará pela Casa Legislativa, e, sendo aprovado, será mais uma importante ação voltada para os municípios da Região dos Lençóis.

APCEF/MA comemora 65 anos com comédia Pão com Ovo e show de Tom Cléber

Evento será aberto ao público, com acesso livre a associados

A Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal no Maranhão (APCEF/MA) se prepara para uma festa memorável em comemoração aos seus 65 anos de história e 52 anos anos da Fenae. O evento, que acontecerá no dia 28 de julho, a partir das 19h, promete momentos de alegria, música e diversão para toda a comunidade.

Uma noite inesquecível

A festa terá início com o talentoso show da empregada Caixa, Raquel Santos, finalista do Talentos 2022 na categoria música. A plateia poderá se encantar com sua voz e seu talento, abrindo a noite com chave de ouro. Em seguida, será a vez da comédia “Pão com Ovo” arrancar muitas risadas do público presente. Essa divertida peça teatral promete entretenimento para todas as idades.

E para encerrar a noite com animação e muita música, o cantor Tom Cleber subirá ao palco, garantindo um repertório repleto de sucessos para fazer todos dançarem e cantarem juntos.

Evento aberto ao aúblico

A celebração é aberta ao público, sendo especialmente convidados todos os Associados APCEF/MA e seus dependentes, que terão a entrada franca mediante apresentação da carteirinha social e/ou Biometria Digital.
Para os não associados, os ingressos estarão disponíveis por R$ 50,00 e poderão ser adquiridos na secretaria do clube. Essa é uma oportunidade imperdível para os não associados conhecerem e compartilharem desse momento especial com a APCEF/MA.

Uma história de união e solidariedade

Ao longo de seus 65 anos de existência, a APCEF/MA desempenhou um papel essencial na confraternização e união dos empregados e aposentados da Caixa Econômica Federal no Maranhão. O clube tem promovido o desenvolvimento cultural, esportivo e social de seus associados, proporcionando um espaço de encontros, competições esportivas, lazer e integração familiar.
Venha Celebrar com a APCEF/MA:

Marque na sua agenda e venha celebrar conosco! A festa será realizada na sede social da APCEF/MA, localizada em São Luís, e promete ser um momento inesquecível para fortalecer laços de amizade, relembrar momentos marcantes do passado e encarar o futuro com entusiasmo e otimismo.

O evento conta com todas as medidas de segurança necessárias para garantir o bem-estar de todos os presentes.

Venha fazer parte dessa história de sucesso e celebre conosco os 65 anos da APCEF/MA!

Detalhes do evento

Data: 28 de julho de 2023
Horário: A partir das 19h
Local: Sede Social da APCEF/MA (Endereço: Rua José Luís Nova da Costa, s/n Calhau )
Entrada franca para associados APCEF/MA e dependentes
Ingresso para não associados: R$ 50,00 (à venda na secretaria do clube)

Para mais informações, acesse o site oficial da APCEF/MA em www.apcefma.com.br ou entre em contato pelo telefone 98 98204-0526 ou pelo e-mail [email protected]

Iracema reitera compromisso com congregações cristãs durante Convenção de Pastores da Assembleia de Deus em Balsas

Parlamentar reiterou seu compromisso em apoiar ações das congregações cristãs de todo o estado

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), concluiu sua agenda de trabalho no sul do Estado, nesta terça-feira (25), participando da 37ª Assembleia Geral Ordinária da Convenção dos Ministros das Igrejas Assembleia de Deus – Serviço de Evangelização, Trabalho e Ação no Sul do Maranhão (Comadesma), realizada na cidade de Balsas. Na ocasião, a parlamentar reiterou seu compromisso em apoiar ações das congregações cristãs de todo o estado.

A convite da Convenção, Iracema Vale acompanhou um dos maiores eventos promovidos pela Assembleia de Deus no país. Ela esteve acompanhada do governador Carlos Brandão e dos deputados estaduais Rildo Amaral, Mical Damasceno, Dra.Viviane e Ricardo Arruda. Também esteve presente o prefeito de Balsas, Erik Costa, entre outras autoridades.

“Foi uma noite muito abençoada e especial. Eu me sinto honrada de estar presente nesse evento tão organizado e que reúne tantos homens e mulheres que desempenham essa importante missão que é evangelizar e fazer o bem ao próximo”, disse a chefe do Legislativo maranhense.

O evento foi promovido por ocasião do aniversário de 20 anos de fundação da Convenção dos Ministros das Assembleias de Deus do sul do Estado. 

Missão

A Comadesma tem cerca de 500 mil membros, 2.876 pastores, sendo que destes 1.576 atuam em 35 municípios maranhenses. 

“A missão da Convenção é coordenar a atuação dos pastores da região Sul do Maranhão para que toda ela receba o nosso trabalho de evangelização”, explicou o presidente da Comadesma, pastor José Alves Cavalcante.

A realização da 37ª Assembleia Geral da Convenção, em Balsas, tem um simbolismo todo especial para os integrantes, pois foi a cidade que sediou a 1ª  Comadesma há 20 anos. 

MPF obtém condenação de servidores do Ibama no Maranhão por corrupção passiva

Funcionários públicos federais foram acusados de liberar caminhão com volume de carga superior à prevista na documentação em troca de dinheiro

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação por corrupção passiva dos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Maranhão João Batista Figueiredo Mendes e Miguel Martins Ferreira. Eles foram condenados por receber propina para não fiscalizar caminhão que transportava quantidade irregular de madeira. O crime foi revelado pela Operação Ferro e Fogo, da Polícia Federal.

A Justiça Federal no Maranhão fixou para ambos pena de 2 anos e 8 meses de prisão em regime aberto, que foi convertida em prestação de serviços à comunidade, sendo uma hora de tarefa por dia de condenação. Eles também deverão pagar multa e mais três salários mínimos, que serão destinados a ações sociais. O local da prestação dos serviços e as entidades que receberão o valor serão definidos posteriormente, pela Justiça.

Os réus eram lotados no Núcleo de Fiscalização do Ibama, em São Luís (MA), em agosto de 2014, quando solicitaram vantagem financeira indevida para liberar um caminhão que transportava carga de madeira em quantidade superior à contida no Documento de Origem Florestal (DOF). Em razão do valor recebido, os servidores deixaram de realizar a fiscalização e autuar o veículo, o que caracteriza o crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal.

Operação – As apurações tiveram início após notícias-crimes feitas por particulares e por autoridades do Ibama sobre a possível prática de atos de corrupção por alguns servidores da autarquia. A operação Ferro e Fogo, da Polícia Federal, utilizou escutas autorizadas judicialmente no veículo oficial utilizado pelos réus para se deslocarem até o interior do estado, com o objetivo de realizar fiscalizações de rotina. As gravações realizadas nos dias 22, 28 e 29 de agosto de 2014 revelaram a prática criminosa.

“O teor dos diálogos revela ainda a habitualidade e trivialidade com que a conduta é tratada, indicando que em ocasiões pretéritas o recebimento de vantagens também ocorria, por vezes incorporado ao salário recebido do órgão público”, afirma a sentença. Testemunhas ouvidas no processo também confirmaram a prática de corrupção por servidores da autarquia federal. Uma delas apontou que fiscais abordavam madeireiros em operações de fiscalização exigindo dinheiro para evitar multas.

Caso os réus não cumpram o determinado na sentença, a pena poderá ser convertida em prisão.

Deputado Wellington se reúne com diretores da Equatorial e solicita linha de distribuição de energia elétrica para Santo Amaro

O deputado estadual Wellington do Curso esteve em importante reunião, nesta quarta-feira (26), com o diretor-presidente da Equatorial Energia, Sérvio Túlio, e com o diretor de Relações Institucionais, José Jorge. O objetivo foi tratar de medidas para sanar as falhas no sistema de fornecimento de energia elétrica na cidade de Santo Amaro.

Ainda na reunião, Wellington tratou de ofício em que requer a instalação de linha de distribuição dedicada exclusivamente à cidade de Santo Amaro.

“Estive em reunião com o Diretor Presidente da Equatorial e com o Diretor de Relações Institucionais para tratar da instalação de uma linha de distribuição de energia elétrica dedicada exclusivamente à cidade de Santo Amaro, que vem passando por um processo de crescimento acelerado em virtude do seu potencial turístico. O objetivo é garantir que a população não sofra mais com as recentes quedas de energia. A curto prazo, também solicitei a disponibilização de uma equipe plantonista, a fim de evitar que o reparo dos problemas seja demorado. População de Santo Amaro, contem comigo!”, destacou o deputado estadual Wellington do Curso.

Confira o ofício:

Preso em Santa Helena homem que perseguia ex-companheira por não aceitar fim do relacionamento

A Polícia Civil, por intermédio da Delegacia de Santa Helena, município da Baixada Maranhense vizinho a Pinheiro, prendeu em flagrante, nessa terça-feira (25), o indivíduo M.J.S. pelo crime de perseguição, previsto no artigo 147-A do Código Penal Brasileiro, por não aceitar o fim do relacionamento com sua companheira.

De acordo com a denúncia, o acusado estaria reiteradamente procurando a ex-companheira pedindo para reatar. Ele chegou a fazer várias ameaças à mulher, afirmando que a mataria, atearia fogo em sua casa e a faria sofrer se ela não voltasse a conviver com ele.

Ao tomar conhecimento do gato, a Polícia Civil deu início às buscas em Santa Helena até prender o homem, em flagrante. M.J.S. foi conduzido à Delegacia para providências cabíveis e permanecerá à disposição da Justiça.

SET tira dúvidas de usuários aposentados sobre entrega dos cartões de bilhetagem eletrônica do transporte público de São Luís

Com o início do funcionamento dos postos de entrega dos novos cartões do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, que integrará as linhas de ônibus urbanas e semiurbanas da Grande São Luís, diversas dúvidas têm sido levantadas pelos usuários do transporte público. Umo dos questionamentos diz respeito aos aposentados. Confira a fala da coordenadora do setor de Gratuidades do SET São Luís, Porfíria Silva, que esclarece as principais dúvidas nessa área.

Por que a entrega dos cartões para o público aposentado de servidores públicos municipais e estaduais ficou num só ponto?

Porfíria Silva – O ponto de entrega no Terminal Cohama/Vinhais – Av . Daniel de La Touche se deu em razão do número de pessoas a serem atendidas, pois são apenas 2.103 cartões a serem entregues. Estrategicamente, montamos um planejamento de duas semanas e tudo tem transcorrido com total normalidade”, afirmou.

E quem é o público usuário de aposentados que pode receber o novo cartão?

Porfíria Silva – Nosso público é de servidores aposentados pelo Estado do Maranhão e pelo Município de São Luís. Não é de aposentados pelo INSS ou outras origens”,

Qual é o calendário de entrega para esse público?

Porfíria Silva – Esse calendário atende à seguinte ordem: os nascidos de janeiro a junho poderão receber no período de 24.07 a 04.08.2023; Nascidos de julho a dezembro no período de 07/08 a 18/08. No caso dos aposentados municipais e estaduais, o beneficiário titular deve comparecer no posto de atendimento na data do seu agendamento e apresentar documento com foto e CPF.

É possível mandar uma pessoa receber no lugar da outra? E se o beneficiário perder a data de recebimento?

Porfíria Silva – É importante ressaltar que somente o beneficiário pode receber. E mesmo com todas essas mudanças, quem já possui cartão continua ativo no sistema, e poderá continuar utilizando, mesmo recebendo o novo cartão, pois os dois validadores estarão funcionando até a virada do sistema. Lembrando que o beneficiário que não comparecer ou perder a data agendada, poderá receber o novo cartão posteriormente, em novas datas que serão também disponibilizadas e informadas em nossas redes sociais. Para mais informações, acesse nossas redes sociais @setsaoluisma ou envie mensagens pelo e-mail [email protected] ou consulte o site www.bilhetagemslz.com.br.

Preso em Paço do Lumiar estelionatário que se passava por políticos e empresários para aplicar golpes

Um trabalho integrado entre as Polícias Civil dos Estados do Maranhão e Santa Catarina resultou, na tarde da última terça-feira (25), no cumprimento de dois mandados de busca e apreensão contra um endereço ligado a um homem investigado pelo crime de estelionato virtual. No Maranhão, a ação policial foi deflagrada pelo Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos (DCCT/SEIC), tendo como alvo uma residência no município de Paço do Lumiar.

As investigações foram iniciadas em março, logo após um indivíduo contatar o gabinete do governador do Estado de Santa Catarina para que houvesse a intermediação junto a prefeitos catarinenses com o objetivo de receber uma delegação do Maranhão.

Posteriormente, ficou demonstrado que o suspeito utilizava nomes de políticos e empresários conhecidos com o objetivo de solicitar vantagem econômica indevida. Durantes as buscas, foram apreendidos celulares e pendrives.

Segundo o que foi apurado, o investigado exibe extensa ficha criminal pela prática de crimes semelhantes e já havia sido preso pela Polícia Civil maranhense.

As investigações seguem para apuração dos fatos e responsabilização dos suspeitos envolvidos. De forma integrada, a ação policial foi realizada com a Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Combate a Estelionatos da Capital, com o apoio do Nint/DPGF.