Rafael Silva em uma das suas lutas em defesa das causas populares
Postagem no Facebook feita no último sábado pelo advogado Rafael Silva, membro da Comissão de Direitos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), faz um grave alerta quanto a tentativa de intimidação a movimentos sociais que ousarem criticar o governo Flávio Dino (PCdoB). De acordo com o conceituado profissional do Direito, um integrante do primeiro escalão da administração estadual, cuja identidade ele não revela no texto, declarou, em recente reunião convocada pelo Conselho Nacional dos Direitos para discutir a questão da comunidade Cajueiro, que as redes sociais de integrantes de organizações da sociedade civil envolvidas em lutas populares são monitoradas.
Como se não bastasse o escândalo da espionagem de adversários políticos na pré-campanha eleitoral de 2018, com uso da Polícia Militar para o fim ilícito, e que é objeto de investigação do Ministério Público, agora o governo comunista submete os movimentos sociais, praticamente todos de esquerda, como a própria gestão de Flávio Dino, a monitoramento virtual.
“Ainda custo a crer no que foi dito”, assinalou Rafael Silva.”Só pode ser uma forma de tentar intimidar quem critica atos do poder”, continuou o advogado, conhecido por seu envolvimento com as causas que envolvem os direitos humanos, a exemplo do despejo truculento de famílias do Cajueiro para construção de um terminal portuário privado com capital chinês.
Os comentários que se seguiram à postagem de Rafael Silva foram todos de reprovação à postura intolerante do governo comunista. Salvo um internauta que pediu cautela em meio à polêmica, todos se mostraram indignados com o relato do advogado.
Houve até quem citasse o exemplo de artistas ameaçados de perder apoio financeiro do Estado caso apoiassem a luta da comunidade Cajueiro.
A diretora de Gente e Gestão do Grupo Equatorial Energia, Carla Medrado, será coautora do livro “Memórias de Líderes da Alta Gestão – Um Legado para a Humanidade”
A diretora de Gente e Gestão do Grupo Equatorial Energia, Carla Medrado, foi convidada para se tornar membro da Academia Europeia da Alta Gestão, sediada em Portugal. A Academia é uma instituição pioneira no registro biográfico de líderes da alta gestão da União Europeia e do Mercosul, onde, já realizou mais de 150 eventos focados em troca de conteúdo e networking, dentre eles o Congresso Corporativo, um dos maiores eventos sobre gestão empresarial da Europa e, o Prêmio Alta Gestão, considerado o Oscar da alta gestão.
Possuindo um relacionamento efetivo, com mais de 15.000 executivos, de diversas empresas, como Samsung, Google, Coca-Cola, Microsoft e Itaú, a Academia concederá à Carla Medrado, o título de Executivo de Honra 2019, concedido aos gestores que mais se destacaram no ano.
Além do Título, a diretora de Gente e Gestão do Grupo Equatorial Energia será coautora do livro “Memórias de Líderes da Alta Gestão – Um Legado para a Humanidade”, que biografa a história de vários executivos, por meio das suas vivências, aprendizagens e desafios da vida corporativa, e ainda a sua visão de vida, deixando um legado intelectual para a sociedade, permitindo que o leitor se inspire nos valores, conceitos e comportamentos de liderança corporativa.
A cerimônia de condecoração dos escolhidos e lançamento do livro acontece no dia 16 de novembro, na cidade do Porto, em Portugal.
A assessoria de marketing será responsável por intermediar parcerias e campanhas publicitárias com grandes marcas
Ricardo Castro, como é conhecido nas redes sociais, está em ascensão no mundo dos influenciadores digitais. E com uma grande procura do seu perfil por marcas renomadas no mercado, resolveu fechar com a assessoria Criativa Imagem, do Rio de Janeiro, para intermediar e cuidar de suas parcerias e campanhas publicitárias com marcas importantes, nacionais e locais. Além disso, promover sua carreira no eixo Rio/São Paulo, onde há uma grande procura por profissionais da área.
O maranhense possui atualmente cerca de 18.600 mil seguidores em seu perfil no Instagram. Já realizou campanhas com marcas importantes, como: 99 Pop, Omo, Comfort, Rexona, Cerveja Magnífica, Alimentos Sandellaentre outras. Suas impressões e alcance chegam a bater em média 500 mil por mês.
A assessoria de marketing fará a conexão entre influenciador e marca. “A gente tem como “vitrine” a Criativa Imagem, onde os contratantes escolhem os perfis que se adequam e sejam a cara da marca, impulsionamos a criativa para que tenha uma visibilidade maior beneficiando clientes e influenciadores”, ressalta a sócia diretora da Criativa Imagem, Marcella Vinhaes.
O estímulo ao relacionamento com as marcas, além de disponibilizar orientação de marketing em mídias sociais, proporciona credibilidade para o assessorado. “O trabalho da assessoria para com nós, influenciadores, é de extrema importância por que além desse elo com as marcas, o cuidado com a nossa imagem e a forma como somos vistos pelas marcas é totalmente diferente, a nossa imagem passa a ficar mais séria e profissional”, afirma o influenciador e assessorado, Ricardo Castro.
Trata-se de um trabalho sério, que mostra resultados a médio e longo prazo, pois a meta é crescer da maneira correta e não de maneira afobada, o que pode até trazer riscos para sua carreira.
Sobre a Criativa Imagem
Fundada há menos de 1 ano, pelas sócias Marcella Vinhaes, publicitária, consultora de imagem e produtora artística há 20 anos no mercado, ela que já trabalhou com Anitta, Léo Moura e Valesca Popozuda entre outras celebridades e Bianca Barboza, administradora. A empresa tem como foco no marketing de influência que presta consultoria de imagem com experiência em produção artística, logística e desenvolvimento de carreira baseado na imagem. Planejamento estratégico, engajamento entre o digital influencer e seu público, com ações que promovam o aumento de seguidores nas redes sociais, ocasionando em maior visibilidade e gerando contratos de trabalhos.
Sede da Prefeitura de Guimarães, que sofreu duro golpe financeiro
A cabeça do atual prefeito de Guimarães, Osvaldo Gomes, está a mil por hora desde que o Município foi notificado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, que determinou o bloqueio de R$ 2.771.270,71 (dois milhões setecentos e setenta e um mil duzentos e setenta reais e setenta e um centavos) para pagamento de precatórios, resultantes de dívidas deixadas por ex-prefeitos do Município de Guimarães, como mostra o Portal da Prefeitura.
A dívida total é de R$ 6.499.370,58 (seis milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, trezentos e setenta reais e cinquenta e oito centavos). O maior montante da dívida corresponde a processos trabalhistas pleiteados por funcionários municipais relativos ao pagamento de insalubridade, risco de vida no trabalho e adicional noturno, protocolados na Justiça em 2010 e 2011, período em que o prefeito era o Padre William.
Segundo o site da Prefeitura de Guimarães, existem dívidas que foram proteladas a mais tempo como por exemplo, do imóvel da Câmara Municipal e os vencimentos de ex-vice-prefeito correspondente a três anos. A Justiça parcelou o primeiro sequestro em 12 parcelas mensais no valor R$ 230.939,23 (duzentos e trinta mil, novecentos e trinta e nove reais e vinte e três centavos) cujos valores sairão do Fundo de Participação do Município de Guimarães (FPM), sendo que a média mensal do Fundo é de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais).
Com muita dificuldade, a Prefeitura de Guimarães já conseguiu pagar as parcelas dos meses de agosto e setembro, mas está propondo um acordo com os credores, por intermédio da Procuradoria Municipal, a fim de que as dívidas não venham comprometer o pagamento do funcionalismo público, que já enfrenta dificuldades financeiras.
Para o mês de dezembro de 2019, o Tribunal já fixou outro precatório no valor de R$ 2.528.099,87 (dois milhões, quinhentos e vinte oito mil, noventa e nove reais e oitenta e sete centavos). Já para o ano de 2020, o último precatório será no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).
A primeira proposta de pagamento feita pela prefeitura seria de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) mensais, mas foi rejeitada pelo representante dos credores. A Procuradoria Geral do Município de Guimarães vem buscando esforços para encontrar uma alternativa que não inviabilize as finanças do Município, que já começam a sentir o efeito da má gestão de vários ex-prefeitos.
Promotora do Consumidor, Lítia Cavalcanti, ajuizou a ação que pediu a interdição do terminal após constatar risco em vistoria (Foto: Biné Morais)
Em nota divulgada no início da noite desse domingo (27), o Consórcio Central informou que cumprirá a decisão proferida no último sábado (26) pelo juiz da Vara de Direitos Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, que determinou o início da recuperação do Terminal de Integração da Praia Grande em 24 horas.
O consórcio diz reconhecer que a decisão do magistrado foi extremadamente técnica, objetiva e criteriosa, que visa, primordialmente, a segurança dos usuários.
Abaixo, a nota:
O Consórcio Central entende que foi uma decisão extremamente Tecnica, objetiva, criteriosa e que visa, acima de tudo, a segurança dos cidadãos que utilizam o Terminal Integrado da Praia Grande. Por isso, não irá recorrer da referida decisão por entender desta forma.
Assim sendo, a concessionária está providenciando todos os meios para que, ainda neste sábado, já tenham sido iniciadas as obras previstas na decisão!
Para Carlos Moura, parceria com os EUA faz com que o Brasil “tenha presença internacional no setor”, assim como ocorre na indústria aeronáutica
Acordo de Salvaguardas Tecnológicas possibilitará lançamento de foguetes e satélites a partir do Centro de Lançamento de Alcântara
Aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta semana, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) que permite o uso comercial da Base de Alcântara, no Maranhão, abre perspectiva de inserção do Brasil no mercado internacional de lançamento de foguetes. A avaliação é do presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Carlos Moura.
Segundo ele, a proposta retoma a ideia original da década de 1980, quando Alcântara foi escolhida para ser o principal centro de lançamento brasileiro. “O plano diretor já previa que nós teríamos espaço para o nosso programa espacial interno autônomo e para outras aplicações que poderiam ser utilizadas por programas mais avançados”, lembrou.
O acordo de cooperação entre Brasil e EUA prevê que a base espacial seja explorada pelo país norte-americano e países que utilizem tecnologia americana. Com isso, o Brasil receberá uma compensação financeira pelo uso do espaço. O interesse americano se dá por conta da localização privilegiada, na Linha do Equador, que reduz o consumo de combustível e tornando os lançamentos de foguetes mais baratos.
“Se o país tem um espaço tão importante quanto Alcântara, temos que fazer o melhor uso possível daquilo e aproveitar todos os recursos que já investimos naquela região”, completou Moura. Estimativa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MTIC) indica que, nos últimos 20 anos, o Brasil perdeu aproximadamente R$ 15 bilhões por não ter fechado acordo comercial da Base de Alcântara. O valor se refere aos lançamentos que não foram realizados pelo país, levando em conta apenas 5% dos eventos ocorridos no mundo todo neste período.
Para Carlos Moura, presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), a expertise dos norte-americanos pode render bons frutos ao setor aeroespacial brasileiro. “É uma vantagem para nós que vai nos permitir fazer negócios externamente e favorecer todo o desenvolvimento de um mercado espacial no Brasil, mas que também tenha presença internacionalmente, como é o caso da nossa indústria aeronáutica”, comparou.
Apoio da bancada maranhense
Dos 18 parlamentares que representam o Maranhão na Câmara Federal, 16 disseram à reportagem da Agência do Rádio Mais que o projeto é positivo para a economia do estado. Na visão do deputado federal Gastão Vieira (PROS-MA), o acordo é uma oportunidade, inclusive, para que o Brasil saia da crise. “É algo que pode dar sustentação ao nosso desenvolvimento científico e tecnológico não apenas na área espacial no Maranhão, mas para todas as áreas do país”, declarou.
Para o deputado André Fufuca (PP-MA), os moradores da Baixada Maranhense serão os principais beneficiados, caso o acordo também tenha o aval dos senadores. “A partir desse momento, há também melhoria na qualidade de vida da população de todos os moradores ao redor. Torço para que a partir do momento que houver essa evolução tecnológica na região, haja também equilíbrio no que diz respeito às desigualdades sociais, que são pujantes e visíveis”, defendeu Fufuca.
Em 2002, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez uma proposta de acordo para exploração do centro espacial. Uma das principais críticas feitas à época e que ainda reverbera no projeto atual é que isso retiraria a soberania brasileira sobre o local. O que, segundo o deputado Aluísio Mendes (PODE-MA), é uma interpretação equivocada e que já foi corrigida no texto aprovado no Plenário da Câmara.
“Quem fala isso, não conhece e não leu o acordo. Não fere em nada a soberania do país, o acordo é muito claro ao dizer que o Brasil tem total autonomia e soberania por todo o território da base onde será instalado o projeto. Quem diz o contrário está contra o Brasil e contra o Maranhão”, enfatizou Mendes.
Aprovado na última terça-feira (22) por 329 votos favoráveis e 86 contrários, o acordo previsto no PDL 523/2019 passará por análise dos senadores. A expectativa é que o texto seja votado ainda este ano.
Presidente da Assembleia, Othelino Neto, exibe condecoração entre vereadores que o homenagearam
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Nero (PCdoB), foi homenageado pela Câmara de Vereadores de Timon com a Medalha do Mérito Legislativo, por seus relevantes serviços prestados ao Maranhão e ao município. A comenda, proposta pelo vereador José Carlos Assunção (PSB), foi entregue durante as atividades do programa Assembleia em Ação, que aconteceu nesta sexta-feira (25), em Timon.
“É razão de muita alegria receber essa homenagem dos vereadores de Timon, uma cidade tão importante para o nosso estado. Agradeço a todos os vereadores pelo reconhecimento e seguiremos trabalhando em favor dos timonenses e de toda a região”, disse Othelino.
Na ocasião, o presidente da Câmara Municipal, vereador Helber Guimarães, também entregou uma placa em homenagem ao presidente da Alema. “É uma justa homenagem por tudo que ele tem feito pelo estado, pela nossa cidade e por seus relevantes serviços prestados como parlamentar”, afirmou.
Após mais de 50 dias da notícia do desastre, o que se vê são agentes dos órgãos ambientais nacionais, estaduais e municipais, bem como agentes da Marinha e da Agência Nacional do Petróleo, atuando de maneira pouco coordenada e com recursos escassos
O óleo já foi derramado na costa brasileira e agora começou o jogo de empurra empurra entre governos federal, estadual e municipal. Fato é que todos eles estão errados, nenhum se preparou para desastres ambientais como esse ou qualquer outro. Agora é hora de agir ou virar cúmplice do descaso com o meio ambiente, turismo, saúde, pesca, etc. Vamos aos fatos e às sugestões para amenizar os impactos.
As primeiras notícias sobre a chegada de óleo na costa do Nordeste brasileiro datam de 30 de agosto, no estado da Paraíba. Segundo os números mais recentes, já foram recolhidas mais de 1.000 toneladas de óleo em mais de 200 localidades. Algumas dessas áreas ficam em nosso estado, uma por exemplo, é no belo município de Santo Amaro, localizado nos Lençóis Maranhenses, e outra é na Reserva Extrativista de Cururupu, onde 90% dos manguezais são preservados. Imaginem esse óleo no rico bioma dos manguezais? Pode-se até retirar o petróleo da areia, mas da lama é praticamente impossível.
Especialistas apontam que o óleo é procedente do vazamento de um navio-tanque da Venezuela, grande produtora de petróleo e comandada por uma ditadura que sofre com embargos de vários países. Há probabilidade de que o vazamento esteja relacionado à operação de navios irregulares daquele país, os chamados navios fantasmas ou dark ships, que circulam sem identificação e com o sistema de localização desligado. Nesse caso, a relação com a Venezuela tem relevância do ponto de vista político e econômico: uma vez que impossibilita o rastreamento, o dark ship poderia ser utilizado para fugir de sanções atribuídas ao óleo venezuelano, adulterando a verdadeira origem do produto.
Após mais de 50 dias da notícia do desastre, o que se vê são agentes dos órgãos ambientais nacionais, estaduais e municipais, bem como agentes da Marinha e da Agência Nacional do Petróleo, atuando de maneira pouco coordenada e com recursos escassos, sem que tenha sido acionado o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC).
Segundo o site da BBC Brasil, o PNC, criado em 2013, estabelece a estrutura organizacional de resposta do governo ao acidente, atribuindo responsabilidades a diversos órgãos, estabelecendo uma metodologia de resposta, dando uma estrutura e organização financeira e permitindo que união, estados e municípios participem conjuntamente das decisões.
Hoje, o PNC é o ferramenta mais eficiente para enfrentarmos esta crise. É preciso acioná-lo imediatamente. No âmbito estadual e municipal, apesar de termos na atividade portuária uma de nossas maiores vocações, não se tem conhecimento da existência de algum plano de contingenciamento para desastres ou crimes de derramamento de óleo. Nesta semana vou apresentar sugestões legislativas para compor um Plano para o estado do Maranhão. Assim como cobrei na tribuna e apoio a oferta adicional do seguro defeso para os pescadores afetados, enquanto houver esse impedimento do desenvolvimento das suas atividades normais.
Não pretendo responsabilizar os governos federal, estaduais e municipais, pois eles não são culpados pelo acidente ou pelo crime. Mas é importante lembrar que o povo nos avalia pela nossa atitude diante ao problema. É preciso mais investimentos nos órgãos de controle e fiscalização ambiental nas três esferas: federal, estadual e municipal. Garantir a nossa soberania, neste momento, é proteger as pessoas, seus territórios e os ecossistemas. É debater sobre as escolhas que fazemos enquanto sociedade que busca um novo significado a nossa relação com o ambiente.
*Deputado Estadual, Economista com pós-graduação pela Université Paris (Sorbonne, França) e em Gestão pela Universidade Harvard.
Promotora Lítia Cavalcanti, autora de ação que pede interdição total do terminal, constatou problemas estruturais e risco em vistoria
Uma decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, proferida nesta sexta-feira (25) pelo juiz Douglas de Melo Martins, deferiu pedido de tutela provisória de urgência solicitado pelo Ministério Público Estadual, determinando ao Consórcio Taguatur Ratrans/Consórcio Central que proceda à imediata interdição das plataformas 3 e 4 do Terminal de Integração da Praia Grande, iniciando no prazo de 24 horas – e concluindo antes do início do período chuvoso – as obras de reforma de metade do terminal; e que adote imediatamente todas as medidas preventivas e mitigatórias necessárias para garantir a segurança dos usuários, juntando semanalmente ao processo relatório fotográfico do andamento dos serviços.
A decisão ressalta a responsabilização cível e criminal que poderá ser imputada aos sócios do Consórcio em caso de eventual sinistro de desabamento ou incêndio no local.
O pedido feito pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor foi fundamento em vistoria da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil do Estado, requerendo a interdição total do Terminal da Praia Grande ou, subsidiariamente, a paralisação parcial – das plataformas 3 e 4.
Nesta quinta-feira (25), uma vistoria foi realizado pelo perito judicial Roberlan Almeida Pereira, que recomendou a imediata interdição total das plataformas 3 e 4, “por tempo indeterminado, ou até mesmo a demolição da estrutura existente na hipótese de não realização dos serviços de recuperação e melhoria das patologias estruturais que se apresentam em estado crítico de conservação”. “É pertinente salientar que esses serviços de melhoria nas estruturas visam resguardar a integridade física dos usuários que diariamente utilizam o terminal e, como consequência, prolongar a vida útil da estrutura pré-moldada existente”, disse o documento.
Período chuvoso
Em relação às plataformas 1 e 2, a perícia indicou a realização imediata de reforço estrutural paralelo à estrutura pré-moldada (pilares e vigas calhas) existente para que se possa garantir, por um prazo de 6 (seis) a 8 (meses), a utilização dessa plataforma, já que se aproxima o período chuvoso. “Caso essas melhorias estruturais não sejam feitas antes do período chuvoso, recomenda-se a interdição total das plataformas por tempo indeterminado até que sejam realizados os serviços de melhoria estrutural nas patologias identificadas. Este escoramento das calhas nas plataformas 1 e 2 poderá permitir que as duas possam permanecer em uso durante 6 ou 8 meses, tempo suficiente para recuperação das plataformas 3 e 4. Essas medidas paliativas são absolutamente necessárias para evitar a interdição completa do terminal”, reforçou o perito.
Caso não seja providenciado o escoramento das calhas das plataformas 1 e 2, a perícia recomendou “a interdição completa do terminal antes do início do período chuvoso, período em que os riscos de desabamento aumentarão significativamente, visto que a drenagem das águas das chuvas ocorre exatamente pelas calhas que atualmente estão comprometidas”.
Zé Gentil atuou como interlocutor na reunião de representantes do transporte alternativo com a MOB
O deputado estadual Zé Gentil (PRB) cumpriu agenda intensa de compromissos do seu mandato esta semana. Incansável, o parlamentar uniu-se à luta por melhorias no transporte alternativo em vários municípios e participou, terça-feira (22), de reunião de representantes do setor com a direção da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB). Já nesta sexta-feira (25), integrou comitiva do Poder Legislativo na segunda edição do projeto Assembleia em Ação, na região Leste Maranhense.
Como interlocutor da categoria do transporte alternativo, Zé Gentil procurou sensibilizar o presidente da MOB, Lawrence Melo, sobre a necessidade de o Governo do Estado oferecer melhores condições para a prestação de um serviço de qualidade em Caxias, Timon, Coelho Neto, Chapadinha, Buriti de Inácia Vaz e Brejo.
Zé Gentil com o presidente da MOB, Lawrence Melo, e lideranças do transporte alternativo após a produtiva reunião
Disposto a viabilizar ações do poder público estadual em prol dos trabalhadores e de dezenas de milhares de usuários do transporte alternativo, Zé Gentil destacou a importância do serviço, que deve ser prestado com segurança, conforto e dentro da legadade.
Assembleia em Ação
Como represente legítimo do Leste do Maranhão, que abrange Caxias, seu principal reduto político, e outras cidades as quais dedica atenção especial, Zé Gentil participou ativamente das discussões, com plena aprovação e incentivo do presidente da Assembleia, Othelino Neto, e dos demais colegas de parlamento presentes.
Deputado Zé Gentil colocou seu mandato à disposição dos municípios do Leste maranhense
Ao tomar a palavra, Zé Gentil enumerou ações que já realizou em benefício do povo da região neste primeiro ano da atual legislatura, e citou proposições que apresentará na sequência do mandato, sempre em sintonia com as necessidades da população.
Alvo de reconhecimento de membros da classe política, de líderes comunitários e demais cidadãos que prestigiaram o evento, o experiente parlamentar foi cumprimentado por sua clara demonstração de compromiso.
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