Obras da Rua Grande e do Complexo Deodoro entregues ao povo são marco histórico para São Luís

As reformas foram entregues pelo Iphan e pela Prefeitura de São Luís; evento contou com a presença do prefeito Edivaldo Holanda Junior, da presidente do Iphan, Katia Bogea, dos ministros Sérgio Sá Leitão e Carlos Marun e do governador Flávio Dino

Momento muito esperado pela população de São Luís e um marco para a capital maranhense. A entrega da primeira etapa das obras de requalificação da Rua Grande e de todo o Complexo Deodoro, executadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Prefeitura de São Luís, representa para cidade um dos maiores investimentos na área do Centro. As obras foram entregues como presente de Natal para a população de São Luís, na noite de sábado (22), pela presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogea, prefeito Edivaldo Holanda Junior, os ministros Sérgio Sá Leitão (Cultura) e Carlos Marun (Secretaria de Governo), o governador do Maranhão Flávio Dino, e o superintendente do Iphan-MA, Maurício Itapary.

“É um dia histórico para a nossa cidade a entrega dessas obras de revitalização que por tanto tempo eram esperadas. Estamos diante de um novo Centro de São Luís, mais bonito, moderno e que valoriza a história da cidade e dos ludovicenses. É uma honra estar ao lado do Iphan dando como presente de Natal esse novo cartão-postal para que a população visite, aprecie, ame e preserve”, disse o prefeito Edivaldo, que estava acompanhado da primeira-dama Camila Holanda. O gestor agradeceu ainda a presença e o apoio de todas as autoridades e em especial da bancada maranhense na Câmara Federal.

Para a presidente do Iphan, Kátia Bogéa, esse é um momento de agradecimento. “Quero agradecer por esta realização significativa para a cidade de São Luís e para o Maranhão. Aqui está um espaço histórico revitalizado para a população. Foi uma obra executada com seriedade, com determinação e compromisso. Que os ludovicenses saibam amar esse lugar”, disse.

O projeto de revitalização do Complexo Deodoro-Rua Grande é o maior em investimento na capital na recuperação de patrimônio público. Os espaços ganharam nova reordenação das suas áreas públicas, nas quais as pessoas com deficiência, crianças, idosos e o pedestre de forma geral terão mais condições de tráfego e de interagir socialmente.

“Agradeço fazer parte desta celebração e momento simbólico. Um momento que justifica todos os esforços para concretização de ações que valorizem a cultura e a história de uma região. É uma obra fundamental para toda a humanidade, inclusive para o comércio e a economia com o retorno em investimentos, beneficiando a população”, avaliou o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, que no evento representou o presidente da República, Michel Temer.

O governador Flávio Dino pontuou o significado da obra para a cidade e a população. “Fazemos uma reverência a todos que contribuíram para a execução dessa obra. A Prefeitura e ao Governo Federal por essa realização, que reforça o ditado que diz que a união faz a força. O Complexo Deodoro e a Rua Grande são espaços que identificam a nossa cidade e essa entrega representa a restituição da memória histórica, literária e cultural para milhares de maranhenses, portanto, muito significativa. Nos sentimos felizes por este momento e que todos possam cuidar e preservar esse espaço, que seja um ponto de convergência e união”, ressaltou.

Na solenidade, os dois ministros, a presidente do Iphan, o prefeito e o governador descerraram a placa marcando a entrega do Complexo. O prefeito recebeu, ainda, placa de homenagem referente à obra, concedida pelo Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon-MA). O vice-governador Carlos Brandão, o vice-prefeito Júlio Pinheiro, além de secretários municipais e estaduais; os senadores eleitos Weverton Rocha e Eliziane Gama e o deputado federal Hildo Rocha; deputados estaduais, vereadores, demais autoridades políticas e o presidente da Academia Maranhense de Letras (AML), Benedito Buzar, também participaram do evento, bem como representantes da classe comercial e industrial e milhares de ludovicenses e também turistas que foram apreciar o novo espaço e a programação cultural que fez parte da inauguração.

Além das falas das autoridades, uma programação cultural especial marcou a entrega dos espaços. Em palco montado na Praça Panteon, apresentações de Fernando de Carvalho, Mano Borges, Coral São João e Trio 1 2 3, formado pelas cantoras Tássia Campos, Mila Camões e Camila Boueri, além de apresentação de Boi de Santa Fé, levando milhares de pessoas à praça. Durante todo o evento, a segurança estava a postos com efetivo da Guarda Municipal e da Polícia Militar.

NOVOS ESPAÇOS

A magnitude e beleza da nova Praça Panteon é percebida com os elementos arquitetônicos e paisagísticos que resultaram da requalificação urbanística. A praça teve todo o seu piso renovado com a colocação de pavimento em concreto lapidado. Na área central, granito, grama nos canteiros e caramanchões. O espaço conta também com novo mobiliário urbano (bancos e lixeiras) e luminárias mais eficazes, melhorando o sistema de iluminação pública do local. Enriquecem ainda mais a Praça Panteon os bustos de 18 nomes notáveis da literatura e arte maranhenses, que após 11 anos retornaram à área histórica totalmente restaurados.

Entregue à população também renovada e requalificada, a Praça Deodoro apresenta novo piso, banheiros públicos estruturados, bancos ornamentados com as históricas pedras lioz e designer diferenciado, espaços para a promoção de uma variedade de ações culturais e artísticas. Nos canteiros, ações de jardinagem deram vida às áreas. A iluminação pública foi toda renovada, e há, ainda, um centro que serve para equipes administrativas, Blitz Urbana e policiamento.

A Rua Grande, que aos poucos vai ganhando um novo desenho, teve concluídos os serviços das quatro primeiras quadras, nesta primeira etapa. A via é o maior centro comercial varejista da cidade, por onde transitam cerca de 100 mil pessoas diariamente em dias normais e até 150 mil em períodos festivos como o Natal. Com o projeto, o espaço deve atrair ainda mais consumidores.

As quatro quadras da Rua Grande entregues vão do trecho entre o Canto da Viração e a esquina da Travessa São Pantaleão. A área foi revitalizada com novo piso de bloquete intertravado; sistema de esgotamento sanitário, obras de drenagem profunda, instalação elétrica subterrânea, novo posteamento de iluminação pública e outros.

No conjunto de obras na via estão incluídos os serviços de drenagem fluvial, novos equipamentos urbanos, novo piso, elementos de acessibilidade, esgotamento sanitário e toda a fiação embutida. A Rua Grande ganha também sinalização viária e turística e nova rede de iluminação pública. Na obra executada pelo Iphan, coube à Prefeitura toda a logística e a estrutura operacional para a realização dos serviços, e agora, após obras, caberá à gestão municipal a manutenção do complexo.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Decisão da Justiça Federal suspende processos licitatórios em municípios do Maranhão

Acolhendo pedido formulado pelo Ministério Público Federal, órgão integrante da Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão, a Justiça Federal, em regime de plantão, determinou a suspensão dos procedimentos licitatórios que ocorreriam nos dias 24 e 31 de dezembro do corrente ano em diversos municípios do Maranhão.

Segundo relatado na Ação Civil Pública, proposta pelo Procurador da República Juraci Guimarães Junior, os municípios de Brejo de Areia, Cantanhede, Capinzal do Norte, Cedral, Governador Luiz Rocha, Maranhãozinho, Pinheiro, São Domingos do Maranhão, São João do Soter, Matinha e Matões haviam marcado sessões de procedimentos licitatórios para os dias 24 e 31 de dezembro e que tal proceder implica prejuízo à competitividade dos certames, além de constituir violação dos princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade.

Na decisão que suspendeu os procedimentos, assevera o Juiz Federal plantonista, Dr. José Carlos do Vale Madeira, que a designação das datas (24 e 31 de dezembro) “representa limitação à participação de maior número de interessados, notadamente se se considerar a dificuldade de deslocamento a municípios do interior do Estado em datas tão próximas a feriados em que, notoriamente, ocorre considerável aumento do número de veículos nas rodovias estaduais e federais no Maranhão”.

A redução da competitividade pode ficar reduzida, ainda, porque “em tais datas normalmente não há expediente regular no serviço público municipal, o que pode resultar na redução de empresas participantes de tais licitações e, em consequência, em eventual seleção de proposta menos vantajosa para a administração pública”, complementa o magistrado.

ATUAÇÃO EM REDE

A Controladoria Geral da União no Maranhão identificou 40 licitações, em 15 municípios, com datas de abertura marcadas para 24/12/2018 e 31/12/2018. A CGU também detectou que os editais das licitações não haviam sido publicados no SACOP (Sistema de Acompanhamento de Contratação Pública) e tampouco nos portais da transparência dos municípios. Para Leylane Maria da Silva, Superintendente da CGU-Regional Maranhão, marcar as sessões às vésperas do natal e do ano novo “contribui sobremaneira para a redução da quantidade de empresas participantes, prejudicando a ampla competitividade e enseja valores finais adjudicados eventualmente desvantajosos para a administração e dano ao erário quando da execução contratual”.

Tanto a CGU quanto o TCU, por seu Secretário de Controle Externo, Alexandre José Caminha Walraven, expediram ofícios aos municípios sugerindo a conveniência e oportunidade de suspenderem os certames indicados remarcando-os para data ulterior, mais conveniente para a competitividade das licitações.

O Ministério Público Estadual, através do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, sob coordenação do Dr. Claudio Rebelo Correia Alencar, agiu de modo articulado com as Promotorias de Justiça com atuação nos municípios indicados a fim de que fossem expedidas recomendações e expedientes sugerindo a suspensão dos procedimentos licitatórios e, em caso de descumprimento, a propositura de ações judiciais para obstar a realização dos certames em condições tais que inviabilizam a competitividade.

Para Alencar, “os Promotores e Promotoras de Justiça agiram de modo célere e eficaz na busca de evitar que danos incalculáveis ao patrimônio público pudessem ocorrer”.

A decisão de ingressar com as medidas cautelares na Justiça Federal ocorreu após reunião havida entre os representantes do MPF, CGU, TCU e MPE, na sede do Ministério Público Federal na tarde do dia 20 de dezembro. Entenderam as instituições haver elementos suficientes para postular judicialmente a suspensão dos procedimentos, em face da ofensa aos princípios da publicidade, moralidade e impessoalidade, além de evidente prejuízo à competitividade. O Ministério Público foi representado pelo Diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Marco Antonio Santos Amorim.

O Procurador-Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, ingressou com Representação junto ao TCU com o mesmo objeto ainda na tarde do dia 21 de dezembro. Para Gonzaga, “o trabalho em Rede tem gerado excelentes frutos para o Maranhão e para o Brasil. Exemplo disso foram as decisões sobre as verbas de repatriação e sobre os precatórios do Fundef. Estamos vigilantes quanto à correta aplicação das verbas públicas. A Rede de Controle do Maranhão tem sido referência para outras redes e instituições públicas no país”.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

AMMA esclarece sobre auxílio-alimentação pago aos magistrados do Maranhão

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), em face de notícias publicadas na imprensa, esclarece:

1 . O Auxílio-Alimentação pago aos magistrados maranhenses tem amparo legal no art 78 XII do Código de Organização Judiciária do MA ( LC 14/91), logo não tem qualquer relação ou semelhança com o auxílio-transporte do Estado de Mato Grosso do Sul.

2 . O valor do Auxílio-Alimentação pago aos magistrados do Maranhão é de R$ 726,00 (setecentos e vinte e seis reais), desde janeiro de 2013.

3 . As demais carreiras públicas jurídicas do Maranhão (a exemplo do Ministério Público e Defensoria Pública do Estado) percebem valor de Auxílio-Alimentação muito acima da Magistratura, fato que contrapõe a simetria constitucional, como assim afirmou o ministro Luiz Fux (STF):

“De outro, porém, a simetria representa, também, a necessidade de que se assegure aos magistrados um regime de garantias e benefícios funcionais não inferior àquele existente para os que representam o Ministério Público”. (AO 1773/DF, Min. Luiz Fux).

4 . Prestados os devidos esclarecimentos, a Associação dos Magistrados do Maranhão lamenta que informações equivocadas tenham sido divulgadas com propósito de confundir a opinião pública, ao tempo em que reitera sua luta em defesa e valorização da Magistratura Maranhense.

São Luís, 22 de dezembro de 2018

Juiz Angelo Santos
Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA

Prefeito Hilton Gonçalo participa da entrega do Parque Ambiental de Bacabeira

Bacabeira entrou, nesta sexta-feira (21), para a lista das cidades maranhenses com grandes parques ambientais. A entrega do espaço foi feita pelo governador Flávio Dino e o prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, marcou presença, que prestigiou a prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo. O parque une preservação, lazer e diversão. Fica ao lado do Centro de Convenções do município.

Bacabeira é a quarta cidade do Maranhão a ser contemplada com o Parque Ambiental. Antes,São  Luís, Codó e Balsas já tinha recebido esse equipamento.

O local tem playground, academia ao ar livre, pista de caminhada e ciclovia, quadra poliesportiva, quadra de areia e bastante vegetação nativa. Há até uma pequena queda d’água no parque.

“Era o que a gente estava esperando: um ponto turístico, para praticar esporte, para a família se divertir. Era o que estava faltando em Bacabeira”, disse a artesã Maria Antonia.

De acordo com a professora Lúcia Helena D´Eça, “é a coisa mais linda do mundo. Bacabeira estava precisando de um parque com essa estrutura. O governador foi muito feliz ao tornar esse sonho realidade”.

Qualidade de vida

Durante a entrega, Flávio Dino destacou o ganho em qualidade de vida que o Parque Ambiental de Bacabeira traz: “É também um equipamento de saúde, de modo que são múltiplos direitos que estamos realizando aqui”.

“O parque tem um grande apelo ecológico, com muita natureza. Representa ganho em saúde, no esporte e na cultura”, disse o secretário de Estado do Meio Ambiente, Marcelo Coelho.

O parque é uma parceria entre o Estado e a prefeitura, que vai ficar responsável pela gestão do espaço. “Vamos conservar com muito amor e carinho”, disse a prefeita Fernanda Gonçalo.

Prefeito Fábio Gentil decreta ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro

Devido às festividades alusivas ao Natal e Ano Novo, o prefeito Fábio Gentil decretou, nessa quinta-feira (20), ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro nas repartições municipais.

O decreto publicado no Diário Oficial foi fundamentado no art. 65, incisos VIII e XI, da Lei Orgânica do Município.

As datas, segundo o documento, representam o momento em que as famílias se reúnem em confraternização e renovam os votos de paz, amor esperança, onde muitos servidores descolam-se para outros municípios ou estados a fim de comemorar as datas festivas perto dos familiares.

O decreto, no entanto, não se aplica aos órgãos e entidades da administração direta e indireta que prestam serviços considerados essenciais que não podem sofrer solução de descontinuidade, a exemplo dos serviços de saúde.

Papai Noel é recebido com festa e aplausos na Academia Viva Água

São Luís – Um dos eventos do calendário fixo da Academia Viva Água, e que se tornou tradição entre alunos, familiares e funcionários, é o Viva Natal, que acontecerá nesta quarta-feira (19), às 17h, nas instalações da academia, no Renascença II.

É quando Papai Noel desembarca para a tradicional programação natalina realizada no complexo esportivo. “É um momento muito especial para alunos, pais e funcionários, que experimentam voltar à infância com a presença do Bom Velhinho. As crianças, nem se fala, pois ficam bastante entusiasmadas e encantadas com Papai Noel e com os presentes”, destaca Denise Araújo, diretora geral da academia.

Toda a atividade é coordenada por Denise e conta com a participação do professor Osvaldo Telles, no papel do Bom Velhinho.

Todos os anos, o Viva Natal é o maior sucesso, com a chegada triunfal de Noel e sua caminhada com o saco de brinquedos até o último andar do prédio. E aí, todo mundo aproveita para registrar o momento com fotos e vídeos.

CNJ analisará aumento de auxílio-alimentação de magistrados do Maranhão

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o aumento do auxílio-alimentação dos magistrados do Maranhão, aprovado pelo Tribunal de Justiça do estado (TJMA), aguarde deliberação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O ministro reconsiderou decisão monocrática que arquivava Pedido de Providências instaurado contra o TJMA. “Reconsidero a decisão ID 3514107, tornando-a sem efeito, de forma que continuam prevalecendo os termos da decisão ID 2324923, até ulterior deliberação pelo CNJ”, afirmou.

A decisão que Martins restabeleceu, de 19/12/2017, diz que “nesta fase, não vislumbro o risco de perecimento do direito a justificar a urgência do pagamento em conformidade com a nova regulamentação, até porque o pagamento continuará sendo feito pela regra vigente até a edição da nova regulamentação, razão pela qual deverá a implementação do valor previsto na Resolução nº 88/2017-TJMA, aguardar a deliberação do CNJ, nos termos do Provimento n. 64/2017, desta Corregedoria Nacional de Justiça”.

Leia mais: Corregedoria publica recomendação sobre pagamento de auxílios por tribunais

No caso, a Resolução n. 88 do TJMA, ao acrescentar o artigo 3º na Resolução TJMA 65/2008, aumentou o valor do auxílio-alimentação de magistrados de forma a corresponder a 10% do valor do subsídio.

Juíza nega recurso à oposição e confirma recondução de Marinho à presidência da Câmara de Paço do Lumiar

A juíza titular da 1ª Vara de Paço do Lumiar, Lewman de Moura Silva, negou provimento a um agravo de instrumento interposto por sete vereadores com o objetivo de anular ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal que permitiu a recondução do vereador Marinho do Paço (Pros) à presidência da casa legislativa pelos próximos dois anos. Com a decisão da magistrada, ficou mantido o resultado da eleição antecipada realizada em 6 de julho deste ano, cujo resultado manteve Marinho na presidência da Câmara no biênio 2019-2020.

Os sete opositores de Marinho, tendo à frente o vereador Fernando Muniz, que pleiteia a presidência da Câmara, voltaram a alegar, no recurso, que a promulgação da emenda á Lei Orgânica do Município que permitiu a recondução de Marinho à presidência foi um ato abusivo e ilegal cometido pela Mesa Diretora. Argumentaram que a eleição se deu no período de apenas sete dias úteis após a promulgação da referida emenda.

Em sua defesa, embasada também em documentos, Marinho do Paço afirmou que os impetrantes tinham conhecimento da eficácia e do teor da emenda à Lei Orgânica Municipal, em vigência desde 31/10/2006, e que dela se utilizaram no passado. Citou, ainda, o voto favorável dado pelo vereador Jorvegal Pereira Brito, um dos impetrantes de agora, pela aprovação da mesma, na época. Mencionou, inclusive, que os vereadores Fernando Muniz, ex-membro da Mesa Diretora, e Leonardo Bruno, ex-presidente da Câmara, já se valeram da mesma emenda em eleições passadas.

Diante dos fatos relatados, a juíza registrou que os elementos citados pelos impetrantes não constituem prova suficiente para comprovar que a Mesa Diretora teria violado o devido processo legislativo, quando da edição da referida emenda. Alegou também a magistrada que não há prova pré-constituída apta a demonstrar a violação do direito líquido e certo que se pretende a proteção.

“Portanto, no presente caso, verifica-se que os impetrantes não apresentaram prova suficiente a demonstrar que o impetrado violou o devido processo legislativo”, registrou a juíza.

A juíza concluiu afirmando que a única prova apresentada foi o protocolo de requerimento de cópia do processo legislativo referente à promulgação da emenda que alterou a redação do parágrafo 4º do Art. 54 da Lei Orgânica Municipal (ID n 13905331), datado de 11/07/2018, o que, como já dito, não é suficiente para comprovar a violação do direito líquido e certo alegado.

Osmar Filho reúne amigos e parlamentares para agradecer a parceria de trabalho em 2018

Encontro aconteceu no Restaurante Coco Bambu, em São Luís

O próximo presidente da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Osmar Filho (PDT), organizou nesta quinta-feira (20), um almoço de confraternização para os colegas de parlamento, lideranças políticas e amigos do poder executivo municipal.

O objetivo do encontro foi celebrar as vitórias do ano de 2018, e agradecer as vereanças e parlamentares pela parceria de trabalho em prol dos ludovicenses.

“Um momento de agradecer e externar a gratidão pela parceria e o trabalho conjunto pela nossa população. Que o ano vindouro seja de conquistas e luta pela nossa São Luís”, declarou Osmar Filho.

Estiveram presentes, os vereadores de São Luís, entre eles, o atual presidente da Câmara Municipal da cidade, o vereador Astro de Ogum; o prefeito Edivaldo Holanda Júnior; o presidente da Assembleia, Othelino Neto; os deputados estaduais Neto Evangelista e Glaubert Cutrim; o deputado federal eleito, Gil Cutrim; os secretários munucipais; Pablo Rebouças, Leonardo Andrade e Ivaldo Rodrigues; além do procurador geral do Município, Marcos Braid.

Arrasta pé dos amigos em clima de confraternização natalina

Em clima de confraternização natalina, nesta sexta, 21 de dezembro, será realizado o Encontro dos Amigos(as), no Restaurante Picui Tábua de Carne (Cohama), a partir das 21h. Cicero e o “Forró Pegado” vão comandar uma grande roda de sanfonas. Boa opção nesta noite de sexta em São Luís. Várias participações. Arraste o pé para lá!