Zé Inácio participa do lançamento da frente parlamentar contra privatização de bancos públicos e da Eletronorte

O deputado Zé Inácio (PT), esteve presente nesta quarta-feira 01/11, no lançamento da frente parlamentar em defesa dos bancos públicos e contra a privatização da Eletronorte, na sala das comissões da Assembleia Legislativa.

A frente pretende alertar e combater os desmontes dos bancos públicos e a desestatização da Eletronorte (do sistema Eletrobrás) pelo Governo Michel Temer. “Essa Frente é para unificar a luta de todos, a frente lançada hoje será fundamental para unir as forças que defendem as instituições e propor esse debate para fazermos o enfretamento para que essas medidas não sejam aprovadas”, disse Zé Inácio.

Durante o ato, os parlamentares e sindicalistas destacaram o papel dessas instituições públicas perante a sociedade, a economia, a soberania nacional e o desenvolvimento do país. Atualmente no Maranhão, segundo o Sindicato dos Bancários, já foram fechadas 17 agências, dentre elas: do Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste. A Eletronorte produz 15,75% da energia da Eletrobrás e controla 19,36% das linhas de transmissão da holding. A proposta de privatização da Eletrobrás será enviada ao Congresso via projeto de lei, e não mais por medida provisória como pretendia Michel Temer.

O deputado estadual Zé Inácio (PT) destacou ainda que esses dois grandes setores do país, o financeiro e o elétrico são de suma importância para a soberania nacional. Como também para a execução de programas sociais, que tiveram grande destaque no governo dos petistas Lula e Dilma, como o “Minha Casa, Minha Vida” com a construção de quase 5 milhões de moradias, e o “Luz para Todos” que já atendeu 15 milhões de consumidores, benefícios da previdência e assistência social, e acesso ao crédito, a exemplo o Pronaf.

As privatizações acarretarão principalmente na queda dos financiamentos em educação, agricultura e habitação com juros compatíveis, como também no aumento de cerca de 17% na conta de energia.

O evento contou com a participação do coordenador da Frente Parlamentar, deputado Bira do Pindaré (PSB), os parlamentares Fábio Braga (SD) e Cabo Campos (DEM), o presidente Fernando Pereira do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão, e o presidente do Sindicato dos Bancários, Eloy Natan, além da sociedade civil.

Lojas não abrem e supermercados funcionam normalmente no feriado de Finados

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) informa que o comércio de rua e os localizados nos Shopping Centers devem permanecer de portas fechadas na capital no dia 2 de novembro, feriado nacional do Dia de Finados.

Já o comércio varejista de gêneros alimentícios (supermercados), conforme decisão firmada entre empregadores e empregados por meio da Convenção Coletiva de Trabalho, poderá funcionar normalmente nesse dia.

Opções no feriado de Finados no Golden Shopping Calhau

Nessa quinta-feira (2), feriado nacional alusivo ao Dia de Finados, as lojas do Golden Shopping Calhau estarão fechadas, exceto as Lojas Americanas, que funcionará das 14h às 20h para quem quiser aproveitar a folga para descobrir ofertas e muitos produtos para todo o lar.

E também irão funcionar, no Golden Shopping Calhau, na Avenida dos Holandeses, a Praça e Quiosques de Alimentação, assim como a parte de entretenimento, com muitas atrações infantis, ambos das 12h às 22h.

Em clima de aniversário, Itinga Agroshow terá artistas nacionais e fortalecerá economia da região

Leilão, rodeios, shows com artistas nacionais e uma megaestrutura para melhor acomodar o público durante cinco dias de muita alegria e fomento ao progresso. Esses e outros atrativos movimentarão o Itinga Agroshow 2017, feira agropecuária que será aberta no próximo dia 10 para comemorar os 21 anos de emancipação política de Itinga do Maranhão e movimentar a economia do município, situado na amazônia maranhense, na divisa com o Pará. A expectativa é que 30 mil pessoas prestigiem o evento.

Idealizado pela Prefeitura de Itinga do Maranhão, o Itinga Agroshow conta com o apoio de vários parceiros, como o Governo do Estado, Banco do Brasil, Sebrae, Senai e o deputado federal André Fufuca. Todos apostaram no evento como forma de estimular o desenvolvimento da cidade, a quarta mais populosa da microrregião de Imperatriz, de acordo com o último censo do IBGE.

À frente da gestão municipal desde 1º de janeiro deste ano, o prefeito Lúcio Flávio (PSDB) diz que a Itinga Agroshow 2017 será um evento sociocultural e econômico, que vai consolidar uma visão macro e estratégica do desenvolvimento municipal e regional. Ele destaca, ainda, o fato de o evento inédito representar uma dupla comemoração, pois além de festejar os 21 anos de emancipação de Itinga do Maranhão, marcará o ingresso do município em uma era de desenvolvimento.

Com esse objetivo, serão incentivadas as vocações econômicas locais, como o agronegócio e a indústria moveleira, promovendo o intercâmbio econômico com empresários do Maranhão e do Brasil e viabilizando o acesso a novas tecnologias, a partir de um modelo de negociação e de produção baseado na sustentabilidade.

Megaestrutura

A Itinga Agroshow 2017 contará com uma megaestrutura, a fim de oferecer conforto e segurança ao público e aos expositores. A feira terá praças de alimentação, bares, stands para exposição de animais, feira da economia solidária, artesanato, moveis rústicos e a praça de exposição de produtores agropecuários. Haverá, ainda, espaços para exibição de máquinas, de veículos automotivos e a oferta de serviços variados. “Por sua magnitude, o evento é a realização de um sonho”, define o prefeito Lúcio Flávio

O gestor destaca, ainda, que a feira agropecuária criou um ambiente favorável na cidade, em razão das boas perspectivas para o comércio, os negócios, os leilões, os rodeios e a da alegria proporcionada pelas danças e apresentações culturais locais, regionais e os shows culturais a nível nacional.

Programação terá cavalgada, shows, leilão e rodeio

Os cinco dias da Itinga Agroshow 2017 serão animados por shows com artistas locais e grandes nomes da música nacional. A abertura, dia 10, será marcada por grande queima de fogos. No palco, a animação ficará por conta da dupla Munik & Mariane. Para agitar ainda mais o público, a banda Dr. Jhony também subirá ao laco. Nessa mesma data, será realizado do 1º Grande Leilão Itinga Agroshow.

O segundo dia, que também marcará a abertura do Rodeio Cia. Ítalo Todde, terá como principal atração a cantora Naiara Azevedo, famosa pelo hit 50 Reais e por outras canções que arrebataram plateias. A artista soltará a voz para apresentar os seus principais sucessos e músicas consagradas por outros astros da música sertaneja.

Dia 12, será realizada a I Grande Cavalgada de Itinga do Maranhão, que promete atrair centenas de cavaleiros e amazonas de diferentes regiões do Maranhão e até de estados vizinhos ao Parque de Exposições . Na programação, haverá a Primeira Ferra de Bezerros (com premiação de R$ 3 mil), pega de leitão e mesa de amargura. A atração musical da noite será a dupla Caio Victor & Tinan. A data marcará, também, a segunda etapa do Rodeio Cia. Ítalo Todde.

A noite seguinte será dedicada à espiritualidade, com culto ecumênico, e shows de musica gospel, com a cantora Mylla Karvalho e a Banda Missão Nova Vida. Será disputada, ainda, mais uma etapa do Rodeio Cia. Ítalo Todde.

Para encerrar em grande estilo a Itinga Agroshow 2017, os cantores Leonardo e Eduardo Costa apresentarão o show “Cabaré”, sucesso em inúmeros palcos Brasil afora, com dezenas de milhares de expectadores. No vídeo, os dois artistas convidam o público para o show:

Além dos patrocinadores já citados, a Itinga Agroshow 2017 conta com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itinga do Maranhão.

Marcial Lima propõe recuperação e manutenção de praças

Nos últimos anos, a prefeitura tem investido na recuperação de algumas praças em bairros de São Luís. Áreas que estavam em estado de abandono foram revitalizadas e se tornaram importantes espaços de lazer, diversão e para a prática de atividades físicas.

Mas, ainda, há muitos espaços que não foram aproveitados e dezenas de bairros onde a população não dispõe de locais assim. Há, também, bairros que receberam novas praças, mas a falta de manutenção levou à depredação do patrimônio público, como é o caso do Bairro Habitacional Turu.

Pensando em recuperar esses espaços e criar áreas de lazer, o vereador Marcial Lima (PEN) propôs, na Câmara Municipal de São Luís, que a prefeitura crie um programa de recuperação e manutenção de praças.

A proposta do vereador é que seja ampliada a parceria com associações comunitárias, para que a própria comunidade se sinta responsável pelo bem público, ajudando a cuidar das praças. “É de fundamental importância que a população tenha acesso ao lazer, à diversão sadia e ao esporte. Contribuir para a preservação dessas praças é obrigação de todos. Então, a prefeitura poderia criar mais espaços assim, com parquinho, bancos, equipamentos para ginástica e fazer parcerias com cada comunidade para a preservação das praças”, explica Marcial Lima.

405 anos das Leis fundamentais decretadas na Ilha do Maranhão, primeira manifestação constitucional do continente americano

*Por Antonio Noberto

No dia 1º de novembro de 1612 foram promulgadas pelos franceses as Leis fundamentais decretadas na Ilha do Maranhão, que passou para a história como a Primeira Constituição da América, publicada por Daniel de La Touche de la Ravardière e François de Razilly na Praça do Forte, em São Luís, então capital da França Equinocial, território que, extraoficialmente, estendia-se do Ceará à região amazônica.

A generosidade gaulesa em escrever e divulgar a população, a fauna, a flora e o território recém-conquistado, além de confeccionar mapas da região, permitiu que a fundação de São Luís ficasse conhecida como uma fundação letrada, muito em razão da maior afinidade às letras que às armas.

Os súditos de Henrique IV (idealizador da Colônia) e de Luís XIII (realizador), especialmente os capuchinhos e cronistas Claude d’Abbeville e Ives d’Evreux, que escreveram as primeiras obras sobre a região, deram fartos e promitentes indicativos do futuro que desenhavam para a região. A promulgação das Leis fundamentais decretadas na Ilha do Maranhão e todas as generosidades no trato e na relação com os nativos confirmavam o norte promissor desta terça parte do Brasil, o que justifica a frase do maior poeta brasileiro, Antonio Gonçalves Dias: “(…) a expulsão dos franceses levou consigo muitas esperanças”.

Por outro lado, as coroas ibéricas expediam carta aos aventureiros e descobridores, que estabeleciam um conjunto de normas a serem adotadas no trato com os nativos, tudo baseado nas leis vigentes nas cortes de Portugal e Espanha. Sobre o tema, o professor, Doutor e ex-Procurador Geral do estado do Maranhão, José Claudio Pavão Santana, defendeu na sua tese de doutorado na PUC-SP no ano de 2008, que tais “conquistadores não dispunham de qualquer competência para elaborar normas que pudessem ser consideradas, ao menos no continente americano, como tendo sido por si elaboradas. E isto é o que difere a descoberta (francesa) do Maranhão”. Tempos depois a tese foi ampliada e publicada com o título O pré-constitucionalismo na América, trabalho que mostra cientificamente a precedência dos gauleses no tema.

O conjunto de regras instituídos na cidadela de Saint-Louis (atual Praça Pedro II) organizava política e juridicamente o estado e a convivência na França Equinocial. A promulgação foi, na verdade, a materialização do pacto feito entre os expedicionários no porto de la Houle, na pequenina cidade de Cancale, na Bretanha, que prometiam “observar o que for necessário ao bem da colônia”, conforme narra Abeville na obra História da missão dos padres capuchinhos na Ilha do Maranhão e terras circunvizinhas, publicada em 1614 em Paris.

O conjunto de Leis é um misto de verdades e de conhecimentos da antiguidade e do período medieval, como a Lei de Talião, que pregava “Olho por olho e dente por dente”, e do teocentrismo medieval, revelado na primeira parte do documento. A segunda parte reza sobre a honra e obediência ao Rei da França, personificado em especial nos líderes La Touche, Razilly e Harlay, e a terceira e última regia a convivência na colônia, que, dentre outras coisas, visava a ordem e o “sossego público”. Observa-se o adiantamento civilizatório do modelo recém implantado no Maranhão, denotado nas Leis, que apesar de prever a efetividade e reciprocidade do “olho por olho”, apresentava cláusulas e normas bem adiantadas para a época, como as que previam o sossego público, o meio ambiente e a dignidade da pessoa humana.

A única reprodução conhecida das Leis fundamentais faz parte do acervo da Exposição França Equinocial para sempre, em cartaz no Forte de Santo Antonio, na Ponta da Areia, em São Luís.

*Pesquisador, curador da Exposição França Equinocial para sempre, membro-fundador da Academia Ludovicense de Letras e sócio efetivo do IHGM

Fragmentos das Leis Fundamentais decretadas no Maranhão em 1612

Em nome de Sua Majestade,

Nós, Daniel de La Touche, Cavaleiro e Senhor de La Ravardière, François de Razilly, também Cavaleiro, Senhor do dito lugar e de Aunelles, procurador do alto e poderoso Senhor Nicolas de Harlay, Cavaleiro, Senhor de Sancy, Barão de Molle e Gros-Bois, Conselheiro de Estado e do Conselho Privado do Rei, loco-tenentes-generais de Sua Majestade nas Índias Ocidentais – tendo empreendido, por graça de Deus, o estabelecimento de uma colônia francesa no Maranhão e terras adjacentes (…) reconhecendo a graça, a bondade e a misericórdia demonstradas por Deus ao conduzir-nos tão felizmente a bom porto, começaremos pelas ordenações que dizem especialmente respeito a sua honra e a sua glória:
(…)

I – Honra a Deus

– ordenamos, pois, expressamente, a todos, quaisquer que sejam qualidades e condições, que temam, sirvam e honrem a Deus, observem seus santos mandamentos e prometam não estimar nem empregar senão os que souberem ter essa santa e reta intenção;
(…)

II – Honra ao rei

– Depois do estabelecido nos artigos supracitados o que diz respeito principalmente à glória de Deus, determinamos agora o que se relaciona com a honra de nosso Rei, o qual houve por bem distinguir-nos com sua escolha para representá-lo neste país. Ordenamos, pois, que ninguém atente contra nossas pessoas ou contra a vida da colônia, por meio de parricídios, atentados, traições, monopólios, discursos feitos no intento de desgostar os habitantes, e cousas semelhantes, e isso sob pena de ser o infrator considerado criminoso de lesa-majestade e condenado à morte, sem esperança de remissão;
– ordenamos expressamente aos que tiverem conhecimentos de atos tão perniciosos que os revelem incontinenti, sob pena de igual castigo.
(…)

III – Convivência na Colônia

– Depois de estabelecido o que diz respeito à honra e ao serviço do Rei, representado em nossas pessoas, assim como ao bem-estar e á segurança desta colônia, ordenamos, para manutenção desta companhia e da sociedade, que vivam todos em paz e amizade, respeitem-se mutuamente, segundo as condições e qualidades pessoais, e desculpem uns aos outros suas fraquezas, como Deus manda, e isso sob pena de serem considerados perturbadores do sossego público;

– ordenamos que quem quer se encontre furtando, seja, da primeira vez, açoitado ao pé da forca, ao som da corneta e sirva durante um ano nas obras públicas, com perda, nesse espaço de tempo, de todas as dignidades, salários e proveitos; da segunda vez, seja o infrator enforcado.

– ordenamos que não se cometa adultério, por amor ou violência, com as mulheres dos índios, sob pena de morte, pois seria isso não só a ruína da alma do criminoso, mas também a da colônia; igualmente ordenamos, sob pena idêntica, que não se violentem as mulheres solteiras;

– proibimos ainda quaisquer roubos contra os índios, seja de suas roças, seja de outras coisas que lhes pertençam, sob as penas supramencionadas.

E para que tudo fique claro e bem acertado de uma vez por todas, ordenamos sejam essas ordenações lidas e tornadas públicas na presença de todos e registradas como leis fundamentais e invioláveis na Secretaria Geral deste Estado e colônia, para serem consultadas quando necessário. Em testemunho do que, assinamos as presentes ordenações com o nosso próprio punho; e serão subscritas por um de nossos conselheiros, secretário ordinário. Forte de São Luís, Maranhão, dia de Todos os Santos, 1º de novembro, ano da graça de 1612, (aa) Ravardière – Razilly. Pelos meus senhores: (a) Abraão.

Adriano Sarney repõe a verdade sobre limites municipais de Santa Inês e Altamira

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) cobrou da atual presidência da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa esclarecimentos acerca da recente divulgação de assinatura de acordo entre as prefeituras de Santa Inês e Altamira do Maranhão sobre limites intermunicipais. Segundo Adriano, no ano passado, quando presidiu a referida Comissão, essa questão havia sido solucionada e foi firmado um termo de compromisso pelas duas prefeituras, redefinindo o mapa dos dois municípios.

“Nós precisamos manter, aqui, nesta Casa, a honestidade intelectual dos atos que aqui são feitos. Além disso, essa questão não se resolve em apenas seis meses, como se tentou fazer crer. Não se pode tirar o mérito da Assembleia e dos deputados que integraram essa Comissão na gestão passada e nas anteriores”, declarou Adriano.

Segundo o deputado, sob a sua presidência, a Comissão de Assuntos Municipais realizou audiências, promoveu reuniões com prefeitos, representantes do Instituto Maranhense de Estudos Cartográficos (IMESC), Ministério Público, enfim, um trabalho que resultou no termo de compromisso para redefinição dos limites intermunicipais.

Assista ao discurso do deputado Adriano Sarney:

Inscrições para o concurso da PM seguem abertas até 30 de novembro

A Secretaria de Estado da Gestão e Previdência do Maranhão abriu as inscrições no concurso para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de 1º Tenente do Quadro de Oficiais de Saúde e Soldado do Quadro de Praça da Polícia Militar do Estado. No total, são ofertadas 1.214 oportunidades.
As inscrições poderão ser feitas até 30 de novembro, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pm_ma_17. A taxa é de R$ 150,00 para nível superior e R$ 100,00 para nível médio.

REQUISITOS

O cargo de 1º Tenente oferece 43 oportunidades para graduados em Odontologia, Medicina, Medicina Veterinária e Psicologia. Os candidatos devem apresentar diploma de conclusão do curso de nível superior, bem como o registro no órgão de classe correspondente. A remuneração é de R$ 6.913,74, com dedicação integral.

Já para Soldado da Polícia Militar, o candidato deve apresentar certificado de conclusão do nível médio ou curso técnico equivalente, além de habilitação para direção de veículo de, no mínimo, categoria “A” ou “B”. No total, são 1.171 vagas abertas para Soldado, que possui remuneração de R$ 4.019,62, com dedicação integral.

ETAPAS

A seleção será realizada por meio de cinco fases, além do Curso de Formação: inicialmente, os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas, previstas para 28 de janeiro de 2018. As próximas fases serão de exames médicos e odontológicos, teste de aptidão física, exame psicotécnico e investigação social.

SERVIÇO

Concurso: Polícia Militar do Maranhão (PM/MA)
Cargos: 1º Tenente do Quadro de Oficiais de Saúde e Soldado do Quadro de Praça
Vagas: 1.214
Inscrições: até 30 de novembro
Remunerações: R$ 6.913,74 para 1º Tenente e R$ 4.019,62 para Soldado
Taxas: R$ 150,00 para 1º Tenente e R$ 100,00 para Soldado
Provas objetivas: 28 de janeiro de 2018

CONTATO

Outras informações no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pm_ma_17 ou na Central de Atendimento do Cebraspe, de segunda a sexta, das 8h às 19h – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cebraspe – (61) 3448 0100.

Roberto Rocha aponta Flávio Dino como um dos 16 governadores que receberam propina da JBS

Em intervenção bombástica durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura o envolvimento das empresas JBS e J&F em atos de corrupção no Governo Federal, o senador Roberto Rocha (PSDB) apontou o comunista Flávio Dino como um dos 16 governadores que receberam das duas companhias investigadas.

Ao formular pergunta ao, o ex-executivo da JBS, Ricardo Saud, Rocha o questionou sobre o nome do único dos 16 governadores beneficiados com propina, oriunda de caixa 2 da JBs e da J&F. Assim como fez com os demais parlamentaram que lhe dirigiram questionamentos, Saud preferiu ficar calado, alegando que só falaria quando fosse restabelecido o seu acordo de delação premiada.

Diante da falta de resposta, o senador maranhense decidiu revelar, ele próprio, o nome do propineiro oculto.”Eu vou dizer, senhor presidente, quem é o 16º governador que recebeu propina e não foi revelado. O 16º é o governador do Maranhão, do PCdoB, cujo irmão era a alma do Dr. Janot e talvez o Dr. Ricardo Saud tivesse o interesse de protegê-lo a época. Isso está constando na prestação de contas do governador. A mesma JBS disse que deu R$13 milhões ao PCdoB. O PCdoB só tinha um candidato no Brasil. Era o candidato a governador do Maranhão, exatamente esse que o depoente tenta proteger…”, detonou o tucano.

Se confirmada, a acusação lança Flávio Dino na vala comum onde jazem tantos outros políticos flagrados em atos de corrupção pela Operação Lava Jato. Diante da gravidade da revelação, vinda de um senador da República, o governador maranhense está obrigado a vir a público se defender, a fim de que não pairem dúvida sobre sua tão autoafirmada idoneidade:

FAMEM consegue na Justiça que novos valores do CAQi sejam implantados no Maranhão

Vitória inédita da entidade municipalista resultará em um incremento de recursos no setor da educação das prefeituras estimado em cerca de R$ 6 bilhões

O municipalismo maranhense obteve mais uma expressiva vitória. Atendendo ação movida pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), presidida pelo prefeito Cleomar Tema (Tuntum), o juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara Federal Cível, determinou em sentença expedida liminarmente nesta última terça-feira (15) que o Governo Federal, através do Ministério da Educação, implante, num prazo máximo de 60 dias, o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), dispositivo criado pelo Plano Nacional de Educação, como base de cálculo para repasse de recursos do Fundeb para as prefeituras.

A efetivação do CAQi, em substituição ao Valor Mínimo Anual por Aluno, representará um incremento de recursos no setor da educação dos municípios estimado em cerca de R$ 6 bilhões.

A ação judicial proposta pela FAMEM e aceita pelo magistrado é um fato inédito no Brasil e na história do municipalismo do Maranhão; e mostra que os argumentos propostos pela entidade estão totalmente de acordo com o que reza as diretrizes do Plano Nacional de Educação.

“Defiro de urgência para que a União, por intermédio do Ministério da Educação, homologue, no prazo de 60 dias, a Resolução CNE 08/2010, adotando os parâmetros e valores do CAQi ali definidos, que valerão até a conclusão dos trabalhos da Comissão Interinstitucional de Acompanhamento da Implantação do CAQi-CAQ, definido pela Portaria MEC 142/2016; em seguida, deverão a União e o FNDE implementarem o CAQi como parâmetro para o financiamento da educação de todas as etapas e modalidades da educação básica, e utilizado em substituição ao modelo do Valor Mínimo por Aluno – VMAA para o cálculo do FUNDEB”, afirmou o juiz em sua decisão.

Nova base de cálculo

Na ação, a FAMEM comprovou que, de acordo com o que determina a Lei, o Governo Federal já deveria, desde o ano passado, estar utilizando o CAQi como nova base de cálculo para repasses de recursos do Fundeb.

Atualmente, com base no Valor Mínimo Anual por Aluno, um município recebe por aluno, durante todo o ano, R$ 2.875.

Com a utilização do Custo Aluno Qualidade Inicial as cidades do Maranhão receberão 50% a mais deste valor.

A sentença do magistrado cabe recurso. Porém, os argumentos sólidos propostos pela Federação e que resultaram no entendimento de José Carlos do Vale Madeira em favor dos municípios mostram claramente que a decisão não deverá ser revertida.

É importante destacar que a sentença do magistrado beneficia somente os municípios filiados à FAMEM até a data (04/08/17) que a ação foi protocolada, conforme determina entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).