Pistola, revólver e farta munição foram apreendidos pela Polícia Civil, que instaurou inquérito
A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC) (7°DP-Turu), apreendeu, na manhã dessa quinta-feira (12), uma pistola calibre .380, com 27 munições; e um revólver calibre .38 Special, com cinco munições, que estavam guardados ilegalmente em uma mansão no bairro Jardim Eldorado, vizinho ao Turu, em São Luís.
Após a denúncia de que uma mulher estava em posse das armas, a equipe policial se deslocou ao Jardim Eldorado, onde diligenciou até a residência da suspeita. Ao chegarem ao endereço apontado, os investigadores constataram que as armas não estavam mais no local.
Em meio às buscas, os policiais receberam a informação de que a pistola e o revólver haviam sido levados para outro local. Ato continuo, se dirigiram até um posto de combustíveis na Avenida São Luís Rei de França, onde as armas foram entregues pela mãe da suspeita.
Diante dos fatos, foi instaurado inquérito policial para investigar o crime de posse/porte ilegal de arma de fogo.
A Polícia Civil disponibiliza o número de Whatsapp (98 98418-5661) para que a população possa realizar denúncias, sendo garantido o total sigilo do denunciante.
O vereador Dr. Gutemberg alertou para o aumento dos casos de violência contra a mulher durante a pandemia da Covid-19
Em alusão ao Agosto Lilás, campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, o vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Dr. Gutemberg (PSC), e a responsável pela Comissão da Mulher na OAB-MA, a advogada Tatiana Costa, deixaram uma mensagem nas mídias sociais pedindo mais respeito e igualdade entre os gêneros.
Autor de seis leis em defesa das mulheres, o vereador Dr. Gutemberg destacou que a principal necessidade é uma transformação cultural na questão do machismo.
O parlamentar alertou ainda para o aumento da violência dentro da pandemia da Covid-19. No ano passado, o Maranhão registrou 8.882 processos de violência contra a mulher.
“As mulheres precisam ocupar cada vez mais espaço na sociedade e serem valorizadas financeiramente assim como os homens. Como também precisamos de mais mulheres na política. Inclusive, eu criei a Lei n° 6.904/2021 que cria a semana de incentivo à participação da mulher na política. Precisamos aprofundar essas questões, sobretudo com as gerações mais jovens, para termos uma sociedade mais igualitária e com respeito mútuo”, disse Dr. Gutemberg.
A advogada Tatiana Costa ressaltou a importância da aprovação de leis em defesa das mulheres e a parceria com as Instituições.
O vereador e a advogada Tatiana Costa, responsável pela Comissão da Mulher na OAB-MA, deixaram uma mensagem nas mídias sociais pedindo mais respeito e igualdade entre os gêneros
“Com a união das Instituições vamos transformar a realidade. A educação ainda é base para derrotar o machismo estrutural, que traz a violência para a sociedade. Programas de Educação, Leis e políticas públicas vão transformar a nossa sociedade. E não se cale! Denuncie qualquer tipo de violência. Ligue 180”, destacou Tatiana Costa.
Dr. Gutemberg tem seis leis em defesa das mulheres
O vereador Dr. Gutemberg tem 6 Leis aprovadas em defesa das mulheres. Uma delas, a Lei nº 6.711/20 proíbe a nomeação em cargos comissionados no município de pessoas condenadas por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, previstos na Lei Maria da Penha.
Ainda para o enfretamento a violência contra a mulher, Dr. Gutemberg elaborou: a Lei nº 6.634/20, que cria o Programa de Prevenção da Violência Doméstica com estratégia da saúde na família; e a Lei n° 6.846/2020, que cria a Semana Municipal de Combate à Violência contra a Mulher e dá outras providências.
Para combater a pobreza menstrual, Dr. Gutemberg criou a Lei n° 6.716/2020, que dispõe sobre o programa para fornecimento de absorventes higiênicos para as mulheres do município de São Luís que estejam regularmente inscritas em programa de governo para pessoas de baixa renda.
Já a Lei nº 5.783/2013, dispõe sobre a autorização para as trabalhadoras do serviço público do Município de São Luís, a partir dos quarenta anos, serem dispensadas por um dia para realizar Mamografia.
A Operação Cidade Limpa, ação de limpeza pública realizada pela Prefeitura de Caxias, vai fazer a faxina por todo o bairro Castelo Branco, nesta sexta-feira, dia 13 de agosto, e conta com a ajuda dos moradores.
Manter a cidade limpa é uma responsabilidade de todos! A prefeitura limpa, os moradores mantêm o bairro limpo e é assim, de mãos dadas, que vamos construindo a cidade que a gente quer!
A TVN, operadora de Internet fibra, TV HD e telefonia fixa e celular inaugurou, na manhã dessa quarta-feira (11), o Espaço TVN no Casarão Tech. Trata-se de uma nova estrutura de call center, integrada a um Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) voltado à inovação na área de softwares e telecomunicações.
A sede será no Casarão Tech, localizado na Rua da Estrela, na Praia Grande, Centro Histórico de São Luís. O imóvel integra o projeto “Adote um Casarão”, programa do Governo do Estado executado pela Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid).
O diretor da TVN, Augusto Diniz, e sua equipe receberam o governador do Estado, Flávio Dino; o vice-governador Carlos Brandão; o secretário da Secid,. Márcio Jerry; e demais secretários de Estado ligados ao projeto, imprensa, colaboradores e parceiros.
A solenidade reuniu poucos convidados, devido às restrições impostas pela pandemia.
Durante a sessão plenária desta quinta (12), o deputado estadual Wellington do Curso destacou a indicação nº 4.612/2021, de sua autoria, solicitando ao Governo do Estado e à Secretária de Estado de Planejamento e Orçamento, a inclusão de previsão orçamentária para nomeação de aprovados em concursos públicos vigentes no ano de 2022. De acordo com a solicitação, deverão ser inclusos na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022 as nomeações para os concursos da Polícia Militar, Polícia Civil, Detran/MA, AGED/MA, PROCON/MA, SEGEP, dentre outros, além da inclusão para realização de concurso público para os cargos vagos do Corpo de Bombeiros Militar.
Ao justificar a solicitação, o parlamentar destacou a exceção prevista na Lei Complementar 173 que prevê a possibilidade de nomeação de novos servidores para cargos vagos e a necessidade de aumento do efetivo para diversos órgãos estaduais, principalmente para as áreas policiais, tendo em vista o aumento da criminalidade no Maranhão.
“Protocolei indicação para o Governo do Estado e para a Secretária de Planejamento e Orçamento, solicitando que seja incluído na Lei Orçamentária para o exercício de 2022, a previsão para nomeação dos aprovados nos concursos da Polícia Militar, Polícia Civil, Detran/MA, Aged/MA, Procon/MA, Segep, dentre outros. A nossa solicitação busca efetivar o direito à nomeação dos mais de 1700 soldados formados e não nomeados pelo governador Flávio Dino, além da nomeação de todos os aprovados em concursos vigentes. Diferente da propaganda, faltam servidores nos órgãos públicos estaduais e prevalecem terceirizados e cargos comissionados. Enquanto isso, aprovados em concursos públicos vigentes aguardam somente a nomeação. Nas áreas policiais, não há efetivo suficiente e a população sofre com o aumento da criminalidade. Portanto, é justo e necessário que haja previsão orçamentária para nomeação dessas pessoas que estudaram e foram aprovadas em concurso público. Inclusive, apesar de Flávio Dino se esconder da Lei Complementar 173, há exceção para nomeação de cargos vagos, o que é o caso dos concursos realizados e que ainda estão em vigor. Por isso, iremos lutar em defesa da inclusão de previsão orçamentária para nomeação dos aprovados. Recursos existem, o que falta é prioridade”, disse o deputado estadual Wellington do Curso.
Restauração dos imóveis coloniais, assim como de todo o entorno, é uma reivindicação antiga do vereador, jornalista e radialista
O prefeito Eduardo Braide fala sobre o programa ao lado de Marcial Lima, do superintendente regional do Iphan, Maurício Itapary, e da presidente da Fundação Municipal do Patrimônio Histórico, Kátia Bogéa
A revitalização da infraestrutura e urbanística do Centro Histórico de São Luís sempre foi uma reivindicação do gabinete do vereador Marcial Lima (Podemos) e também uma luta antiga como jornalista, radialista e, sobretudo, como cidadão.
Defender a recuperação de casarões históricos da capital, com organização e responsabilidade social, transformar em unidades habitacionais para à população sem moradia que vive na região é uma ação digna dos melhores elogios e até mesmo de aplausos.
Uma etapa desse projeto já foi concretizada pelo prefeito Eduardo Braide.
Parceria
Por meio de mais uma parceria entre o Governo Federal, via Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e a Prefeitura de São Luís, foram sorteadas, nesta quinta-feira (12), 22 moradias de interesse social, destinadas a moradores dos bairros Desterro, Portinho e Praia Grande.
Os projetos contam com investimentos de aproximadamente, R$ 4 milhões para reforma e adequação dos imóveis, executadas pela Prefeitura de São Luís, em parceria com o Iphan.
Os imóveis destinados ao programa estão localizados em duas ruas do Centro Histórico de São Luís. No casarão nº 195, na Rua da Palma, serão entregues 14 moradias, entre elas as projetadas com acessibilidade, preparadas para receber pessoas com mobilidade limitada.
Já na Rua do Giz foi recuperado o casarão nº 445, onde foram construídos oito apartamentos. Além das moradias – que variam de dois a cinco cômodos –, os imóveis contam com área de convivência e quintal, espaços que serão utilizados de forma comum pelos novos moradores.
Abaixo, o prefeito fala dos 22 imóveis que foram sorteados nesta quinta-feira (12):
A advogada Anna Graziella Santana Neiva Costa, nomeada pelo presidente da República para assumir vaga de jurista no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, tomará posse no dia 17 de agosto, às 16h, durante sessão solene que será realizada por videoconferência e transmitida ao vivo pelo canal TRE-MA do Youtube.
Anna Graziella tem experiência em Direito e está cursando mestrado em Direito Público na Universidade Portucalense Infante D. Henrique (Porto – Portugal). Ela é também pesquisadora voluntária do Núcleo de Estudos do Estado, Segurança Pública e Sociedade da UFMA, além de membro consultora da Comissão Especial de Eleitoral do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil e membro da Procuradoria Estadual de Assistência e Defesa das Prerrogativas da seccional da OAB-MA.
A sessão solene de posse será presidida pelo desembargador Joaquim Figueiredo, presidente do Regional, e tanto o magistrado como a empossada estarão presencialmente na sede do Tribunal para receberem os profissionais de imprensa que quiserem entrevistá-los.
O Diário Oficial da União publicou a nomeação de Anna Graziella para o TRE-MA em 27 de julho de 2021 e ela assume a vaga aberta em razão da renúncia de Bruno Duailibe em dezembro de 2020.
Osmar Filho participou de evento em alusão aos 15 anos da Lei Maria da Penha
Em ato alusivo aos 15 anos da Lei Maria da Penha, o presidente da Câmara de São Luís, Osmar Filho (PDT), ressaltou o trabalho em defesa dos direitos das mulheres, pauta que sempre esteve presente no Parlamento Municipal.
O ato público foi realizado nesta quarta-feira (11), no pátio do Legislativo, como parte da programação do Agosto Lilás, mês de enfrentamento contra a violência à mulher. O pedetista aproveitou e destacou as pautas da Câmara voltadas para o assunto.
“Procuramos sempre nos engajar em favor das causas das mulheres, pois somos cientes da importância dessa discussão e do protagonismo da mulher na sociedade. Não medimos esforços quanto a esse tema”, disse.
Vale destacar que foi na gestão do presidente que a Câmara instalou a Procuradoria da Mulher, que há dois anos, tem trabalhado em parceria com diversas entidades ligadas à rede de proteção feminina.
O vereador também ressaltou as gestoras que comandam e comandaram esse setor. “Um órgão que foi comandado por duas mulheres, a amiga e ex-vereadora Bárbara Soeiro; e atualmente a colega de parlamento, vereadora Concita Pinto. Todas com competência e representatividade nos projetos em favor dessa bandeira. Agradeço ambas por sonharem juntos e colocar a Casa do Povo na linha de frente dessa luta’’, completou ele.
Presidente Osmar Filho na solenidade com a.procuradora da Mulher da Câmara Municipal de São Luís, vereadora Concita Pinto
Sobre a Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela foi batizada com o nome da farmacêutica Maria da Penha, que travou uma intensa batalha judicial, para ver seu agressor condenado.
Com 46 artigos distribuídos em sete títulos, ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal (art. 226, § 8º) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro.
Criada para enfrentar atos de violência física, sexual, psicológica, patrimonial ou moral contra a mulher, a norma é considerada uma das três leis mais avançadas do mundo pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem).
Othelino Neto terá seu trabalho por Imperatriz reconhecido com Título de Cidadão do município
Em sessão solene nesta sexta-feira (13), o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), vai receber o título de Cidadão Imperatrizense, concedido pela Câmara Municipal de Imperatriz. A comenda, proposta pelo vereador Carlos Hermes Ferreira da Cruz (PCdoB), será entregue às 10h30, no Palácio Dorgival Pinheiro de Sousa, sede do Poder Legislativo Municipal.
A solenidade de entrega da honraria ao parlamentar será comandada pelo vereador Amauri Alberto Pires Sousa (PDT), presidente da Câmara de Vereadores de Imperatriz.
O vereador Carlos Hermes, autor da proposição, aprovada por unanimidade na Casa, afirmou que o deputado Othelino Neto é uma liderança política que tem prestado relevantes serviços ao Maranhão e à cidade de Imperatriz, sendo, portanto, merecedor do título .
“O deputado Othelino Neto merece ser cidadão imperatrizense pela forma como tem contribuído com a cidade, trabalhando pela destinação de recursos e a realização de serviços importantes em benefício do município, contando sempre com a parceria dos deputados estaduais que representam nossa cidade, de modo especial Marco Aurélio e Rildo Amaral”, ressaltou Hermes, que exerce seu terceiro mandato consecutivo na Câmara Municipal.
Entre os benefícios conquistados pela cidade com a intervenção do parlamentar, o vereador destacou que, no ano passado, Othelino destinou emenda no valor de um R$ 1 milhão para a pavimentação de vias. “Queremos que essa relação se estreite, ainda mais, e que ele continue tratando bem nossa cidade”, complementou.
Ainda segundo Carlos Hermes, devido à pandemia da Covid-19 e a consequente imposição dos protocolos de segurança sanitária, somente agora será possível fazer a entrega do título ao deputado Othelino Neto.
Marlon Botão lembrou o momento econômico delicado que a população atravessa e a necessidade de economizar
O vereador Marlon Botão (PSB) celebrou a aprovação do requerimento nº 1010/2021, de sua autoria, que vai garantir mais mobilidade urbana para a área Itaqui-Bacanga com a implantação de uma ciclovia no trecho Vila Collier – Aterro do Bacanga.
De acordo com o parlamentar, a ciclovia vai ligar a área Itaqui-Bacanga ao Centro da cidade, garantindo maior segurança e qualidade de vida aos que utilizam a bicicleta como principal meio de locomoção.
“Indiquei esse trecho específico por saber que lá existem milhares de trabalhadores e trabalhadoras que utilizam a bicicleta como principal meio de locomoção”, explicou o vereador. “Atravessamos um momento econômico delicado, as pessoas precisam economizar, e também por isso recorreram à bicicleta. Meu objetivo é garantir a segurança e a qualidade de vida desses trabalhadores”.
Mais mobilidade
Segundo Marlon Botão, a sua intenção é contribuir para que São Luís tenha um sistema de mobilidade urbana mais amplo, com um maior número de ciclovias, criando um ambiente harmônico e fluido entre automóveis, ciclistas e pedestres.
“A nossa cidade cresceu de forma desordenada, sem planejamento, e as consequências disso são sentidas diariamente nas nossas ruas e avenidas”, destacou. “Se quisermos uma São Luís cada vez mais desenvolvida, precisamos investir desde agora em políticas públicas de mobilidade urbana que levem em consideração, antes de tudo, a qualidade de vida das pessoas”.
O parlamentar disse, ainda, que a ação faz parte de uma série de medidas que o seu mandato tem tomado para levar mais infraestrutura para regiões de São Luís que foram historicamente negligenciadas. “O meu compromisso é combater as desigualdades sociais da nossa cidade com resultados concretos, apresentando ações que mudem a realidade da vida das pessoas para melhor”, disse “É assim que vamos construir uma São Luís de oportunidades, em que as pessoas têm os seus direitos assegurados”.
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