Deputado Weverton Rocha perde ação contra o blog no TRE

O desembargador Raimundo Barros, membro da Comissão de Juízes Auxiliares do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), julgou improcedente pedido de liminar feito pelo deputado federal Weverton Rocha (PDT) para que o blog excluísse uma postagem na qual ele figura como personagem, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil. O parlamentar alegou propaganda eleitoral negativa, mas o magistrado julgou o argumento implausível.

A matéria em questão foi postada no último dia 8, sob o título “Dois condenados no palanque de Flávio Dino“. No texto, o blog ressalta o fato dos deputados Weverton Rocha e Othelino Neto terem sido condenados recentemente pela Justiça estadual, o primeiro ao bloqueio dos bens e o segundo à suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

Vale frisar que no dia seguinte à postagem, o blog publicou resposta enviada por Weverton, via e-mail, cumprindo, assim, o princípio da liberdade de expressão, que assegura direito de resposta gratuito e proporcional. Ainda assim, o deputado fez uma representação eleitoral acusando o blog de denegrir sua imagem, especialmente ao tratá-lo como condenado “repetidas vezes na matéria, de forma proposital, para pôr em dúvida a sua idoneidade, de modo a levar o eleitorado a concluir que este não está apto ao exercício de mandato parlamentar, caracterizando-se, assim, como propaganda eleitoral irregular negativa”.

Por sua vez, o desembargador Raimundo Barros afirmou, ao julgar a ação, que este blog “agiu em conformidade com os dispositivos constitucionais que tratam da liberdade de pensamento, expressão, informação, comunicação e de imprensa”, para em seguida anunciar sua decisão de indeferir o pedido de tutela liminar.