Dr. Julinho sanciona lei que garante quase 2.000 vagas em concurso público em São José de Ribamar

O prefeito Dr. Julinho sanciona a lei que assegura a realização do concurso público em São José de Ribamar

O prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho (PODEMOS), sancionou, na manhã da última quinta-feira (6), a lei que autoriza a realização do concurso público mais esperado no município. O prefeito destacou que a seleção contemplará as áreas da educação, saúde e segurança.

Na educação, foi identificada a necessidade de 1.450 vagas para o cargo de professor de nível superior, em várias especialidades. No entanto, com base no estudo de impacto e adequação financeira, será possível ofertar 950 vagas imediatas, que deverão ser preenchidas nos primeiros seis meses após a homologação do resultado final do concurso.

Ao exibir a lei sancionada, o prefeito Dr. Julinho destacou o preenchimento de vagas em setores essenciais da administração municipal

“É com grande satisfação que sanciono a lei para a execução do Concurso Público para as áreas essenciais do nosso município. Serão 950 vagas imediatas para professores de nível superior. Com isso, vamos mais que dobrar o quadro de efetivos, saltando de 717 para um montante maior de profissionais na nossa rede municipal. É um investimento histórico”, destacou o gestor.

Na área da saúde, serão oferecidas 319 vagas para Agentes Comunitários de Saúde e 106 para Agentes de Combate a Endemias. Uma medida que, segundo a prefeitura, visa valorizar os ribamarenses. O concurso também prevê 46 vagas imediatas para a Guarda Municipal, atendendo a uma demanda urgente por mais proteção para a população.

Ministério da Pesca cancela quase 1.500 licenças de pescadores profissionais no Maranhão por inconformidade

Medida garante a prevenção de fraudes e assegura a transparência da gestão pesqueira

Pesca profissional registra um cenário de irregularidades, tendo o Maranhão como recordista

O Ministério da Pesca e Aquicultura publicou, nesta quinta-feira (6), a Portaria MPA nº 571/2025que cancela as Licenças de 10.570 pescadores profissionais, de acordo com o artigo 4º, § 1º, alínea “a”, da Portaria MPA nº 127, de 29 de agosto de 2023. Só no Maranhão, foram canceladas quase 1.500 licenças, o que, em tese, reafirma a posição do estado como o recordista em número de irregularidades na emissão de registro de trabalhadores da pesca, em dezenas de municípios.

De acordo com a portaria, fica vedada a inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) do interessado:

a) que estiver na condição de aposentado por incapacidade permanente ou que receba benefício de amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, assim como benefícios previdenciários que, na forma de legislação específica, não permitam o pleno exercício de atividades comerciais ou econômicas.

O cancelamento implica a perda dos direitos vinculados à inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP e à Licença na categoria de pescador e pescadora profissional.

Clique aqui e acesse a lista das Licenças canceladas.

Clique aqui e acesse a Portaria MPA nº 571/2025 na íntegra.

Ex-reitor da UFMA Natalino Salgado Filho é homenageado pela instituição com o título de Professor Emérito

O título é concedido pela Universidade a docentes aposentados que se destacaram e relevantes serviços prestados à instituição e à sociedade. Foto: Sarah Dantas (DCOM)

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) realizou, nessa quarta-feira, 5, a solenidade de concessão do título de Professor Emérito ao ex-reitor da instituição, Natalino Salgado, em reconhecimento aos seus mais de cinquenta anos de trajetória acadêmica, científica e administrativa. A cerimônia foi realizada no Palácio Cristo Rei, em São Luís.  O título de Professor Emérito é concedido pela Universidade a docentes aposentados que se destacaram com relevantes serviços prestados à instituição e à sociedade.

Natalino Salgado é médico e professor com uma carreira marcada por pioneirismo e dedicação à educação e à saúde pública no Maranhão. Graduado em Medicina pela UFMA (1973), é mestre e pós-doutor em Nefrologia pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Na UFMA, exerceu o cargo de Diretor Geral do Hospital Universitário (1997 a 2007) e presidiu a comissão que implantou o Complexo Hospitalar Universitário Presidente Dutra e Materno Infantil. Foi também professor dos Programas de Pós-Graduação em Ciências da Saúde e Saúde da Criança, além de fundador da Sociedade Maranhense de Nefrologia e da Academia Maranhense de Ciências.

Em seu discurso, o reitor da UFMA, Fernando Carvalho, frisou que a homenagem celebra o legado transformador do professor Natalino Salgado, destacando-o como fundamental para o crescimento da UFMA. “Hoje é um momento memorável. A Universidade Federal do Maranhão celebra, com gratidão, um dos seus maiores reitores, o meu amigo, professor Dr. Natalino Salgado Filho, cuja trajetória se confunde com a própria história de crescimento e fortalecimento da nossa UFMA. Esta solenidade é mais do que um ato formal, é um gesto de reconhecimento ao professor Salgado. Um tributo à dedicação e ao legado de um homem que ajudou a moldar a UFMA que conhecemos. A trajetória do professor Natalino Salgado entrelaça-se com a própria história recente da nossa Universidade, marcando períodos de grandes transformações e conquistas. É uma honra para mim conceder (a Natalino Salgado) o título de professor emérito da UFMA, pois a nossa Universidade reconhece não apenas o gestor visionário e o acadêmico exemplar, mas o homem que dedicou a sua vida à educação e à ciência do Maranhão”, enfatizou.

UFMA concede ao ex-reitor Natalino Salgado o título de Professor Emérito. Foto: Sarah Dantas (DCOM)

Durante a cerimônia, Natalino Salgado agradeceu a homenagem e destacou que sua trajetória produtiva só foi possível graças ao esforço conjunto entre seus alunos, pacientes e colegas, estendendo a honraria a toda a comunidade acadêmica. “Eu recebo com muita gratidão. Eu tive uma vida muito intensa e muito produtiva. Eu acho que essa minha história de vida, ao longo do tempo, que é feita por merecer, eu só tenho que ser grato a meus alunos, meus pacientes e, sobretudo, àqueles que estavam junto comigo nesse processo de construção e edificação da nossa Universidade. Estou honrado, para mim é muito gratificante. Eu olho no tempo e vejo que essa honraria também estendo a todas as pessoas que, ao longo do tempo, caminharam nesse processo de construção. Porque você lidera o processo, mas o trabalho é inclusivo. A comunidade acadêmica também deve se sentir homenageada”, externou.

A proponente do título, a superintendente do Hospital Universitário, Joyce Lages, também reconheceu o papel fundamental do ex-reitor como professor, médico e gestor. Joyce sublinhou a trajetória dedicada de Natalino, que contribuiu significativamente para a UFMA e o Hospital Universitário, formando gerações de profissionais da saúde.

“A homenagem é um reconhecimento para quem deu à Universidade Federal do Maranhão e ao Hospital Universitário grande parte da sua existência. É uma trajetória de diretor do Hospital Universitário, de reitor, de médico, de humanista. E, essencialmente, de professor. Um professor que formou gerações de profissionais na área da saúde, em especial, nos últimos anos que, hoje, fazem a diferença no Hospital Universitário.”

Em seu discurso, Natalino Salgado agradeceu à família, aos amigos, colaboradores e a todos que contribuíram para a construção da UFMA. Foto: Sarah Dantas (DCOM)

Natalino foi responsável pela primeira hemodiálise realizada no estado, em 1978, e pela criação da primeira Residência Médica (1980) e Multiprofissional (2007) no Maranhão. Na área da saúde, teve papel essencial na implantação da primeira UTI pediátrica do Hospital Materno Infantil e do setor de transplantes de rim, realizando, com sua equipe, o primeiro transplante renal do Maranhão, em 2000, número que chegou 700 procedimentos em 2020. Também foi responsável pela criação do Laboratório de Histocompatibilidade (HLA) e pelo avanço de transplantes de outros órgãos e tecidos no estado.

Durante os três mandatos como reitor da UFMA (2007 a 2015 e 2019 a 2023), Natalino conduziu um amplo processo de transformação institucional. Entre os principais marcos de sua gestão, destacam-se a aprovação do Sistema de Cotas em 2007, interiorização da Universidade, a expansão da pós-graduação, que passou de 12 para 50 cursos de mestrado e de 1 para 19 de doutorado, e a restauração de prédios históricos, como o Palácio Cristo Rei, o Palacete Gentil Braga e a Fábrica Santa Amélia, todos com acessibilidade e novos espaços de memória e cultura.

Sob sua liderança, a Universidade também implantou o primeiro Curso de Licenciatura Interdisciplinar em Estudos Africanos e Afro-Brasileiros, criou a TV UFMA e fortaleceu a pesquisa e a inovação científica, consolidando a UFMA como uma das principais instituições de ensino superior do Nordeste.

Gestão superior da UFMA presente na solenidade de concessão do título de Professor Emérito a Natalino Salgado Filho. Foto: Sarah Dantas (DCOM)

Autor de mais de 400 publicações científicas e membro de diversas instituições nacionais e internacionais, como a Academia Nacional de Medicina, a Sociedade Brasileira de Nefrologia e a Academia Maranhense de Letras, o professor é reconhecido por sua contribuição à ciência, à educação e à cultura maranhense. Entre suas obras publicadas, estão: “Na Casa de Antônio Lobo” (2013), “Tarquínio Lopes Filho: Médico, político, jornalista, administrador que virou mito” (2015) e “Faculdade de Medicina do Maranhão:  Uma história de 59 anos” (2016).

O título de Professor Emérito evidencia o reconhecimento da comunidade universitária ao trabalho e à dedicação de Natalino, cuja atuação transformou a UFMA e contribuiu, significativamente, para o desenvolvimento científico, educacional e social no Maranhão.

Deputado Wellington denuncia mais uma escola de taipa em Timbiras

O deputado Wellington do Curso reagiu com indignação às condições precárias da escola

Na sessão plenária desta quinta-feira (06), o deputado estadual Wellington do Curso denunciou mais uma situação vergonhosa no município de Timbiras: uma escola de taipa em pleno funcionamento no povoado Manoel dos Santos. A denúncia foi feita após o parlamentar visitar o local por duas vezes, atendendo a pedidos e denúncias da população. No início do mês, Wellington já havia revelado uma situação semelhante no povoado Curimata, também em Timbiras.

Segundo o deputado, é inaceitável que, em 2025, crianças maranhenses ainda estudem em escolas sem estrutura, conforto ou dignidade.

“É revoltante ver crianças maranhenses sendo submetidas a estudar em escolas de taipa, enquanto o município de Timbiras recebeu R$ 45 milhões do Fundeb em 2024 e tem previsão de receber mais R$ 57 milhões em 2025. Estive pessoalmente em Timbiras, onde, além da situação das escolas, recebemos denúncias graves sobre falta de água, possíveis fraudes na previdência, folha de pagamento cheia de contratos políticos e contratos milionários no transporte escolar. Já cobramos explicações da prefeitura e iremos acionar o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Estadual e Federal para investigar e responsabilizar a gestão municipal. O mais revoltante é que, segundo o MEC, a escola aparece como ‘em funcionamento e sem restrição de atendimento’. É muita cara de pau! O povo de Timbiras merece respeito, transparência e educação de qualidade”, afirmou o deputado Wellington do Curso.

Assista ao vídeo:

Programa Mãos à Obra: Segov e Mapa dialogam com empresas e apresentam novos fluxos

O encontro ocorreu no Auditório do Edifício João Goulart, no Centro Histórico de São Luís, para o qual foram convocadas todas as 150 empresas credenciadas

A Secretaria de Estado de Governo (Segov), juntamente com a Maranhão Parcerias (Mapa), na tarde desta terça-feira (4), realizaram um diálogo importante com as empresas credenciadas e, também, com representantes interessados no credenciamento no Programa de Manutenção Estadual da Rede do Maranhão, conhecido como Programa Mãos à Obra.

O encontro ocorreu no Auditório do Edifício João Goulart, no Centro Histórico de São Luís, para o qual foram convocadas todas as 150 empresas credenciadas. Na oportunidade, foi reforçado o convite para que empresários de todo o Maranhão possam participar do momento.

Para o secretário de Estado de Governo, Márcio Machado, o programa é um reforço importante para a inclusão dos pequenos empreendedores e diálogos como este ampliam as parcerias institucionais do governo do Maranhão. “Uma reunião necessária, que focou em discutirmos esta nova fase do Mãos à Obra. Um programa que atende as necessidades do governo, e é conhecido por dar oportunidades e que, em sua nova fase, segue com mais inovações”, analisou.

O encontro também serviu para apresentar e esclarecer as alterações promovidas no Edital de Credenciamento nº 02/2025 – Mãos à Obra. Cassiano Pereira, presidente da Mapa, destacou o impacto do programa na linha de frente das ações do governo do Maranhão.

“É um programa fantástico, que tem aberto espaço para as empresas que desejam trabalhar conosco e para fortalecer o vínculo com as que já estão. Assim, seguimos firmes em levar a maior distribuição de renda para todo o estado, movimentando a economia e trazendo equipamentos mais modernos e mais estruturados”, pontuou.

O diálogo foi aprovado pelas empresas – como ressalta Caê Medeiros, representante da Ponto2 Arquitetos, uma das empresas convocadas. “O fluxo apresentado pela Segov e pela Mapa é um método que entendemos que serve para democratizar e para atender eficientemente à população. Observamos nesse programa uma grande oportunidade de oferecer ao Governo [do Maranhão] os nossos serviços, possibilitando uma maior geração de renda dentro do estado”, reforçou.

Mãos à Obra

Com mais eficiência na logística de mobilização e desmobilização de equipes, o Mãos à Obra tem agilizado os serviços de manutenção dos prédios públicos da rede estadual nos 217 municípios do estado, que atualmente conta com mais de 3.500 imóveis.

Outro destaque importante da iniciativa é a garantia de execução de políticas sociais de valorização e proteção às mulheres – o efetivo das empresas contratadas deverá ter, preferencialmente, um percentual de 51% de mulheres, sendo obrigatória a contratação de 10% de mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade.

Para participar do credenciamento do programa, acesse o link: https://maosaobra-ma.com.br/credenciamento/ e faça seu credenciamento.

Presidente da AMLJ, Júlio Moreira Gomes Filho, será condecorado como oficial

A Ordem Timbira do Mérito Judiciário do Trabalho é a mais alta comenda do TRT-MA 16ª Região

Júlio Moreira Gomes Filho, sócio do escritório Moreira Gomes & Vilas Boas Advogados Associados, será condecorado com a mais alta honraria do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) no próximo dia 19.11

Homenagem será concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região a personalidades que contribuíram para o fortalecimento da Justiça do Trabalho

Já estão sendo distribuídos os convites para a solenidade de outorga das comendas da Ordem Timbira do Mérito Judiciário do Trabalho, a mais importante honraria concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA).

A cerimônia será presidida pela Desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, presidente do TRT-MA, no dia 19 de novembro, às 10h, no Auditório Ari Rocha, localizado na sede do Tribunal, no bairro da Areinha, em São Luís.

Instituída para reconhecer personalidades e instituições que se destacaram por suas relevantes contribuições à Justiça do Trabalho, à cidadania e à promoção da justiça social, a Ordem Timbira é símbolo de mérito e compromisso com o serviço público e a ética profissional.

Entre os agraciados deste ano, na categoria Grande-Oficial, está o advogado Júlio Moreira Gomes Filho, presidente reeleito da Academia Maranhense de Letras Jurídicas (AMLJ).

Considerado um dos mais atuantes profissionais de sua geração, Júlio Filho também exerce as funções de vice-presidente do Conselho da Comunidade Luso-Brasileira do Maranhão (CCLBMA) e diretor-tesoureiro do Instituto Beneficente Áurea Faria.

Sócio-administrador do escritório Moreira Gomes & Vilas Boas Advogados Associados, Júlio Moreira Gomes Filho construiu uma trajetória sólida nos campos do Direito Empresarial e Trabalhista, sendo amplamente reconhecido por sua competência técnica, dedicação à advocacia e relevantes serviços prestados à sociedade maranhense.

A condecoração com a Ordem Timbira representa mais um marco em sua carreira e um reconhecimento público ao seu comprometimento com a justiça, a ética e o fortalecimento das instituições jurídicas do Maranhão.

Autor de feminicídio com requintes de crueldade, em Maranhãozinho, é condenado a 27 anos de prisão

Conselho de Sentença reconheceu o crime de feminicídio

Julgamento na Comarca de Governador Nunes Freire resultou na condenação do réu a 27 anos de prisão

Foi realizada nesta quarta-feira, 5 de novembro, uma sessão de julgamento na Comarca de Governador Nunes Freire. A sessão iniciou às 8h e terminou às 22h30. O júri, presidido pelo juiz Bruno Chaves de Oliveira, juiz de Direito da 1ª Vara de Maracaçumé, respondendo pela Comarca de Governador Nunes Freire, teve como réu Elizeu Carvalho de Castro, conhecido pelo apelido de “Baiano”.

Ele foi acusado de ter matado Ana Caroline Campêlo, de 21 anos de idade, crime ocorrido em 10 de dezembro de 2023. O Conselho de Sentença decidiu pela condenação de “Baiano”, que recebeu a pena de 27 anos e oito meses de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado.

De acordo com a denúncia, Ana Caroline teria sido morta com emprego de asfixia e meio cruel, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Imagens de câmeras mostram a jovem voltando do trabalho em uma bicicleta, quando teria sido seguida por “Baiano”, que estava em uma motocicleta. A poucos metros de casa, ela foi abordada pelo homem, que teria obrigado Ana Caroline a subir na moto, levando-a até uma estrada vicinal em direção ao povoado Cachimbo, localidade da zona rural de Maranhãozinho.

CRUELDADE

Conforme o inquérito, ao chegarem ao local, o homem teria asfixiado a estudante. “Baiano” teria arrancado a pele do rosto, olhos, orelhas e parte do couro cabeludo de Ana Caroline. Após a prática do crime, o denunciado teria abandonado a jovem no local e fugido. O corpo de Ana Caroline foi encontrado na manhã do mesmo dia. Elizeu de Castro foi preso em 31 de janeiro de 2024, em uma fazenda no município de Centro do Guilherme, cidade vizinha a Maranhãozinho.

Em depoimento à polícia, ele confirmou ser a mesma pessoa que aparece nas filmagens, pilotando a moto, mas negou ter cometido o crime e seguiu em silêncio. O Ministério Público, representado pelos promotores de Justiça Rita de Cássia Pereira Souza, Felipe Boghossian Soares da Rocha e André Charles Alcântara, entendeu que a motivação do crime estaria relacionada à condição de sexo feminino da vítima, configurando feminicídio.

Na sentença, o magistrado destacou que a culpabilidade foi elevadíssima, considerando a brutalidade empregada e a desfiguração completa do rosto da vítima, o que demonstra “um dolo intenso e uma reprovabilidade que transcende o tipo penal básico”. O juiz ressaltou ainda que, embora o réu fosse primário e sem antecedentes, revelou personalidade fria, cruel e desprovida de empatia, bem como agiu com total menosprezo à vida humana.

O juiz também indeferiu o direito de recorrer em liberdade:

“Nego o direito de o réu apelar em liberdade, mantendo a prisão preventiva do acusado, por estarem presentes os requisitos autorizadores da medida cautelar, e agora, com a condenação pelo Conselho de Sentença, confirmando os indícios de autoria e materialidade, e com a fixação de regime inicial fechado, a manutenção da segregação se mostra indispensável para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. (…) Ademais, o acusado permaneceu preso durante toda a instrução processual, não havendo razão para que seja posto em liberdade após a condenação, considerando ainda o que restou fixado na Tese do Tema 1068 do Supremo Tribunal Federal, que diz que a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada.”

A caminho da COP30, ministro fará vistoria na ponte de Estreito e anunciará R$ 278 milhões para o Maranhão

Renan Filho, chefe da pasta dos Transportes irá vistoriar as obras da ponte de Estreito e autorizar novas melhorias na travessia urbana de Imperatriz

Obras da da nova ponte que interligará o Maranhão e o Tocantins estão avançadas

A caminho de Belém (PA), como etapa preparatória para a participação do Ministério dos Transportes na COP30, Renan Filho chega ao Maranhão nesta sexta-feira (7).

No estado, Renan Filho irá vistoriar as obras da ponte que liga o Maranhão ao Tocantins, entre as cidades de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO).

As obras da nova ponte, que será entregue até o fim deste ano, já atingem 75% de execução. Com investimento de R$171,1 milhões do Governo Federal, a estrutura de 630 metros de extensão vai restabelecer a ligação da BR-226 com a malha nacional.

Ainda no Maranhão, o ministro dos Transportes irá assinar a ordem de serviço para a segunda etapa de obras na travessia urbana de Imperatriz, na BR-010. O investimento, de R$ 278 milhões, irá garantir a duplicação das vias e a construção de viadutos e pontes.

A primeira fase da obra, entregue em fevereiro deste ano, revitalizou 4,5 quilômetros da rodovia. Com o início da nova etapa, serão 9,9 quilômetros modernizados. A travessia é um acesso fundamental para destinos turísticos maranhenses, como a Chapada das Mesas e o Poço Azul.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, participará das agendas do ministro no estado.

A Rota COP30 saiu de Brasília na última terça-feira e chegará a Belém no próximo sábado, dia 8.

Fecomércio-MA promove painel sobre os impactos da Reforma Tributária no varejo de alimentos

As mudanças no sistema tributário brasileiro estarão no centro das discussões do painel “Reforma Tributária: Impactos e Oportunidades para o Varejo de Alimentos”, que acontece nesta sexta-feira (7), às 16h, no auditório da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA). O evento pretende esclarecer, de forma prática e estratégica, como as novas regras fiscais vão afetar as empresas e o setor varejista nos próximos anos.

Promovido pela Fecomércio-MA, em parceria com o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Maranhão (Sincovaga-MA), a Associação Maranhense de Supermercados (Amasp) e a Simplifica Inteligência Tributária, o encontro reunirá empresários, gestores e profissionais do comércio para discutir estratégias de adaptação e aproveitamento das novas oportunidades fiscais.

A programação contará com palestras dos especialistas Rogério Júnior e Rômulo Marinho, sócios-diretores da Simplifica Inteligência Tributária. Eles vão abordar, de forma técnica e prática, os reflexos da reforma nas empresas, os impactos na carga tributária, além de apresentar caminhos para maior eficiência fiscal e segurança jurídica no novo cenário tributário.

O evento é uma oportunidade para que o empresariado maranhense compreenda os efeitos diretos das mudanças sobre o varejo de alimentos e possa se preparar para o início da transição tributária.

A ação integra a agenda de debates promovidos pela Fecomércio-MA, que busca fortalecer o diálogo com o setor produtivo e contribuir para o desenvolvimento sustentável do comércio de bens, serviços e turismo no estado.

SERVIÇO

O quê? Painel “Reforma Tributária: Impactos e Oportunidades para o Varejo de Alimentos”

Quando? 7 de novembro, às 16h

Onde? Auditório do Condomínio Fecomércio/Sesc/Senac, 2º andar, na Av. dos Holandeses (em frente ao Hotel Ibis)

Dr. Julinho lança PREFIS 2025 com até 100% de desconto e condições facilitadas de pagamento

Secretaria Municipal da Receita e Fiscalização Urbanística é responsável pela execução do programa

A gestão do prefeito Dr. Julinho segue fortalecendo as ações de responsabilidade fiscal e apoio ao contribuinte. Por meio da Secretaria Municipal da Receita e Fiscalização Urbanística (SEMREC), foi lançado o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, o PREFIS 2025, que oferece condições especiais para que os ribamarenses regularizem seus débitos junto ao município.

O programa concede descontos expressivos em juros e multas, além de facilitar o parcelamento dos valores, promovendo o equilíbrio financeiro e estimulando a cidadania fiscal. De acordo com o prefeito Dr. Julinho, o PREFIS 2025 reforça o compromisso da administração com uma gestão moderna, transparente e voltada para o bem-estar da população.

“Nosso objetivo é facilitar a vida do contribuinte e, ao mesmo tempo, garantir que o município continue arrecadando de forma justa e eficiente, para que possamos investir cada vez mais em saúde, educação, infraestrutura e nos serviços que melhoram a vida das pessoas”, afirmou o prefeito.

O PREFIS 2025 oferece diferentes modalidades de pagamento, permitindo que cada contribuinte escolha a opção que melhor se adequa à sua realidade financeira:
• Pagamento à vista até 28 de novembro de 2025: desconto de 100% em juros e multas;
• Parcelamento em até 12 vezes: desconto de 70% em juros e multas;
• Parcelamento em até 24 vezes: desconto de 50% em juros e multas;
• Parcelamento em até 36 vezes: desconto de 30% em juros e multas.

As condições especiais abrangem dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, incluindo IPTU, ISS, taxas e contribuições municipais. Além dos benefícios financeiros, o programa garante praticidade, segurança e tranquilidade aos contribuintes, evitando transtornos como execuções fiscais, penhoras de bens e restrições na emissão de certidões negativas.

Como participar?

Os interessados podem procurar a Secretaria Municipal da Receita e Fiscalização Urbanística (SEMREC) ou acessar o portal oficial da Prefeitura de São José de Ribamar e o site semrec.sjr.ma.gov.br para obter informações sobre:
• Documentação necessária;
• Simulação de valores;
• Etapas do processo de adesão.

Com o PREFIS 2025, a gestão do prefeito Dr. Julinho reafirma o compromisso com a responsabilidade fiscal, o apoio ao contribuinte e o desenvolvimento de São José de Ribamar, criando oportunidades para que todos fiquem em dia com o município e contribuam para uma cidade cada vez mais justa, moderna e equilibrada.

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