MPF representa contra Maura Jorge por propaganda eleitoral antecipada

Pré-candidata ao Governo do Estado foi acionada porque teve sua imagem divulgada em outdoor, o que é proibido pela legislação eleitoral

A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA), por meio do procurador regional eleitoral substituto, Juraci Guimarães Júnior, encaminhou ao Tribunal Regional

Eleitoral no Estado (TRE-MA) representação contra Maura Jorge de Alves Ribeiro, pré-candidata à eleição para o Governo do Maranhão, em 2018, por realizar propaganda eleitoral antes do prazo, violando o artigo 2º da Resolução TSE nº 23.551/2017, que diz que “a propaganda eleitoral só é permitida após o dia 16 de agosto do ano da eleição”.

Para o Ministério Público Eleitoral, Maura Jorge fez propaganda eleitoral antecipada por meio de outdoor localizado em São Luís (MA), na Avenida dos Holandeses, local de grande circulação na cidade, o que é vedado pela legislação eleitoral. Foi constatado, desde 9 de abril de 2018, que o outdoor apresenta a imagem da pré-candidata ao governo do estado ao lado do pré-candidato à presidência da República Jair Bolsonaro, com os seguintes dizeres “Unidos somos mais fortes”.

Segundo o procurador Juraci Guimarães Júnior, “é importante contextualizar essa propaganda eleitoral antecipada por meio de outdoor no conjunto de outras ações, como vídeos veiculados na internet, que demonstram a intenção de Maura Jorge de Alves Ribeiro de levar ao conhecimento geral sua candidatura e o apoio do pré-candidato à presidência, Jair Bolsonaro”, disse.

O Ministério Público Eleitoral requer que o outdoor seja imediatamente retirado, bem como qualquer outro presente no estado do Maranhão, e o pagamento de multa prevista no artigo 4º da Resolução TSE nº 23.551/2017, entre R$ 5.000,00 e R$ 20.000,00.

Fonte: Ministério Público Federal (MPF/MA)

Caos em hospitais, morte misteriosa de médico acusado de corrupção e secretário lutando na Justiça para não ser preso: triste panorama da Saúde no governo Flávio Dino

Está claro que ao impetrar habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o secretário de Estado da Saúde, Carlos Eduardo de Oliveira Lula, pretende obter uma espécie de salvo conduto em uma eventual próxima fase da operação Sermão aos Peixes, deflagrada pela Polícia Federal para investigar e prender envolvidos em desvios de recurso da Saúde no Maranhão.

A tentativa do auxiliar do governador Flávio Dino (PCdoB) de auto proteger-se de uma possível prisão por corrupção na pasta que comanda veio, por coincidência – ou não -, na mesma data em que o médico Mariano de Castro Silva, acusado de ser o operador do esquema que causou um rombo de R$ 18 milhões na saúde, por meio do desvio de verbas destinadas à pasta pelo Governo Federal, foi encontrado morto, no apartamento onde morava há três meses com uma irmã, em Teresina, capital do Piauí.

Trata-se de uma situação extremamente delicada, para muitos, um fato desmoralizante, que já deveria ter motivado a exoneração do secretário. Somam-se à grave suspeita que pesa sobre Carlos Lula o caos generalizado em hospitais da rede estadual, onde pipocam denúncias de óbitos de pacientes por falta de medicamentos e de material hospitalar, e a morte recente do médico Mariano de Castro, que deixou registrado em cartas detalhes de como se processava o roubo na saúde em âmbito estadual.

Mesmo diante de tanta corrupção, descaso, incompetência e até indícios de queima de arquivo, em vez de tomar a medida mais lógica e acertada para o caso, Flávio Dino banca a “inocência” de Carlos Lula e o mantém no cargo, arriscando a já demasiadamente desgastada imagem do seu governo. A propósito, o secretário informou, por meio de nota, que o habeas corpus foi impetrado em 2017 e nada tem a ver com os acontecimentos atuais.

Inicialmente firme ao garantir que nada tinha a ver com os crimes descobertos, Carlos Lula assumiu-se investigado ao tentar barrar na Justiça uma provável decretação da sua prisão. Qual não foi o pavor do titular da SES ao ver a superintendente da PF no Maranhão, delegada Cassandra Ferreira Alves Parazi afirmar à imprensa, na entrevista coletiva para apresentação do resultado da Operação Pegadores, que “o esquema ocorria com o conhecimento do secretário de Saúde, que nada fez para contê-lo”.

A PF prestou todas as informações com base no inquérito que apura os ilícitos na Saúde e que tanto mal já causaram aos maranhenses, sobretudo aos mais pobres. Ainda assim, o governador prefere deixar tudo como está.

Seguem cópias de documentos que informam sobre a tramitação do pedido de habeas corpus:

Sem carisma, sem cacife, mas com a força da máquina, Márcio Jerry faz campanha política antecipada

Release distribuído pela assessoria de imprensa do Diretório Estadual do PCdoB no Maranhão, na manhã desta segunda-feira (16), informa que o ex-secretário de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos e pré-candidato a deputado federal, Márcio Jerry, visitou Barra do Corda e Presidente Dutra no último fim de semana, onde cumpriu extensa agenda. A viagem do comunista, favorito do governador Flávio Dino em toda e qualquer circunstância, nada mais foi do que mais uma etapa da campanha política antecipada que ele faz para tentar conquistar uma vaga na Câmara Federal.

Sem carisma junto ao povo e entre as lideranças e sem cacife político que legitime e viabilize seu projeto de chegar ao Congresso Nacional pelas vias normais, Jerry tem como único trunfo o poder que detém no momento. Comenta-se nos bastidores – e cada vez mais às claras – que o ex-secretário é nome certo entre os eleitos, em outubro próximo. Também pudera, na condição de segundo homem mais forte do governo comunista, mesmo tendo se desincompatibilizado do cargo para concorrer ao pleito, o ex-secretário contará com todo o apoio possível do Palácio dos Leões para sair vitorioso das urnas.

Provas da força descomunal de Márcio Jerry no grupo governista não faltam. Talvez, a mais inequívoca tenha sido o veto à pré-candidatura, também a deputado federal, do secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela. O titular da SSP almejava tanto a vaga de congressista que já vinha tocando seu plano com desenvoltura e plena convicção de que seria ungido pelos aliados. A articulação se dava a todo vapor, em reuniões de gabinete com líderes regionais e em visitas a municípios, até que veio o veto.

Vista como ameaça ao colega mais poderoso, a pretensão de Portela foi abortada pela cúpula comunista, certamente com a autorização de Flávio Dino. Pressionado a retirar-de do páreo, o secretário menos influente foi obrigado a publicar mensagem em redes sociais informando que desistia do sonho que tanto acalentou para continuar se dedicando ao governo. Uma humilhação que causou racha no governo, crise abafada para não expor a insatisfação interna com a supremacia de Jerry.

Voltando à viagem que Márcio Jerry fez no último fim de semana, o texto informa que ele “ouviu demandas, encontrou com lideranças de municípios da região e visitou obras e ações do Governo do Estado”. Isso mesmo, apesar de não integrar mais o secretariado comunista, o pré-candidato se apresenta ao povo do interior como representante da gestão, com o claro intuito de favorecer-se politicamente, atribuindo a si o mérito por benfeitorias bancadas pelo cofre estadual nas cidades.

A matéria que narra a presença de Márcio Jerry em Barra do Corda e Presidente Dutra é uma publicação sem sentido, despropositada, com abordagem que visa tão somente promover uma figura que nada fez de concreto pelos dois municípios, mas, ainda assim, tenta se beneficiar às custas de projetos executados.

Tudo com o aval de Flávio Dino, o que reforça a constatação de que a estratégia dos comunistas para continuar no poder está baseada, desde já, no abuso de poder político e econômico.

Wellington exige que Flávio Dino normalize fornecimento de remédios a diabéticos e hipertensos

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) cobrou do governador Flávio Dino que volte a fornecer medicamentos específicos para o tratamento de pessoas com diabetes. A cobrança foi feita durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa do Maranhão.

De acordo com o parlamentar, familiares de pacientes o procuraram para denunciar que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) deixou de fornecer insulinas do tipo lantus, indicadas para o tratamento de diabetes mellitus tipo 2. Os pacientes afetados são do Centro de Medicina Especializada (CEMESP), no Bairro de Fátima.

“A solicitação aqui apresentada é de maranhenses que necessitam de tal medicamento. Cerca de 14 mil pessoas realizam o tratamento mensal de diabetes, de hipertensão no Centro de Medicina Especializada. De acordo com os dados da Associação Maranhense do Diabetes, o problema [de falta de medicamentos] ocorre há vários meses. Nós já havíamos solicitado ao Governo em oportunidades anteriores, principalmente a atenção às pessoas com câncer e às pessoas que fazem o tratamento de diabetes e hipertensão. Para quem não necessita, talvez seja irrelevante a disponibilização ou não de medicamentos. No entanto, para quem precisa é essencial. Sabemos que a saúde nessas unidades é dever do Governo do Estado e é por isso que estamos aqui cobrando a efetividade desse direito”, disse Wellington.

As insulinas do tipo lantus são indicadas para o tratamento de diabetes mellitus tipo 2 em adultos e também é indicada para o tratamento de diabetes mellitus tipo 1 em adultos e em crianças com 2 anos de idade ou mais que necessitam de insulina basal para o controle da hiperglicemia.

Justiça suspende eleição da Câmara e declara nula emenda que veda reeleição

Do Blog do Isaías Rocha

O desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos concedeu, neste domingo (15), pedido de tutela cautelar formulado pelo Diretório do PSL no Maranhão, comandado pelo vereador Chico Carvalho, para suspender a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, biênio 2019/20, que deveria ocorrer hoje.

Confira a decisão na íntegra

O partido interpôs recurso de Agravo de Instrumento no Plantão Judiciário de 2º grau, com pedido de efeito suspensivo para modificar sentença proferida pelo desembargador Jamil Gedeon que manteve a realização do pleito para este domingo e a proibição da reeleição dos atuais membros do colegiado.

PRECEDENTE NO TRIBUNAL

Em sua decisão, o magistrado afirmou que já existe um precedente no próprio tribunal reforçando seu entendimento sobre a “emenda que não cumpre o interstício ela é inconstitucional”. Ou seja, o próprio TJ-MA já entende isso, mas esse é um assunto para a próxima matéria.

Denúncias, debates e propostas marcam audiência promovida por Cézar Bombeiro sobre escolas comunitárias

A Câmara Municipal realizou, na manhã da última sexta-feira, (13), uma audiência pública para promover um amplo debate sobre as escolas comunitárias existentes em São Luís, numa iniciativa do vereador Cézar Bombeiro (PSD). O evento aconteceu depois de ter visitado diversos desses estabelecimentos e ter visto de perto as dificuldades enfrentadas pelos mesmos, apesar da dedicação de diretores, professores e pais de alunos, o cerne do problema é que todas elas precisam ser valorizadas e ter tratamento de parceiras com a Prefeitura de São Luís.

São elas que assumem a maior parte da responsabilidade do ensino infantil, uma vez que o município não tem uma estrutura capaz de atender a demanda, o que proporciona a que impede que muitas crianças fiquem excluídas dos seus direitos à educação, afirma Cézar Bombeiro.

A proposta do vereador de sugerir ao legislativo municipal a audiência pública foi para oportunizar um amplo debate entre as entidades que dirigem Escolas Comunitárias, instituições públicas e órgãos municipais, entre os quais a Secretaria Municipal de Educação.

Foi lamento geral pelos presentes, as ausências do Secretário de Estado da Educação, da Promotoria da Educação, da Defensoria Pública, que poderiam contribuir para a considerável melhoria da educação infantil em São Luís, disse o vereador Estevão Aragão (PSDB), integrante da mesa que dirigiu a audiência pública, presidida pelo vereador Francisco Carvalho (PSL) com a participação do autor da audiência pública vereador Cézar Bombeiro e o Secretário Municipal de Educação, professor Moacir Feitosa.

Os dirigentes de Escolas Comunitárias, que se manifestaram na audiência fizeram fortes criticas a administração municipal e registraram que os problemas não são maiores em decorrência da sensibilidade do professor Moacir Feitosa, tendo algumas afirmado a sua responsabilidade em enfrentar o sucateamento praticado na pasta municipal.

O professor Moacir Feitosa, Secretário Municipal de Educação com amplos conhecimentos e habilidade que lhes é inerente, procurou contornar os problemas, principalmente na questão dos convênios e de uma maior interação, reconhecendo que as Escolas Comunitárias exercem uma importante participação na educação infantil da nossa capital e falou sobre questões que estão em estudos e que vão contemplar todas elas.

O vereador Francisco Carvalho, que presidiu a audiência pública, elogiou a iniciativa do vereador Cézar Bombeiro e destacou a participação de todas as representações de escolas comunitárias pelo elevado interesse em participar cada vez da educação infantil de São Luís. Salientou, a importante presença do secretário Moacir Feitosa , que soube ouvir as criticas e os reconhecimentos e deu respostas de esperanças a todos com construções futuras.

Cézar Bombeiro, ao encerramento adiantou que todo o debate com criticas e propostas será encaminhado através de documento ao Prefeito de São Luís, a Secretaria Municipal de Educação e ao Ministério Público da Educação.

FAMEM viabiliza auxílio para municípios através da tecnologia de filtragem de água

Premiado internacionalmente, o médico veterinário Joaquim Neto, atualmente exercendo o cargo de secretário municipal de Educação de Rosário, participou, na última quinta-feira (12), de reunião na sede da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), em São Luís.

Na oportunidade, prefeitos e prefeitas de várias regiões do estado, além de representantes do governo maranhense e da Defesa Civil, discutiram estratégias para amenizar o sofrimento de moradores de várias cidades que foram alvos das enchentes.

Joaquim Neto, que é inventor, se colocou à inteira disposição da entidade, presidida pelo prefeito Cleomar Tema, no sentido de levar para os municípios atingidos tecnologia desenvolvida por ele e que consiste na implantação de equipamentos que filtram água contaminada e a transforma em líquido potável para o consumo humano.

A ideia foi prontamente aceita por Cleomar Tema, que hipotecou apoio ao projeto, além de ter destacado aos gestores municipais a importância de tal tecnologia, já testada e aprovada.

Cleomar Tema sugeriu aos seus colegas prefeitos que também adotem as medidas necessárias para a decretação do estado de emergência, identificando número de desabrigados, prédios públicos e privados danificados e que recorram de imediato à Defesa Civil.

De acordo com ele, a decretação do estado emergência faz-se necessária com o objetivo de fazer com que as prefeituras atingidas estejam aptas a receber recursos federais e estaduais.

Mariano de Castro: de arquivo vivo a arquivo morto

Está cercada de mistério a morte do médico Mariano de Castro Silva, um dos presos na Operação Pegadores, deflagrada em novembro do ano passado pela Polícia Federal para desbaratar uma quadrilha formada por membros do governo Flávio Dino (PCdoB) acusada de desviar cerca de R$ 18 milhões em recursos federais destinados à Saúde, por meio de fraudes na contratação e pagamento de pessoal. Apontado como operador do esquema, Mariano foi encontrado morto, por enforcamento, na noite de quinta-feira (12), dentro do apartamento onde morava com uma irmã, em Teresina (PI), em circunstâncias ainda não esclarecidas.

Recolhido em prisão domiciliar desde dezembro do ano passado, quando foi beneficiado por uma decisão que lhe permitiu deixar o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o médico, assessor técnico da Secretaria de Estado da Saúde (SES) à época da sua prisão, era um verdadeiro arquivo vivo. Ou seja, sabia demais, o que o tornava uma grave ameaça a quem não tem o mínimo interesse em ver o caso de corrupção esmiuçado e com todos os envolvidos devidamente punidos.

Seria precipitado levantar suspeita de queima de arquivo. Mas há elementos que, inevitavelmente, induzem a tal conjectura. Senão vejamos: o próprio médico legista que fez a autópsia no corpo de Mariano lançou dúvida sobre a hipótese de suicídio, apresentada, de início, como versão oficial. Para o profissional do IML piauiense, o ex-assessor da SES tanto pode ter ceifado a própria vida, como pode ter sido assassinado.

Ainda segundo o legista, não é possível concluir, com 100% de certeza, com base nas circunstâncias em que o cadáver foi encontrado – dentro de um dos quartos do apartamento, com um cabo da fiação elétrica amarrado ao pescoço – que a asfixia por enforcamento que matou o médico foi um ato cometido por ele próprio ou por terceiro (s).

Pessoas que tinham contato mais próximo com Mariano contestam a versão de suicídio. E prestam informações que podem ser úteis à investigação, como o fato de o médico ter um filho portador de deficiência, a quem dedicava extremo cuidado e atenção permanente. Por essa razão, acham difícil que ele tenha se matado, sabendo que deixaria o dependente desamparado.

Um dos protagonistas do maior escândalo de corrupção do governo comunista de Flávio Dino, até o momento, Mariano de Castro vinha registrando em cartas as memórias do tempo em que passou como membro da equipe da SES. Os documentos, já em poder da polícia, apresentam passagens reveladoras, que não deixam dúvida quanto à malversação de recursos da saúde estadual. Recluso e com tempo de sobra para rememorar, por escrito, as peripécias que o levaram à cadeia, o médico dava claros sinais, a cada linha dos seus textos, que trariam à tona mais fatos comprometedores.

Por isso mesmo, não faltavam interessados em silenciá-lo e transformá-lo em arquivo morto.

Presidente do TJMA abre Congresso Nacional de Direito

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, abriu oficialmente nesta sexta-feira (13), o Congresso Nacional de Direito. O evento está sendo realizado pelo Instituto Maranhense de Defesa do Consumidor (Imadec), no Rio Poty Hotel, com a participação de renomados especialistas do cenário jurídico nacional.

No seu pronunciamento, o presidente do TJMA fez uma saudação especial aos membros do Instituto Maranhense de Defesa do Consumidor. “Com o evento, colocaram o Maranhão no centro dos debates jurídicos e científicos aprofundados, voltados à discussão e compreensão do Direito em suas variadas dimensões”, disse o presidente do TJ.

Ele afirmou que, ao promover um evento reunindo renomados juristas e estudiosos do Direito, o Instituto propicia a discussão de temas atuais e pertinentes que estão na agenda jurídica do País, despertando a atenção da comunidade jurídica.

De acordo com o presidente do TJMA, o conhecimento tem que ser sempre uma reserva inesgotável para os profissionais do Direito, que necessitam de constante atualização profissional, e colóquios de alto nível como Congresso Nacional de Direito trazem para o debate questões jurídicas relevantes que impactam diretamente na prática forense, refletindo no engrandecimento acadêmico e profissional dos participantes.

“O ambiente jurídico do conclave tem o condão de engrandecer a ciência jurídica, com a troca de ideias, discussão dos temas atuais, sendo tudo isso fundamental para o enfrentamento de desafios no campo profissional”, pontuou.

O Congresso Nacional de Direito está sendo realizado até este sábado, no Rio Poty Hotel, com a participação de cerca de 800 pessoas, entre advogados e outros profissionais da área jurídica.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Deputado Wellington propõe comissão especial para acompanhar drama das enchentes no Maranhão

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Wellington do Curso, propôs, nesta quinta-feira (12), a constituição de uma comissão especial para, no prazo de 120 dias,acompanhar a problemática das enchentes e garantir assistência à população de municípios maranhenses. A proposta será apreciada pelos demais deputados estaduais.

Ao defender a Comissão, o deputado Wellington mencionou que essa já é uma realidade em outros estados, a exemplo de Minas Gerais, e destacou a importância de se agir sob duas vertentes: a da prevenção e assistência.

“Apresentamos a solicitação para se implantar a Comissão Especial, neste Parlamento, de acompanhamento e assistência imediata aos maranhenses dos municípios em que houve enchentes. Sabemos sim das doações que tem sido feitas, mas este Parlamento não pode se omitir e é por isso que apresento a presente proposta. Precisamos ter um trabalho permanente para conceder assistência aos maranhenses que estão enfrentando tal problema”, disse Wellington.

Segue cópia da proposição: