A OAB/MA, nos últimos cinco anos, esteve à frente na Defesa e nas Garantias dos Direitos dos advogados e advogadas do Maranhão.
A Seccional Maranhense profisisonalizou o sistema de Defesa das Prerrogativas. Foram inúmeras ações civis públicas, ações diretas de inconstitucionalidade, Procedimentos de Controle Administrativo, Pedidos de Providências, Queixas-crimes e representações impetradas pela Seccional em favor da advocacia.
O trabalho é reforçado por cada Ação, Parecer, ADIN, Representação ou medidas adotadas pela Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas que têm trazidos grandes resultados tanto para a advocacia, quanto para a sociedade.
Entre as ações ajuizadas:
- AÇÃO JUDICIAL PROMOVIDA PELA OAB/MA FAZ GOVERNO DO ESTADO RECUAR E REVOGAR DECRETO QUE CONDICIONAVA CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS;
- JUSTIÇA FEDERAL ACOLHE PEDIDO DA OAB MARANHÃO E DEVOLVE PRAZOS PROCESSUAIS;
- TJMA ATENDE PEDIDO DA OAB MARANHÃO E JULGAMENTO DAS AÇÕES DOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS SERÃO RETOMADOS;
- OAB MARANHÃO AJUÍZA MEDIDA NO CNJ CONTRA O PAGAMENTO DE SELO DE ALVARÁS EXPEDIDOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS;
- OAB MARANHÃO AJUÍZA MEDIDA NO CNJ CONTRA O PAGAMENTO DE SELO DE ALVARÁS EXPEDIDOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS.
Central de Alvarás
Como mais uma de suas medidas adotadas em defesa da saúde pública e da advocacia maranhense a OAB Maranhão, por meio da Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas do Advogado, disponibilizou em seu site, logo no início da Pandemia da Covid-19, a Central de Alvarás.
Importante instrumento digital que permite à advocacia requerer e acompanhar o levantamento dos valores de RPVs, alvarás e precatórios das justiças Estadual, Federal e do Trabalho depositados nas contas judiciais da Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil. Os números ao lado revelam a força da Central de Alvarás:
DADOS 2020: 7.578 registro(s) encontrado(s)
DADOS DE 2021: 1.179 registro(s) encontrado(s) Pagos pela CEF e BB: 4186
TOTAL PEDIDOS – 2020 E 2021 CEF SLZ: 5345 registro(s) encontrado(s) CEF ITZ: 3531 registro(s) encontrado(s)
