Cézar Bombeiro com o presidente do Boi da Maioba, José Inaldo Ferreira, que confirmou a presença do batalhão na festa do centenário da Liberdade
Autor da lei municipal que fixou o dia 25 de maio como data do centenário da Liberdade, o vereador Cézar Bombeiro (PSD) diz que a comemoração, marcada para o próximo fim de semana, vai integrar toda a comunidade. Um dos bairros mais antigos de São Luís, a Liberdade terá uma programação cultural vasta e diversificada, com apresentações de grupos folclóricos, para comemorar os seus 100 anos de fundação.
O centenário da Liberdade será um dos momentos mais expressivos do calendário de eventos da capital neste mês de maio. Do dia 25 ao dia 27, os moradores do bairro e visitantes, vindos de diferentes áreas de São Luís, se divertirão com o melhor da cultura maranhense. Para abrir a programação, será ministrado um culto ecumênico, em respeito ao sincretismo que sempre marcou a história da Liberdade, ambiente onde convivem adeptos de todos os credos e religiões.
Um dos destaques da programação será o Boi da Maioba, maior grupo do sotaque de matraca do Maranhão. A festa também abrirá espaço para o tambor de crioula e o cacuriá, como forma de valorizar a tradição folclórica local.
Artistas oriundos do bairro também participarão das festividades, entre eles Tássia Campos, Robson Garcia e Moisés Dias. Confirmando a diversidade de ritmos, o centenário da Liberdade também será comemorado ao som de seresta (Som Costa e Mano Tropical), reggae e samba, com o grupo Sambacana, do vocalista Márcio Negro Jô e Banda.
Cézar Bombeiro anuncia, ainda, a realização de uma cerimônia na Câmara Municipal de São Luís com artistas oriundos da Liberdade, que será condecorados com medalhas pela valorosa contribuição que dão à cultura. Assista ao vídeo:
Imigrantes africanos foram resgatados à deriva em um barco na costa do Maranhão (Foto: Capitania dos Portos do Maranhão)
Um barco com 25 imigrantes e dois brasileiros foi resgatado à deriva na costa do Maranhão na noite deste sábado (20). De acordo com a Capitania dos Postos do Maranhão, a embarcação possui bandeira do Haiti, mas os imigrantes são africanos.
Eles foram resgatados por pescadores cearenses, e teriam contado que estavam havia pelo menos 35 dias perdidos no mar. O barco em que estavam foi rebocado pelo barco dos pescadores do alto mar para o cais de São José de Ribamar, cidade costeira mais próxima do ponto onde foram encontrados, onde chegou por volta das 23h30.
Foram encontrados estrangeiros vindos do Senegal, Nigéria, Guiné, Serra Leoa e Cabo Verde, além dos dois brasileiros, de acordo com o governo do Maranhão. A Polícia Federal investiga se houve crime no transporte dessas pessoas ao país e vai avaliar a situação jurídica delas no Brasil.
De acordo com a Capitania dos Portos, a Marinha recebeu pela manhã de sábado a informação de que havia uma embarcação estrangeira à deriva no mar a 60 milhas náuticas de São José de Ribamar, e acionou o CTA (Comando Tático Aéreo), da PM do Maranhão, a Polícia Federal, Anvisa, Corpo de Bombeiros e a EMAP (Empresa Maranhense de Administração Portuária), para localizar a embarcação. Foram realizados sobrevoos na área, mas o barco não foi localizado.
Pela tarde, quando a Marinha preparava um plano para enviar navios ao local e localizar o barco à deriva, chamado de “Rossana”, recebeu um rádio informando que o barco pesqueiro “Tampinha I” havia localizado o “Rossana” e estava rebocando ele até o cais de São José de Ribamar.
De acordo com a Capitania dos Portos, o pescador Raimundo Lima Patrício, que conduzia o barco pesqueiro, afirmou que estava quase sem água e comida para os tripulantes do outro barco que encontrou à deriva, e por isso teve de atracar na cidade e não seguiu para o Porto do Itaqui, para onde a Marinha havia mandado ele ir. Segundo o pescador, o “Rossanna” estava em condições precárias e não tinha condições de navegar por muito mais tempo.
Vereador Marquinhos agradece ao secretário Felipe Camarão por empenho para a melhoria da qualidade do ensino
O vereador Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM), participou das cerimônias de inauguração do Centro de Ensino Paulo Freire e do Centro de Ensino em Tempo Integral Estefânia Rosa, no Turu, como parte do programa Escola Digna, do Governo do Estado. O representante da Câmara Municipal destacou a importância da reestruturação físicas dos prédios para a melhoria da qualidade do ensino aos estudantes matriculados.
As duas escolas do pólo Turu foram contemplados com investimentos do Governo do Maranhão na ordem R$ 6,7 milhões, recursos oriundos do Tesouro Estadual, destinados a cinco unidades de ensino cujas reformas foram entregues semana passada. Ao todo, as melhorias beneficiaram 2.681 estudantes de Ensino Fundamental e Ensino Médio Regular e Integral.
Marquinhos, Felipe Camarão, alunas e diretora descerram placa de inauguração da reforma do Centro de Ensino Paulo Freire
Ao fazer uso da palavra na solenidade de entrega do Centro de Ensino Paulo Freire, Marquinhos agradeceu o empenho do secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, em prol da melhor qualidade do ensino, esforço materializado por meio do programa Escola Digna. Como representante político da região do Turu, o vereador conhece bem a realidade da educação pública na área e afirmou que agora os alunos dispõem de condições adequadas de aprendizado.
Além de alunos, professores, gestores escolares e convidados, dentre os quais o vereador Marquinhos, as solenidades contaram com as presenças de gestores de outras escolas, de deputados estaduais, secretários adjuntos, o subsecretário de Educação, Danilo Furtado, e o secretário Felipe Camarão, que comandou a comitiva por todas as escolas.
Marquinhos comemora a entrega das escolas com Felipe Camarão, estudantes, professores e gestores
Melhorias nos telhados, revestimentos, divisórias, forros, banheiros, pintura, instalações elétricas e hidráulicas foram algumas das obras realizadas. As escolas, que antes eram ambientes depredados e em condições precárias de uso, agora dispõem de novas salas de aula, cantina, biblioteca e laboratórios de informática.
O juiz de Direito Sidarta Gautama Farias Maranhão, da 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias, concedeu liminar suspendendo os efeitos da Medida Cautelar emitida pelo Tribunal de Contas do Estado relativa ao concurso público a ser realizado pela Prefeitura Municipal de Caxias.
A cautelar do TCE determinava a suspensão da realização do certame em virtude de irregularidades detectadas pelo órgão de controle no processo de contratação do Instituto Machado de Assis (F. Pesquisas e Projetos Ltda. – EPP), empresa responsável pela realização do concurso, além de outras ações a ele vinculadas que estão em desacordo com a legislação em vigor.
A decisão liminar da Justiça permite que a prefeitura e a empresa apliquem as provas do referido concurso, mas não esgota em definitivo a questão. Assim que receber a notificação da decisão judicial tomada, o TCE recorrerá da mesma. Além disso, a instituição dará continuidade a todos os atos do processo de contas, que possibilitarão minuciosa análise das ações administrativas tomadas pelo gestor municipal ao longo de todas as etapas do referido certame, para verificação de sua legalidade, apuração de responsabilidades e, na eventual detecção de irregularidades, a aplicação das sanções previstas na legislação.
Centenas de veículos aguardam em pátio de empresa, na BR-135, para ir a leilão
O deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para fazer referência a mais um leilão de veículos que aconteceu nesta sexta-feira, dia 18. Os 505 veículos que foram levados a leilão são oriundos, entre outros motivos, de apreensão de carros e motos pelo não pagamento de IPVA, embora isso seja proibido pela Constituição Federal.
Sobre a situação, o deputado Wellington lamentou o fato de Flávio Dino continuar “lucrando” às custas dos veículos de trabalhadores maranhenses.
“Só em 2018, já leiloaram 1502 veículos e hoje mais 505. Na próxima sexta-feira, mais 44 veículos serão leiloados, totalizando mais de 14 mil veículos em 3 anos e 4 meses. A maldade continua: em um só dia, Flávio Dino leiloa mais de 500 veículos. Não somos contra blitz. Ao contrário: já defendemos, na Assembleia Legislativa, a realização de blitz de forma contínua para inibir a prática de crimes e combater a violência e não para punir trabalhador maranhense. Há meios alternativos de sanção e cobrança para quem não paga IPVA. Apreender o veículo do trabalhador, leiloar e tirar o bem, além de ser inconstitucional, é um ato de crueldade. Por isso, na Assembleia Legislativa tramita o Projeto de Lei 99/2017, de nossa autoria, que busca proibir essas apreensões por tal motivo. Trabalhador maranhense, conte comigo. Continuamos na luta!”, disse Wellington.
Leilões de veículos apreendidos por débitos tributários ocorrem com frequênciau
De acordo com o 5° Edital de Leilão/2018, lá veículos apreendidos e removidos são de São Luís, Bacabal, Balsas, Caxias, Chapadinha, Codó, Imperatriz, Itapecuru Mirim, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, São João dos Patos, Santa Inês e Barra do Corda.
Ministro Fux argumentou que declaração de Roberto Rocha não foi suficiente para caracterizar ofensa à honra familiar do deputado
O STF negou nessa semana um pedido no mínimo inusitado.
Sámya Lorene de Oliveira, casada com o deputado Wéverton Rocha (PDT-MA), reclamou no STF da seguinte publicação do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) em uma rede social:
— Não entendo o motivo dos constantes ataques que me fazem os pedetistas, Lupi e Weverton. Logo eu que sempre torci pela felicidade do casal.
O senador fazia uma alusão a Carlos Lupi, presidente nacional do PDT.
Para Sámya, a postagem ofende a honra e a reputação do deputado, dela e do filho que tem com ele.
O STF não concordou. Luiz Fux argumentou primeiro que a mulher não tem legitimidade para entrar com a ação, já que a suposta ofensa teria sido direcionada ao marido, não a ela. E acrescentou:
— O fato de o Querelado ter sugerido, em sua manifestação, que o parlamentar manteria relação homossexual extraconjugal, não é suficiente para caracterizar sua intenção de ofender a honra da ora Querelante, em nada se distinguindo de outras possíveis ofensas ou maledicências que se irrogassem contra seu marido – referentes à sua honradez, honestidade ou a qualquer outro atributo de sua personalidade.
Barroso apontou solidez das instituições, estabilidade monetária e redução expressiva da miséria como vetores de uma nova ordem para o Brasil em uma ou duas gerações
Constitucionalista dos mais renomados do país, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso deu uma aula de legislação e cidadania ao proferir palestra a estudantes e professores do curso de Direito da Universidade Ceuma e convidados em comemoração aos 28 anos da instituição de ensino superior e em alusão aos 30 anos da Constituição Federal. Em cerca de uma hora de conferência, no Espaço Renascença, o magistrado expôs sua visão otimista em relação ao futuro político e social do Brasil e destacou a consolidação das instituições como fator crucial para a estabilidade nacional.
Após a exibição de um vídeo que mostrou os resultados positivos da instituição de ensino superior em avaliações do Ministério da Educação (MEC) e sua expansão acadêmica pelas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, coube ao presidente do Grupo Ceuma, Clóvis Fecury, e ao reitor Saulo Henrique Brito Matos Martins recepcionarem o ministro do STF. Em discurso de boas vindas, Saulo Martins agradeceu a presença do magistrado e classificou a palestra como mais um momento marcante na trajetória bem sucedida da instituição. O reitor lembrou que frequentemente recebe em seu gabinete ex-alunos que o procuram para agradecer pela mudança registrada em suas vidas após a graduação superior.
Também compareceram ao evento como convidados de honra o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, e representantes do Governo do Estado, do Ministério Público estadual e da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA).
Palestra
Ministro Barroso com o presidente do Grupo Ceuma, Clóvis Fecury, o reitor Saulo Martins e os representantes do TJ, MP, Governo do Estado e OAB na mesa, antes da palestra
Barroso disse que não compartilha a visão pessimista de que o Brasil não tem solução diante da corrupção que se estabeleceu como doença crônica em todas as esferas do setor público. Ele lembrou que o país foi um dos poucos a expor para o mundo, com tamanha coragem, as suas entranhas. “A história da Constituição e da democracia brasileiras é boa. Não concordo com a visão negativa de que a situação só tende a piorar”, declarou.
Transição
Segundo o ministro, o país vive um momento de transição da velha ordem, marcada por episódios lamentáveis na política e na gestão pública, para uma nova ordem, ditada pela sociedade e que será marcada pela probidade, um dos mais importantes vetores para o desenvolvimento. “Não podemos nos deixar contaminar pela fotografia devastadora do momento atual”, aconselhou. “A energia da sociedade muda paradigmas. Em uma ou duas gerações, o Brasil vencerá os problemas que tanto travam o seu ingresso em uma realidade mais favorável”, previu, sem deixar de reconhecer que os adeptos dos métodos antigos ainda detêm muito poder.
Na opinião do magistrado, o ambiente virtuoso se deve a três conquistas, obtidas nos últimos 30 anos, período que coincide com a vigência da atual Constituição. Uma delas é a estabilidade institucional, panorama que sucedeu uma época tenebrosa, marcada por golpes de Estado, aquartelamentos, censura e outras situações que não encontram lugar no presente.
Ministro falou para uma plateia lotada por professores, estudantes, gestores de diferentes órgãos e instituições e convidados
Barroso reafirmou que as três décadas de estabilidade institucional devem ser lembradas como vitória da democracia. “Desde o advento da Constituição de 1988, o Brasil enfrentou situações de crise extrema, como os escândalos dos anões do orçamento, mensalão, petrolão e impeachments de dois presidentes da República. Ainda assim, as instituições foram preservadas e nenhuma medida tomada em cada um desses acontecimentos feriu a legitimidade constitucional”, recordou.
Estabilidade monetária
A estabilidade monetária também abriu caminho para a esperança em um Brasil melhor, de acordo com o ministro. Ele lembrou que após sucessivos planos econômicos, em que a inflação chegou a atingir o patamar estratosférico de 5.000% ao ano, tem-se hoje uma moeda mais sólida e uma economia muito menos sujeita a instabilidades. Barroso frisou que a estabilidade monetária fortaleceu o princípio da responsabilidade fiscal, ou seja, rechaçou a prática nociva de se gastar mais do que se arrecada, algo que quando feito continuamente é altamente nocivo para o Estado.
O magistrado atribuiu sua tendência otimista também à inclusão social registrada no país nos últimos 30 anos, quando 30 a 40 milhões de pessoas deixaram a linha da pobreza extrema. “O IDH do Brasil foi o que mais cresceu dentre todos os países da América Latina e do Caribe”, citou. “Em três décadas, o Brasil venceu a ditadura, a hiperinflação e a miséria e agora está pronto para uma nova era”, disse, reforçando seu otimismo.
Sistema político
O presidente do Grupo Ceuma, Clóvis Fecury, e o reitor Saulo Martins entregaram ao ministro placa com registro da sua contribuição para a instituição
Luís Roberto Barroso fez críticas ao atual sistema político brasileiro, sobretudo ao modelo de eleição de vereadores, deputados estaduais e deputados federais, em que o quociente eleitoral determina a vitória nas urnas, o que beneficia apenas os partidos e os fortalece no jogo político. Ele defendeu alterações no sistema de escolha dos parlamentares, como forma de favorecer a representatividade e legitimar o voto do cidadão.
Ao fim da palestra, o ministro recebeu das mãos do presidente do Grupo Ceuma, Clóvis Fecury, e do reitor Saulo Martins uma placa com registro da sua presença na instituição, honraria concedida às personalidades que contribuíram com seus conhecimentos e saberes para o engrandecimento acadêmico.
Deputado Zé Inácio intermediou reunião de urbanitários com Flávio Dino para apresentação de demandas da categoria
Com a articulação do deputado estadual Zé Inácio (PT), o Sindicato dos Urbanitários participou na tarde desta quinta-feira 17/05, de uma audiência com o governador do Estado Flávio Dino, no Palácio dos Leões.
A pauta da categoria foi a gestão da Caema, a não privatização da Eletrobrás e soluções aos problemas apresentados pelos sindicalistas.
No diálogo, o deputado Zé Inácio enfatizou as ações que já estão sendo desenvolvidas para que se chegue a uma melhor prestação de serviço no abastecimento de água à população maranhense.
“Nestes três anos foi um dos maiores investimentos realizado pelo governo por meio do tesouro estadual na Caema em cerca de mais de 300 milhões. Por isso, foi discutido sobre uma gestão que venha a otimizar os investimentos que o Governo já disponibilizou, e de forma articulada com o sindicato e a direção da Caema esses serviços serão ampliados tanto em tratamento de esgoto como no abastecimento de água no Estado”, disse Zé Inácio.
O governador Flávio Dino disse que está aberto ao diálogo com o sindicato e é contra a privatização do sistema Eletrobrás. “Não é o momento e nem a forma para realizar privatizações, uma política estratégica deve ser preservada para o desenvolvimento do país e assinei a carta reiterando novamente que somos contra.Quanto a Caema há um reconhecimento em comum que estamos fazendo investimentos públicos desde 2015, para que a Caema possa corrigir problemas acumulados ao longo de décadas, mas já há essa convergência plena com a nossa política praticada e com o que o sindicato pensa”, disse o governador.
Flávio Dino, secretário de Governo, Antônio Nunes, deputado Zé Inácio e comitiva de urbanitários exibem lista com sugestões da classe para a melhoria dos serviços da Caema
Durante a manhã a diretoria do Sindicato dos Urbanitários, os trabalhadores da Caema e a diretoria da empresa participaram de uma agenda de trabalho com o apoio do parlamentar na Assembleia Legislativa, que realizou um painel de debates sobre uma gestão que venha a proporcionar a reestruturação da empresa.
Participaram da audiência com o governador os representantes do Sindicato dos Urbanitários: Rodolfo César Diretor de Saneamento, Vaner Almeida Secretário Geral, Nivaldo Araújo representante da Cut, Aline Marques Borges Secretária de Políticas Sociais, e o assessor jurídico do sindicato Guilherme Zagalo.
Centenas de veículos recolhidos em patio, ofertados em leilões após fim de prazo para proprietários reavê-los
Uma ação popular ajuizada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís pelo advogado Luiz Djalma Cruz Neves pede a devolução de todos os veículos apreendidos por ordem do governador Flávio Dino (PCdoB) por causa de débitos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Em sua petição, o profissional do Direito argumenta que o próprio Estado reconheceu a ilegalidade que vinha cometendo ao baixar, recentemente, decreto suspendendo o recolhimento dos bens dos cidadãos em blitze de trânsito realizadas pelo Batalhão de Policiamento Rodoviário (BPRv).
Ao mover a ação popular, que tramita desde maio de 2017, o advogado pleiteou, inicialmente, a concessão de uma liminar para que a administração estadual não mais apreendesse veículos nas fiscalizações de trânsito. Com a edição, no último dia 8, do decreto estadual que suspendeu a apreensão dos veículos por causa de infrações leves e médias, o que inclui os débitos de IPVA, Djalma Neves resolveu requerer também que o Estado devolva os automóveis apreendidos em razão de pendências tributárias.
Respalda o pedido entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que a apreensão de veículos por dívidas tributárias viola a moralidade administrativa e outros princípios constitucionais. “Sendo assim, merece ser julgada procedente a presente ação popular, com concessão de liminar para suspender os atos administrativos lesivos à moralidade administrativa, bem como a diversas outras normas constitucionais”, registra o advogado em um trecho da ação.
Em resposta ao pleito, a Justiça proferiu despacho informando que iria analisar o pedido de liminar após o prazo para oferecimento das contestações e da intimação do Ministério Público.
Tramitação
Advogado Djalma Neves é o autor da ação popular que pede a devolução dos veículos apreendidos em blitze de trânsito
Em sua manifestação, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), um dos requeridos na ação, alegou ausência de interesse de agir e reafirmou a legalidade das apreensões de veículos. O Ministério Público já ofereceu réplica e parecer e, atualmente, os autos encontram-se conclusos para análise do pedido de liminar. “Cumprido todo esse trâmite, o Estado editou decreto reconhecendo seu erro nas apreensões questionadas”, assinala o advogado. “Ao baixar o decreto, o governo reconheceu, mesmo que implicitamente, o pedido que formulamos”, assevera.
Sobre a devolução dos veículos aos legítimos proprietários, a ação popular prevê que esta seja feita de forma imediata. “Essa segunda liminar pleiteada é uma conseqüência lógica da primeira, não havendo por que se falar em ampliação objetiva da demanda”, argumenta.
Djalma Neves frisa que ainda que as teses apresentadas na ação não sejam acolhidas, o magistrado deve conceder a liminar. Segundo ele, esta seria uma forma de, cautelarmente, preservar o direito à moralidade administrativa.
“A tutela de urgência determinando a suspensão de buscas e apreensões de veículos no Maranhão por conta apelas e simplesmente de débitos de IPVA deve ser concedida, pois a petição demonstra que tais atos do governo são ilegais, imorais e inconstitucionais”, ressalta. “Além do mais, com a edição do decreto, o próprio Estado já reconheceu que agia de forma completamente lesiva também ao princípio da proporcionalidade e outros alegados pelos autores.
O advogado argumenta, ainda, que o perigo de dano persistirá existindo enquanto os cidadãos que estão com seus veículos apreendidos continuarem sem poder usufruir dos seus bens, sendo que o próprio Estado já reconheceu seu equívoco ao editar o decreto. “O magistrado deve se valer de qualquer meio coercitivo previsto na legislação processual civil para fazer cumprir sua decisão”, afirmou.
Mais
O advogado sugere às pessoas que tiveram seus veículos leiloados após os mesmos terem sido apreendidos por débitos de IPVA que ingressem individualmente com ações contra o Estado com pedido de ressarcimento financeiro. Segundo ele, nesses casos, cabem processos por danos morais e materiais.
Mais de 500 veículos foram leiloados hoje
A empresa contratada pelo Governo do Estado para leiloar os veículos apreendidos por débitos de IPVA realizou mais um leilão nesta sexta-feira. Foram disponibilizados para arremate mais de 500 carros, motocicletas, caminhonetes e veículos pesados apreendidos nas fiscalizações de trânsito por pendência tributária. O leilão acontece exatos 10 dias depois que o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Rogério Cafeteira (DEM), tornou público o decreto de Flávio Dino que suspendeu a apreensão dos bens dos cidadãos por falta de pagamento de IPVA. De acordo com a empresa, os bens que serão leiloado são sucatas.
De acordo com o informe da VIP Leilões, motocicletas puderam ser arrematadas a partir de R$ 200. Já os carros tiveram lances a partir de R$800. O leilão ofertou, ainda, caminhonetes ao preço de R$ 2 mil. A empresa informou que todos os 505 lotes disponíveis para negócio são sucatas aproveitáveis e que por isso foram fixados valores tão baixos.
A maioria dos bens leiloados foi apreendida em blitze de trânsito e pertenciam a pessoas humildes. Por isso, são ofertados como sucatas, a preços irrisórios.
De acordo com levantamento feito com base em dados do Detran, até meados de março deste ano, o governo estadual já havia leiloado mais de 1. 500 veículos, o que resultou em uma média de 20 automóveis leiloados por dia. Desde o início do governo Flávio Dino, em 1º de janeiro de 2015, já foram leiloados mais de 12 mil veículos.
O juiz de Direito Sidarta Gautama Farias Maranhão, da 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias, concedeu liminar suspendendo os efeitos da Medida Cautelar emitida pelo Tribunal de Contas do Estado relativa ao concurso público a ser realizado pela Prefeitura Municipal de Caxias.
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