Corregedora do Foro Extrajudicial do Maranhão participa do 97º Encoge

Está é a primeira participação da desembargadora Angela Salazar no encontro nacional colegiado

A corregedora-geral do Foro Extrajudicial do Maranhão, desembargadora Angela Salazar, participa do 97º Encontro do Colégio de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil. Realizado na cidade de Goiânia (GO), de 6 a 8 de maio, o evento é destinado à busca de soluções para questões que afetam a atividade judicial e extrajudicial nos estados e, também, reúne juízas e juízes auxiliares que participam de oficinas paralelas às atividades do colegiado.

O 97º Encontro é promovido pelas corregedorias da Justiça e do Foro Extrajudicial de Goiás e Colégio de Corregedoras e Corregedores-Gerais (CCOGE), com o apoio do Tribunal de Justiça de Goiás. Os encontros têm ganhado cada vez mais espaço de interlocução com instituições que compõem os sistemas de Justiça e Extrajudicial, tendo se notabilizado, nas últimas edições, pela ampliação do espaço de debate acerca da atividade cartorária.

Tendo tomado posse no cargo de Corregedora-Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão no fim do último mês de abril, esse foi o primeiro compromisso institucional da desembargadora maranhense junto ao colegiado nacional. Angela Salazar ressaltou a importância do Encoge e disse que os debates são fundamentais para contribuir na construção de soluções mais assertivas para temas que envolvem a atividade extrajudicial.

“O Encoge é um ambiente estratégico para o diálogo e cooperação entre as corregedorias de todo o país. Ele possibilita a troca de experiências, o diagnóstico dos problemas comuns e a construção conjunta de soluções que contribuem para o aprimoramento das rotinas institucionais. No âmbito da atividade extrajudicial, esse intercâmbio fortalece a atuação da corregedoria e propõe diretrizes para a implementação de políticas públicas para os cartórios, tornando-os cada vez mais eficientes, seguros e acessíveis à população”, destacou Angela Salazar.

A programação da 97ª edição do Encoge contará com 8 painéis e 15 oficinas temáticas, tendo a atividade cartorária destaque com os temas Diálogo entre os Registros de Imóveis e as Corregedorias; Inovações Tecnológicas na Atividade Correicional Extrajudicial; Governança Policêntrica e o Poder Judiciário na Pauta da Governança Fundiária; Ponte Digital – API SICARF – Cartório; além daqueles que serão tratados nas oficinas temáticas das quais participam juízas e juízes auxiliares.

Outro importante evento que acontece sempre de forma simultânea ao 97º Encoge é o Fórum Fundiário Nacional (FFN), que chega a sua 9º edição. O Fórum foi idealizado para fomentar o debate sobre a governança de terras e regularização fundiária no Brasil, com destaque para iniciativas que promovam a regulamentação conforme texto constitucional, em consonância com o artigo 2º do Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964), que assegura a todos a oportunidade de acesso à propriedade da terra, condicionada pela sua função social.

Em sua participação no 97º Encoge, a desembargadora Angela Salazar está acompanhada da juíza auxiliar Lavínia Helena Macedo e dos juízes auxiliares Marcelo Moreira e Guilherme Amorim, que participam de atividades paralelas relativas aos serviços extrajudiciais. O engajamento dos integrantes da magistratura que auxiliam os serviços da COGEX são essenciais para o aprimoramento das rotinas diárias nas suas áreas de atuação.

BOAS-VINDAS E HOMENAGENS

Realizada no Tribunal de Justiça de Goiás, a cerimônia de abertura do 97º Encoge aconteceu na noite dessa quarta-feira (6/5), e contou com a recepção de novas corregedoras e novos corregedores, que passaram a integrar o colegiado e participam de sua primeira reunião. Pela ocasião, a desembargadora Angela Salazar recebeu a Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Antônio Erpen, que é conferida a todos os membros do CCOGE.

A entrega da comenda foi feita pelo corregedor-geral da Justiça do Rio de Janeiro e presidente do CCOGE, desembargador Cláudio Brandão (dir. de Angela Salazar). A Medalha foi criada pela Portaria n° 01/2010 do CCOGE, em alusão ao desembargador Décio Erpen, que idealizou e, com corregedores de outros estados, fundou o Colégio de Corregedoras e Corregedores-Gerais, no ano de 1994, no Rio de Janeiro. Conforme o artigo 36 do Estatuto da entidade, a comenda também se destina a homenagear pessoas que tenham prestado relevantes serviços ao Colégio, à magistratura nacional e ao Poder Judiciário.

Ceuma promove Semana Acadêmica de Administração com foco em dados, IA e inovação

Evento será realizado de 11 a 13 de maio, em São Luís, reunindo estudantes, professores, egressos e especialistas para debater os desafios da gestão na economia da atenção

A Universidade Ceuma realiza, entre os dias 11 e 13 de maio, em São Luís, a Semana Acadêmica do Curso de Administração e dos Cursos Superiores de Tecnologia em Gestão (SEMEAD). Consolidado como um dos principais eventos acadêmicos da área na instituição, o encontro reunirá estudantes, professores, egressos, pesquisadores e profissionais para discutir tendências, desafios e transformações que vêm redesenhando o mundo dos negócios.

Com o tema “Dados como Ativo Estratégico, Governança, Inteligência Artificial e o Novo Marketing na Economia da Atenção”, a programação propõe uma reflexão aprofundada sobre as novas dinâmicas organizacionais em um cenário marcado pela transformação digital, pela inovação e pelo uso estratégico da informação. O evento será realizado no Campus Renascença, nos auditórios Expedito Bacelar e Josué Montello, com uma agenda diversificada de palestras, painéis e atividades acadêmicas.

De caráter científico e interdisciplinar, a SEMEAD busca promover a integração entre teoria e prática, aproximando a comunidade acadêmica das discussões mais atuais sobre gestão, liderança, tecnologia e inovação. A iniciativa também fortalece o diálogo entre universidade e mercado, contribuindo para a formação de profissionais preparados para atuar em ambientes cada vez mais complexos, dinâmicos e orientados por dados.

Para a reitora da Universidade Ceuma, Cristina Nitz, o evento reforça o compromisso institucional com uma formação alinhada às demandas contemporâneas do mercado e da sociedade. “Vivemos um momento em que a capacidade de interpretar dados, compreender novas tecnologias e liderar processos de transformação se tornou essencial. A SEMEAD oferece aos nossos estudantes uma oportunidade valiosa de ampliar repertórios, desenvolver pensamento crítico e se conectar com as principais tendências da gestão contemporânea”, afirma.

A programação também destaca a importância da governança, da inteligência artificial e das estratégias de comunicação e marketing em um ambiente cada vez mais competitivo e disputado pela atenção dos consumidores. “A Universidade Ceuma tem como missão formar profissionais capazes de inovar, empreender e gerar impacto positivo nas organizações e na sociedade. Eventos como a SEMEAD ampliam horizontes e estimulam a construção de soluções criativas para os desafios do presente e do futuro”, acrescenta Cristina Nitz.

Além do conteúdo acadêmico, a semana representa uma importante oportunidade de networking, troca de experiências e aproximação com especialistas e lideranças do mercado. Os participantes também poderão contabilizar 30 horas de atividades complementares.

As inscrições estão abertas e podem ser realizadas pela plataforma Even3, no endereço: https://www.even3.com.br/17-semead-ceuma/. A participação é aberta a estudantes, profissionais, egressos e demais interessados nas áreas de administração, gestão, inovação e negócios.

PF, Receita Federal e MPF desarticulam organização criminosa especializada em fraudes fiscais com atuação no Maranhão

Operações Títulos Podres e Consulesa II cumprem 79 mandados em cinco estados: Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Maranhão; prejuízos aos cofres públicos são estimados em cerca de R$ 770 milhões

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita Federal do Brasil e o Ministério Público Federal, nesta quinta-feira (7/5), deflagrou, concomitantemente, as operações Títulos Podres e Consulesa (fase 2), ambas com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada na utilização de créditos fiscais fraudulentos, conhecidos como títulos podres, para a compensação indevida de tributos federais. Foi identificada a atuação do grupo criminoso em vários estados, entre eles o Maranhão.

Os indícios revelaram existência de fraude envolvendo empresas e prefeituras, causando prejuízo ao erário público. O grupo atuava mediante escritórios de advocacia, consultorias tributárias e empresas de fachada, oferecendo supostas soluções tributárias para redução ou quitação de débitos fiscais. A associação criminosa passou a contar com servidores públicos para prática de estelionato, gerando prejuízos aos cofres públicos e a empresas.

As investigações revelaram uma estrutura, com divisão de tarefas, com captação ativa de clientes, com utilização de procurações eletrônicas, além de mecanismos de ocultação e de dissimulação de valores, por meio de empresas interpostas, de contas de terceiros e de movimentações pulverizadas, caracterizando também prática do crime de lavagem de dinheiro.

Mais de 200 policiais federais e 43 auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal foram empenhados diretamente na execução de ambas as ações. A Operação Consulesa cumpre 29 mandados de busca e apreensão e 4 de prisão preventiva em Minas Gerais (Belo Horizonte, Formiga, Capim Branco, Contagem e Nova Lima), em São Paulo (São Paulo) e no Rio de Janeiro (Rio de Janeiro e Maricá), visando ao sequestro e ao bloqueio de bens, ao afastamento da função pública e ao cumprimento de medidas cautelares pessoais, com desvios estimados da ordem de R$ 670 milhões.

Já a operação Títulos Podres cumpre 40 mandados de busca e apreensão e 6 de prisão temporária também em Minas Gerais (Belo Horizonte, Nova Lima, Contagem, Campo Belo, Pouso Alegre e Itamarandiba), em São Paulo (São Paulo, Osasco, São José dos Campos, Caraguatatuba e Praia Grande), no Espírito Santo (Cachoeiro do Itapemirim) e no Maranhão (Açailândia), em desfavor de lideranças e de operadores financeiros do esquema, havendo ao menos dez advogados entre os investigados, com prejuízo estimado em R$ 100 milhões aos cofres públicos.

A Justiça Federal determinou o bloqueio de bens e de valores no montante aproximado de R$ 32 milhões, com o objetivo de assegurar o ressarcimento dos danos causados ao erário.

União e Dnit são condenados por morte de motociclista em colisão com animal na BR-135

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação da União e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ao pagamento de indenização por danos morais à mãe de um motociclista que faleceu após colidir com um animal solto na BR-135, no município de Colônia do Gurguéia (PI). A indenização foi fixada em R$ 150 mil.

De acordo com o processo, o laudo pericial apontou que a colisão foi a causa determinante do acidente fatal.

Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal João Carlos Mayer Soares, destacou que a presença de animais soltos na rodovia evidencia falha do poder público no dever de garantir a segurança e a trafegabilidade das vias federais.

Segundo o magistrado, a omissão estatal ficou caracterizada, uma vez que cabia aos órgãos responsáveis adotarem medidas para impedir a circulação de animais na pista. “A inércia da Administração Pública em mitigar um risco previsível e inerente à gestão da malha viária enseja a sua responsabilidade civil e o consequente dever de indenizar, nos termos do art. 37, § 6.º, da CF/88”, afirmou o desembargador federal.

Por fim, o relator também entendeu que o sofrimento da mãe em razão da morte do filho configura dano moral presumido, sendo devida a reparação.

Com isso, o Colegiado, por unanimidade, negou provimento aos recursos da União e do Dnit e manteve integralmente a sentença do Juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF).

Processo: 1028237-07.2024.4.01.3400

Maranhão sobe 11 posições e vira destaque como estado que mais avançou em gestão pública no Brasil

De 2023 a 2025, o Maranhão registrou o maior avanço em gestão pública no país. De acordo com o Ranking de Competitividade dos Estados 2026 – Eleições, levantamento divulgado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), o estado saltou da 20ª para a 9ª colocação, subindo 11 posições, a maior evolução entre os estados.

O fator preponderante para o crescimento do Maranhão foi a melhora nos indicadores de solidez fiscal. Nesse quesito, o estado avançou 12 posições em apenas três anos. O levantamento também aponta melhora na eficiência da máquina pública, área em que o Maranhão subiu quatro colocações.

O levantamento destaca o desempenho das gestões estaduais a partir de indicadores técnicos e dados objetivos ligados à administração pública. Entre os critérios avaliados, estão gasto com pessoal, resultado primário, capacidade de investimento, custo dos Três Poderes, oferta de serviços digitais e nível de transparência.

O avanço dos indicadores do Maranhão acontece em meio à adoção de uma série de medidas voltadas ao equilíbrio das contas públicas, ampliação de investimentos e modernização de serviços administrativos. Nesse período de crescimento apontado pelo ranking, a gestão do estado é comandada pelo governador Carlos Brandão.

Estabilidade

Os dados mostram que estados das regiões Sul e Sudeste seguem entre os mais bem colocados, mas com menor ritmo de crescimento. São Paulo, Paraná e Santa Catarina permanecem em posições de destaque, porém apresentando estabilidade em níveis mais altos de gestão pública.

O ranking traz como primeiro colocado o Espírito Santo, que assumiu o primeiro lugar no levantamento após uma trajetória de crescimento contínuo nos últimos anos. O estado ocupava a terceira posição em 2023, passou para a segunda em 2024 e alcançou o topo em 2025. O desempenho capixaba foi impulsionado principalmente pelo equilíbrio fiscal e pela eficiência administrativa.

O governo do Espírito Santo é comandado por Ricardo Ferraço (MDB), que assumiu o cargo em abril deste ano após a saída de Renato Casagrande (PSB), candidato ao Senado.

O diretor-presidente do CLP, Tadeu Barros, afirmou que o objetivo do levantamento é contribuir para o debate público com base em dados concretos sobre gestão e eficiência administrativa. “A proposta é incentivar políticas públicas mais eficientes e orientadas a resultados”, afirmou.

O levantamento é visto como uma das principais ferramentas de análise da administração pública no país e reúne indicadores sociais, econômicos e fiscais para medir o desempenho das gestões estaduais brasileiras.

Prefeitura de São José de Ribamar promove mutirão de serviços públicos para marisqueiras e ribeirinhos na Escola Leda Tajra

A Escola Leda Tajra foi palco, de uma grande ação integrada voltada às marisqueiras, ribeirinhos e a toda a comunidade do bairro São Raimundo em São José de Ribamar. A iniciativa reuniu diversas secretarias municipais com o objetivo de aproximar os serviços públicos de quem mais precisa, promovendo cuidado, cidadania e valorização do trabalhador.

A mobilização uniu esforços das equipes da Saúde, Assistência Social e Agricultura, levando atendimentos médicos, orientações sociais e apoio direto às famílias que vivem da terra e do mar. A ação reforça o compromisso da gestão municipal em garantir acesso facilitado aos serviços essenciais e fortalecer a rede de proteção social do município.

Durante a programação, a secretária de Assistência Social, Gilvana Duailibe, destacou a importância da integração entre as políticas públicas. “Essa ação mostra a força do trabalho conjunto. Quando unimos as secretarias, conseguimos chegar mais perto das pessoas e atender de forma mais completa as necessidades da comunidade.”

Os atendimentos de saúde foram um dos pontos centrais da iniciativa, com serviços de vacinação, aferição de pressão arterial, orientações e acompanhamento preventivo. Para o secretário adjunto de Atenção Primária, Elinelson Castro, levar a saúde para perto da população faz toda a diferença. “Nosso objetivo é garantir acesso e prevenção. Estar dentro da comunidade facilita o cuidado contínuo e fortalece o vínculo com os moradores.”

Além dos atendimentos médicos e sociais, a Secretaria de Agricultura realizou a entrega de cestas verdes, iniciativa que contribui diretamente para a segurança alimentar das famílias atendidas. Os alimentos frescos e produzidos localmente reforçam a importância da agricultura familiar e do consumo saudável.

Moradora do bairro e beneficiária da ação, Samira Raquel ressaltou o impacto da iniciativa na vida da comunidade.
“É muito importante receber esse cuidado perto de casa. Ajuda muito a gente, principalmente quem precisa de atendimento e apoio no dia a dia.”

A ação integrada reafirma o compromisso da Prefeitura de São José de Ribamar em seguir promovendo iniciativas que aproximem os serviços públicos da população, garantindo mais qualidade de vida, dignidade e oportunidades para todos.

Nota de retratação

Conforme acordado em audiência de conciliação no Poder Judiciário estadual, o autor deste blog vem a público se retratar de acusações atribuídas à Sra. Nice Cristina Ferreira dos Santos, supervisora administrativa do Hospital da Ilha, em matéria publicada em 31 de março de 2025.

Este jornalista ressalta que ao produzir o conteúdo, não teve qualquer intenção de desonrar a Sra. Nice. Diferente disso, teve como propósito dar voz a um grupo de servidores do Hospital da Ilha que alegaram estar sendo vítimas de maus tratos em seu ambiente de trabalho.

Este jornalista reconhece que falhou ao não ouvir a versão da Sra. Nice antes de publicar a matéria, para que a mesma pudesse exercer o direito ao contraditório. Tal procedimento poderia ter sido fundamental para esclarecer, com precisão, os fatos relatados.

Ciente das normas que regem o bom jornalismo, o autor deste blog admite o grave deslize e não se furta a fazer a devida reparação.

Reitero meu pedido de desculpas à Sra. Nice, já manifestadas pessoalmente na audiência de conciliação, pelos transtornos causados a ela, em âmbito profissional e pessoal.

Daniel Matos – titular do Blog Jornalista – MTB – Registro Nº 0001129-MA

Defesa Civil Estadual avalia danos e prejuízos com as chuvas e intensifica suporte a municípios

Um total de 18 municípios decretaram Situação de Emergência em razão das fortes chuvas no estado. Para prestar suporte às prefeituras, o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) mobiliza equipes em algumas destas regiões, amplia o monitoramento e realiza levantamento de danos e prejuízos. Paralelamente, há o atendimento a demandas diretas da população, como  retirada de famílias das áreas de risco, assistência humanitária, entre outras ações emergenciais. O trabalho é executado pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDECMA) em articulação com órgãos estaduais e municipais.

Estão na lista de emergência por chuvas as cidades de Tuntum, Poção de Pedras, Grajaú, Lagoa do Mato, São Bernardo, São Pedro da Água Branca, Bacuri, Pedreiras, Lago da Pedra, Trizidela do Vale, Conceição do Lago Açu, Lago Verde, Santa Rita, Mirinzal, Pinheiro, Aldeias Altas, Peri Mirim e Rosário. “Com o avanço das chuvas fortes, temos reforçado esse suporte aos municípios, com acompanhamento regular, o compartilhamento de informações e orientando as prefeituras sobre medidas de resposta”, pontua o coordenador adjunto da CEPDCEMA, coronel José Silva Júnior.

Em Santa Rita, por exemplo, a Defesa Civil Estadual realizou avaliações técnicas após fortes chuvas que provocaram alagamentos e diversos prejuízos em áreas urbanas e residenciais. As ações incluíram o levantamento de danos estruturais em ruas e avenidas, além da identificação de pessoas atingidas por enchentes para atendimento imediato. Em Rosário, a atuação envolveu principalmente vistorias em áreas alagadas e pontos críticos de drenagem, e ações de assistência humanitária. 

Apesar dos decretos, a situação nas localidades afetadas está sob controle, enfatiza o chefe do Departamento de Desastres da CEPDCEMA, tenente-coronel Roberto Rodrigues. “Algumas prefeituras possum aparato para execução de ações emergenciais, e contam com a contrapartida do estado, na contenção de maiores danos”, pontua.

O trabalho da Defesa Civil Estadual inclui ainda apoio na organização de abrigos, no realocamento de pessoas se for necessário e na orientação processual de  reconhecimento federal da Situação de Emergência. “O governo está presente, apoiando tecnicamente os municípios, fortalecendo as respostas locais e garantindo que as informações cheguem com rapidez para a tomada de decisão”, observa tenente-coronel Rodrigues.

A concessão da Situação de Emergência é solicitada pelas prefeituras, homologada pela gestão estadual e concedida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Esta análise é baseada em critérios técnicos e na avaliação dos danos causados pelos desastres. A decretação de emergência permite acesso a recursos federais para assistência humanitária, restabelecimento de serviço essenciais e reconstrução de infraestruturas. O decreto tem validade de 180 dias.

Alerta de chuvas

Integrando as ações preventivas, a Defesa Civil também realiza o envio de alertas diretamente aos celulares da população. Para receber as mensagens, basta enviar um SMS para o número 40199 com o CEP desejado. É possível cadastrar mais de um CEP.

Em caso de emergência, a orientação é acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros pelo número 193.

Ceuma lança “Direito 5.0: Educação Jurídica para o Futuro” com nova proposta pedagógica para o curso de Direito

O “Direito 5.0” é um projeto que reformula o curso, ampliando ainda mais a formação tradicional, incorporando as novas mudanças do mercado jurídico e da atuação profissional

A Universidade Ceuma lança, nesta quinta-feira (7), o projeto “Direito 5.0: Educação Jurídica para o Futuro”, que traz uma nova proposta pedagógica para o curso de Direito da instituição.

O “Direito 5.0” é um projeto que reformula o curso, ampliando ainda mais a formação tradicional, incorporando as novas mudanças do mercado jurídico e da atuação profissional.

O curso, que já era reconhecido por formar profissionais de excelência, passa a oferecer aos alunos um conteúdo que vai além do domínio técnico, trazendo uma formação mais estruturada nas competências voltadas para as práticas da profissão. O aluno passará a contar com uma abordagem sobre a gestão de carreira, posicionamento profissional e estruturação de negócios jurídicos.

Com o novo modelo, a Universidade Ceuma reforça seu compromisso em oferecer uma formação mais conectada às demandas contemporâneas, contribuindo para a formação de profissionais preparados para o que o mercado deseja.

“A reformulação do curso de Direito reflete nosso compromisso com uma formação alinhada às transformações do mundo profissional. Queremos preparar nossos alunos não apenas para exercer a profissão, mas para liderar, inovar e criar soluções em um ambiente jurídico cada vez mais dinâmico”, afirma a reitora do Ceuma, Cristina Nitz.

O projeto também traz o Centro de Empreendedorismo Jurídico (CEJ), que passa a integrar o curso com uma trilha formativa ao longo da graduação. Os alunos dos períodos iniciais terão acesso a workshops e haverá programas voltados à criação, gestão e consolidação de negócios jurídicos.

O CEJ inclui, ainda, o fortalecimento de parcerias institucionais, como a articulação com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), Associação de Jovens Empreendedores (AJE) e Associação Comercial do Maranhão (ACM- Jovem) com foco em mentorias e no estímulo à formação empreendedora.

Outra novidade é o lançamento da Inteligência Artificial, que dará suporte ao Curso de Direito, otimizando os atendimentos do Escritório Escola e integrando atividades das aulas de Prática Simulada.

A Universidade Ceuma destaca que os estudantes serão o tempo todo estimulados a desenvolver soluções aplicáveis ao mercado de trabalho, focando no planejamento de carreira, na estruturação completa de projetos jurídicos e na conexão de teoria e prática desde os primeiros anos do curso.

Fonte: Imirante.com

Corregedora Angela Salazar promove encontro com entidades cartorárias

Durante a reunião, a corregedora extrajudicial defendeu uma gestão compartilhada para o enfrentamento de desafios na atividade cartorária

A corregedora-geral do foro extrajudicial do Maranhão, desembargadora Angela Salazar, promoveu a primeira reunião com representantes de todas as entidades cartorárias do Estado. O encontro aconteceu nessa terça-feira (5/5) e teve como pauta central a construção de um trabalho colaborativo entre o órgão correcional e a categoria. Como proposta de atuação, a desembargadora destacou que promoverá uma gestão transparente, colaborativa e focada na busca de soluções conjuntas.

Ao defender um trabalho realizado colaborativamente, ouvindo entidades e atuando em rede com outras instituições para construção de soluções conjuntas, a corregedora apresentou pontos a serem trabalhados no Plano de Gestão do biênio 2026-2028. Alicerçado em sete eixos estratégicos, o documento ressalta o compromisso com a boa prestação dos serviços, que, segundo ela, passa pela capacitação de pessoas, modernização tecnológica e melhoria dos processos de trabalho.

“Vamos desempenhar um trabalho compartilhado, com atenção à legislação e em consonância com os anseios sociais, garantindo para a população um serviço célere, com segurança jurídica e qualidade. Para isso, construímos um plano com sete eixos, que será executado de forma participativa, visando ao aprimoramento do extrajudicial e com foco no cidadão”, destacou Angela Salazar.

No campo da cidadania, a desembargadora disse que pretende intensificar ações já consolidadas, aprimorando os mutirões e reforçando iniciativas que fomentem a busca ativa de pessoas sem registro civil. Na oportunidade, anunciou o projeto Nascer com Cidadania, medida voltada para o combate ao sub-registro civil de nascimento e focado na melhoria dos serviços ofertados nas unidades interligadas, assegurando o registro e a certidão da criança logo após o nascimento.

Pela COGEX, acompanharam a reunião a juíza corregedora Lavínia Helena Macedo e os juízes corregedores Marcelo Moreira e Guilherme Amorim; o diretor da Secretaria, Hugo Matos; o chefe de Gabinete, Bruno Costa; além de coordenadoras e coordenadores que passam a compor a nova equipe de trabalho no biênio 2026-2028.

Representando as entidades estavam o presidente da Associação de Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-BRASIL), Devanir Garcia; o presidente da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-MA) e da Associação de Titulares de Cartórios (ATC-MA), Diovani Santa Bárbara; os vice-presidentes da Associação de Registradores do Maranhão (ARPEN-MA) João Gusmão, Graciana Soares e Gabriela Caminha; o presidente do Colégio Notarial do Brasil (CNB-MA), Gustavo Dal Molin; o representante do Registro de Imóveis do Brasil (RI), Felipe Truccolo; a diretora de Gestão da Qualidade e a vice-presidente do Instituto de Registro de Imóveis (IRIB-MA), respectivamente, Aline Lorrenzzetti e Nadja Buna Assunção; o superintendente do Instituto de Estudos e Protestos (IEPTB-MA), Christian Carvalho; e o representante do Instituto de Registros de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, (IRTDPJ-MA), Tadeu Cantuária.

APRESENTAÇÃO DE DEMANDAS

O presidente da ARPEN-BR, Devanir Garcia, parabenizou a iniciativa da nova corregedora extrajudicial em convocar o encontro, destacando que o gesto confirma a proposta de um trabalho compartilhado para superar os desafios ainda presentes no cenário atual. Ele ressaltou que a atitude da desembargadora Angela Salazar revela um Poder Judiciário atento à conjuntura social.

“Foi muito bom conhecer a linha de trabalho proposta, especialmente com a proposta de ouvir a categoria e buscar soluções conjuntas para problemas reais da sociedade. Destaco uma pauta importante que vem sendo debatida junto ao Tribunal Superior Eleitoral, na qual queremos o apoio da COGEX, para que os cartórios de registro civil passem a funcionar como um balcão onde o cidadão também poderá acessar serviços eleitorais”, pontuou Garcia.

Já o presidente da Anoreg-MA e da ATC-MA, Diovani Santa Bárbara, lembrou dos avanços que a atividade cartorária no Maranhão alcançou nos últimos anos e classificou a criação da COGEX como um capítulo importante nesse processo. Ele reconheceu o acerto da nova corregedora extrajudicial em apostar no modelo de gestão compartilhada como caminho para construção de soluções conjuntas.

“Temos avançado positivamente pela via do diálogo e a proposição deste encontro concretiza esse novo momento, que nos permite encaminhar demandas da categoria de forma propositiva. Ainda enfrentamos desafios, a exemplo das relacionadas às interinidades, mas tenho a convicção de que só serão superados se estivermos de mãos dadas, debatendo ideias e propondo soluções que possibilitem qualificar a atividade a cada dia”, disse Diovani.

Representantes de entidades ainda apresentaram pautas que versam sobre o incremento da renda mínima, que constitui um repasse adicional a cartórios considerados deficitários; bem como a revisão do atual modelo de compensação pelos atos de registro civil de pessoas naturais realizados gratuitamente. Os dois temas são de grande relevância, pois impactam diretamente na promoção da cidadania e do acesso à justiça por meio dos serviços mantidos pelos cartórios, especialmente em municípios menores.