Deputado Wellington apresentou requerimento solicitando a votação em Plenário
O deputado estadual Wellington do Curso apresentou, na Assembleia Legislativa do Maranhão, requerimento em que solicita que o Projeto de Lei nº 90/2019 seja submetido à votação no plenário. O Projeto proíbe a inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim a que se destinam no Maranhão.
Construção de maternidade na Cidade Operária ficou inacabada após abandono da obra
O PL foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça, razão pela qual o deputado Wellington apresentou requerimento solicitando a votação em Plenário.
Construção de escola pública, também na Cidade Operária, não foi adiante
“Apresentamos requerimento recorrendo, em caráter de urgência, sobre o parecer da CCJ que considerou nosso PL 90/2019 inconstitucional. O nosso objetivo é proibir a inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam às exigências técnicas previstas na legislação vigente. Esse projeto já é lei em outros estados, como Goiás, tendo sido aprovado pela Assembleia de lá. Quanto à constitucionalidade, cumpre destacar que a nossa competência, no Parlamento estadual, é residual, abrangendo, portanto, a matéria aqui tratada. Espero, sinceramente, que os demais deputados votem pela constitucionalidade e em benefício do povo, ao invés de rejeitarem uma proposição somente por questões partidárias”, disse o professor e deputado Wellington do Curso.
Reforma e ampliação do Hospital da Criança, na Alemanha, também nunca foi concluída
Relator da ação, ministro Gilmar Mendes votou favorável ao pedido da defesa do traficante
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Reclamação (RCL) 32722 para assegurar à defesa do empresário Ricardo Cosme Silva, conhecido como “Superman do Pancadão”, acesso aos arquivos originais das interceptações telefônicas constantes da ação penal na qual foi condenado. A decisão majoritária, tomada nesta terça-feira (7), proferida 15 dias após o próprio STF ter negado um habeas corpus ao réu, seguiu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, no sentido de que a decisão da Justiça Federal de Mato Grosso, que negou acesso ao conteúdo, viola a Súmula Vinculante (SV) 14, que trata da prerrogativa do defensor de, no âmbito da investigação criminal, ter amplo acesso aos elementos de prova já documentados nos autos.
O colegiado determinou ainda o reinício do prazo para interposição do recurso de apelação após o devido acesso pela defesa aos arquivos originais das interceptações realizadas conforme fornecido pela empresa Blackberry.
O empresário foi condenado pelo juízo da Subseção Judiciária de Cáceres (MT) à pena de 13 anos e 10 meses de prisão no âmbito da Operação Hybris, deflagrada para apurar a prática de crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro. Segundo os autos, ele era um dos líderes de uma organização criminosa dedicada ao tráfico internacional de drogas compradas na Bolívia e distribuídas em vários estados da federação, especialmente São Paulo, Minas Gerais, Maranhão, Goiás e Pará. Em fevereiro deste ano, o relator deferiu liminar para suspender o andamento da ação penal até o julgamento da Reclamação.
Caso
De acordo com os autos, a Polícia Federal, ao receber os arquivos enviados por empresa de telefonia móvel, teria alterado os cabeçalhos das transcrições das mensagens, adicionando o nome dos supostos interlocutores em lugar dos números de IDs indicados originalmente. Em razão disso, a defesa entendeu necessário o acesso aos conteúdos originais das interceptações, tal como enviados pela empresa Blackberry, para afastar qualquer controvérsia quanto à confiabilidade da prova. Sustentou que a negativa de acesso feria a SV 14.
Voto do relator
O relator assinalou que, conforme informações prestadas pelo juízo de origem, as edições realizadas pela Polícia Federal se restringiram aos cabeçalhos dos diálogos para fins da facilitação da investigação e não em relação ao conteúdo. Ainda segundo informações da autoridade policial, o cabeçalho é totalmente independente do conteúdo das mensagens, não sendo possível alterar o fluxo de dados do arquivo.
No entanto, segundo o ministro Gilmar Mendes, estabeleceu-se uma situação de dúvida sobre a confiabilidade dos dados apresentados pela autoridade investigatória, tendo em vista ser incontroverso que os arquivos eram editáveis.
“Assim, a incerteza sobre a fidedignidade das investigações impõe a adoção de medidas para proteção da cadeia de custódia das informações”, afirmou. Para o ministro, cada uma das etapas da operação que realizou a interceptação das comunicações deve ser preservada, para assegurar a integridade do procedimento probatório. O exercício do poder punitivo estatal, disse o relator, pressupõe a existência de uma condenação proferida após o transcurso de um processo penal com o devido respeito aos direitos e às garantias fundamentais.
Os atos estatais, ressaltou Mendes, precisam ser confiáveis. “Se há caracterização de um cenário de dúvida sobre a confiabilidade e a fidedignidade de atos dos atores envolvidos com a persecução penal, deve-se adotar medidas para se resguardar a legitimidade de tal atuação. Nesse caso, como relatado pela própria autoridade policial, há a possibilidade de acesso aos arquivos originais sem maiores dificuldades ou prejuízo para o andamento do processo”.
Por fim, ele considerou não ser o caso de declaração de nulidade da sentença proferida pelo juízo de origem, tendo em vista que o acesso aos arquivos originais não aportará provas novas, mas somente permitirá a verificação da fidedignidade dos elementos já juntados aos autos. O relator determinou o reinício do prazo para interposição do recurso de apelação após o devido acesso, pela defesa, aos arquivos originais das interceptações realizadas. Acompanharam o voto do relator os ministros Cármen Lúcia, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
Divergência
Para o ministro Edson Fachin, único a divergir, tanto a defesa quanto a acusação tiveram acesso amplo e integral aos elementos de prova fornecidos pela empresa de telefonia. Segundo a compreensão do ministro, há que se fazer, no caso, distinção entre o que é conteúdo e o que é transcrição. O conteúdo dos arquivos, afirmou, não foi alterado. Quando se transcreveu o conteúdo para os autos é que houve a identificação nos cabeçalhos com os nomes dos interlocutores. “Não temos, na hipótese, situação coberta pela Súmula Vinculante 14”, concluiu.
Em pronunciamento feito na sessão desta quarta-feira (8), o deputado Zé Inácio Lula (PT) criticou os cortes que estão sendo executados, pelo governo Bolsonaro, nos orçamentos das universidades federais e nos institutos federais de todo o Brasil.
Em média, os cortes já chegaram a 30% do orçamento anual das universidades federais, que somam 65 em todo o país. O deputado disse que o corte é uma negação às universidades e ao funcionamento dos institutos federais. Segundo o parlamentar, as universidades federais da Bahia, Pernambuco, Paraná e várias outras – que tiveram corte na ordem de 40% – já estão anunciando a paralisação no segundo semestre.
“As universidades estão anunciando as paralisações porque, com esses cortes, se torna inviável estabelecer o ensino de qualidade, como vinha sendo feito nas universidades Brasil afora”, afirmou Zé Inácio Lula.
O Instituto Federal do Maranhão – IFMA, que funciona no bairro Monte Castelo, em São Luís, teve corte de 38%. Por conta disso, a Reitoria já anunciou as dificuldades de funcionamento daquele instituto. A Universidade Federal do Maranhão também enfrenta sérias dificuldades financeiras.
“Hoje, se formos ao campus da UFMA, é uma cidade, uma outra universidade. Hoje, ela está com dificuldade, na verdade, de garantir o ensino público gratuito de qualidade. Então, essa é uma questão que nós precisamos destacar aqui e discutir, porque o presidente da República disse que cortou o investimento nas universidades para investir na educação básica e, mais uma vez, ele mente. Ele, que é o craque do fake News, mente. Ele não tirou os recursos das universidades para investir na educação básica, porque também na educação básica ele cortou R$ 2,2 bilhões”.
“Ou seja, educação não é prioridade para este governo. Ele não está preocupado com o ensino, com a pesquisa e extensão, pois pesquisa também significa soberania, educação significa lutar por um ensino melhor. O governo quer investir em armas, em vez de em carteiras de trabalho assinadas”, completou Zé Inácio Lula.
Legado do PT
Na opinião do deputado Zé Inácio Lula, ao tentar destruir o legado do Partido dos Trabalhadores (PT), o governo visa atingir a população brasileira. Ele lembrou, ainda, que as universidades federais têm um grande legado do PT, que, de 2002 a 2014, construiu e ampliou mais de 18 universidades federais no Brasil e mais de 173 campi universitários, além de vários institutos federais
“Então, esse é o governo que está aí, o governo que tem como meta destruir o legado do PT. Só que, quando ele visa destruir o legado do PT, ele atinge a população brasileira. Quando ele diz que quer acabar com os vermelhos, com os comunistas se referindo ao legado do Partido dos Trabalhadores, ele está acabando com o nosso país”, acentuou o deputado, destacando os protestos feitos pelos estudantes e professores em vários estados do país, incluindo o Maranhão.
O deputado lembrou que os estudantes estão indo para a rua para lutar por uma educação mais justa e de qualidade e dizer que “o Bolsonaro é inimigo da educação e mobilizar na luta em favor de uma educação de qualidade, um ensino público de qualidade e gratuito”.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) vem a público esclarecer que:
A operação que ocorreu nesta terça-feira, 7, em Paço do Lumiar, com ampla repercussão na mídia local e nacional, foi realizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar em parceria com o Grupo de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e com a Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), e teve autorização judicial assinada pela 1ª Vara de Paço do Lumiar.
Todas as investigações conduzidas pelos membros do Ministério Público do Maranhão ocorrem dentro do que é preconizado pela Lei, com a utilização dos recursos legais à disposição, em conformidade com Resoluções e determinações do Conselho Nacional do Ministério Público, e em estrita observância aos princípios constitucionais e republicanos.
Assim, as acusações feitas pelo prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, contra a promotora de justiça Gabriela Brandão Costa Tavernard não possuem qualquer rastro de verdade.
O Ministério Público do Maranhão reafirma seu compromisso com a sociedade e repudia atitudes e posicionamentos que visem diminuir a atuação isenta de seus membros.
A Prefeitura de Caxias mantém várias frentes de trabalho no município. Para beneficiar o povo, a gestão do prefeito Fábio Gentil realiza obras de infraestrutura e melhorias no abastecimento de água. Em menos de dois anos e meio de administração. já é possível constatar avanços que outrora eram meras promessas, feitas por políticos que não trataram a cidade com o mesmo compromisso demonstrado pelo atual chefe do Executivo municipal.
Para melhorar as condições da malha viária caxiense, Fábio Gentil determinou à Secretaria Municipal de Infraestrutura a execução de uma operação tapa-buracos em diferentes bairros, restabelecendo a mobilidade em vias que outrora apresentavam graves problemas de mobilidade.
O sistema de abastecimento de água de Caxias passou por manutenção, outra medida determinada pelo prefeito, que assim cumpre a promessa de melhorar o serviço, feita em campanha. A intervenção foi realizada na estação de tratamento (ETA) Volta Redonda, que abastece o bairro Pampulha. A previsão era de que o fornecimento ficasse interrompido até as 16h.
Arrecadação
A Prefeitura de Caxias também adotou uma estratégia para melhorar a arrecadação tributária do Município. Como forma de facilitar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a gestão do prefeito Fábio Gentil prorrogou o prazo de pagamento do tributo com desconto de 20%.
A medida está sendo executada pela Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Administração.
O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivo da Capital, determinou ao Estado do Maranhão e Município de São Luís, que promovam o licenciamento dos estabelecimentos que produzam poluição sonora na área da Ponta D´areia, exigindo, para tanto, que façam o isolamento acústico seguindo os padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), de modo a evitar a emissão de ruídos acima do limite disposto em Resolução Conselho Nacional do Meio Ambiente.
A decisão foi proferida pelo magistrado em processo de Cumprimento de Sentença, fruto de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPMA), e julgada procedente pelo Judiciário. Também foi determinada a interdição dos estabelecimentos que não se adequarem, no prazo de seis meses.
O Estado do Maranhão e o Município de São Luís não poderão conceder alvarás aos novos estabelecimentos que tenham potencial de produzir poluição sonora, e que não tenham o isolamento acústico dentro dos padrões exigidos.
A multa diária, ao Estado e Município, pelo descumprimento das determinações, é de R$ 1 mil reais.
ENTENDA
A decisão do magistrado, determinando o licenciamento dos estabelecimentos localizados na Ponta D´areia, foi proferida em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual contra o Estado do Maranhão e o Município de São Luís.
No julgamento, o juiz considerou o artigo 225 da Constituição Federal, que garante um meio ambiente ecologicamente equilibrado, e frisa que é um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público, e à coletividade, o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Cita também, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, que caracteriza a poluição como a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente, “lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos”, frisa o magistrado.
“A emissão de ruídos, em decorrência de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as de propaganda política, obedecerá, no interesse da saúde, do sossego público, aos padrões, critérios e diretrizes estabelecidos nesta Resolução”, finaliza o julgador na sentença.
Zé Inácio discutiu o descumprimento da Lei nº 12.244 que dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino
O deputado Zé Inácio se reuniu, na manhã dessa terça-feira (7), com as bibliotecárias Leoneide Martins, Aldinar Bottentuit e Leonildes Dutra, representantes do Conselho Regional de Biblioteconomia – CRB da 13ª região.
O encontro teve como foco principal a preocupação do Conselho com o descumprimento da Lei nº 12.244 que dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino.
Diante disso as bibliotecárias solicitaram ao deputado apoio junto ao Ministério Público e aos órgãos competentes para que a Lei seja cumprida.
Durante a conversa também foi solicitado ao Deputado que seja feita indicação ao Governo do Estado, solicitando a que seja realizado um concurso público para a contratação de profissionais da área.
Outros problemas pelos quais passam os profissionais de biblioteconomia é a falta de bibliotecas nas escolas públicas do estado, e da contratação de profissionais sem a realização de processo seletivo.
A sra Leoneide Martins registra que o problema não atinge apenas a rede pública de ensino, mas também as escolas particulares, a exemplo do colégio Reino Infantil, que recentemente transformou sua biblioteca em uma sala de estudos, e assim impossibilita o trabalho de mais um bibliotecário no mercado.
Zé Inácio também se comprometeu com as representantes do CRB-13ª de acompanhá-las em uma reunião no ministério público com a Dra Luciane Belo, para tratar de um processo seletivo que já deveria ter sido realizado.
Venúsia Carvalho acumula mandato de vereadora com dois cargos de professora
A Promotoria de Justiça de São João dos Patos ingressou, em 29 de abril, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a vereadora Venúsia Evangelista de Santana Carvalho por acúmulo ilegal de cargos públicos.
No segundo semestre de 2017, o Ministério Público tomou conhecimento de que vereadores de São João dos Patos estariam em acúmulo indevido de cargos públicos. Entre eles, Venúsia Carvalho, que além do cargo no Legislativo municipal, tinha dois cargos de professora, um na rede estadual e outro na esfera municipal.
A informação foi confirmada ao Ministério Público pela própria vereadora, o que levou a Promotoria a encaminhar uma Recomendação, em 12 de janeiro de 2018, para que Venúsia Carvalho fizesse a opção por apenas dois vínculos com a administração pública.
De acordo com a Constituição Federal, a acumulação remunerada de cargos públicos não é permitida. As exceções são dois cargos de professor, um cargo de professor com outro técnico ou científico ou dois cargos privativos de profissionais da saúde. Em todos os casos, é preciso que haja compatibilidade de horários.
Vedação
Essa regra é repetida pela Constituição do Estado do Maranhão e pela Lei Orgânica do Município de São João dos Patos. O próprio Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São João dos Patos “é expresso em dizer que as incompatibilidades do cargo são todas aquelas atividades vedadas na Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal”, observa, na Ação, o promotor de justiça Renato Ighor Viturino Aragão.
Em 25 de janeiro, a acionada chegou a pedir licença sem vencimentos à Secretaria Municipal de Educação mas, em julho, o Ministério Público tomou conhecimento de que ela havia retomado suas funções na rede municipal de ensino. A informação foi confirmada pela Secretaria, que informou que Venúsia Carvalho voltou às atividades em 9 de julho.
“É de fácil percepção que a ré, em um primeiro momento, agiu cumprindo a Recomendação ministerial, pedindo uma licença sem vencimento do seu cargo de professora junto à rede de ensino municipal de São João dos Patos, mas também ficou claro que seus interesses em obter vantagem ilícita foram maiores e ela acabou voltando atrás e vem se enriquecendo ilicitamente às custas da Administração Pública, já que a Constituição veda o acúmulo de três cargos”, destaca Renato Aragão.
Na Ação, o Ministério Público pede que seja concedida liminar determinando a indisponibilidade dos bens de Venúsia Carvalho até o valor do dano causado aos cofres públicos (R$ 23.442,60). Além disso, foi requerida a condenação da vereadora por improbidade administrativa, estando sujeita a penalidades como a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de dez anos.
Profissionais e Diretoria do HSLZ que participaram do evento educativo sobre Segurança e Qualidade
No ambiente hospitalar, todo o cuidado deve ser redobrado para evitar-se erros e elevar o grau de segurança em todas as instalações, para que esse seja um local cada vez mais seguro e livre de incidentes.
No Hospital HSLZ, mais conhecido como Hospital dos Servidores, os setores conhecidos como NSP/Núcleo de Segurança do Paciente; Núcleo de Educação Permanente/NEP e a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar/CCIH, promoveram em conjunto um evento voltado para a troca de experiências e melhores práticas nas áreas de Segurança e Qualidade.
O evento foi aberto pelo Diretor Geral do HSLZ, Plínio Valério Tuzzolo, que ressaltou o forte empenho de toda a diretoria e profissionais do hospital em prol da busca pela excelência e segurança máximas naquele ambiente. Depois palestraram especialistas profissionais que atuam com destaque em hospitais públicos e privados; e que são referências em prevenção: Allan Cássio Carvalho Coutinho, Mestre em Enfermagem e Supervisor das Clínicas Oncológicas, Pediátrica e Cirúrgica do Hospital São Domingos e Coord. do Núcleo de Segurança e Qualidade do Hospital Dr. Juvêncio Matos; Geylene Albuquerque Ribeiro, Enfermeira Supervisora de Qualidade do Núcleo de Segurança do Paciente do Hospital São Domingos e Fabrícia Cavalcante Rocha, Enfermeira do Núcleo de Qualidade e Segurança do Hospital Djalma Marques e Membro da Rede Brasileira de Enfermagem e Segurança do Paciente (REBRAENSP) em São Luís.
Para a Diretora de Enfermagem do Grupo Mercúrio / HSLZ Beatriz Rosa, o evento foi super enriquecedor e estratégico para a implementação de práticas avançadas de qualidade e segurança do paciente.
Prefeitos Hilton e Fernanda Gonçalo inspecionam obras em Santa Rita e Bacabeira
Uma das marcas das gestões de Hilton Gonçalo e Fernanda Gonçalo, tanto em Santa Rita como em Bacabeira, é o grande volume de obras espalhadas pelas duas cidades.
Em Santa Rita, tanto obras de calçamento como construção de casas, iluminação pública, perfuração de poços artesianos, sao feitos por microempreendedores individuais (MEI) existentes no município e através da lei das oscip.
Em Bacabeira não é diferente, e além da semelhante conduta de aproveitamento da mão de obra oriunda dos povoados contemplados pelas obras, a compra de material de construção e ferramentas também ajuda na economia dos dois municípios.
“Tanto em Santa Rita como em Bacabeira, priorizamos a contratação de mão de obra local, bem como a aquisição de material de construção e ferramentas nas empresas das duas cidades. Isso ajuda muito no aquecimento da economia local e faz com que o dinheiro circule bem próximo, evitando o êxodo economico”, destacou Hilton Gonçalo, prefeito de Santa Rita.
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