Condenado por assalto a mão armada, blogueiro do PCdoB que operava maldades em redes sociais é preso

Foi preso na madrugada de ontem (24), em Imperatriz, em cumprimento a um mandado de reclusão em aberto, expedido pela Justiça de Goiás, o blogueiro Fabrício Oliveira, acusado de criar e administrar perfis fakes em redes sociais da internet contra a ex-governadora e pré-candidata à sucessão estadual Roseana Sarney (MDB). Ligado ao governador Flávio Dino, Fabrício se apresentava publicamente como funcionário do Governo do Maranhão.

O blogueiro preso costumava de gabar por receber dinheiro da gestão comunista, por meio de publicidades em seu site. Ao estilo fanfarrão, ele costumava contar vantagens financeiras em grupos de Whatsapp, sempre revelando que sua principal fonte de renda era o governo de Flávio Dino, com quem fez questão de fazer uma selfie em um evento político, em São Luís.

Prisão

Fabrício foi abordado por policiais do 3º Batalhão de Polícia Militar do Maranhão em uma rua de Imperatriz conhecida por ser acesso a bocas de fumo muito frequentada por usuários de drogas da cidade.

Sobre o mandado de prisão, a PM descobriu, por meio de consulta ao Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), que o blogueiro era foragido da Justiça goiana, que o condenou por assalto a mão armada. Segundo dados do Banco Nacional de Mandados de Prisão, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um segundo mandado de prisão em desfavor do blogueiro continua em aberto.

Diante da constatação, não restou alternativa aos policiais senão cumprir a determinação judicial. Quanto aos financiadores de Fabrício, cabe investigar a ligação estreita entre um condenado pela Justiça por um crime hediondo e o Palácio dos Leões.

Deputado Zé Inácio participa da abertura do Veraneio da Praia do Cocal, em São Pedro da Água Branca

O deputado estadual Zé Inácio (PT) esteve no último domingo (22) na cidade de São Pedro da Água Branca para a abertura oficial do Veraneio na Praia do Cocal, as margens do Rio Tocantins. É o segundo ano que o deputado participa do evento.

Acompanhado do prefeito Pelezinho, do vice Gildeon Silva, dos vereadores: Zé Lima, Patrícia Carvalho e Raquel Pereira, o secretário de finanças, Samuel Ribeiro de Souza e do secretário municipal de cultura, Rennan Rocha.

O período de veraneio além de ser uma opção de lazer e diversão para as férias da população da região e de cidades vizinhas, dos estados do Pará e Tocantins, traz oportunidades de empregos e geração de renda para os barraqueiros que vendem seus produtos na praia.

O período de Veraneio da Praia do Cocal tem a organização da Associação dos Barraqueiros da Praia com apoio da secretaria municipal de Cultura e Prefeitura Municipal, e se estenderá até o dia 7 de setembro, data tradicional de encerramento do veraneio no município.

MPMA aciona prefeito de Cândido Mendes e assessora jurídica por nepotismo

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 27 de junho, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela contra o prefeito de Cândido Mendes, José Ribamar Araújo (mais conhecido como Mazinho Leite), e a assessora jurídica do Município, a advogada Edna Maria Andrade.

Na manifestação, o promotor de justiça Marcio Antonio Alves de Oliveira requer a exoneração, em 10 dias, de sete parentes da assessora jurídica e do prefeito, contratados sem concurso público, configurando a prática de nepotismo.

Além do nepotismo (que é vetado pela Súmula Vinculante nº13, do Supremo Tribunal Federal), o representante do MPMA questiona, ainda, a contratação de servidores sem concessão de benefícios trabalhistas como férias remuneradas, gratificação natalina e adicional por horas extras.

“No município de Cândido Mendes, foram identificados numerosos casos de nepotismo, uma vez que, por possuir poder irrestrito para a contratação de pessoal, a administração vem privilegiando seus parentes e correligionários, em notório detrimento dos princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade”, relata Marcio Antonio Oliveira, na ACP.

Nepotismo

A advogada Edna Maria Andrade trabalha na administração municipal desde 2013 como assessora jurídica e mantém cinco parentes (duas irmãs, um sobrinho e duas tias) no cargo de “assessor comunitário”. Entretanto, o cargo não existe na estrutura do Município.

Segundo o promotor de justiça, além de desnecessários, tais cargos oneram a folha, somente por causa do vínculo familiar com a assessora jurídica.

A situação também atinge o prefeito, que também mantém a cunhada no cargo de “assessor comunitário”.

Pedidos

Ao final do julgamento, se condenados, o prefeito e a assessora jurídica estarão obrigados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

O MPMA também solicita a condenação dos réus ao pagamento conjunto de danos morais de R$ 200 mil. O valor deve ser transferido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

Projeto de Cézar Bombeiro que prevê isenção de taxas a doadores de medula óssea espera sanção

Depois de ter sido aprovado pela Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei nº 086/2018, de autoria do vereador Cézar Bombeiro (PSD), que prevê a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para doadores de medula óssea, foi encaminhado para o prefeito sancionar a matéria e fazer sua regulamentação.

A atual situação é a de que o Poder Executivo tem o prazo para se manifestar sobre as propostas aprovadas e encaminhadas pelo plenário do Legislativo, podendo fazer a sanção ou não. Cabe ao prefeito se manifestar sobre as matérias recebidas, e caso não sancione, ou emita qualquer manifestação sobre as mesmas, elas terão de ser devolvidas para a Câmara Municipal a quem cabe a prerrogativa de promulgar o projeto com efeito de lei.

Cézar Bombeiro apresentou o projeto a partir de pesquisas da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia, informando que a busca por um doador de medula óssea é muito difícil. A entidade fez o seu estudo sobre a compatibilidade para doadores, sendo que a de entre irmãos é de apenas 25%. Já a de alcançar a doação por pais, a probabilidade fica reduzida a 5%. E encontrar um doador compatível fora do laço familiar a chance estimada é de uma pessoa dentro de um grupo de cem mil.

QUEM É DOADOR?

Explica Cézar Bombeiro que será considerado doador de medula óssea o candidato que já tenha feito doação em órgãos oficiais ou entidades particulares credenciadas pelo município, hemocentros e bancos de sangue hospitalares. O doador deverá apresentar o comprovante de inscrição no REDOME (Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea).

A iniciativa de Cézar Bombeiro em apresentar esse projeto vem alcançar um benefício de grande alcance social para as pessoas que precisam de doação de medula óssea, face a carência de doadores devido ao fator de compatibilidade. Ele também tem o caráter de contribuir para as pessoas que as vezes necessitam fazer inscrição em concursos públicos, e têm de enfrentar um grande problema referente a cobrança de taxas.

Wellington diz que parceria entre governo e prefeitura rendeu um portal superfaturado e obra de má qualidade

O deputado estadual Wellington do Curso denunciou, na tarde dessa segunda-feira (23), o descaso do governador Flávio Dino (PCdoB) e do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que, em parceria, entregam obras de péssima qualidade e superfaturadas à população de São Luís. Bastou chover por alguns minutos para que o trecho próximo ao retorno do aeroporto de São Luís ficasse inundado.

O trecho foi alvo de uma suposta recuperação e pavimentação realizada pela Prefeitura em parceria com o Governo, mas a obra, que sequer contou com drenagem, já deixa em evidência a falta de qualidade.

“Vejam a parceria do governador Flávio Dino com o prefeito de Edivaldo Holanda Júnior: uma obra entregue de qualquer jeito. Nem drenagem fizeram na obra que foi realizada no retorno do aeroporto. Como resultado, uma simples chuva já deixa o trecho quase que inundado”, disse o deputado Wellington.

Há menos de 200 m das obras do retorno, a população encontra uma outra obra superfaturada, que é o Portal de entrada da capital maranhense.

“Logo mais à frente, a população se decepciona também com o Portal. Quase R$ 1 milhão ‘jogado’ na entrada de São Luís, de qualquer jeito, sem qualquer transparência. Obra de péssima qualidade no retorno do aeroporto e um Portal superfaturado: é essa a parceria de Flávio Dino com o prefeito de São Luís. Governador, pare de propaganda mentirosa. Entregue obras de verdade e não essa esculhambação que foi feita aqui no retorno, próximo ao aeroporto. Dessa parceria fracassada com o prefeito Edivaldo, a população não precisa! Por isso, solicitamos informações sobre os gastos de realização da obra à Secretaria de Infraestrutura e também cobramos um posicionamento do Ministério Público quanto à malversação dos recursos, supostamente, aplicados nas obras. Como deputado estadual, o meu papel é fiscalizar. Continuo firme em defesa do Maranhão”, afirmou o deputado Wellington.

Assista ao vídeo:

Mais de 4,8 mil pessoas com prisão decretada no Maranhão não estão na cadeia

Caso foragidos e procurados pela Justiça fossem capturados, massa carcerária do estado aumentaria em quase 50%

O Maranhão tem 4.826 mandados de prisão expedidos pela Justiça pendentes de cumprimento. São pessoas foragidas ou procuradas pela Justiça, que deveriam estar na cadeia, mas vivem livremente, após terem escapado de presídios ou porque nunca foram localizadas e presas. É o que revela o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), plataforma digital em fase final de implantação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que traz, de forma inédita, o número exato de cidadãos presos no Brasil. O levantamento contém informações sobre decretações de prisões pelos tribunais federais e estaduais em todo o país.

O BNMP 2.0 contém os cadastros de 100% das pessoas privadas de liberdade no Maranhão. Em relação aos mandados pendentes de cumprimento, 331 são de indivíduos foragidos e 4.495 são de cidadãos procurados. Isso quer dizer que aproximadamente 93% das pessoas com mandado de reclusão pendente não passaram um dia sequer na cadeia, uma constatação preocupante.

O número de foragidos e procurados no estado representa quase metade do total de indivíduos efetivamente presos e que cumprem suas penas, seja de forma definitiva, seja provisoriamente. São exatas 10.394 pessoas encarceradas em diferentes unidades prisionais. É assustador imaginar que um contingente tão expressivo de homens e mulheres que deveriam estar trancafiados em alguma cela esteja nas ruas, frequentado lugares públicos, como se não tivesse qualquer pendência com a Justiça e com se não representasse ameaça nenhuma à sociedade.

Das 10.394 pessoas custodiadas no Maranhão, 45 estão internadas por apresentarem algum problema de saúde, principalmente transtornos psíquicos. Chama atenção o fato de quase metade dos presos serem provisórios. São exatos 5.152 indivíduos encarcerados nessa condição e 5.197 condenados, dos quais 4.225 estão em execução definitiva da pena e 972 encontram-se em regime provisório de reclusão.

Quanto ao sexo dos encarcerados, o masculino prevalece e representa cerca de 96% da massa presidiária do Maranhão. São 10.007 homens reclusos e apenas 395 mulheres privadas de liberdade no estado.

Saiba mais

Atualmente, as estatísticas sobre população carcerária são informadas por órgãos do Poder Executivo, com base em informações prestadas pelas direções de presídios e pela administração prisional nos estados. Dados pessoais do preso, como filiação a facção criminosa, por exemplo, ajudarão as autoridades a elaborar políticas públicas de gestão penitenciária e de enfrentamento dos problemas de segurança.

Presidente da Câmara de Ribamar diz que vereadores sabiam motivo do encontro com Roseana e Sarney Filho

Em nota de esclarecimento divulgada nesta segunda-feira (23), o presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar, Beto das Vilas (PV), garantiu que todos os vereadores que participaram, na última quarta-feira (18), de uma reunião com a ex-governadora Roseana Sarney (MDB) e com o deputado federal Sarney Filho (PV), na residência dos ex-presidente José Sarney, estavam cientes do que seria tratado na reunião. Disse ainda Beto das Vilas que todos os vereadores participaram do encontro por livre e espontânea vontade.

Na ocasião, os membros do parlamento municipal ribamarense declararam apoio às pré-candidaturas de Roseana e de Sarney Filho ao governo estadual e ao Senado, respectivamente. Segundo o presidente da Câmara, a reunião foi planejada previamente com todos os vereadores.

Após a ampla repercussão da declaração de apoio de vereadores da base do prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva, um deles filiado ao ao PCdoB do governador Flávio Dino, houve vereador que tentou se fazer de desentendido, após uma possível pressão do grupo governista.

A manifestação pública do presidente da Câmara desfaz qualquer dúvida quanto a intenção dos vereadores ribamarenses recepcionados por Roseana e Sarney Filho. Segue a nota, na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO DO VEREADOR BETO DAS VILAS

Venho a público esclarecer sobre as divulgações feitas nos meios de comunicação sobre a reunião que aconteceu na última quarta-feira (18).

Todos os vereadores que estavam presentes na residência do ex-presidente da República José Sarney estavam cientes e por dentro do que trataríamos na reunião, uma vez que foi planejada previamente com todos os parlamentares.

Os vereadores compareceram à reunião por livre e espontânea vontade.

Em nenhum momento omiti de algum vereador sobre conversa que teríamos na casa da Família Sarney relacionada a eleição estadual.

Vereador Beto das Vilas – Presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar

SKOL, Brahma, Antarctica e Bohemia são as quatro cervejas mais valiosas do Brasil

Ranking anual do BrandZ Brasil coloca as quatro marcas da Ambev no top 10 das 60 mais valiosas do País

Skol, Brahma, Antarctica e Bohemia são as únicas cervejas no top 10 do ranking das 60 marcas brasileiras mais valiosas do País, segundo o ranking anual do BrandZ Brasil, realizado há 12 anos pela WPP e Kantar.

Pelo sexto ano consecutivo, SKOL lidera o ranking como a marca mais valiosa do Brasil entre todos os setores com uma variação positiva em 1% em relação a 2017. A Brahma está na quarta posição no ranking geral, com 2% de valor a mais que no ano passado. Já Antarctica, aparece em sexto, com valorização de 4% e Bohemia, na sétima posição, viu melhora de 2%.

“Este estudo mostra que por detrás de marcas valiosas, sempre estão cinco pilares: Propósito, inovação, comunicação, experiência de marca e Love Brand e o estudo valida um pouco a percepção que sempre tínhamos sobre o processo de construção de marcas valiosas. Um exemplo seria a Skol, marca brasileira mais valiosa que se conecta de forma consistente com os jovens e apresenta atributos que combinam alto valor de marca com fatores emocionais”, disse Eduardo Tomiya, CEO da Kantar Consulting para América Latina.

Para Daniel Feitoza, gerente de marketing de SKOL, a presença da cerveja no topo do ranking nos últimos seis anos é fruto da sintonia da marca com os novos tempos.

“Evoluímos junto com a sociedade entendendo que o público se identifica mais com as marcas que de fato são autênticas e acreditam no que dizem e promovem. Acredito que SKOL lidera o ranking porque se mantém uma marca leve, aberta, democrática, como sempre foi. Nos últimos anos viu sua imagem ser ainda mais valorizada por conta do nosso foco no respeito e inclusão, sendo uma cerveja para todas as pessoas, independente de gênero, etnia ou orientação sexual”, disse ele.

Deputado Wellington se reúne com agentes penitenciários do Maranhão

O deputado estadual Wellington do Curso se reuniu com um grupo de agentes penitenciários e inspetores concursados do Maranhão para tratar sobre as principais reivindicações da categoria. Entre os pontos que foram debatidos, há a proposta de atualização de Plano de Cargos da Categoria, abordado pelos agentes
Wady dos Santos, Jean Steferson Mota, Mara Sousa Almeida e Marcos Rodrigo, que estiveram presentes na reunião.

Para o deputado Wellington, defender os agentes penitenciários e inspetores concursados é garantir os direitos de quem tanto se dedica em prol da sociedade.

“Quando a gente fala em segurança pública, a gente busca tanto a garantia da segurança para a população quanto a integridade dos agentes de segurança pública, incluindo-se aqui os agentes penitenciários. São homens e mulheres que estudaram, foram aprovados em um concurso público e hoje trabalham de forma séria. O reconhecimento profissional é o mínimo que o estado pode fazer por eles e é por isso que nosso mandato está à disposição para defender as demandas que forem apresentadas”, disse Wellington.

Vereador Cézar Bombeiro voltará a ratificar recuperação asfáltica e pavimentação de 10 ruas do bairro Liberdade

O vereador Cézar Bombeiro (PSD), seguindo reivindicações de lideranças comunitárias do bairro Liberdade, voltará a ratificar ao prefeito de São Luís e ao governador do Estado, por meio de requerimentos, a recuperação asfáltica (tapa-buracos) e pavimentação das ruas Thomé de Souza, Evaristo da Veiga, Digo Álvares, Correia de Araújo, Alberto de Oliveira, Inglês de Souza e Emílio de Menezes. O vereador estendeu os seus requerimentos com solicitações dos mesmos serviços para a Avenida Caneca da Mata, Rua Nova e Travessa da Rua Nova, no bairro Camboa.

Cézar Bombeiro, antes de defender os requerimentos no plenário da Câmara Municipal, conversou com as lideranças e esteve presente em todos os locais para ver de perto a realidade de cada artéria. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade e encaminhados para o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e para o governador Flavio Dino (PCdoB), que terão a responsabilidade de executar os serviços, alguns dos quais promessas de campanhas dos dirigentes municipal e estadual.

O vereador voltou a abordar. no plenário Legislativo, a necessidade da realização de obras e serviços nos bairros Liberdade, Fé em Deus e Câmboa, previstas no acordo firmado entre o Ministério Público do Maramnhão, por meio do programa “MP Itinerante”, e a Prefeitura de São Luís, compromissos que infelizmente ainda não foram honrados.