Prefeitura de São Luís paga valor incorreto do piso a 205 profissionais de enfermagem e anuncia reparação em folha suplementar

Por meio de um comunicado oficial, a Secretaria Municipal de Administração de São Luís (Semad) informou que um erro no sistema operacional da pasta resultou no pagamento incorreto da Assistência Financeira Complementar prevista na Lei 14.434/2022 (lei do piso nacional da enfermagem) a 205 profissionais que atuam na rede municipal de saúde da capital.

Os valores pagos de forma equivocada correspondem ao período entre maio e setembro deste ano. A Semad não deu detalhes sobre o erro de cálculo cometido.

De acordo com a Semad, a será efetuada em folha suplementar que será processada no próximo dia 23 (segunda-feira da próxima semana), de modo assegurar que os valores adequados sejam repassados aos servidores.

Maranhão tem 261 pessoas na fila de espera por um transplante

Brasil é referência mundial na área de transplantes e bateu recorde de doadores efetivos no primeiro semestre, podendo fechar o ano com números inéditos

De janeiro a setembro de 2023, o Brasil registrou 6.622 transplantes de órgãos sólidos, como coração, rim, pulmão e fígado, por exemplo, segundo o Sistema Nacional de Transplantes (SNT) do Ministério da Saúde. Desses, 27 foram realizados no Maranhão. No estado, há 261 pessoas na fila de espera por um transplante.

Como continuidade às ações de fortalecimento do SUS e melhoria da assistência à população brasileira, a pasta mais que dobrou a autorização de novos serviços de transplante, que passaram de 31 em 2022 para 64 em 2023 – aumento de 106%. Ao todo, o Brasil tem 1.198 serviços credenciados para transplantes.

Quando incluídos os transplantes de córnea e medula óssea, o país avançou 9,5% nos procedimentos realizados entre janeiro e agosto, quando comparado com o mesmo período de 2022. Até agosto deste ano, foram feitos 18.461 transplantes em todo o Brasil, sendo que ano passado o total registrado foi de 16.848 cirurgias.

O Ministério da Saúde também divulgou número recorde de doadores efetivos no primeiro semestre de 2023, com 1,9 mil doadores, o que possibilitou a realização de 4.377 transplantes de órgãos sólidos, número 16,2% maior do que em 2022. Quando somados os meses de julho e agosto de 2023, o total de doadores efetivos salta para 2.435. Com a tendência de aumento já observada até agora, a expectativa é fechar 2023 com um recorde inédito.

Em campanha durante o mês de setembro, com o tema “Doe uma segunda chance, doe órgãos”, a pasta reforça a importância da conscientização sobre o ato de doar. De acordo com o SNT, inúmeras pessoas podem ser beneficiadas com os órgãos e tecidos provenientes de um mesmo doador. Na maioria das vezes, o transplante pode ser a única esperança de vida ou a oportunidade de um recomeço para quem precisa da doação. Atualmente, 40.567 mil pessoas aguardam por um transplante de órgão no Brasil.

O Brasil possui o maior sistema público de transplantes do mundo. Em números absolutos, é o segundo maior transplantador do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. A rede pública de saúde fornece aos pacientes assistência integral e gratuita, incluindo exames preparatórios, cirurgia, acompanhamento e medicamentos pós-transplante. Para doação de órgãos, é fundamental que a pessoa interessada deixe clara para a família a sua vontade de doar, pois somente com a autorização dos familiares a doação pode ser efetivada.

Joare Contabilidade, Complexo Salvatore e Transul Transporte foram as empresas vencedoras do Prêmio Empresa do Ano 2023, promovido pela ACM

Entrega da premiação está marcada para o dia 6 de dezembro

A Associação Comercial do Maranhão (ACM), divulgou na noite de quarta-feira (18) as ganhadoras do Prêmio Empresa do Ano Ciclo 2023. A escolha das empresas aconteceu por meio de votação dos próprios associados da Casa e quem ganhou neste ano, respectivamente, nas categorias Micro e Pequena Empresa, Média Empresa e Grande Empresa foram a Joare Contabilidade, Complexo Salvatore e Transul Transporte.

Agora, após o resultado da votação, os empresários Camila Joare, Paula Goulart e Benedito Ferreira se preparam para receberem o prêmio, em uma grande solenidade que a ACM promoverá, no dia 6 de dezembro.

O PEA é um dos prêmios de maior credibilidade do estado e acontece há 36 anos. A premiação ao longo das três décadas passou por reformulações, a mais recente, aconteceu na gestão do presidente Cristiano Barroso Fernandes, e as empresas são premiadas no ano corrente. O presidente destaca que, além do reconhecimento como referência no mercado, todos os finalistas que disputaram o prêmio, após realizarem suas inscrições no início do ano, passaram por um processo de imersão, com consultoria e avaliações da gestão, que contribuem para a inserção de boas práticas dentro do ambiente de trabalho. Entre as etapas da premiação, destacam-se o Diagnósti co Empresarial, Avaliação de Gestão e as Consultorias Técnicas.

“O prêmio é um reconhecimento pelo trabalho desenvolvido por estas instituições, mas ele agrega outros valores importantes no dia a dia. Ganham os empresários, ganham os colaboradores e, consequentemente, seus clientes”, avaliou o presidente Cristiano Barroso Fernandes.

Vereador Marlon Botão propõe audiência pública para discutir calamidade ambiental em São Luís

O vereador Marlon Botão (PSB) apresentou requerimento, nesta quarta-feira (18), na Câmara Municipal de São Luís, para que seja realizada, em regime de urgência, uma audiência pública para discutir a calamidade ambiental na capital maranhense.
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De acordo com o parlamentar, o pedido de audiência pública, cuja data ainda será definida, foi motivado pelos recentes levantamentos que apontaram que a qualidade do ar de São Luís atingiu níveis de emergência quase 600 vezes no ano passado, superando até mesmo os níveis de poluição da cidade de São Paulo – maior metrópole da América Latina.
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“Não é normal o que está acontecendo em São Luís. O que os estudos deixam claro é que estamos vivendo uma calamidade ambiental na nossa ilha, com a poluição do ar atingindo níveis extremamente altos e nocivos para a saúde da nossa população”, disse Marlon Botão.
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“Enquanto vereador, e especialmente como morador da nossa zona rural, região muito afetada por esse problema, eu não poderia ficar de braços cruzados. A nossa audiência pública foi proposta justamente para que possamos entender o que tem causado essa poluição descontrolada e encontrar soluções para esse grave problema, que põe em risco a saúde das famílias ludovicenses, principalmente em regiões como zona rural e área Itaqui-Bacanga”.
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O parlamentar informou que a audiência pública contará com representantes da mineradora Vale, das secretarias municipal e estadual do Meio Ambiente, do Ministério Público Estadual (MPMA), além de representantes da sociedade civil, como o advogado Guilherme Zagallo, um dos responsáveis por denunciar a poluição do ar da capital.
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“Vamos cobrar explicações da Vale, para determinar se ela tem negligenciado o controle ambiental das suas operações, causando essa poluição desacerbada. E, se esse for o caso, iniciar todos os encaminhamentos necessários para que ela seja responsabilizada e passe a fazer esse controle. A Vale é uma empresa importante, geradora de empregos, mas que não pode se furtar da sua responsabilidade socioambiental”, disse.
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Segundo Marlon Botão, o principal objetivo da audiência pública é apresentar medidas concretas para que São Luís não volte a ter poluição nesse nível.
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“O que eu posso garantir para a população é que essa não será uma audiência de discursos vazios, de desculpas, mas sim de ações concretas. O nosso principal objetivo é esse: apresentar medidas concretas para que São Luís não volte a ter esse nível inaceitável de poluição, que põe vidas em risco. Nós vamos dar uma resposta à altura para a nossa cidade”, garantiu.
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O vereador destacou, ainda, que representantes de movimentos sociais também serão ouvidos na audiência pública. “Assim como na Audiência Pública que fizemos para discutir a questão do abastecimento do Itaqui-Bacanga, desta vez também daremos voz aos representantes de movimentos sociais, para que as pessoas que moram nessas comunidades mais afetadas também possam ser ouvidas”, disse.
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“Teremos uma participação importante do advogado Guilherme Zagallo, uma pessoa engajada nessa questão da poluição do ar, mas também esperamos uma grande participação da cidade para que possamos discutir juntos soluções para esse problema que nos atinge a todos. Todos têm que fazer a sua parte”.
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Representantes da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) também deverão participar da audiência pública. “Mais uma vez, estendemos o convite também para as universidades públicas, porque acredito que temos que trazer a academia para mais perto da população, especialmente a mais pobre, que é a mais impactada pelos diversos problemas da cidade, inclusive o problema da poluição do ar. Os empreendimentos que causam essa poluição estão, em grande parte, localizados em regiões empobrecidas, como a zona rural e a área Itaqui-Bacanga”, disse.
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“Nossa expectativa é que as universidades possam contribuir com a geração de conhecimento, construindo conosco um caminho para a solução concreta dessa calamidade ambiental que tem prejudicado a população de São Luís, principalmente nas regiões mais pobres”.
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Lei de Zoneamento
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Marlon Botão afirmou que os níveis de poluição do ar, causados em grande parte por empreendimentos instalados na capital, são a prova da necessidade de uma ampla discussão e aprovação da nova Lei de Zoneamento de São Luís.
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“Essa calamidade ambiental de São Luís é mais uma prova da urgência da aprovação da nossa nova Lei de Zoneamento. Precisamos construir juntos uma lei que garanta que os empreendimentos instalados na nossa capital respeitam o meio ambiente, que tenham compromisso com a cidade e com a população”, disse.
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A Lei de Zoneamento define as atividades que podem ser instaladas nos diferentes locais da cidade. É ela que estabelece, por exemplo, se uma área pode receber comércio, indústria ou residências.
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“Mas é importante destacar que, apesar da necessidade cada vez mais urgente da nova Lei de Zoneamento, não podemos aprovar o texto da lei de qualquer jeito. Precisamos de uma ampla discussão, levando conta as especificidades de cada região, para aprovar a melhor Lei de Zoneamento possível para a nossa cidade, porque ela impacta diretamente na prevenção da poluição do ar, do solo, dos lençóis freáticos e da devastação do meio ambiente”.
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Marlon Botão afirmou que vai propor, na Câmara Municipal, que a nova Lei de Zoneamento de São Luís seja aprovada por etapas, focando em regiões específicas. “A Lei de Zoneamento é uma lei muito importante para ser aprovada de qualquer jeito, de forma genérica. É por isso que, após consultar muitos técnicos e especialistas, vou propor que a Câmara aprove a nova Lei de Zoneamento por etapas, para que as especificidades de cada região sejam levadas em consideração no texto final”, disse.
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“E vou propor que essa discussão seja iniciada por duas das regiões mais afetadas pela ausência de uma nova Lei de Zoneamento: a zona rural e a área Itaqui-Bacanga. Duas regiões populosas e historicamente negligenciadas pelo poder público, cuja população sofre com a falta de equipamentos públicos e direitos básicos”.
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Segundo o parlamentar, existem motivos para que as discussões sejam iniciadas pela zona rural e área Itaqui-Bacanga. “Sou morador da zona rural, e sei bem como ela tem sido afetada pelo crescimento desenfreado, pela ocupação irregular tanto de empreendimentos comerciais como residenciais. A nova Lei de Zoneamento da Zona Rural deve determinar, de maneira definitiva, quais áreas não podem ser ocupadas, para preservar o meio ambiente, a qualidade do ar e do solo, garantindo qualidade de vida para a sua população”, disse.
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“Do mesmo modo, a área Itaqui-Bacanga precisa de uma discussão específica, porque é uma região de grande densidade demográfica. As pessoas às vezes não têm noção do tamanho da área Itaqui-Bacanga, mas, para exemplificar: se fosse um município, a área Itaqui-Bacanga seria a quarta cidade mais populosa do Maranhão, ficando atrás apenas de Imperatriz, São José de Ribamar e São Luís. Uma região desse tamanho precisa de uma Lei de Zoneamento que leve em consideração todas as suas especificidades, para que a sua população seja verdadeiramente beneficiada”.
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Marlon Botão afirmou que a aprovação por etapas da nova Lei de Zoneamento será a sua prioridade na Câmara Municipal.
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“Precisamos discutir o tema com muita responsabilidade, porque a Lei de Zoneamento que aprovarmos agora vai reverberar pelos próximos 30 anos, afetando diretamente a vida dos nossos filhos e netos. Então, é importante que ela seja construída por etapas, para que possa ser uma lei assertiva”, disse.
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“Já estou em contato com o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSDB), e todos os demais vereadores, mostrando a necessidade de uma discussão mais ampla e compartimentada, para que possamos entregar para São Luís a melhor Lei de Zoneamento possível”, finalizou.

Sandra Teschner realiza palestra no São Luís Shopping

A happiness trainer mostrou que é possível desenvolver a felicidade para lojistas do empreendimento

“A felicidade é causa, e não consequência. É na jornada do dia a dia que vivem os felizes”. É o que ensina Sandra Teschner, especialista em ciência da felicidade, ao proferir palestra para lojistas do São Luís Shopping, administrado pelo Grupo AD Shopping. O evento aconteceu nesta quinta-feira, 19, no Cinépolis, instalado no empreendimento.

Em clima de descontração, Teschner falou sobre experiência profissional interagindo com o público. Enfatizou que uma vida feliz e com bem estar é o sonho de muitas pessoas. Dentro dessa perspectiva, a happiness trainer mostrou que é possível desenvolver a felicidade.

Para Sandra Teschner, a felicidade é uma questão de ser, e não de ter. Segundo ela, galopamos pelos séculos desinformados e alheios ao melhor da vida. “Está na hora de desaprender. Equivocados pelas relações conflituosas com tempo, dinheiro, poder, riqueza, expectativas e comparações, esperamos alcançar sucesso como se ele fosse um sinônimo de ser feliz”, disse.

Estudando a ciência da felicidade desde 2014, Sandra Teschner certificou-se como Chief Happiness Officer pela Universidade da Flórida. Desde então, dedica-se a espalhar o conceito de felicidade por onde passa. Ela foi a única brasileira a palestrar do World Happiness Summit, onde falou sobre a importância das redes sociais para ser feliz. Sandra também participou do podcast Silver Linings comandado por MO Gawdat, ex-CEO do Google X, com quem também conversou sobre felicidade.

Escolhas

Teschner deixa claro que o inverso da felicidade não é a tristeza, e sim a apatia — assim como o contrário do amor não é o ódio, mas o desprezo. A ciência prova que 40% da nossa felicidade depende das escolhas que fazemos e são passíveis de ser aprendidas. Ainda que fatores pessoais, sociais e culturais interfiram no resultado genérico de pesquisas, algumas delas são unânimes nas mais diversas partes do mundo.

“Mesmo que uma “receita” possa parecer frívola, é no abraço, nas relações pessoais positivas, nas memórias afetivas, na leveza possível nos nossos dias que reside o ser feliz”, ensina Sandra Teschner, aplaudida no final da palestra. Ela é ativista de causas sociais, amadrinha crianças multiplamente amputadas, crianças com câncer, além de proporcionar visibilidade e valorizar o trabalho de pessoas com síndromes e transtornos mentais.

PF prende mais um pedófilo no Maranhão por propagar imagens de abuso sexual infantil na internet

Segunda fase da operação Conteúdo Proibido rastreou atividades de criminosos na rede mundial de computadores

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (19/10/2023), a Operação Conteúdo Proibido II, visando o combate ao abuso sexual infantil. A ação foi realizada na cidade de Sucupira do Norte/MA. Uma pessoa foi presa em flagrante.

A operação cumpriu mandados de busca e apreensão na residência de investigado por crimes relacionados ao armazenamento e disponibilização de imagens e vídeos contendo cenas de abuso e exploração sexual infantil na rede mundial de computadores.

O nome da operação remete ao tráfego de conteúdo envolvendo cenas sexuais de crianças e adolescentes por meio da rede mundial de computadores, conduta proibida pelas leis brasileiras e tratados internacionais.

As investigações foram conduzidas e operacionalizadas pela Delegacia de Polícia Federal em Caxias/MA.

Os equipamentos e mídias apreendidas serão encaminhados para a realização dos exames periciais visando à coleta de provas digitais

Destaca-se que o consumo desse tipo de conteúdo proibido fomenta a prática de violência sexual contra crianças, cujos danos psicológicos e sociais causados às vítimas são permanentes.

Ressalta-se a importância da participação da sociedade ao denunciar toda e qualquer forma de violência praticada contra crianças e adolescentes.

Se confirmada a hipótese criminal, os investigados poderão responder, dentre outros, pelos crimes de armazenamento e disponibilização de conteúdo pornográfico infantil. Esses crimes possuem penas máximas que, se somadas, podem chegar a 10 anos de prisão.

As investigações seguem em andamento.

Ex-deputado estadual e ex-prefeito de Coelho Neto é condenado à prisão por nomear servidora fantasma em seu gabinete

Ato ilegal praticado pelo político custou R$ 378 mil aos cofres públicos

Após Denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça condenou, em 11 de outubro, o ex-deputado estadual Soliney de Sousa e Silva a cinco anos e cinco meses de reclusão em regime semiaberto devido ao crime de peculato. A pena deve ser cumprida na Casa do Albergado, em i Luís.

Além do pagamento de 21 dias-multa, Silva, que também foi vereador no município de Coelho Neto (a 367 km da capital maranhense), teve direitos políticos suspensos durante o tempo da pena.

A sentença, da juíza Patrícia Marques Barbosa, acolheu Denúncia, oferecida em junho de 2020, pela 29ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís, que, à época, tinha como titular João Leonardo Sousa Pires Leal.

Na Denúncia, o membro do Ministério Público ressaltou que “a nomeação para o cargo público foi criminosa, intencionalmente efetuada sem que a mesma tivesse qualificação e conhecimento, visando apenas proveito econômico indevido para o denunciado, que mantinha com a vítima relação de emprego doméstico em sua residência do município de Coelho Neto”.

ENTENDA O CASO

Antes da Denúncia, em outubro de 2018, o MPMA ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Soliney Silva. A lavradora, que trabalhou como empregada doméstica na casa do ex-parlamentar em Coelho Neto, verificou que o nome dela estava na lista de funcionários do gabinete de Silva, na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema).

A trabalhadora rural nunca trabalhou no órgão legislativo e nem recebeu nenhum pagamento.

Durante as apurações, o Ministério Público teve acesso ao prontuário, ato de nomeação e fichas funcional e financeira da suposta servidora pública.

Os documentos demonstraram que ela teria sido nomeada para cargo em comissão de técnica parlamentar especial, no gabinete do ex-deputado, entre 7 de abril de 2004 a 1° de março de 2007. No período de 35 meses, foi pago o total de R$ 378.026,00, descrito nas planilhas financeiras e usufruído por outros e sem que o serviço público tenha sido prestado.

O MPMA solicitou a Soliney Silva informações sobre os fatos, mas ele não foi localizado em Coelho Neto, nas três vezes que foi procurado na residência dele.

“Até prova em contrário, conclui-se que a senhora foi indevidamente nomeada para cargo público comissionado no gabinete do ex-deputado, já que ela não teve ciência do fato e possui precário grau de instrução escolar da mesma”, ressaltou o representante do MPMA.

PREJUÍZOS

Segundo a trabalhadora rural, ela foi surpreendida pela informação de sua nomeação para o cargo comissionado na Alema, em São Luís, o que está prejudicando a aposentadoria dela.

De acordo com o promotor de justiça Leonardo Leal Pires, Soliney Silva não atendeu à legislação e exerceu suas obrigações, ofendendo o princípio da moralidade da Administração Pública.

Ainda segundo o representante do MPMA, o poder discricionário dado ao ex-deputado estadual para indicar assessores para auxiliá-lo no exercício da função parlamentar foi desvirtuado. Ele utilizou exclusivamente o poder em benefício próprio, não houve prestação dos serviços, mas ocorreu pagamento dos mesmos.

 “Verifico que os fatos ali narrados compreendem período mais abrangente, de 1999 a 2007, bem ainda a ocorrência de crimes diversos como falsificação de documento público, falsidade ideológica, e lavagem de dinheiro”, afirma a magistrada na sentença.

Prefeitura de Caxias mantém ajuste de datas de pagamento de servidores da ativa, aposentados e pensionistas

A Prefeitura de Caxias anunciou que manterá, neste mês de outubro, o ajuste de datas de pagamento dos salários de servidores públicos municipais da ativa e dos proventos de aposentados e pensionistas. A gestão reiterou o compromisso de continuar creditando os vencimentos de forma antecipada, dentro do mês corrente.

O ajuste de datas foi novamente necessário, assim como ocorreu no mês de setembro, em razão do cenário de perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que ainda não foram compensadas. A prefeitura ressaltou que assim que a situação foi contornada, restabelecerá o calendário de pagamento de salários e proventos praticado desde o início do primeiro mandato do prefeito Fábio Gentil, até o dia 20 de cada mês.

As datas de pagamento de salários e proventos estabelecido pela Prefeitura de Caxias neste mês de outubro serão as seguintes:

Dia 19: aposentados e pensionistas;

Dia 20: funcionários da ativa que não ocupam cargos comissionados ou de chefia;

Dia 30: cargos comissionados, como secretariado, coordenadores e cargos de chefia.

A Prefeitura de Caxias reitera que continuará pagando em dia os servidores municipais, que não demitirá nenhum funcionário por causa das perdas do FPM e que não fará cortes de valores salariais de nenhum trabalhador.

Informa, ainda, que não logo ocorra a reposição dos valores perdidos só FPM pelo Governo Federal, reunificará todos os pagamentos em uma única data, que sempre foi antecipada para o dia 20 de cada mês. Ressalta, também, que o ajuste de datas é momentâneo e necessário para o equilíbrio das contas públicas.

Clique aqui e assista.

Aeroporto de São Luís ultrapassa 1 milhão de passageiros em 2023

O Aeroporto Internacional de São Luís (SLZ) já embarcou mais de 1 milhão de passageiros em 2023, de acordo com números da CCR Aeroportos, que administra o terminal da capital maranhense. O mais recente relatório da empresa aponta que a marca foi atingida em agosto, solidificando a recuperação contínua de SLZ no período pós-pandemia e mantendo o aeroporto entre os 25 mais movimentados do Brasil. 

“Observamos que desde o início do ano até este mês, o crescimento na circulação de passageiros cresceu significativamente. E o melhor de tudo é que nossa equipe está preparada para receber esse aumento de fluxo no Aeroporto de São Luís. Todo o aparato que o aeroporto oferece para atender os viajantes permite que as experiências deles sejam mais tranquilas”, afirma o gerente Marcelo Angelim.

Projeções da concessionária indicam que o Aeroporto de São Luís deverá encerrar o ano com um aumento no tráfego de passageiros em comparação com 2022, quando 1,4 milhão de passageiros foram registrados.

Deputado Wellington denuncia o caos no ferryboat e requer a convocação do presidente da EMAP para esclarecimentos

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (18), o deputado estadual Wellington do Curso se pronunciou sobre a atual situação do serviço de ferryboat no Maranhão. O parlamentar citou dois recentes episódios que comprovam a precariedade do serviço ofertado a população. O primeiro ocorreu no último domingo (15) com o ferry José Humberto, que ficou sem controle; e o outro ocorreu ontem (17) com o ferry São Gabriel que ficou à deriva e precisou ser rebocado duas vezes no mesmo dia.

Sobre o caso, o deputado Wellington citou os perigos enfrentados pela população que necessita do transporte de ferryboat e solicitou que o presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) compareça à Assembleia Legislativa para prestar esclarecimentos sobre a gestão. Assista ao vídeo aqui.

“No domingo, o ferry José Humberto ficou sem controle; na terça-feira, o ferry São Gabriel apresentou dois problemas técnicos. São problemas que colocam em risco a integridade física e a vida dos passageiros. Além disso, recebemos inúmeras denúncias sobre a atual direção da EMAP, entre elas a locação de um helicóptero por mais de R$ 7 milhões. Tudo isso tem que ser explicado, razão pela qual apresentei requerimento solicitando a convocação do presidente da EMAP para prestar esclarecimentos. Como deputado estadual, o meu papel é de fiscalizar. Seguirei firme!”, disse Wellington.

No requerimento protocolado hoje (18), o deputado Wellington solicita o comparecimento do presidente da EMAP nesta sexta-feita (20), às 14:30h, na Sala de Comissões da Assembleia, para ser ouvido pela Comissão de Obras.

Confira abaixo o requerimento de convocação do presidente da EMAP: