O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto, anunciou, por meio das suas redes sociais, a aprovação de requerimento para tramitação, em regime de urgência, do projeto de lei nº 224/2022, do Poder Executivo estadual, que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis.
Pela proposta, o percentual do tributo que incide sobre a gasolina, o etanol, o óleo diesel e demais derivados de petróleo baixará de 30,5% para 18%.
Othelino Neto informou que o projeto de lei será apreciado na sessão legislativa desta quarta-feira (13).
