O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo Stricto Sensu (PASS) para aprofundar a investigação sobre supostas irregularidades em um contrato firmado pela Prefeitura de Açailândia através de inexigibilidade de licitação. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 27/2026, assinada pelo promotor de Justiça Denys Lima Rego, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia.
A investigação tem como alvo o Processo de Inexigibilidade nº 20760/2025, envolvendo a empresa VM DOS SANTOS JUNIOR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO LTDA, conhecida como VM Taxes. A denúncia aponta possíveis indícios de direcionamento contratual, superfaturamento, subcontratação irregular e até descumprimento de decisão judicial.
Entre os principais pontos levantados pelo Ministério Público estão a suposta ausência de notória especialização da empresa contratada, utilização de atestados de terceiros e falta de estrutura técnica compatível para execução dos serviços. O órgão ministerial também apura a possibilidade de subcontratação integral do objeto para outra empresa, o que poderia configurar irregularidade administrativa.
Outro aspecto investigado diz respeito à possível sobreposição contratual entre um sistema tributário já contratado anteriormente por meio de licitação e a nova contratação realizada sem concorrência pública.
O contrato firmado entre a Prefeitura de Açailândia e a empresa VM DOS SANTOS JUNIOR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO LTDA (VM Taxes) tem valor estimado de R$ 2.499.999,98, ou seja, aproximadamente R$ 2,5 milhões
