O secretário de Estado da Segurança Pública, Marcos Affonso Junior, assinou, nesta quarta-feira (1º), a Portaria da Lei Seca (nº 888/2014), que proíbe a venda e consumo de bebida alcoólica das 18h de sábado (4) até a 0h de segunda-feira (6) em todo o Maranhão. A medida visa garantir a tranquilidade e manter a ordem do processo eleitoral, especialmente durante as eleições do domingo (5 de outubro).
Ainda segundo a portaria, o descumprimento da determinação consistirá em crime de desobediência previsto no artigo 330 do Código Penal Brasileiro, sujeito a penalidades de detenção e multa.
Confira aqui a íntegra da portaria.
