O deputado estadual Wellington do Curso apresentou, na Assembleia Legislativa do Maranhão, uma emenda modificativa à Medida Provisória nº 496/2025, que trata do reajuste salarial das forças de segurança pública do Estado. A proposta garante que o reajuste de 20% anunciado pelo Governo seja integral, sem qualquer desconto dos 6% já concedidos anteriormente por meio da Lei nº 12.121/2023. A emenda n° 01/2025 já foi protocolada.
De acordo com o deputado, a proposta do Executivo fere o direito adquirido dos militares e tenta incorporar reajustes antigos como se fossem parte do novo aumento. A emenda busca corrigir essa distorção e assegurar que os percentuais anteriormente concedidos não sejam utilizados para diminuir o reajuste atual.
“Não podemos permitir que o Governo use um reajuste já concedido no passado para simular um novo aumento. Isso é um desrespeito com os policiais e bombeiros que arriscam a vida diariamente. Nossa emenda garante os 20% reais, como foi prometido, e protege o direito adquirido desses profissionais tão importantes para a segurança do povo maranhense”, afirmou o deputado Wellington.
ENTENDA A EMENDA MODIFICATIVA:
A emenda apresentada modifica o art. 2º da MP nº 496/2025, fixando um reajuste linear de 20% para policiais e bombeiros militares do Maranhão, a ser implementado de forma escalonada:
- 10% a partir de 1º de julho de 2025;
- 10% a partir de 1º de dezembro de 2025.
O texto também explicita que esse reajuste é independente dos percentuais concedidos anteriormente pela Lei nº 12.121/2023 e determina a supressão do Anexo Único da Medida Provisória, evitando dúvidas sobre os valores.
