Abertas inscrições para o concurso público de Paço do Lumiar

Estão abertas desde o último dia 3 as inscrições para o concurso público para provimento de vagas no Município de Paço do Lumiar. As taxas são de R$ 52,00 (cargos de nível fundamental), R$ 80,00 (cargos de nível médio) a R$ 135,00 (cargos de nível Superior). Os salários chegam a até R$ 7.118,77. A organização do concurso está a cargo do Instituto Machado de Assis, que tem larga experiência na execução de seletivos no Maranhão, Piauí e em outros estados da região Nordeste.

Os candidatos podem se inscrever no site www.institutomachadodeassis.com.br, no período de 3 de dezembro de 2018 a 18 de janeiro de 2019.

A data da prova está prevista para os dias 17 de fevereiro de 2019 (cargos de nível médio – manhã; e fundamental – tarde) e 24 de fevereiro de 2019 (cargos de nível superior – manhã e cargos de professor – tarde).

Confira a lista de cargos a serem preenchidos pelo concurso:

ASSISTENTE JURÍDICO, PROCURADOR, AUDITOR FISCAL, ANALISTA DE SISTEMA E PROGRAMAÇÃO, ARQUITETO, ASSISTENTE SOCIAL, BIBLIOTECÁRIO, BIÓLOGO ,CONTADOR ,ENGENHEIRO CIVIL, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFESSOR INTERPRETES EM LIBRAS, INSTRUTOR DE BRAILLE, FONOAUDIÓLOGO, PROFESSOR DE ARTES, PROFESSOR DE CIÊNCIAS,  PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, PROFESSOR DE FILOSOFIA, PROFESSOR DE GEOGRAFIA, PROFESSOR DE HISTORIA, PROFESSOR DE INGLÊS, PROFESSOR DE MATEMÁTICA, PROFESSOR DE PORTUGUÊS, SOCIÓLOGO, PSICOPEDAGOGO, EDUCADOR FÍSICO, PROFESSOR EDUCAÇÃO INCLUSIVA (ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO), TÉCNICO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, TÉCNICO ADMINISTRATIVO, CUIDADOR, AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, AGENTE DA GUARDA MUNICIPAL, FISCAL DE POSTURA,FISCAL TRIBUTÁRIO, TÉCNICO EM INFORMÁTICA TÉCNICO AGRÍCOLA , TÉCNICO EM CONTABILIDADE, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, TUTOR DE ALUNOS,DIGITADOR, AGENTE DE CORREIÇÃO, AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS (AOSD), COVEIRO, MERENDEIRA, OPERADOR DE MÁQUINAS E VIGIA.

Jorge & Mateus Infinity: ingressos esgotados para o Espaço Medida Certa

Primeira área já esgotada. Fim dos ingressos para o Espaço Medida Certa.

Não perca mais tempo e garanta agora mesmo o ingresso do Front Pirraça ou Lounge Infinity.

Hoje à noite, Saia Rodada e Jorge & Mateus, nos jardins do Blue Tree Hotel.

Pontos de venda:

– Visotica (Centro e Tropical)
– Marcelo Surf (Cohab)
– O Torcedor (Rio Anil)
-Nação Rubro negra (Shopping da Ilha )
– Recepção do Blue Tree
– Parcelado no boleto: ingressoprime.com

Informações: 98 9 9105-2004

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“Governador descontrolado e sem limites”, diz deputado Wellington ao requerer posicionamento do MPF contra decreto de Flávio Dino que limita ação do Judiciário

Fundamentando-se no artigo 34, inciso IV da Constituição Federal o deputado estadual Wellington do Curso requereu ao Ministério Público Federal que se manifestasse contra o Decreto Nº 34.593, de 30 de novembro de 2018, do governador Flávio Dino, que sobrepõe o Executivo ao Judiciário, dando a ele a autonomia para descumprir as decisões judiciais.

Ao se pronunciar, na Tribuna da Assembleia Legislativa, sobre o assunto, o deputado Wellington afirmou que a medida do governador Flávio Dino contraria diretamente o que a Constituição Federal assegura

“A Constituição é clara: a União pode, e deve, intervir nos estado sempre que for necessário a atuação para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação. Com esse Decreto, Flávio Dino, que pensa ser um rei absolutista, atrela a si, enquanto chefe do Executivo, uma superioridade ao Judiciário, a partir do instante em que desvincula a obrigatoriedade de determinadas decisões judiciais. Um verdadeiro absurdo que abre precedente para muitas outras arbitrariedades. Não iremos permitir isso. Esperamos a devida intervenção por parte do MPF, já que o Maranhão, infelizmente, está com um governador descontrolado e sem limites”, disse Wellington.

Emenda do deputado Zé Inácio permite pagamento do ICMS, IPVA e outros impostos via cartão de crédito

Foi aprovada nesta quarta-feira (04) a emenda modificativa de autoria do deputado Zé Inácio, que permite ao contribuinte efetuar o pagamento de impostos, taxas, multas, contribuição de melhoria e dívida ativa por meio do cartão de crédito.

A emenda modifica o projeto de lei nº 239 /18 – o chamado “Pacote Anticrise”. do Governo do Estado – que altera a lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão.

A emenda altera o artigo 10 do Projeto de Lei em epígrafe passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 10. O contribuinte poderá efetuar o pagamento de impostos, taxas, contribuição de melhoria e dívida ativa de natureza tributária e não tributária, bem como multas de qualquer natureza, através de cartão de crédito.

Parágrafo único. O Poder Executivo regulamentará as formas e condições do pagamento previsto no caput deste artigo.

Com a aprovação da emenda a população passa ter mais uma opção para pagamento de suas dívidas, que inclusive poderão ser parceladas.

Segundo Zé Inácio “Esta medida beneficiará toda a população, além dos pequenos, médios e grandes empresários do Estado, facilitando o pagamento de ICSM, IPVA, taxas e demais tributos, além de multas”.

Os estados do Tocantins, Rio de Janeiro, Pernambuco, São Paulo, Mato Grosso e a capital federal, Brasília, já utilizam o sistema de pagamento por meio de cartão de crédito.

Comunicadores marcam presença na Confraternização da Cemar

Já é tradição o evento de Confraternização com Comunicadores realizado pela Cemar. Este ano, em São Luís, a reunião aconteceu no Terraço Buteko, no Golden Shopping Calhau, com a presença de dezenas de profissionais da comunicação. O clima agradável, descontraído e bom papo fizeram da noite dos comunicadores uma grande celebração. A Cemar realiza esse evento anualmente como forma de valorizar e agradecer o trabalho desses profissionais.

Durante o encontro, o executivo de Comunicação e Marketing da Cemar, Luiz Carlos Cardoso, falou sobre a importância da valorização dos profissionais de comunicação para negócio da Companhia. Em seguida, o presidente da Cemar, Augusto Dantas, falou sobre os desafios enfrentados e ressaltou as conquistas alcançadas pela Cemar e Equatorial ao longo do ano. Na oportunidade também agradeceu e destacou a importância dos comunicadores para a Cemar e o Maranhão.

Confira mais fotos:

Mais impostos aos miseráveis

Duas notícias impactantes vêm deixando os maranhenses atônitos desde ontem. Uma delas foi a aprovação, sem alterações significativas, do projeto de lei do governador Flávio Dino (PCdoB) que prevê reajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para vários produtos, dentre os quais gasolina, óleo diesel, cerveja, refrigerante, armamento e joias. A outra foi o resultado de mais uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo a qual o Maranhão amarga, novamente, a condição de estado mais miserável do país. Trata-se de uma dupla tragédia, produto da falácia, da incompetência e da maldade de um governo eleito e reeleito com um discurso baseado em virtudes, mas que na prática impõe todo tipo de perseguição ao povo.

Apesar de ser uma medida altamente impopular, Flávio Dino tem usado e abusado do aumento de impostos. A desculpa é sempre a mesma: a necessidade de ajustar as contas públicas do Estado e afastar a ameaça de quebra. Mesmo sob protestos de políticos de oposição, da classe empresarial, de representantes da sociedade civil organizada e da população em geral, o comunista sempre consegue consumar o arrocho tributário aos maranhenses, já que tem ampla maioria na Assembleia Legislativa. Subservientes ao extremo, os deputados da base aliada não hesitam em atender ao comando palaciano, enquanto a minguada e heroica bancada oposicionista defende os interesses do povo.

É importante alertar aos desavisados que as medidas impostas por Flávio Dino na área econômica, dentre elas o aumento de impostos, nada mais são do que tentativas desesperadas de corrigir os erros que ele próprio cometeu, frutos da ineficiência administrativa e da irresponsabilidade no trato com a máquina pública, sem contar o viés ideológico radical, que afasta investimentos do Maranhão. Sem ter como ampliar a margem de receita própria e com o Estado à beira de um colapso, como atestou recentemente a Secretaria do Tesouro Nacional, o governo põe na conta do contribuinte o ônus da sua incapacidade.

A liderança no ranking nacional da extrema pobreza é outro quadro deprimente, também associado à má gestão comunista. Eleito em 2015 com o compromisso de promover mudanças que elevariam o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos maranhenses a patamares jamais alcançados, Flávio Dino fracassou. A justiça social tão prometida também não veio e o que se vê é a ampliação das desigualdades, na esteira de uma política excludente, que privilegia um grupo seleto de apaniguados do governo, enquanto parcela expressiva da população padece por falta de oportunidades e sem acesso, nem mesmo, aos diretos básicos, como saúde, educação e segurança pública.

Ainda sobre a pesquisa do IBGE, o cenário é tão alarmante que até na coleta de lixo o Maranhão se saiu mal. Aliás, é a pior unidade da federação nesse quesito. Os números referentes ao saneamento básico e ao acesso à água potável também não são nada favoráveis. É um conjunto de fatores negativos que impacta diretamente a saúde pública e reflete outros indicadores, como a expectativa de que vida, a menor dentre todos os estados.

Tanto o arrocho tributário, quanto a extrema pobreza não são novidades para os maranhenses. Só no primeiro mandato, Flávio Dino já enviou três projetos de lei à Assembleia Legislativa com previsão de aumentos de impostos e em todas as votações saiu vitorioso. Os números que expõem a miséria no estado também não são inéditos. Pelo contrário, os dados negativos se repetem a cada levantamento, em um ciclo vicioso difícil de ser quebrado e que desmente a propaganda oficial, paga a peso de ouro, que tenta passar a ilusão de prosperidade.

São realidades que persistem, para desespero de milhões de maranhenses que almejam dias melhores, tão prometidos em palanque pelos comunistas. Em meio a um cenário tão crítico, onde não há sensibilidade, boa vontade, responsabilidade, muito menos eficiência, é um ato cruel e desumano cobrar mais impostos. Os miseráveis não suportam mais.

Editorial publicado nesta quinta-feira em O Estado do Maranhão

“Escola não deve ter partido”, defende vereador Francisco Chaguinhas

Durante a sessão desta quarta-feira,05, o vereador Francisco Chaguinhas (PP) usou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, para reafirma a sua posição sobre o projeto “Escola sem Partido”.

De acordo com o parlamentar, a escola não deve ter partido. “Chegou o momento de acabar com a ideologia partidária nas escolas. Doutrinar não é educar, é totalmente diferente. O que queremos é uma universidade que prepara as pessoas para vida”, disse.

SOBRE O PROJETO

O Programa Escola sem Partido é uma proposta de lei que torna obrigatória a afixação em todas as salas de aula do ensino fundamental e médio

A doutrinação política e ideológica em sala de aula ofende a liberdade de consciência do estudante; afronta o princípio da neutralidade política e ideológica do Estado; e ameaça o próprio regime democrático, na medida em que instrumentaliza o sistema de ensino com o objetivo de desequilibrar o jogo político em favor de um dos competidores.

Por outro lado, a exposição, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam estar em conflito com as convicções morais dos estudantes ou de seus pais, viola o art. 12 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, segundo o qual “os pais têm direito a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.”

Essas práticas, todavia, apesar de sua manifesta inconstitucionalidade e ilegalidade, tomaram conta do sistema de ensino. A pretexto de “construir uma sociedade mais justa” ou de “combater o preconceito”.

“Mais uma vez votei contra o aumento de impostos e em defesa da população”, declara deputado Wellington

O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão esteve lotado, logo cedo nesta quarta-feira (05), para a votação do Projeto de Lei 239/18 que altera a Lei 7.799/02, sobre o Sistema Tributário do Estado, mas a oposição estava atenta e lutou contra este golpe governista.

O deputado Wellington do Curso (PSDB) apresentou oito emendas contra o aumento dos impostos, mas nenhuma foi aprovada, já que a maioria dos deputados é da base do governo. Além de argumentar sobre todos os prejuízos e consequências que a partir de março de 2019 os maranhenses sofrerão.

“Mais uma vez votei contra o aumento de impostos. Este aumento não é sentido logo de imediato, mas os prejuízos virão ao longo do tempo. Muitas empresas deixarão de existir, outras fecharão. Desta forma, o Governo do Estado aumenta a recessão e a crise. Tudo isto para bancar as regalias do desgoverno Flávio Dino, os gastos com a campanha eleitoral, o rombo nas contas públicas, ocasionados pela má gestão comunista e assim massacrando a população mais pobre”, argumentou Wellington.

Entre membros da imprensa e a população que ocupou a galeria e se manifestou em toda a sessão, onde ao final de seis horas de sessão plenária, presenciaram a base do governo comunista aprovar o aumento de impostos. Com o aumento principalmente do combustível ocorrerá um efeito cascata em cima de todos os outros produtos e também dos serviços.

Assista ao vídeo:

Adriano Sarney anuncia ação na Justiça contra aumento de impostos

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) votou contra o Projeto de Lei nº 239/2018, que aumenta o imposto sobre a gasolina (cuja alíquota era de 25% e agora será de 28,5%), diesel e outros produtos. O projeto foi aprovado nesta quarta-feira (5), pela maioria governista na Assembleia Legislativa. Adriano avisou que vai ingressar na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para reverter a situação. “Este projeto de lei inconstitucional, é um Frankenstein que trata de vários assuntos ao mesmo tempo”, afirmou Adriano.

“O governo comunista tem condições de fazer economia cortando gastos desnecessários e tornando a administração pública mais eficiente, mas optou pelo aumento de impostos, prejudicando a todos os maranhenses. Em quatro anos, este governo quebrou as finanças do Estado, dilapidou o fundo de previdência dos servidores públicos, desperdiçou mais de R$ 200 milhões em propaganda e comunicação, mas não aplicou em projetos de desenvolvimento e, agora, quer que o contribuinte, o povo maranhense, pague a conta da sua irresponsabilidade”, declarou.

O projeto deve ser sancionado nos próximos dias pelo Executivo e o aumento passará a vigorar a partir de março de 2019. O projeto prevê aumento de imposto para outros itens como armas e munições, bebidas alcoólicas, cervejas e chopes, bebidas isotônicas, bebidas energéticas, embarcações de esporte e de recreação (inclusive esquis aquáticos, kites e jets ski), rodas esportivas para automóveis, veículos aéreos não tripulados ou remotamente pilotados (tipo drones), outras aeronaves de uso civil, joias de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados, de metais preciosos e de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas, pedras sintéticas ou reconstituídas.

Veja como foi a votação:

Contra o aumento de impostos: Adriano Sarney (PV), César Pires (PV), Roberto Costa (MDB), Wellington do Curso (PSDB), Léo Cunha (PSC), Max Barros (PMB) e Nina Melo (MDB)

A favor do aumento de impostos: Antonio Pereira (DEM), Bira do Pindaré (PSB), Cabo Campos (PEN), Levi Pontes (PCdoB), Edivaldo Holanda (PTC), Edson Araújo (PSB), Fábio Macedo (PDT), Franscisca Primo (PCdoB), Glalbert Cutrim (PDT), Hemetério Weba (PP), Júnior Verde (PRB), Marcos Caldas (PTB), Neto Evangelista (DEM), Paulo Neto (DEM), Rafael Leitoa (PDT), Marco Aurélio (PCdoB), Raimundo Cutrim (PCdoB), Ricardo Rios (SD), Rogério Cafeteira (DEM), Sérgio Frota (PR), Stênio Rezende (DEM), Valéria Macedo (PDT), Vinícius Louro (PR) e Zé Inácio (PT).

Assista ao discurso do deputado Adriano Sarney:

No vídeo abaixo, Adriano Sarney anuncia que ajuizará ADIN contra o projeto que aumentou impostos:

Projeto de Flávio Dino que aumenta impostos é aprovado pela Assembleia sob protestos da oposição

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou hoje, por ampla maioria, o projeto de lei 239/2018, do Poder Executivo, que prevê o reajuste de alíquotas do Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para diversos produtos, dentre os quais gasolina, cerveja, refrigerantes, armamentos e joias. Também foi aprovada a inclusão da arrecadação tributária com óleo diesel e o biodiesel com fonte de receita para o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop), o que elevou a alíquota do ICMS que incide sobre os dois combustíveis de 16,5% para 18,5%.

Antes da votação, os deputados estaduais Adriano Sarney (PV), Wellington do Curso (PSDB), Eduardo Braide (PMN), César Pires (PV) e Max Barros (PMB) fizeram discursos inflamados contra a mensagem governista. Adriano, Wellington, Braide e Pires chegaram a apresentar emendas para reduzir os impactos negativos do projeto à população, mas todas foram rejeitadas. O líder do governo no parlamento, deputado Rogério Cafeteira (DEM), e o colega Zé Inácio (PT), outro membro da base aliada, também apresentaram emendas.

Ao votar contra o projeto que impõe mais arrocho tributário ao povo do Maranhão, Adriano Sarney reafirmou seu posicionamento a favor do povo e contra o governo, que segundo ele, faz uma gestão desastrosa das finanças do Estado e transfere para os cidadãos todo o ônus da sua incompetência. “É um governo tirano, comunista, que destruiu a economia do Maranhão, outrora equilibrada, e joga um fardo pesado nas costas dos pais e mães de  família deste estado”, condenou.

Wellington do Curso seguiu a mesma linha e acrescentou que Flávio Dino investe pesado em propaganda para enganar o povo. “É um governo falacioso e que nada faz senão perseguir a população. Um exemplo de tal perseguição é esse aumento de impostos, que prejudicará, sobretudo, os mais pobres”, protestou.

Salvo algumas poucas alterações, como a ampliação da isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de até 110 cilindradas, proposta por Zé Inácio, o projeto do Executivo manteve seu teor inalterado.

Agora, a mensagem do governo aprovada pela Assembleia irá a sanção do governador Flávio Dino (PCdoB) e entrarem vigor quanto antes, com impactos desfavoráveis para os bolsos dos maranhenses e para a classe empresarial.

ADIN

Após registrar seu voto no plenário, Adriano Sarney anunciou que ajuizará, por meio do seu partido, o PV, uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADIN) no Tribunal de Justiça do Maranhão para derrubar o projeto aprovado pela Assembleia. “Trata-se de um projeto inconstitucional. Iremos à Justiça contra mais esse absurdo do governo Flávio Dino”, avisou.