Com decisão do STF, o Maranhão poderá adquirir a vacina contra a Covid-19 diretamente de empresas farmacêuticas
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar na ação do Maranhão contra o Governo Federal para que, em caso de descumprimento do Plano Nacional de Vacinação, o estado possa comprar diretamente vacinas autorizadas pela Anvisa ou por agências sanitárias internacionais.
“Defiro em parte a cautelar, ad referendum do Plenário do Supremo Tribunal Federal, para assentar que o Estado do Maranhão (i) no caso de descumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, recentemente tornado público pela União, ou na hipótese de que este não proveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença, poderá dispensar à respectiva população as vacinas das quais disponha, previamente aprovadas pela Anvisa”, diz trecho da decisão.
O despacho afirma ainda que no caso de a Anvisa não expedir a autorização competente no prazo de 72 horas, o Maranhão “poderá importar e distribuir vacinas registradas por pelo menos uma das autoridades sanitárias estrangeiras e liberadas para distribuição comercial nos respectivos”.
O argumento do Maranhão é que a Lei 13.979/2020 — sobre as medidas de enfrentamento à Covid-19 — fornece embasamento legal para que essas agências atestem a eficácia e segurança dos imunizantes. Embora a decisão de Lewandowski fale especificamente no estado do Nordeste, fontes do STF afirmam que o entendimento pode ser aplicado a outras unidades da federação.
“O STF deferiu liminar na ação do Maranhão contra o Governo Federal para que, em caso de descumprimento do Plano Nacional de Vacinação, o @GovernoMA possa comprar diretamente vacinas autorizadas pela ANVISA ou por agência de outro país conforme Lei Federal 13.979/2020”, anunciou o governador Flávio Dino.
Othelino e demais íntegrantes da mesa diretora no ato da promulgação da PEC das emendas impositivas
O presidente da Assembleia da Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou, na sessão plenária desta quinta-feira (17), a Proposta de Emenda Constitucional 090/2020, que acrescenta ao artigo 136ª da Constituição Estadual as emendas parlamentares impositivas individuais, prevendo reserva orçamentária para o seu cumprimento.
Agora, já compõe a Constituição Estadual a obrigatoriedade do pagamento das emendas parlamentares em um percentual de até 0,86% da Receita Corrente Líquida, a partir do Orçamento de 2021, sendo obrigatória a execução orçamentária e financeira mínima da metade dos créditos constantes da Lei Orçamentária Anual destinadas a essa finalidade.
A PEC que propôs as emendas parlamentares impositivas individuais é de autoria do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), em coautoria com o deputado Dr. Yglésio (PROS). O tema já vinha sendo debatido no Parlamento há muitos anos e, somente nesta legislatura, chegou-se a um entendimento sobre a proposta.
“A Assembleia Legislativa vive um momento histórico com a promulgação da Emenda Constitucional que cria as emendas parlamentares impositivas individuais. Sem dúvida, um momento feliz para todos nós, pois foi concretizado por meio de muito diálogo entre todos os deputados até chegarmos a um entendimento. Agora, temos esse instrumento mais eficiente previsto em nossa Constituição para podermos ajudar, ainda mais, a melhorar a vida dos maranhenses”, declarou Othelino Neto.
O deputado Dr. Yglésio também destacou o avanço histórico na Casa com a promulgação da matéria. “É um momento de fortalecimento do Parlamento maranhense a promulgação da matéria. Um feito que deve ser comemorado porque refletirá, principalmente, na ampliação da oferta de obras e serviços destinados à população maranhense”, afirmou.
Wellington assina as emendas apresentadas por seu gabinete ao projeto de lei orçamentária
O deputado estadual Wellington do Curso apresentou, nessa quarta-feira (16), nove emendas de remanejamento ao Projeto de Lei Orçamentária para 2021 encaminhado pelo Poder Executivo. Inicialmente, as propostas serão avaliadas pela Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa e, caso não sejam aprovadas, o deputado Wellington deve recorrer ao Plenário para apreciação de todos 42 deputados.
Ao se pronunciar sobre, Wellington justificou que todas as propostas de remanejamento vão ao encontro de solicitações justas, a exemplo da nomeação de aprovados em concursos públicos e construção de hospitais.
“As emendas de remanejamento, entre outros aspectos, buscam garantir a inclusão de 2 mil vagas para Polícia Militar e 170 vagas para a Polícia Civil, além da nomeação de aprovados em outros concursos como SEGEP, IPREV, DETRAN, AGED. Para tanto, retiramos da Secretaria de Comunicação, Secretaria de Governo e Casa Civil. Além disso, buscamos garantir que haja a previsão de recursos para a construção de um hospital público veterinário, um hospital do idoso e, ainda, instituições de longa permanência para idosos. Seguimos firmes com nosso compromisso em defesa dos aprovados em concursos públicos e demais pessoas que confiam e acreditam em nosso trabalho”, afirmou Wellington do Curso.
As emendas de remanejamento apresentadas pelo deputado Wellington buscam assegurar a inclusão de 2.000 vagas pra a Polícia Militar, 170 vagas para Polícia Civil, 100 vagas para AGED; e 150 vagas para a SSP; inclusão de recursos para garantir a construção de um hospital veterinário; previsão de recursos para a aquisição de um castramóvel; inclusão de recursos para a construção de 09 instituições de longa permanência para idosos (ILPI) nas 09 maiores cidades do Maranhão; recursos para viabilizar a construção de um hospital do idoso; inclusão de recursos na Secretaria da Mulher, a fim de combater com eficácia os casos de violência que cresceram no Maranhão.
Eduardo Braide é autor de emenda que inclui na LDO o Corredor Metropolitano de São Luís
Uma emenda de autoria do deputado federal Eduardo Braide (Podemos) garantiu, nesta quarta-feira (16), a inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Corredor Metropolitano de São Luís. O objetivo é melhorar a fluidez do trânsito na região metropolitana da capital.
“Tenho a felicidade de ver na LDO, aprovada ontem na Câmara, uma emenda de minha autoria, que garante a criação do Corredor Metropolitano de São Luís. Esse corredor será fundamental para a fluidez do trânsito de nossa cidade, além de beneficiar a mobilidade dos municípios da nossa região metropolitana”, comemorou Braide.
O deputado afirmou ainda que irá trabalhar para trazer os recursos que permitirão a construção desse corredor metropolitano de São Luís.
“O primeiro passo nós já conseguimos como deputado federal. Agora, vamos atrás dos recursos necessários para realizar essa importante obra para o desenvolvimento da mobilidade urbana da nossa Ilha”, garantiu Braide, que assume a Prefeitura de São Luís a partir do dia 1º de janeiro de 2021.
A Banda R7, sensação do arrocha no Maranhão, grava seu DVD nesse sábado, dia 19, na Choperia Marcelo, em uma festa grandiosa e imperdível para os amantes da música romântica e dançante. O show terá participações de convidados, entre os quais Tiozinho do Piseiro e Grupo Digital.
O vocalista da Banda R7, Erick Sousa, diz que espera um grande público para a gravação do DVD e faz um convite especial. “Todos estão convidados. Espero todo mundo na Choperia Marcelo”, anima-se. Tiozinho do Piseiro, que também subirá ao palco, faz um chamamento aos adeptos do arrocha. “Alô, galera de São Luís, estarei aí dia 19 para participar da gravação do DVD da Banda R7. Um abraço a todos”.
Repertório
O repertório do show que será gravado em DVD terá canções como Biscoitinho, Choro, Hoje eu Vou Beber, Atende aí, bebê, Amor Vagabundo, Igual a Você nãoTem e outras músicas já consagradas nas rádios, nas plataformas digitais e no gosto popular.
O evento começará às 22h e terá porta liberada e obedecerá todos os protocolos estabelecidos para prevenir a transmissão da Covid-19.
Serviço
O que? Gravação do DVD da Banda R7
Quando? Sábado, dia 19 de dezembro, às 22h
Onde? Choperia Marcelo (Forquilha)
Entrada: porta liberada
No vídeo abaixo, a Banda R7 apresenta a canção Biscoitinho, um dos sucessos do seu repertório:
Um trecho de calçada localizado na Rua Timon, no bairro Jardim Eldorado, é um triste contraste com o entorno do ambiente, onde existem construções imponentes, típicas das áreas consideradas nobres de São Luís, com IPTU altíssimo, cobrado para irrigar os cofres municipais.
São cerca de 50 metros de passeio público, a apenas uma quadra da Avenida São Luís Rei de França, tomados por lixo e entulho, em meio a dezenas de mansões e prédios comerciais. Os resíduos já foram queimados por populares com o intuito de reduzir o acúmulo e amenizar o mau cheiro.
Isso a propaganda oficial da prefeitura, paga com milhões do dinheiro do povo, não mostra.
Práticas esportivas estava estão entre as atividades do projeto social
O Projeto social Fórum Jaracaty inicia, nessa sexta-feira (18), uma nova fase com destaque para novidades em 2021. E para marcar essa etapa será realizado a solenidade de troca de faixa dos atletas de judô. O evento celebra o empenho, disciplina e dedicação dos atletas, além da conquista de uma etapa na aprendizagem da arte marcial, que mesmo com o decreto da pandemia e alguns meses sem atividades no projeto, os atletas se mantiveram disciplinados em atividades a distância com seus Sensei’s.
O Fórum Jaracaty é um projeto que atua há quase 12 anos na promoção de um espaço democrático, com inclusão social dos moradores menos assistidos da comunidade do Jaracaty, é patrocinado pelo Governo do Estado, com incentivo da Equatorial Energia, via Lei de Incentivo ao Esporte. Oferece atividades como judô, tênis de mesa, brinquedoteca, informática e capoeira. Os alunos do projeto participam das atividades sempre no turno inverso da escola, e são acompanhados semestralmente nas atividades e notas da escola. Paralelo às atividades, oferece capacitação para os pais dos alunos e comunidades entorno do projeto.
Atletas de judô participarão da solenidade de troca de faixas
O ano de 2021 é de grandes expectativas e novidades para o Projeto. Nessa nova fase o Fórum Jaracaty terá uma nova atração esportiva, a modalidade futsal, com aulas duas vezes na semana, ofertando ainda mais vagas para crianças e adolescentes.
“Estamos sempre buscando o melhor para nossos alunos e suas famílias. Renovar o projeto nos dar alternativas de melhoria na qualidade de vida delas”, comentou otimista Márcia Assunção, diretora do projeto.
O prefeito Hilton Gonçalo discute com equipe da Secretaria Municipal de Saúde o início da imunização
O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, reuniu a equipe de imunização da Secretaria municipal de Saúde para discutir o plano de vacinação da covid-19 no município.
O Governo Federal anunciou na quarta-feira (16), que repassada ao estados e estes repassarão aos municípios as doses das vacinas contra o novo coronavírus.
Já pensando em uma estratégia, Hilton Gonçalo já se antecipou e discutiu com os técnicos como será feito o processo de imunização que consistirá em quatro fases começando pelos profissionais da saúde, maiores de 75 anos, maiores de 60 anos que residem em abrigos e indígenas.
Na segunda fase serão contemplados os que estão entre 60 e 74 anos. Na terceira fase pessoas com comorbidades, independente da faixa etária e na quarta fase professores, força de segurança e salvamento, assim como funcionários do serviço prisional.
A Prefeitura de Santa Rita vem tentando antecipar a vacinação no município, tanto que chegou a socializar ao Governo da Rússia, doses da Sputnik V, porém apenas o Governo Federal é que tem o poder de distribuir doses de vacina no país.
Entrada da Cidade Universitária da UFMA, no Bacanga
Recentemente, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) do Ministério da Educação (MEC) divulgou os resultados do Conceito Preliminar de Curso (CPC) 2019, referente ao ciclo verde, que abrange os bacharelados de agrárias, saúde e afins, além dos eixos tecnológicos de “Ambiente e Saúde”, “Produção Alimentícia”, “Recursos Naturais”, “Militar e Segurança”. Nesta avaliação, que atribui notas de 1 a 5 aos cursos de graduação brasileiros, a UFMA obteve 100% de resultados: duas notas máximas obtidas pelos cursos de Engenharia Ambiental do Câmpus de Balsas e de Engenharia da Computação do Câmpus São Luís; quinze graduações com notas 4 e quatro com notas 3.
O CPC é o conceito que avalia o curso em uma escala de 1 a 5. Para o cálculo, são considerados: Conceito Enade (desempenho dos estudantes na prova do Enade); o Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD); o corpo docente (com informações do Censo Superior sobre o percentual de mestres, doutores e regime de trabalho); e a percepção dos estudantes sobre seu processo formativo (nas informações do Questionário do Estudante do Enade).
“O Inep acabou de divulgar os resultados do CPC dos cursos avaliados em 2019, que se soma aos resultados dos dois outros indicadores já divulgados em outubro, Conceito Enade e o IDD. Lembro que o CPC é o principal indicador de qualidade no âmbito do curso, sendo inclusive utilizado como referência para fins de supervisão pelo MEC. A exemplo do conceito Enade, a UFMA foi muito bem, resultados que refletem a qualidade dos cursos e do trabalho da Universidade”, declarou o procurador Educacional Institucional Romildo Sampaio.
O procurador Educacional institucional reforçou que o CPC é a “cereja do bolo”, sendo o mais importante dos indicadores de qualidade da graduação, pois reúne todos os outros em sua composição. O CPC, conforme sua explanação, é importante para os processos de regulação e revisão dos cursos de graduação e compõe parte da matriz de distribuição orçamentária da rede federal de educação profissional científica e tecnológica, e é parte da matriz de custeio e capital, em que é utilizado pelo Governo Federal para formular para uma série de programas de políticas públicas, como o Prouni, o Pibic, o Parfor, o Fies, entre outros.
Ciclo Verde
O professor Romildo Sampaio destacou que no Maranhão, entre 146 cursos avaliados em 2019 pelo Ciclo Verde, a UFMA obteve duas notas 5 das três de todo o estado, além de que entre 34 cursos maranhenses com nota 4, 17 foram da Universidade Federal do Maranhão. Dos 37 cursos com excelência no estado, 19 são da UFMA, em que o curso de Agronomia de Chapadinha foi o quinto com maior CPC nas regiões Norte e Nordeste. Os cursos de Engenharia Ambiental de Balsas e de São Luís detêm o segundo e terceiro maior CPC no Brasil, respectivamente, entre 292 graduações da mesma área do Brasil. O curso de Engenharia da Computação foi o nono com maior nota no país e segundo com maior nota no Nordeste. O curso de Engenharia de Alimentos de Imperatriz conta com a terceira com maior nota entre instituições nordestinas. A graduação em Engenharia Química de São Luís, é nona maior do Nordeste, o curso de Farmácia tem a terceira maior nota do Nordeste e o Bacharelado em Nutrição é possui a sexta maior nota do Nordeste. Confira todas as notas:
Ciclo Vermelho
No Ciclo Vermelho da avaliação do Inep, realizado em 2018, com cursos de bacharelado nas áreas de ciências sociais aplicadas, ciências humanas e áreas afins, além dos eixos tecnológicos “Gestão e Negócios”, “Apoio Escolar”, “Hospitalidade e Lazer” e “Produção Cultural e Design”, nove cursos nove cursos da UFMA foram avaliados positivamente. Veja na lista:
Ciclo Azul
No Ciclo Azul, avaliado em 2017 entre os bacharelados das áreas de Ciências Exatas e áreas afins, as licenciaturas e os eixos tecnológicos de “Controle e Processos Industriais”, “Informação e Comunicação” e “Infraestrutura e Produção Industrial”, 29 cursos da Universidade Federal do Maranhão obtiveram notas positivas, como constam na lista abaixo:
Wellington foi ouvido no processo por já ter abordado a “farra de capelães” na Assembleia Legislativa
O deputado estadual Wellington do Curso foi ouvido, na manhã dessa terça-feira (15), na qualidade de testemunha, pelo Juízo da Ouvidoria Militar. O objetivo foi prestar esclarecimentos sobre denúncia acerca da “farra de capelães” no Maranhão, vez que o deputado Wellington já havia abordado o assunto na Assembleia Legislativa.
Durante a audiência, Wellington fez referência a alguns pontos, entre eles o de um tenente da Polícia Militar que foi exonerado e, no mesmo dia, nomeado como coronel no Corpo de Bombeiros.
Wellington reafirmou denúncia de que Flávio Dino usa as nomeações para o cargo de capelão para captar votos
“Sabemos que o cargo de capelão é de livre nomeação e exoneração do chefe do Executivo. No entanto, o que os militares nos falaram é da ação imoral de Flávio Dino de fazer de um cargo sério um instrumento para captar votos. É isso mesmo: Flávio Dino desrespeita militares e usa cargo de capelão para conquistar votos. Isso não sou eu quem está dizendo, mas sim os nossos militares que estão enojados com essa postura desrespeitosa do Governador. Temos aqui uma cópia do Diário Oficial em que um tenente da Polícia Militar é exonerado e nomeado, no mesmo dia, como coronel do Corpo de Bombeiros. Uma verdadeira imoralidade que deve ser combatida”, afirmou o deputado Wellington.
Comentários