MPMA aciona prefeito de Açailândia por recebimento irregular de diárias

Gestor recebeu R$ 4.040 enquanto esteve internado no Hospital Albert Einstein, em 2017

A partir de denúncia recebida pela Ouvidoria Geral do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia ajuizou, em 7 de maio, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Juscelino Silva, em função do recebimento irregular de quatro diárias no valor total de R$ 4.040,00, no ano de 2017.

Os proventos foram recebidos no período de 20 a 23 de novembro de 2017, quando, supostamente, ocorreu reunião na sede do Tribunal de Contas da União, em Brasília (DF). Entretanto, entre os dias 20 a 28 de novembro de 2017, Juscelino Silva estava em tratamento médico no Hospital Albert Einstein, em São Paulo (SP).

Os fatos somente se tornaram públicos porque o prefeito usou a documentação de sua internação para pedir prorrogação de prazo para apresentar defesa em julgamento no Tribunal de Contas do Estado.

A ação é assinada pela promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros.

PROVEITO PRÓPRIO

“Verifica-se de modo cristalino que o requerido, agindo de forma consciente e voluntária, usou em proveito próprio o montante de R$ 4.040,00, destinados ao custeio de sua participação em reunião para tratativas de atinentes à saúde pública, ao tempo em que esteve internado no Hospital Albert Einstein, objetivando tratamento de saúde”, relata a promotora de justiça, na ação.

O prefeito foi internado em 20 de novembro de 2017 para intervenção diagnóstica e tratamento cirúrgico e as diárias foram concedidas em 17 de novembro de 2017. “Então, quando os valores foram solicitados e concedidos, ele já tinha ciência que se internaria para tratamento cirúrgico nesta data”.

PEDIDOS

O MPMA pede a condenação do prefeito por improbidade administrativa, implicando no ressarcimento integral do valor das diárias e pagamento de multa civil até o dobro do dano.

Outras penalidades solicitadas são a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

Comissão de Obras da Assembleia vistoria Barragem de Pericumã e constata abandono

Uma comitiva de deputados da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia, composta pelos deputados Felipe dos Pneus (PRTB), Mical Damasceno (PTB), Zé Inácio Lula (PT) e Leonardo Sá (PP) vistoriou, na manhã desta terça-feira (21), a Barragem de Pericumã, situada na cidade de Pinheiro. O coordenador da Defesa Civil, capitão Cláudio Roberto Rodrigues, e o presidente do Conselho Regional de Agronomia (CREA/MA), Berilo Macedo, acompanharam a vistoria.  

A iniciativa da visita partiu dos deputados Felipe dos Pneus, presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, Leonardo Sá e Thayza Hortegal (PP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Barragens e Comportas do Estado do Maranhão.

A primeira etapa da agenda foi cumprida no turno matutino, com a visita da comitiva à Câmara de Vereadores de Pinheiro, na qual os deputados manifestaram-se justificando a visita à região e, em especial, à barragem de Pericumã. Eles ouviram os vereadores.

 “Estamos aqui para visitar, in loco, a barragem de Pericumã, que nos causa preocupação devido ao problema de rompimento dos cabos das comportas e a falta de manutenção. Já estivemos com o ministro do Desenvolvimento Regional, em Brasília, e vamos encaminhar um relatório dessa vistoria àquele órgão para que tome as providências necessárias”, esclareceu o deputado Felipe dos Pneus.

Histórico da obra

O vereador João Moraes (PSB) fez um relato resumido sobre a barragem do Pericumã: “A construção dessa barragem foi iniciada em 1977 e sua inauguração, em 1982. Sempre fomos nós, da comunidade, eu e outros voluntários, que operamos a barragem. Esta é uma obra de fundamental importância para essa região, pois garante a dessalinização da água do Rio Pericumã e o consumo da água pela população e animais”.

“A Prefeitura de Pinheiro tem contribuído com a contratação de dois funcionários que têm ajudado nesse trabalho. O serviço de manutenção, principalmente na parte elétrica e mecânica, tem um custo muito alto. Já enviamos diagnóstico da situação dessa barragem, em DVD, até para o Senado da República, quando presidido pelo senador José Sarney. Até agora, nada foi feito”, acrescentou João Moraes.

O vereador Edinildo (PCdoB) informou que a Câmara de Vereadores instalou uma Comissão Especial de Estudos sobre a situação da Barragem de Pericumã. “Estamos ouvindo técnicos e pessoas da comunidade. Ao  término dos trabalhos, vamos elaborar e encaminhar um relatório para as autoridades competentes. Nossa preocupação com a situação dessa barragem é muito grande e aumentou quando, recentemente, os cabos das comportas se romperam e causou alagamento em alguns bairros da cidade de Pinheiro”, destacou.

Visita à barragem de Pericumã

A comitiva foi conduzida por uma lancha voadeira até o local do Rio Pericumã, onde está instalada a barragem, distante aproximadamente 5 km da cidade de Pinheiro. Chegando lá, os parlamentares, acompanhados de técnicos da Defesa Civil e do CREA/MA, vistoriaram detalhadamente a obra.

Avaliação

O deputado Felipe dos Pneus contou o que foi constatado na vistoria: “Uma situação muito perigosa, até mesmo para realizarmos a vistoria. Constatamos que as informações que o ministro de Desenvolvimento Regional tem dessa barragem, quais sejam, de que não corre nenhum risco e está funcionando plenamente, são totalmente desencontradas da realidade. O que vimos foi uma obra abandonada pelo DNOCS e que oferece risco à população. Na próxima sexta-feira, iremos até Fortaleza nos reunir com o DNOCS, em busca de uma solução para esse grave problema”.

Segundo o deputado Leonardo Sá, o que se viu foi as estruturas da barragem sem proteção, as casas de máquinas totalmente deterioradas e vidros quebrados. “Uma situação muito difícil. Registramos tudo em vídeo. Vamos voltar ao ministro de Desenvolvimento Regional para entregar em mãos o relatório da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e o relatório desta comissão, para tentar obter a liberação dos recursos necessários para a recuperação da Barragem de Pericumã”, salientou.

“Vimos muitos problemas. Nosso relatório vai apontar os problemas que podem ser resolvidos pelo Governo do Estado, como, por exemplo, os aterros que garantem a estrutura das comportas, e os de competência do Governo Federal. Foi uma visita muito importante e nosso relatório fará as reivindicações necessárias para que essa importante obra continue a beneficiar os municípios da região da Baixada Maranhense”, relatou o deputado Zé Inácio Lula.

A deputada Mical Damasceno disse que, de fato, a barragem de Pericumã encontra-se sem manutenção e que algo precisa ser feito pelas autoridades responsáveis para que a população dessa região não seja prejudicada. “Realmente, é uma situação que preocupa e que merece uma solução urgente das autoridades”, complementou.

Para o presidente do CREA/MA, a situação da barragem de Pericumã é grave e requer uma ação imediata por parte das autoridades responsáveis. “Verificamos que a barragem está em completo abandono. As funções da barragem não estão em operação por conta dos equipamentos estarem danificados. É urgente que o DNOCS, gestor da obra, providencie a recuperação da barragem e, posteriormente, faça um contrato de manutenção. Se nada for feito, há riscos de danos às comunidades”, ressaltou.

“Tapera”, novo bar em São Luís, inaugura 24 de maio

Se avexe não, se arrume e vem pro Tapera! Orgulho de ser nordestino! Sexta-feira, dia 24 de maio, inaugura em São Luís “Tapera”. Localizada em um local privilegiado (na Lagoa).

Na noite de estreia, a casa abre em grande estilo nordestino: show com Forró Pé de Serra, Fernando & Franco e Parceiro Paz, a partir das 18h.

Tapera é um bar diferenciado, todo climatizado. O bar possui sistema acústico, excelente estruturara de palco, som, iluminação, equipe treinada para melhor atender ao público da Ilha, excelente proposta de inovação. Tapera, um novo conceito de bar chega na Ilha do amor. Lembrando que o bar vai abrir de terça a sábado.

Atração de inauguração:

Sexta-feira dia 24/05, show com Forró Pé de Serra, Fernando & Franco e Parceiro Paz, a partir das 18h.

Instagram: @taperaslz

Tapera, o mais novo conceito de bar que você merece.

Sexta-feira dia 24/05, show com Forró Pé de Serra, Fernando & Franco e Parceiro Paz, a partir das 18h.

Serviço:

O que? Tapera

Funcionamento: Abre de segunda a sábado

Quando? 24 de maio

Onde? Lagoa (Antiga Allure)

Couvert Quanto?

R$ 10,00

Informações:

(98) 9 8439-35 10

Realização: Tapera (Luan Jorge e Kátia Linhares)

Assessoria: Rita Matos Assessoria de Imprensa e Comunicação

Ministério projeta só 50 mil turistas em São Luís no São João

Em Campina Grande, no interior da Paraíba, o contingente de visitantes esperado é de 3 milhões, 60 vezes mais do que o público atraído pelo bumba meu boi e outros encantos juninos da capital maranhense

O Ministério do Turismo projeta um fluxo de apenas 50 mil turistas durante os festejos juninos deste ano, em São Luís. O principal fator de atração dos visitantes, segundo o órgão, é o bumba meu boi, patrimônio imaterial brasileiro, que atualmente conta com mais de 500 grupos folclóricos representativos.

Apesar da menção feita pelo Ministério do Turismo em seu Calendário Nacional de Eventos, que tem 103 festas cadastradas, o São João de São Luís nem de longe se equipara, em termos de presença de público e de movimentação financeira, aos festejos realizados em outras cidades do Nordeste. Os números da capital maranhense, no que se refere à temporada junina, são extremamente tímidos, se comparados a outras cidades nordestinas, localizadas no interior dos seus respectivos estados.

Disparidade

Para se ter ideia da disparidade, somente em Campina Grande (PB), que promove uma das maiores festas do país, é esperado um público de 3 milhões de visitantes, com injeção de quase R$ 300 milhões na economia local e geração de 3 mil empregos diretos e indiretos na região. Em público, a pernambucana Caruaru espera cerca de 2,5 milhões de pessoas, com uma estimativa de faturamento regional na casa dos R$ 240 milhões.

Ainda no Nordeste, a Cidade Junina de Mossoró (RN) pretende receber 1 milhão de pessoas, uma média de 100 mil visitantes por noite, em uma das festas mais tradicionais do gênero no país. O resultado será uma movimentação econômica de mais de R$ 50 milhões com geração de empregos para costureiras, bordadeiras, brincantes (o pessoal que se apresenta nos grupos) e no comércio local.

Os números expressivos estimados para Campina Grande, Caruaru e Mossoró são de fazer inveja a qualquer boieiro e desqualificam a propaganda oficial.

Deputado Wellington denuncia que viaturas da PM são rebocadas porque Flávio Dino deve há 5 meses à locadora dos veículos

O deputado estadual Wellington do Curso denunciou, na manhã de hoje (21), o descaso do governador Flávio Dino (PCdoB) com a segurança pública do  Maranhão. As viaturas que foram locadas pela Secretaria de Segurança Pública e cedidas à Polícia Militar do Maranhão estão sendo rebocadas, porque o governador Flávio Dino está há cinco meses, de acordo com a denúncia, sem pagar a Empresa Zetta Frotas.

Sobre o assunto, o deputado Wellington repudiou a propaganda enganosa de Flávio Dino, que diz superar “mil viaturas” no Maranhão. “O governador que mente ao dizer que o Maranhão tem mais de 1000 viaturas é o  mesmo que está há 05 meses sem pagar as empresas da qual ele ‘alugou’ as viaturas, razão pela qual elas estão sendo rebocadas. Isso é uma vergonha para o Maranhão; é uma vergonha para o nosso povo ter um governador caloteiro, que só trabalha na propaganda. Aqui estão as fotos: as viaturas sendo rebocadas. E aí? Em quem acreditar? Na propaganda mentirosa que diz que temos mais de 1000 viaturas ou nessa realidade? Das viaturas sendo rebocadas?”, questionou o deputado Wellington.

Ainda ao se pronunciar, o deputado Wellington cobrou esclarecimentos sobre o motivo pelo qual o governador não pagou as locadoras. “Queremos saber, também, a razão pela qual não pagaram as locadoras. Onde estão aplicando os recursos? Flávio Dino está tão preocupado em inventar um Maranhão na propaganda que está esquecendo de pagar os ‘aluguéis’ das viaturas? Isso é uma vergonha!”, disse Wellington.

Ao final, foi encaminhado requerimento ao Secretário de Segurança Publica e ao Governador solicitando que prestem os devidos esclarecimentos.

Licitação suspeita na Caema para impressão de contas de água é denunciada ao MP

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recebeu, no dia 6 deste mês, denúncia de possível irregularidade no pregão presencial nº 015/2019, realizado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) para contratação de empresa especializada em produção gráficas de contas/faturas e documentos similares e para notificação dos clientes da estatal. Conforme noticiou este blog no dia 25 de abril (relembre aqui), a licitação transcorreu com celeridade incomum e sem levar em conta a economia de gastos ao erário, o que levantou a suspeita de manipulação do processo para fins de favorecimento.

A denúncia formulada ao MP estadual foi distribuída, no dia 7 deste mês, por critério de escolha automática, à 5ª Promotoria Especializada de Defesa da Probidade, cujo titular é o promotor Danilo José de Castro Ferreira. A acusação que recai sobre a Caema é de improbidade administrativa, já que
uma das condições estabelecidas pela própria companhia para a realização da licitação era que a mesma resultasse em redução de custos para os cofres públicos.

Certame

Ao todo, 11 empresas apresentaram propostas na licitação. Uma delas foi desclassificada sumariamente por descumprir uma das regras da concorrência pública. Entre as demais licitantes, prevaleceu a proposta da empresa MF Moreira-ME, que ofereceu um lance de R$ 1.008.000,00 (hum milhão e oito mil reais) para arrematar o contrato. A proposta acabou prevalecendo e a Caema deu prazo de quatro dias para que a empresa apresentasse um lote de amostras de contas de água devidamente impressas para avaliação da companhia.

Fonte do blog levantou a suspeita de favorecimento na licitação realizada pela Caema. Há indícios de que a empresa vencedora tem conexões com uma concorrente, que estaria se preparando para a assumir o contrato posteriormente, por meio de uma manobra previamente arquitetada.

O prazo de vigência do contrato é de um ano, com possibilidade de renovação por mais quatro anos.

Prefeitura de Santa Rita é contemplada pela Codevasf com trator, caminhão e jipe

A Prefeitura de Santa Rita recebeu, na última sexta-feira (17), equipamentos que visam so desenvolvimento urbano e social da cidade. Após pedido do prefeito Hilton Gonçalo à Companhia do Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), foram entregues um caminhão compactador, um trator esteira e um veículo jipe da marca Troller.

O prefeito Hilton Gonçalo comemorou as aquisições. “São importantes equipamentos que vão nos ajudar no setor da limpeza pública, na abertura e conservação das estradas vicinais, assim como também garantir assistência social e até médica para a nossa população”, declarou.

Ao longo de sua gestão, Hilton Gonçalo tem conseguido modernizar o maquinário da Prefeitura de Santa Rita através da aquisição de veículos, seja através de convênios com o Governo Federal e Estadual, assim como a utilização de recursos próprios.

Promoção para o espetáculo Only You

Uma oportunidade para reunir todos os que aman e não querem perder esse grande show. A.partir de hoje (21), são 48 horas de desconto em todos os setores

The Platters ao vivo em São Luís

É nessa quinta-feira, dia 23 de maio, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, no Multicenter Sebrae.

Na compra de duas cadeiras marcadas, você ganha esse grande desconto. Assista:

Prefeito Fábio Gentil intensifica obras em Caxias e o povo agradece

Além de estar construindo o shopping dos camelôs, que receberá o nome de Shopping da Gente, o prefeito de Caxias, Fábio Gentil, está construindo o maior complexo hospitalar do interior do Maranhão.

As obras do mega complexo esportivo no parque da cidade também estão em plena execução. A gestão do municipal está recuperando praças, calçando bairros, asfaltando ruas e, agora, o prefeito Fábio Gentil inicia a tão sonhada reforma da rodoviaria, a porta de entrada de nossa cidade.

Satisfeita, a população agradece ao prefeito por tudo ele que está fazendo pelo município.

Confira a manifestação de contentamento dessa cidadã caxiense com a reforma da rodoviária:

“Flávio Dino engana servidores públicos e outros credores ao mentir sobre empréstimo para pagar precatórios”, dispara deputado Wellington

O deputado estadual Wellington do Curso denunciou, na sessão plenária desta segunda-feira (20), mais uma postura irresponsável e mentirosa do governador Flávio Dino. Trata-se, dessa vez, do Projeto de Lei, de autoria do Executivo, em que solicitava da Assembleia Legislativa a autorização para empréstimo de R$ 623 milhões para pagar precatórios.

Ocorre que, desde o início, o deputado Wellington do Curso alertou para a inexistência de linha de crédito junto à União, o que inviabilizaria a liberação real dos recursos.

“Encaminhamos o ofício ao Ministério da Economia e confirmamos a inexistência de linha de crédito. Flávio Dino estava ciente disso. Agora, decisão do STF negou o mesmo pedido, só que feito pela Bahia, já que não tinha linha de crédito. Seguindo esse precedente, o mesmo acontecerá, infelizmente, com o Maranhão, por pura irresponsabilidade de Flávio Dino”, disse Wellington.
Ao esclarecer o motivo pelo qual votou a favor do Projeto de Lei, o deputado Wellington reafirmou o seu compromisso com os servidores públicos, idosos e demais para quem o Estado do Maranhão deve.

“Flávio Dino só mandou esse Projeto de Lei porque o Judiciário fez o sequestro de R$ 124 milhões do Estado. Só apresentou esse projeto, mesmo ciente de que não havia linha de crédito, para tentar se livrar de improbidade administrativa. Como deputado estadual que defende os servidores públicos e idosos, eu não poderia votar contra, mesmo ciente da inviabilidade financeira. Flávio Dino engana, mais uma vez, servidores públicos e outros credores ao mentir sobre empréstimo para pagar precatórios”, disparou Wellington.

De acordo com o STF, o débito de precatórios deve ser pago preferencialmente com recursos orçamentários próprios do ente devedor ou com verbas advindas de suas fontes adicionais de receita, e a linha de crédito oferecida pela União somente é cabível depois de esgotadas as demais alternativas, algo que não está caracterizado no Maranhão.

Abaixo, cópia do ofício em que o deputado Wellington solicita informações sobre a questão ao Ministro da Economia, Paulo Guedes: