Aluízio Santos cumpre agenda com Carlos Brandão em Urbano Santos e São Benedito do Rio Preto

O deputado Aluízio Santos (PL) acompanhou, neste domingo (12), o governador Carlos Brandão (PSB) e a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), em agendas nas cidades de Urbano Santos e São Benedito do Rio Preto.

Em Urbano Santos, uma multidão compareceu para recepcionar a deputada Iracema Vale, que cumpriu na cidade sua primeira agenda como chefe do Legislativo maranhense.

A presidente da Alema, o governador Carlos Brandão, deputados estaduais, deputados federais, prefeitos e lideranças políticas da região participaram de um café da manhã oferecido pelo prefeito Clemilton Barros (Republicanos).

“É um momento muito importante para a nossa presidente Iracema, que volta à sua cidade, Urbano Santos, à nossa região, agora no comando da Assembleia Legislativa. Como parlamentar da mesma região da Iracema, sinto-me imensamente lisonjeado em participar desse momento”, disse Aluízio.

O deputado Aluízio, ao lado de Brandão e Iracema, ainda participou da inauguração do Estádio Municipal José Costa Mesquita, na cidade de São Benedito do Rio Preto. Também estiveram presentes o deputado federal Rubens Júnior (PT) e os deputados estaduais Antônio Pereira (PSB), Ricardo Arruda (MDB), Florêncio Neto (PSB) e Ana do Gás (PCdoB).

Na ocasião, Carlos Brandão destacou que o novo Estádio Municipal em São Benedito do Rio Preto teve um investimento de R$ 977 mil, garantindo à juventude local uma nova praça esportiva amplamente estruturada. “Assim, estimulamos a prática de esporte e incentivamos os talentos locais”, completou.

O deputado Aluízio Santos ressaltou a importância da obra entregue à população. “Mais uma importantíssima entrega de praça esportiva que, sem dúvida, servirá para o estímulo da prática esportiva e consequentemente à preservação da saúde da nossa juventude”, disse o parlamentar.

O prefeito de São Benedito, Wallas Rocha, agradeceu ao governador pela construção do estádio e exaltou a amizade e o apoio que sempre teve da deputada Iracema. “Foi a minha inspiração política. E nós não poderíamos estar melhor representados com ela, junto com o governador Brandão, caminhando lado a lado, em prol de um Maranhão cada vez melhor”, disse o gestor.

Participaram também do ato os prefeitos de Chapadinha, Ducilene Belezinha (PL); de Belágua, Herlon Costa (Republicanos); e de Urbano Santos, Clemilton Barros (Republicanos).

Reitor Natalino Salgado articula com ministros e bancada federal novos avanços para a UFMA

A administração superior da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) segue determinada em assegurar novos apoios e recursos de emendas do Governo Federal para garantir a realização de ações e projetos que propiciem novos avanços à comunidade acadêmica, ao desenvolvimento do estado, à qualificação profissional de excelência e para ampliar a atuação da instituição nas comunidades e nos municípios. Nesta semana, mais uma importante agenda de compromissos foi formalizada com os ministérios da Educação (MEC), da Pesca e Aquicultura (MPA), da Ciência, Tecnologia e Inovação e integrantes da bancada maranhense na Câmara e no Senado.

Acompanhado do pró-reitor da Agência de Inovação, Empreendedorismo, Pesquisa, Pós-Graduação e Internacionalização (Ageufma), professor Fernando Carvalho; da superintendente do Hospital Universitário da UFMA (HU-UFMA), Joyce Lages; da diretora do Núcleo Interdisciplinar de Ciência e Tecnologia de Alcântara (NICTA), Mikele Sant’Ana; e do professor da UFMA Cristiano Capovilla; o reitor Natalino Salgado viabilizou, em Brasília, novas parcerias para programas e projetos institucionais do ensino, da ciência, tecnologia, pesquisa e inovação.

Ministério da Educação – Em audiência com o ministro da Educação, Camilo Santana, e a secretária de Educação Superior (Sesu-MEC), Denise Carvalho, os dirigentes da UFMA, acompanhados da senadora Eliziane Gama (PPS-MA) e do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), dialogaram sobre ações para o fortalecimento da UFMA e do estado. “Todas as pautas apresentadas foram muito bem recebidas pela direção do MEC. A representação maranhense no Senado e na Câmara está unida no apoio às ações e aos projetos da Academia em prol do ensino, da ciência e tecnologia, pesquisa e inovação”, afirma Natalino Salgado.

O reitor e a senadora Eliziane Gama apresentaram ao ministro as vantagens estratégicas com a criação da Universidade Federal do Sul do Maranhão e abordaram ainda outras demandas para o ensino superior. “Nossa defesa é que a criação dessa universidade contribuirá com o desenvolvimento do Maranhão”, afirmou a senadora.

Pesca e Aquicultura – Ainda na Esplanada dos Ministérios, a comitiva da UFMA esteve reunida com o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula; a secretária nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa, Flávia Lucena; e a coordenadora geral do Monitoramento da Pesca e Aquicultura, Valdimeire Ferreira. Entre os temas tratados, estiveram a formação de recursos humanos na área de engenharia de pesca, o desenvolvimento da cadeia produtiva dessa atividade no Maranhão e a instalação de uma base avançada do curso no município de Cururupu.

Acompanhada do deputado Márcio Jerry, a comitiva da UFMA também esteve reunida com a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, ocasião em que foram sinalizadas importantes tratativas para o Maranhão. “Em nossa agenda na Câmara Federal com o deputado Márcio Jerry e a comitiva da UFMA, tratamos de importantes pautas, como a continuidade de obras e outras ações de interesse da comunidade acadêmica. A defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade é um compromisso que deve merecer a atenção de todos que trabalham pelo desenvolvimento do Maranhão”, analisou o reitor Natalino Salgado.

Resultados positivos – “Ficamos muito satisfeitos com a acolhida e receptividade aos projetos da UFMA”, destacou o reitor. “Foi muito bom ver o reconhecimento da bancada maranhense na Câmara e no Senado à contribuição que a UFMA presta ao desenvolvimento do Maranhão. Agradeço o apoio manifestado por todos aos pleitos da nossa Universidade. Em Brasília, tivemos um diálogo produtivo com os senadores Weverton Rocha e Eliziane Gama e os deputados Rubens Jr., Amanda Gentil, Márcio Jerry, Cléber Verde, Márcio Honaiser e Duarte Jr. Conversamos com representantes de todos os partidos sem distinção. As agendas sinalizaram para o efetivo apoio parlamentar à continuidade de obras e projetos da UFMA, em diversas áreas”, concluiu.

O pró-reitor da Agência de Inovação, Empreendedorismo, Pesquisa, Pós-Graduação e Internacionalização (Ageufma), Fernando Carvalho, afirmou que a agenda de trabalho foi muito produtiva. Na visão dele, são fundamentais para a UFMA e o Maranhão o diálogo permanente e a formalização de compromissos institucionais para a garantia de novos avanços para a comunidade acadêmica e a população em geral, por meio do desenvolvimento do ensino, da pesquisa, extensão, inovação, do empreendedorismo, da interiorização e internacionalização.

Iracema Vale encerra agenda de domingo em Urbano Santos com missa em ação de graças pelas conquistas alcançadas

Em agradecimento às conquistas alcançadas, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), encerrou sua agenda deste domingo (12) participando de uma missa em ação de graças, na Igreja Matriz de Nossa Senhora da Natividade, em Urbano Santos. A celebração foi comandada pelo padre James Teixeira.

Iracema estava acompanhada de seu esposo, Herlon Costa, prefeito de Belágua; do prefeito de Urbano Santos, Clemilton Barros; da primeira-dama do município, Joélia Reis, e familiares.

“É momento de agradecer por todas as bênçãos alcançadas. Sou só gratidão a Deus e a Maria Santíssima por esse caminho que me confiaram a trilhar e que quero fazer com amor, comprometimento e retidão, princípios que sempre nortearam a minha vida pública”, disse a parlamentar.

Herlon Costa reforçou os agradecimentos à população urbano-santense. “Somos imensamente gratos por tanto carinho que tem sido dispensado à Iracema e a toda a minha família. Ela merece porque é uma mulher incansável na luta por nosso povo”, afirmou.

Na celebração, Iracema Vale também foi homenageada pelos paroquianos com a leitura de uma “Carta Aberta” destacando suas qualidades como ser humano e suas missões como agente público.

Vocacionada

Ao presidir a celebração, padre James Teixeira enalteceu o trabalho da paroquiana ilustre e afirmou que Iracema sempre teve participação ativa na vida comunitária e da paróquia.

“Uma mulher simples, de coração imenso e vocacionada a fazer o bem, sempre disposta a ajudar as pessoas, com um olhar todo especial para os idosos e os doentes. Ela reconhece o quão bom é o Senhor para com suas lutas, por isso está aqui na Casa de Deus para agradecer tantas dádivas alcançadas. Que o Pai a ilumine nessa nova missão que se inicia”, disse o sacerdote.

Quem precisa de Plano Diretor em São Luís?

Luiz Eduardo Neves dos Santos*

De forma bem objetiva, o Plano Diretor é uma lei municipal, produzida pelo poder executivo (Prefeitura) aprovada pelo pode legislativo (Câmara de Vereadores), que estabelece regras, parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento e a expansão de uma cidade. Ele é o principal marco legal de planejamento urbano no Brasil. Remonta o período da ditadura civil-militar, mas ganha maior importância com a inclusão dos artigos 182 e 183 na Constituição de 1988, regulamentados pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257 de 2001).

O Estatuto da Cidade fala em função social da cidade e da propriedade, um princípio constitucional que propõe a priorização dos interesses coletivos em relação aos interesses individuais ao colocar a cidade como um bem comum, fruto do esforço da sociedade como um todo, ainda mais com o dispositivo para a participação da sociedade civil no processo. No caso da função social da propriedade, donos de imóveis devem zelar pelo bom uso de seu patrimônio de forma a considerar interesses sociais, culturais e ambientais para o coletivo.

Mas a cidade capitalista é um espaço de disputas, ela é tanto uma mercadoria valiosa para certos grupos quanto um território de vivências e existências para outros sujeitos, por isso a construção e o debate das propostas de planos diretores no Brasil é sempre permeada por tensões, combates discursivos, ideológicos e brigas na justiça entre diferentes agentes sociais, que olham para o espaço urbano de perspectivas muito diversas.

São Luís não foge à regra, olhando para a História, o Plano Diretor enquanto ferramenta jurídica possibilitou à cidade certo grau de desenvolvimento e expansão. Em 1975 com o prefeito Haroldo Tavares traçou um plano viário que permitiu a expansão ludovicense para além dos rios Anil e Bacanga, estabelecendo regras para a ocupação de novos conjuntos habitacionais e a nova localização do porto que acabara de sair da Praia Grande, se adequando ao projeto desenvolvimentista do país liderado pelos militares. Em 1992, na gestão Jackson Lago, o Plano Diretor diversificou a malha viária, delimitou as Zonas de Interesse Social (ZIS) e deu as condições necessárias para um processo de verticalização na cidade, do qual o bairro do Renascença é o exemplo mais emblemático.

Em 2006, pós-Estatuto da Cidade, a legislação urbana foi elaborada na esteira da campanha Nacional dos Planos Diretores, na primeira gestão Lula (2003-2006), e teve na participação social seu ponto alto, muito embora, na prática, sua construção tivesse ainda um caráter essencialmente técnico e instrumental, longe da compreensão da maioria dos habitantes de São Luís, justamente porque a concepção de planejamento urbano por parte de seus idealizadores ainda era baseada na arrogância de um suposto saber competente. Desta forma, o Plano Diretor ainda vigente em São Luís se transformou em documento genérico, inócuo, sem efetividade e dependente de leis complementares que nunca vingaram, a exemplo da Lei de Zoneamento, atrasada há três décadas.

A revisão do atual Plano Diretor de São Luís se arrasta desde 2014, quando a prefeitura e o Instituto da Cidade (INCID) apareceram com a proposta de fazer pequenos ajustes nos Macrozoneamentos Ambiental e Urbano, e apresentar a minuta do anteprojeto de lei que estabelecia normas para o Zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo no município, algo detalhado em uma audiência pública em junho de 2015 nas dependências da Faculdade UNDB, organizada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-MA) e pelo Ministério Público Estadual (MPE), seguido da previsão da realização de mais 15 audiências por pressão popular, pois estavam previstas apenas 8 consultas públicas.

O processo seguiu com vícios, ilegalidades e pouca participação popular, fazendo com que o Ministério Público, a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Executivo Municipal, recomendasse a separação das revisões dos processos do Plano Diretor e do Zoneamento. Durante todo o ano de 2018 a nova proposta foi construída com 41 reuniões no Conselho da Cidade (CONCID) e mais 2 oficinas de capacitação. Em janeiro e fevereiro de 2019 foram realizadas 9 audiências públicas nas zonas urbana e rural.

Depois das reuniões técnicas no CONCID, oficinas de capacitação e audiências públicas, a proposta apresentada foi enviada à Câmara Municipal em junho de 2019 com uma série de pontos polêmicos e questionáveis, como a supressão do território de dunas no litoral norte e também das áreas de recarga de aquíferos, da mudança de função de metade do Sítio Santa Eulália (transformado para macrozona em consolidação 1) e da expansão substancial de territórios urbanos em detrimento de áreas rurais, para atender os interesses corporativos industriais e portuários, num espaço que abrange dezenas de comunidades, como a do Cajueiro, objeto de arbitrariedades provenientes dos poderes públicos e da justiça. 

No início de 2020, a Câmara Municipal votaria a proposta, momento em que o MPE envia, no dia 27 de fevereiro daquele ano, um documento de 14 páginas com recomendações ao legislativo municipal sobre o projeto. Tal documento se baseia em medidas legais – amparadas pelo Estatuto da Cidade – no qual a proposta não se adequava, que dentre outras questões, apresenta equívocos e omissões no que tange aos mapas de macrozoneamento (ambiental e urbano), nos errantes recortes das dunas e suas novas delimitações e na considerável expansão do perímetro urbano sem os devidos estudos técnicos, ferindo os artigos 42-A e 42-B do Estatuto da Cidade, configurando grave omissão técnica pelo executivo municipal. Portanto, a recomendação era para que o projeto retornasse ao executivo municipal a fim de passar por correções, e que fossem observadas regras de controle social, com o crivo do CONCID, sob pena de ajuizamento.

No ínterim entre a recomendação e o início do período legislativo, veio a pandemia, mas a Câmara enviou uma notificação à prefeitura sobre o documento do MPE e, ao que se sabe, o executivo municipal silenciou. Em novembro de 2020, Eduardo Braide foi eleito para o Palácio La Ravardière e em fevereiro de 2021, via decreto, prorrogou o mandato dos conselheiros da cidade por 1 ano ad referendum, de forma arbitrária, sem fazer quaisquer consultas aos seus membros.

Durante o ano de 2021 nada foi dito pelo prefeito sobre o Plano Diretor. Somente no dia 5 de abril de 2022, nas dependências da prefeitura, Eduardo Braide se manifesta sobre a proposta, chamando-a de “Novo Plano Diretor de São Luís” e a apresenta para um público seleto junto com a presidente do INCID, Érica Garrêto, a exemplo do presidente da Câmara à época, Osmar Filho, de Edilson Baldez das Neves (presidente da FIEMA) e do vice-presidente do setor de relações de trabalho do SINDUSCON, Celso Gonçalo. Tal apresentação foi transmitida pelas redes sociais da prefeitura, durou 10 minutos e, segundo o prefeito, este foi um dia muito esperado pela cidade de São Luís.

O que chamou atenção de cara foi que o gestor municipal afirmou que a proposta se encontrava na Câmara, de lá nunca teria saído, mas mesmo assim a prefeitura estava trabalhando nela, isto já aponta uma primeira inconformidade com a recomendação do MPE. Além disso, duas questões básicas estavam na explanação do prefeito e, que, segundo ele, se referiam às adequações requeridas pelo MPE. A primeira era a delimitação das áreas de risco no município e a segunda a questão do perímetro urbano.

Em relação a delimitação das áreas de riscos, a recomendação de fato faz essa cobrança em seu item 8.1 e a explanação do chefe do executivo municipal citou as fontes para a elaboração do mapa, os dados do Serviço Geológico do Brasil e o Relatório de Áreas de Riscos de São Luís de 2021 elaborado pela Defesa Civil, mas não deu maiores detalhes sobre os critérios de escolha dessas áreas ou as definições do que seria “risco”.

No que se refere ao perímetro urbano, Eduardo Braide afirmou que a prefeitura fez uma re-análise respondendo às manifestações das audiências públicas, restabelecendo assim 22 localidades que haviam perdido o status de rural na proposta de 2019. Mencionando as fontes, Braide disse que a metodologia se deu a partir de imagens de satélite, dados do INCID, da SEMURH, da SEMAPA e do SEBRAE.

O que o prefeito omitiu foi que na 43ª reunião extraodinária do CONCID, realizada em 2 de abril de 2019, o INCID elaborou um mapa urbano-rural com base nas reivindicações massivas dos habitantes da zona rural e de outros sujeitos presentes nas audiências públicas e que foi derrotada pelos votos combinados entre os integrantes do poder público e os representantes do mercado imobiliário na reunião de maior quorum entre todas as 45 reuniões analisadas sobre a construção da proposta. Tal mapa deixava preservados os territórios hoje rurais que estão sendo objeto de desejo para o mercado construtor local, em virtude da instalação futura de um terminal portuário de uso privado, o Porto São Luís.

Por isso, a segurança jurídica é imprescindível para a indústria da construção civil, algo mencionado por Eduardo Braide quando da sua explanação ao usar a expressão “nossa FIEMA”, de que as áreas destinadas ao retroporto e outros territórios de interesse industrial foram preservadas para garantir o desenvolvimento de São Luís. No caso do Plano Diretor, o gestor municipal repete o mantra dos liberais: “vamos gerar emprego e renda, garantindo desenvolvimento com equilíbrio em São Luís”, ou seja, na prática ele defende ideias e políticas que atendem aos interesses de mercado, mas trata de fazer sua imagem brilhar nas redes sociais, como gestor trabalhador, preocupado com a população, utilizando justificativas em tom apelativo, que incluem vídeos ao vivo para além do expediente de trabalho.

A Câmara de Vereadores de São Luís segue o mesmo padrão do prefeito Eduardo Braide, com a diferença de que na ‘casa do povo’ o descaso e a impassibilidade com a proposta salta aos olhos, com algumas exceções, justifico o porquê: desde junho de 2019, quando o projeto chega aos legisladores municipais ele não é objeto de interesse e estudo, é só consultar, por exemplo, as listas de presença das 8 audiências públicas organizadas pela própria Câmara no fim de 2019, nelas, a baixa frequência de vereadores foi a tônica, uma média de 7 vereadores por audiência, sendo que o número total deles é de 31. Além disso, de lá pra cá, mesmo com uma nova legislatura, ao que se sabe, a maioria dos legisladores não se apropriou da proposta, que ficou engavetada e silenciada pelos nobres representantes do povo no parlamento municipal.

Somente em 11 de janeiro de 2023, foi designado pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, uma Comissão de Recesso para, segundo o próprio site da Câmara, dar início a apreciação do documento da proposta. A comissão é composta pelos vereadores Aldir Júnior, Astro de Ogum, Dr. Gutemberg, Chaguinhas, Gaguinho e Jhonatan (Coletivo Nós), que por sua vez, fizeram algumas reuniões públicas, chamando-as de “audiências”. A maioria dos integrantes deste grupo está sendo assessorado tecnicamente pelos velhos conhecidos representantes do mercado construtor e imobiliário e, por mais que o discurso dos vereadores seja repleto de boas intenções, fica muito claro que a proposta será aprovada nos primeiros dias, ainda no mês de fevereiro.

Avalio como perniciosa esta proposta do Plano Diretor para São Luís, sobretudo porque ela não está articulada às políticas fundiárias e a um processo verdadeiramente participativo, o que enseja implicações no mau uso do solo urbano, contribuindo para um quadro cada vez mais acentuado de precariedade, insalubridade, clandestinidade e insegurança para mais de 100 mil famílias no município que vivem amontoadas em habitações denominadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de aglomerados subnormais, suscetíveis à alagamentos, enchentes e deslizamentos. Estas áreas não possuem a segurança jurídica que a FIEMA e o SINDUSCON tanto reivindicam no projeto para as novas áreas urbanas, que segundo eles, servirá para trazer desenvolvimento ao território ludovicense.

Há outro problema, os planejadores urbanos em São Luís possuem (ou fingem possuir) uma crença excessiva de que o aparato jurídico é suficiente para alcançar conquistas sociais no espaço urbano, mas a realidade é outra, à medida que o acesso à terra urbanizada no Brasil e em São Luís continua desigual, comandada pelo mercado imobiliário, que conta com este aparato legal a seu favor.

O Plano Diretor e seus instrumentos tem se caracterizado pela sua não aplicabilidade quando é para afetar positivamente os excluídos e espoliados urbanos. Na prática, eles se aplicam para atender interesses econômicos que, amiúde, são carregados com o discurso dominante de modernidade, prosperidade, progresso e desenvolvimento, como temos visto recorrentemente os apologistas desta proposta dizer. Aliás, a palavra “desenvolvimento” na proposta atual de revisão do Plano Diretor de São Luís – como já alertei outras vezes – aparece 89 vezes! Sempre acompanhada de sobrenomes para tentar diferenciá-la ou incluir formas de melhorar seu enunciado. Aparecem as seguintes palavras depois de “desenvolvimento”: urbano, rural, sustentável, econômico, local, social. A pergunta que se faz é que desenvolvimento é esse? Para que e para quem?

A ideia de ‘desenvolvimento’ e sua disseminação faz parte de um grande projeto da classe capitalista, uma racionalidade que organiza e estrutura a ação tanto do poder econômico e político, quanto a conduta dos seus explorados e excluídos. O desenvolvimento justifica seus meios e fracassos, por vezes aceitamos as regras do vale tudo. Tudo é tolerado na luta para deixar o subdesenvolvimento em busca do progresso. Nesta perspectiva, a receita de desenvolvimento é benéfica para os povos, mas na realidade ela esconde a imensa concentração de riqueza, renda e patrimônio no mundo e a aliança indissociável entre os poderes econômico e político, como tão bem analisou Thomas Piketty em sua famigerada obra “O Capital no Século XXI”.

Destarte, para a aprovação do Plano Diretor, é preciso vender a imagem de São Luís como uma cidade portuária, que tem potencialidades naturais e localização privilegiada propícias à lógica mercantil de escoamento de commodities para o mercado internacional – este entendimento deve ser evocado por diversos vereadores quando da votação da proposta nos próximos dias. Para atender a esse objetivo, é essencial a aprovação de sua lei complementar, o Zoneamento, que permitirá que São Luís intensifique o uso do solo pela ocupação de áreas e territórios ociosos, saindo de sua condição de “imutabilidade”, a de uma cidade que se recusa a prosperar, como dizem alguns.

Por fim, volto a pergunta do título do texto: quem precisa de Plano Diretor em São Luís? Da forma que a proposta se apresenta, certamente os grandes empresários do ramo imobiliário e da indústria da construção civil. Quanto mais burocrático, técnico e instrumental for o Plano Diretor, melhor para esses setores, pois dificulta a compreensão da lei pela maior parte da população da ilha, que fica suscetível de cair nas armadilhas do discurso utilitarista do desenvolvimento. Nossa tarefa é denunciar todas as mazelas e tentativas de destruição que este Plano Diretor carrega, sobretudo no que tange às ameaças aos grupos sociais que vivem e precisam dos rios, do mar, dos manguezais, das florestas, dos aquíferos, da boa qualidade do ar que se respira, de água nas suas torneiras e do solo que se planta. Que possamos continuar lutando e resistindo contra todos aqueles que colocam seus negócios, seus lucros e seu poder acima do bem coletivo e da vida dos grupos subalternos.

*Geógrafo, professor da UFMA, dirigente sindical e membro do Movimento de Defesa da Ilha (MDI)
 

Caxias: prefeito Fábio Gentil cai na folia na Feirinha da Gente e convida população para o melhor Carnaval da região

A Feirinha da Gente voltou em clima de folia em Caxias. Com muita animação e as melhores atrações, o evento que faz a alegria da população aos domingos contou com a presença do prefeito Fábio Gentil, que prestigiou a programação e foi alvo de inúmeras manifestações de carinho do público.

A Feirinha da Gente foi retomada com todo entusiasmo. Pessoas de todas as idades extravasaram a euforia nas prévias carnavalescas. Com carisma e a identificação popular que sempre marcou sua trajetória política, Fábio Gentil não se fez de rogado e caiu na dança, acompanhado por populares, em uma troca de energia entre o povo e o seu maior líder jamais vista em terras caxienses.

O prefeito aproveitou a oportunidade para convidar a população local e pessoas de outras regiões do Maranhão e até de outros estados para se divertir no Carnaval de Caxias, uma das melhores pedidas da temporada, com total segurança e a certeza de uma festa inesquecível, que se estenderá por cinco dias, de Sexta-feira Gorda até a Terça-feira de Carnaval.

Assista ao vídeo aqui.

De volta a Urbano Santos, Iracema Vale e Brandão são recebidos com festa pela população

Com uma calorosa recepção, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), acompanhada do governador Carlos Brandão (PSB), do deputado federal Rubens Júnior e dos deputados estaduais Antônio Pereira, Ricardo Arruda, Florêncio Neto, Aluizio Santos e Ana do Gás, foi recebida por lideranças políticas e comunitárias de Urbano Santos, em um café da manhã comemorativo oferecido pelo prefeito do município, Clemilton Barros, neste domingo (12). Na ocasião, a parlamentar agradeceu o apoio de todos e disse que o engajamento de cada um foi fundamental para a sua jornada e suas conquistas na política.

Em sua primeira agenda como chefe do Legislativo maranhense em Urbano Santos – município base de sua atuação política -, Iracema Vale falou da felicidade de retornar à cidade da qual foi prefeita por dois mandatos com reconhecido e premiado trabalho.

“Muito feliz em retornar à minha casa e festejar com nossa população esse momento tão importante da minha vida. Sem o apoio deles, nada seria possível. Vim compartilhar essa alegria, ao lado do governador Brandão, e reafirmar meu total compromisso de trabalhar muito por Urbano Santos e por todos os municípios maranhenses”, disse Iracema Vale.

Centenas de pessoas compareceram ao encontro para comemorar com a nova presidente da Assembleia Legislativa as suas conquistas, muitas delas inéditas no Estado, como a de ser, também, a primeira parlamentar de primeiro mandado a assumir o comando da Casa do Povo, um feito que foi exaltado pelo governador Carlos Brandão, durante o evento.

“Iracema Vale é nossa primeira presidente mulher do Legislativo Estadual, essa parlamentar brilhante e que já está fazendo um excelente trabalho na Casa. Com seu poder agregador e sua grande disposição de trabalhar pelo povo, eu não tenho dúvidas de que, juntos com os demais parlamentares, vamos fazer muito pelos maranhenses”, afirmou Carlos Brandão.

O prefeito de Urbano Santos, Clemilton Barros, também destacou o trabalho e as conquistas de Iracema Vale. “Muito grato de receber nossa presidente da Assembleia e o governador Brandão, nesse momento histórico da política de nosso estado e do nosso município”, disse.

Momento Ímpar

“É um momento ímpar para a deputada Iracema, que volta à sua cidade, agora à frente do Legislativo maranhense. Como mulher e parlamentar, sinto-me imensamente feliz em participar desse momento”, afirmou a deputada Ana do Gás.

O deputado Florêncio Neto também destacou a importância do momento para a nova chefe do Parlamento Estadual e para os urbano-santenses. “É um feliz retorno da presidente Iracema ao município pelo qual muito fez. Não tenho dúvidas de que, à frente da Casa do Povo, fará ainda mais pela cidade e pelo estado”, disse.

Polícia Civil prende quadrilha de traficantes com arsenal em Caxias

A Polícia Civil do Maranhão, através da Superintendência de Polícia Civil do Interior(SPCI) e da 17ª Delegacia Regional de Polícia , deflagrou, na manhã da última sexta-feira(10), uma força-tarefa de repressão aos crimes de associação criminosa armada, corrupção de menores, porte e posse ilegal de arma de fogo, tráfico e associação para o tráfico de drogas, e apreende grande quantidade de armas de fogo, munições e drogas ilícitas no município de Caxias. Como resultado do trabalho policial, 12 pessoas foram presas.

Nas primeiras horas da manhã desta sexta, equipes de policiais civis saíram as ruas no intuito de cumprir mandados de busca e apreensão e de prisões em endereços nos bairros Vila Lobão, Ponte, Vila Alecrim, Soledade e Antenor Viana. Na ocasião do cumprimento dos mandados, foram apreendidas cinco armas de fogo (pistola, revólveres e arma artesanal), munições de calibres diversos, além de grande quantidade de entorpecente (cocaína, crack, maconha), a maior parte já acondicionada para a venda.

As pessoas presas, sendo nove homens e duas mulheres foram indiciadas pela prática de crimes diversos, conforme mandado de prisão preventiva expedido anteriormente e autos de prisão em flagrante lavrados. Em desfavor de alguns dos presos existem investigações em curso pela prática de homicídios.

O trabalho policial contou com a participação de policiais civis da Superintendência de Polícia Civil do Interior(SPCI), da 17ª Delegacia Regional de Caxias, com apoio do Grupo de Pronto Emprego (GPE), da Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa(DHPP), da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (DENARC), ambas de Caxias e do Núcleo de Operações com Cães(NOC).

Estreia nesta segunda-feira o programa “Assembleia em 1 Minuto” na TV Assembleia

Estreia, nesta segunda-feira (13), às 8h, na TV Assembleia, o programa “Assembleia em 1 Minuto”, apresentado pelas jornalistas Ananda Fontinele e Adryane Paiva. O programa abordará as atividades parlamentares e será exibido, diariamente, com versões às 8h, 14h e 19h.

Segundo a diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa, jornalista Jacqueline Heluy, a programação da TV Assembleia passa por um processo de reformulação completo e faz parte de um projeto audacioso e inovador de Comunicação Integrada.

“Vamos fazer uma comunicação integrada e convergente com todos os veículos que compõem o Complexo de Comunicação da Assembleia (TV, Portal de Notícias, Rádio e Redes Sociais), oferecendo na TV Assembleia uma programação qualificada e diferenciada, dentro dos padrões que norteiam a atuação de uma TV pública”, informou Jacqueline Heluy.

A diretora esclareceu que, além de divulgar ações parlamentares, a nova programação da TV também prestará serviço ao cidadão, fazendo com que ele entenda a repercussão dessas ações no seu dia a dia, de forma a fortalecer o exercício da cidadania.

O subdiretor de Rádio e TV Parlamentar, jornalista Juraci Filho, destacou que o programa “Assembleia em 1 Minuto” marca o início da reformulação da programação da TV Assembleia na nova gestão da Casa e da Diretoria de Comunicação, e será uma produção da Editoria de Atividades Parlamentares.

“Nesse projeto, todos os veículos de comunicação da Assembleia interagem para uma convergência de mídia, que proporcionará ao cidadão pleno conhecimento das atividades dos nossos parlamentares. Estamos muito motivados com essa gestão inédita, com a presidente deputada Iracema Vale, uma mulher empoderada que chegou para proporcionar uma nova era no Parlamento, e com a Comunicação da Assembleia sob o comando da jornalista Jacqueline Heluy, uma profissional de extraordinário talento e conhecedora da equipe de profissionais que dirige”, ressaltou Juraci Filho.

Banda Mákina du Tempo anima Baile da Saudade, no Grêmio Lítero Português, na Praça João Lisboa, neste domingo magro de Carnaval (12)

A consagrada banda Mákina du Tempo será a principal atração do Baile da Saudade, que acontece neste domingo magro de Carnaval (12), na sede social do Grêmio Lítero Recreativo Português, na Praça João Lisboa, no Centro de São Luís. A folia no tradicional clube da capital maranhense terá inicio às 16h, com o melhor das marchinhas, sambas e demais ritmos que animaram os salões de outrora, além de músicas de sucesso no período carnavalesco em todos os tempos.

Liderada pelo maestro e guitarrista Fernando Rodrigues, a Mákina du Tempo promete um show alegre, dedicado às gerações que lotavam os bailes em décadas passadas, remetendo o público à doce lembrança de uma época de ouro. Com uma legião de fãs entre os que guardam na memória os antigos carnavais, o grupo musical seguirá à risca o tema da festa.

O repertório foi escolhido com todo capricho e os ensaios da banda deixaram os músicos ainda mais afinados, preparados para fazer um show que tem tudo para agradar em cheio o gosto dos foliões mais experientes, que hoje ainda esbanjam energia para brincar o Carnaval, irradiando alegria e vibração por todo o salão.

O Baile da Saudade, tradicional evento realizado pelo Grêmio Lítero Recreativo Português, terá outras duas atrações: Fabiana Alves e Banda e o DJ Karley Andrey.

Os ingressos por ser adquiridos no local. Mais informações via WhatsApp (98 98329-3831).

Trecho da BR-230, em Balsas, que rompeu há 50 dias, continuará com trânsito em meia pista por pelo menos duas semanas

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) informou que, devido às fortes chuvas que atingem o sul do Maranhão, o trecho da BR-230 no km-392, no município de Balsas, onde a estrada federal se rompeu no dia 22 de dezembro de 2022, há exatos 50 dias, após o rio que corta a região transbordar, continuará parcialmente interditado e o trânsito seguirá fluindo em meia pista por pelo menos duas semanas. A autarquia federal informou que está monitorando as ocorrências das rodovias sob sua administração com o objetivo de garantir a segurança dos usuários.

Conforme relatório divulgado pelo DNIT em seu site, “no km 392, a rodovia federal está operando em meia pista. As equipes da autarquia sinalizaram o local e estão executando a substituição do bueiro antigo e implantando um bueiro triplo de concreto que irá prevenir novas interdições no local. A previsão é de liberar a pista dentro de duas semanas”.

Desta forma, o DNIT segue mobilizado e em alerta. E em conjunto com as empresas que atuam na manutenção das estradas federais, têm atendido prontamente as demandas emergenciais para liberar quanto antes as rodovias. Quando algum risco aos usuários é detectado pelos técnicos, as vias são interditadas e sinalizadas, visando garantir a segurança dos condutores.