Deputado Wellington oficia Alumar e Secretaria de Meio Ambiente para que prestem esclarecimentos sobre lagoas de resíduos no Maranhão

Com fundamento na Lei de Acesso à Informação, o deputado estadual Wellington do Curso oficiou a Alumar e a Secretaria de Meio Ambiente, tanto do estado quanto do município de São Luís, para prestar alguns esclarecimentos quanto às lagoas de resíduos no Maranhão. No conteúdo, solicitou-se, ainda, que fossem encaminhadas a cópia do Plano de Gestão de Resíduos da Alumar e a síntese do Plano de Contingência de Acidentes executado pela mesma.

Ao abordar a questão, o deputado Wellington destacou a importância da fiscalização.

“A fiscalização deve ser contínua, cabendo às Secretarias esse papel. Estamos cientes da diferença existente entre as barragens de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, e o que há em relação aos lagos de resíduos da Alumar, sendo portanto necessário esclarecer alguns questionamentos. Primeiramente, é importante saber como é realizada a fiscalização e o monitoramento das atividades desenvolvidas pela Alumar. É importante também saber se o sistema de meio ambiente do estado fez ou faz alguma análise para contrapor os dados que eventualmente possam ser apresentados pela empresa. Além disso, cobramos esclarecimentos sobre como tem sido o monitoramento da série histórica, especificamente, quanto aos índices de poluição hídrica e atmosférica desde a implantação da Alumar em solo maranhense, datada de 1981”, disse Wellington.

Ainda sobre o caso, o deputado Wellington enfatizou a importância de se ter o Plano de Contingência de Acidentes, a ser executado, eventualmente, pela Alumar.

“O Plano de Contingência descreve de forma clara, concisa e completa a resposta ou ação que deverá ser desencadeada diante de adversidades e/ou de acidentes, sendo elaborado a partir de uma determinada hipótese de ocorrência. O planejamento de contingência visa mobilizar recursos humanos e logísticos, evidenciando quais autoridades devem ser imediatamente acionadas e quais ações devem ser tomadas. A prevenção sempre será o melhor caminho”, afirmou o deputado Wellington, autor do requerimento que solicita visita de inspeção a ser realizada pela Comissão de Meio Ambiente aos lagos da Alumar.

Desembargador Tyrone abre mão de disputar presidência do TRE-MA e corte eleitoral será comandada por Cleones Cunha

Em 26 de fevereiro, o desembargador Tyrone Silva, atual membro substituto, assume como membro efetivo do TRE, data em que haveria eleição para presidente e vice-presidente/corregedor, uma vez que o desembargador Ricardo Duailibe deixa a Corte – em razão de fim de biênio, no dia 23 do mesmo mês.

No entanto, na sessão ocorrida na manhã desta terça, 29 de janeiro, substituindo o desembargador Cleones Cunha, o desembargador Tyrone Silva anunciou que, quando assumir como membro efetivo, abdica de concorrer ao cargo de presidente, oportunidade em que foi congratulado pelos pares pela atitude.

O artigo 5º do Regimento Interno deste Tribunal prevê que quem assume a presidência é um dos 2 membros da classe de desembargador do Tribunal de Justiça, cabendo ao outro o exercício cumulativo de vice-presidente e corregedor regional eleitoral.

Com o anúncio, fica desde já decidido que o próximo presidente da Corte Eleitoral maranhense será o desembargador Cleones Cunha, cabendo a vice-presidência e corregedoria ao desembargador Tyrone Silva.

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA)

Prefeito de Caxias e secretária de Educação, Ciência e Tecnologia recebem ônibus do Governo do Estado

O prefeito de Caxias, Fábio Gentil, recebeu do Governo do Estado,
na manhã dessa terça-feira (29), um ônibus para o transporte escolar de alunos da rede municipal.

A entrega foi realizada em São Luís, no Palácio dos Leões, pelo governador do Maranhão, Flávio Dino, e pelo secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão. O prefeito Fábio Gentil estava acompanhado de Ana Célia Damasceno, secretária municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SEMECT), Adelmo Soares, deputado estadual eleito, e da vereadora Aureamélia Soares.

Secretária da SEMECT, Ana Célia Damasceno; vereadora Aureamélia Soares; deputado estadual eleito Adelmo Soares; prefeito Fábio Gentil e o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

A ação integra o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (PEATE), que visa assegurar mais dignidade, conforto e segurança para o deslocamento de estudantes da rede pública residentes na zona rural.

Os novos transportes escolares, que foram adquiridos com recursos do Tesouro Estadual, são equipados com assentos reservados, com cintos de segurança de quatro pontos. Os veículos possuem acessibilidade e transportam, confortavelmente, 44 passageiros sentados e possibilitam mais segurança para quem tem qualquer tipo de dificuldade de locomoção.

Supermercados são alternativa para quem ainda não comprou material escolar

Com o fim das férias escolares, supermercados investem em promoções e oferecem maiores chances de economizar

Para grande parte dos estudantes, as férias já acabaram; porém, quem já está no ensino superior, por exemplo, ainda curtem alguns dias de folga. Fato é que entre os que já retornaram à sala de aula e os que ainda vão voltar, ainda tem bastante gente atrás do material escolar.

A empresária Joana Cristina, responsável pela compra do material da neta, de 4 anos, é uma dessas pessoas, diferente do que ocorreu no ano passado, quando Joana comprou tudo logo nos primeiros dias do ano, nas papelarias. “No ano passado, o preço estava bem alto e quando vim ao supermercado me deparei com valores mais interessantes, umas promoções legais. As aulas da minha neta já começaram, mas a escola vai poder receber o material até fevereiro, então, vou tentar comprar mais pra frente mesmo, pra aproveitar preços mais baixos e acessíveis”, revelou.

Quem deixou para a última hora, assim como a empresária, encontra nas prateleiras dos supermercados a alternativa para o velho dilema: “pesquisa ou não?”. Com promoções e facilidades no pagamento, os supermercados se tornaram um dos lugares mais frequentados por muitos que procuram artigos de papelaria.

Alguns dos fatores que justificam esse novo cenário são o parcelamento e a comodidade de encontrar em um único lugar itens que abastecem não só a despensa, mas também a mochila dos filhos. “Com nosso estoque reforçado e com o elevado volume de compras diretamente das indústrias, muitas famílias buscam em nossas lojas os materiais escolares. Alguns chegam com listas e acabam comprando todo o material com a facilidade de parcelamento em 10x sem juros em todos os cartões”, explica a coordenadora do setor de papelaria do Grupo Mateus, Maria Santana Pontes.

Ainda segundo a coordenadora, para facilitar e ajudar os pais, as lojas do Grupo Mateus de todo Maranhão seguem com a promoção “Volta às aulas Mateus”, que vai até o dia 31 de março. “Proporcionar aos nossos clientes oportunidades e facilidades é uma forma de ajudá-los a encontrar, em um só lugar, produtos acessíveis e de qualidade”, afirmou.

Vereadores de São Luís irão inspecionar Barragem de Minério da Alumar

Vereadores de São Luís, coordenados pelo presidente da Câmara Municipal,
Osmar Filho (PDT), realizarão, na quinta-feira (31), uma visita de inspeção na Barragem de Minério do Consórcio Alumar, localizada na BR –135.

A caravana parlamentar chegará ao local por volta das 14h e será recebida por membros da diretoria da empresa.

O objetivo da iniciativa é checar, in loco, o funcionamento dos chamados
lagos vermelhos, locais onde são despejados rejeitos de bauxita, substância prejudicial aos seres humanos, à fauna e à flora.

Osmar Filho explicou que a tragédia ocorrida na cidade de Brumadinho, em
Minas Gerais, onde uma Barragem de rejeitos da Vale acabou rompendo na
última sexta-feira, ocasionando mortes e sérios danos ambientais, trouxe
novamente à tona o debate acerca do funcionamento e segurança deste tipo
de equipamento utilizado por grandes empresas e multinacionais.

“A Câmara Municipal tem o dever de fiscalizar o funcionamento deste tipo
de equipamento. Além disso, manteremos dialogo permanente com entidades e órgãos responsáveis pela segurança e fiscalização da empresa”, disse.

Audiências públicas

O presidente da Casa afirmou, ainda, que o tema será debatido com a sociedade maranhense através de audiências públicas que serão promovidas na sede do Legislativo Municipal.

Em nota divulgada recentemente, o Consórcio de Alumínio do Maranhão –
formado pelas empresas Alcoa, Rio Tinto e South32 – garantiu que opera
dentro dos mais altos padrões internacionais e que este trabalho está
alinhado às ações de várias agências ambientais e regulatórias, incluindo as secretarias do Meio Ambiente, no sentido de garantir excelência dos serviços e evitar riscos.

“A Alumar possui sete áreas de Disposição de Resíduos de Bauxita. E destas, três já foram fechadas e reabilitadas. Aplicando os melhores recursos tecnológicos e as mais rigorosas normas de engenharia do mundo, a Alumar, em parceria com a UFMA, tem desenvolvido pesquisas para a transformação sustentável do resíduo”, afirmou o Consórcio.

Programa Astro Empreendedor leva capacitação e boas perspectivas à zona rural de São Luís

Moradores da zona rural de São Luís participaram, nesse domingo (27), de mais uma edição do Programa Astro Empreendedor, realizado aos finais de semana na Casa de dona Jeane, na comunidade Calembe.

Ontem, durante a ministração do curso, as coordenadoras do projeto, Mayara Carolina Medeiros e Isis Lorena Medeiros, foram surpreendidas com a presença de um grupo de profissionais de diversas áreas como: pedreiro, cozinheiro, engenheiro e outros profissionais desempregados que foram ao local para conversar com o vice-presidente da Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), buscando apoio para fundar uma Cooperativa de Transporte Alternativo, pois atualmente trabalham neste setor de forma irregular.

“Queremos nos regularizar e resolvemos buscar o apoio do Astro de Ogum, que sempre gostou de apoiar iniciativas que geram emprego e renda. No objetivo é empreender para crescer”, destacou um dos integrantes do grupo.

Deputado Wellington volta a cobrar informações e alerta para perigo das lagoas de resíduos da Alumar

Desde 2015, o deputado estadual Wellington do Curso tem alertado para o perigo oriundo dos lagos vermelhos da Alumar, onde são despejados os rejeitos da bauxita, substância nociva tanto ao ser humano quanto aos animais e vegetação. Sobre o assunto, o deputado Wellington deixou claro que não se pode falar em desastre, quando é possível evitar. A título de exemplo, o parlamentar mencionou o que aconteceu em Minas Gerais, nas tragédias de Mariana e Brumadinho.

Os lagos vermelhos são de responsabilidade da Alumar, pertencente ao consórcio Alcoa, Billiton Shel e Rio Tinto Alcan, que tem como um dos seus objetos o refino da bauxita para transformação da alumina e lingotes de alumínio.

“Não é desastre quando se pode evitar. É crime ambiental! Desde 2015, temos alertado para isso aqui no Maranhão. Continuaremos a fiscalizar as operações da Alumar, que tem grande possibilidade de impacto ambiental como os lagos de resíduos de bauxita e o restante das instalações da empresa, como lago de resfriamento, o lago de água contaminada e o aterro sanitário industrial. Solicitamos informações ao IBAMA e às secretarias, tanto estadual quanto municipal, do meio ambiente quanto à fiscalização e monitoramento das atividades desenvolvidas pela Alumar, bem como de seus impactos ambientais”, afirmou o deputado Wellington.

Wellington do Curso já solicitou, inclusive, visita da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa às lagoas vermelhas da Alumar, para que constatasse in loco a real situação.

Iniciando o mês da saúde, prefeito Hilton Gonçalo realiza uma série de visitas às unidades de saúde de Santa Rita

Com o objetivo de ampliar as melhorias estruturais e de atendimento na rede municipal de saúde, o prefeito de Santa Rita, Dr Hilton Gonçalo, realizou um série
de visitas aos postos de saúde.

Dentre as demandas repassadas pelo prefeito à equipe da secretaria de saúde, estão – iniciar o mês da saúde com término dia 25 de fevereiro, iniciar treinamento para serviço público humanizado, garantir ações de saúde preventiva nas comunidades e permanência de um médico na UBS de Placa de Recurso.

Vale destacar que ao longo dos anos de 2017 e 2018, a prefeitura desenvolveu um trabalho de reestruturação com reforma e ampliação de alguns prédios e readequação logística com aquisição de novos equipamentos e mobiliário.

Elas arrasaram domingo!

As duas madrinhas de bateria da Escola Turma de Mangueira arrasaram neste final de semana. Com belezas diferentes, mas muito samba no pé, elas fizeram bonito na Casa das Dunas, neste domingo(28), em mais uma das muitas festas de pré-carnaval.

Aliado de Flávio Dino e Weverton, prefeito de Primeira Cruz é cassado

Em sessão extraordinária realizada ontem (25), na Câmara Municipal de Primeira Cruz, os vereadores cassaram em definitivo, por seis votos favoráveis e três contra, o prefeito George Luiz, que já havia sido afastado do cargo por diversas irregularidades em sua administração desde o dia 16 de novembro de 201. Assumiu a vaga o vice, Ronilson Araújo Silva (Nilson do Cassó).

Foi criada uma comissão para investigar a Lei de Contratação de Servidores de 2017, lotados na Secretaria Municipal de Educação durante seis meses. Passando esse período, o agora ex-prefeito manteve os servidores na folha, no total de 269 funcionários, desrespeitando a legislação. No fim de novembro, a prefeitura contava com mais de 700 servidores em caráter de cargos em comissão, o que é vedado expressamente pela Constituição Federal em seu art. 37.

A comissão formada teve como presidente o vereador Aldecy Silva França. ”O prefeito George Luiz cometeu inúmeras irregularidades ao nomear um número absurdo de funcionários, desrespeitando a lei de contratação, de 2017. Esse foi um dos motivos de sua cassação. O pior está por vir. Acusações gravíssimas pesam contra o prefeito”, declarou o vereador.

Participaram da sessão extraordinária nove vereadores: Emerson Melo Castro, (presidente), Julio Santos Galvão (vice- presidente), José Antônio Sobreira Filho, (secretário), Márcio Araújo Silva, Máximo Damião Medeiros Fernandes, Antônio Argemiro Melo Carneiro, Adelcy Silva França, Célia Cristina Santos Malheiro e Edmilson Silva Aguiar. Todos votaram e o resultado foi lavrado em ata. Todos os vereadores assinaram o decreto da cassação e a sessão foi encerrada.

Justiça

George Luiz também sofreu derrotas no TJ-MA, AGRAVO DE INSTRUMENTO n.º 0810655-18.2018.8.10.0000. Ele teve seu recurso indeferido pela desembargadora Maria das Graças de Castro Mendes. Também perdeu ao recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, SUSPENSÃO DE SEGURANÇA nº 3032 – MA (2018/0320688-4). O recurso foi indeferido pelo presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha. Por último, ele tentou reverter a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da interposição do MANDADO DE SEGURANÇA 36.183 (386), indeferido pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato.

Apesar de toda a influência do Executivo estadual, o ex-Prefeito não pode se salvar e foi cassado. O prefeito interino, Nilson do Cassó, assume a Prefeitura de Primeira Cruz de forma definitiva.