O prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, vem por meio desta nota de esclarecimento, reparar informações que não condizem com a realidade dos fatos na publicação intitulada “São José de Ribamar: Eudes Sampaio tenta contrair empréstimo milionário faltando apenas 10 dias para a eleição”.
Com base no que preconiza a Lei do Direito de Resposta (13.188/15), solicito a publicação da nota em sua integralidade no mesmo espaço deste ilustre veículo de comunicação.
Ciente de que seu veículo tem como prisma a informação mais correta à população, temos a certeza de que fará a reparação da informação incorreta anteriormente publicada.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sobre a informação publicada no Blog do Daniel Matos de que a prefeitura de São José de Ribamar estaria “tentando contrair empréstimo milionário com a desculpa de atender classe artística através da Lei Aldir Blanc”, se tornam necessários os esclarecimentos:
É preciso inicialmente esclarecer de forma bem clara que o projeto enviado à Câmara Municipal NÃO TEM ABSOLUTAMENTE NADA A VER COM EMPRÉSTIMO. O dinheiro já está inclusive creditado em favor da prefeitura na conta aberta pelo ministério da cultura.
O documento fala em abertura de crédito especial para incluir no orçamento municipal para estes recursos da Lei de Emergência Cultural 1075/2020 Aldir Blanc. E isto se faz necessário tecnicamente porque o auxílio emergencial à classe artística, como o próprio nome diz, não estava previsto no orçamento do município, já que decorreu justamente por conta da pandemia já dentro da execução deste exercício orçamentário. A legislação prevê diversas espécies de créditos suplementares (uma adequação orçamentária) e uma delas é o crédito especial. O caso se trata apenas de uma formalidade técnica que precisa da aprovação do parlamento.
Ciente de que todos os vereadores de São José de Ribamar têm compromisso com a classe artística da cidade, é esperado por toda a sociedade a aprovação urgente, justamente, para que os recursos possam chegar aos profissionais da cultura de São José de Ribamar.
Eudes Sampaio
Prefeito Municipal
