Universidade Ceuma sedia fórum nacional de combate ao tráfico de pessoas e trabalho escravo a partir desta segunda-feira (29)

Evento é promovido pelo CNJ, TJMA, TRT da 16ª Região e Justiça Federal 

A capital maranhense receberá o 2º Encontro Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet). O evento será realizado na Universidade Ceuma, no bairro Renascença 2 (Rua Anapurus, nº 1), em São Luís, com abertura oficial no dia 29/7 às 9h.

O Encontro, que acontece até o dia 30/7, será transmitido ao vivo pelo canal oficial da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam) no Youtube. 

A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e organizada em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Tribunal Regional do Trabalho (TRT – 16ª Região) e Justiça Federal (TRF – 1ª Região), com apoio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam).

A intenção da ação conjunta do Poder Judiciário e outras instituições é combater esse tipo de exploração e produzir efeitos que inibam a atividade criminosa no local de origem, abordando temas relevantes e contemporâneos sobre o assunto, além de congregar os integrantes dos Comitês Estaduais do Fontet para intercâmbio de experiências, compartilhamento de boas práticas e diagnóstico de demandas. 

No dia da abertura, a programação contará com a palestra magna “Direitos sociais facultativos?”, com o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e depoimento de Pureza Lopes Loyola, protagonista do filme “Pureza”, mãe de Abel, que foi resgatado do trabalho escravizado e que, segundo a organização, praticamente obrigou o Brasil a reconhecer que havia trabalho forçado no país, em 1995.

Temas relacionados a rotas e características do tráfico de pessoas e trabalho análogo ao escravo; medidas preventivas ao tráfico de adolescentes para a exploração sexual; vulnerabilidade e enfrentamento em comunidades tradicionais quilombolas e ribeirinhas; trabalho escravo doméstico e racismo estrutural; medidas de repressão; experiências de pós-resgaste; novas perspectivas jurisprudenciais; escuta qualificada na proteção de vítimas e a relação entre trabalho infantil e a indústria de games e inteligência artificial serão debatidos por representantes do Judiciário e de outras instituições interessadas em discutir os problemas e buscar soluções.

Dentre as atividades programadas para a tarde do dia 30, haverá uma oficina de boas práticas dos comitês regionais, seguida da leitura da Carta de São Luís, de compromisso de combate ao tráfico de pessoas e erradicação do trabalho escravo do Brasil.

ENFRENTAMENTO

A data do evento foi planejada em referência ao Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, 30 de julho, também reconhecido no Brasil como o Dia Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, nos termos do artigo 14 da Lei nº 13.344/2016. Além disso, o evento será realizado na 11ª Semana Nacional de Mobilização de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas/2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no âmbito da Campanha Coração Azul das Nações Unidas.

Veja a programação completa.

SERVIÇO

O quê: 2º Encontro Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet)

Quando: Dia 29/7 com abertura oficial às 9h

Onde: Universidade Ceuma, no bairro Renascença 2 (Rua Anapurus, nº 1)

Dia do Vira-Lata: 72% dos brasileiros têm pets, mas 30 milhões ainda esperam por um lar

Rio Anil Shopping promove evento gratuito para tutores e seus pets Sem Raça Definida (SRD)

O amor pelos bichinhos de estimação é realidade para a maioria dos brasileiros: 72% possuem algum pet. O dado é da pesquisa “O Mercado Pet no Brasil: Afetos, Cuidados e Desafios”, realizada pela Quaest em parceria com a Petlove. Entre eles, os vira-latas lideram a preferência nacional, representando 32% dos cães e 52% dos gatos nos lares do país. Mas, apesar da popularidade, milhões ainda vivem em situação de abandono.

Segundo o Índice de Abandono Animal, da Mars Petcare, cerca de 30,2 milhões de cães e gatos estão em situação de vulnerabilidade, vivendo nas ruas ou em abrigos sob tutela de ONGs ou grupos protetores.

Para dar visibilidade a esse cenário e reforçar a importância da adoção responsável, o Rio Anil Shopping realiza, no próximo sábado (26), um encontro de pets especial, gratuito e voltado para os aumiguinhos Sem Raça Definida (SRD). O evento acontece no subsolo do shopping, em dois ambientes: em frente à loja Terra Zoo e no Pet Park. Durante a programação, o shopping apresenta também o seu novo mascote: o Zeca, um cachorrinho que foi abandonado no estacionamento e, agora, adotado pelo shopping.

PROGRAMAÇÃO

Além da feira de adoção responsável, o evento contará com brincadeiras, sorteios e o Encontro de AUmigos, um espaço para socialização dos pets, com direito a muitas fotos e diversão no pet park. Batizada de Rio Anil Pet, a ação acontece em parceria com a Terra Zoo e inclui feira de adoção, vacinação antirrábica gratuita e diversas atividades para tutores e seus pets, como brincadeiras e sorteio de brindes.

“Queremos unir entretenimento, conscientização e cuidado. O Dia do Vira-Lata é uma oportunidade para lembrar que cada animal adotado significa uma vida transformada. Como um empreendimento importante para a cidade de São Luís, buscamos sempre nos aliar a causas sociais importantes e que encontrem eco entre o nosso público”, destaca o superintendente do Rio Anil Shopping, Willian Virgulino.

O evento é gratuito e acontece a partir das 16h, no subsolo do shopping, em frente à loja Terra Zoo.

Itaqui impulsiona alta movimentação portuária do Nordeste em 2025

Amovimentação portuária no Nordeste manteve ritmo de crescimento em 2025. De janeiro a maio, os portos da região movimentaram, juntos, mais de 33,5 milhões de toneladas, segundo dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O desempenho reflete a força da infraestrutura regional e foi impulsionado, principalmente, pelos portos de Itaqui (MA), Salvador (BA) e Natal (RN), que registraram crescimento expressivo em diferentes frentes logísticas.

No Maranhão, o Porto de Itaqui apresentou crescimento de 12,28% no acumulado do ano, revertendo a queda de 8,4% registrada no mesmo período de 2024. A retomada foi puxada por três cadeias relevantes: adubos e fertilizantes (+35,69%), petróleo (+15,05%) e soja (+11,05%), todas com desempenho negativo no ano anterior.

Os dados confirmam a recuperação das operações e a consolidação do porto como um dos principais corredores de exportação da região Norte-Nordeste.

Os portos do Nordeste são essenciais para o escoamento de produtos como grãos (soja e milho), minérios, frutas tropicais, petróleo e derivados, que representam uma parcela significativa das exportações brasileiras. A posição estratégica da região também é um diferencial, com menor distância até a Europa e América do Norte, reduzindo custos e tempo de transporte. A presença de refinarias e a produção offshore no litoral nordestino também consolidam os portos como ativos logísticos fundamentais para o setor energético.

Confira os números :

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São Luís é a cidade com mais roubos e furtos de celular do país

Dados do 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados nessa quinta-feira (24), apontam que São Luís é a cidade com maior número de registros de roubos e furtos de celular do país. De acordo com o levantamento, a capital maranhense contabilizou 1.599,7 ocorrências dessa natureza por 100 mil habitantes em 2024.

Belém, capital do Pará, aparece na segunda posição do ranking, com 1.452,2 roubos e furtos de celular por 100 mil habitantes ano passado, seguido pela cidade de São Paulo-SP, onde foram registrados 1.425,4 casos por 100 mil habitantes no mesmo período.

Segundo especialistas, o roubo de celular tem se tornado lucrativo diante da popularização do Pix e dos aplicativos de transferências. Mais do que o ganho do aparelho, o smartphone é usado para aplicar golpes e aumentar o valor desviado pelos ladrões.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública se baseia em informações fornecidas por governos estaduais, Tesouro Nacional, polícias civil, militar e federal, entre outras fontes oficiais. A publicação é uma das principais referências de estatísticas no setor.

Quando se leva em conta todo o país, foram 917 mil registros de furtos ou roubos de celular em 2024, o que reflete uma queda de 13,4% em relação ao ano anterior. Ainda assim, a modalidade segue em patamar elevado, com média nacional de 431 casos por 100 mil habitantes.

Abaixo, o ranking das 20 cidades brasileiras com maior número de ocorrências de roubo e furto de celular:

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Paço do Lumiar promove escuta pública do 2º ciclo da PNAB

A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude (SEMCEL), convida todos os fazedores de cultura do município para participarem da Escuta Pública da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – 2º Ciclo, que será realizada na próxima terça-feira, 29 de julho, das 8h às 12h, na Escola Nadir Nascimento de Moraes, localizada ao lado do Erasmo Dias.

O encontro tem como objetivo construir de forma coletiva o Plano de Aplicação de Recursos da PNAB, ouvindo artistas, grupos culturais, produtores, agentes e representantes da sociedade civil. A iniciativa garante a participação democrática no planejamento e execução das ações culturais financiadas com os recursos federais previstos pela nova política.

A PNAB é um instrumento de fomento estruturante à cultura em todo o país, e a escuta pública é etapa essencial para assegurar que os investimentos reflitam a realidade, os desafios e os potenciais do cenário cultural luminense.

Serviço

O quê: Escuta Pública – PNAB 2º Ciclo
Quando: 29 de julho (terça-feira), das 8h às 12h
Onde: Escola Nadir Nascimento de Moraes (ao lado do Erasmo Dias)
Realização: Prefeitura de Paço do Lumiar | Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude

São Luís recebe o Beat Fest com experiências e feirinha criativa no Multicenter Sebrae; Matuê é uma das atrações neste sábado (26)

O influenciador e cantor, Victor Massaki, também participa do evento e comandará a batalha de rimas. Os últimos ingressos à venda na 4Mãos Store (São Luís Shopping) e online: www.STingressos.com.br

Neste sábado (26), São Luís será tomada pela energia do rap e do trap com o Beat Fest, evento que promete ser um dos maiores encontros da cena urbana no Maranhão. A partir das 20h, o Pavilhão do Multicenter Sebrae se transforma em um espaço de cultura, música e criatividade.

Para ter ideia do evento antecipadamente, a produtora compartilhou o vídeo 3D imersivo, já disponível no YouTube, que apresenta a estrutura e atmosfera que o público vai encontrar no Beat Fest. O mapa virtual revela o layout completo da área, o palco e os espaços interativos, oferecendo uma prévia do que será vivido na noite. Assista aqui: https://youtu.be/OGg8061Ie-I?si=AK5gPfnJXfmUZmeJ.

O festival, realizado pela 4Mãos Entretenimento em parceria com a D&E Music, terá no line-up dois nomes de peso da cena nacional: Matuê, com mais de 7 milhões de ouvintes mensais no Spotify, e Major RD, destaque do trap carioca e com apresentações marcantes como no Rock in Rio. Também sobem ao palco os artistas Hugo Gugs e Helton Borges, além de uma animada batalha de rimas, comandada pelo influenciador Victor Massaki, direto de Guarulhos (SP).

Massaki, que conta com mais de 3,4 milhões de seguidores no Instagram, também é cantor e ator. Além da batalha, o jovem participa do evento mostrando o seu trabalho com o EP “Do Vagão para o Mundo”.

Segundo a organização do evento, a festa vai ser emocionante. “O rap em São Luís pulsa forte, e o Beat Fest é um reflexo dessa energia. A ideia é criar uma vivência completa da cultura urbana, com música, arte e conexão”, afirma Marcelo Aragão, diretor da 4Mãos Entretenimento.

Mas o Beat Fest vai além da música. A Feirinha Criativa do Beat leva a cultura de rua para dentro do evento, com atrações como:

• Trancistas
• Espaço Tattoo
• Tabacaria
• Acessórios & Moda de Rua
• Roda de Break
• Graffiti ao vivo
• Capoeira Raiz

Serviços

Beat Fest São Luís

Pavilhão de eventos do Multicenter Sebrae

Quando: Sábado, dia 26, a partir das 20h

Atrações: Matuê, Major RD, Hugo Gugs, Helton Borges, além de uma animada batalha de rimas, comandada pelo influenciador Victor Massaki

Sugestões de vídeos:

Matuê – https://youtu.be/zctKiN-okXI?si=wqnW7TJIs3kahC9X

Major RD – https://www.youtube.com/watch?v=6pcKDPwEd5c

Victor Massaki – https://youtu.be/_NP7E-GY-sQ?si=njeKVx6CzpAq8x5x

Ingressos: 4Mãos Store (São Luís Shopping) e on-line: https://www.stingressos.com.br/eventos/beat-fest-sao-luis

Realização: 4Mãos Entretenimento e D&E Music

MPF obtém condenação do Estado do Maranhão por obras irregulares nos Lençóis Maranhenses

Obras foram iniciadas sem autorização do ICMBio, gerando danos ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, em Santo Amaro (MA)

Em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), o Estado do Maranhão foi condenado pela realização de obras de pavimentação na Rodovia MA-320 sem a devida licença ambiental, no trecho entre a Rodovia MA-402 e o povoado Sangue, no município de Santo Amaro (MA). A Justiça Federal determinou, na sentença, que o governo estadual recupere a área degradada e o pague indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil.

A área impactada está situada na zona de amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, unidade de conservação federal, e os danos foram causados entre os anos de 2013 e 2018.

De acordo com a ação, a obra de pavimentação da Rodovia MA-320 foi iniciada sem a autorização prévia do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e sem a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima), exigidos pela legislação ambiental. O MPF destacou que o ICMBio só teve conhecimento da obra após seu início, o que resultou na aplicação de um Auto de Infração e no embargo de parte do trecho executado devido à ausência de consulta prévia e do Estudo de Impacto Ambiental.

A ação do MPF também apontou que houve retirada de água do Rio Grande pela empresa responsável pela obra, a Hytec Construções e Terraplanagem. O rio é um dos principais afluentes da Lagoa do Espigão, situada no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, o que coloca em risco os recursos naturais da área protegida.

O Estado do Maranhão alegou que a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) tinha autoridade para conceder as licenças da obra e que todos os documentos estavam em conformidade com a legislação. Também alegou que uma nota técnica do ICMBio indicava que não havia risco ambiental imediato, o que teria motivado o fim do embargo da rodovia. No entanto, a Justiça Federal rejeitou os argumentos, destacando que a nota técnica não substitui a autorização formal nem os estudos ambientais exigidos por lei.

Danos ambientais – Uma perícia judicial foi decisiva para o andamento do processo e concluiu que, apesar da importância da rodovia para a região, a obra provocou danos ambientais diretos, severos e, em parte, irreversíveis, principalmente na vegetação e nos recursos hídricos. O laudo técnico também identificou falhas na implementação das medidas de mitigação e na execução do plano de recuperação ambiental. Como resultado, rios como o Grande, o São Lourenço e o Queixada sofreram assoreamento e houve perda significativa da mata ciliar.

A Justiça Federal determinou que o Estado do Maranhão recupere quase um hectare – correspondente a um campo de futebol – da zona de amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, com a apresentação de um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) ao ICMBio em 90 dias. O cronograma de execução deve ser definido em conjunto com o órgão ambiental.

Além disso, o Estado foi condenado ao pagamento de indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos. O valor deve ser atualizado com juros desde a data do dano.

A decisão também prevê a implementação de medidas mitigadoras e compensatórias em benefício do parque, em conjunto com o ICMBio, incluindo a recomposição vegetal, a retirada de entulhos da obra, a instalação de sinalização ao longo da rodovia e o monitoramento dos recursos hídricos impactados. Outras ações poderão ser exigidas com base na perícia técnica anexada ao processo.

Fundo Partidário: 19 partidos receberam R$ 573 milhões no 1º semestre

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, mais conhecido como Fundo Partidário, representa uma das principais fontes de recursos públicos para a manutenção das agremiações políticas. Criado em 1965 pela Lei nº 4.740, e atualmente previsto na Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), o Fundo é composto por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações, entre outras fontes financeiras.

Os recursos são repassados mensalmente às siglas, em forma de duodécimos (divisão de um valor em doze partes iguais que correspondem a cada mês do ano), para o custeio de despesas cotidianas das agremiações, como pagamento de salários de funcionários, contas de água e luz, passagens aéreas e aluguéis, por exemplo.

Entre janeiro e junho deste ano, o Fundo Partidário distribuiu R$ 573.210.455,03 a diretórios nacionais de 19 legendas. Também foi repassada aos partidos a quantia de R$ 45.731.348.85 em multas eleitorais arrecadadas no período de janeiro a maio deste ano.

Partidos

Os cinco partidos que obtiveram os maiores repasses no 1º semestre deste ano foram o Partido Liberal (PL), com R$ 95.936.485,62 em dotação orçamentária e mais R$ 7.352.064,52 em multas; o Partido dos Trabalhadores (PT), com R$ 70.206.707.80 e R$ 5.522.102,53 em cada item; o União Brasil (UNIÃO), que recebeu R$ 53.881.698,79 e R$ 4.356.155,80; o Progressistas (PP), que obteve R$ 48.319.186,54 e R$ 3.677.709,93; e o Republicanos, que recebeu R$ 43.903.530.31 em dotação orçamentária e mais R$ 3.340.334,71 em multas.

Os partidos que menos receberam foram: Rede (R$ 5.901.366,62 em dotação orçamentária e R$ 474.839,86 em multas); PV (R$ 6.027.045,06 e R$ 474.805,10) e Cidadania (R$ 7.623.072,51 e R$ 738.832,06).

A forma de distribuição desses valores entre os diretórios municipais, estaduais e nacional é definida no estatuto de cada partido. Na página sobre o Fundo Partidário, é possível verificar a distribuição mensal para cada sigla.

Duodécimos

Tiveram direito aos duodécimos as seguintes agremiações políticas: Avante, Cidadania, MDB, PCdoB, PDT, PL, PODE, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União.

Outras 10 legendas com estatutos registrados no TSE não receberam recursos do Fundo Partidário por não terem atingido a cláusula de desempenho: Agir, DC, Mobiliza, Novo, PCB, PCO, PMB, PRTB, PSTU e UP.

Divisão entre as legendas

De acordo com a legislação em vigor, a divisão do Fundo Partidário entre as siglas é feita da seguinte forma: 95% do total do Fundo são distribuídos aos partidos na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. O restante(5%) é repartido igualmente entre todas as legendas que atendam aos requisitos constitucionais de acesso aos recursos. 

Dia dos Pais deve movimentar R$ 96 milhões no comércio de São Luís

Pesquisa da Fecomércio-MA aponta crescimento real nas vendas, impulsionado pela retomada do emprego e estabilidade no orçamento das famílias

São Luís, 23 de julho de 2025 – A Pesquisa de Intenção de Consumo para o Dia dos Pais 2025, realizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA), aponta que 64,4% dos consumidores de São Luís pretendem comprar presentes para a data. O resultado destaca o potencial estratégico do período comemorativo como um importante impulsionador do comércio varejista no segundo semestre.

Com um gasto médio estimado em R$ 177 por consumidor, a movimentação financeira deve alcançar R$ 96,4 milhões na capital maranhense, representando um crescimento nominal de 9,82% em relação ao ano anterior. Quando ajustado pela inflação acumulada de 5,35% no período, o resultado aponta um avanço real de 4,27%, sinalizando a manutenção do consumo mesmo diante da pressão inflacionária.

De acordo com a Fecomércio-MA, o bom desempenho nas intenções de compra está diretamente ligado à melhora no mercado de trabalho. Entre janeiro e maio de 2025, a Grande Ilha de São Luís registrou um saldo positivo de 5.973 empregos com carteira assinada, segundo dados do Caged. No mesmo período de 2024, o saldo havia sido negativo (-155 vagas). O crescimento dos setores de construção e serviços tem contribuído para a recuperação da renda e fortalecimento da confiança das famílias.

Além disso, fatores como a estabilidade no nível de endividamento (69,3%) e a queda na inadimplência (27,3%) em julho de 2025 – conforme dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) – têm sustentado a continuidade das compras em datas comemorativas. O uso do cartão de crédito com parcelamentos curtos e o pagamento à vista têm sido as principais opções dos consumidores.

O estudo aponta, ainda, que apenas 13,8% da população não deve participar do consumo este ano. Esse grupo é composto majoritariamente por pessoas com menor renda e escolaridade, cujos orçamentos têm sido fortemente afetados pelo aumento do custo de vida. Produtos como carne bovina (+18,60%), frango (+16,21%), gás de cozinha (+12,76%) e transporte por aplicativo (+50,94%) puxaram os gastos para cima nos últimos 12 meses.

A pesquisa revela ainda que há uma margem expressiva de consumidores indecisos (21,8%), cujo potencial de conversão em compras pode injetar mais R$ 5,8 milhões na economia local, totalizando uma movimentação de até R$ 102,2 milhões. Estratégias promocionais, facilidades de crédito e ações que reforcem a confiança do consumidor podem ser decisivas para ativar esse público.

Por fim, o estudo mostra que a maioria dos consumidores com intenção de compra deve optar por apenas um presente (91,1%), priorizando itens de uso pessoal como roupas (36,1%), calçados (22,3%) e perfumaria (20,3%). Essa escolha revela um consumo mais consciente e planejado, sem abrir mão de celebrar a data com afeto e simbolismo.

A Fecomércio-MA divulgará, nos próximos dias, novos recortes da pesquisa com mais detalhes sobre os perfis de consumo, canais de compra e comportamento dos consumidores.

TCU aponta que o Maranhão registra maior demora em informação de óbitos de segurados do INSS para cancelamento de benefícios

Falhas na base de dados de pessoas falecidas gerou R$ 4 bilhões em pagamentos indevidos de aposentadorias e outros proventos em todo o país

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, nessa quarta-feira (23/7), processo sobre a qualidade dos dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc). O sistema reúne informações sobre nascimento, casamento e óbito em todo o Brasil e foi criado em 2014 para auxiliar no planejamento e na gestão de políticas públicas. Uma das constatações foi o tempo envio pelos cartórios das comunicações de óbito em algumas unidades da federação, com destaque negativo para o Maranhão, que registrou maior demora para informar ao Sirc as mortes de segurados do INSS, fator que aumenta drasticamente o risco de pagamentos indevidos de benefícios previdenciários.

A auditoria realizada pelo TCU apontou que todos os estados apresentaram redução no tempo médio de envio de registros óbitos entre 2020 e 2024. No entanto, o Maranhão ainda registrava, ano passado, tempo de envio marcadamente superior ao limite legal, com média de 9,5 dias, muito superior à media nacional apurada, que foi de 2,3 dias corridos.

A corte de contas verificou, ainda, que o Maranhão é uma das unidades da federação que apresentaram maior percentual de cartórios com tempo de envio de informações de óbitos acima de trinta dias corridos. O estado é o quarto colocado desse ranking negativo, com 6,88% das suas serventias cartorárias com registro de tamanha demora. Lidera a lista o Piauí (13,43%), seguido pelo Amazonas (10,81%) e Pará (8,76%).

A fiscalização teve foco no registro de óbitos. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) utiliza o Sirc para cancelar benefícios de pessoas falecidas, como aposentadorias e pensões. O TCU identificou problemas estruturais que comprometem a confiabilidade dos dados e permitem pagamentos indevidos.

Foram detectados pagamentos a 275,8 mil pessoas já falecidas, com prejuízo de R$ 4,4 bilhões entre 2016 e fevereiro de 2025.  Além disso, R$ 28,5 milhões ainda são pagos mensalmente, de acordo com a última competência analisada. O impacto financeiro foi estimado considerando benefícios assistenciais como o Bolsa Família, benefícios previdenciários e trabalhistas, além de folhas de pagamento de servidores públicos ativos, inativos e pensionistas.

A auditoria identificou que 13,1 milhões de óbitos não estão registrados no sistema. Entre as causas do problema, o TCU aponta que famílias de falecidos não vão ao cartório para solicitar emissão de certidão de óbito, o que gera sub-registro. Além disso, os cartórios não incluem no Sirc as informações de todas as certidões emitidas. Pela lei, os cartórios de registro civil têm um dia útil para registrar os óbitos no sistema. No entanto, há cartórios que levam mais de nove dias. Os pagamentos por falta de envio de dados de óbitos ao Sirc chegam a R$ 2,7 bilhões.

Outra falha que contribui para o pagamento indevido é a deficiência na qualidade das informações de identificação da pessoa falecida e da data do óbito. A fiscalização encontrou registros com campos vazios ou inválidos, como CPF, nome ou data de nascimento, por exemplo. Ao todo, 35% dos registros apresentaram falhas de identificação, com impacto na ordem de R$ 163 milhões em pagamentos de benefícios e vencimentos. Também foram detectadas diferenças entre os dados do sistema e a base da Receita Federal.

Por fim, o Tribunal analisou os controles adotados pelos órgãos responsáveis para garantir a qualidade dos dados do Sirc. Para o ministro-relator do processo, Jorge Oliveira, “faltam ações corretivas, sanções e medidas preventivas. Há vácuos regulatórios e descoordenação entre os atores envolvidos”. O ministro também destacou a fragilidade da governança e apontou a baixa participação dos cartórios e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Comitê Gestor do Sirc (CGSirc).

O Tribunal determinou ao INSS que, em até 90 dias, adote medidas para apurar as responsabilidades e sancionar os cartórios que enviarem informações de óbito fora do prazo legal e/ou incompletas. O instituto também deve criar cronograma de convocação para prova de vida de indivíduos que constam como falecidos no sistema. O prazo é de 30 dias.

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