A Comissão de Regularização Fundiária de Paço do Lumiar apresentou, ao presidente do Instituto de Terras do Maranhão (Iterma), Mauro Jorge, demandas a fim de encontrar meios para a regularização e mediação de conflitos existentes nas áreas ocupadas e ameaçadas de despejo, durante reunião realizada na semana passada, no órgão.
O presidente do Iterma evidenciou o interesse da atual gestão e solucionar alguns casos que se arrastam há anos e que envolvem milhares de famílias. “Ele ressaltou a parceria da comissão com órgão e frisou que é algo inovador e pioneiro que será desenvolvido no Maranhão”, declara Mauro Jorge.
De acordo com a secretária de Agricultura, Pesca e Abastecimento de Paço do Lumiar, Rosany Aranha, o município possui 38 localidades em conflito, porém, para iniciar os trabalhos foram priorizadas três localidades que apresentaram maiores problemas, que são: Eugênio Pereira, Pindoba e Tendal.
Presentes também na reunião, o presidente da Câmara, o vereador Leonardo Bruno Rodrigues, o procurador Geral do Município, Bruno Leonardo Rodrigues, e o gestor institucional da secretaria de Estado das Cidades, José Carlos Reis.
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A comissão foi constituída pelo decreto nº 1.843 e visa propor diretrizes e medidas necessárias a fim de promover a regularização fundiária, diagnosticar as áreas do município que apresentam demanda por regularização, atuar junto a comunidade e as entidades da sociedade civil organizada a fim de fomentar, otimizar e facilitar ações de regularização, promover e viabilizar a cooperação intersetorial dos órgãos integrantes da administração pública federal, estadual e municipal.
Compõe a Comissão, os poderes executivo e legislativo, representantes da sociedade civil, Promotoria de Justiça e Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano.
