Prefeitura de Caxias proíbe porte e venda de bebidas em garrafas ou recipientes de vidro por vendedores ambulantes durante o Carnaval

A Prefeitura de Caxias (MA), por meio da Secretaria Municipal de Segurança em portaria Conjunta Municipal nº 002/2023 com a Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Administração, visando a segurança e a integridade física das pessoas nas festividades de carnaval, considerando que o consumo de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas ou qualquer outro recipiente de vidro fora dos estabelecimentos comerciais podem causar lesões graves e situações de perigo à vida das pessoas, resolvem estabelecer regras sobre o tema.

PROIBIÇÃO DO PORTE E VENDA DE BEBIDAS EM GARRAGAS E RECIPIENTES DE VIDRO

O artigo 2º da portaria, proíbe o porte e a venda de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas ou recipientes de vidro por vendedores ambulantes no período das festividades de carnaval nos dias 17 a 22, 25 e 26 de fevereiro de 2023 nos locais onde haverá desfiles dos eventos carnavalescos.

No período de 11 a 22, 25 e 26 de fevereiro de 2023, os estabelecimentos comerciais não poderão comercializar para consumo externo a esses locais bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas e recipientes de vidro em um raio de 500 metros dos locais de desfile dos blocos, a partir de 3 (três) horas antes até 3 (três) horas após o encerramento dos eventos.

No mesmo período, as bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas e recipientes de vidro somente poderão ser comercializadas para consumo dentro dos estabelecimentos comerciais, sendo responsabilidade do proprietário (a) do local impedir a retirada de garrafas do interior de seu estabelecimento.

No caso de estabelecimentos que possuem alvará para funcionar ininterruptamente ao longo das 24 horas do dia, a proibição se estenderá até o horário das 7h do dia seguinte ao evento noturno.

EM CASO DE DESCUMPRIMENTO

Em caso de descumprimento, será determinada a imediata interdição do estabelecimento ou dos pontos de venda e os vendedores ambulantes terão suas licenças suspensas até o final das festividades carnavalescas. As pessoas que estiverem portando garrafas ou recipientes de vidro dentro do raio de 500 metros dos locais de desfile dos blocos deverão descartá-las imediatamente em local designado pelo órgão fiscalizador.

A fiscalização dos estabelecimentos comerciais é de competência da Secretaria Municipal de Finanças, enquanto que as demais atribuições previstas neste Decreto competem à Secretaria de Segurança Pública do Município em colaboração com a Secretaria Estadual de Segurança Pública.

Fica proibida a realização de eventos carnavalescos em espaços públicos sem a devida autorização ou credenciamento do Município. As pessoas físicas ou jurídicas que infringirem o disposto neste Decreto ficam sujeitas às sanções previstas na legislação aplicável, além de responsabilização civil e penal independentemente da obrigação de cessar imediatamente a transgressão.

A Portaria foi publicada no diário oficial nessa quinta-feira (16) e já está em vigor.

Confira o decreto aqui.

“Nova licitação do transporte público é essencial para evitar aumentos abusivos de passagem”, diz vereador Marlon Botão

O vereador Marlon Botão (PSB) afirmou, após o anúncio de mais um aumento no preço das passagens de ônibus em São Luís nesta semana, que uma nova licitação do transporte público é o caminho para evitar aumentos abusivos.

Para o parlamentar, somente uma nova licitação pode garantir que os direitos dos usuários sejam assegurados.

“A última licitação [do transporte público] ainda é do ano de 2016, quando Braide ainda nem era prefeito, então já está mais do que defasada. Nos últimos anos, a cidade cresceu, a demanda aumentou, a realidade é completamente diferente”, disse.

“Precisamos de uma nova licitação do transporte público que leve em conta o cenário atual de São Luís, que garanta condições aos empresários do setor, como o prefeito Braide sempre garantiu, mas que também assegure a qualidade do serviço prestado”.

De acordo com Marlon Botão, São Luís precisa oferecer uma frota de ônibus moderna aos usuários.

“Com a nova licitação, vamos trabalhar para que a frota seja renovada. São Luís precisa de ônibus novos, climatizados, com mais linhas para que as filas e as longas esperas diminuam. O preço da passagem deve corresponder à qualidade do serviço”, disse.

“Ao mesmo tempo, a prefeitura precisa ampliar a fiscalização por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), para que haja punição em caso de descumprimento de qualquer obrigação prevista na licitação. São medidas necessárias para garantir o bom funcionamento do serviço e a qualidade de vida da população”.

CPI

Marlon Botão destacou que, além de defasada, a atual licitação contém irregularidades, segundo o relatório da CPI da Câmara Municipal que investigou o transporte público de São Luís.

“Analisei com todo cuidado o relatório final da CPI da Câmara de São Luís que investigou o transporte público, e encontrei diversas irregularidades na atual licitação”, disse.

“A verdade é que a licitação foi mal feita. Foi construída sem levar em conta o plano urbanístico, sem atentar para as necessidades básicas da população que utiliza o serviço. Tudo isso precisa ser revisado, reconstruído, alterado.

De acordo com Marlon Botão, o sistema de transporte público de São Luís precisa sofrer uma revolução.

“Esse é o momento de nos unirmos, Câmara Municipal e Prefeitura, todos os 31 vereadores, para começarmos um novo ciclo dentro do sistema de transporte urbano da capital”.

“Precisamos superar esses problemas históricos, as longas filas, a superlotação. É assim que vamos garantir a qualidade do serviço e a dignidade dos usuários do sistema de transporte público”.

Compromisso

Marlon Botão destacou, ainda, o compromisso do prefeito Eduardo Braide nas negociações.

“Uma coisa que ninguém pode negar, mesmo que não goste do Braide, é o empenho e o compromisso do nosso prefeito em solucionar os problemas do transporte público de São Luís. Braide nunca fugiu da responsabilidade, sempre fez o que era necessário fazer para que os problemas fossem resolvidos”, disse.

“Isso porque acabou ‘herdando’ esse problema da gestão anterior, que foi a responsável pela licitação de 2016, e mesmo assim tem feito um bom trabalho, garantindo que a população não fique sem o serviço. Com a nova licitação, sob a supervisão do prefeito Braide e da sociedade civil organizada, eu tenho certeza que todas essas questões ficarão para trás e a população terá o serviço de qualidade que merece”, finalizou.

Carnaval em clima de paz, alegria e as melhores atrações em Mirinzal

Tudo pronto para mais um Carnaval em Mirinzal, uma das festas mais animadas do litoral ocidental do Maranhão. Preparada com todo capricho e organização pelo prefeito Amaury Almeida (PP) e equipe, a folia mirinzalense promete reunir, durante quatro dias – de 18 a 21 de fevereiro – um número expressivo de pessoas, em clima de paz, alegria e segurança.

Para animar o Carnaval de Miranzal, que este ano tem lema “Cidade Verde da Folia”, foram contratadas atrações de renome nacional, como as bandas de forró Gatinha Manhosa e Forró dos Plays e a banda baiana Chicana, além de artistas que brilham no cenário maranhense, com destaque para Bruno Shinoda, Felipe Motta e Drika Pinheiro.

As atrações se revezarão no palco em uma verdadeira explosão de ritmos, promovendo um grandioso espetáculo musical para o público, que não vê a hora de cair na dança e extravasar toda a euforia.l, com um único sentimento, o de se divertir.

A programação do Carnaval de Mirinzal contará, ainda, com a vibração e a irreverência dos blocos As Vadias, 4T, Bonde da Cana, Us Primus e os Bródis, que realizarão verdadeiros arrastões pela cidade.

Hotéis de São Luís revelam ótima expectativa para o período de Carnaval

São Luís – Os empreendimentos hoteleiros de São Luís experimentam alta nas hospedagens devido à iminência do período carnavalesco. É que o diversificado Carnaval da capital, com dois circuitos especiais, sendo um na Avenida Beira-Mar e o outro na Avenida Litorânea, além do tradicional de rua da Madre Deus, está atraindo hóspedes tanto de outras cidades quanto de outros estados.

O Rio Poty Hotel & Resort (Ponta d’Areia), um dos mais bem localizados da cidade, situado próximo tanto do circuito de folia da Beira-Mar quanto da Avenida Litorânea e da Madre Deus, por exemplo, está com uma ocupação de 70%, sendo a mais alta do período após a pandemia do novo coronavírus, segundo informou o gerente Armando Ferreira, que é também presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH). A tendência, com a chegada do período oficial de Carnaval é de aumento.

“Nós estamos muito felizes com esse incremento. Afinal, foram dois anos de pandemia e que afastou o turista da nossa cidade. Mas as coisas estão voltando ao normal e a tendência é melhorar. Aqui, nossos atrativos incluem, também, o upgrade do hotel, com a mudança de status, pois agora somos também resort, e os incrementos na infraestrutura com o retrofit. Além disso, temos a nossa vista deslumbrante para a Baía de São Marcos, instalações super agradáveis, dois restaurantes com um cardápio de comida regional e contemporânea que os turistas adoram e por aí vai”, frisou o gerente Armando Ferreira.

De acordo com o secretário municipal de Turismo de São Luís, Saulo Santos, a média da taxa de ocupação dos hotéis localizados na orla marítima da capital no geral este ano está em 78,16% até o presente momento. Ano passado, essa taxa era de 65,94% no mesmo período. “A nossa estimativa é que chegue a 85%”, disse Saulo Santos.

Os números do Carnaval seguem a tendência do mês de janeiro de 2023, quando foi registrada a maior taxa média de ocupação hoteleira nos últimos 12 anos, com média de 64%, ou seja, crescimento de 9,38% em relação ao ano de 2022.

Aeroporto

O movimento de passageiros no Aeroporto Internacional de São Luís será intenso, conforme levantamento feito pela CCR Aeroportos, concessionária que administra o terminal. Já se sabe que cerca de 20 mil passageiros deverão embarcar e desembarcar entre os dias 16 e 22 de fevereiro.

Para atender aos mais de 180 pousos e decolagens previstos, equipes operacionais estarão a postos a fim de garantir segurança e conforto a quem utilizar as instalações do aeroporto da capital maranhense no período. O aumento no fluxo de passageiros será perceptível desde o primeiro dia considerado no levantamento, quando 3.600 passageiros deverão cruzar os portões de embarque e desembarque.

Taxista de São Luís consegue na Justiça Federal isenção de IPI para comprar carro novo

Para a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de carro por taxista é direito subjetivo do motorista que exerce a atividade profissional. Com isso, a Turma negou provimento à apelação da Fazenda Nacional que alegava falta de comprovação pelo autor, que mora e trabalha em São Luís, na data do requerimento administrativo de isenção, que exercia as atividades de taxista com veículo próprio.

O processo, de relatoria do desembargador federal Hercules Fajoses, foi julgado pela 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Na análise do recurso, Fajoses explicou que a Lei 8.989/1995, que regulamenta a isenção do IPI na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, prevê o benefício para motoristas autônomos titulares de autorização para atuarem como taxistas.

O relator verificou que o impetrante “comprovou o exercício de atividade profissional de taxista desde julho de 2015 junto ao Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Táxi e Caminhoneiros de São Luís/MA, bem como certidão expedida em 11/01/2021 pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís/MA.

A jurisprudência do TRF1, em caso análogo, decidiu que a finalidade da legislação “é justamente assegurar ao motorista profissional, devidamente regularizado e com atuação na atividade de transporte autônomo de passageiros – categoria táxi, o direito de adquirir veículo automotivo com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, sendo desinfluente, para tanto, o uso de automóvel próprio para a exploração desse serviço”, concluiu o magistrado.

O Colegiado, por unanimidade, manteve a sentença.

Processo: 1005828-15.2021.4.01.3700

Data do julgamento: 30/08/2022

Data da publicação: 05/09/2022

Projeto de Gutemberg Araújo cria pensão especial para crianças órfãs em decorrência de feminicídio

Beneficiários deverão ter idade inferior a 18 anos e estarem inscritos no CadÚnico

Tramita na Câmara Municipal de São Luís um projeto de lei que autoriza a criação do Auxílio Ampara, um benefício a ser pago a crianças e adolescentes que tenham perdido a mãe em decorrência de feminicídio. De autoria do vereador Gutemberg Araújo (PSC), o Projeto de Lei n.º 226/22 especifica os requisitos necessários para que os filhos dessas vítimas possam fazer jus ao benefício, nos termos da Lei Federal nº 13.104, de 09 de março de 2015.

Para ter direito à pensão os beneficiários deverão ter idade inferior a 18 anos e estarem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Deverão ainda comprovar residência e domicílio no município e estarem regularmente matriculados em instituição de ensino local, além de estarem em dia com o calendário de vacinação e não terem registro de prática de ato infracional, crime ou contravenção penal, entre outros requisitos.

O projeto estabelece que o Auxílio Ampara deverá ser administrado pelo responsável legal da criança e/ou adolescente, exceto caso esse seja autor, coautor ou partícipe do crime de feminicídio.

Ainda prevê que o valor da pensão especial não ultrapasse o valor de um salário mínimo nacional por criança ou adolescente.  Este também não poderá ser acumulado com outros benefícios relacionados à previdência social e à assistência social no âmbito municipal, estadual e federal, assegurado ao favorecido o direito de opção por aquele que considerar mais vantajoso.

Deputado Wellington cobra esclarecimento sobre possível convocação de policiais doentes para trabalhar no Carnaval

O deputado estadual Wellington do Curso solicitou,.na sessão plenária desta quinta-feira (16), esclarecimento sobre  os relatos que recebeu de que o Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão estaria convocando policiais “baixados”, isto é, doentes para trabalhar durante o feriado de Carnaval por conta do reduzido efetivo. A cobrança de esclarecimentos sobre a grave denúncia foi encaminhada ao Comandante Geral e, também, ao Secretário de Segurança Pública.

O pronunciamento do deputado Wellington se fundamentou no Ofício n° 203/2023 – P/1 – 9° BPM em que há a convocação de inúmeros servidores para atuar na operação intitulada “Carnaval Seguro 2023”.

“Recebi cópia do Ofício n°203/2023 em que há a convocação de diversos policiais afastados por motivo de doença para trabalhar durante o Carnaval. Se o policial está ‘baixado’, é porque não possui condições para trabalhar. Policiais não são máquinas. Cobrei esclarecimentos e espero que isso seja corrigido com urgência. Aguardo um posicionamento oficial do Comando da PM e, também, da Secretaria de Segurança. Polícias, contem comigo!”, disse Wellington do Curso.

Abaixo, cópia do ofício:

Bebidas e delícias da Villa do Vinho Bistrô para o Carnaval

Sob o comando de Werther Bandeira, o restaurante e loja de vinhos Villa do Vinho Bistrô está a postos nesse carnaval, com um menu contemporâneo de delícias e ampla seleção de bebidas para os foliões se alimentarem e brindarem a valer.

Além dos pedidos pelo Ifood, o restaurante localizado na Cohama vai funcionar na segunda de carnaval (20.02) normalmente para almoço e jantar; na terça (21.02) estará aberto somente para o almoço e na quarta – feira de cinzas (22.02) funcionará somente a noite para o jantar.

Vale lembrar que, além do menu de refeições, a Villa do Vinho Bistrô também tem petiscos como carpaccio, filé ao molho gorgonzola, ceviches e outras entradas que são perfeitas para quem vai receber amigos em casa e que também podem ser solicitados para retirada no restaurante. Mais informações e encomendas pelo fone (98) 31814908 ou (98) 981253311.

Justiça nega indenização a cliente de São Luís que esqueceu bolsa com cartões de crédito, documentos e R$ 850 em Uber

Uma plataforma (aplicativo) de transporte privado não pode ser responsabilizada se uma usuária esqueceu alguns objetos pessoais durante uma corrida. Este foi o entendimento do juiz Luiz Carlos Licar Pereira, em sentença proferida no 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís. Na ação, que teve como parte demandada a Uber do Brasil Tecnologia Ltda, a autora alegou que, em 6 de outubro de 2022, realizou uma corrida pelo aplicativo da requerida. Declarou que, após o encerramento da corrida, percebeu que havia esquecido alguns pertences pessoais no veículo, quais sejam, uma bolsa com cartões de crédito, documentos e a quantia de R$ 850,00.

Seguiu relatando que entrou em contato com a requerida, porém, não recebeu nenhum auxílio e que, após muita procura, conseguiu encontrar o motorista através das redes sociais. Entretanto, ele teria afirmado que não estaria com seus pertences, se negando a enviar o relatório das corridas. A autora afirmou, ainda, que após quase 24 horas da ocorrência dos fatos, teria recebido uma mensagem de suporte da UBER através do aplicativo, alegando que ela havia recebido os itens perdidos, mas tal fato não seria verdade. Diante da situação, requereu a devolução da quantia perdida de R$ 850,00, bem como indenização por danos morais. Em contestação, no mérito, a demandada pediu pela improcedência dos pedidos da autora.

“De início, importa frisar que o objeto da presente demanda será dirimido no âmbito probatório e, a falar do referido ônus processual, vale destacar que a inversão do ônus da prova nas relações consumeristas não referenda uma regra absoluta, pois, apenas deve ser observada caso a caso, desde que estejam presentes os requisitos do artigo 6º do Código de Defesa do consumidor (…) No caso concreto, o requisito da verossimilhança das alegações não se faz presente, razão pela qual, deixo de inverter o ônus probatório (…) A busca da verdade real é indispensável para que o julgador possa dar o correto deslinde à causa e, no caso específico, como citado acima, o ônus da prova deverá seguir a regra do Código de Processo Civil, ou seja, cabe ao autor fazer prova dos fatos constitutivos de direito”, destacou o juiz na sentença.

OUTRAS CORRIDAS

A Justiça ressaltou que a autora juntou ao processo algumas provas que confirmam, de fato que ela perdeu alguns itens pessoais no veículo do motorista do aplicativo da requerida. “Ocorre que a requerida, em contestação, anexou documento que comprova que entrou devidamente em contato com o motorista, questionando acerca dos itens perdidos e em resposta, foi informado que o motorista não encontrava em posse dos itens (…) A Uber do Brasil juntou comprovação de que, após a corrida com a autora, o motorista realizou outras corridas, ou seja, os itens perdidos poderiam estar em posse de terceiro”, frisou.

Para o Judiciário, ficou demonstrado no processo que a Uber adotou todas as medidas que estavam ao seu alcance para atender a autora. “Além disso, a autora sequer faz prova de que de fato estava em posse do valor de R$ 850,00, não tendo juntado qualquer extrato bancário que confirme a retirada do supracitado valor. (…) Desse modo, concluo que não houve nenhuma falha na prestação de serviços da reclamada que sejam passíveis de indenização (…) No caso concreto, as provas juntadas ao processo não oferecem substrato legal para entender pelo cometimento de ato ilícito por parte da requerida”, concluiu Licar, decidindo pela improcedência dos pedidos.

Santa Helena abre programação de Carnaval nesta sexta-feira (17) como grande opção de folia na Baixada

O município de Santa Helena abriu contagem regressiva para realizar mais um grandioso Carnaval e promete ser uma das melhores opções de folia da Baixada Maranhense. A animação ficará por conta de bandas e artistas de renome nacional e atrações de destaque no cenário musical regional. A organização é da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer.

Principal incentivador da festa, o prefeito Zezildo Almeida é um dos mais entusiasmados com o Carnaval e aguarda com expectativa o início da folia. A abertura da programação acontecerá no povoado Queimadas, um dos mais populosos de Santa Helena.

Zezildo destaca que sua administração, além de ter investido em atrações artísticas de peso, fez questão de montar uma estrutura que proporcione conforto ao público,. além de reforçar a segurança para que todo brinquem em clima de paz.

A programação do Carnaval de Santa Helena terá, entre outras atrações, as bandas Swing na Veia, Gatinha Manhosa, Mastruz com Leite, os cantores Renanzinho Pressão, Aldair Playboy, Thullio Milionário, entre outros nomes de destaque no cenário musical.