Em busca de votos para Núbia e Dino, Dutra legaliza transporte por carrinhos em Paço do Lumiar

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), adotou uma medida que pode representar violação do Código Brasileiro de Trânsito (CTB). E o que é pior, por motivo visivelmente eleitoreiro. Trata-se da legalização do transporte por táxis-lotação, os populares carrinhos, que nos últimos anos se proliferaram como praga no município, atuando de forma precária, caótica e temerária.

Ao regulamentar a atividade, Dutra atrai para si a simpatia dos trabalhadores que exploram o serviço e da parcela da população que o utiliza. A finalidade é uma só: capitalizar politicamente a medida, para favorecer a pré-candidatura da primeira-dama e até pouco tempo super secretária municipal de Administração, Planejamento e Fazenda, Núbia Feitosa, a deputada estadual. De quebra, ajudará eleitoralmente o governador Flávio Dino, seu aliado e financiador da sua campanha a prefeito, que em outubro tentará renovar o mandato.

A liberação dos carrinhos, segundo comunicado da Prefeitura de Paço do Lumiar, se dará por meio da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nesta quinta-feira, às 15h, no Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF), no Maiobão. A gestão municipal garante que a liberação não fere a Constituição Federal. O informe oficial não faz qualquer menção ao CTB, cuja abordagem é essencial em qualquer questão que envolva alterações e concessões que digam respeito à legislação de trânsito. Apenas informa o novo e pomposo nome atribuído à atividade: “Serviço Compartilhado Opcional de Transporte de Passageiros, de natureza privada, mas de interesse público”.

Temeridade

Longe de ser unanimidade, o transporte por táxi-lotação é realizado sem qualquer critério ou regra que garanta a segurança dos usuários e até mesmo das pessoas que o exploram. Os condutores param em qualquer ponto para embarque e desembarque de passageiros, fazem manobras arriscadas, prestam o serviço em veículos em péssimo estado de conservação e, em casos extremos, viajam superlotados.

Agrava ainda mais o problema o fato de a Prefeitura de Paço do Lumiar não dispor de agentes de trânsito em número suficiente para fazer a fiscalização do serviço. Só recentemente, a administração municipal anunciou que realizará um concurso público para a função. Por isso, o mais prudente seria autorizar o transporte de passageiros por carrinhos só depois que os novos servidores estivessem atuando nas ruas.

Mas Dutra tem pressa, pois a eleição bate à porta e para que a medida surta efeito nas urnas é preciso aplicá-la imediatamente, apesar dos riscos. Haja inconsequência e oportunismo!

Especial Cazuza – 60 anos

Hugo Freittas é professor da Universidade Federal do Maranhão, doutorando em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em Ciências Sociais (UFMA) e graduado em História (UEMA).

Combinando a atividade profissional com a trajetória musical, já são 15 anos na estrada, com participações em festivais (como o tradicional Fesmap, na cidade de Pinheiro/MA, onde figurou duas vezes entre os 5 primeiros colocados nas edições de 2005 e 2006) e apresentações marcantes em São Paulo, no Rio de Janeiro e nas mais destacadas casas de shows de São Luís.

De repertório variado, fruto da formação musical bastante eclética, indo do rock ao samba, do jazz ao blues, passeando do reggae à bossa nova, Hugo Freittas irá homenagear Cazuza, um dos ícones do rock dos anos 1980 e da música popular brasileira que, se vivo fosse, teria completado 60 anos em abril passado.

Para o cantor e compositor maranhense, fazer um tributo à obra de Cazuza pela passagem de sua data natalícia, em parceria com talentosos amigos músicos, além de uma grande satisfação em retornar aos palcos da ilha, é celebrar a vida em sua plenitude, como só a música e as artes em geral podem proporcionar.

Portanto, tod@s convidad@s para celebrarmos a obra do “poeta exagerado” no “Especial Cazuza – 60 anos”, dia 25/05, próxima sexta-feira, no Cidade Velha Pub (Rua da Estrela, Centro Histórico).

O quê: “Especial Cazuza – 60 anos”, dia 25/05/2018, sexta-feira, a partir das 22h.

Local: Cidade Velha Pub (Rua da Estrela, Praia Grande, Centro Histórico, em frente ao Armazém da Estrela).

Músicos:

Hugo Freittas – voz
Daniel – bateria
Gabriel – guitarra
Fernando – baixo
Marco – teclado

Cleomar Tema pede à bancada federal total empenho na votação de pauta municipalista

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, solicitou aos parlamentares federais maranhenses total empenho para a aprovação da pauta municipalista contida no programa apresentado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), durante a XXI Marcha a Brasília, que começou no último dia 21 e se encerra nesta quinta-feira, 24, em Brasília.

O apelo de Tema foi feito na tarde desta quarta-feira (23), durante a segunda reunião de prefeitos e a bancada federal do Maranhão, ocorrida no final da tarde, sob a coordenação da deputada Luana Costa (PSC), no Plenário 16, no Anexo III da Câmara Federal.

Na pauta municipalista defendida pelo dirigente da FAMEM, constam a aprovação da Lei Kandir, que propiciará um incremento de quase R$ 600 milhões nas receitas do Maranhão, a instituição de mais 1% no FPM a ser destinado aos municípios a cada ano no mês de setembro, a questão do ISS que está em tramitação no STF, além da elevação dos recursos dos programas federais, para evitar que os municípios continuem a ser onerados por conta de uma contrapartida que não deveria existir.

Ele citou, como exemplo, a merenda escolar, em que a União destina apenas 36 centavos por cada aluno, quantia que – segundo Tema, é insuficiente para a aquisição de um simples pão francês.

“Temos programas como o PSF e o TFD, além do Samu e das UPAs, em que o Governo Federal aparece como redentor, mas que, na realidade, aloca recursos que são insuficientes para o funcionamento, nos levando a arcar com o restante”, acrescentou.

Cleomar Tema também pediu à bancada maranhense, que se esforce junto ao Governo da União, no sentido de que este disponibilize verbas permanentes para o funcionamento da saúde em pequenos municípios, onde a falta de recursos leva a uma situação extremamente delicada.

De acordo com Tema, cidades com 10 ou menos de 10 mil habitantes estão com a saúde na UTI, provocando terror nas parturientes, uma vez que nestes municípios, os hospitais não tem estrutura adequada sequer para a realização de partos.

“Sugiro, então, aos nossos deputados, que se articulem para que esse quadro seja modificado, através de recursos permanentes, possibilitando uma saúde adequada a estas pequenas unidades municipais. No Maranhão, por exemplo, posso afirmar que algo em torno de 80 cidades se encontram nessa situação”, acentuou.

O deputado federal Julião Amin (PDT), acatou a sugestão de Tema e sugeriu que a FAMEM elabore um documento a ser entregue aos deputados. “Que a pauta municipalista seja a pauta de vocês”, afirmou Tema, se dirigindo aos parlamentares.

CODEVASF

Durante a reunião dos prefeitos com a bancada federal, o superintendente da Codevasf no Maranhão, Jones Braga, que já foi prefeito de Nina Rodrigues, fez uma ampla explanação sobre as ações desenvolvidas pela companhia, afirmando que ela atua em vários setores, de acordo com emendas de bancada ou individuais apresentadas pelos parlamentares.

Vários prefeitos se manifestaram mostrando-se otimistas quanto ao trabalho da Codvasf e afirmando que ela tem uma operacionalização mais dinâmica do que a da Caixa Econômica, onde a burocracia dificulta o andamento dos convênios.

Arena Safadão: portões abertos às 19h

Chegue cedo•Chegue cedo•Chegue cedo•Chegue cedo

Para curtir o Arena Safadão.

Shows completos. Aproveite cada um.

Sequência das apresentações: Aduílio Mendes, Gabriel Diniz, Leo Santana e Wesley Safadão.

Primeiro show às 19h em ponto (Aduílio Mendes).

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Confira o recado de Leo Santana:

Luís Vannucci cumpre intensa agenda em Caxias e mostra força política na região dos Cocais

Dando continuidade ao projeto de ouvir os anseios do povo maranhense apresentando um novo jeito de fazer política, o pré-candidato a deputado federal, Luís Vannucci (PSL), deu mais uma demonstração de força popular no último fim de semana, cumprindo uma intensa agenda na região dos Cocais.

Em Caxias, na última sexta-feira (18), Vannucci foi recebido em um café da manhã promovido pelo pré-candidato a deputado estadual Manoel da Caçamba (PSL), com quem também participou de reuniões com diversas lideranças locais.
No mesmo dia, Luís Vannucci esteve no município de Timon, onde concedeu entrevista à rádio Cidade FM para apresentar o seu projeto político pelo Maranhão.

No sábado (19), o pré-candidato esteve no município de São João do Sóter, onde visitou lideranças locais e também concedeu entrevista a emissoras de rádio, onde pode levar sua mensagem de esperança e renovação política.

Em Aldeias Altas, Luís Vannucci também consolidou apoios e com a disposição de quem não foge à luta e objetiva servir o Maranhão, já começa a mostrar força, também, na região dos Cocais e no Leste Maranhense, características que o capacitam para ser uma grande surpresa nestas eleições.

Deputado Wellington pede a Flávio Dino que diminua impostos no preço do combustível do Maranhão

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, Na manhã desta quarta-feira (23), para solicitar que o governador Flávio Dino reduza o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços – ICMS, como forma de diminuir o alto valor da gasolina no estado, assim como já o fez em outras oportunidades. Somente nos últimos dez dias, já foram 4 aumentos no preço da gasolina no país, sendo que 45% do valor do combustível correspondem a impostos.

No final de 2016, o Governo do Estado sancionou a Lei nº 10.542/2016 que aumentou as preços da gasolina, do etanol, tarifas de energia elétrica, internet, telefonia e TV por assinatura, a partir do reajuste de ICMS, tornando o combustível mais caro em todo Maranhão. Wellington votou contra esse aumento por entender que a medida prejudica consideravelmente o povo maranhense.

Atualmente, 26% do valor da gasolina são destinados ao imposto estadual, o que tem atingindo diretamente o bolso do trabalhador maranhense.

“Diante do grande do número de desempregados no Maranhão, não podemos permitir que a população pague a conta da ineficácia da administração pública por meio de altas cargas tributárias. Precisamos encontrar maneiras para que não joguemos o prejuízo no bolso do cidadão maranhense onde principalmente os mais pobres, moto-taxistas, taxistas padecem. Se na capital o preço já está alto, imagine no interior! Por isso, solicito ao governador Flávio Dino que, assim como houve redução do ICMS de 17% para 2% no fornecimento do óleo diesel para as empresas do sistema de transporte urbano da região metropolitana de São Luís e Imperatriz, haja redução da alíquota do ICMS que incide sobre o valor do combustível. Votei contra o aumento de impostos dos combustíveis. Flávio Dino, dê exemplo e reduza o ICMS, reduza o imposto que incide sobre os combustíveis no Maranhão. O povo maranhense não merece pagar por mais essa conta!”, destacou o deputado Wellington ao reafirmar seu compromisso com a população e a luta para reduzir o preço do combustível.

Partido Verde denuncia governo Flávio Dino por Fake News

O deputado estadual Adriano Sarney, presidente do Partido Verde no Maranhão (PV-MA), informa que o partido ingressou nesta quarta-feira (23) com uma denúncia junto à Superintendência da Polícia Federal no Maranhão (SPF-MA) e à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) contra o secretário de Comunicação do governo Flávio Dino (PCdoB), Edinaldo Neves, para que seja apurada a divulgação de Fake News (notícia falsa em tradução livre do inglês). Constam ainda na denúncia os nomes de Antonio Fabrício Oliveira Silva e Uberlandes Alves.

A ação, que é também chamada “notícia de fato” no jargão jurídico, foi encaminhada à PF e à PRE após a divulgação de uma imagem adulterada, em um grupo de Whatsapp, no qual foi postado uma foto do evento ocorrido no início desta semana, em que a ex-governadora Roseana Sarney (MDB) havia confirmado a sua pré-candidatura ao Palácio dos Leões, ao lado de diversas autoridades e políticos aliados.

De acordo com a documentação, este tipo de ato ilícito pode ser enquadrado como calúnia, injúria e difamação. Do ponto de vista político, a Fake News pode ter o intento de manipular a opinião pública; desestabilizar a disputa eleitoral; influenciar no resultado eleição de 2018; e prejudicar adversários políticos.

Neste caso há também como enquadrar o fato a crimes tipificados no §1º e no §2º do art. 57-H, da Lei das Eleições, que tratam da “contratação direta ou indireta de grupo de pessoas com a finalidade específica de emitir mensagens ou comentários na Internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação”, sendo igualmente consideradas criminosas as pessoas contratadas.

Vídeo: Edilázio enquadra e desqualifica Bira do Pindaré

Frequência de servidores da Câmara passa a ser registrada por ponto eletrônico

Tendo como escopo um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) entre a Câmara Municipal de São Luís e o Ministério Público, os servidores do Legislativo Ludovicense passarão a ter à disposição a assinatura de ponto eletrônico, para a justificação de sua frequência ao local de trabalho, a partir desta quinta-feira, (24)..

São quatro os terminais instalados em espaços de grande visibilidade a todos os funcionários, localizados nos principais pontos de entrada e saída dos trabalhadores. A providência atende a um acordo celebrado entre a Câmara Municipal e o MP, como determinação para o melhor funcionamento do parlamento são-luisense, e o controle da entrada e saída dos servidores.

Segundo a chefe do Setor de Licitação do Legislativo, Silvia Sousa Balbi, os equipamentos foram implantados a partir de um processo ordinário, sem a necessidade de realização de licitação, já que se tratava de uma exigência emergencial a partir de um TAC, e o prazo para o seu cumprimento era bastante exíguo.

Já o secretário Administrativo Itamilson Correia Lima, o assunto é parte de uma norma adotada com objetivo de disciplinar o funcionamento legal e organizatório da Câmara Municipal.

Itamilson Correia Lima falou que após a implantação, estaremos dando início a etapa de alimentação do sistema com informações acerca dos servidores, para em seguida darmos largada na fase de teste. Ele afirmou acreditar que a partir do segundo semestre todo o equipamento estará em pleno funcionamento, “até porque iremos ter um período que passa o recesso parlamentar, o que nos dá um tempo bastante razoável para colocarmos tudo em ordem, conforme determina o acordo firmado no TAC.

Deputado Wellington alerta para possibilidade de paralisação e irregularidades no Porto do Itaqui

Após reunião com trabalhadores do Porto do Itaqui, o deputado estadual Wellington do Curso, que ouviu as denúncias, solicitações e reivindicações de quem trabalha no local, destacou a possibilidade de greve por tempo indeterminado. O motivo, entre outros, é a grande insatisfação dos trabalhadores com as inúmeras irregularidades existentes na administração do Porto.

De acordo com os trabalhadores, há diversos casos de infrações à lei portuária; acidentes de trabalho; prática de crimes ao meio ambiente; além de movimentação de dinheiro das empresas para prejudicar os trabalhadores e ocupação indevida de postos de trabalhos.

“Fomos convidados para participar de uma reunião no Sindicato dos Arrumadores e ao nos reunirmos com os trabalhadores do Porto, percebemos quantas irregularidades há naquele local. As falas dos trabalhadores apontam para violações à lei portuária, passando por crimes ambientais e alcançando, até mesmo, ocupação indevida de postos de trabalho e até mesmo verdadeiros cabides de empregos no Portto de Itaqui e na EMAP. Os trabalhadores alertaram, inclusive, para a possibilidade de greve, que ocorreria amanhã, quinta-feira. O Governo do estado deve agir, até porque sabemos da relevância dos serviços que ali são prestados”, disse Wellington.