12° Lençóis Jazz e Blues festival começa neste domingo (20)

O primeiro circuito é de Barreirinhas e começa neste sábado, 20, com transmissão no canal oficial do evento no Youtube

Grandes shows de artistas do Maranhão, selecionados pela curadoria do festival, serão exibidos pelo Youtube (Lençóis Festival); a partir deste domingo, 20, começa o Circuito Barreirinhas, com nova sessão, dia 21, segunda-feira. O 12° Lençóis Jazz e Blues Festival seguirá dias 22 e 23 de dezembro com o Circuito São Luís, e dias 28 e 29 de dezembro acontecerá o Circuito São José de Ribamar. A programação terá início sempre às 20h.

A 12ª edição do festival, acontecerá de forma virtual, obedecendo o protocolo de saúde por conta da pandemia do COVID-19. Lençóis Jazz & Blues Festival, em casa, é uma realização da Tutuca Viana Produções, foi contemplado no edital ‘Fomento de projetos culturais virtuais’ da Secretaria de Cultura do Estado do Maranhão, Lei Aldir Blanc.

Em todo o país, dezenas de eventos de jazz e blues se estabeleceram formando um circuito que abrange quase todo o ano. O mais antigo é o cearense Festival de Jazz e Blues, realizado há mais de 20 anos, durante o Carnaval, nas cidades de Guaramiranga e Fortaleza. E o Maranhão, através do Lençóis Jazz & Blues Festival, tornou-se referência através da sua essência de realização; começa em Barreirinhas, cidade de grande potencialidade turística e de charme encantador, e segue em mais dois circuitos, São Luís e São José de Ribamar, com o mesmo propósito, em ter uma programação diversa, de alta qualidade. Teremos a possibilidade de se assistir diversas atrações musicais nos mais variados estilos em um único festival; o cardápio musical é diversificado; pois de fato, ao longo de mais um século de evolução, o jazz tem absorvido influências de todos os gêneros. Esse hibridismo faz parte de sua essência. E o “line up” do festival, este ano, é composto somente por artistas, nascidos e radicados no Maranhão, entre shows e oficinas.

Circuito Barreirinhas

Neste domingo, 20, haverá shows de Pretto Nando, Chris Cavalcante, Bluzera, Thales e Quinteto e Banda Z18. Já na segunda-feira, 21, estarão ao palco do Jazz & Blues Festival, Grupo Caité, Fernando Japona, Regiane Carvalho e Marcelo Carvalho e Trio, finalizando a programação, Clayber Rocha.

Preto Nando começou carreira nos anos 90, sempre ligado ao movimento hip hop. Seu trabalho é marcado pela pluralidade musical, misturando rap com tambor de crioula, entre outros elementos da cultura popular, até o samba, reggae e soul music. No Lençóis Festival ele vai apresentar o show Eletroacústico.

Chris Cavalcante estudou no Rio de Janeiro (RJ), é professor em canto e regência; e seu trabalho artístico tem influências do rock progressivo, blues, jazz e música brasileira. Nesta apresentação, intitulada “Mutação”, traz no repertório grandes clássicos e músicas autorais como o single “Fotografia”.
E com o intuito de promover música com boas doses de diversão, a “Bluzera” vem com tudo, misturando o blues tradicional a outras bases rítmicas. A formação da banda é Fred, no vocal e guitarra, Moacir Junior, na guitarra, Ricardo Foca no baixo e gaita, e Leo Estrela, na bateria.
Thales e Quinteto também darão um show de performance, destacando o som do trompete em sua multiplicidade do sinfônico ao folclórico. A noite finaliza com a Banda Z18, com a família barreirinhense em destaque, celebrando a música!

O circuito Barreirinhas do Lençóis Jazz & Blues Festival segue com programação na segunda-feira, 21, abrindo a noite com o Grupo Caité (Paulo Pontes – baixo elétrico, Ernane Sousa – guitarra, Wesley Sousa – teclado e Fofo Black – bateria), seguido do multi instrumentista Fernando Japona que comemora trinta anos de carreira com o disco “Family Man”.

Depois será a vez de Regiane Araújo, cantora e compositora, traz no repertório, “Tirem as cercas”, e mostra o porquê ela vem se destacando cada vez mais, desde que iniciou carreira. A experiência de Marcelo Carvalho e Trio também é destaque nesta apresentação. O instrumentista, compositor e produtor musical maranhense Marcelo Carvalho tem uma sólida carreira, marcada por grandes momentos. Entre seus mais recentes trabalhos está o show que dedicou ao amigo e parceiro Sérgio Sá, chamado “Pista Livre”. E tem mais: Clayber Rocha. O garoto que sempre morou em lugares turísticos, é figura tarimbada das noites da cidade, portanto, garantiu passaporte nesta 12ª Lençóis Jazz e Blues Festival, em casa, Circuito Barreirinhas.

Inscrevam-se gratuitamente no canal, toda programação você confere no Youtube, lá também estarão disponíveis as oficinas, na coordenação de Ivaldo Guimarães. A primeira delas é a de luthieria, construção de clarinete de cano, com Ricardo Passos. Depois será a vez da teoria e prática musical – improvisação cromática, com Paulo Pontes. E Sopro Mágico, um projeto social que ensina música para crianças e jovens da cidade de Barreirinhas, coordenado pelo professor José Silva.

Circuito Barreirinhas

• Dia 20, Domingo, 20h
Preto Nando
Chris Cavalcante
Bluzera
Thales E Quinteto
Banda Z18

• Dia 21, Segunda-feira, 20h
Grupo Caité
Fernando Japona
Regiane Araújo
Marcelo Carvalho Trio
Clayber Rocha

O Festival nas Redes
Tudo sobre o Lençóis Jazz e Blues Festival está disponível no Instagram (@lencoisfestival) e curta nossa página no Facebook (LencoisJazzBluesFestival).

SERVIÇO:

12ª Lençóis Jazz e Blues Festival
Data: Circuito Barreirinhas – 20 e 21 de dezembro (domingo e segunda-feira), a partir das 20h.
Circuito São Luís – 22 e 23 de dezembro (terça-feira e quarta-feira), a partir das 20h.
Circuito São José de Ribamar – 28 e 29 de dezembro (segunda-feira e terça-feira), a partir das 20h

Inscrevam-se no canal:
https://www.youtube.com/channel/UC1YCdGsEfvHqtbImWv6Vj5whttps://www.youtube.com/channel/UC1YCdGsEfvHqtbImWv6Vj5w

Judiciário autoriza saída temporária de 1.058 presos para o Natal

A 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís expediu ofício à Secretaria de Administração Penitenciária autorizando a saída temporária de 1.058 presos para passarem o período natalino com suas famílias, desde que não estejam presos por outros motivos. A saída está prevista para as 9h da próxima quarta-feira (23/12) e o retorno à unidade prisional deve acontecer até as 18h do dia 29 de dezembro.

A medida é prevista na Lei de Execuções Penais e tem fundamento na humanização da pena e na manutenção do convívio com o meio familiar, visando contribuir para a reinserção do futuro egresso à sociedade. Os dirigentes dos estabelecimentos prisionais têm até 12h do dia 07 de janeiro para comunicar os retornos. O Maranhão é um dos estados com menor índice de presos que não retornam às unidades prisionais.

Entre as exigências a serem cumpridas pelos beneficiados com a saída temporária estão a de fornecer o endereço onde reside a família ou onde poderá ser encontrado no gozo do benefício; não frequentar bares, festas e/ou similares; e se recolher, no endereço informado, no período noturno.

PREVISÃO LEGAL

A saída temporária está prevista na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), do artigo 122 ao artigo 125, e podendo ser concedida a condenados que cumprem pena em regime semiaberto, para a realização de visita a familiares; para frequência a curso supletivo profissionalizante, de instrução de 2º grau ou superior, na comarca da execução; e para participação em atividades que visem o retorno ao convívio social. Não têm direito ao benefício, presos do regime fechado ou que cumprem pena por crime hediondo com resultado morte.

A autorização pode ser concedida por até sete dias, renovada até quatro vezes durante o ano. Esta autorização será dada pelo juiz da Execução Penal, após manifestações do Ministério Público e da administração penitenciária, desde que atendidos alguns requisitos, como: bom comportamento; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto da pena, se for reincidente; e compatibilidade com os objetivos da pena.

Em regra, as saídas temporárias previstas no artigo 122 da LEP, são concedidas cinco vezes por ano, com duração de sete dias cada. As datas convencionadas par que as saídas aconteçam são Páscoa; Dia das Mães; Dia dos Pais; Finados e Natal/Ano Novo.

PRISÃO DOMICILIAR

O juiz Marcio Brandão, por meio da Portaria VEP 10/2020, prorrogou por mais 60 dias as prisões domiciliares concedidas a nove apenados do regime semiaberto da Comarca da Ilha de São Luís que integram o grupo de risco para contágio da Covid-19. São considerados do grupo de risco: idosos, hipertensos, portadores de diabetes, doenças cardiovasculares, respiratórias ou renais crônicas, portadores de HIV, mulheres grávidas, lactantes.

O magistrado destaca que o benefício não é concedido a presos condenados por crimes previstos na Lei de Organização Criminosa (12.850/2013); de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores (9.613/1998); contra a Administração Pública (corrupção, concussão e prevaricação); por crimes hediondos ou relacionados a violência doméstica.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

Othelino e Flávio Dino fazem balanço do ano Legislativo e reforçam parceria

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), reuniu-se, nesta sexta-feira (18), com o governador Flávio Dino, no Palácio dos Leões, onde fizeram um balanço do ano Legislativo e das ações do Governo do Estado, que contaram com o apoio do Parlamento, principalmente no combate à pandemia da Covid-19. O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) também participou do encontro.

Os chefes dos dois poderes afirmaram a importância de manter o ambiente institucional de diálogo, harmonia e independência, que continuará garantindo novos avanços em 2021.

Othelino pontuou que a boa relação entre o Legislativo e o Executivo favoreceu muito para que as políticas públicas, especialmente as voltadas para o combate ao novo coronavírus, pudessem ter a efetividade que estão tendo no Maranhão, a ponto de controlar os índices da doença e reduzir a quantidade de mortes no estado.

“Se em anos de normalidade, essa relação harmoniosa e respeitosa entre os poderes é fundamental, imagine em um período de crise política, financeira e sanitária como a que vivemos. O Maranhão vai continuar assim, tendo uma relação harmônica, preservando a independência entre os poderes, mas sempre olhando o que for de interesse da sociedade maranhense”, ressaltou Othelino.

Harmonia

O governador Flávio Dino reforçou que, além da independência, a harmonia é um valor constitucional fundamental. “Temos praticado isso no Maranhão e os resultados são os melhores possíveis. Fizemos um balanço do ano Legislativo e verificamos uma larga colaboração da Assembleia com as agendas propostas pelo Governo do Estado. Agora mesmo, tivemos a aprovação de leis de enorme relevância, além do Orçamento de 2021”, disse o chefe do Executivo que, na ocasião, pediu o apoio do Parlamento para continuar aprovando novos projetos em benefício dos maranhenses.

O governador informou, ainda, ao presidente do Legislativo, que encaminhará à Assembleia mais duas importantes medidas provisórias. ”Uma sobre o ‘Cheque Minha Casa’, destinado à compra de móveis e eletrodomésticos, o que é uma novidade; e outra MP sobre o prêmio que nós criamos para os profissionais de saúde da rede estadual. Tenho certeza de que, assim como em 2020, em que houve essa convergência de esforços no combate ao novo coronavírus, esse ambiente institucional de diálogo vai continuar garantindo que avancemos ainda mais em 2021”, concluiu Dino.

Caxias: multas aplicadas a adversários do prefeito Fábio Gentil têm valor recorde de R$ 200 mil

A somatória das multas aplicadas até o momento pelo Juízo da 4° Zona Eleitoral de Caxias em face de condenações por crimes eleitorais cometidos pelo grupo Coutinho e Soares no último pleito já entraram para a história das eleições no município. As penas já totalizam quase R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) só em multas, podendo esse valor aumentar ainda mais após o julgamento das outras ações ajuizadas pelos advogados do prefeito Fábio Gentil.

O advogado especializado em Direito Eleitoral Breno Silveira Leitão, que coordenou a equipe jurídica da vitoriosa campanha à reeleição de Fábio Gentil, comentou o resultado positivo dessas eleições.

“Muitas pessoas não sabem da existência de embates jurídicos travados nos bastidores de uma campanha, mas, sempre com respeito e cordialidade. Tenho certeza que só obtivemos sucesso graças ao preparo e dedicação de toda equipe”.

Ações

Em uma das ações, o ex-candidato a prefeito e deputado estadual Adelmo Soares e sua então vice, Thaís Coutinho, foram condenados a pagar multa de R$ 25 mil por propaganda eleitoral irregular por confeccionarem e afixarem adesivos com suas fotografias e números de identificação partidária em desacordo com a legislação.

Em outra ação o vereador eleito Daniel Barros, esposo de Thaís Coutinho, foi multado em R$ 106.410,00 (cento e seis mil, quatrocentos e dez reais) por divulgar pesquisa de intenção de votos fraudulenta, sem o devido registro na Justiça Eleitoral.

Não cabe mais recurso da condenação imposta a Daniel Barros, pois o mesmo perdeu todos os prazos para apresentar contestação. Assim, o vereador eleito pelo grupo adversário de Fábio Gentil terá que desembolsar a expressiva quantia por tentar influenciar o resultado do pleito com um levantamento falso, sem nenhum respaldo legal.

Operação Cooperação Zero cumpre mandados de busca e apreensão em São Luís e em São Bento

O Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em conjunto com a Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta sexta-feira, 18, a Operação Cooperação Zero e cumpriu 13 mandados de busca e apreensão em São Bento e em São Luís.

As ações desta manhã são resultado de inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça de São Bento para apurar o suposto desvio de milhões de reais dos cofres da Prefeitura de São Bento, por meio de um esquema criminoso que envolveria a Diversa Cooperativa de Trabalho e Serviços Múltiplos.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Prefeitura de São Bento e nas Secretarias Municipais de Agricultura, Meio Ambiente, Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Administração, Esportes, Finanças e Juventude. As sedes da Diversa Cooperativa de Trabalho e Serviços Múltiplos em São Bento e São Luís também foram alvo da operação.

Segundo o Gaeco, foram apreendidos documentos, computadores, HDs externos, notas fiscais, notas de empenho e folhas de pagamento. A suposta organização criminosa teria desviado dinheiro público por meio de contratos e pagamentos irregulares a servidores públicos contratados e cedidos ao Município de São Bento.

Todo o material apreendido será periciado pela equipe do Gaeco e do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro do MPMA. A investigação e os pedidos de medida cautelar de busca e apreensão foram feitos pela promotora de justiça Laura Amélia Barbosa.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

Braide anuncia os três primeiros nomes do seu secretariado

Conforme anunciou ontem, o prefeito eleito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), anunciou nesta sexta-feira (18) três integrantes do seu secretariado. Alguns nomes dados como certos previamente foram confirmados. Outros foram recebidos com surpresa.

Pelo menos dois nomes dados como certos previamente foram confirmados. São eles os economistas Simão Cirineu, para a Secretaria Municipal de Planejamento; e José Azzolini, para a Secretaria Municipal de Fazenda.

Para a Secretaria Municipal de Projetos Especiais, Braide anunciou a arquiteta e urbanista Verônica Pires.

O anúncio dos ocupantes das demais pastas, como Saúde, Educação dle Obras e Serviços Públicos segue cercado de expectativa e, segundo o prefeito eleito, será feito nos próximos dias.

Juiz manda Prefeitura de São Luís implantar sistemas de combate a incêndio nas unidades mistas do Itaqui-Bacanga e Bequimão

O Município de São Luís foi condenado a implantar sistemas contra incêndio e pânico nas Unidades Mistas de Saúde do Itaqui – Bacanga e Bequimão, atendendo aos requisitos indicados pelo Corpo de Bombeiros do Maranhão.

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha concedeu o prazo de um ano para o cumprimento dessa determinação, a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 5 mil ou interdição daquelas unidades de saúde, caso se intensifiquem os riscos apontados.

A sentença, de autoria do juiz Douglas de Melo Martins, atendeu ao pedido do Ministério Público (MP) em Ação Civil Pública movida contra o Município de São Luís, o Centro Médico Maranhense e o Hospital Guarás, pela interdição dos serviços desses estabelecimentos de saúde, por irregularidades relacionadas a não adequação dos Sistemas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, como determina a Lei Estadual nº 6.546/95.

Na ação, o MP requereu a recuperação e manutenção adequada desses estabelecimentos, procedendo às imediatas reformas e adaptações imprescindíveis para o adequado funcionamento, seguindo as normas estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros.

No decorrer do processo, os hospitais Centro Médico Maranhense e Guarás realizaram Acordo Judicial com o Ministério Público, homologado por Sentença em 16.12.2019, cumprindo todas as exigências definidas no Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico. Como parte do acordo, ambos também pagaram multa de R$ 5 mil, em conta judicial, cuja destinação dos recursos será decidida pelo juiz.

No entanto, o Município de São Luís permaneceu negando sua responsabilidade quanto à instalação dos sistemas de segurança exigidos pelas normas regulamentadoras de combate a incêndio e pânico, sob o argumento de que precisa de prazo maior para realização dos processos licitatórios, além de orçamento definido em lei municipal que garantisse a compra e instalação dos equipamentos.

SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO
 
Na sentença, o juiz informa que a Lei Estadual nº 6.546, de 29.12.1995 (Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado do Maranhão) normatiza as medidas de segurança para edificações, que devem apresentar dois alvarás, um na fase de construção e outro na fase do funcionamento e/ou Habite-se. 

Para cada um dos alvarás, o Corpo de Bombeiros deve emitir o “Laudo de Exigências” e o “Certificado de Aprovação”, documento necessário para a autorização de funcionamento de quaisquer estabelecimentos. Caso haja transgressão no cumprimento da lei, é prevista a pena de multa e interdição para os estabelecimentos.

“Não se admite que a prestação desse serviço se dê de forma deficitária e apta a ensejar riscos à higidez física dos usuários dos estabelecimentos assistenciais de saúde. A prestação deficiente desse serviço equivale à própria negação do direito que o fundamenta, ainda mais em se tratando de descumprimento de normas sanitárias”, declarou o juiz na decisão que condenou o Município de São Luís.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

Gedema Solidário doa alimentos e brinquedos a moradores da Ilhinha

O Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema) contemplou famílias do bairro Ilhinha com a entrega de cestas básicas e brinquedos, na tarde desta quinta-feira (17), em mais uma ação social desenvolvida pelo projeto ‘Gedema Solidário’, em São Luís.

Os mantimentos foram entregues pelas equipes do Gabinete Militar da Assembleia Legislativa e do Gedema, em ação coordenada pela presidente da instituição, Ana Paula Lobato. 

Antes de iniciar a entrega dos donativos, Ana Paula explicou o propósito da iniciativa. “Todos os anos, no período natalino, escolhemos alguns bairros de São Luís e fazemos ações como esta. É a nossa forma de distribuir amor e carinho nesta época do ano e levar nossa palavra amiga às pessoas beneficiadas”, explicou.

Ana Paula descreveu a alegria de poder, mais um dia, levar carinho a quem precisa. “É um gesto simples, mas que é a nossa maneira de desejar a estas famílias um Feliz Natal e um 2021 de muita saúde, amor, paz e prosperidade”. 

Agradecimento..

Os moradores beneficiados demonstraram sentimento de gratidão pela atitude. “Eu só tenho a agradecer pelas pessoas boas que vieram trazer esses alimentos e os brinquedos, pois nós realmente precisamos. E somos eternamente gratos”, afirmou Josué Pires, morador do bairro e pai de três filhos.

Para Tatyelle Silva,  a cesta básica ajudará bastante. “Pois vivemos tempos difíceis e estamos sem condições de comprar comida”, ressaltou.

Com um sorriso largo e uma boneca nas mãos, a menina Maria Alice prometeu que cuidará muito bem do brinquedo recebido.  “Vou brincar bastante e cuidar dela com muito carinho”.

Braide e Esmênia Miranda são diplomados prefeito e vice-prefeita de São Luís

Em solenidade realizada nesta quinta-feira (17), no Auditório Madalena Serejo do Fórum Desembargador Sarney Costa, Eduardo Braide e Esmênia Miranda foram diplomados, respectivamente, prefeito e vice-prefeita de São Luís.

“Hoje, com certeza, é um dia muito importante e muito emocionante pra todos nós. Esse diploma representa a confiança que nos foi dada pelo povo de São Luís”, afirmou Braide.

Diante dos vereadores e vereadoras diplomados, o prefeito eleito fez questão de destacar que sua gestão trabalhará em harmonia com os demais poderes. “Nosso compromisso deve ser com as mais de 1 milhão e 100 mil pessoas que vivem em nossa cidade e que esperam de nós trabalho e reponsabilidade”, completou.

Por conta da pandemia do novo coronavírus, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão realizou a diplomação com público restrito e transmissão pelos canais digitais. “Meu desejo é que os eleitos tenham muito êxito, trabalho e olhem sempre à frente o interesse da população”, disse o presidente do TRE, desembargador Tyrone Silva.

Braide também fez questão de anunciar a formação da comissão de especialistas da área de saúde, que vai elaborar o Plano Municipal de Vacinação. “Após a liberação da vacina pelo Governo Federal, a Prefeitura de São Luís estará pronta para iniciar a vacinação contra a Covid-19”, adiantou.

Ao concluir seu pronunciamento, Braide destacou que é hora de retribuir a confiança recebida do povo. “É hora de retribuir todo esse amor e toda essa esperança que em nós foi depositada, com muito trabalho a partir de janeiro do ano que vem. A esperança vai virar realidade”, finalizou o prefeito diplomado.

Juiz do Maranhão revela que teve o celular clonado

O juiz José Eulálio Figueiredo de Almeida, titular da 8ª Vara Cível de São Luís, revelou, na noite desta quinta-feira (17), que teve o seu celular clonado. Em postagem em suas redes sociais, o magistrado comunicou o crime virtual/tecnológico do qual foi vítima e pediu que eventuais contatos pedindo dinheiro em seu nome sejam desconsiderados:

Eulálio Figueiredo não foi o primeiro agente público maranhense a ter o seu número de celular violado por hackers. Deputados estaduais e federais, prefeitos e vereadores já informaram ter sofrido o mesmo delito, com ampla repercussão.

No entanto, o caso é inédito em relação a membros do Poder Judiciário maranhense.

A não ser que seja verdadeira a denúncia de que desembargadores foram espionados por meio de grampos telefónicos obtidos pelo sistema Guardião, operado pela Secretaria de Segurança Pública, no governo Flávio Dino (PCdoB).

Tratado com ares de escândalo, o episódio jamais foi esclarecido.