Foi encerrado na última sexta-feira (4), em Brasília, o Congresso Nacional dos Policiais Penais do Brasil. Foram inúmeros os debates em torno da realidade do sistema penitenciário brasileiro e a questão da necessidade de implantação pelos estados da Polícia Penal, em observância aos princípios emanados da lei federal que inseriu os antigos agentes penitenciários como integrantes do Sistema Nacional de Segurança Pública, como policiais penais.
Em alguns estados, inclusive o Maranhão, as assembleias legislativas aprovaram a Polícia Penal, mas relutam em fazer a regulamentação, seguindo os princípios emanados da lei federal. Conforme a legislação, o sistema penal não poderá ter empregados terceirizados, apenas servidores concursados. No caso do Maranhão, os empregados temporários representam mais de 300% dos concursados, os quais recebem salários inferiores de 70% em relação aos integrantes do quadro com defasagem salarial atual superior a 30%.
Entraves
A implementação ainda não regulamentada estabelece que a Polícia Penal terá sérios entraves, uma vez que o governador Flávio Dino (PCdoB) não tem interesse algum de fazer concurso público e muito menos abrir mão dos terceirizados, controlados com mão de ferro nas unidades prisionais do estado.
O Congresso Nacional dos Policiais Penais é de iniciativa da Federação Nacional dos Policiais Penais do Brasil, responsável pelo evento. A entidade entende que precisa ter maior visibilidade nacional diante dos graves problemas existentes no sistema penitenciário brasileiro, em que os policiais penais e demais servidores não participam das discussões sobre a problemática atual, tais como as contaminações e mortes de servidores e presidiários, com o agravante de que a situação é camuflada para que a realidade não chegue ao conhecimento público.
Assista ao vídeo:
